A AELO, unida à Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e a outras entidades do setor, retomou, na semana passada, a agenda de reuniões com parlamentares no Congresso Nacional. A meta: continuar defendendo uma reforma tributária justa para todo o País. A exemplo do que aconteceu no período de tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, os dirigentes do setor imobiliário não abrem mão, agora, do direito constitucional de dialogar com membros do Senado em busca de decisões benéficas para o povo brasileiro.
Na semana passada, o presidente da AELO, Caio Portugal, viajou para Brasília e participou de audiência das entidades com o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que trata das regras para a regulamentação da reforma tributária. A reunião ocorreu na quinta-feira, dia 8, no Senado.
O presidente da CBIC, Renato Correia, liderando o grupo, apresentou ao senador Braga informações sobre o impacto da atual versão do PLP nos diversos segmentos da construção civil, entre os quais as operações com bens imóveis.
Correia enfatizou que a indústria da construção defende que a reforma contribua para a simplificação e racionalização do sistema tributário, sem aumentar a carga atual sobre as empresas da construção e o consumidor final. A CBIC e as demais entidades têm levado aos parlamentares argumentos sobre pontos específicos do PLP 68/2024, esclarecendo as peculiaridades da construção. Tem sido demonstrado o impacto da regulamentação não somente sobre o nosso setor como também sobre a economia brasileira e sobre a sociedade.
O presidente da CBIC demonstrou ao senador Eduardo Braga que um dos pontos de maior preocupação do setor diz respeito à habitação, tanto na produção de imóveis, como loteamentos e também em locação, administração e intermediação imobiliária. “Da forma como está, o projeto aprovado pela Câmara pode criar dificuldades adicionais para o acesso à casa própria no País”, advertiu Correia.
O vice-presidente de Indústria Imobiliária da CBIC, Ely Wertheim, que é também presidente executivo CEO do Secovi-SP, sintetizou na reunião as conclusões de estudos encomendados pelas entidades às consultorias Tendências Consultoria Econômica e Derraik, que calcularam a carga tributária atual do setor imobiliário, assim como os efeitos do projeto de lei sobre os preços da habitação. Ely explicou: “Com base nos estudos, trabalhamos para manter a carga tributária atual e evitar aumentos nos preços da habitação em todas as faixas de preço e renda.”

A foto mostra o momento em que Renato Correia, à direita, explicava ao senador Eduardo Braga (na cabeceira da mesa) detalhes da posição das entidades quanto à reforma tributária. Caio Portugal e Ely Wertheim aparecem no lado esquerdo.
O senador Eduardo Braga destacou que pretende analisar de forma aprofundada todas as propostas de alteração ao texto da regulamentação do PLP 68/2024. Ele afirmou que seu objetivo é que a regulamentação permita uma reforma tão importante para o País deixando claro o sistema tributário brasileiro e evitando, ao máximo, o risco de judicialização ou desequilíbrios. Antes de se despedir, Braga disse que agendaria para esta semana outro encontro com os dirigentes.
Caio Portugal afirmou ao AELO ON que viajaria para Brasília ontem, dia 14, para eventual nova audiência com o senador Eduardo Braga e para reuniões com outros senadores do grupo de trabalho que discute a reforma. Em princípio, está agendada para amanhã, dia 16, audiência com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em julho, os dirigentes estiveram com Bernard Appy, assessor especial do Ministério, que havia ficado de levar a Haddad todas as ponderações do nosso setor.
• Em 27 de agosto, uma audiência pública discutirá, no Senado, o impacto da reforma tributária na construção civil e no déficit habitacional. Participarão representantes da CBIC, do Secovi-SP, da AELO e da Abrainc, e também a especialista Fernanda Foizer Silva.
• A apresentação do relatório final sobre a reforma tributária no Senado poderá ocorrer até 22 de outubro. Portanto, depois das eleições municipais. A votação no plenário pode ser realizada no fim do ano.
Além de Renato Correia, Ely Wertheim e Caio Portugal, participaram da reunião com Eduardo Braga, na semana passada, o presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz França; os vice-presidentes da CBIC Fernando Guedes (Jurídico) e Henrique Medina e outros dirigentes.