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AeloOn

Informativo Periódico

Boletim AELO Online 991

Ano 23
Nº 991
São Paulo
05/06/2024

Faltam 18 dias para o grande Fórum

O grande 1.º Fórum Nacional de Loteamentos, que tem o nome oficial de Fórum Estadão Think – Loteamentos urbanos, 2024 – Perspectivas e projeções. A realização é do jornal “Estadão”, parceiro da AELO desde 2022. O evento está sendo concretizado a partir de um antigo desejo da AELO, reunir, num só dia, experientes especialistas do setor imobiliário e representantes do poder público para debater o atual panorama dos loteamentos no País. Lutar por melhores cidades e moradias de qualidade para todas as classes sociais.

Faltam só 18 dias!

O evento está confirmado para 24 de junho, das 8 às 13 horas.

Trata-se de um evento presencial, a ser realizado no Milenium Centro de Convenções, à Rua Dr. Bacelar, 1.043, Vila Clementino, São Paulo.

TV Estadão vai transmitir ao vivo, pelo Youtube.

Criação: Estadão Blue Studio

Apoio: Rádio Eldorado FM

Patrocínio: AELO

A publicidade está a cargo do “Estadão”.

A programação completa, com os painéis e os nomes dos participantes, já está quase fechada e deverá ser divulgada em breve pelo “Estadão” e pela AELO.

O “Estadão” vai publicar um caderno especial de 12 páginas sobre loteamentos, com a cobertura do Fórum. Será o Caderno n.º 3 da parceria entre a AELO e o Grupo Estado.

Estão sendo reservados seis espaços de meia página para anúncios a serem comercializados pela AELO. Quer divulgar sua empresa? Contatos: (11) 3289-1788.

As quatro primeiras notas deste AELO ON são dedicadas ao grande evento do dia 24. Entretanto, o boletim dá destaque também ao evento de adesão de Ribeirão Preto ao Graprohab Integra, em 27 de maio. A AELO esteve lá, com quatro representantes.

 

Parceria com “Estadão” começou em 2022

Esta foto foi tirada em 21 de setembro de 2022, dia em que a AELO fechou acordo com o “Estadão”, na sede do Grupo Estado, para a publicação de cadernos anuais sobre loteamentos urbanos.

O presidente da AELO, Caio Portugal, e o vice-presidente, Luis Paulo Germanos, conversaram com o diretor-presidente do Grupo Estado, Francisco Mesquita Neto (à direita), que oficializou a parceria, depois dos dois dirigentes terem se reunido com a gerente Comercial para Imóveis, Cida Cavalcanti (à esquerda). Ficou definido que o caderno pioneiro sairia em 4 novembro, encartado na edição do jornal. E saiu. A capa, com a manchete “Cidades projetadas”, foi ilustrada com a foto de um moderno condomínio do Interior paulista.

As negociações começaram no primeiro semestre. Uma reunião de Caio Portugal com os demais diretores concluiu que, com a AELO tendo se tornado entidade de âmbito nacional, com empresas associadas de todas as regiões do País, havia chegado a hora de se publicar um caderno especial num jornal de grande circulação. Optou-se pelo “Estadão”, que, então, já mantinha um relacionamento de confiabilidade com empresas do setor imobiliário. Reuniões com Cida Cavalcanti, ponto de contato com o Departamento Comercial e a Redação do jornal, contribuíram para o aprimoramento do modelo.

Diante do sucesso do Caderno n.º 1, as duas partes decidiram repetir a experiência no Caderno n.º 2, que saiu em 19 de maio de 2023.

Agora, estão prontos os planos para o Caderno n.º 3. A execução é tarefa para uma equipe de jornalistas da Redação do jornal. A diferença é que, desta vez, os textos serão em torno de um evento específico, o Fórum do dia 24, além da pesquisa AELO Ecconit.

 

As conclusões da pesquisa AELO-Ecconit

Um dos pontos altos do Fórum do dia 24 será o balanço final da empresa Ecconit Consultoria Econômica, de São Paulo, quanto à ampla pesquisa realizada junto às empresas de loteamento e desenvolvimento urbano do País nos três últimos meses de 2023, em parceria com a AELO. Num painel específico do evento, a própria Ecconit apresentará o balanço das conclusões, cabendo ao presidente da AELO, Caio Portugal, fazer os comentários sobre cada item.

