Na qualidade de associação de âmbito nacional, a AELO procura compartilhar seus conhecimentos com prefeituras interessadas em aprimorar os respectivos sistemas de licenciamento de novos projetos de parcelamento do solo urbano, assim como os sistemas de combate aos loteamentos clandestinos. Assim, foram bem produtivas, desde 2022, as nossas visitas a Campinas, São José dos Campos, Sorocaba, Jundiaí, Cotia, Votorantim e outros municípios. Em 8 de maio, foi a vez de mais duas evoluídas cidades paulistas receberem a AELO: Ribeirão Preto e Franca.
O diretor de Relações Institucionais da AELO, Jorgito Donadelli, e o engenheiro Jonas Mattos, representante da AELO e do Secovi-SP nas reuniões do Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo (GRAPROHAB) assumiram a missão apoiada pelo presidente Caio Portugal fizeram um interessante bate-volta.
Jorgito e Jonas fizeram a viagem de 313 quilômetros pelas Rodovias dos Bandeirantes e Anhanguera e chegaram a Ribeirão Preto (foto).
Capital do Agronegócio, fama reforçada no evento anual Agrishow, Ribeirão vem tendo constante efervescência no setor imobiliário. A zona urbana da cidade incorporou áreas de antigos sítios e fazendas, dando origem a modernos bairros. E como está a estrutura do município para tornar mais ágil o licenciamento de novos projetos? Buscamos as respostas, na Prefeitura. A visita, iniciada às 9h30, teve bons resultados e é relatada nesta edição do AELO ON.
Após o almoço, Jorgito e Jonas pegaram novamente a estrada. Pela Rodovia Cândido Portinari, percorreram 90 quilômetros até Franca, onde uma nova reunião, às 14 horas, também garantiu excelente diálogo com autoridades municipais. Jorgito, além de ser membro da Diretoria da AELO, é delegado Regional da entidade em Franca.
Nos dois municípios, havia grande expectativa quanto às explicações do dr. Jonas Mattos sobre três novidades em torno do GRAPROHAB e que já haviam sido amplamente noticiadas pelo AELO ON nos últimos meses: o GRAPROHAB Integra, lançado em 21 de novembro, ao qual Campinas foi o primeiro município a aderir; o Licenciamento GRAPROHAB 100% Digital, apresentado pelo governador Tarcísio de Freitas no Palácio dos Bandeirantes em 16 de janeiro, e o Formulário Digital da CETESB para o GRAPROHAB, em vigor desde 17 de abril.
Ribeirão Preto deverá aderir ao Integra
Ribeirão Preto, com 698.859 habitantes (Censo de 2022), é o oitavo município em população no Estado de São Paulo o 29.º no Brasil. O primeiro lugar no Estado e no País é de São Paulo, Capital, com um total de 11,4 milhão.
Esta foto, tirada por Jorgito Donadelli na Prefeitura de Ribeirão Preto logo após a reunião entre os representantes da AELO e gestores do município, em 8 de maio, mostra, da esquerda para a direita, João Theodoro Feres Sobrinho, delegado Regional da AELO em Ribeirão Preto; Ildo Adami, diretor municipal de Urbanismo; Luiz Gustavo Moreira, secretário adjunto; Jonas Mattos, representante da AELO e do Secovi-SP nas reuniões do GRAPROHAB, e Amauri Francisco Lépore, secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano.
Jonas Mattos, representante da AELO e do Secovi-SP nas reuniões do GRAPROHAB, afirmou ao AELO ON que a reunião de Ribeirão Preto foi bastante cordial e produtiva. Logo depois de explicar o GRAPROHAB Integra, ele percebeu que as autoridades municipais já iniciaram os procedimentos de adesão a essa inovação lançada em novembro, uma vez que “possuem avançado entendimento das necessidades do empreendedor”.
O dr. Jonas também deu explicações sobre o Formulário Digital da CETESB para o GRAPROHAB, cujo preenchimento tem sido obrigatório para todos os projetos de loteamento no Estado de São Paulo desde 17 de abril, assim como o Licenciamento GRAPROHAB 100% Digital, lançado em 16 de janeiro
Jorgito Donadelli, por sua vez, gostou de reencontrar, na equipe de Ribeirão Preto, Luiz Gustavo Moreira, que se lembrou dele por ter acompanhado, em 2017, os eventos de instalação das delegacias Regionais da AELO em Presidente Prudente e no Oeste Paulista (sediada em Birigui. Na ocasião, Luiz Gustavo trabalhava com Júlio Peixoto, de Oswaldo Cruz, presidente da AELO do Oeste Paulista e delegado Regional da nossa AELO. As duas cerimônias foram comandadas pelo presidente da AELO, Caio Portugal, e contaram também com o vice-presidente, Luis Paulo Germanos, e com os diretores Jorgito Donadelli e Elias Zitune.
