Atenção, empreendedores de loteamentos no Estado de São Paulo. Está confirmada a notícia publicada no AELO ON da semana passada: a partir de quarta-feira, 17 de abril, as empresas deverão utilizar o novo formulário da CETESB digital ao pleitear o licenciamento ambiental de seus novos projetos. A data, que havia sido anunciada no encontro do Comitê de Desenvolvimento Urbano (CDU), em 28 de março, foi homologada na oficina do grupo de trabalho do CDU com o comando da CETESB, na última sexta-feira, dia 5.
O lançamento oficial do formulário e das regras ocorreu ontem, dia 10, na sede da CETESB, com a presença de vários dirigentes da AELO, do Secovi-SP e do SindusCon-SP.
Vale a pena relembrar que, no CDU, Jadna Beltrame Lemos gerente do Setor de Apoio Técnico ao Parcelamento do Solo (CTAS) da CETESB, foi aplaudida por Jonas Mattos, Ruth Portugal, Caio Portugal e pelos demais integrantes da mesa, depois de ter feito uma brilhante explanação sobre o formulário digital. Jadna aparece na extrema esquerda desta foto tirada por Calão Jorge.
Na ocasião, Jadna explicou que o novo formulário da CETESB para o GRAPROHAB seria oficialmente lançado em 10 de abril, num evento na sede da CETESB e da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, no bairro de Pinheiros, na Capital. E alertou que o uso do novo formulário passa a ser obrigatório a partir de 17 de abril, quarta-feira.
Jadna Beltrame Lemos, que, ao lado da engenheira Célia Poeta, representa a companhia nas reuniões do GRAPROHAB, iniciou sua participação no CDU afirmando que o formulário é uma nova ferramenta digital da CETESB que promete clareza, agilidade e integridade: “Na CETESB, numa análise dos votos das nossas agências regionais ao longo dos dois últimos anos, descobrimos a possibilidade de uniformização, por meio de um formulário. Chegamos a um primeiro modelo, que, em seguida, foi aprimorado.”
O link pode ser obtido pelos interessados diretamente no site da CETESB: www.cetesb.sp.gov.br.
Após sucessivas trocas de mensagens, foram confirmadas as presenças do diretor de Controle e Licenciamento, engenheiro Adriano Queiroz, e da gerente do Setor de Apoio Técnico ao Parcelamento do Solo (CTAS), Jadna Beltrame Lemos, e de Célia Poeta, assessora da Diretoria da CETESB, no encontro.
Depois dessas explicações de Jadna, o presidente da AELO e vice-presidente do Secovi-SP, Caio Portugal, coordenador do CDU, agradeceu ao comando da CETESB por ter apresentado as importantes informações: “O governador Tarcísio de Freitas tem investido no aprimoramento da transparência e da agilidade dos serviços estaduais. A CETESB se encaixa nessa filosofia. Adriano, Jadna e Célia, recebam o nosso muito obrigado.”
Na reunião da oficina entre membros do CDU e da CETESB, na tarde da última sexta-feira, a AELO e o Secovi-SP estiveram representados pelo presidente da AELO, Caio Portugal; pelo vice-presidente, Luis Paulo Germanos; pelo engenheiro Jonas Mattos, representante das duas entidades nas reuniões do GRAPROHAB; pela arquiteta Ruth Portugal, dos grupos de trabalho do CDU; pelo diretor de Assuntos Regionais, Elias Zitune, e pelo diretor de Relações Institucionais, Jorgito Donadelli. Por sua vez, a CETESB contou com o diretor Adriano Queiroz, Célia Poeta, Jadna Beltrame Lemos e Adriana Carvalho.
Foram focalizados vários temas, mas o destaque acabou sendo o novo formulário da CETESB, cuja data de entrada em vigor, de modo obrigatório, foi confirmada por Jadna Beltrame Lemos.
Caio Portugal disse estar satisfeito pelo fato de o formulário ter sido resultado de uma troca de ideias entre os dirigentes do setor imobiliário e os especialistas da CETESB. Ele reforçou a importância do diálogo, da transparência e da comunicação, algo que favorece a tramitação de projetos de loteamentos. Caio também destacou o sucesso dos contatos de Elias Zitune com a CETESB para garantir que três membros da cúpula da companhia comparecessem à reunião do CDU, na qual Jadna Beltrame Lemos apresentou todos os detalhes do formulário.
