A primeira reunião de 2024 do maior grupo de debates sobre loteamentos do País, o Comitê de Desenvolvimento Urbano (CDU), na última quinta-feira, dia 28, em São Paulo, foi a mais longa dos últimos anos: durou quase três horas. Necessariamente longa. E muito produtiva, focalizando importantes assuntos e lançando metas para os próximos meses.
Também foi expressivo o número de participantes da reunião, tanto de modo presencial, no Centro Milenium de Convenções, quanto pelo sistema on-line. O Comitê, criado há 24 anos, é integrado pelo Secovi-SP, AELO e SindusCon-SP.
A reunião do CDU é o principal destaque desta edição do boletim semanal AELO ON. A cobertura foi feita pelos jornalistas Luiz Carlos Ramos (textos) e Calão Jorge (fotos).
Caio Portugal (foto), presidente da AELO, vice-presidente do Secovi-SP e coordenador do CDU, abriu a reunião apresentando Raul Gomes, Superintendente Nacional de Habitação Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal, que viajou de Brasília para São Paulo especialmente para atender ao convite do Comitê. Tema: Opções de financiamento.
Em seguida, foram focalizados estes assuntos:
Novo formulário da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) para o GRAPROHAB. As explanações ficaram por conta do diretor de Controle e Licenciamento da CETESB, engenheiro Adriano Queiroz, e da gerente do Setor de Apoio Técnico ao Parcelamento do Solo (CTAS), Jadna Beltrame Lemos. A engenheira Célia Poeta, assessora da Diretoria da CETESB, também esteve no encontro.
O engenheiro Jonas Mattos, representante da AELO e do Secovi-SP nas reuniões do GRAPROHAB, comentou o novo formulário da CETESB e abordou dois outros temas – o GRAPROHAB Integral e o Licenciamento GRAPROHAB 100% Digital.
Caio Portugal e o advogado Pedro Krähenbühl, representante do Secovi-SP e da AELO junto aos Três Poderes, em Brasília, dialogaram sobre o tema Reforma Tributária. De modo virtual, direto de Brasília, o dr. Pedro trocou ideias com Caio a respeito dos sobre próximos passos do Congresso Nacional para que a Reforma Tributária seja totalmente concluída.
A arquiteta Ruth Portugal relatou no CDU os avanços dos diálogos com a SABESP e lançou os planos de realização do 2.° Seminário Nacional sobre Infraestrutura Verde.
Fábio Tadeu Araújo, sócio-diretor da Brain, apresentou um completo relato sobre as pesquisas do mercado de loteamentos no Brasil e no Estado de São Paulo no decorrer de 2023, fazendo comparações com os números de 2022.
A professora Mariangela Machado, coordenadora do Programa de Cursos de Atividades Específicas de Loteamentos, da Universidade Secovi, confirmou para a próxima terça-feira, 9 de abril, o início das aulas deste ano e fez uma série de agradecimentos.
Raul Gomes, da Caixa: mais financiamentos
Raul Gomes (foto), Superintendente Nacional de Habitação Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal, piauiense da cidade de Valença do Piauí, tem 18 anos de experiência na Caixa em seu Estado e no Distrito Federal. Para participar do CDU, ele viajou de Brasília a São Paulo em consideração ao convite feito pelo setor de loteamentos.
No diálogo com Caio Portugal, Raul Gomes anunciou novidade há muito tempo demandada pelo setor de loteamentos: a possibilidade de o cliente comprador de lotes poder se utilizar da linha de financiamento da Caixa na aquisição de terreno mais construções, mesmo com o lote alienado fiduciariamente em crédito ao loteador. Essa alteração da normativa da Caixa, possibilitando à instituição atuar com interveniente quitante, dará mais segurança ao mercado.
A AELO ainda pleiteou a dinamização das operações de incorporações em lotes urbanizados, preconizada pelo Artigo 68 da Lei n.º 4.591/64. A Caixa tem viabilizado a dinamização para as grandes incorporadoras, mas ainda não colocou essa operação no varejo, impossibilitando pequenas e médias incorporadoras de se associarem aos loteadores na promoção de novos produtos imobiliários.
