História da Aelo
Saiba um pouco mais sobre a nossa história.
Diretoria 2023/2025
Conheça a Diretoria Executiva e o Conselho AELO.
Comitê de Desenvolvimento Urbano
A soma de forças entre AELO, Secovi - SP e SindusCon - SP.
Setor
Há mais de 100 anos e atua criando bairros planejados.
Código de Ética
Conheça os nossos Propósitos e o nosso Código de Ética.
Conselho Jurídico da Aelo
O Conselho apoia a Diretoria em todas as questões jurídicas.
Atuações
Atuação em defesa da qualidade dos loteamentos e da imagem dos loteadores.
Agenda CDU
Confira a nossa programação.
Entidades Conveniadas
Conheça as nossas Empresas Associadas.
Lote Legal
A AELO combate de forma ampla e rigorosa os chamados loteadores clandestinos.
Outros Serviços
A AELO combate de forma ampla e rigorosa os chamados loteadores clandestinos.
Disque Denúncia
Confira os contatos para denunciar lotes clandestinos.
Links úteis
Uma lista com links referentes ao desenvolvimento urbano nacional.
Em cerimônia realizada na tarde de quinta-feira, dia 16, no Palácio do Planalto, o presidente da República sancionou o Projeto de Lei Complementar n.º 68/2024 – Reforma Tributária do Consumo. A notícia ganhou destaque na imprensa e teve repercussão nos ambientes políticos, econômicos, com ampla repercussão entre os cidadãos.
Os associados da AELO estão familiarizados com o tema reforma tributária, focalizado em quase todos os boletins AELO ON dos últimos meses, já que o presidente da entidade, Caio Portugal, dedicou grande parte de sua agenda aos frequentes contatos com o governo federal e com parlamentares. Juntamente com membros de outras entidades, ele fez várias viagens a Brasília e insistiu na defesa de uma reforma justa, sem sobrecarga de impostos no setor imobiliário.
Este boletim AELO ON, o segundo de 2025, destaca nas suas quatro primeiras notas os fatos da semana passada, com vários ângulos da cerimônia do Palácio do Planalto e da reforma tributária, além da opinião do presidente Caio.
Começamos com a reprodução da Edição Extra do nosso boletim, que os associados da AELO receberam na sexta-feira, dia 17.
Esta foto, tirada logo após a sanção, mostra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao centro, exibindo o projeto da reforma tributária por ele assinado. Á esquerda do presidente estão o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Atrás, o vice-presidente Geraldo Alckmin. À direita, o secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy, e o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que foi relator do projeto no Senado. Na extrema esquerda da foto aparece o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator do projeto na Câmara dos Deputados.
O presidente da AELO, Caio Portugal, acompanhou toda a cerimônia do dia 16 pela TV e, a pedido do AELO ON, escreveu um relato especialmente para a edição Extra do boletim, que circulou no dia 17, com apoio da agência 6P. Seu texto, com explicações e agradecimentos, é reproduzido nesta nota.
Eis o texto de Caio Portugal:
A AELO, juntamente com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o Secovi-SP, a ABRAINC e outras entidades, acompanhou de perto toda a tramitação desse longo processo legislativo.
Com base em estudos, audiências, pesquisas, articulações e inúmeras reuniões, para a atividade de parcelamento do solo urbano, os maiores impactos estão delimitados nos Artigos 251/258 e no Artigo 486.
Nesses dispositivos, ficaram garantidos:
1) Redutor de alíquota de 50%;
2) Redutor Social de R$ 30.000,00/Lote;
3) Redutor do percentual de área pública doada pelo loteamento, conforme Art.22 da Lei 6.766/79;
4) Aplicação dos redutores de ajuste conforme a proporção de parceria entre Loteador e Terrenista
5) Opção ao empreendedor de loteamento pela manutenção da alíquota de 3,65%, sem apropriação de créditos ou mesmo da aplicação de redutores de ajuste ou social, para os loteamentos registrados até 01/01/2029.
A AELO, em conjunto com as demais entidades, agradece os parlamentares – não somente aos relatores da Câmara e do Senado, mas sim a todos os que entenderam as especificidades do segmento de loteamento e propiciaram a adequada aplicação da tributação ao setor.
Além de tudo, a AELO e as entidades parceiras representativas do setor imobiliário agradecem ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ao secretário Especial da Reforma Tributária, Bernard Appy, pela sensibilidade e pelo diálogo democrático no processo legislativo que culminou na sanção da presente reforma. Houve várias reuniões do setor com Haddad e Appy nos últimos meses.
Por último, e não menos importante, a AELO informa que, em conjunto com as demais entidades, atuará na regulamentação da presente reforma, pois muitos dos conceitos trazidos pelo texto sancionado deverão ser objeto de instruções normativas e afins, de sorte a garantir a neutralidade da carga tributária, segurança jurídica e correta tributação ao setor de loteamentos.
Rua Dr. Bacelar, 1043 – 3º andar
Vila Clementino, São Paulo – SP
CEP: 04026-002
Preencha o formulário abaixo, e em breve nossa equipe entrará em contato com mais informações para que você possa se tornar um associado.
Preencha o formulário abaixo, e em breve nossa equipe entrará em contato com você para mais detalhes.