Pesquisar
Close this search box.

AeloOn

Informativo Periódico

Boletim AELO Online 985

Ano 23
Nº 985
São Paulo
22/04/2024

AELO participa de manifesto por segurança

O manifesto “Habitar sua cidade com segurança, um direito dos cidadãos”, lançado em 17 de abril, assinado por 49 outras entidades, entre as quais a AELO, teve ampla repercussão na sociedade civil e no meio político do País. O texto, idealizado pelo Sindicato da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), recebeu apoio da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), que representa as empresas imobiliárias e da construção de todos os Estados, e ganhou força. As logomarcas das entidades apoiadoras aparecem no rodapé desta nota do AELO ON.

A AELO, além de ter endossado essa iniciativa, por meio do presidente Caio Portugal, divulgou o manifesto aos seus associados já no dia 17, fazendo circular um boletim AELO ON Extra.

O tema do manifesto representa os anseios das famílias brasileiras, ao exigir proteção ao bem-estar da população, apoiando a habitação das cidades com segurança, um direito dos cidadãos. As entidades defendem o respeito, a segurança e o desenvolvimento sustentável.

Esta foto, que mostra um dos símbolos de São Paulo, a Avenida Paulista, foi tirada no domingo, 21 de abril, sob o alegre sol de outono. A presença de policiais garante tranquilidade às pessoas de todas as idades que chegam ao lugar para caminhar, correr, pedalar, conversar, fazer compras e ouvir música. Nos dias de semana, os veículos tomam conta da avenida e o movimento fica intenso. O cenário muda. E os atores, também. Quem caminha pelas calçadas precisa ficar atento para não ter o celular roubado ou a bolsa arrancada por marginais quase invisíveis.

Aqui está a íntegra do manifesto “Habitar sua cidade com segurança, um direito dos cidadãos”:

Habitação e segurança pública são indissociáveis. Não existe habitação sem segurança, e não há segurança sem habitação. Habitação é muito mais que ter um lar. E poder circular pelas ruas do seu bairro, conviver nas áreas públicas da cidade.

Entretanto, o aumento do crime organizado tem expandido a violência pelas grandes cidades do País, a ponto de a sensação de insegurança e o medo de sair à noite afetarem a maioria dos cidadãos.

A segurança é um fator relevante para determinar o sucesso de uma série de investimentos, como os lançamentos de empreendimentos imobiliários.

A falta de segurança inibe lançamentos em determinadas regiões das cidades, consideradas bolsões de violência. E, por consequência, geram mais violência, prejudicam projetos de revitalização urbana, desmotivam novos polos de geração de emprego e renda.

Sensível a esta questão, o governo do Estado de São Paulo tem dado exemplos de combate eficaz ao crime organizado. O Sistema de Informação e Prevenção aos Crimes Contra a Vida (SPVida), lançado em fevereiro do ano passado, automatizou os dados e auxilia as polícias a analisarem a dinâmica dos crimes contra vida, possibilitando elaborar diagnósticos e planos de ações.

Isto proporcionou às Polícias Civil e Militar reforçarem sua atuação nas áreas de planejamento e inteligência. Outro trunfo foi a integração entre as forças de segurança, para prevenir crimes e aperfeiçoar investigações.

Os resultados têm sido expressivos. O Estado de São Paulo atingiu em janeiro o menor número de homicídios dolosos da série histórica para o mês, iniciada em 2001. O total de casos teve redução de 14% na comparação com janeiro de 2023, passando de 250 para 215.

De acordo com os dados fornecidos pela Secretaria da Segurança Pública, a taxa a cada 100 mil habitantes no Estado entre fevereiro de 2023 e janeiro de 2024 foi de 5,66, o que também representa a menor marca da série histórica para o acumulado de 12 meses.

A taxa por 100 mil habitantes no Estado é, por exemplo, cerca de quatro vezes menor que a nacional, de 18 homicídios dolosos a cada 100 mil habitantes, segundo os dados mais atualizados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgados em 2021. Neste parâmetro, São Paulo se destaca como o Estado com a menor taxa de homicídios do País.