Raul Gomes ficou de levar as demandas do setor à vice-presidente da Caixa, Inês Magalhães, que, naquele dia, estava num compromisso em Manaus. Por sua vez, Caio Portugal explicou que a AELO já está fazendo um convite à própria Inês Magalhães e ao presidente da Caixa, Carlos Vieira, para um encontro no CDU.
O Superintendente Raul Gomes atua diretamente em financiamentos da Caixa para a compra de casa própria. Ele disse que a Caixa está empenhada em abrir crédito para as famílias interessadas em comprar lotes para a construção da casa própria, seguindo uma das políticas prioritárias do governo federal.
De acordo com Raul Gomes, os escritórios regionais da Caixa estão sendo orientados pela alta direção para que analisem os pedidos de interessados em financiamento imobiliário e contribuam para a realização dos sonhos de muitas famílias. Ele prevê que a Caderneta de Poupança vai voltar a render e, com isso, garantir maiores aportes para o crédito de cidadãos para negociar a compra de lotes junto às construtoras. Gomes espera fechar 2024 com uma ampliação do mercado.
Adriano Queiroz, da CETESB: diálogo efetivo
O convite do CDU para que a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) viesse a participar da reunião do dia 28 foi agilizado pelo diretor de Assuntos Regionais da AELO, Elias Zitune, tendo como meta a apresentação do novo formulário para licenciamentos no GRAPROHAB. A iniciativa foi um sucesso, pois, após sucessivas trocas de mensagens, foram confirmadas as presenças do diretor de Controle e Licenciamento, engenheiro Adriano Queiroz, e da gerente do Setor de Apoio Técnico ao Parcelamento do Solo (CTAS), Jadna Beltrame Lemos, que fizeram explanações. Célia Poeta, assessora da Diretoria da CETESB, também prestigiou o encontro, ao lado de Lair Krähenbühl e Ciro Scopel.
Caio Portugal agradeceu a Elias Zitune apresentou o diretor Adriano Queiroz, da CETESB, que já havia comparecido a uma reunião do CDU, em 2023, juntamente com o presidente da companhia, Thomaz Miazaki de Toledo.
Adriano Queiroz fez um balanço da evolução das análises de projetos de novos loteamentos pela CETESB em todas as regiões do Estado de São Paulo e explicou a importância do novo formulário. Ele disse que a companhia tem procurado uniformizar posições quanto às exigências técnicas, em suas 46 agências regionais espalhadas pelo Estado. Em seguida, Caio e Adriano passaram a palavra a Jadna Beltrame Lemos, gerente do Setor de Apoio Técnico ao Parcelamento do Solo (CTAS) da CETESB, encarregada de explicar o formulário.
Jadna: CETESB lança formulário na 4.ª-feira
Jadna Beltrame Lemos (foto), gerente do Setor de Apoio Técnico ao Parcelamento do Solo (CTAS) da CETESB, encarregada de explicar o formulário no CDU, fez uma brilhante explanação e acabou sendo aplaudida por Caio Portugal, pelos demais dirigentes e pelo público. Ela explicou que o novo formulário da CETESB para o GRAPROHAB será oficialmente lançado em 10 de abril, quarta-feira, às 9 horas, num evento na sede da CETESB e da secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, no bairro de Pinheiros, na Capital. E alertou que o uso do novo formulário vai se tornar obrigatório a partir de 17 de abril.
Jadna, que, ao lado da engenheira Célia Poeta, representa a companhia nas reuniões do GRAPROHAB, iniciou sua participação no CDU afirmando que o formulário é uma nova ferramenta digital da CETESB que promete clareza, agilidade e integridade: “Na CETESB, numa análise dos votos das nossas agências regionais ao longo dos dois últimos anos, descobrimos a possibilidade de uniformização, por meio de um formulário. Chegamos a um primeiro modelo, que, em seguida, foi aprimorado.”
O link pode ser obtido pelos interessados diretamente no site da CETESB: www.cetesb.sp.gov.br.
Após essas explicações de Jadna, o dirigente Caio Portugal agradeceu ao comando da CETESB por ter apresentado essas importantes informações: “O governador Tarcísio de Freitas tem investido no aprimoramento da transparência e da agilidade dos serviços estaduais. A CETESB se encaixa nessa filosofia. Adriano, Jadna e Célia, recebam o nosso muito obrigado.”
