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AeloOn

Informativo Periódico

Boletim AELO Online 993

Ano 993
Nº 23
São Paulo
17/06/2024

Tudo pronto: o Fórum será na 2.ª-feira

Faltam quatro dias! O grande Fórum Estadão Think – Loteamentos urbanos, 2024 – Perspectivas e projeções. Realização do “Estadão”, com patrocínio e participação da AELO, será realizado de modo presencial na segunda-feira, dia 24, das 8 às 13 horas, em São Paulo, com transmissão simultânea pela TV Estadão para todo o Brasil. O “Estadão” já começou a divulgá-lo, em suas páginas.

Nas quatro últimas edições do boletim AELO ON, fizemos uma contagem regressiva, apresentando novidades sobre o Fórum a cada semana. Hoje, é o momento de se desejar boa sorte a todos os participantes dos painéis do evento e aos que estão se inscrevendo por meio do acesso publicado na edição da semana passada e repetido nesta edição.

O público deverá lotar o grande auditório do Milenium Centro de Convenções, à Rua Dr. Bacelar, 1.043, no bairro da Vila Clementino. Haverá estacionamento, junto ao prédio. Para quem preferir ir de metrô, existem duas opções: descer na estação Pedro de Toledo da Linha Lilás ou na estação Santa Cruz da Linha Azul.

O Fórum Estadão Think – Loteamentos urbanos, 2024 – Perspectivas e projeções, programado para o Milenium Centro de Convenções, em São Paulo, é um evento presencial gratuito (limitado número de vagas), que deverá ser acompanhado também pelos que acessarem a TV Estadão no YouTube.

O presidente da AELO, Caio Portugal (nesta foto, no evento da CETESB de 10 de abril, no qual foi apresentado o novo Formulário Digital para registro de empreendimentos), está otimista quanto às perspectivas desse inédito Fórum de âmbito nacional.

A maturação do projeto tem exigido dedicação e paciência de integrantes da AELO e do “Estadão”, em sucessivos diálogos. Foi numa reunião entre as duas partes, há quase um ano, que Caio defendeu a possibilidade de ser realizado um grande seminário de âmbito nacional sobre loteamentos. A ideia foi sendo amadurecida em vários setores do “Estadão” até ser concretizado o projeto em execução.

Serão quatro painéis de debates sobre temas específicos.

Já está definido que, em cada painel, haverá a participação de um experiente membro da AELO.

No primeiro painel, que começa às 8h50, Apresentação da Pesquisa Ecconit-AELO, Dimensão da indústria de Loteamentos no Brasil, externalidades, serviços ambientais, gargalos e soluções, estará o presidente Caio Portugal.

O segundo painel, às 9h40, A atividade de Loteamentos e a relação com as Prefeituras Municipais, vai contar com as concepções de Claudio Bernardes, presidente da Ingaí Incorporadora S.A., membro do Conselho Consultivo da AELO, vice-presidente do Secovi-SP e ex-consultor de desenvolvimento urbano na Prefeitura de São Paulo.

O terceiro painel, às 11h30, focalizará A atividade de loteamentos e a relação com as concessionárias de saneamento básico, tendo na bancada Lair Krähenbühl, um dos pioneiros da AELO, ex-secretário da Habitação do Estado de São Paulo e ex-secretário da Habitação do Município de São Paulo.

O quarto painel, às 12h45, tendo como tema A atividade de Loteamentos e a aplicação da Lei do Distrato, contará com o advogado Luis Paulo Germanos, vice-presidente da AELO, coordenador do Conselho Jurídico da entidade e tesoureiro da FIABCI-Brasil.

O jornalista Circe Bonatelli, repórter especial do “Estadão”, será o mediador em todos os quatro painéis.

A Abertura do Fórum, às 8h30, terá os seguintes participantes:

•  Ely Wertheim, presidente Executivo CEO do Secovi-SP;

•  Renato de Sousa Correia, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC;

•  Marcelo Cardinale Branco, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo;

•  Caio Carmona Cesar Portugal, presidente da AELO.