Após a reunião sobre o GRAPROHAB, Jorgito Donadelli aproveitou a ocasião para ter um bate-papo com o delegado Regional de Ribeirão Preto, João Theodoro Feres Sobrinho, focalizando outros temas. A região vem sendo uma das mais efervescentes do Estado, tanto no número de novos projetos de loteamentos quanto em adesões de empresas ao nosso quadro de associados. João Theodoro ocupa o cargo desde a instalação da Delegacia, em março de 2018.
Franca busca aprimorar seus sistemas
Franca, com 352.537 habitantes (segundo o Censo de 2022), é o 17.º município mais populoso do Estado de São Paulo e o 75.º do Brasil. Por ser o delegado Regional da AELO em Franca, além de diretor de Relações Institucionais da entidade, Jorgito Donadelli sentiu-se em casa para, ao lado do engenheiro Jonas Mattos, coordenar a reunião com os membros do poder público francano, na tarde de 8 de abril.
A foto mostra, da esquerda para a direita, Carlos Henrique de Barros, o Chapinha, presidente da Associação dos Loteadores e Empreendedores Imobiliários de Franca (ALFA); Fabrício Silva, do Grupo de Análises Técnicas (GTA) de Franca; Vanessa Pinheiro (GTA); Nicola Rossano, secretário de Planejamento e Obras de Franca; o dr. Jonas Mattos e o diretor Jorgito Donadelli. A ALFA foi fundada por Jorge Félix Donadelli, pai de Jorgito, e é filiada à AELO.
O dr. Jonas Mattos explicou ao AELO ON: “Na cidade de Franca, aclaramos as dúvidas dos técnicos e marcamos para 5 de junho um encontro com a equipe técnica da Secretaria de Planejamento para um ‘curso expresso’ sobre atualizações técnico-urbanísticas frente ao parcelamento do solo”.
É interessante observar que três participantes da reunião do dia 8 – Chapinha, Jorgito Donadelli e o secretário Nicola Rossano – estiveram entre as pessoas entrevistadas pelo Portal GCN, em 2021, para uma reportagem sobre o travamento que uma antiga lei de proteção à bacia do Rio Canoas provoca na evolução da área urbana do município de Franca. Três anos depois, o problema persiste. A reportagem é reproduzida na próxima nota desta edição do AELO ON.
Bacia do Canoas, caso de travamento
“Solução durante 25 anos, lei que protege a bacia do Canoas trava ocupação de Franca” foi o título dado, em 8 de agosto de 2021, pelo Portal GCN à reportagem escrita, na época, pela jornalista Heloísa Taveira. Esse portal é sucessor do tradicional jornal impresso “Comércio da Franca”, fundado em 1915, e que interrompeu a circulação diária em 2018. O Grupo Corrêa Neves de Comunicação (GCN), dono do portal, permanece influente e respeitado pela comunidade de Franca e da região.
os municípios vizinhos.
De acordo com a reportagem de 2021, “empreendedores, especialistas e até o próprio município entendem que a lei da bacia do Canoas deve ser revista, já que algumas das áreas previstas podem ser ocupadas de maneira organizada, garantindo a preservação, sem impedir que bairros e loteamentos sejam construídos em áreas mais próximas da região central. Do jeito que está, quase nada é permitido”.
O encerramento da matéria já avisava: “Apesar da importância da mudança na lei para permitir a ocupação de parte dos vazios urbanos da cidade, não há prazo nem previsão de quando a discussão vai avançar. Por enquanto, novos empreendimentos são construídos cada vez mais distantes da região central”.
E a pergunta que se faz hoje, três anos depois, é esta: algo avançou? A resposta é negativa. Infelizmente, tudo continua travado.
Esta foto mostra uma pequena parte da extensa área protegida pela legislação da bacia do Rio Canoas dentro de Franca: projetos de ocupação ordenada e com preservação ambiental dependem de mudança na lei.
