Boletim AELO Online 971

AeloOn

Informativo Periódico

Boletim AELO Online 971

Ano 22

Nº 971

São Paulo

21/02/2024

Perfil das empresas de loteamento do País

O presidente da AELO, Caio Portugal, mantém diálogo com a Ecconit Consultoria Econômica para trocar ideias sobre os próximos passos da pesquisa Caracterização do Perfil Econômico do Setor de Loteamento e Desenvolvimento Urbano, destinada a mostrar o completo retrato do setor no Brasil.

Uma vez que o prazo para o envio das respostas das empresas de loteamento ao questionário da pesquisa terminou em 31 de dezembro, Robson Gonçalves, da equipe técnica da Ecconit, explicou ao Caio Portugal, em 8 de janeiro, que sua empresa já havia concluído um relatório sobre as respostas ao questionário, assim como um perfil da amostra. Em seguida, Robson enviou o relatório ao presidente da AELO, que o compartilhou com os demais membros da Diretoria da entidade. A equipe técnica da Ecconit é integrada também por Ana Maria Castelo e Luis Fernando Melo Mendes.

O cronograma da parceria entre a AELO e a Ecconit prevê: uma vez recebidas as respostas das empresas, os dados são computados e consolidados. A AELO, assim, terá acesso aos números para levar adiante os planos confirmados por Caio Portugal no Comitê de Desenvolvimento Urbano (CDU), em 4 de dezembro: a realização, em março, do Seminário Nacional de Loteamento e Desenvolvimento Urbano, em parceria com o jornal “Estadão”, tendo como base os resultados da pesquisa.

O fato de a AELO ser uma entidade de âmbito nacional, com empresas associadas de 21 Estados, favoreceu o interesse dos loteadores em participar do levantamento. O mesmo interesse deverá ser mostrado nas próximas semanas, quando da preparação do Seminário Nacional, cujas etapas serão noticiadas pelo boletim AELO ON e pelos canais da AELO nas mídias sociais.

Caio Portugal: pesquisa atingiu as metas

O presidente da AELO, Caio Portugal, entrevistado pelo AELO ON em 11 de janeiro, explicou seu entusiasmo com a conclusão da primeira etapa da pesquisa AELO Ecconit.

“A pesquisa setorial realizada pela AELO nos últimos meses de 2023 atingiu uma amostra de respostas de empresas que nos permitirá construir o perfil da atividade dos empreendedores privados de loteamento”, afirmou Caio. “E, mais que isso, será possível verificar, com detalhes, a contribuição que esse segmento dá às cidades, especialmente sustentabilidade e serviços ambientais, além da organização do espaço novo urbano e sua requalificação”.

Acostumado a observar o horizonte, Caio Portugal destacou na entrevista um detalhe sobre este ano: “Levando-se em conta que 2024 é ano de eleições municipais, nossa expectativa é poder dar um diagnóstico e visões de soluções aos candidatos a gestores do local onde os cidadãos brasileiros residem, qual seja – a cidade”.

Foram 70 dias em busca de respostas

A AELO enviou às empresas de loteamento e desenvolvimento urbano, em 23 de outubro, a mensagem do presidente Caio Portugal que deu início à ampla pesquisa Caracterização do Perfil Econômico do Setor de Loteamento e Desenvolvimento Urbano. Em anexo, seguiu um questionário idealizado pela Ecconit Consultoria Econômica. A edição do boletim AELO ON de 19 de outubro já havia anunciado o início da arrancada em direção ao sucesso das metas, sob o apoio de ações conjuntas da Assessoria de Comunicação da AELO e da agência 6P de propaganda, comunicação e marketing, com a participação direta dos diretores e dos gestores da AELO.

Até 31 de dezembro, data do encerramento do prazo para o envio das respostas das empresas ao questionário, foram 70 dias de campanha, felizmente com resultados positivos.

Em 23 de outubro, a largada em busca das respostas foi dada por esta mensagem do presidente Caio Portugal:

A AELO – Associação das Empresas de Loteamento e de Desenvolvimento Urbano, de âmbito nacional, presente em 21 Estados, e que representa mais de 1.000 empresas em atividade em loteamento e desenvolvimento urbano, tem o prazer de lhe enviar um link, o qual contém um formulário, cujo preenchimento será o ponto de partida para a elaboração de amplo material informativo destinado a beneficiar diretamente o nosso setor e, em especial, cada uma das empresas loteadoras.