Também os roubos de veículos nas cidades paulistas tiveram o menor número de registros dos últimos 24 anos para o mês de janeiro. A queda em todo o Estado foi de 29%.

Todas as modalidades de roubo apresentaram queda no primeiro mês do ano. O destaque foi para o centro da capital paulista, com diminuição de 25%. As ocorrências de estupros e homicídios dolosos também recuaram no local entre janeiro deste ano e o do ano passado.

O Interior paulista alcançou em janeiro o menor número de roubos da série histórica, 540 a menos do que em janeiro do ano passado.

Apesar de todos esses avanços, a sensação de insegurança ainda prevalece, demandando mais esforços. Muito mais pode ser feito, principalmente por meio de uma integração maior das forças de segurança estaduais com as guardas municipais e a Polícia Federal. O sucesso de algumas destas ações conjuntas comprova a necessidade de canais permanentes de troca de informações, investigações e ações conjuntas.

O aprimoramento das ações de inteligência precisa ganhar reforço principalmente com o objetivo de sufocar economicamente o crime organizado, conter o tráfico de armas e reformular o sistema prisional, livrando-o do poder das facções criminosas e proporcionando condições efetivas para a ressocialização dos presos.

Todas estas ações serão relevantes para o êxito da intenção do governo do Estado de São Paulo, de levar sua sede administrativa do bairro do Morumbi para o centro da capital paulista, contribuindo para sua revitalização.

O sucesso destas ações devolverá aos cidadãos o direito de se sentirem seguros em suas residências e nas ruas de suas cidades e impulsionará novos investimentos imobiliários indispensáveis para a expansão e a revitalização urbanas. Investir em segurança é hoje uma necessidade para o desenvolvimento sustentável, a elevação da geração de emprego e renda, e, consequentemente, a redução da desigualdade social que alimenta a violência.

Opinião: “A economia parou e começa a recuar”

Em seu artigo da última sexta-feira, dia 18, para o “Estadão”, a jornalista Eliane Cantanhêde (foto), que trabalha também na TV GloboNews, expôs aquilo que empresários e executivos do País já têm percebido, no dia a dia, independentemente de suas respectivas posições políticas. Título do artigo: “A economia, grande trunfo do governo Lula em 2023, parou e começa a recuar”.

Eliane Cantanhêde (foto), natural do Rio de Janeiro (1952), mora em Brasília desde os 9 anos de idade. Junto com sua família, ela chegou ao Distrito Federal em 1961, um ano após a inauguração de Brasília. Cursou Jornalismo na Universidade de Brasília, formando-se em 1974, e iniciou uma carreira que inclui passagens pelos jornais “O Globo”, “Jornal do Brasil”, “Gazeta Mercantil” e “Folha de S. Paulo”. Atualmente, é colunista do jornal “Estadão” e comentarista da Rádio Estadão e da TV GloboNews. Essa trajetória e o conhecimento sobre o ambiente político de Brasília tornaram Eliane uma das mais respeitadas profissionais da imprensa brasileira.

Neste artigo, que o AELO ON reproduz a seguir, Eliane explica que “o ministro Fernando Haddad até que lutou bravamente pela arrecadação, mas o presidente Lula, o chefe da Casa Civil e o PT mantêm a surrada convicção, o discurso e a estratégia de que, bom mesmo, é gastar”.

Eis o texto integral do artigo:

Em 2023, nada se viu de novo ou impactante nas áreas sociais, na articulação do Congresso ou nas posições do presidente Lula e do PT na política externa, mas uma coisa é certa: a economia foi um sucesso, com PIB e indicadores superando as previsões e um troféu: a reforma tributária. Em 2024, continuou tudo na mesma, com a diferença de que a economia parou e começa agora a recuar.