Este é o texto integral da reportagem:
Corria o ano de 1994. Franca era comandada pelo então prefeito Ary Balieiro, quando foi implantada uma lei municipal idealizada com um objetivo nobre: preservar todo o território que abrange a bacia do Rio Canoas. A área é extensa, o que num futuro inalcançável naquele instante, se converteria num dos seus problemas.
Não se trata de uma área distante, longe da cidade. Começa em plena avenida Presidente Vargas, passa pelos bairros City Petrópolis, Miramontes e segue até as zonas rurais de Claraval e Ibiraci, em Minas Gerais.
Durante mais de 25 anos, a proteção dos mananciais hídricos foi importante porque coibiu a ocupação desenfreada na região que poderia ter prejudicado o rio. Mas hoje, biólogos, especialistas e até o próprio município entendem que a lei deve ser revista, já que algumas das áreas previstas podem ser ocupadas de maneira organizada, garantindo a preservação ambiental sem impedir que bairros e loteamentos sejam construídos em áreas mais próximas da região central.
Do jeito que está, quase nada é permitido, como ressalta.
Carlos Henrique de Barros, o Chapinha, presidente da Associação dos Loteadores e Empreendedores Imobiliários de Franca (ALFA), argumentando que o território demarcado pela lei é muito amplo e que é preciso abrir uma discussão para que a legislação se torne mais viável.
“A área da bacia do Rio Canos é uma área extremamente extensa, fora dos padrões normais de outras cidades”, diz Chapinha. “É um local que impede que a cidade cresça e não há como expandir mais. Até mesmo os proprietários das áreas da bacia têm total interesse em lotear, porque estão dentro da cidade e não podem usufruir do patrimônio”.
De acordo com Chapinha, a lei, como está hoje, permite que em toda a área, inclusive nas proximidades da Avenida Presidente Vargas, sejam feitas apenas chácaras, o que afasta as classes de menor poder aquisitivo. Alguns proprietários de áreas arriscam e acabam por fazer lotes irregulares, o que gera problemas não só administrativos, como também colocam em risco a preservação ambiental. Chapinha explica: “Somos radicalmente contra isso. Defendemos a mudança na lei para que se faça de forma legal, organizada, e que respeite o meio ambiente. Ocupação irregular não conta com nosso apoio”.
Jorgito Donadelli, vice-presidente da ALFA e diretor de Relações Institucionais da AELO, defende que os mananciais sejam preservados, mas também alerta para o risco crescente da ocupação irregular: “Por mais que o Ministério Público nos diga que vai fiscalizar e punir, é um trabalho inglório, porque você continua tendo a pressão por ocupação. Essa pressão é muito ruim porque não tem nenhuma empresa de loteamento estabelecida, com CNPJ, com endereço, fazendo projeto lá. É proibido. A pessoa que quer fazer errado, vai fazer. Então, todo aquele cuidado ambiental vai por água abaixo”.
Tanto Chapinha como Jorgito reforçam que existem áreas dentro do manancial que realmente não devem ser ocupadas de forma nenhuma, mas insistem que é possível lotear parte do território ao entorno com projetos que viabilizem ocupação, com loteamentos, sem comprometer a preservação. Chapinha comenta: “O propósito é que aquilo vire uma área de preservação dentro de Franca, um parque, bosque. Tem uma série de iniciativas que podem ser feitas, além da construção. A melhor preservação que a bacia do Rio Canoas pode ter passa pela ocupação de forma ordenada”.
Jorgito Donadelli completa: “Depois que entram 30, 40 famílias morando ali, não tem mais como tirar. Depois, vai o poder público tentar corrigir uma coisa que foi feita errada, ao passo que ela podia ser feita agora de maneira correta. Hoje, existem muitas maneiras de fazer a ocupação sem prejudicar o planejamento urbanístico do município”.
O que diz a Prefeitura de Franca? O secretário municipal de Infraestrutura, Nicola Rossano, tem o assunto em sua pauta desde a primeira administração do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) e apoia a mudança na lei. “Eu sou a favor da ocupação ordenada da bacia, ou seja, desde que se ocupe corretamente, sem prejudicar o manancial de águas”, afirma.
Segundo o secretário, a Prefeitura está disposta a trabalhar em uma regularização que permita a ocupação consciente do espaço e admite que hoje a lei precisa ser revista, porque o território demarcado é enorme. “É uma área grande, porque a intenção era preservar toda a bacia do Rio Canoas, que é o que sustenta Franca com água, mas hoje ela precisa ser discutida, e logo”, defende. Mesmo assim, Nicola é realista quanto ao ritmo em que as mudanças podem ser feitas. “Tem obrigações para serem cumpridas na lei que não podem ter essa celeridade que a gente deseja, porque existe uma série de análises”.
