São Paulo, 14 de junho de 2024

No Congresso, AELO defende reforma justa

O presidente da AELO, Caio Portugal, teve uma movimentada e produtiva agenda em Brasília, na quarta-feira, 12 de junho. A meta: mostrar aos parlamentares a posição da nossa entidade diante do risco da reforma tributária apresentar graves distorções. Depois de participar de reuniões na Câmara dos Deputados, Caio voltou para São Paulo com esperança no Poder Legislativo, para que o Congresso Nacional corrija os absurdos formulados pelo Poder Executivo. A AELO defende uma reforma justa para todo o País.

Na foto, Caio Portugal (à direita), participa de reunião na Câmara dos Deputados.

Diante da importância desses fatos, estamos divulgando este AELO ON Extra, iniciado com a seguinte declaração do presidente Caio: “A AELO estará atuando para adequar à realidade das empresas loteadoras os ajustes necessários ao projeto que regulamenta a reforma tributária dos impostos incidentes sobre o consumo, os recém-criados IBS/CBS”.

A AELO, representada pelo seu presidente, Caio Portugal, acompanhado do advogado Pedro Krähenbühl, assessor da AELO e do Secovi-SP em Brasília, participou de audiência na Câmara dos Deputados. Ao lado de dirigentes de outras entidades do setor imobiliário e da construção, Caio defendeu uma reforma tributária justa, ao dialogar com parlamentares, na reunião do grupo de trabalho da Câmara que analisa as regras gerais de operação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), previstas no Projeto de Lei Complementar n.º 68/24, do Poder Executivo.

Caio Portugal explica os pleitos a deputados

A Agência Câmara de Notícias gravou um extenso vídeo da audiência presidida pelo deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PL). Uma vez que foi possível editar o vídeo, colhendo os textos do interesse de cada um, o AELO ON mostra a participação de Caio Portugal, que, no final, acabou sendo aplaudida. Caio mostrou, item por item, distorções do projeto que afetam o setor de loteamentos.

Assista ao vídeo clicando aqui.

Aqui, o relato completo da Agência Câmara

O jornalista Vinícius Loures, da Agência Câmara de Notícias, escreveu reportagem completa sobre as reivindicações do setor imobiliário na Câmara dos Deputados. O AELO ON agradece à Agência Câmara e reproduz, a seguir, o texto de Vinícius.

Representantes do setor imobiliário demonstraram preocupação, nesta quarta-feira, dia 12, com a possibilidade de aumento da carga de tributos no setor com a reforma tributária aprovada em 2023. Eles participaram de debate do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa as regras gerais de operação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), previstas no Projeto de Lei Complementar 68/24, do Executivo.

Em linhas gerais, a proposta do governo prevê progressividade – quanto maior o valor do imóvel, maior o tributo em termos proporcionais –; cria um redutor social, que exclui os primeiros R$ 100 mil em operações com imóveis da base de cálculo do IBS e da CBS; e prevê ainda um “redutor de ajuste”, que permite deduzir do cálculo dos tributos os custos do terreno e de bens e serviços usados na construção.

Pela proposta, operações de compra, venda e locação de imóveis por empresas terão desconto de 20% na alíquota padrão de CBS e IBS, que é estimada em 26,5%, resultando em uma alíquota para o setor de 21,2%.

Ely Wertheim, do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação ou Administração de Imóveis de São Paulo (Secovi-SP), disse aos deputados que um eventual aumento de carga tributária sobre a construção civil pode comprometer a oferta de moradias e de empregos no setor.

Segundo ele, um apartamento vendido por R$ 200 mil passaria a acumular 7,9% em tributos, contra os 6,41% de hoje. No caso de um imóvel de R$ 1 milhão, acrescentou, a carga tributária subiria de 8% para 15,8%.  “A reforma é boa, mas a dose do remédio é mortal”, disse Wertheim.

Presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias, Luiz Antonio de França também comentou sobre a importância da construção civil para resolver o problema da falta de moradias no País e sugeriu que o fator de redução do IBS e da CBS para o setor seja de 80% e não de 20% como está na proposta.

“A construção civil movimenta 97 atividades econômicas e representa 7% do PIB. Nós temos alguns abatimentos, o percentual do terreno, o redutor social, mas isso não é suficiente para que tenhamos uma alíquota equilibrada com a que tínhamos antes da reforma tributária”, disse.