Permanecem abertas as inscrições para quem deseja acompanhar o Fórum de modo presencial. O número de vagas é limitado.

Uma vez que o Fórum é uma iniciativa do jornal “Estadão”, com patrocínio da AELO, as inscrições estão sendo feitas por meio do sistema do Grupo Estado.

Os interessados devem acessar este link:

https://online.evnts.com.br/evento/loteamentosurbanos2024

Ao abrir a página de inscrições, o interessado deverá digitar seus dados: nome completo, e-mail, senha de 4 dígitos (a ser criada no momento), confirmação da senha, número do telefone celular, endereço, cidade, Estado, empresa, cargo. E se cadastrar. Então, aparecerá a resposta, se a inscrição está confirmada ou não.

Haverá também a possibilidade de ser feita inscrição para acesso à TV Estadão, que fará a cobertura completa do Fórum, ao vivo, por meio do YouTube. Esse sistema favorece os que não tenham conseguido vaga no presencial e os que residem fora da cidade de São Paulo. Mesmo os não-assinantes do jornal poderão se inscrever.

Tão logo o “Estadão” disponibilize o acesso à TV Estadão, a AELO estará informando os detalhes por meio de seus canais de comunicação.

É intenção da AELO que este evento, o maior e mais importante da história da entidade, seja acompanhado por um número máximo de pessoas – tanto empreendedores imobiliários quanto consumidores, parlamentares, prefeituras e a sociedade civil.

A Rádio Eldorado FM também vai transmitir o Fórum. E o jornal “Estadão” publicará, alguns dias depois do Fórum, o Caderno de Loteamentos, edição n. º 3, com reportagens sobre o evento, produzidas pela equipe de jornalistas da Redação.

O boletim AELO ON da próxima semana sairá um dia depois da habitual terça-feira. Vai ser enviado aos associados na sexta-feira, 28 de julho, com os destaques do Fórum. A cobertura completa estará na edição de 4 de julho, que antecede o feriado estadual de São Paulo de 9 de julho, Dia da Revolução Constitucionalista.

Paralelamente, está sendo preparada a edição n. º 119 do jornal impresso “AELO Informa”. Circulação prevista para a segunda quinzena de julho, com número de recorde de páginas: 24. Os principais temas serão o grande Fórum e as conclusões da pesquisa AELO-Ecconit.

 

Anúncio sai em área nobre do “Estadão”

O “Estadão”, que, em 6 de junho, começou a divulgar, em páginas das suas edições impressas, anúncios de meia página, destacando o Fórum Estadão Think – Loteamentos Urbanos 2024 – Perspectivas e projeções,

Repetiu a publicação quatro vezes, até o início desta semana. No domingo, dia 16, a publicidade saiu em área nobre da edição impressa, na página 8, no meio do noticiário sobre Política, logo após a página de Editoriais e as duas páginas de Opinião.

Esses anúncios fazem parte do projeto preparado pelo Grupo Estado – Redação do jornal, Blue Studio e Departamento Comercial –, com vistas ao grande Fórum do dia 24. O projeto foi aprovado pela AELO, que é parceira do Grupo Estado desde 2022.

Na edição de 6 de junho ocorreu a estreia, com o anúncio sobre o Fórum ocupando destaque na página 4 do Caderno de Economia & Negócios. No dia 8, o mesmo anúncio apareceu na página 16 do caderno principal, inserido na sequência do noticiário sobre Política. Em seguida, na semana passada, houve novas inserções.

Aqui está a reprodução do anúncio.

Todas as informações básicas sobre o Fórum aparecem no anúncio, inclusive o fato de Circe Bonatelli ser o mediador dos painéis, além do QR Code de acesso à área de inscrições. No rodapé dessa peça publicitária, são divulgadas as logomarcas de todas as entidades parceiras da AELO que estão apoiando o evento do dia 24.

