Os avanços do Selo de Regularidade de Aprovação (SRA) têm sido demonstrados no Comitê de Desenvolvimento Urbano, formado pela AELO , Secovi-SP e SindusCon-SP . O presidente da AELO, Caio Carmona César Portugal , explica que essa inovação, lançada pela nossa Associação em 2002, recebeu novas adesões de loteadores em 2003 e já impõe respeito e credibilidade. Alguns desses loteadores têm reproduzido o logotipo do Selo em suas campanhas publicitárias nos jornais de São Paulo e vêm obtendo retorno da parte dos clientes. O apoio de órgãos oficiais foi fundamental para que o Selo se tornasse uma realidade. O Governo do Estado de São Paulo anunciou a adesão à nossa iniciativa, por meio do então secretário da Habitação, Barjas Negri . Por sua vez, o Graprohab confirmou irrestrito apoio, assim como o Procon-SP. Quando do planejamento do Selo, diretores da AELO ouviram também o Ministério Público Estadual, a Anoreg, a Associação Paulista de Municípios (APM), o Secovi-SP e o Creci-SP.
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LOTEAMENTO CERTIFICADO E APROVADO
Hoje, na hora de comprar em um loteamento, além de saber da idoneidade dos empreendedores, é importante conhecer a real situação do loteamento desejado. Afinal, você quer tranquilidade. Você quer o máximo de segurança.
Pensando nisso e, principalmente, em você, a AELO (Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano do Estado de São Paulo) desenvolveu e apresenta o SRA – Selo de Regularidade de Aprovação.
O SRA atesta a regularidade do loteamento, desde as aprovações junto a órgãos públicos até o alvará de aprovação da Prefeitura Municipal e respectivo Registro de Imóvel competente.
O SRA garante:
- A existência de um cronograma de obras aprovado pela prefeitura local e respectivo instrumento garantidor do cumprimento dessas obras.
- Que o empreendimento recebeu o licenciamento ambiental.
- Que o empreendimento será dotado de toda infraestrutura exigida pela prefeitura municipal local, conforme cronograma de obras aprovado.
- Que o empreendimento foi projetado, planejado, aprovado e anuído por órgãos controladores de desenvolvimento urbano:
– PREFEITURA MUNICIPAL local;
– GRAPROHAB (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo ) e seus respectivos componentes;
– Procuradoria Geral do Estado;
– Secretaria Estadual de Habitação do Governo do Estado de São Paulo;
– Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Governo do Estado de São Paulo;
– SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo;
– Companhias energéticas;
– CETESB;
– COMGAS;
– Secretaria Estadual da Saúde do Governo do Estado de São Paulo;
– Registro de Imóveis da Comarca local.
– Que o empreendimento está de acordo com a Lei Federal nº 6766/79.
– Que o contrato-padrão do empreendimento certificado está de acordo com o termo de conduta institucional firmado entre a AELO, SECOVI, SINDUSCON E PROCON.
O SRA certifica que o empreendimento está legalizado, com a documentação de acordo com as normas-padrão estabelecidas, e pode ser comercializado, propiciando a você todas as condições de escolher e adquirir o seu lote.
Por isso, na hora de comprar, preste muita atenção: se o loteamento que você deseja não tem o selo SRA, tome cuidado, ele pode não estar totalmente legalizado.
NÃO SE ESQUEÇA: Este é o selo que garante a você a possibilidade de fazer uma excelente compra. E, principalmente, segura.
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