Por sua vez, Adriano Queiroz, ao se despedir, afirmou: “Estamos sempre abertos para o diálogo. O setor imobiliário é muito importante para todo o Estado.”
Elias Zitune, elogiado, assume mais uma missão
Caio Portugal, antes de passar a palavra ao engenheiro Jonas Mattos, agradeceu ao diretor de Assuntos Regionais da AELO, Elias Zitune, que se empenhou, junto ao comando da CETESB, para que a companhia viesse a se apresentar no CDU de modo efetivo.
Nesta foto, Elias Zitune (à esquerda) e Caio Portugal se confraternizam com Célia Poeta e Jadna Beltrame Lemos, da CETESB, pelo sucesso da divulgação do novo formulário no CDU.
Elias Zitune, que, além de ser diretor do Grupo ZS Urbanismo, formado pelas empresas Zitune e SCDU, e atuar na AELO como diretor de Assuntos Regionais e membro dos grupos de trabalho de aprimoramento das relações com as empresas de saneamento básico e energia elétrica, acaba de ser designado para mais uma função, a de integrante do Conselho Estadual de Habitação para o triênio 2024/2026.
A resolução n.º 20, de 22 de março, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo, divulgou os novos membros
do Conselho. Elias Zitune aparece na lista como representante da AELO. O representante do Secovi-SP é o presidente CEO, Ely Wertheim.
Jonas Mattos cita os avanços do GRAPROHAB
O engenheiro Jonas Mattos, cujas explanações no CDU são sempre cercadas de total interesse do público, estava ainda mais otimista no encontro do dia 28. “Quero parabenizar Adriano Queiroz, Jadna Beltrame Lemos e Célia Poeta pelos valiosos informes de hoje. Chegamos a uma coisa fantástica”, disse o dr. Jonas, representante da AELO e do Secovi-SP nas reuniões do GRAPROHAB.
“No dia 16 de fevereiro, o GRAPROHAB mergulhou, de uma vez, na era digital”, prosseguiu Jonas Mattos. Em 21 de novembro do ano passado, já havia sido lançado o sistema GRAPROHAB Integra, com a adesão da Prefeitura de Campinas, que abriu caminho para a adesão de outros municípios. Em 16 de janeiro, o governador Tarcísio de Freitas esteve na cerimônia de lançamento do Licenciamento GRAPROHAB 100% Digital, no Palácio dos Bandeirantes. Agora, chega o formulário CETESB digital, cujos detalhes vocês acabam de conhecer. Em poucos meses, vieram essas conquistas, que, somadas às de 2022, corrigem um atraso de muitos anos. Os empreendedores de loteamentos saem ganhando, com tal agilidade, mas, na verdade, todo o Estado ganha com isso”.
Pedro Krähenbühl, em Brasília, fala ao CDU
Por alguns minutos, a imagem do advogado Pedro Krähenbühl apareceu nas telas do Salão Jequitibá. E a voz do dr. Pedro passou a ser ouvida pelos participantes do encontro. O jovem advogado paulista, representante do Secovi-SP e da AELO junto aos Três Poderes, estava em Brasília, a mil quilômetros de São Paulo. Acionado por Caio Portugal, ele comentou, on-line, o tema Reforma Tributária (foto).
Uma parte da Reforma já tramitou na Câmara dos Deputados e foi aprovada, mas resta ao Congresso Nacional discutir outros importantes detalhes da futura legislação. Caio Portugal defende a tese de que o setor imobiliário não pode ser prejudicado na Reforma. Por sua vez, Pedro Krähenbühl, que mora e trabalha em Brasília há mais de dez anos, está acostumado com as idas a vindas de projetos de lei nas duas casas do Congresso, nos ministérios e no Palácio do Planalto. Uma vez que o Brasil superou os períodos do Carnaval e da Semana Santa, em que ocorrem debandadas na Câmara e no Senado, é de se esperar que abril e maio sejam produtivos. Junho, porém, é mês das Festas Juninas, que levam às bases eleitorais do Nordeste um grande número de parlamentares.
Além de tudo, uma vez que haverá eleições municipais em outubro e vários deputados se lançam candidatos a prefeito em suas cidades, a tramitação de projetos estará prejudicada no segundo semestre.