Ele apresentou simulações que apontam para um aumento na carga tributária de 57% a 87% para as incorporadoras com o novo modelo. “Aqui ninguém está prejudicando um incorporador, aqui está sendo prejudicado o comprador do imóvel, está sendo afetado o déficit habitacional brasileiro, que é de 7,8 milhões de moradias”, afirmou França.

Caio Portugal, presidente da Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano (AELO), sugeriu um fator de redução de 80% para o setor de loteamentos. “Esse redutor social de R$ 100 mil por unidade vendida de habitação não prevalece para atividade de loteamento. Isso cria uma distorção”, disse Caio.

Auditor fiscal da Receita Estadual do Estado de São Paulo, Jefferson Valentim rebateu a ideia de aumento de tributos sobre bens imóveis e defendeu a progressividade como um dos avanços do modelo proposto pelo governo federal.

“A gente colocou uma faixa de R$ 100 mil como se fosse uma faixa de alíquota zero e aí a tributação passa a incidir apenas acima desses R$ 100 mil. Então, a gente vai incluir o setor na tributação do imposto sobre o valor agregado e ainda garantir que os imóveis de menor valor tenham redução da carga tributária em relação ao que é hoje”, disse.

O deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), que presidiu a reunião, observou que a reforma deve ser pensada como um todo e com o objetivo de fazer os mais pobres pagarem menos tributos. “65% do PIB brasileiro é o consumo das famílias. E as famílias brasileiras que pagam os impostos consomem todo tipo de bem e de serviço”, disse Hauly. “Nós vamos fazer o máximo pela baixa renda e, infelizmente, não podemos fazer nada pela alta renda, que paga metade da carga tributária dos pobres, segundo o Ipea”, acrescentou.

Valor de referência

Fernando Guedes, que representou a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), defendeu que a base de cálculo para os tributos deve ser o valor da operação e não o valor de referência, como prevê o projeto.

Segundo a proposta, o valor de referência será estabelecido por meio de metodologia específica para estimar o valor de mercado dos bens imóveis, valendo-se de preços praticados no mercado imobiliário; de informações enviadas pelas administrações tributárias; de informações prestadas pelos serviços registrais e notariais; dentre outras características do bem imóvel.

“A base de cálculo deve ser o valor da operação e não o valor de pauta colocado pelo município, porque a gente estaria ressuscitando uma discussão com possibilidade grande de judicialização”, defendeu Guedes.

Por outro lado, Pedro Caymmi, procurador do município de Salvador, defendeu a metodologia do valor de referência: “Se você traz um valor de referência bem estruturado, você pode fugir dos absurdos que aconteciam no ITBI, que tinha situações em que o valor presumido era superior ao valor da tributação pelo IPTU”.

Outras reuniões na Câmara dos Deputados

Antes da audiência e da apresentação, Caio Portugal e Pedro Krahënbühl participaram de uma reunião de mais de três horas com os assessores técnicos da Câmara dos Deputados especificamente encarregados de assessorar os parlamentares relatores do PLC n.º 68/24, que regulamenta a reforma tributária.

Também estiveram na reunião Flavio Amary, ex-presidente da AELO e do Secovi-SP, atualmente presidente da FIABCI-Brasil e vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria de Construção (CBIC); Ely Wertheim, presidente-executivo CEO do Secovi-SP, e Rodrigo Dias, advogado, consultor jurídico do Secovi-SP e do SindusCon-SP, além de Fernando Guedes e Luiz Henrique Cidade, ambos da CBIC.

Pouco depois dessa ampla reunião, foi possível uma rápida reunião de Caio Portugal, Flavio Amary e Pedro Krähenbühl com os parlamentares Reginaldo Lopes (PT-MG), Claudio Cajado (Progressista-BA) e Moses Rodrigues (União Brasil-CE). No encontro, os dirigentes puderam dar detalhes a respeito dos pleitos do setor de loteamentos.

Missão cumprida!

Agora, contagem regressiva por um resultado positivo em Brasília.

E contagem regressiva também para o grande Fórum do dia 24 em São Paulo, com toda a AELO empenhada no sucesso do evento organizado pelo “Estadão”.