Estamos em meados de abril e nem mesmo as propostas de regulamentação da reforma tributária foram enviadas ao Congresso e o ministro Fernando Haddad jogou a toalha na promessa de superávit fiscal em 2025 e 2026, logo, no próprio arcabouço fiscal, antecipando-se ao diagnóstico do próprio FMI. Se superávit houver, será no próximo governo.

Haddad até que lutou bravamente pela arrecadação, mas Lula, o chefe da Casa Civil e o PT mantêm a surrada convicção, o discurso e a estratégia de que, bom mesmo, é gastar, que traz bem-estar, alegria e… votos. O contrário é coisa de exploradores e insensíveis, ou seja, do tal mercado, num pacote em que Lula acha que está ajudando o País, os pobres e os eleitores interferindo no comando da Vale e da Petrobras, nas decisões de estatais e na política de preços dos combustíveis. Um erro grave e perigoso.

Com a sucessão de equívocos, Haddad deixou a pauta econômica para o pior momento, com a tensão andando em círculos: Arthur Lira armado até os dentes, o Congresso em guerra contra o Judiciário e o Executivo e o bolsonarismo se empoderando com ataques de Elon Musk, Javier Milei, Netanyahu e, agora, de deputados republicanos dos Estados Unidos mirando em Alexandre de Moraes para acertar Lula.

É uma visão antiquada, e um tanto ignorante, desprezar e ironizar o poder das redes sociais, o avanço da extrema direita no mundo e a simbiose entre as duas, que se reflete diretamente no Brasil, onde o Congresso se presta a ser sua grande caixa de ressonância. Com a articulação política do Planalto na mira e os líderes governistas sem comando, o ambiente está como o diabo gosta e a economia detesta. Como aprovar algo de útil e razoável?

Um exemplo é o projeto do próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que aumenta os privilégios dos já tão privilegiados juízes, promotores e procuradores, quando os professores de universidades e institutos estão em greve cobrando migalhas. Para a Educação, arrocho em nome do ajuste fiscal. Para o Judiciário, a bagatela de R$ 42 bilhões a mais por ano, com 5% a cada cinco anos – e sem submissão ao teto salarial do funcionalismo. Teto no Brasil é para ser arrombado.

No centro do furacão, Arthur Lira se reuniu nesta semana com Rui Costa, da Casa Civil, e também com Alexandre de Moraes que, sob pressão, deu uma passadinha no Congresso. Mas não tenham dúvida: Lira tem faro, sabe que a direita está se empoderando e tentou fazer uma inflexão não só ainda mais à direita, mas contra o governo e o próprio STF. Assim como ele, também o eleitor e a eleitora também têm faro e percebem muito bem como e para onde as coisas caminham.

CETESB: municipalização do licenciamento

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL) e Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (ANAMMA), realizou, em 17 de abril, o encontro “Municipalização do Licenciamento Ambiental – CONSEMA 1/2024”, para detalhar as aplicações e inovações contidas na nova deliberação, no auditório da CETESB, em São Paulo.

O evento lotou o auditório e foi transmitido pelo YouTube. Na abertura, o diretor-presidente da CETESB, Thomaz Toledo, parabenizou a equipe da Companhia pelo seu desempenho, que embasou as discussões no CONSEMA ao aportar toda a bagagem e experiência técnica que possui para a formulação da normativa.

Esta foto mostra a equipe da CETESB, da Secretaria e da ANAMMA, confraternizando-se após o evento. O presidente da Companhia, Thomaz Toledo, aparece no centro da primeira fileira.

A municipalização do licenciamento ambiental no Estado é disciplinada pela Deliberação Normativa do Conselho Estadual do Meio Ambiente. A primeira DN 1/2014, foi substituída pela DN 1/2018, que trouxe aperfeiçoamentos em relação à primeira norma.

Agora, a nova deliberação que está entrando em vigor, a DN 1/2024, aperfeiçoa ainda mais as anteriores e introduz 39 novas categorias de empreendimentos e atividades que poderão ser licenciados com base no impacto ambiental local.