Ruth Portugal: SABESP e Infraestrutura Verde
Entusiasmada com os avanços dos seus dois grupos de trabalho, a arquiteta Ruth Portugal (foto) relatou no CDU a evolução dos diálogos com a SABESP e lançou os planos de realização do 2.° Seminário Nacional sobre Infraestrutura Verde. Ruth é sócia diretora da empresa GP Desenvolvimento Urbano, membro do Conselho Fiscal da AELO e coordenadora dos grupos de trabalho do CDU para o aprimoramento das relações dos loteadores com as empresas concessionárias de serviços de energia elétrica e de saneamento básico.
De acordo com Ruth Portugal, foi bastante produtiva a recente reunião com a diretoria da SABESP, da qual participou juntamente com o SindusCon-SP.
Ela explicou que, após as recentes mudanças na estrutura da companhia de saneamento básico paulista, foi possível atualizar informações sobre as últimas conquistas dos empreendedores de parcelamento do solo para o licenciamento de projetos e para ligações em novos loteamentos.
Ruth Portugal, coordenadora do grupo de Infraestrutura Verde da AELO, Secovi-SP e SindusCon-SP desde sua criação, em 2019, disse que os bons resultados obtidos pelo 1.° Seminário Nacional sobre o tema, em dezembro de 2023, em São Paulo, impulsionam a realização de uma nova edição, no segundo semestre deste ano. “Vamos focalizar principalmente a importância do paisagismo e outros assuntos específicos”, afirmou Ruth, que já se movimenta para a montagem da pauta.
Brain relata dados de 2023 e faz projeções
O sócio diretor da empresa Brain, Fábio Thadeu Araújo, reapareceu no CDU, dia 28, e apresentou dados e gráficos sobre o mercado de loteamentos no Brasil e no Estado de São Paulo no quarto trimestre de 2023, assim como um completo panorama dos negócios no ano passado e uma projeção para o decorrer de 2024 (foto).
Fábio Thadeu Araújo é bastante conhecido pelos frequentadores habituais do CDU desde dezembro de 2017, época em que ele foi apresentado pela AELO e pelo Secovi-SP como responsável pela coordenação das pesquisas do mercado, uma parceria entre a Brain e as duas entidades. Nos últimos meses, ele percorreu vários Estados, por conta de outras missões de sua empresa, mas as pesquisas continuaram sendo divulgadas trimestralmente. Coube ao experiente Hamilton Leite, head da Brain em São Paulo, demonstrar os resultados.
No seu retorno a São Paulo, Fábio Tadeu, que é professor de Economia, mostrou que houve uma queda de 9% nos lançamentos de lotes no Brasil, de 112.872 em 2022 para 102.374 em 2023. Ele ressaltou, no entanto, que o último trimestre do ano foi relativamente positivo, com um total de 33.286 lotes, e comentou que o péssimo desempenho do primeiro trimestre, de janeiro e março, limitado a 20.101 lotes, foi reflexo das eleições de outubro de 2022. De acordo com a Brain, os estoques continuam caindo. E, numa projeção para os quatro trimestres de 2024, Fábio admite evolução, dependendo do panorama político e econômico do País.
No Estado de São Paulo, ao contrário do que aconteceu em outras regiões do Brasil, houve um aumento de 6% no número de lotes lançados em São Paulo em 2023, em comparação com 2022. Tanto em lançamentos quanto em vendas, a região de Campinas mantém o primeiro lugar no Estado, seguida de Ribeirão Preto, Sorocaba, São José do Rio Preto e outras regiões.
Os levantamentos da Brain estão à disposição dos associados da AELO: [email protected].
Cursos 2024 começam na terça-feira, dia 9
No CDU, Mariangela Machado confirmou para 9 de abril, terça-feira, o início do Programa de cursos de atividades específicas em loteamentos da Universidade Secovi, que consta da aula magna de abertura, seis cursos específicos e uma palestra de encerramento prevista para 12 de setembro. As aulas, sempre on-line, ocorrem às terças e quintas-feiras, das 19 às 22 horas.