O biólogo Ítalo Mazzarella defende um novo planejamento para o tratamento da área, sem deixar de garantir a preservação do Rio Canoas. “Deveria haver uma discussão dessas áreas para ter uma ocupação racional. Assim eu penso que seria interessante para o município, mas respeitando todas as etapas e propondo uma discussão de revisão no plano diretor municipal”, afirma Ítalo.
Segundo ele, existem formas de resolver o impasse sem comprometer o meio ambiente: “Tem formas de preservar o curso da água e ao mesmo tempo fazer uma ocupação que preveja o saneamento, drenagens, densidade, entre outros. Acho que isso tem um ganho, mas tem que ser discutido entre o município e todas as partes. Tudo que é irregular, como as ocupações e loteamento, gera prejuízos”.
Luis Fernando Marques faz parte da diretoria do Infacape, instituição educacional da cidade. A Infacape possui uma propriedade com cerca de 98 alqueires dentro da área de preservação, onde mais de 40% são de reserva ambiental. Assim como a maioria dos donos que têm propriedades no local, ele e toda a diretoria da instituição são favoráveis à mudança na lei para que novos projetos sejam feitos.
“Nós temos ideias futuras para concluir a vontade de nosso benfeitor, deixada em testamento, que é a transformação da fazenda em um complexo educacional”, explica Marques. “Para isso, necessitamos de versas e esse projeto futuro é justamente lotear parte da área para obter recursos e construir esse complexo, mas a legislação nos impede”.
Apesar da importância da mudança na lei para permitir a ocupação de parte dos vazios urbanos da cidade, não há prazo nem previsão de quando a discussão vai avançar. Por enquanto, novos empreendimentos são construídos cada vez mais distantes da região central, enquanto multiplicam-se as áreas desocupadas dentro da cidade – algumas delas, com dezenas de alqueires de extensão.
Jorgito Donadelli lamenta falta de solução
O diretor de Relações Institucionais da AELO, Jorgito Donadelli, também vice-presidente da Associação dos Loteadores e Empreendedores Imobiliários de Franca (ALFA), vem participando diretamente do movimento pela alteração da lei de proteção à bacia do Rio Canoas, conforme já havia sido noticiado na reportagem do Portal GCN de 2021, reproduzida na nota anterior deste boletim.
Procurado pelo AELO ON, Jorgito revelou informações que atualizam o quadro sobre o esforço por mudança, que continua esbarrando em resistência. Eis aqui:
“Sobre a Bacia do Rio Canoas, é importante ressaltar que, sob encomenda da Prefeitura Municipal de Franca, foi feito um estudo de ocupação que resultou em um plano de Manejo Ordenado para a Bacia. A Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) foi contratada especialmente para materializar esse estudo”, explica Jorgito Donadelli, que faz uma sugestão à Prefeitura.
“A sugestão é a de que a Prefeitura, de posse do estudo, amplie suas condições para, afinal, atualizar a legislação sobre a Bacia do Canoas de forma a ocupar a região com base naquele levantamento”, afirma Jorgito, que complementa: “O estudo impõe limites mínimos de lotes que continuam inviabilizando economicamente a ocupação. De qualquer forma, já que a própria Prefeitura encomendou o estudo à Universidade Federal de São Carlos, agora o avanço por uma solução cabe exatamente à Prefeitura”.
Houve uma audiência pública em janeiro deste ano, ocasião em que o grupo da Universidade entregou o trabalho à Prefeitura de Franca. Na ocasião, a Associação dos Loteadores e Empreendedores Imobiliários de Franca (ALFA) enviou um ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando a criação de um grupo de trabalho, que terá a missão de contribuir para a aplicação do estudo e, assim, acelerar as iniciativas para reformulação da legislação.
Até agora, quatro meses depois, a Secretaria não respondeu ao ofício da ALFA.
“É lamentável a falta de solução”, afirma Jorgito, que, no entanto, não desistiu de lutar pelo bom senso, ao lado da ALFA e da AELO.