 

No Congresso, AELO defende reforma justa

O AELO ON teve ótimos motivos para enviar aos associados da AELO, na sexta-feira, 14 de junho, uma edição Extra. Diante da importância do conteúdo daquele boletim, esta edição do AELO ON reproduz todas as informações ali apresentadas. Assim, o tema será mantido no site da AELO, www.aelo.com.br, edição n.º 993, para futuras consultas. O acesso pode ser feito também por meio do site de buscas Google.

O presidente da AELO, Caio Portugal, teve uma movimentada e produtiva agenda em Brasília, na quarta-feira, 12 de junho. A meta: mostrar aos parlamentares a posição da nossa entidade diante do risco de a reforma tributária apresentar graves distorções. Depois de participar de reuniões na Câmara dos Deputados, Caio voltou para São Paulo com esperança no Poder Legislativo, para que o Congresso Nacional corrija os absurdos formulados pelo Poder Executivo. A AELO defende uma reforma justa para todo o País.

Na foto, Caio Portugal (à direita), participa de reunião na Câmara dos Deputados.

Diante da importância desses fatos, estamos divulgando este AELO ON Extra, iniciado com a seguinte declaração do presidente Caio: “A AELO estará atuando para adequar à realidade das empresas loteadoras os ajustes necessários ao projeto que regulamenta a reforma tributária dos impostos incidentes sobre o consumo, os recém-criados IBS/CBS”.

A AELO, representada pelo seu presidente, Caio Portugal, acompanhado do advogado Pedro Krähenbühl, assessor da AELO e do Secovi-SP em Brasília, participou de audiência na Câmara dos Deputados. Ao lado de dirigentes de outras entidades do setor imobiliário e da construção, Caio defendeu uma reforma  tributária justa, ao dialogar com parlamentares, na reunião do grupo de trabalho da Câmara que analisa as regras gerais de operação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), previstas no Projeto de Lei Complementar n.º 68/24, do Poder Executivo.

 

Caio Portugal explica os pleitos a deputados

A Agência Câmara de Notícias gravou um extenso vídeo da audiência presidida pelo deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PL). Uma vez que foi possível editar o vídeo, colhendo os textos do interesse de cada um, o AELO ON mostra a participação de Caio Portugal, que, no final, acabou sendo aplaudida. Caio mostrou, item por item, distorções do projeto que afetam o setor de loteamentos.

Este é o link: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/73331?a=570137&t=1718217370020

 

Aqui, o relato completo da Agência Câmara

O jornalista Vinícius Loures, da Agência Câmara de Notícias, escreveu reportagem completa sobre as reivindicações do setor imobiliário na Câmara dos Deputados. O AELO ON agradece à Agência Câmara e reproduz, a seguir, o texto de Vinícius.

Representantes do setor imobiliário demonstraram preocupação, nesta quarta-feira, dia 12, com a possibilidade de aumento da carga de tributos no setor com a reforma tributária aprovada em 2023. Eles participaram de debate do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa as regras gerais de operação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), previstas no Projeto de Lei Complementar 68/24, do Executivo.

Em linhas gerais, a proposta do governo prevê progressividade – quanto maior o valor do imóvel, maior o tributo em termos proporcionais –; cria um redutor social, que exclui os primeiros R$ 100 mil em operações com imóveis da base de cálculo do IBS e da CBS; e prevê ainda um "redutor de ajuste", que permite deduzir do cálculo dos tributos os custos do terreno e de bens e serviços usados na construção.

Pela proposta, operações de compra, venda e locação de imóveis por empresas terão desconto de 20% na alíquota padrão de CBS e IBS, que é estimada em 26,5%, resultando em uma alíquota para o setor de 21,2%.