Este trabalho conjunto, loteador por loteador, empresa por empresa, sob a liderança da AELO, resultará no documento: Caracterização do Perfil Econômico do Setor de Loteamento e Desenvolvimento Urbano, a ser processado pela empresa Ecconit Consultoria Econômica, por solicitação da nossa entidade.

O preenchimento do formulário, por todas as empresas, será decisivo para a qualidade deste trabalho.

Importante: as informações resultantes desta empreitada levarão a um ganho de todo o setor, com vistas à elaboração de políticas públicas dos níveis federal, estadual e municipal, assim como um reforço específico às próprias empresas, em seus diálogos com órgãos públicos responsáveis pela aprovação de novos empreendimentos.
Diante da importância do material a ser produzido pela Ecconit, toda a AELO, constituída de diretores, conselheiros, gestores, colaboradores e comunicadores, se concentra na difusão deste formulário e na orientação sobre o seu preenchimento por parte das empresas.
Desde já, deve ficar bem claro que somente a consultoria Ecconit terá acesso aos dados a serem fornecidos pelas empresas por meio das respostas ao questionário.

Segurança total: no material a ser produzido, não será possível identificar esta ou aquela empresa, este ou aquele loteamento. Portanto, as informações de uma empresa não serão compartilhadas com empresas concorrentes.

Por conta da amplitude ambicionada para a elaboração do material, é evidente que o preenchimento do formulário, por parte de cada empresa, requer especial atenção e algum tempo de trabalho.

Governador de SP lança Graprohab digital

O presidente da AELO, Caio Portugal, esteve no Palácio dos Bandeirantes, terça-feira, 16 de janeiro, para representar nossa entidade numa cerimônia comandada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (foto). Os temas focalizados têm tudo a ver com o nosso setor: o anúncio de 12 mil novas unidades cadastradas no Casa Paulista (programa habitacional lançado em 2019 e que tem sido ampliado) e a apresentação do Licenciamento Graprohab 100% Digital.

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo, Marcelo Branco, e o presidente do Graprohab, Lacir Baldusco, também estiveram na cerimônia, acompanhada por inúmeros prefeitos, deputados e vereadores, além de empresários do setor imobiliário.

O Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo (Graprohab), criado em 1991 pelo governo paulista, que, então, atendeu, às ponderações da AELO para tornar mais ágil o licenciamento de projetos de loteamento.

Nas últimas décadas, as gestões de vários secretários da Habitação vêm sendo positivas no aprimoramento do Graprohab, um colegiado inovador. Agora, o Licenciamento Graprohab 100% Digital, já noticiado em edições anteriores do boletim AELO ON, significa um avanço ainda maior, pela redução da burocracia. Esse reconhecimento foi demonstrado, terça-feira, por Caio Portugal, ao reencontrar o governador Tarcísio de Freitas.

Jonas Mattos: “É mais uma conquista importante”

O engenheiro Jonas Mattos, representante da AELO e do Secovi-SP nas reuniões do Graprohab, já havia comentado, no encontro do Comitê de Desenvolvimento Urbano (CDU) de 4 de dezembro, a decisão do Governo do Estado de São Paulo de lançar o Licenciamento Graprohab 100% Digital. “É mais uma conquista importante para o nosso setor”, disse do Dr. Jonas, que voltará ao tema na reunião do CDU de 28 de março.

Jonas Mattos aparece à direita, nesta foto tirada por Calão Jorge no CDU de 4 de dezembro, tendo ao lado o presidente do Conselho Consultivo da AELO, o também engenheiro Ciro Scopel, que tem sido um dos ativos interlocutores nos debates sobre o Graprohab, nos encontros trimestrais do Comitê.

Desde fevereiro de 2021, Jonas Mattos exerce, em nome da AELO e do Secovi-SP, as funções que estavam a cargo do saudoso professor Vicente C. Amadei (1932-2020), também criador dos cursos de loteamento. Nestes três anos acompanhando as reuniões do colegiado encarregado de analisar e aprovar projetos habitacionais no Estado de São Paulo, o Dr. Jonas observou expressiva evolução, nas gestões dos dois secretários da Habitação: Flavio Amary (2019-2023) e Marcelo Branco, que assumiu em janeiro de 2023. O presidente do Graprohab, Lacir Baldusco, mantido no cargo, também é elogiado por Jonas Mattos.