Solidariedade emociona. E não pode parar
É emocionante a solidariedade em torno de movimentos para ajudar a Rio Grande do Sul a tentar superar as terríveis sequelas dos fenômenos climáticos das últimas semanas. Paralelamente ao disparo dos números de mortos, feridos, desabrigados e perdas financeiras, também é crescente chegada de voluntários, água, alimentos, medicamentos, abrigos e apoio psicológico a centenas de municípios gaúchos.
Esta foto do transbordamento do lendário Rio Guaíba, com as águas e a lama tomando conta do centro e dos bairros de Porto Alegre, representa o retrato da calamidade. As previsões sobre novas chuvas e a falta de previsão concreta sobre a volta da normalidade ao Rio Grande do Sul indicam que a solidariedade não pode mesmo parar.
A AELO, como entidade de âmbito nacional, procura fazer sua parte, buscando sensibilizar suas empresas associadas a fazer doações em favor da Associação Sul Riograndense da Construção Civil (Sinduscon-RS), conforme apelo feito na edição do AELO ON da semana passada, ou para outras campanhas específicas, inclusive por meio das agências dos Correios espalhadas pelo País.
O Sinduscon-RS, nosso parceiro no Sul, vem atuando na linha de frente, junto com os governos federal, estadual e municipais, na luta para ajudar os desabrigados, salvar vidas e recuperar as inúmeras instalações afetadas pelas fortes chuvas.
A Associação Sul Riograndense da Construção Civil (Sinduscon-RS). Tem conta bancária no Banrisul, o banco estadual gaúcho.
Eis os dados:
PIX – Associação Sul Riograndense da Construção Civil
CNPJ – 92973718000182
Agência: 0015 – Conta corrente: 06.0703040-0 – Banrisul.
Para mais informações, estes são os contatos da Associação:
A AELO participou na terça-feira, dia 14, do ciclo de debates “Atualidades no Setor de Loteamentos”, organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, em sua sede no centro da Capital. O evento reuniu experientes advogados e advogadas especialistas em Direito Imobiliário. Os associados da AELO foram convidados a se inscrever, de modo gratuito, por meio de um informativo extra enviado pela entidade em 10 de maio.
Além do presidente Caio Portugal, representaram a AELO três experientes advogadas do Conselho Jurídico da entidade – Kelly Durazzo, Zildete Medeiros e Renata Castro Neves – e também a arquiteta Ruth Portugal, membro do Conselho Fiscal da AELO e coordenadora dos grupos de trabalho do Comitê de Desenvolvimento Urbano (CDU) sobre Infraestrutura Verde (tema focalizado na OAB SP) e relacionamento com empresas de energia elétrica e saneamento básico.
Esta nota do AELO ON, ilustrada pelo cartaz oficial do evento, reproduz a programação dos debates dos períodos da manhã e da tarde.
O AELO ON vai mostrar, na próxima semana, a repercussão desta iniciativa da OAB SP.
ATUALIDADES NO SETOR DE LOTEAMENTOS
Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo
Abertura - 9h15
Drª. ANNA LYVIA CUSTÓDIO RIBEIRO
Drª. KELLY DURAZZO
Drª. JULIANA MARIA PINHEIRO
1.º Período
1.º Painel - 9h30
VISÃO GERAL DO SETOR DE LOTEAMENTOS
CAIO CARMONA CESAR PORTUGAL
Formado em Administração de Empresas pela FGV SP; Bacharel em Direito pela PUC SP; CEO da GP Desenvolvimento Urbano, empresa que atua no segmento de loteamentos há 39 anos, com 69 empreendimentos realizados; Presidente da AELO – Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano; Vice-Presidente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Secovi-SP – Sindicato da Habitação.
2º Painel - 10h20
A APLICAÇÃO DA LEI DOS DISTRATOS NO JUDICIÁRIO
Expositor
Dr. OLIVAR VITTALE JÚNIOR
Advogado; Fundador e Diretor Institucional do IBRADIM; Conselheiro Jurídico do Secovi-SP e do SindusCon-SP, Diretor da MDDI (Mesa de Debates de Direito Imobiliário), Professor e Coordenador da Especialização/MBA da POLI-USP, da ESPM-SP, da UniSecovi e de outras entidades de ensino.
Debatedor
Dr. CARLOS ALBERTO SANTANA
Mestre e Doutor em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo - FADISP; Pós-Graduado em Direito Processual Civil e em Direito Contratual pela PUC SP; Presidente da Comissão de Direito do Consumidor do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário – IBRADIM – Comissão de Direito do Consumidor; Membro do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP; Autor de livro, artigos e pareceres sobre temas relacionados ao Direito Processual Civil, Direito Imobiliário, Crédito Imobiliário, Sistema Financeiro da Habitação e Sistema de Financiamento Imobiliário.