Os cursos foram criados, em 1991, pelo saudoso professor Vicente C. Amadei, que os coordenou por 30 anos, tornando esse programa o maior e mais completo do Brasil. O mestre Amadei também criou o GPARSOLO, formado por especialistas que se destacaram ao longo dos cursos nas últimas décadas.
A professora Mariangela Machado, que coordena o programa desde 2021, disse que as inscrições continuam abertas e agradeceu às entidades apoiadores dos cursos, entre os quais a AELO, e às empresas patrocinadoras, cujas logomarcas foram projetadas nos telões do auditório (foto de Calão Jorge).
Mais informações e inscrições estão disponíveis no link do programa, que aparece no anúncio do rodapé deste boletim informativo e nas demais edições do AELO ON. É só ir ao anúncio e clicar em “Saiba mais”.
Vídeos da AELO promovem Fórum Nacional
Nos próximos dias, a AELO começará a divulgar, em seus canais de comunicação, uma série de vídeos com depoimentos de mais de dez especialistas em desenvolvimento urbano. O tema é: a importância da união dos empreendedores do Brasil em torno da AELO, entidade de âmbito nacional, que reúne mais de 1.000 empresas, situadas em 21 Estados. Será a contagem regressiva para o 1.º Seminário Nacional de Desenvolvimento Urbano, parceria da AELO com o jornal “Estadão”, que constará de um grande ciclo de debates, em data a ser marcada. No CDU, o presidente da AELO, Caio Portugal, comentou que a data depende da entrega dos últimos estudos consolidados da empresa Ecconit sobre as respostas dadas por empreendedores de loteamentos ao questionário no período de 23 de outubro a 31 de dezembro de 2023.
O “Estadão” entregou à AELO, em fevereiro, o projeto de parceria entre as partes, que inclui uma ampla divulgação do Fórum nas edições impressa e on-line do jornal. O projeto já foi exposto pelo presidente Caio Portugal aos demais membros da Diretoria, que o aprovaram.
Na foto, o vice-presidente da AELO, Luis Paulo Germanos, dá seu depoimento, diante da câmera da equipe contratada pela agência 6P para levar adiante a gravação dos vídeos. A maioria dos depoimentos ocorreu na quinta-feira, dia 28, antes e depois da reunião do CDU, numa das salas do Milenium Centro de Convenções.
O advogado e empreendedor Luis Paulo acumula o cargo de vice-presidente da AELO, com o de coordenador do Conselho Jurídico da entidade. Ele é responsável, juntamente com a dra. Renata Mathias de Castro Neves, pelo sucesso das ações da AELO na Justiça contra as taxas abusivas da CETESB para licenciamento ambiental de novos projetos. Essas vitórias jurídicas, ocorridas de 2018 a 2020, paralelamente ao desempenho positivo de toda a Diretoria da AELO, contribuíram para um expressivo aumento do número de associados no Estado de São Paulo. Além disso, o elevado conceito da AELO como entidade de âmbito nacional ampliou para 21 o número de Estados com empresas filiadas ao nosso quadro associativo. Os dois Estados mais recentes são o Rio Grande do Sul e Roraima, que entraram em agosto de 2023.
Encontros em torno do 1.º CDU do ano
O CDU, além dos debates coordenados por Caio Portugal, favorece encontros entre empreendedores e dirigentes imobiliários. Esta foto, por exemplo, mostra um bate papo, entre Lair Krähenbühl, um dos pioneiros da AELO, ex-secretário da Habitação do Estado de São Paulo e da Capital, e os amigos Odilon Castriota, Jaques Zitune, Elias Zitune. Os três são sócios, no Grupo ZS Urbanismo (Zitune e SCDU).
A seguir, outras fotos dos encontros paralelos à primeira reunião do CDU em 2024.
Salão lotado comprova interesse pelo CDU
É empolgante verificar o constante crescimento do público interessado pelas reuniões do CDU. Para o encontro do dia 28, o grande Salão Jequitibá, no 1.º andar do Milenium Centro de Convenções, ficou lotado. E os debates foram igualmente acompanhados à distância, de modo on-line, por centenas de pessoas residentes em várias cidades do Interior paulista e em outros Estados.