Atualmente, 89 dos 645 municípios do Estado estão habilitados a fazer o licenciamento ambiental, o que representa 13,80% do total.

A lista das 89 cidades aparece neste link:

https://semil.sp.gov.br/consema/licenciamento-ambiental-municipal/

Thomaz Toledo, que já havia mostrado entusiasmo com as atuações da equipe ao fazer uma explanação na cerimônia de lançamento do Formulário CETESB Digital para o GRAPROHAB, em 10 de abril, voltou a se manifestar, no auditório lotado: “Quero lembrar que a norma vai passar por novas atualizações. Esta é a terceira versão. Quanto mais dinâmico for o processo de revisão, melhor. A discussão não se encerra aqui. A Lei Complementar 140/2011 fala numa gestão ambiental descentralizada, democrática e eficaz, dando um norte à atuação tripartite e coligada entre União, Estados e Municípios. Portanto, a Deliberação CONSEMA nada mais é que uma regulamentação do que está previsto na lei.”

A secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, presente no encontro, ressaltou os avanços na nova regulamentação, que vão permitir uma resposta ágil, além da redução de custos operacionais e da maior autonomia na gestão territorial. “Esta é uma discussão que fortalece o Sistema Nacional do Meio Ambiente. Estamos falando em observar as competências de cada ente da União, do Estado, dos Municípios e entender as atribuições e de fato concretizar e implementar. Além de compreender os gargalos, temos de ver as dificuldades e agir em conjunto. Quando falamos em consórcio, em se organizar e regionalizar, queremos trazer um olhar para melhorar o processo para o usuário.”

O presidente da Associação de Municípios e Meio Ambiente de São Paulo (ANAMMA), Rogério Menezes, salientou o trabalho realizado a muitas mãos. “Com esforço conjunto foi possível construir uma convergência no CONSEMA e avançar no assunto. Destaco a importância da possibilidade de haver consórcio entre pequenos municípios para que eles possam participar desse processo, com a formação de equipes concursadas e capacitadas, conforme prevê a Deliberação. Esse acontecimento é inédito e quero agradecer a todos pelo amadurecimento do processo.”

O diretor de Controle e Licenciamento Ambiental da CETESB, Adriano Queiroz, fez as considerações finais, demonstrando satisfação por ver o auditório da Companhia lotado e ter mais de 800 pessoas acompanhando o evento pelo YouTube. “Isso demonstra a riqueza e a importância da pauta. O recado foi dado, estamos de mãos dadas, estamos juntos. O caminho para fortalecer a gestão ambiental está relacionado à municipalização do licenciamento”, concluiu Adriano.

As explicações técnicas do processo foram apresentadas pelos especialistas que participaram das discussões. A diretora da CETESB de Avaliação de Impacto Ambiental, Mayla Fukushima, falou sobre o contexto da revisão da Deliberação CONSEMA.

A ampliação do rol de atividades industriais foi o tema abordado pelo assistente executivo da diretoria de Controle e Licenciamento Ambiental, Cristiano Kenji Iwai.

A assistente executiva da diretoria de Avaliação de Impacto Ambiental, Fernanda Sobral detalhou a ampliação do rol de atividades não industriais

O assistente executivo da diretoria de Controle e Licenciamento Ambiental, Paulo Guilherme Rigonatti, falou sobre a importância da municipalização do licenciamento ambiental.

A ampliação das atribuições relativas à supressão de vegetação e intervenção em APP – Área de Preservação Permanente, foi o tema apresentado pelo assistente executivo da diretoria de Controle e Licenciamento Ambiental, Antonio de Queiroz.

A diretora jurídica nacional da ANAMMA, Andréa Struchel abordou o posicionamento estratégico dos municípios que realizam o licenciamento ambiental.