Ely Wertheim, do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação ou Administração de Imóveis de São Paulo (Secovi-SP), disse aos deputados que um eventual aumento de carga tributária sobre a construção civil pode comprometer a oferta de moradias e de empregos no setor.

Segundo ele, um apartamento vendido por R$ 200 mil passaria a acumular 7,9% em tributos, contra os 6,41% de hoje. No caso de um imóvel de R$ 1 milhão, acrescentou, a carga tributária subiria de 8% para 15,8%.  “A reforma é boa, mas a dose do remédio é mortal”, disse Wertheim.

Presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias, Luiz Antonio de França também comentou sobre a importância da construção civil para resolver o problema da falta de moradias no País e sugeriu que o fator de redução do IBS e da CBS para o setor seja de 80% e não de 20% como está na proposta.

“A construção civil movimenta 97 atividades econômicas e representa 7% do PIB. Nós temos alguns abatimentos, o percentual do terreno, o redutor social, mas isso não é suficiente para que tenhamos uma alíquota equilibrada com a que tínhamos antes da reforma tributária”, disse.

Ele apresentou simulações que apontam para um aumento na carga tributária de 57% a 87% para as incorporadoras com o novo modelo. “Aqui ninguém está prejudicando um incorporador, aqui está sendo prejudicado o comprador do imóvel, está sendo afetado o déficit habitacional brasileiro, que é de 7,8 milhões de moradias”, afirmou França.

Caio Portugal, presidente da Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano (AELO), sugeriu um fator de redução de 80% para o setor de loteamentos. “Esse redutor social de R$ 100 mil por unidade vendida de habitação não prevalece para atividade de loteamento. Isso cria uma distorção”, disse Caio.

Auditor fiscal da Receita Estadual do Estado de São Paulo, Jefferson Valentim rebateu a ideia de aumento de tributos sobre bens imóveis e defendeu a progressividade como um dos avanços do modelo proposto pelo governo federal.

“A gente colocou uma faixa de R$ 100 mil como se fosse uma faixa de alíquota zero e aí a tributação passa a incidir apenas acima desses R$ 100 mil. Então a gente vai incluir o setor na tributação do imposto sobre o valor agregado e ainda garantir que os imóveis de menor valor tenham redução da carga tributária em relação ao que é hoje”, disse.

O deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), que presidiu a reunião, observou que a reforma deve ser pensada como um todo e com o objetivo de fazer os mais pobres pagarem menos tributos. “65% do PIB brasileiro é o consumo das famílias. E as famílias brasileiras que pagam os impostos consomem todo tipo de bem e de serviço”, disse Hauly. “Nós vamos fazer o máximo pela baixa renda e, infelizmente, não podemos fazer nada pela alta renda, que paga metade da carga tributária dos pobres, segundo o Ipea”, acrescentou.

Valor de referência

Fernando Guedes, que representou a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), defendeu que a base de cálculo para os tributos deve ser o valor da operação e não o valor de referência, como prevê o projeto.

Segundo a proposta, o valor de referência será estabelecido por meio de metodologia específica para estimar o valor de mercado dos bens imóveis, valendo-se de preços praticados no mercado imobiliário; de informações enviadas pelas administrações tributárias; de informações prestadas pelos serviços registrais e notariais; dentre outras características do bem imóvel.

“A base de cálculo deve ser o valor da operação e não o valor de pauta colocado pelo município, porque a gente estaria ressuscitando uma discussão com possibilidade grande de judicialização”, defendeu Guedes.

Por outro lado, Pedro Caymmi, procurador do município de Salvador, defendeu a metodologia do valor de referência: “Se você traz um valor de referência bem estruturado, você pode fugir dos absurdos que aconteciam no ITBI, que tinha situações em que o valor presumido era superior ao valor da tributação pelo IPTU”.