Debatedora
Drª. KELLY DURAZZO
Advogada. Coordenadora de Loteamentos da Comissão de Direito Imobiliários da OAB SP; Membro do Conselho Jurídico da AELO; Presidente da Comissão de Loteamento do Ibradim; Conselheira Jurídica da Aelo. Mestranda em Direito e Negócios Internacionais (Universidad Europea); Pós-Graduada em Investimentos e Blockchain (Universidade de Tecnologia Avançada) e Direito Contratual (PUC). Certificações por Harvard University, NY University e NY Real Estate Institute.
Debatedor
Dr. ALEXANDRE JUNQUEIRA GOMIDE
Doutor e Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Especialista e Mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Fundador e Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário – IBRADIM; Diretor de Relações Institucionais do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP.
Intervalo - 12h
2.º Período
3.º Painel - 13h40
ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS NO MERCADO DE LOTEAMENTOS
Expositora
Drª. ZILDETE MARIA DOS REIS MEDEIROS
Advogada; Membro do Conselho Jurídico da AELO – Associação de Loteamento e Desenvolvimento Urbano; Coordenadora da Comissão de Loteamentos do Direito Imobiliário da OAB SP; ministrou aulas em cursos de Especialização em Direito Imobiliário nas Universidades Secovi, FM e FAAP e AELO. Especialista em Direito Imobiliário e Direito Empresarial, com curso de Pós-Graduação em Direito Contratual pela PUC SP.
Expositora
Drª. RENATA MATHIAS DE CASTRO NEVES
Advogada Especialista em Direito Tributário e em Direito Imobiliário Empresarial; Membro do Conselho Jurídico da AELO – Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano; Membro de grupos de trabalho e do Conselho Jurídico do Secovi-SP. Membro da Comissão de Direito Imobiliário em Loteamentos na OAB SP; atuou por mais de 12 anos no SindusCon-SP. ministrou por mais de 10 anos cursos no Secovi-SP e no SindusCon-SP.
4.º Painel - 14h20
INFRAESTRUTURA VERDE
Expositora
RUTH CARMONA PORTUGAL
Arquiteta e Urbanista pela FAU –MACKENZIE. FEESP – Disciplinas Engenharia Civil; Empreendedora; Diretora das entidades AELO e Secovi-SP; Coordenadora dos Grupos Técnicos: Concessionárias, Infra Verde e ESG-ADIT; Projetos Públicos: Mobilidade Raposo Tavares - Município de Cotia, Revitalização Aldeia Jesuíta de Carapicuíba; Gestão em trabalhos voluntários para Administrações Públicas.
Debatedor
KAREN FREITAS ALVES
Diretora de Planejamento e Gestão de Projetos Imobiliários; Mestrado Construção Civil - Inovação – Escola Politécnica – USP; Graduação Administração de Empresas – Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Graduação Arquitetura e Urbanismo – Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
5.º Painel - 15h15
IMPACTOS DO MARCO LEGAL DAS GARANTIAS
Expositor
ANDRÉ MEDEIROS TOLEDO
Titular do 19° Tabelião de Notas de São Paulo; Presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo; Presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral do IBRADIM; Mestre e Doutorando em Direito
Expositora
Drª. DANIELA VELTRI
Advogada com especialização em Direito Processual, Mercado Financeiro e Direito Civil e Pós-Graduada em Direito Imobiliário e Administração de Empresas; Sólida carreira profissional com mais de 20 anos de experiência jurídica, atuando nas diferentes áreas do Direito Imobiliário e Financeiro, no âmbito contencioso e consultivo em instituição financeira e educacional; Amplo conhecimento em projeto de transformação digital, implementação de sistema de inteligência artificial para gerenciamento de Processos Judiciais e Administrativos; Habilidade na estruturação e liderança de equipes, de forma colaborativa, através do desenvolvimento profissional com autonomia e diversidade para alcance dos resultados. Representante em entidades, como, Febraban, Abecs, Abecip e Arisp e interface com Judiciário e Banco Central do Brasil; Atuação na frente de Diversidade Racial.