A CETESB está à disposição para auxiliar no processo de licenciamento municipal e para realizar reuniões locais ou regionais com os órgãos ambientais municipais para tratativas e esclarecimento de dúvidas.

A Companhia fornecerá treinamentos e cursos gratuitos para os servidores municipais, capacitando-os para realizar o licenciamento e fiscalização ambiental de forma eficiente. Municípios interessados devem encaminhar e-mail para: [email protected]

Os benefícios são estes:

Melhoria da qualidade ambiental devido ao controle mais próximo e eficaz, bem como a redução do tempo de licenciamento.

Maior eficiência na análise e emissão de licenças, com incremento no número de técnicos com conhecimento da região envolvidos na atividade.

Melhoria na fiscalização ambiental, permitindo uma resposta mais ágil a eventos adversos, pela proximidade do agente fiscalizador.

Formulário CETESB-GRAPROHAB já é usado

Conforme noticiou o AELO ON nas três últimas edições, está em vigor, desde 17 de abril, a obrigatoriedade do uso do Formulário Digital da CETESB para o GRAPROHAB por parte das empresas que entram com projetos de loteamentos previstos para o Estado de São Paulo. A nova ferramenta, que agiliza a aprovação ambiental, já está sendo usada, sem problemas.

Este é o link de acesso ao vídeo da cerimônia do dia 10 e das explicações da engenheira Jadna Beltrame Lemos (à esquerda, nesta foto) a respeito do Formulário:

https://youtu.be/ipyeX3vA2nU

Este é o site da CETESB, em que os empreendedores podem acessar novas informações sobre o Formulário e também o vídeo citado acima:

http://cetesb.sp.gov.br

Este é o site específico de acesso ao formulário da CETESB para o GRAPROHAB:

https://graprohab.cetesb.sp.gov.br

Censo confirma importância do Marco Legal

É bastante oportuno o artigo lançado pelo Secovi-SP em sua coluna semanal, em 10 de abril, no jornal “Estadão”, sob o título “Censo evidencia a importância do Marco Legal do Saneamento”. A defesa do Marco Legal deve ser constante. O presidente da AELO, Caio Portugal, também 1.º vice-presidente do Secovi-SP, escreveu um artigo, em julho de 2020, quando da aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico pelo Congresso Nacional e da sanção pela Presidência da República. Em seu texto, Caio destacou que se tratava de tentativa de resgatar uma dívida com imensa parcela da população sem saneamento adequado. O dirigente voltou ao tema em 2023, quando o Congresso Nacional reagiu à absurda tentativa do novo presidente da República de enfraquecer o potencial do Marco Legal.

Ao reproduzir a “Coluna do Secovi-SP”, que traz boas notícias, o AELO ON endossa a retomada do assunto nesta época de seguidos embates entre os três Poderes, em Brasília. O saneamento básico tem de estar acima de qualquer movimento de politicagem.

Este é o texto da “Coluna do Secovi-SP”:

O último Censo Demográfico do IBGE trouxe uma boa notícia em 2022: 62,5% dos brasileiros moravam em domicílios conectados à rede de coleta de esgoto. Em 2010, esse índice era de 52,8%.

Apesar dessa expansão, 24,3% da população ainda utiliza métodos precários de esgotamento sanitário. Cerca de 1,2 milhão de brasileiros viviam sem banheiro ou sequer um sanitário.

Os dados vêm salientar a importância do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, cujo projeto, felizmente transformado em lei em julho de 2020, foi prontamente apoiado pelo Secovi-SP. Afinal, trata-se do único caminho factível de universalizar o acesso a serviços essenciais para a qualidade de vida e, especialmente, para a saúde pública, haja vista o grande número de doenças hídricas, isso sem falar nos impactos econômicos em razão da perda de produtividade laboral.

Por meio de capital privado, e com segurança jurídica, o Novo Marco Legal – uma conquista da sociedade – estipula que a universalização seja alcançada até 2033, permitindo que 99% da população tenha água potável e 90% conte com coleta e tratamento de esgoto.