“Estadão”: a inflação, o BC e o governo

A respeito do IPCA de 2023, divulgado na semana passada, o jornal “Estadão” publicou editorial na edição do dia 13 sob o título “Inflação, enfim, volta à meta”, emendando com uma expectativa: “Espera-se que o governo reconheça a contribuição do Banco Central para a economia e que faça a sua parte”.

O texto integral do editorial, que nos convida a uma reflexão, é este:

Pela primeira vez desde 2020, a inflação voltou a ficar dentro da meta traçada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) encerrou o ano em 4,62%, acima do centro da meta de 3,25%, mas dentro do limite superior, de 4,75%. O resultado, sem dúvida alguma positivo, mostra o sucesso do trabalho do Banco Central (BC). Mesmo sob intensas críticas do governo e do presidente Lula da Silva, a instituição soube conduzir a política monetária de forma a cumprir seu objetivo principal.

A inflação do mês de dezembro mostrou, no entanto, que o desafio de domar os preços é um esforço permanente. É verdade que o resultado foi bem melhor do que se esperava no início de 2023, quando poucos acreditavam que a meta seria cumprida. Certamente o recuo nos preços dos alimentos e das cotações de petróleo, o comportamento dos bens industriais e a valorização do câmbio contribuíram de maneira fundamental para facilitar a tarefa do BC ao longo do ano, mas a autonomia formal da instituição garantiu que o trabalho fosse realizado a despeito das pressões, que vieram, inclusive, de parte do mercado financeiro.

O IPCA de dezembro avançou 0,56%, na menor variação para o mês desde 2018. O resultado, porém, veio acima do teto das estimativas dos analistas ouvidos pelo Projeções Broadcast, que previam um aumento de 0,38% a 0,55%. O motivo foi o comportamento do grupo Alimentos e Bebidas, que subiu 1,11%, bem mais que o esperado para o mês, mas nenhum grupo registrou deflação no período.

A prévia da inflação, medida pelo IPCA-15, já havia assustado os analistas. Divulgado no fim de dezembro, o índice surpreendeu ao subir 0,40%, também acima das projeções do mercado. À época, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mencionou que a única fonte de preocupação era o preço das passagens aéreas.

Agora, ficou claro que há mais itens a terem o comportamento monitorado com cuidado. Os serviços, que pressionaram a inflação durante o ano todo, subiram 0,60% em dezembro e, no ano, acumularam alta de 6,22%, e embora tenham recuado nos últimos meses, permanecem em nível elevado. Os núcleos da inflação de dezembro, que excluem os itens mais voláteis, ficaram em uma média de 0,45% a 0,50%, o que significa uma variação entre 4,5% e 5% em termos anuais – muito acima da meta de 3% definida para 2024.

Há dúvidas sobre se o resultado do mês passado é pontual e típico de fim de ano ou se expressa uma tendência de aceleração mais preocupante. Porém, nada indica que o BC deverá afrouxar a taxa básica de juros mais rapidamente, e o mercado continua a esperar cortes de 0,50 ponto porcentual nas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) a serem realizadas em janeiro e março.

Com o retorno da inflação à meta, espera-se que o governo saiba reconhecer a contribuição do BC para a economia. A inflação elevada funciona como um imposto que corrói o poder de compra dos mais pobres. Cabe ao governo, por meio de uma política fiscal mais responsável, também fazer a sua parte.

Cursos 2024: inscrições estão abertas

Já estão abertas as inscrições para os interessados em participar do Programa de Cursos de Atividades Específicas de Loteamentos 2024, da Universidade Secovi. As aulas on-line começam em 9 de abril e vão até 12 de setembro, distribuídas em seis módulos, às terças e quintas-feiras, das 19 às 22 horas.

Os interessados podem comprar o programa inteiro ou optar por só um ou mais módulos. Vale a pena consultar as informações gerais: programação, características e preços: www.unisecovi.com.br.

Certificação profissional:

GPARSOLO

Os alunos que concluírem com êxito o Curso Completo (6 módulos com 132 horas/aula), com no mínimo 75% de frequência e nota mínima 6 pontos na avaliação final, terão direito a se candidatar à importante Certificação Profissional de Gestor de Parcelamento do Solo.

Formato:
On-line – Transmissão ao vivo via Zoom – no formato reunião, que possibilita aos alunos que acompanham a aula ao vivo, habilitarem câmera e microfone para a participação.

