A alienação fiduciária volta a ser tema de debates para as entidades do setor imobiliário e da construção, que buscam coerência junto à Justiça brasileira. O presidente da AELO e vice-presidente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Secovi-SP, Caio Portugal, atento a esse assunto desde 2021, compareceu à 38.ª reunião ordinária do Conselho Jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CONJUR/CBIC), sexta-feira, dia 20, em São Paulo, para confirmar a posição das entidades que ele representa. A AELO e o Secovi-SP estão entre as 96 instituições filiadas à CBIC.

Caio Portugal discorreu sobre o tema “Provimentos 172 e 175 do CNJ, Registro da Alienação Fiduciária” ressaltando detalhes da legislação e suas interpretações. Nesta foto, ele está ao lado de outro participante da mesa-redonda, o advogado Melhim Namem Chalhoub, membro do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM), do Instituto dos Advogados Brasileiros e da Academia Brasileira de Direito Civil. O advogado Fernando Guedes, presidente do Conselho Jurídico da CBIC, foi o coordenador dos debates.

Entrevistado pelo AELO ON, Caio Portugal explicou: “Na reunião do CONJUR, discorremos sobre as ações nas quais as entidades estão atuando a fim de reverter a proibição da contratação da alienação fiduciária por meio de instrumento particular. Em meu nome, fiz crítica à atuação do Colégio Notarial do Brasil por trabalhar para uma reserva de mercado aos tabelionatos, e ao perigo dessa atuação em desfavor do mercado (consumidor e produtor de lotes urbanizados), haja visto o custo adicional criado por essa exigência ilegal dos provimentos 172/175 do CNJ, que retiram uma boa gama de possíveis adquirentes de lotes, ao acrescer de 4% a 5% no custo de contratação, e especialmente na entrada do plano de pagamento. Conforme, os indicadores AELO/Brain, a entrada paga pelos adquirentes dos lotes na média é de 10% do preço. Assim, ao trazer mais 5% de custo nessa entrada, fica praticamente inviabilizada essa modalidade de contratação”.

Vale relembrar que em 5 de setembro, duas semanas antes desse evento, Caio Portugal, ao coordenar a reunião do Comitê de Desenvolvimento Urbano (CDU), em São Paulo, concordou com o vice-presidente da AELO, Luis Paulo Germanos, que, então, focalizava novos fatos em torno da alienação fiduciária.

O Dr. Luis Paulo, também coordenador Jurídico da AELO, havia feito um retrospecto das pendências jurídicas, conforme noticiou o AELO ON na semana passada. Em junho, ocorreu a modulação dos efeitos do Provimento 172/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por parte da Corregedoria de Justiça do Estado de São Paulo, cujo Corregedor Geral é o desembargador Francisco Eduardo Loureiro.