Para o Secovi-SP, em face das desafiadoras discrepâncias regionais e das grandes diferenças no acesso aos serviços por famílias de menor renda, estamos diante de possibilidade concreta de reduzir desigualdades, promover a inclusão e fazer justiça social.

Solução para os lixões também é saneamento

O jornal “Estadão” publicou no Espaço Aberto, na edição de sábado, dia 20, artigo do engenheiro químico Fabio Rubens Soares, sob o título “Nova Lei de Saneamento: promessa reciclada?”, no qual explica que “entre atrasos e desafios, o Brasil ainda luta para limpar o próprio quintal e tratar o lixo adequadamente”. Paralelamente ao fato de o Novo Marco Legal do Saneamento Básico buscar atenuar o problema da água potável e da coleta de esgotos, a legislação tem algo a ver com os lixões e com a saúde pública nas cidades.

Fabio Rubens Soares é graduado em Engenharia Química pela Escola Superior de Química Oswaldo Cruz e em Administração de Negócios pelo Instituto Mauá de Tecnologia; tem pós-graduação em Gestão Ambiental pela Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), mestrado em Gestão Ambiental pelo Senac de São Paulo SP; doutorado na área de Energia pela Universidade Federal do ABC, pós-doutorado em Bioenergia pela Universidade de São Paulo (USP) e MBA pela Harvard Business School, dos Estados Unidos, além de ter completado vários outros cursos. Foi professor no Senac-SP e na FAAP. Atuou, por mais de 30 anos, na indústria química e petroquímica, no Brasil e no exterior. Trabalha como consultor de empresas e como diretor da Enviroservices.

Este é o texto de Fabio Rubens Soares:

Na capital da República, jaz o maior lixão da América Latina, cujas atividades foram encerradas em 2018 após quase 60 anos de funcionamento (foto).

Localizado a 15 quilômetros do Palácio do Planalto, o local foi o destino final dos resíduos de Brasília e, agora, tornou-se um problema crítico sob a mira da nova Lei de Saneamento. O prazo para adequação às novas exigências legais rapidamente se esgota, e a Secretaria de Limpeza Urbana tenta dialogar com as demais secretarias de Estado, que buscam soluções sustentáveis para o Aterro Sanitário de Samambaia, que irá se esgotar em 2027. Enquanto isso, a população local começa a questionar as promessas de um futuro sustentável.

Em julho de 2020, o Brasil testemunhou um marco na gestão ambiental com a promulgação da Lei n.º 14.026/2020, que veio para reformular a Lei Nacional do Saneamento Básico (Lei n.º 11.445/2007). Essa nova lei estabeleceu premissas claras e inadiáveis para os municípios brasileiros no que tange à gestão dos resíduos sólidos urbanos, introduzindo diretrizes rigorosas para a coleta, o transporte, tratamento e, especialmente, a disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos. Foi imposto aos municípios o desafio de licitar contratos de concessão com duração de 30 anos, proibindo categoricamente a utilização de contratos de gestão menos formais, sob a ameaça de responsabilização por improbidade administrativa.

O surgimento dessa lei ocorre num momento de crise acentuada no Brasil, que acumula um gasto anual de aproximadamente R$ 5,5 bilhões em tratamentos de saúde resultantes da destinação inadequada dos resíduos urbanos. Atualmente, uma parcela alarmante de aproximadamente 39,5% do total de resíduos produzidos no País é direcionada para lixões ou aterros controlados, pondo em risco 2.100 municípios.

A nova legislação também estabeleceu prazos para que os municípios se adaptem às novas exigências, prorrogando a data limite para a eliminação do uso de lixões ou aterros controlados, com variações conforme o tamanho da população municipal. Com prazos estabelecidos até 2 de agosto de 2024, o objetivo é assegurar que todos os municípios façam uso de aterros sanitários para a disposição apenas de rejeitos.