O conteúdo das aulas será gravado e ficará à disposição do aluno até 15 dias corridos do final do curso, ou seja, o curso encerra dia 12/09/24, as aulas gravadas ficam acessíveis somente até o dia 27/09/24, possibilitando que o aluno possa assistir em outro horário – sem prejuízo de marcação de presença e com a possibilidade de rever quantas vezes for necessário o material apresentado.

Datas: 9 de abril a 12 de terças e quintas-feiras, das 19h às 22h.)

Objetivo: O programa completo é composto por palestra introdutória, seis cursos e palestra de encerramento – oferece capacitação em todas as atividades para realização de loteamentos, demonstrando os problemas, as dificuldades e os caminhos mais adequados para os empreendedores deste segmento evitarem prejuízos, sanções administrativas e até criminais, por falta de conhecimento da legislação, de procedimentos e de cuidados hoje absolutamente necessários.

Público-alvo: Empresários, gerentes e encarregados de setores específicos de empresas que atuam na atividade de loteamento e de desenvolvimento urbano; proprietários de glebas; agrimensores, engenheiros, arquitetos, empreiteiros de obras e serviços de loteamentos, advogados e outros profissionais prestadores de serviços, estudantes, servidores públicos e demais interessados na área de parcelamento do solo urbano

Perfil dos docentes

Doutores, mestres, especialistas e empresários do setor que atuam como profissionais nas respectivas áreas dos temas das aulas.

Coordenadora: professora Mariângela Machado

Atua na área de Desenvolvimento Urbano a mais de 30 anos, com formação em Análise de Sistemas pela PUC, especialização pela Unicamp e Pós-Graduada em Negócios Imobiliários pela FAAP.
Título de Gestora de Empreendimentos Privados de Desenvolvimento Urbano.
Diretora de Associações em Loteamentos & Bairros Planejados do Secovi-SP.

Membro do CDU (Comitê de Desenvolvimento Urbano de São Paulo).

Conselheira Consultiva da ADIT Brasil (Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico).

Gestora da AELO (Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano).

Membro da Comissão de Loteamentos e Comunidades Planejadas e da Comissão de Negócios Imobiliários do IBRADIM (Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário) e Coordenadora de cursos na área de Desenvolvimento Urbano.
Coordenadora do Grupo GPARSOLO (Gestores de Parcelamento do Solo.
Sócia Proprietária da Consultoria FOCUS TRADING DESENVOVIMENTO URBANO & GESTÃO EMPRESARIAL.

Informações importantes:

FORMATO
Apenas On-line.

REGISTRO DE PRESENÇA

Online – de acordo com o registro de acesso na plataforma Zoom – ao vivo ou gravado

Mais informações e inscrições:

Contato: (11) 5591-1300

WhatsApp: (11) 97098-0858

E-mail: [email protected]

www.unisecovi.com.br

Local: Milenium Centro de Convenções, sede do Secovi-SP – Rua Dr. Bacelar, 1.043 – Vila Clementino – São Paulo

Estacionamento: Rua Luís Góis, 2.100.

Estas informações já aparecem também no site do Secovi-SP e no anúncio dos cursos no final de cada boletim AELO ON.

Câmaras de SP custam mais de R$ 4 bilhões

O Estado de São Paulo, o mais populoso do Brasil, conta com 645 municípios. A maior cidade do Estado e do País é São Paulo, com 12 milhões e meio de habitantes. Os menores municípios paulistas, como Borá têm maior custo por habitante. Em alguns casos, as despesas chegam a R$ 1 mil por ano para cada morador. Borá, por exemplo, na Região Administrativa de Marília, tem apenas 907 moradores. Especialista recomenda a fusão de municípios para haver melhor desempenho legislativo.

O AELO ON reproduz, aqui, reportagem publicada pelo jornal “Estadão” em novembro de 2023.

Na foto, o edifício da Câmara Municipal de Ribeirão Preto. Os vereadores de Ribeirão aprovaram reajuste de 50% dos vencimentos para prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e para os próprios vereadores.

Salários, bonificações, limpeza, luz, internet e viagens. Estes são alguns dos gastos que cada cidadão paulista banca para manter 6.908 vereadores e ao menos 25 mil servidores das 664 Câmaras existentes no Estado, que estão sob fiscalização do Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP). Mas você sabe qual custo? De maneira geral, entre abril de 2022 e abril 2023, os moradores do Interior do Estado de São Paulo desembolsaram R$ 3.404.813.545,97 para manter o Poder Legislativo em suas cidades, de acordo com a Corte.