As conclusões da Ecconit focalizam os grandes números do setor, a geração de emprego, a tributação, os custos setoriais e as principais dificuldades das empresas do setor. É um trabalho que será útil para nortear os loteadores, para estimular os debates do Fórum e para abastecer os jornalistas do “Estadão” encarregados de produzir o Caderno de Loteamentos.

Circe Bonatelli será o mediador dos debates

O jornalista Circe Bonatelli, com 15 anos de experiência em trabalhos na área de economia do “Estadão”, será o mediador de todos os painéis do Fórum do dia 24. Ele é repórter especial da Agência Estado e produz conteúdos utilizados diariamente pelo jornal, pelos boletins on-line Estadão Broadcast, pela Rádio Eldorado FM e por veículos de imprensa de vários Estados. Com bom texto, talento e argúcia, Circe consegue divulgar, frequentemente, notícias em primeira mão, os chamados “furos” jornalísticos.

Nos últimos anos, Circe tornou-se o mais respeitado especialista em temas do setor imobiliário da imprensa paulista, condição que o levou a ser convidado para apresentar ou debater vários eventos do Secovi-SP em parceria do “Estadão”. Agora, ele assume papel importante também no evento do dia 24, levando na bagagem elevado conhecimento sobre loteamentos e desenvolvimento urbano.

Em junho de 2020, foi de Circe Bonatelli a melhor reportagem sobre a entrevista coletiva do presidente da AELO, Caio Portugal, e o sócio diretor da Brain, Fábio Thadeu Araújo, que abordaram os reflexos da pandemia de covid-19 em nosso setor. A reportagem de Circe abriu o Caderno de Economia do “Estadão”, com textos distribuídos em duas páginas e com direito a uma chamada na capa do jornal. A matéria deu destaque à informação de que o nosso setor estava aquecido pelo fato do isolamento social e o trabalho em “home office” terem gerado, em muitas famílias, o desejo de trocar o apartamento numa cidade grande por uma casa em condomínio ou em terreno urbanizado em alguma cidade tranquila do Interior.

Circe Bonatelli, natural de Barretos, no Estado de São Paulo, tem 39 anos. Formou-se em Jornalismo pela Escola de Comunicação de Artes da Universidade de São Paulo (USP), em 2008. No mesmo ano, ele tornou-se um dos melhores alunos do Curso Focas, de trainee, iniciativa anual do “Estadão”, que geralmente dura três meses, e ganhou como prêmio uma vaga para trabalhar no Caderno de Economia do jornal a partir de 2009. Mais tarde, fez MBA em Informação Econômica e Mercado de Capitais, na UBS, Escola de Negócios Academia de Varejo.

 

Ribeirão Preto adere ao Graprohab Integra

A assinatura da adesão o município de Ribeirão Preto ao Graprohab Integra, em 27 de maio, na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo, marcou novo avanço ao procedimento inovador criado, há seis meses, pelo Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (Graprohab), órgão vinculado à Secretaria. O prefeito Duarte Nogueira de questão de viajar os 313 quilômetros entre sua cidade e a Capital para prestigiar o evento. Nogueira foi recebido pelo secretário Marcelo Branco e pelo presidente do Graprohab, Lacir Baldusco.

Ribeirão Preto é o segundo município a aderir ao processo idealizado para acelerar as análises de projetos habitacionais e viabilizar moradias em menos tempo. No fim de 2023, Campinas formalizou a parceria com o Graprohab. Conforme o boletim AELO ON tem informado, esse novo processo alinha os procedimentos municipais e estaduais e, com isso, permite que as duas esferas analisem projetos ao mesmo tempo. Dessa forma, o prazo de espera para emissão do licenciamento de loteamentos, desmembramentos e condomínios diminui, uma vez que o empreendedor imobiliário não precisará aguardar que a prefeitura emita a Certidão de Conformidade de Análise Prévia para submeter o projeto ao colegiado estadual.

De acordo com Lacir Baldusco, o tempo médio para aprovação de projetos simples deverá cai pela metade e o município conseguirá realizar os procedimentos dentro da média do Graprohab, que é de seis a sete meses. Importante: somente municípios com mais de 200 mil habitantes podem aderir ao Graprohab Integra. Enquanto a Prefeitura de Ribeirão Preto formalizava a adesão, outros municípios, como Sorocaba, São José dos Campos e Franca, já estudavam seguir esse caminho. Haverá novidades, nos próximos dias.