Jonas Mattos também teve motivos para elogiar a CETESB e confirmar o entusiasmo demonstrado no CDU, já que o no formulário se une a dois outros avanços da agilidade nos trâmites do GRAPROHAB: o Sistema GRAPROHAB Integra e o Licenciamento GRAPROHAB 100% Digital.
A equipe do AELO ON foi ontem ao lançamento oficial do formulário. A cobertura do evento estará na edição da próxima quinta-feira, dia 18, que circulará um dia depois do início da obrigatoriedade do uso do formulário.
Indaiatuba (foto) aparece em primeiro lugar, em número de lotes, entre as cidades do Estado de São Paulo que tiveram projetos de loteamentos aprovados pelo Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (GRAPROHAB) no decorrer de 2023. A lista dos municípios paulistas foi disponibilizada pelo próprio GRAPROHAB divulgada pelo Departamento de Economia do Secovi-SP.
Com cerca de 260 mil habitantes, o município de Indaiatuba, a 29 quilômetros de Campinas e a 115 quilômetros de São Paulo, é um dos mais evoluídos do Estado e vem tendo intenso movimento no setor imobiliário. Em 2023, o GRAPROHAB aprovou a consolidação de 2.946 lotes de projetos de parcelamento do solo idealizados para Indaiatuba, cidade que, assim, encerrou o ano liderando o ranking.
O AELO ON pesquisou a lista e apresenta, aqui os 25 municípios do Estado com maior destaque em número de lotes aprovados no ano passado pelo GRAPROHAB.
1 – Indaiatuba, 2.946;
2 – Hortolândia, 2.767;
3 – Itapetininga, 2.446;
4 – Bady Bassitt, 2.402;
5 – Ribeirão Preto, 2.357;
6 – Sertãozinho, 2.312;
7 – Piracicaba, 2.255;
8 – Paulínia, 2.203;
9 – Presidente Prudente, 2.182;
10 – Jundiaí, 2.131;
11 – Mirassol, 2.111;
12 – Matão, 2.004;
13 – Franca, 1.973;
14 – Mogi das Cruzes, 1.942;
15 – Leme, 1.729;
16 – Nova Odessa, 1.607;
17 – Cotia, 1.530;
18 – Pirassununga, 1.529;
19 – Catanduva, 1.464;
20 – São José dos Campos, 1.458;
21 – Marília, 1.451;
22 – Lins, 1.442;
23 – Campinas, 1.411;
24 – São João da Boa Vista, 1.261;
25 – Ibitinga, 1.218;
São José do Rio Preto aparece em 26.º lugar, com um total de 1.206 lotes aprovados em 2023. Além desses municípios, também se destacaram, por ordem alfabética: Barrinha, Bauru, Botucatu, Caçapava, Elias Fausto, Estiva Gerbi, Guaíra, Guariba, Iperó, Itapeva, Mogi-Guaçu, Piratininga, Salto de Pirapora, Santa Fé do Sul, São Paulo (Capital), São Pedro, Taquaritinga e Votuporanga.
A região de Campinas aparece em primeiro lugar no Estado, com um total de pouco mais de 12 mil lotes aprovados, sendo somados seus seis municípios Indaiatuba, Hortolândia, Paulínia, Nova Odessa, Campinas e Mogi-Guaçu que estão na lista global.
Em SP, reforma tributária em foco no ENIC
A reforma tributária foi um dos principais temas discutidos durante o 98.º Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC), realizado na semana passada, em São Paulo. Empresários do setor imobiliário e da construção comentaram que, se a reforma tributária aprovada após décadas de debates, pode trazer ao menos a simplificação e reduzir custos contábeis, ainda está longe de gerar contentamento a vários segmentos, especialmente ao mercado imobiliário e à construção civil. Para o setor, tributaristas da esfera pública e o Congresso Nacional, que trata agora da regulamentação da PEC aprovada, não se atentaram para suas especificidades. O assunto, por sinal, havia sido focalizado também na reunião do Comitê de Desenvolvimento Urbano (CDU) de 28 de março, coordenada por Caio Portugal.