Expositora
Drª. KELLY DURAZZO
Advogada; Coordenadora de Loteamentos da Comissão de Direito Imobiliários da OAB SP; Membro do Conselho Jurídico da AELO; Presidente da Comissão de Loteamento do Ibradim; Conselheira Jurídica da Aelo; Mestranda em Direito e Negócios Internacionais - Universidad Europea; Pós-Graduada em Investimentos e Blockchain - Universidade de Tecnologia Avançada e Direito Contratual pela PUC; Certificações por Harvard University, NY University e NY Real Estate Institute.
16h20 - Encerramento Drª. Patricia Vanzolini
Presidente da OAB SP
Promoção Comissão de Direito Imobiliário da OAB SP.
Apoio Institucional Cultural OAB
Em outubro, Conferência da LARES em SP
O engenheiro Hamilton Leite, head da Brain Inteligência Estratégica em São Paulo, informou ao presidente da AELO, Caio Portugal, que passou a ter mais um cargo: em 2 de maio, ele assumiu a presidência da Latin American Real Estate Society (LARES) e espera contar com o apoio da nossa entidade para a 23.ª Conferência Internacional da LARES, programada para São Paulo, em 17 e 18 de outubro. O evento será no Milenium Centro de Convenções, a Casa do Mercado Imobiliário, no bairro da Vila Clementino.
De acordo com Hamilton Leite, a Latin American Real Estate Society (LARES) é uma associação sem fins lucrativos, que, com base no seu Estatuto, tem os seguintes objetivos:
Encorajar a pesquisa e promover a educação em estudos imobiliários e áreas correlatas;
Propiciar a comunicação e o intercâmbio de informações na área de estudos imobiliários e áreas correlatas entre docentes e profissionais praticantes que estejam ensinando ou envolvidos em pesquisas e áreas de interesse desta Associação;
Facilitar a congregação de docentes, profissionais praticantes e pesquisadores no campo de estudos imobiliários e áreas correlatas;
Encorajar o profissionalismo em práticas relacionadas a estudos imobiliários e áreas correlatas;
V. Representar seus associados perante a International Real Estate Society – IRES.
A LARES, portanto, tem no Brasil um papel relevante o de aproximar a produção acadêmica em Real Estate, das empresas do setor imobiliário, já que ambos se beneficiam quando há essa proximidade, assim como acontece em países mais desenvolvidos.
Os autores podem contribuir com a criação ou aprimoramento de modelos, metodologias, procedimentos, sistemas etc., além da solução ou mitigação de problemas vivenciados na atividade imobiliária. E o setor privado pode estimular e investir em universidades e em conferências nesta área, como a LARES. Quando os dois mundos estão alinhados, os resultados dos trabalhos podem contribuir para o setor alcançar maiores resultados financeiros e adotar melhores práticas socioambientais.
Anualmente os membros da Comissão Acadêmica da LARES recebem durante um período pré-determinado, submissões de resumos de artigos com temas relacionados à área de Real Estate. Se os resumos forem aprovados por esta comissão, os autores realizam o upload dos artigos em sistema da LARES, de acordo com modelo fornecido, em padrão acadêmico. Os autores que tiverem seus artigos aprovados, podem apresentar presencialmente seus trabalhos na conferência, e seus artigos também são publicados no site da LARES.
Durante a conferência acontece também a troca de conhecimentos e o networking entre os participantes.
Profissionais atuantes no setor, alunos, professores e pesquisadores podem participar da conferência, e também redigir e submeter artigos, independentemente de estarem ou não vinculados a alguma escola, faculdade ou universidade da América Latina. Assim como a LARES promove Papers de autores latino-americanos, suas sociedades irmãs (African R.E.S., European R.E.S., North American R.E.S., Asian R.E.S. e Pacific Rim R.E.S.) atuam em outras regiões do globo, e se congregam no ambiente da International Real Estate Society (IRES).
Em 2024, na 23.ª edição da Conferência Internacional da LARES, em São Paulo, estarão presentes os membros do Conselho da IRES, membros das sister societies, e um painel com professores estrangeiros para tratarem sobre o tema: “Inovations and solutions for housing affordability” (Inovações e soluções para a acessibilidade financeira à habitação). Haverá ainda a premiação* dos 10 melhores trabalhos, escolhidos por uma Comissão Julgadora, que conta com representantes das universidades, entidades, associações e sindicatos setoriais apoiadores da LARES.