 

Outras reuniões na Câmara dos Deputados

Antes da audiência e da apresentação, Caio Portugal e Pedro Krahënbühl participaram de uma reunião de mais de três horas com os assessores técnicos da Câmara dos Deputados especificamente encarregados de assessorar os parlamentares relatores do PLC n. º 68/24, que regulamenta a reforma tributária.

Também estiveram na reunião Flavio Amary, ex-presidente da AELO e do Secovi-SP, atualmente presidente da FIABCI-Brasil e vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria de Construção (CBIC); Ely Wertheim, presidente-executivo CEO do Secovi-SP, e Rodrigo Dias, advogado, consultor jurídico do Secovi-SP e do SindusCon-SP, além de Fernando Guedes e Luiz Henrique Cidade, ambos da CBIC.

Pouco depois dessa ampla reunião, foi possível uma rápida reunião de Caio Portugal, Flavio Amary e Pedro Krähenbühl com os parlamentares Reginaldo Lopes (PT-MG), Claudio Cajado (Progressista-BA) e Moses Rodrigues (União Brasil-CE). No encontro, os dirigentes puderam dar detalhes a respeito dos pleitos do setor de loteamentos.

Missão cumprida!

Agora, contagem regressiva por um resultado positivo em Brasília.

 

Elias Zitune relata a oficina AELO-CETESB

A oficina entre a AELO e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) de 7 de junho, que mereceu amplo espaço no AELO ON da semana passada, volta a ser assunto na edição de hoje, por conta dos destaques feitos pelo diretor de Assuntos Regionais da AELO, Elias Zitune, especialmente para este boletim, a respeito da ata preparada por ele. Também focalizamos, no final desta nota, a análise do engenheiro Jonas Mattos, representante da AELO e do Secovi-SP nas reuniões do Graprohab.

O grande avanço da oficina foi a troca de ideias sobre a necessidade de as empresas loteamentos no Estado seguirem, rigidamente, as normas sobre meio ambiente, em seus novos projetos: da concepção ao encerramento das obras. Tem havido casos em que a CETESB vai ao local para vistoriar a obra e encontra mudanças em relação ao que havia sido estabelecido no projeto. O mote é este: a importância da qualidade dos projetos.

Na oficina do dia 7, a AELO esteve representada por cinco membros: Ruth Portugal, coordenadora de grupos de trabalho da AELO e do Secovi-SP para aprimoramento das relações com empresas de saneamento urbano, energia elétrica e meio ambiente; Ceci Soares Krähenbühl Piccina, diretora da empresa Consurb e membro do Conselho Fiscal da nossa entidade; Elias Zitune, diretor de Assuntos Regionais; Jorgito Donadelli, diretor de Relações Institucionais, e Jonas Mattos, engenheiro civil, nosso representante no Graprohab.

A CETESB foi representada pelas engenheiras Jadna Beltrame Lemos, Célia Poeta, Adriana Maíra Rocha Goulart e Viviana Chagas Kondradiuk, que, ouviram ponderações da AELO e insistiram que não há modo de aprovar um projeto de loteamento no qual não estejam claras as ações de defesa do meio ambiente.

O diretor Elias Zitune, atendeu gentilmente o AELO ON para mostrar aos leitores os destaques da ata da oficina. Ele aparece nesta foto da delegação da AELO que compareceu ao evento de adesão de Ribeirão Preto ao Graprohab Integra, em 27 de maio: é o segundo, da esquerda para a direita. O primeiro é Jorgito Donadelli. Após Elias, surgem o vice-presidente da AELO, Luis Paulo Germanos, e um dos pioneiros da AELO, Lair Krähenbühl, ex-secretário da Habitação do Estado de São Paulo e do Município de São Paulo.