Os empresários desconfiam de que o argumento político de não majorar a carga tributária acabe penalizando a classe em busca do aumento de arrecadação. Essa preocupação foi debatida num dos painéis do ENIC, cujo tema foi “A reforma tributária e o setor da construção e do mercado imobiliário”, mostrado nesta foto.
O ENIC foi realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) – à qual a AELO é filiada – simultaneamente com o FEICON, com o apoio do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e do Serviço Social da Indústria (Sesi).
O vice-presidente jurídico da CBIC, Fernando Guedes, mediou o encontro entre representantes das principais entidades do mercado imobiliário e um dos articuladores e defensores da reforma, o deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR). Para Eduardo Aroeira, vice-presidente Financeiro da CBIC, não há mecanismos da reforma que garantam a não repetição de ações da Receita Federal para aumentar a arrecadação. “O conceito é de reforma neutra. O histórico é que nunca (o imposto) é neutro. Como garantir que a reforma tributária vai ser neutra?”
Hauly afirmou que uma das causas do baixo crescimento crônico do Brasil são as isenções e incentivos demasiados. Segundo ele, para um PIB formal de R$ 10 trilhões, existe um informal na casa de R$2,5 bilhões, que seria o montante que deixa de ser arrecadado por subsídio, elisão ou sonegação. O deputado entende que a construção e o mercado imobiliário buscam legitimamente algum tipo de benefício, mas que obrigaria ao aumento de tributos para outro setor como compensação a fim de manter a carga em torno de 34%.
Ely Wertheim, vice-presidente da Indústria Imobiliária da CBIC e presidente CEO do Secovi-SP, disse que, “diante das incertezas, é natural que os empresários empurrem o mico um para o outro”. Rodrigo Dias, diretor Jurídico da Secovi-SP, no entanto, enfatizou que a intenção não é buscar benefícios, mas acompanhar o modelo europeu do IVA, que trata o mercado imobiliário de acordo com suas especificidades. O ciclo de um empreendimento imobiliário, em torno de 54 meses em média, torna a empresa dependente do funding bancário, exposta a riscos que exigiriam maior proteção do sistema tributário.
Contra o argumento do deputado, para quem os programas de financiamento garantiriam o setor, uma vez que 95% do déficit habitacional do país é de baixa renda, Dias lembrou que as construtoras trabalham com um mix de produtos, e o mesmo pedreiro trabalha em imóveis de todos os padrões.
Embate entre dois Poderes em Brasília
Com longa experiência nos bastidores de Brasília, a jornalista Roseann Kennnedy publicou no jornal “Estadão”, domingo, uma análise sob o título “Congresso vê governo Lula acuado e propõe regulamentação da reforma tributária à revelia de Fernando Haddad”. Trata-se de um embate entre dois Poderes do País.
Esta foto mostra a Praça dos Três Poderes, em Brasília. À esquerda, o Palácio do Planalto; no centro, o Congresso Nacional (Senado e Câmara); à direita, a sede do Supremo Tribunal Federal.
O AELO ON reproduz, a seguir, o texto de Roseann Kennedy:
O cenário de queda de popularidade e de crises internas dogoverno tem acuado a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silvaque demora, por exemplo, para formalizar a apresentação dos projetos de regulamentação da reforma tributária. A avaliação é feita entre congressistas e consultores, que aproveitam o vácuo e ampliam o poder das frentes parlamentares.
À revelia do Ministério da Fazenda, as frentes já apresentaram três propostas para garantir seus interesses e digitais no regramento do imposto seletivo – conhecido como imposto do pecado –,na desoneração da cesta básica e nos contratos de longo prazo. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), distribuiu os textos para as comissões nesta sexta-feira, dia 5.
Nesta semana, as frentes farão uma força tarefa e esperam concluir os trabalhos dos 19 GTs paralelos, entregando até mais 16 projetos, entre eles o de combustíveis e biocombustíveis. “A atuação das frentes é a nova forma de poder do lobby. A briga é de conteúdo. Os setores criam o relacionamento com o Congresso e a sociedade civil e não ficam mais dependendo do Executivo”, afirmou à Coluna do Estadão o consultor político e diretor executivo da Action RelGov, João Henrique Hummel.