Estão programadas mais três reuniões do CDU em 2024, de acordo com Elaine Teixeira, assessora das Vice-Presidências do Secovi-SP: em 27 de junho, 5 de setembro e 5 de dezembro. Todas essas reuniões serão híbridas, um sistema introduzido em 2022.
O CDU de Odilon, Luis Paulo, Jorgito e Luciano
Uma das mesas do CDU (foto) concentrou dois atuantes membros da Diretoria da AELO: o vice-presidente Luis Paulo Germanos, sentado entre Odilon Castriota, do Grupo ZS Urbanismo, e Jorgito Donadelli, diretor de Relações Institucionais da AELO, que desempenha valioso papel para os canais de divulgação da nossa entidade, representando a Diretoria nos contatos com a Assessoria de Comunicação e com a agência 6P.
Na extrema direita desta foto tirada por Calão Jorge, aparece o arquiteto e urbanista Luciano Borghesi Filho, frequente colaborador do AELO ON com artigos sobre bairros planejados do Brasil e do exterior.
Maurício vai falar do Instacasa em junho
Sinal de prestígio. Maurício Carrer, diretor do Instacasa (sentado, nesta foto) é cumprimentado por Raul Gomes, Superintendente Nacional de Habitação Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal, e pelo conceituado empresário e dirigente imobiliário Lair Krähenbühl., durante o CDU. O Instacasa, já conhecido pelos leitores do AELO ON, costuma fazer parceria com empreendedores de loteamentos para oferecer projetos para a construção de casas aos compradores de lotes.
A convite do coordenador do CDU, Caio Portugal, o empresário Maurício Carrer vai fazer uma explanação sobre as novidades do Instacasa na próxima reunião, em 27 de junho, às 12h30, no Salão Jacarandá do Milenium Centro de Convenções.
Flavio Amary focaliza direito de propriedade
Flavio Amary (foto), atual presidente da FIABCI-BRASIL, braço nacional da Federação Internacional Imobiliária (FIABCI), escreveu o artigo “Direito de Propriedade: garantia de estabilidade e crescimento”. O texto, publicado inicialmente no site da FIABCI-BRASIL e no boletim da entidade no jornal “Estadão”, teve grande repercussão e é reproduzido nesta edição do AELO ON. Amary foi presidente da AELO e do Secovi-SP e exerceu o cargo de secretário da Habitação do Estado de São Paulo de janeiro de 2019 a janeiro de 2023. Ao deixar o governo paulista, foi eleito presidente da FIABCI-Brasil e passou a exercer cargos também no Grupo LIDE e na Câmara Brasileira da Indústria de Construção (CBIC).
O texto de Flavio Amary, rico em informações, merece ser lido pelos associados da AELO:
Imagine viver em um mundo onde tudo o que você possui pudesse ser tirado de você a qualquer momento, sem aviso prévio ou compensação. Parece apavorante, não é mesmo? Felizmente, vivemos em sociedades em que o direito de propriedade existe e nos protege nesse sentido.
O direito de propriedade faz parte do inciso XXII do artigo 5.º da Constituição Federal de 1988, e, no Brasil, defende que todos possam usar, aproveitar e controlar algo que é seu.
Especificamente na questão da propriedade privada, no país, contamos com ferramentas e mecanismos de proteção, que nos ajudam a defender a posse de um imóvel e protegê-lo.
Com isso, é possível garantir que todas as pessoas usufruam o direito de administrar seus próprios bens e patrimônios individuais, da maneira que julgarem melhor. E isso, sem dúvidas, faz toda a diferença para a economia de um local.
No entanto, há coisas que ainda podem ser melhoradas quando se trata do tema. Embora tenhamos acesso às ações legais que visam proteger o direito de propriedade, o Brasil enfrenta desafios significativos nessa área, e isso não podemos negar.
Continuamos a enfrentar burocracias excessivas, morosidade do sistema judicial, falta de segurança jurídica, dependendo da região do país, e a frequente ocorrência de invasões de propriedades, especialmente em áreas rurais.
Diante desse cenário, alguns pontos precisam ser reforçados. Antes de tudo, é preciso entender que, quando os indivíduos têm confiança de que seus direitos serão respeitados e protegidos, eles estão mais propensos a investir e empreender em terras, imóveis, capital, entre outros. Não só isso, a colaborar com inovações para a sua região.