Eis os destaques de Elias Zitune:

1 – Licença de Operação. Após a AELO ter enviado ofício ao presidente da CETESB, Thomaz Miazaki de Toledo, a equipe da CETESB apresentou, na oficina, a elaboração de um formulário a ser preenchido pelos empreendedores interessados, buscando acelerar a análise e emissão da Licença de Operação (LO).  Atualmente, as maiores dificuldades para a emissão da LO estão na verificação do início de cumprimento de TCRA e em modificações no projeto na etapa de execução.  A CETESB ressalvou a necessidade de Projeto Modificativo, quando houver alteração de projeto na etapa de execução, o que deve ser feito antes da emissão do TVO e pedido de LO.

2 – O Formulário Digital CETESB para protocolo no GRAPROHAB, que visa agilizar a análise dos processos GRAPROHAB e minimizar os erros de projeto, já está implantado desde 17 de abril. Nas próximas semanas, serão apresentados os primeiros votos de projetos que ingressaram com o formulário. Na oficina do dia 7, o dr. Jonas Mattos sugeriu que as questões apontadas no formulário com fator de exigência técnica e indeferimento sejam notificadas para ele, para permitir que a AELO, em encontros com associados transmita orientações, visando atualização e aprimoramento dos processos.

3 – Passagem de fauna. A arquiteta Ruth Portugal coordenadora do grupo de trabalho das entidades imobiliárias sobre Infraestrutura Verde, explicou na oficina que está estudando soluções técnicas para a implantação de passagem de fauna nos empreendimentos. Na próxima oficina, Ruth vai apresentar esses estudos.

O dr. Jonas Mattos, em atenção a um pedido do AELO ON, mencionou os dois principais destaques da oficina: “Destacamos a iniciativa da CETESB em revisar os procedimentos de concessão da Licença de Operação (LO), com a identificação dos “gargalos” existentes, tais como o cumprimento do TCRA pelo empreendedor. A dra. Ruth Portugal, por sua vez, explanou sobre os estudos de modelagem para equipamentos de passagem de fauna (principalmente a subterrânea), num diálogo com participação intensa da dra. Viviane Chagas Kondratiuk, gerente do Setor de Avaliação de Empreendimentos Urbanísticos e de Lazer da CETESB”.

 

Piracicaba amplia combate a clandestinos

Uma ação da Patrulha Rural da Guarda Civil de Piracicaba, que flagrou, em março, movimentação em loteamento clandestino no bairro Monte Branco, levou a Prefeitura Municipal a ampliar a fiscalização nas zonas urbana e rural. A ilegalidade vinha ocorrendo em Área de Preservação Permanente (APP), com curso de água. No local, havia tratores movendo terra (foto).

A Perícia Técnica Científica da Policia Científica foi acionada e foi registrado boletim de ocorrência. Proprietários da área e da empresa de terraplanagem que realizava serviços no lugar foram notificados e autuados.

Conforme a equipe da Patrulha Rural 96, que atendeu a ocorrência, formada pelo subinspetor Ronaldo e os GCs Bertin, M. Reis e Massoni, a área estava sob monitoramento, porque o proprietário já havia sido autuado para que não prosseguisse com o empreendimento. O subinspetor Ronaldo explicou: “Graças a uma pessoa que ligou no 153 da Guarda Civil informando haver máquinas trabalhando naquela área, é que foi possível descobrir a ilegalidade e tomar as primeiras providências.   Constatamos que já haviam feito movimentação na parte alta do terreno, com limpeza da área, e estavam na parte baixa, onde houve aterramento de área onde passa curso de água. E a legislação estabelece que tem de ser preservada área de 30 metros de cada margem de curso de água. Portanto, cometeram um crime”.

Piracicaba, a 172 quilômetros de São Paulo e a 70 quilômetros de Campinas, tem cerca de 450 mil habitantes e bom nível de qualidade de vida. É um município com inúmeros loteamentos e condomínios bem planejados e executados de acordo com a legislação. Mas, a exemplo de outros municípios do Interior paulista, tem havido casos de clandestinos. A Prefeitura ampliou, ultimamente, a vigilância e as campanhas contra ilegalidades.

AELO: (11) 3289-1788        www.aelo.com.br

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