O consultor está à frente de quatro das maiores frentes: biodiesel, comércio e serviços, empreendedorismo e mineração sustentável. Ele também foi o criador da Frente Parlamentar da Agropecuária, onde tem forte influência até hoje. Hummel não tem dúvidas de que esses grupos conseguem emparedar o governo.
“Totalmente. Agora a gente consegue propor. Eu não preciso mais sentar com o governo para aprovar um projeto de lei. A frente está suprindo a capacidade técnica, jurídica, de propor leis, propor políticas públicas”, avaliou Hummel.
O diretor executivo da Action RelGov observa que, diferentemente do passado, quando praticamente se implorava para conseguir uma agenda no governo, agora as frentes estão com tanta força que as autoridades aceitam os convites para ir à reunião desses grupos, ouvir as demandas e entender como estão conduzindo as discussões para projetos no Congresso: “Eles sabem que, se não forem, a gente convoca. Não há mais opção de não dialogar com a frente”.
Desde o início do ano, os 19 GTs paralelos da regulamentação da reforma tributária fizeram cerca de 150 reuniões e 17 audiências públicas. Hummel comentou: “É um trabalho com objetivo definido claramente, análise diária e persistência. É bom para a sociedade e para os parlamentares”. E indagou: “Ou você acha que os deputados gostam de ser surpreendidos com um texto que chega em regime de urgência, diretamente no plenário, sem ter sido discutido e sem ninguém saber direito o que há nele?”
Ao apresentar os projetos antes do envio das propostas do governo, que também tem GTs trabalhando na regulamentação da reforma, as frentes ganham protagonismo na pauta. E, mesmo se o governo colocar urgência nas matérias enviadas para encabeçar a proposta, tudo que foi protocolado pelas frentes é anexado ao texto.
Déficit habitacional em debate no ENIC
O ENIC, realizado na semana passada, em São Paulo, abriu amplo espaço para discutir os desafios e avanços no setor habitacional brasileiro, com a participação de líderes e representantes públicos avaliando a importância estratégica desse setor e seu impacto direto na sociedade. Foi o painel “Minha Casa, Minha Vida Cidades – entes públicos em busca da redução do déficit habitacional”, mostrado nesta foto.
O presidente da CBIC, Renato Correia, expressou a importância de se promover debates sobre habitação, tema central para o País e fundamental para a entidade. Correia enfatizou a necessidade de diálogo contínuo e cooperação para impulsionar o setor habitacional: “É com muita alegria que realizamos esse painel no ENIC, na área de habitação, tema tão importante para o país e tão caro para a CBIC. A habitação está caminhando muito pela capacidade de conversar e de dialogar”.
O compromisso em combater o déficit habitacional foi ressaltado por Clausens Duarte, vice-presidente de habitação e interesse social da CBIC, que destacou a relevância econômica e social da construção: “Um trabalho tão bonito que é o combate ao déficit habitacional. O nosso setor é fundamental, tão representativo para a economia. A gente tem que pensar na redução do déficit habitacional, o tema vem se desenvolvendo”.
Duarte ainda celebrou as conquistas na realização do sonho da casa própria para milhares de famílias brasileiras: “A gente vem sentindo e percebendo as realizações da casa própria dessas famílias”.
Hailton Madureira, secretário nacional de Habitação, destacou os esforços do governo para priorizar a habitação, incluindo a implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Ele enfatizou o compromisso em aumentar o número de famílias beneficiadas pelo programa e garantir acesso à moradia digna para todos os brasileiros: “É um debate importante que o governo está sempre estudando. A parceria com o setor da construção é muito importante para a gente, vamos cumprir a missão que é construir casas”.
Inês Magalhães, vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, comentou a importância da habitação como um desafio global e seu impacto em áreas como educação e saúde. Ela destacou a necessidade de políticas habitacionais eficazes e parcerias entre governo, Estados e municípios para enfrentar esse desafio de forma abrangente: “Esse desafio é da sociedade, temos que juntar esforços. É muito importante que os estados tenham uma política habitacional”.
Simone Benevides de Pinho, secretária estadual de desenvolvimento urbano e habitação de Pernambuco, comentou a responsabilidade compartilhada entre governos estaduais e municipais na busca por soluções para o déficit habitacional. E enfatizou a importância de políticas públicas setoriais e o papel do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como financiador crucial de habitações no País.