Apenas a capital, que segundo seu orçamento liquidado gastou outros R$ 661.699.819,40 em 2022, não é fiscalizada pelo TCE. No total, são R$ 4,06 bilhões para bancar os vereadores e suas estruturas nas 665 cidades paulistas.

O munícipe de Borá, menor cidade do Estado, com 907 moradores, é o que mais gasta por habitante. São R$ 964,01 per capita por ano para a Câmara funcionar. A 487 km da capital paulista, Borá tem 9 vereadores e 12 servidores concursados. Não há comissionados. O município é o único do Estado de São Paulo com menos de mil habitantes. A população inteira de Borá caberia num grande edifício de apartamentos ou num loteamento com 250 lotes.

Os dados mostram ainda como os municípios pequenos são dependentes de repasses dos governos estadual e federal. Borá, por exemplo, é uma cidade com arrecadação própria inferior ao custo anual da Câmara. Foram arrecadados pouco mais de R$ 600 mil e, para bancar o Legislativo, o gasto orçamentário foi de R$ 874 mil.

Para cobrir a diferença, municípios como Borá precisam de repasses oriundos, por exemplo, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

Diretora de Programas da Transparência Brasil, Marina Atoji diz que “em nenhum contexto ou cenário é razoável que o custeio das atividades de vereadores seja maior do que a receita do município. Quando isso acontece, é porque há uma gravíssima distorção nas prioridades do orçamento público da cidade. Recursos que deveriam ser aplicados em políticas públicas essenciais, como saúde e educação, estão sendo usados em despesas desnecessárias ou com baixo impacto sobre o bem-estar e atendimento à população”.

No total, São Paulo tem nove cidades com Câmaras ao custo por habitante acima de R$ 500. Atrás de Borá aparecem Nova Castilho, Flora Rica, Louveira, Pontes Gestal, União Paulista, Sandovalina, Dirce Reis, Turiúba e Fernão.

Sem recursos próprios, municípios pequenos não deveriam existir, avalia especialista

O fraco desempenho para criar meios de obter recursos próprios deixa as cidades com nível de dependência de outros entes federados, o que não é situação boa. Mestre em direito constitucional pela USP, Antonio Carlos Freitas afirma que os municípios precisam ter uma boa performance financeira e administrativa.

“Existem municípios que não fazem sentido existir. Se você não tem município autossustentável, é economicamente inviável. Organizações muito pequenas são ruins para performance financeira, administrativa. Para municípios pequenos é ruim ter Prefeitura e, sobretudo, ter uma Câmara. Além da economia, para ter uma Câmara Municipal é preciso que haja demanda de legislação local específica. Existem municípios vizinhos que têm mesma cultura, mesmo problema, a mesma geografia. É lógico que você pode ter a mesma Câmara Municipal, o regramento local poderia ser o mesmo. Em determinadas regiões, as leis locais são muito semelhantes”, afirmou Freitas, que é doutorando em direito constitucional pela USP.

Do ponto de vista administrativo, Freitas defende a união de municípios pequenos que, continuarão a gastar com demandas Legislativas, mas em uma intensidade menor. “É muito mais inteligente, é muito mais eficiente unir esses municípios para que melhore a performance legislativa, porque terá leis melhores, continua gastando, mas com a unificação gasta-se melhor, consegue dialogar melhor com a população, consegue contratar pareceristas, contratar uma base técnica. A Câmara precisa gastar dinheiro, mas não dá para ficar gastando com cada quadrilátero virando município e ter gasto de Câmara. O grande nó é esse. Realidade idênticas com Câmaras diferentes”, disse.

Freitas avalia ainda que a multiplicação de municípios pelo Brasil tem como plano de fundo a política, porque obrigatoriamente todos precisam de representantes dos Poderes Públicos. “São pequenas ditaduras, aristocracias políticas que se alimentam da vida pública à revelia da qualidade de vida da população e da qualidade legislativa, que poderia contar com leis melhores, vigência em território maior. O grande problema do Pacto Federativo foi dar muita demanda ao município e recursos escassos”, afirmou.

Freitas concluiu, ressaltando que, hoje, o pequeno município tem vereadores que dependem do deputado estadual, que dependem de um deputado federal para conseguir recursos. “Na campanha, o deputado que ajudou vai ter aquele vereador como cabo eleitoral. Então é uma dependência calculada para criar processos de apoio político mútuo.”