Além da publicação dos ganhadores no site da LARES e em toda comunicação subsequente, será criada uma publicação digital com a íntegra dos 10 artigos premiados, selecionados pela Comissão Julgadora. Serão entregues Certificados aos premiados.
Hamilton Leite ressalta que um marco importante da contagem regressiva para a Conferência é a data limite para os autores de artigos submeterem os resumos dos seus textos: 7 de junho.
A AELO atende o pedido de apoio de Hamilton Leite e deseja a esse competente profissional boa sorte na presidência da LARES.
Urba, da MRV, muda comando e faz cortes
O jornalista Circe Bonatelli, do “Estadão”, um dos maiores especialistas em coberturas do setor imobiliário do País, publicou na semana passada reportagem sob o título “Urba, loteadora da MRV, muda presidência e corta metade dos funcionários”. O texto foi divulgado inicialmente pelo serviço informativo on-line Broadcast, do Grupo Estado, na quinta-feira, 9 de maio, e depois pela edição impressa do jornal no domingo, dia 12.
A foto, cedida a Circe pela própria Urba, mostra a obra de um loteamento da Urba em Ribeirão Preto.
Graduado em Comunicação pela Universidade de São Paulo (USP) em 2008, Circe ganhou destaque entre os 30 alunos do Curso Focas, do “Estadão”, no mesmo ano, e conquistou vaga para trabalhar na área de Economia do jornal a partir de 2009. Por sua experiência ao cobrir o setor de imóveis, ele foi convidado para apresentar vários eventos do Secovi-SP nos últimos três anos.
Esta é a reportagem de Circe Bonatelli.
A Urba, empresa de loteamentos residenciais do grupo MRV&CO, passou recentemente por troca de comando e corte de metade dos funcionários. O pano de fundo para esses movimentos é a pisada no freio nas atividades. Pouco tempo atrás, a empresa tinha um plano ambicioso de crescimento, mas mudou a rota devido à escalada dos juros do País. Então, passou a segurar o caixa e adiou a expansão ara outra hora.
A presidente Erika Matsumoto, que liderava a Urba desde 2020, deixou o cargo em março. No seu lugar assumiu José Felipe Diniz, acionista e conselheiro da Urba e do Banco Inter, além de ser um velho amigo de Rubens Menin, controlador da MRV&CO. Diniz tem mais de 30 anos de experiência no ramo. Ele e a família são donos da Santa Rosa Urbanismo, uma das loteadoras mais antigas de Belo Horizonte.
O mandato de Diniz no cargo é preservar o caixa da empresa, baixar as dívidas e cortar despesas comerciais e administrativas. No fim do primeiro trimestre, a Urba demitiu de 40% a 50% dos seus funcionários.
A Urba produz lotes na faixa de R$ 130 mil, em condomínios abertos ou fechados. Seu banco de terrenos é concentrado no Estado de São Paulo e tem potencial para desenvolver projetos avaliados em R$ 3,6 bilhões, equivalente a 25 mil unidades.
Anos atrás tentou uma oferta inicial de ações (IPO), mas não teve sucesso. Mesmo assim, em 2021 anunciou o plano de atingir a produção anual de 15 mil unidades até 2026 ou 2027. Seria um salto enorme, considerando que na sua história inteira até aqui lançou 27 empreendimentos, o equivalente a 17 mil lotes, com valor geral de venda de R$ 2 bilhões. Mas o plano de expansão foi barrado pela subida da inflação na pandemia e a escalada dos juros no País.
No começo de 2024, a Urba não lançou projetos. A empresa fechou 2023 com dívida líquida de R$ 230 milhões, contra uma receita anual de R$ 160 milhões. A alavancagem (medida pela relação entre dívida líquida e patrimônio líquido) era de 135%. Para ganhar liquidez, a loteadora fez seis vendas de carteiras de recebíveis nos últimos dois anos, no total de R$ 300 milhões, a taxas salgadas de até IPCA + 8,5% ao ano.
Ao pisar no freio, a Urba está seguindo as ordens da MRV&CO, onde o mantra é não queimar caixa. Isso vale para todas as subsidiárias, passando pelo negócio principal (A MRV, focada no Minha Casa Minha Vida), até a Luggo (de locação de apartamentos) e a Resia (subsidiária dos Estados Unidos).
Procurada, a Urba afirmou que está passando por um momento de transformação e está comprometida em reforçar a sinergia com a MRV&CO para promover o crescimento sustentável e aprimorar suas operações.