Maria do Carmo Lopes, presidente da ABC Habitação, ressaltou o apoio dos estados aos municípios na busca por soluções habitacionais. Ela destacou a importância da colaboração entre o setor público e privado para impulsionar o desenvolvimento habitacional. “Quando a gente coloca a inteligência do setor privado para o setor público, todo mundo ganha”, disse.
Carlos Henrique de Oliveira Passos, vice-presidente administrativo da CBIC e presidente da FIEB, ressaltou a necessidade de investir em tecnologia para reduzir custos e enfrentar os desafios de mão de obra na construção. Ele enfatizou o potencial da tecnologia para impulsionar o crescimento qualitativo e quantitativo do setor: “Acredito que todos temos a compreensão que esses programas não vêm a favor apenas das empresas, mas sim das famílias. Também devemos pensar na tecnologia como redução de custos. Temos enfrentado problemas com mão de obra na construção. Precisamos de qualidade e quantidade no nosso setor da construção com a tecnologia”.
Habitação, mercado imobiliário e futuro
O Futuro da Habitação e do Mercado Imobiliário no Brasil foi o tema destacado no painel realizado em 3 de abril, primeiro dia do 98.º ENIC, em São Paulo. Num contexto mundial de constante transformação econômica, social e tecnológica, o Brasil tem enfrentado desafios como a urbanização acelerada e o aumento da demanda por mais moradias. Com isso, surgem oportunidades para inovações que possam moldar as perspectivas do setor.
O painel (foto) contou com a moderação do jornalista Circe Bonatelli, especialista em imóveis e construção no jornal “Estadão”. O debate destacou o novo ciclo do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) no País.
De acordo com o vice-presidente Financeiro da CBIC, Eduardo Aroeira, é preciso tirar lições do progresso do programa. “O MCMV tem avançado nos últimos anos, e o setor precisa aprender com o amadurecimento do programa, com as mudanças e se adaptar. Ainda há espaço para aprimoramentos, e vemos a necessidade de desburocratizar e destravar processos para promover mais casa para as pessoas. É para isso que a gente trabalha, para melhorar o país e fazer muito mais habitações com menos recursos”, disse.
Ely Wertheim, vice-presidente da Indústria Imobiliária da CBIC, reforçou o avanço que o programa MCMV tem tido no País e destacou os números na região de São Paulo. “As contratações de imóveis em São Paulo voltaram fortes, no último ano as vendas somaram mais de 70 mil unidades, das quais cerca de 50% das unidades vendidas foram enquadradas como MCMV”.
As perspectivas são positivas, afirmou o CEO da Direcional Engenharia, Ricardo Ribeiro Valadares Gontijo. “O incremento do teto no Programa traz benefícios e além disso, temos outras oportunidades como o RET 1%, que foi regulamentado pela receita, isso é muito relevante. Temos ainda o MCMV Cidades, que visa minimizar os problemas de habitação”, apontou.
Daniela Ferrari, Diretora de Relações Institucionais Tenda e diretora do Secovi-SP, destacou que nos últimos anos, o setor enfrentou dificuldades, mas após a pandemia de Convid-19, as empresas estão focadas na retomada de produtividade. “Queremos estabilizar os custos para chegar às faixas de renda mais baixa com o MCMV. Todo o investimento em industrialização e produtividade é bem-vindo para otimizar custos e prazo”, acrescentou.
O debate também ressaltou a preservação do FGTS tem sido uma pauta constante do setor da indústria da construção, observou o presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz Antonio França, mas o Fundo tem sido remunerado da mesma forma que a caderneta de poupança. Ele alertou: “É preciso manter atenção, tratar o FGTS como complemento de renda é um absurdo. As pessoas ao invés de adquirirem patrimônio, estão perdendo a oportunidade de ter a casa própria”.
Com a aprovação do FGTS Futuro, realizada em março pelo Conselho Curador do FGTS. A modalidade visa facilitar o acesso ao crédito para a compra de imóveis por famílias com renda de até R$ 2.640,00 no âmbito do programa MCMV. A aprovação foi recebida de forma positiva pelo setor, segundo o presidente do Conselho Consultivo da CBIC, José Carlos Martins.