Custo da Câmara de São Paulo é de quase R$ 60 por morador

Diferentemente das 664 cidades paulistas, a Capital é fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). De acordo com dados do portal do tribunal, a Câmara de São Paulo liquidou R$ 661.699.819,40 para o ano de 2022. Este valor de custo da Câmara mostra que cada paulistano (11.451.999 moradores, de acordo com IBGE) arca com R$ 57,78 para manter o Poder Legislativo. Na Capital, são 55 vereadores.

População de Borá caberia num só edifício

Borá (foto), no Interior de São Paulo, é o segundo município menos povoado do Brasil: está com 907 habitantes, que caberiam num edifício de 18 andares. Em 2021, perdeu o primeiro lugar para Serra da Saudade, em Minas, que atualmente tem cerca de 800 habitantes.

Em fins de 1923, o agricultor José da Costa Pinto doou um alqueire de suas terras, que se situavam no centro das propriedades, para que fosse erguida a Capela de Santo Antônio de Borá. E o lugar ficou sendo conhecido como Borá, que, em 1965, ganhou a condição de município.

MP de Goiás mantém veto a clandestino

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) conseguiu reverter judicialmente a decisão que garante a suspensão de obras e da venda de área em loteamento ilegal no município de Senador Canedo (foto), na região metropolitana de Goiânia. Segundo comunicado publicado pelo órgão, haverá reforma de uma decisão em primeiro grau, garantindo que a empresa Prime Imobiliário se abstenha imediatamente de realizar obras e intervenções.

Além disso, o MP-GO garantiu a proibição de comercialização de lotes e a realização de intervenções de parcelamento material da área, como por exemplo serviços de terraplanagem, topografia, abertura de vias de circulação e demarcação de quadras e lotes.

O Tribunal de Justiça de Goiás acolheu o agravo de recurso apresentado pela promotora Marta Moriya Loyola, titular da 2.ª Promotoria de Justiça de Senador Canedo, que argumentou que a ação civil pública foi proposta contra a empresa e cinco pessoas devido a implantação de um loteamento clandestino na zona rural. A apuração dos fatos, segundo a ação, teve início em 2021 e tem sido focalizada pelo Blog do Lote Legal nos últimos meses.

De acordo com a Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), mesmo depois de o loteamento ter sido embargado e o responsável pelo empreendimento ter sido multado, as obras permaneciam sendo erguidas. Então, foi pedida uma série de medidas de urgência, buscando cessar as ações irregulares da área.

Cuiabá impõe restrições a clandestinos

O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Chico 2000, recebeu em seu gabinete o presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá, Vanderlúcio Rodrigues, em 8 de janeiro, para debater vários temas, entre os quais o combate aos loteamentos clandestinos (foto).

Um dos assuntos principais foi a busca de estratégias sobre a aplicação de uma lei municipal da capital mato-grossense que proíbe a realização de ligações de energia elétrica, água, e coleta de esgoto em áreas urbanas que se caracterizam como loteamentos clandestinos.

Com a atual legislação, as concessionárias ficam impedidas de fornecer, legalmente, os serviços em áreas não regularizadas. Chico e Vanderlúcio ficaram de marcar uma audiência pública para definir até que ponto os moradores de áreas estruturadas têm direito a esses serviços.

Feriado do aniversário de São Paulo, dia 25

Na próxima quinta-feira, 25 de janeiro, a cidade de São Paulo vai festejar seu 470.º aniversário. Será feriado municipal. A AELO, fundada há 43 anos em São Paulo, onde mantém sede, não abrirá nos dias 25 e 26. O expediente volta a ser normal na segunda-feira, dia 29.

O boletim AELO ON, que habitualmente circula às quintas-feiras, terá a edição n.º 972 antecipada para quarta-feira, dia 24.

São Paulo é a maior cidade do Brasil e da América Latina. Somada a 38 municípios vizinhos, constitui uma das regiões metropolitanas mais populosas do mundo.

Esta foto da Avenida Paulista foi tirada na manhã de domingo, dia 14, pelo jornalista paulistano Luiz Carlos Ramos, aprendiz de fotógrafo, que a dedica ao seu amigo mestre das imagens, Calão Jorge, de Amparo, que adotou a metrópole, onde valoriza a qualidade dos canais informativos do Secovi-SP e da AELO, e que já confirmou presença na cobertura da reunião do CDU de 28 de março.

AeloOn

Informativo Periódico