Contudo, é preocupante notar que as metas estipuladas para 2024, assim como marcos anteriores já vencidos desde 2021, não serão alcançadas. Este cenário, porém, não é inédito. Em 2010, a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos determinou o ano de 2014 como prazo para o fechamento dos lixões, uma meta não cumprida e subsequentemente postergada por medida provisória até 2018, que expirou no mesmo ano (2014) sem cumprimento.

Além de estipular prazos, a Lei n.º 14.026/2020 ressalta a importância da cobrança pelos serviços de manejo de resíduos, incluindo novas tarifas sobre tratamentos e outros serviços urbanos, visando a garantir a sustentabilidade econômico-financeira do setor de saneamento. O descumprimento dessa determinação pode levar os prefeitos a responderem por crime de responsabilidade, enquanto uma gestão financeira adequada promete atrair investimentos significativos, potencializando a economia de até R$ 180 bilhões em 40 anos com a redução de custos em saúde pública e impactos ambientais, por meio da implementação de tecnologias avançadas de tratamento de resíduos, como usinas de recuperação energética, conhecidas como usinas de Waste-to-Energy, e plantas de Tratamento Mecânico Biológico.

Essas tecnologias, além de contribuírem para a diminuição das emissões de gases de efeito estufa e da contaminação de fontes de água potável, têm potencial para contribuir com a saúde pública, gerar empregos e injetar cerca de R$ 180 bilhões em investimentos no Brasil nos próximos anos. Para tanto, é crucial a estruturação de concessões municipais que permitam a amortização dos investimentos ao longo de 30 anos e assegurem a viabilidade econômica dessas usinas, bem como políticas de incentivo à comercialização ou ao autoconsumo da energia gerada.

A promulgação do novo Marco Legal do Saneamento é um avanço importante para o País, demandando dos gestores municipais e estaduais uma atuação responsável e alinhada aos princípios de sustentabilidade ambiental e saúde pública. O descumprimento das novas diretrizes pode acarretar consequências legais e penais, sublinhando a urgência de adaptação às normativas para uma gestão eficiente e ambientalmente responsável dos resíduos sólidos urbanos.

Esta legislação não apenas direciona o Brasil para uma melhor gestão de resíduos, mas também sinaliza a necessidade de uma revisão profunda na relação da sociedade com o meio ambiente, incentivando práticas sustentáveis e responsáveis para as gerações futuras. Diante do dilema entre a imposição de penalidades estatais e a criação de políticas públicas incentivadoras, e considerando que 38 mil pessoas morrem anualmente por condições precárias de saneamento, a adoção de ambas as estratégias se mostra imprescindível para superarmos os desafios relacionados à gestão de resíduos no País.

Entidades e SABESP retomam as reuniões

O grupo de trabalho integrado pela AELO, Secovi-SP e SindusCon-SP para aprimorar o relacionamento com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) retomou as reuniões periódicas, que vêm alcançaram resultados positivos desde 2019.

Em 10 de abril, o encontro entre as duas partes ocorreu no mezanino do Milenium Centro de Convenções, a Casa do Setor Imobiliário, em São Paulo. O AELO ON esteve lá, para fazer a cobertura.

A foto mostra a equipe das três entidades parceiras: da esquerda para a direita, Ruth Portugal, da AELO; Fabiana Rewald, do Secovi-SP; Paulo Rewald, do Secovi-SP, e Daniela Ferrari, do SindusCon.

Pela SABESP, participaram da reunião representantes de três áreas da empresa: Engenharia, Operação e Relacionamento com Clientes.

Ruth Portugal explicou ao AELO ON: “Foi uma ótima reunião. Vamos retomar os trabalhos, que renderam bastante nos últimos anos. No próximo mês, a SABESP volta aqui para apresentar as plataformas online SABESP e o Grupo de Alinhamento de Modelagem de Negócios e de Parcerias. Vamos em frente”.

