O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC),
Renato Correia; o vice-presidente de Indústria Imobiliária da CBIC, o
vice-presidente Jurídico da CBIC, Fernando Guedes; o vice-presidente
de Indústria Imobiliária da CBIC Ely Wertheim, também presidente CEO
do Secovi-SP; o advogado Pedro Krähenbühl, consultor da AELO e do
Secovi-SP, e o advogado Rodrigo Dias, do escritório VBD Advogados,
participaram, de modo presencial, de nova rodada de diálogo com o
secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard
Appy, em 6 de novembro.
Foi reunião híbrida, em Brasília. O presidente da AELO, Caio Portugal,
teve participação on-line, diretamente de São Paulo. O mesmo ocorreu
com outros dirigentes de entidades do setor imobiliário e da construção
que vêm acompanhando, igualmente, toda a tramitação do projeto de lei
junto ao governo federal e ao Congresso Nacional.
Na análise do presidente da CBIC, Renato Correia, o grupo avançou na
discussão de pontos da proposta do governo federal enviada ao
Congresso Nacional que representam impactos negativos sobre o
enfrentamento ao déficit habitacional, a geração de empregos e a
segurança jurídica de negócios dentro do setor.
Renato explicou ao secretário Appy a necessidade de revisão de pontos
na regulamentação da reforma tributária, que tramita no Senado Federal,
sob pena de impactos sobre todo o setor, especialmente em segmentos
como a habitação e a infraestrutura. No encontro, foram tratados vários
temas, entre os quais as bases de cálculo para tributação de imóveis e
incorporação de descontos que evitem acúmulo de pagamentos, assim
como mecanismos de restituição de créditos, levando em consideração
as especificidades da construção civil e do mercado imobiliário.
O presidente da CBIC resumiu: “A reunião foi positiva, no sentido de
esclarecer questões muito importantes e que mobilizam as empresas

brasileiras. Vamos seguir com esse acompanhamento da proposta para
apontar aquilo que possa estar em desacordo com o seu objetivo inicial,
que é modernizar e simplificar o sistema tributário brasileiro, sem
elevação da carga de impostos”. Ele voltou a demonstrar a posição das
entidades: “Apoiamos a realização da reforma e não queremos privilégio
ou benesses, mas precisamos da neutralidade prometida, para que a
mudança não provoque aumento da carga de impostos e, assim, não
haja aumento de preços, situação que poderá afugentar investimentos e
afetar o sonho da casa própria”.

Esta foto foi tirada durante a reunião, em Brasília. Aparecem, da
esquerda para a direita, o secretário especial da Reforma Tributária,
Bernard Appy, examinando informações entregues pelo grupo; o vice-
presidente de Indústria Imobiliária da CBIC, Ely Wertheim, também
presidente executivo CEO do Secovi-SP Vice-presidente Jurídico da
CBIC; o advogado consultor Rodrigo Dias, do escritório VBD Advogados;
o advogado Pedro Krähenbühl, consultor da AELO e do Secovi-SP na
Capital Federal; o vice-presidente Jurídico da CBIC, Fernando Guedes, e

o presidente da CBIC, Renato Correia. A tela, no fundo da sala, exibe os
dirigentes que participaram do encontro de modo on-line, entre os quais
o presidente da AELO, Caio Portugal.
Caio confirma que houve avanços na construção dos consensos
possíveis com a equipe da Secretaria Especial da Reforma Tributária. Ele
explica aos leitores do AELO ON que “a expectativa, agora, é de buscar
o que seja possível dos consensos com a equipe do governo, e construir
convergências no Legislativo, em especial com o relator do projeto no
Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e com a Câmara dos
Deputados, para que as convergências sejam, de fato, garantidas no
processo legislativo”.
Restam cinco semanas de atividades normais em Brasília até o início do
recesso parlamentar da virada do ano, que se prolongará no decorrer de
janeiro. O governo espera sancionar a reforma tributária ainda em 2024.
Uma parte do Senado é pelo bom senso: prefere prosseguir os debates,
tanto quanto necessário, em nome da qualidade e não da pressa.