A AELO, que teve um papel decisivo para a criação do Graprohab, em 1991, pelo Governo do Estado de São Paulo, esteve presente, em peso, no evento do dia 26. Lá compareceu um dos pioneiros da entidade, Lair Krähenbühl, que, por sinal, foi secretário estadual da Habitação de 2007 a 2011. A Diretoria da AELO foi representada pelo vice-presidente, Luis Paulo Germanos e pelos diretores Elias Zitune (Assuntos Regionais) e Jorgito Donadelli (Relações Institucionais). O time foi reforçado pelo experiente engenheiro Jonas Mattos, representante da AELO e do Secovi-SP nas reuniões do Graprohab.

O presidente da AELO, Caio Portugal, precisou comparecer a outro compromisso e pediu ao vice-presidente, Dr. Luis Paulo, que transmitisse suas congratulações ao secretário, ao prefeito e ao Graprohab. Caio escreveu o artigo “Graprohab e o desenvolvimento sustentável no Estado de São Paulo”, publicado na última página do Boletim Graprohab n.º 4, e reproduzido no AELO ON n.º 989, de 23 de maio.

Diante da importância do acontecimento, não poderia faltar, no final, a foto de confraternização entre as partes: a Secretaria, o Graprohab, Ribeirão Preto, a AELO e o Secovi-SP. Ao centro, da esquerda para a direta, Lair Krähenbühl, Lacir Baldusco e, exibindo o termo de adesão, o secretário Marcelo Branco e o prefeito Duarte Nogueira. Ao lado de Lair, estão Luis Paulo Germanos, Elias Zitune e Jorgito Donadelli. No extremo oposto, o Dr. Jonas Mattos.

O AELO ON esteve na Secretaria, fazendo a cobertura para esta edição, com os jornalistas Calão Jorge (fotos) e Luiz Carlos Ramos (textos), sob a colaboração do Departamento de Comunicação da Secretaria, chefiado pelo jornalista Lucas Françoio, que foi aluno de Luiz Carlos na PUC-SP. As próximas notas do boletim apresentam detalhes do evento e declarações dos participantes.

 

Secretário explica vantagens da inovação

No evento do dia 27, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco (foto), destacou que a redução do tempo de análise dos projetos aumenta a produtividade da construção civil, o que ajuda a o Estado na luta para superar o déficit habitacional. “Indiretamente, o Graprohab Integra favorecendo outros programas da nossa Secretaria, pasta, caso do Casa Paulista, que foram criados para prover moradia digna e contribuindo para a solução de problemas resultantes do histórico crescimento desordenado das cidades”. Em janeiro de 2023, Marcelo chegou ao cargo com a experiência de ter sido secretário-adjunto e presidente da CDHU.

Marcelo Branco citou Ribeirão Preto como exemplo para explicar a evolução: “Naquela cidade, onde existe grande volume de construções, demonstramos que, pela agilidade do Graprohab Integra, o custo cai. E, com isso, as pessoas que vivem em áreas de risco passam a ter acesso a habitações formais. Talvez não a essas habitações que estão sendo construídas, mas a uma outra casa, que fica vaga porque a família que morava ali, pagando de alugue, vai para o novo empreendimento. A casa fica vazia, o aluguel cai e as pessoas conseguem buscar mais essa rede formal de habitação, o que diminui a pressão nas áreas de risco. É um projeto de longo-médio prazo, mas ele se dá por aí”.

O secretário Marcelo Branco ressalta que, quando o Estado regula e norteia o desenvolvimento urbano e a produção habitacional em parceria com o mercado, há uma boa oportunidade de romper com o ciclo de construções de baixa qualidade e de loteamentos clandestinos. Ele complementou: “A desburocratização obtida com o Graprohab Integra também resulta na mesma lógica, com efeitos indiretos benéficos para a população. Estamos falando de uma ação direta do Estado, num espectro que é de interesse público, mas com a participação efetiva da iniciativa privada. Todo esse processo faz com que a gente tenha menos informalidade. Deve ser levado em conta que a informalidade gera não só o custo de regularização como também, posteriormente, problemas de saúde, já que as pessoas moram em lugares inadequados. Não é uma informalidade pela simples falta de um documento, mas por uma qualidade habitacional”.

