O lançamento da Cartilha Orientativa da Reforma Tributária, dia 21, em São Paulo, uniu três das principais entidades imobiliárias do Brasil, que reafirmaram a necessidade de o setor continuar lutando por um sistema tributário justo. 

AELO, Secovi-SP e Abrainc levam em conta que cada empresa associada precisa conhecer melhor a Lei Complementar n.º 214/2025, quanto às operações imobiliárias. O projeto de lei da reforma, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em 2024 e sancionado pela Presidência da República no início deste ano, passa agora pela etapa de regularização no Congresso, algo que exige a máxima atenção do nosso setor.

A reforma tributária ocupou grande espaço no AELO ON ao longo dos últimos meses e vai seguir em destaque no noticiário. Tudo indica que, neste ano, não será diferente, tanto que esse tema abre esta edição do boletim.

O lançamento da Cartilha ocorreu num evento exclusivo para empresas associadas às três entidades, no auditório da Staybridges Suites, no bairro do Itaim, na semana passada. Mais de cem pessoas compareceram.

Esta cobertura para o AELO ON é dos jornalistas Luiz Carlos Ramos (textos) e Calão Jorge (fotos).

Outros interessados puderam acompanhar um segundo evento, realizado na terça-feira, dia 27, no Milenium Centro de Convenções: “Pergunte e Entenda, Cartilha Orientativa da Reforma Tributária”.

O presidente da Abrainc, Luiz França, ao fazer a abertura do encontro do dia 21, relembrou: “Tivemos reuniões quase semanais com o secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy; com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com parlamentares da Câmara de Deputados e do Senado. Apresentamos inúmeros dados e argumentos que garantiram importantes conquistas, como o redutor de 50% na alíquota modal do IVA para a incorporação, concedido pelo Senado, depois de a Câmara ter ficado em 40%. Para locação, ficou em 70%. Essa Cartilha conjunta da Abrainc, AELO e Secovi-SP, agora lançada, detalha mudanças e apoia empresas na adaptação à nova legislação

O presidente da AELO, Caio Portugal, por sua vez, relembrou o valor da união entre as entidades, sob a liderança da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC): “É fundamental falar desse trabalho de diálogo com o poder público, do qual nós, da AELO, estamos participando, ao lado do Secovi-SP, da Abrainc e de outras entidades, como a ADU, de Goiás. Foi uma longa tramitação da Lei Complementar n.º 214/2025. O que nos assustava era o fato de o projeto encaminhado pelo governo federal ao Congresso ter estabelecido aumento brutal de impostos para imóveis.  Nossa mobilização deu resultado positivo, mas, agora, o desafio é também grande. Uma batalha. Vai ser feita a regulamentação da lei. Temos de ficar atentos e dispostos a intervir. A função desta cartilha é democratizar a discussão”.

O presidente executivo CEO do Secovi-SP, Ely Wertheim, rotulou de “fantástica” a união das entidades dos últimos meses, responsável pela imposição de mudanças no projeto original do governo. “Além de tudo, contamos com importante apoio do Rodrigo Dias e de outros advogados para reforçar nossa argumentação junto ao governo e ao Congresso. Demonstramos que só queremos lotear e construir, em benefício da população brasileira”, disse Ely. “Desde a ida do Bernard Appy ao Secovi-SP, deixamos clara a nossa posição por uma reforma tributária justa. Agora, estamos na fase da regulamentação da lei. A complexidade aumentou e as empresas têm de estar preparadas. Tudo isso que foi conquistado em 2024 corre o risco de se perder. Basta uma virgula ou um ponto no lugar errado, e é tudo derrubado. A mobilização precisa ser constante”.

O evento do lançamento da Cartilha Orientativa da Reforma Tributária foi acompanhado por vários dirigentes da AELO, da Abrainc e do Secovi-SP, entre os quais Lair Krähenbühl e Flavio Amary, além do head da Brain Inteligência Estratégica em São Paulo, Hamilton Leite. O assessor do Secovi-SP e da AELO em Brasília, Pedro Krähenbühl, presente em todas as reuniões das entidades sobre a reforma tributária, viajou para São Paulo para participar do evento.