“Estão acontecendo melhorias nos programas e nosso desafio é aproximar o desejo de compra da casa própria e se aproximar da realidade. Temos que lembrar que o FGTS deve ser visto como patrimônio do trabalhador e quando há um aumento da capacidade de compra da família serve como uma alavanca para que isso aconteça”, disse Martins
Um dos maiores impactos no financiamento é a limitação de crédito, apontou Daniela Ferrari, diretora de Relações Institucionais Tenda e diretora do Secovi-SP. “Ainda existe uma limitação de uma alocação de renda para o financiamento de imóveis. Com o FGTS Futuro a velocidade de vendas deve aumentar e dar mais acesso a mais famílias”, reforçou.
Para cada 100 propostas de clientes apresentadas para a obtenção do financiamento, 15 são reprovadas automaticamente; dessas, 85% realmente compram, enquanto apenas 35% chegam a concretizar a compra, explicou o vice-presidente de Habitação e Interesse Social da CBIC, Clausens Duarte. “Metade das pessoas que atualmente buscam adquirir um imóvel foram aprovadas total ou parcialmente, porém não concluíram a compra. Grande parte disso é atribuída à poupança, e a perspectiva é que o FGTS futuro seja uma grande melhoria nesse cenário”, disse.
Artigo: “O presidente e os problemas”
O articulista Rolf Kuntz (foto), que é jornalista há 60 anos, tendo se especializado em temas de economia, publicou no jornal “Estadão”, sábado, o texto “Lula se mete na Petrobras e no BC, mas esquece os verdadeiros problemas do País”.
O AELO ON reproduz, a seguir, o artigo de Rolf Kuntz:
Enquanto o presidente Lula se mete na Petrobras, dá palpites inoportunos e volta a criticar o Banco Central (BC), a indústria derrapa e a sombra da insegurança se mantém sobre a economia. Há um ano e quatro meses na chefia do governo, o presidente nada fez, ou quase nada, para resolver um dos mais persistentes e mais graves problemas econômicos do Brasil: a fraqueza do setor industrial, emperrado há mais de uma década. Os últimos dados confirmam: a desindustrialização continua, como se o País estivesse em marcha-a-ré depois de mais de meio século de avanço.
A produção industrial encolheu 0,3% em fevereiro, cresceu apenas 1% em um ano e a média móvel trimestral ficou 17,7% abaixo do pico alcançado em maio de 2011. Essa comparação é mais que uma curiosidade. Com algumas oscilações, a trajetória do setor foi declinante ao longo desse período, marcado por um retrocesso indisfarçável. Houve quedas em todos os grandes segmentos industriais. O maior tombo ocorreu no grupo de bens de consumo duráveis, onde a produção no último período foi 35,5% menor que no trimestre inicial de 2011.
Além da produção realizada, no entanto, também diminuiu a capacidade produtiva. No começo deste ano, o ramo de bens de produção, como equipamentos e máquinas, entregou 30,2% menos que no trimestre móvel encerrado em abril de 2013, ponto mais alto da última série do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O maior e mais prolongado recuo nesse período, observado entre 2013 e 2020, começou no fim do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, início de uma fase de enorme desarranjo econômico.
Embora a indústria continue exibindo pouco dinamismo, há sinais de reanimação; No primeiro bimestre a produção foi 5% maior que a de um ano antes. Comparação semelhante mostrou aumento de 3,6% na fabricação de bens de capital, isto é, de máquinas e equipamentos, e de 4,3% no volume total produzido pelo setor industrial. Mas é cedo para dizer se essa retomada continuará ao longo de 2024 e nos anos seguintes. Isso dependerá das condições de financiamento e das perspectivas percebidas pelos empresários do setor.
O financiamento poderá melhorar se os juros continuarem caindo. O custo do dinheiro tem diminuído e alguma redução adicional poderá ocorrer na próxima reunião do Copom, o Comitê de Política Monetária do BC, nos dias 7 e 8 de maio. Há insegurança, porém, quanto a novos cortes nos meses seguintes, porque o horizonte das contas públicas permanece obscuro.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem deixado clara sua intenção de reduzir e talvez eliminar o déficit primário (sem juros) do governo federal. Mas outros ministros se opõem a uma política de maior austeridade fiscal, assim como líderes do PT. O quadro seria menos incerto se o presidente Lula apoiasse inequivocamente a ação proposta pelo ministro da Fazenda, mas é arriscado, neste momento, apostar numa decisão desse tipo.