Uma observação importante, feita pelo presidente do Graprohab, Lacir Baldusco, e que interessa às prefeituras e aos loteadores: “Apesar de, no Graprohab Integra, não ser mais necessária a Certidão de Conformidade de Análise Prévia para solicitar a análise do projeto habitacional no Graprohab a quem aderir ao novo programa, ela ainda será necessária para o registro final do empreendimento. Caso seja emitida posteriormente, com alterações nas informações iniciais, o interessado deverá submeter um projeto modificativo ao Graprohab para assegurar a conformidade com a legislação estadual e federal”.

 

Prefeito descartou o Graprohab municipal

O prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira, destacou a importância da adesão do município por causa da celeridade nas análises dos projetos nas instâncias municipal e estadual e a influência no barateamento dos imóveis. “O desejo era a gente criar um Graprohab no município, mas não precisamos. Nós nos integramos ao Graprohab do Estado, que é muito mais ágil do ponto de vista lógico e do custo benefício. Temos agora dentro da Prefeitura toda essa estrutura que agiliza o processo de análise de todos os atores envolvidos. A produção em escala melhora o ambiente de competição, o que reduz o preço para o consumidor final”, explicou.

Na viagem a São Paulo, o prefeito de Ribeirão Preto esteve acompanhado de dois assessores diretos, o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Amauri Francisco Lépore, e o diretor de Urbanismo, Ildo Adami.

Na foto, Duarte Nogueira (à direita) dialoga com o secretário Marcelo Branco e com os demais participantes do evento. Ele assumiu a Prefeitura em janeiro de 2017, encontrando enormes problemas administrativos e financeiros, deixados por sua antecessora, Dárcy Vera. Em 2 de dezembro de 2016, Dárcy estava em seu último mês no cargo, quando foi presa, por conta da ação policial Mamãe Noel, denunciada pela Procuradoria-Geral de Justiça por corrupção passiva, peculato e associação criminosa. Em liberdade em 2017, após algum tempo da cadeia, a ex-prefeita voltou a ser detida. No momento, Dárcy está livre, mas ainda responde a processos na Justiça, o que a impede de qualquer tentativa de voltar à política.

Por sua vez, Duarte Nogueira considera que, nestes sete anos e meio de gestão, ele e sua equipe conseguiram superar a herança maldita. Assim, deverá entregar a Prefeitura saneada ao seu sucessor, a ser eleito em outubro. O município está em grande efervescência em todos os setores da economia. Novos loteamentos e edifícios ampliam os horizontes da cidade.

 

AELO e Duarte Nogueira, diálogo aberto

O evento de assinatura da adesão de Ribeirão Preto ocorreu na sala de reuniões do Gabinete do Secretário, no 12.º andar do edifício em que fica a sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado, na Rua Boa Vista, no Centro da Capital.

Jorgito Donadelli, diretor de Relações Institucionais da AELO, havia chegado cedo à recepção do Gabinete, onde encontrou o prefeito Duarte Nogueira, que já o conhecia. Os dois puderam dialogar por alguns minutos. Jorgito explicou ao prefeito: “De acordo com estudos recentes, a demora nas aprovações de empreendimentos gera um custo altíssimo para as empresas loteadoras. Isso faz com que milhares de famílias não tenham acesso aos lotes que produzimos, pois estes acabam chegando mais caros ao mercado, em relação ao preço que deveriam chegar no caso de haver mais celeridade nas aprovações”.

Na reunião, Duarte Nogueira não deixou passar em branco a ponderação do diretor da AELO. Ao contrário: logo depois da apresentação de todos os participantes do encontro e das boas-vindas do secretário Marcelo Branco aos convidados, coube ao prefeito de Ribeirão Preto fazer uma breve explicação sobre a decisão do município de aderir ao Graprohab Integra. Em sua fala, Duarte Nogueira explicou que havia recebido de Jorgito Donadelli a informação sobre o alto custo da ineficiência nas aprovações de empreendimentos nos municípios paulistas. E passou a palavra ao próprio Jorgito.