Por isso, em termos econômicos, é importante que o país trabalhe cada vez mais nesse sentido, pois, sem dúvidas, é essa segurança que gera o combustível que mantém a economia funcionando. A partir dela, é possível gerar riquezas e oportunidades, por meio da expansão de empresas, criação de empregos e aumento da produtividade em diferentes setores do mercado.
O direito de propriedade privada protege a nossa liberdade individual e, essa liberdade, por sua vez, é fundamental para o desenvolvimento pessoal e econômico de cada indivíduo, contribuindo para a construção de uma sociedade mais próspera e justa.
Atualmente, os cinco países que mais se destacam exclusivamente em direito a propriedades físicas são Finlândia, Cingapura, Suíça, Luxemburgo e Dinamarca, segundo o Índice Internacional de Direitos de Propriedade, realizado pelo Property Rights Alliance em 2023.
O estudo analisou 125 países, a partir de três componentes fundamentais que garantem com firmeza o direito à propriedade de um local: o ambiente legal e político, os direitos de propriedade física e os direitos de propriedade intelectual, com base em dados obtidos por fontes oficiais.
Os Estados Unidos se mantiveram no TOP 20 da pesquisa, na 14ª posição, e o Brasil, na 101.ª, ficando na frente apenas de 24 países. Os cinco piores países apontados pelo material foram Chade, Iêmen, Mauritânia, Haiti e, por fim, Venezuela.
A análise também reforça que, desde 2018, a proteção de propriedades físicas vem perdendo força ao redor do mundo, o que é preocupante.
Em suma, esse direito diz mais do que apenas ter posse de coisas, ele representa a garantia de segurança, estabilidade e oportunidade de crescimento para todos os cidadãos. Para o setor imobiliário, é, ainda, uma forma de assegurar o funcionamento adequado do mercado, incentivando o investimento em construção e melhorias nas propriedades.
O renovado Beto Legal anuncia a Cartilha
Com imagem renovada pela agência 6P de Marketing e Propaganda, o personagem Beto Legal, criado em 2022 para divulgar a campanha Lote Legal, da AELO, de combate a loteamentos clandestinos, aparece em centenas de folhetos, que destacam os itens da Cartilha do Comprador de Lote. Os folhetos, impressos por iniciativa da AELO, estão sendo distribuídos em escolas e em instituições de vários municípios.
Mais de 200 exemplares do folheto foram entregues aos participantes da reunião do CDU do dia 28. A campanha Lote Legal, lançada pela AELO em 2021, conta com o apoio de instituições e com a adesão de várias prefeituras, entre as quais a de Campinas. A Cartilha do Comprador de Lote ajuda o público a evitar cair no golpe de falsos corretores e de loteadores clandestinos.
Em Goiás, ação interdita mais de cem lotes
A terceira etapa da Operação do Lote Legal de Goiás interditou, em 20 de março, mais de cem lotes clandestinos no município de Cavalcante, localizado ao norte da Chapada dos Veadeiros, a cerca de 500 quilômetros de Goiânia.
A operação, coordenada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), através do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA), da Promotoria de Justiça de Cavalcante e dos representantes do setor privado – a Associação dos Desenvolvedores Urbanos de Goiás (ADUGO) e o Sindicato dos Condomínios e Imobiliárias de Goiás(Secovi-Goiás), ocorreu em parceriacom a Equatorial, Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente (Demma), Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Cavalcante (SEMA), das polícias civil e militar de Cavalcante, além de representantes da prefeitura.
Cada um dos lotes clandestinos foi comercializado por R$ 40 mil a R$ 130 mil. Quase todos os compradores buscavam usar seus lotes com a finalidade de segunda residência – em geral, um espaço recreativo para fins de semana.
A foto mostra integrantes da ação contra loteamentos clandestinos erguendo uma faixa de advertência sobre o fato de a área, no Estado de Goiás, ser ocupada por lotes ilegais. A faixa é uma iniciativa da ADUGO, Associação dos Desenvolvedores Urbanos de Goiás, entidade que tem sido parceira da AELO de âmbito nacional, tanto na luta contra os clandestinos quanto na defesa de decisões governamentais favoráveis à atividade de parcelamento do solo.