O grupo das entidades é integrado também por quatro membros da AELO: os diretores Elias Zitune (Assuntos Regionais) e Jorgito Donadelli (Relações Institucionais), a conselheira Ângela Paiva e o engenheiro Jonas Mattos, representante da AELO e do Secovi-SP nas reuniões do GRAPROHAB.

Jornal de Vitória explica ações clandestinas

Douglas Vaz, delegado regional da AELO no Estado do Espirito Santo e presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Espírito Santo (Sinduscon-ES), publicou interessante artigo no principal jornal capixaba, “A Gazeta”, de Vitória. O título do artigo: “Os desafios enfrentados pelo loteamento regular e legal”. No texto, Vaz ressalta que loteamentos irregulares prejudicam de modo particular o meio ambiente, o ordenamento urbano e as loteadoras que trabalham na legalidade.

Muito bem entrosado com os princípios da AELO de âmbito nacional, Douglas Vaz caracterizou seu artigo utilizando os preceitos da campanha Lote Legal, lançada pela AELO há três anos, em São Paulo.

Para ilustrar esta nota para o site do Lote Legal, recorremos a uma foto tirada em 27 de novembro de 2017, por ocasião da filiação da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Estado do Espírito Santo (ADEMI-ES) à AELO e da indicação de Douglas Vaz para ser delegado regional no Estado.

O evento ocorreu num resort, no município de Serra, com a presença do presidente da AELO, Caio Portugal, que viajou de São Paulo para Vitória especialmente para prestigiar o evento em Serra.

Na foto, Caio Portugal aparece ao centro. Na extrema direita, Douglas Vaz. Entre Caio e Vaz, está o então presidente da ADEMI-ES, Paulo Baraona.

Douglas esteve em São Paulo, no início de 2018, para ser apresentado na reunião do Comitê de Desenvolvimento Urbano (CDU) como novo delegado regional. O Estado do Espirito Santo é um dos 21 que fazem parte da AELO de âmbito nacional, fundada em São Paulo em 1981.

Dia do Trabalho, respeito por todas profissões

O Dia do Trabalho, a ser comemorado na quarta-feira, 1.º de maio, no Brasil e na maioria dos demais países do mundo, ressalta a defesa dos direitos dos trabalhadores e conduz a uma reflexão sobre a necessidade de aprimoramento de cada profissional.

Todas as profissões devem ser respeitadas. São trabalhadores tanto os que se dedicam diariamente às obras na construção civil, às vezes em missões arriscadas, nas alturas – como se vê nesta foto de um prédio em reforma no Jardim Paulista, em São Paulo –, quanto os que desempenham funções nos mais diversos ambientes, na indústria e no comércio, ou ao cuidar do metrô, trânsito, rodovias, escolas, saúde, parques, segurança, lazer, artes e esporte.

Os empresários que atuam nos mais diversos setores da economia são igualmente trabalhadores, cujos empenhos, além de tudo, garante empregos para milhões de pessoas. Os associados da AELO devem sentir orgulho de suas funções, que, como se sabe, estão muito acima do objetivo de lucro: é uma luta contínua pelo desenvolvimento urbano, por melhores cidades. E por uma sociedade justa e equilibrada no País.

Na próxima quarta-feira, 1.º de maio, feriado nacional, a AELO também tem direito a uma pequena parada. E a Diretoria agradece, desde já, ao seu dedicado time de funcionários(as).

Nosso expediente termina na terça-feira, dia 30, às 17 horas, e será retomado na quinta-feira, dia 2, às 9 horas – horário em que o boletim AELO ON n.º 986 estará chegando aos associados.

Bom feriado a todos.

AELO: (11) 3289-1788        www.aelo.com.br

Destaque sua marca para as principais empresas de loteamento do Brasil

Seja um associado

Preencha o formulário abaixo, e em breve nossa equipe entrará em contato com mais informações para que você possa se tornar um associado.

Se torne um parceiro

Preencha o formulário abaixo, e em breve nossa equipe entrará em contato com você para mais detalhes.