Esta foto de Calão Jorge mostra o momento em que Jorgito, ao lado de Luis Paulo Germanos e Elias Zitune, aproveitou o espaço concedido e emendou: “Isso é, realmente, um grande limitador do acesso de pessoas ao lote urbanizado. Alguns municípios em que o trâmite do projeto é mais moroso, o preço fica inflacionado, sem qualquer justificativa. Outras cidades do mesmo porte e com economia similar, porém mais ágeis na aprovação, apresentam preços diferentes. O Graprohab Integra chegou em boa hora e outros municípios deverão aderir”.

Ao encerrar sua explanação, Jorgito Donadelli fez dois agradecimentos e uma homenagem: “Agradeço ao secretário Marcelo Branco e ao Lacir Baldusco pela constante evolução do Graprohab. E, hoje, seria impossível a gente deixar de relembrar o professor Vicente Amadei, que perdemos em 2020. O Dr. Vicente certamente ficaria feliz ao ver essa evolução do Graprohab, colegiado que ele ajudou a criar e desenvolver. Além de tudo, era o representante da AELO e do Secovi-SP junto ao Graprohab”.

A missão de representar as duas entidades imobiliárias nas reuniões do Graprohab-SP tem sido, desde 2021, do engenheiro civil Jonas Mattos, que também compareceu ao evento. O Dr. Jonas, em suas participações no Comitê de Desenvolvimento Urbano (CDU), explica o rigor do Graprohab para aprovar ou rejeitar projetos e sempre rende homenagem à memória do mestre Vicente.   

Em 8 de maio, Jorgito e Jonas fizeram uma viagem a Ribeirão Preto e Franca, como parte do projeto da AELO de explicar às prefeituras as vantagens da adesão ao Graprohab Integra. O processo da Prefeitura de Ribeirão Preto já estava adiantado, tanto que, 19 dias depois, ocorreu a assinatura de adesão. Franca ainda discute essa possibilidade. Outros municípios serão visitados pela AELO no segundo semestre.

 

Conhecendo o Graprohab e o novo Integra

Com esta foto do prefeito Duarte Nogueira assinando a adesão de Ribeirão Preto ao Graprohab Integra, o AELO ON explica, agora, algo que já é de conhecimento dos empreendedores de loteamento no Estado de São Paulo, mas que interessa a associados da AELO de outros Estados e às prefeituras de todas as regiões do Brasil. À esquerda, o secretário Marcelo Branco e o presidente do Graprohab, Lacir Baldusco. À direita, surge o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano de Ribeirão Preto, Amauri Francisco Lépore.

Estas são as perguntas: O que é o Graprohab? E o Graprohab Integra? A seguir, as respostas.

O Graprohab, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado, é um colegiado técnico com a missão de centralizar e agilizar a análise e licenciamento de projetos de loteamento e condomínios com fins residenciais. É composto por representantes da Secretaria, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) e da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

O grupo implementou a digitalização do processo de pedido de análise habitacional, conforme lembrou Lacir Baldusco, presidente do Graprohab, na reunião do dia 27. Ou seja, os empreendimentos já conseguem fazer a solicitação para órgão exclusivamente pela internet. Lacir explica: “Agora temos uma diferença que eu acho que é estrutural. Pela certificação digital, nós lutamos por 10 anos para implementar. E, neste governo, o moderno modelo de certificação saiu em apenas seis meses”.

O Graprohab Integra, lançado no fim de 2023, já conta com o endosso de dois dos principais municípios paulistas, Campinas e Ribeirão Preto. Os municípios interessados em aderir devem atender a requisitos específicos, como ter uma população superior a 200 mil habitantes, adotar um sistema descentralizado de aprovação com corpo técnico especializado em análise de projetos habitacionais, possuir um Plano Diretor em vigor e adotar legislação e práticas de análise compatíveis com o Decreto Estadual 66.960/2022, com o Manual do Graprohab e com as notas técnicas emitidas pelo colegiado.

 

Lair revê a Secretaria e elogia a AELO

Lair Krähenbühl foi recebido com respeito e alegria, em 27 de maio, no evento de assinatura da adesão de Ribeirão Preto ao Graprohab. A reunião já havia começado. Ao entrar no prédio em que funciona a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo, ele ganhou abraços de antigos funcionários, 13 anos após ter encerrado sua gestão de secretário no governo José Serra (2007-2011). E mais: quando ele ocupou o cargo de secretário Municipal de Habitação da Capital, na gestão do prefeito Paulo Maluf (1993-1997), o secretário estadual era Duarte Nogueira, atual prefeito de Ribeirão Prado. Na época, eles mantinham produtivo diálogo e, inclusive, idealizaram parcerias Estado-Município em benefício do combate ao déficit habitacional. Após o evento do dia 27, os dois recordaram fatos e trocaram elogios.