Se cuidasse mais das contas públicas e da previsibilidade fiscal, o presidente contribuiria para a segurança dos negócios e dos investimentos produtivos. Beneficiaria o crescimento econômico e a geração de bem-estar. Em vez de tomar esse caminho, no entanto, ele insiste em se meter na Petrobras e em criticar a arrumação monetária buscada pelo BC.
Ao intervir na maior estatal brasileira, uma companhia com enorme número de acionistas no Brasil e no exterior, o presidente se mostra incapaz de entender as condições de administração de uma empresa e de sua operação no mercado. Mostra-se incapaz, além disso, de entender a natureza e os limites da chefia de governo, confundindo a autoridade presidencial com o poder, claramente inaceitável, de intromissão em todos os meandros da administração.
Qualquer presidente disposto a cumprir seriamente seu papel terá muito trabalho para executar neste e nos próximos. Facilitar a arrumação das contas federais será uma das tarefas mais úteis, porque permitirá um emprego mais produtivo do dinheiro público, uma redução duradoura dos juros e melhores condições para a expansão dos negócios privados.
Se assumir o papel modesto de um mero governante conhecedor de suas funções e de seus limites, evitando as pretensões de mandar e desmandar de acordo com seus impulsos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá realizar um trabalho útil. Já o fez nos mandatos anteriores, principalmente no primeiro. O ministro da Fazenda parece ter encontrado o caminho certo. Pode ser um exemplo útil para seu chefe.
Mariangela abriu os Cursos na 3.ª-feira
Na noite de terça-feira, dia 9, a professora Mariangela Machado iniciou o Programa de Cursos de Atividades Específicas em Loteamentos, da Universidade Secovi, que consiste na aula magna inaugural, em seis cursos específicos e na palestra de encerramento. As aulas, sempre on-line, ocorrem às terças e quintas-feiras, das 19 às 22 horas, até 12 de setembro. O presidente de honra da ADIT Brasil, Felipe Cavalcante, convidado por Mariangela, fez a palestra da aula magna deste ano. Ele fundou, há 18 anos, em Maceió, a Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil (ADIT Brasil), parceira da AELO, e foi o primeiro presidente da entidade. O presidente atual é Caio Calfat, reeleito no ano passado para o biênio 2023-2025.
Esta foto foi tirada por Calão Jorge na reunião do CDU de 28 de março, ocasião em que a professora Mariangela Machado atraiu o interesse do público ao fazer explanação sobre o programa de 2024.
Uma vez que os boletins AELO ON são habitualmente enviados aos associados às quintas-feiras logo cedo, a aula magna dos Cursos, encerrada às 22 horas de terça-feira, será mostrada na edição da próxima semana.
Mariangela Machado, que coordena o programa desde 2021, relembrou ao CDU que as inscrições para as aulas de 2024 continuam abertas e surgem interessados de todas as regiões do País. Ela agradeceu à AELO e às demais entidades apoiadoras dos cursos, e também às empresas patrocinadoras, cujas logomarcas aparecem na propaganda que a Universidade Secovi tem feito nos últimos dias nos canais do Secovi-SP e da AELO, como o AELO ON.
Maiores informações e inscrições estão disponíveis no link do programa, publicado semanalmente no anúncio do rodapé deste boletim informativo. Basta ir ao anúncio e clicar em “Saiba mais”. Outra possibilidade é acessar o site www.unisecovi.com.br.
No Rio, loteamento ilegal é desmantelado
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) começaram a desmantelar, em 3 de abril, um loteamento clandestino na Baixada Fluminense. A ação foi concluída durante a semana. Nesta foto da ação conjunta, aparece um veículo de fiscalização do Ibama; ao lado, uma viatura da Polícia Rodoviária Federal.
O loteamento havia sido implantado em áreas remanescentes de manguezais na Zona de Amortecimento da Estação Ecológica da Guanabara, uma unidade de conservação federal administrada pelo ICMBio.
O assunto virou caso de polícia. Apesar de aquela área ser de preservação, um loteamento irregular foi implantado, inclusive com cobranças de impostos. A existência da documentação de impostos passava a falsa impressão de legitimidade do empreendimento, estimulando transações ilegais de compra e de venda de terrenos. Ocorreu também a realização de aterros sobre os manguezais, que, de acordo com a legislação florestal brasileira, são áreas de preservação permanente.
Uma vez que a área está sujeita às cheias das marés altas, devido à sua configuração de ecossistema de baixada (terreno baixo, em que a água tende a se acumular), as construções necessitam de aterros para a elevação de cerca de um metro dos terrenos. Isso leva à eliminação de manguezais, brejos e demais formações, e de sua fauna característica, gerando danos irreparáveis ao meio ambiente.
Além disso, as construções despejam seus esgotos, sem nenhum tratamento, em rios e canais que desaguam na Baía de Guanabara, bem como criam ligações clandestinas de energia.
A ação das entidades federais promove a remoção de aterros com retroescavadeira e caminhão, a desobstrução de cercas feitas com mourões e arames, e também a de cortes de ligações clandestinas de energia.
Aplausos para nossa parceira ADU-Goiás
A AELO de âmbito nacional, que congrega mais de mil empresas de desenvolvimento urbano de 21 Estados, e que lançou, em 2021, a ampla campanha Lote Legal, de combate aos loteamentos clandestinos, cumprimenta João Victor Silva, presidente da Associação dos Desenvolvedores Urbanos de Goiás (ADU), e sua equipe pelo sucesso da terceira etapa das ações de combate a loteamentos ilegais naquele Estado do Centro-Oeste.
Conforme mostrou o AELO ON na edição da semana passada, foi um sucesso a ação conjunta com a participação da ADU-Goiás. Relembrando: nos últimos anos, a AELO e a entidade goiana passaram a ser parceiras. O presidente da ADU, João Victor Silva, convidado pelo presidente da AELO, Caio Portugal, esteve na reunião do Comitê de Desenvolvimento Urbano (CDU) de setembro de 2023, em São Paulo.
A terceira etapa da Operação Lote Legal de Goiás interditou, em 20 de março, mais de cem lotes clandestinos no município de Cavalcante, localizado ao norte da Chapada dos Veadeiros, a cerca de 500 quilômetros de Goiânia.A operação, coordenada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), através do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA), da Promotoria de Justiça de Cavalcante e dos representantes do setor privado – a Associação dos Desenvolvedores Urbanos de Goiás (ADU-GO) e o Sindicato dos Condomínios e Imobiliárias de Goiás(Secovi-Goiás), ocorreu em parceriacom a Equatorial, Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente (Demma), Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Cavalcante (SEMA), das polícias civil e militar de Cavalcante, além de representantes da Prefeitura.
A foto mostra duas integrantes da ação contra loteamentos clandestinos em Cavalcante, quando distribuíam folhetos de orientação ao público sobre o Lote Legal. O grupo também ergueu uma faixa de advertência sobre o fato de a área, no Estado de Goiás, ser ocupada por lotes ilegais. A ação mereceu a produção de um vídeo institucional, que alerta contra o risco de loteamentos clandestinos em várias regiões do Estado.
O jornalista Luiz Carlos Ramos, assessor de Comunicação da AELO, agradece aos diretores e assessores da ADU-Goiás que têm enviado à nossa entidade, frequentemente, notícias sobre a evolução da campanha Lote Legal nos municípios goianos. “No caminho certo”, diz Luiz Carlos, com 60 anos de Jornalismo: “Na vida, no esporte, na política e nos negócios, não basta fazer, é preciso mostrar que faz”.
Convenção Secovi 2024 já tem datas
A Convenção Secovi, o maior e mais tradicional encontro anual do setor imobiliário do País, já tem datas para a edição de 2024: de 24 a 27 de agosto, no Milenium Centro de Convenções, em São Paulo, sob a organização do Secovi-SP.
A Convenção Secovi tem como objetivo reunir empresários e profissionais do setor imobiliário para trocar ideias com autoridades públicas, especialistas em economia, tecnologia, planejamento e gestão, tendo em vista o compartilhamento de conhecimentos, experiências e negócios.
Em breve, o AELO ON divulgará a programação do evento e o modo de os interessados fazerem suas inscrições. Já está definido que um dos painéis vai focalizar loteamentos e desenvolvimento urbano.