Por conhecer, há tempos, o secretário Marcelo Branco, Lair Krähenbül apresentou-lhe os três diretores da AELO que participaram do evento, Luis Paulo Germanos, Elias Zitune e Jorgito Donadelli, explicando: “Estes três é que tocam a AELO, junto com o presidente Caio Portugal e o diretor financeiro, Arthur Matarazzo Braga. A AELO cresceu muito”.

Após o bate-papo, eles posaram para fotos de Calão Jorge. Lair Krähenbühl aparece na extrema direita. Em seguida, da direita para a esquerda, surgem Luis Paulo Germanos, Elias Zitune, Jorgito Donadelli, o secretário Marcelo Branco, Lacir Baldusco (Graprohab) e o chefe de Gabinete, Roberto Antônio Diniz.

 

Programa de Cursos: 4.º módulo, dia 27

O elevado número de alunos inscritos atesta o sucesso e a credibilidade do 34.º Programa Cursos de Atividades Especificas de Loteamentos, a cardo da Universidade Secovi-SP.

Iniciado em 9 de abril, o programa consta de seis módulos, sob a coordenação da professora Mariangela Machado. As aulas, todas on-line, ocorrem às terças e quintas-feiras, das 19 às 22 horas.

Está em andamento o Curso de Projetos de Infraestrutura, o terceiro do programa. Esse módulo foi iniciado em 4 de junho. No dia 27, começará o quarto módulo, focalizando Aprovações, Implantação e Entrega de obras e serviços.

Uma vez que o regulamento da Universidade Secovi permite novas adesões no decorrer do programa, estão abertas as inscrições para quem pretende frequentar o quarto módulo, assim como o quinto e o sexto.

Os interessados devem acessar o anúncio do Programa de Cursos, publicado no rodapé deste boletim da AELO. Basta clicar em “Saiba Mais” e aparecerão a programação completa, os preços dos módulos e outras informações.

 

Artigo de Nalini: “Em defesa das águas”

O jurista José Renato Nalini, que presidiu o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e que atualmente é reitor da UniRegistral, universidade para o aprimoramento de registradores de imóveis, docente da Pós-Graduação da Uninove e secretário-executivo das Mudanças Climáticas na Prefeitura Municipal de São Paulo, escreveu o artigo “Em defesa das águas”, publicado na seção Espaço Aberto do jornal “Estadão” na edição sexta-feira, 31 de maio.

Em seu texto, Nalini revela sua preocupação com os mananciais da região metropolitana de São Paulo e com o persistente avanço dos loteamentos clandestinos: “Os últimos remanescentes que abastecem a Represa de Guarapiranga estão sendo dizimados por uma ocupação incessante e clandestina”.

Na foto, uma vista aérea de Guarapiranga, na Zona Sul de São Paulo.

Este é o artigo do Dr. José Renato Nalini, que tem tudo a ver com a embate da AELO ao levar ao levar adiante a ampla campanha Lote Legal. Além demostrar a gravidade do problema, Nalini aponta possíveis soluções:

Ao contrário do que existia em 1554, ao aqui chegarem os jesuítas, São Paulo não tem hoje toda a água doce de que necessita. A crise de 2014 já evidenciou nossa vulnerabilidade nessa área. Culpa nossa. Canalizamos rios que serpenteavam pelas várzeas luxuriantes e piscosas de Piratininga. Sepultamos os milhares de cursos d’água para asfaltar vias públicas. Fizemos uma cidade para o automóvel. A água que existia minguou. Até porque a poluímos irremediavelmente.

Os últimos remanescentes que abastecem a Represa de Guarapiranga estão sendo dizimados por uma ocupação incessante, irregular e clandestina de áreas que não podem ser destinadas ao adensamento populacional. Derrubam-se os derradeiros exemplares do resíduo de Mata Atlântica e secam os veios. A água desse grande reservatório já está comprometida. Para torná-la o que deveria ser – inodora, insípida e incolor – emprega-se crescente quantidade de substâncias químicas. Existe prognóstico das consequências após longo período de consumo, principalmente para as crianças e futuras gerações?

O argumento do direito à moradia deve ser cotejado com o direito de hierarquia superior: o direito à vida. Exatamente o primeiro a ser explicitado no caput do artigo 5.º da Constituição da República.

São Paulo precisa ter juízo. Principalmente aqueles setores que dela extraem volume considerável de lucro. O que devolvem de fato, concretamente, para esta conurbação de 12 milhões de pessoas no perímetro municipal, que chega a 22 milhões nas áreas contíguas, que já estão se emendando com a Pauliceia?

É mais do que urgente um trabalho sério e consistente em monitorar e responder ao desflorestamento e em defesa das águas de proteção ambiental, sobretudo na Área de Preservação Permanente de Parelheiros, Marsilac e Grajaú. Milhões de pessoas vivem ali. Mas a água da Guarapiranga atende a um terço da população paulistana. Muito mais almas, portanto.

Existem opções, antes que o pior aconteça. Por exemplo, adoção de nascentes. Assim como se adotam praças e jardins, empresas, bancos, clubes, associações podem adotar uma nascente. Cuidando dela, plantando ao redor. Fazendo inspeções periódicas, que podem ser com a utilização de drones. Mostrar ao sistema de invasão, cada vez mais sofisticado, que ainda existe quem se preocupa com o amanhã.

Criar bosques temáticos. Cada nação que possui representação consular em São Paulo poderia se encarregar de criar um bosque em homenagem à sua história, aos seus vultos, aos seus fatos marcantes. Seria uma fórmula viável e pouco dispendiosa de evidenciar a São Paulo a gratidão de quem para aqui veio e se radicou e de onde tira o seu sustento.

Igrejas também poderiam se encarregar de outros espaços. E as universidades, que são tantas na capital, assim como as faculdades isoladas. E institutos culturais, sindicatos, todos os agrupamentos de seres humanos que têm a água como componente essencial da continuidade da existência precisam estar conscientes do perigo que ameaça a todos os viventes.

O ideal seria tornar cada paulistano um guardião do seu ambiente. A destruição da cobertura vegetal é drástica e o poder público municipal faz sua parte, com a declaração de utilidade pública de 32 áreas a serem integradas ao verde local. Iniciativa corajosa do prefeito Ricardo Nunes, que é sensível às mudanças climáticas.

Uma educação ambiental de qualidade tornaria cada ser humano responsável pelo excessivo descarte que produz diuturnamente. Os resíduos sólidos representam quase 10% das emissões dos gases causadores do efeito estufa. A cidade gasta cerca de R$ 2 bilhões por ano, quantia que pesa sobre seu orçamento, com varrição e coleta de lixo. Embora 76% da cidade disponha de coleta seletiva, somente 3% do resíduo reciclável chega à reciclagem. O restante vai para aterros sanitários que ocupam áreas ambientalmente preserváveis, comprometendo ainda mais a qualidade de vida na megalópole.

Pessoas ditas esclarecidas, com pós-graduação e situação econômica invejável, contribuem com o desperdício. Não separam seu descarte, abominam a compostagem, não hesitam em sujar a cidade e respondem com o argumento de que já pagam tributos e, portanto, estão liberadas a praticar o esporte da imundície.

A situação é muito grave e já se pode falar em “emergência climática”, não mais em mera mudança. Proliferam os inimigos das árvores, que as consideram inimigas da fiação elétrica. Ignoram que ela deveria ser subterrânea, como acontece no mundo civilizado. O mundo precisa de 1 trilhão de novas árvores, o Brasil necessita de 1 bilhão e São Paulo, a nossa capital, sente falta de ao menos 1 milhão de espécies.

É surreal que ainda exista quem não acredite em mudança climática. Após um 2023 mais quente em 125 mil anos, precipitações pluviométricas das quais resultam mortes e prejuízos, o inverno europeu mais quente em 70 anos e março sem suas águas. Não atingimos a média de chuvas para abril e para este mês que ora finda.

A catástrofe gaúcha é mais do que um alerta para quem resiste a considerar a mudança climática a mais grave ameaça que a humanidade já enfrentou. Episódico excesso de águas lá, risco de nefasta escassez aqui.

O que mais você sugere para esta verdadeira legítima defesa das águas paulistanas?

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