Boletim AELO Online 970

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Informativo Periódico

Boletim AELO Online 970

Ano 22

Nº 970

São Paulo

21/02/2024

Em 28 de março, o primeiro CDU de 2024

O Comitê de Desenvolvimento Urbano (CDU) já tem o calendário das quatro reuniões trimestrais previstas para 2024. De acordo com a assessora das Vice-Presidências do Secovi-SP, Elaine Teixeira, todas as reuniões serão híbridas – presenciais e on-line – e a primeira está programada para 28 de março, uma quinta-feira, das 12h30 às 14h30, no Salão Jequitibá, no primeiro andar do Milenium Centro de Convenções, em São Paulo. A coordenação é de Caio Portugal, presidente da AELO e vice-presidente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Secovi-SP. Esta foto de Calão Jorge mostra o momento da abertura da última reunião de 2023, ocorrida em 4 de dezembro.

Tendo se encerrado o período de recesso de virada do ano na AELO e nas duas outras entidades do CDU – Secovi-SP e SindusCon-SP –, o coordenador Caio Portugal já começou a idealizar a pauta, em que um dos destaques será o balanço da pesquisa AELO Econnit junto às empresas de loteamento e desenvolvimento urbano, base para a realização de um seminário nacional do setor. Também haverá a apresentação do balanço da Brain sobre as pesquisas do mercado de loteamento no Estado de São Paulo e no Brasil em 2023 e a confirmação do Programa Específico de Cursos de Loteamento da Universidade Secovi, a ser realizado de 9 de abril a 12 de setembro, além dos temas a serem definidos.

Conforme Elaine Teixeira informou ao AELO ON, este é o calendário idealizado para 2024, cujas reuniões serão confirmadas previamente por meio de e-mail, para que cada interessado faça a inscrição, optando pelo sistema presencial ou pela transmissão on-line:

Fim de 2023: tempo da AELO celebrar

Um almoço de confraternização de fim de ano reuniu, em 15 de dezembro, membros da AELO num restaurante do Jardim Paulistano, em São Paulo. Lá estiveram o presidente Caio Portugal; o vice-presidente, Luis Paulo Germanos, também coordenador do Conselho Jurídico; Elias Zitune, diretor de Assuntos Regionais; Jorgito Donadelli, diretor de Relações Institucionais; Ciro Scopel, presidente do Conselho Consultivo; Claudio Bernardes, ex-presidente do Secovi-SP e atual integrante do Conselho Consultivo da AELO; Jonas Mattos, representante da AELO e do Secovi-SP nas reuniões do Graprohab; as advogadas Zildete Medeiros e Renata Castro Neves, do Conselho Jurídico da AELO, e Mariangela Machado e Márcio Pascholati, gestores da AELO.

Os jornalistas Luiz Carlos Ramos e Calão Jorge, também convidados, garantiram a cobertura do evento para o AELO ON. O tradicional boletim informativo semanal da AELO está de volta, hoje, com a edição n.º 970, após recesso de três semanas.

Caio Portugal agradeceu a todos pela presença no almoço e comentou que 2023 foi um ano especial para a AELO, já que o número de associados continuou crescendo, superando o recorde de mil empresas, agora com 21 Estados, diante da chegada de uma empresa de Roraima e uma do Rio Grande do Sul. Além disso, a campanha Lote Legal, de combate aos loteamentos clandestinos, vem obtendo novas adesões, e a pesquisa AELO Ecconit encerrou com sucesso, em 31 de dezembro, a obtenção de informações junto às empresas loteadoras. Para 2024, ano de eleições municipais, o material colhido na pesquisa constituirá a base para o Seminário Nacional sobre Loteamento e Desenvolvimento Urbano, a ser realizado pela AELO em parceria com o jornal “Estadão”.

No panorama político, o governo federal volta a repetir antigos erros, excedendo-se em discursos, sem honrar a promessa de uma união nacional. Em compensação, o Congresso tem tomado decisões positivas. E alguns governadores, como o de São Paulo, apresentaram inovações e projetos, no primeiro ano de mandato.

Esta foto foi tirada por Calão Jorge durante o almoço de confraternização. Os dois presidentes estão nas extremidades da ala de trás: o presidente da Diretoria, Caio Portugal, no lado direito, e o presidente do Conselho Consultivo, Ciro Scopel, no lado esquerdo. Na sequência, da esquerda para a direita, a gestora da AELO, professora Mariangela Machado; o diretor de Assuntos Regionais, Elias Zitune; as advogadas Zildete Medeiros e Renata Castro Neves, do Conselho Jurídico da AELO, e o diretor de Relações Institucionais, Jorgito Donadelli. Na ala da frente, o engenheiro Jonas Mattos, representante da AELO e do Secovi-SP no Graprohab aparece na extrema direita. Na sequência, da direita para a esquerda, estão o engenheiro Claudio Bernardes, presidente do Secovi-SP de 2013 a 2016, membro do Conselho Consultivo da AELO; o advogado Luis Paulo Germanos, vice-presidente da AELO e coordenador do Conselho Jurídico; Márcio Pascholati, gestor da AELO, e o jornalista Luiz Carlos Ramos, assessor de Comunicação da AELO.

Luiz Augusto Pereira de Almeida lança alerta

O experiente empreendedor imobiliário e da construção Luiz Augusto Pereira de Almeida, diretor da Sobloco Construtora, de São Paulo, escreveu interessante artigo, publicado na edição de 30 de dezembro do jornal “Estadão”, sob o título “Entre a teoria e a realidade”, que merece ser lido pelos associados neste primeiro boletim de 2024.
A Sobloco, uma das primeiras empresas a se associar à AELO, nos anos 1980, é implantadora da premiada Riviera de São Lourenço, em Bertioga, entre a Baixada Santista e o Litoral Norte, exemplo de empreendimento que respeita o meio ambiente. Por sua vez, Luiz Augusto, também membro do Conselho Consultivo do Secovi-SP, não abre mão de manifestar opinião sobre importantes temas em eventos e em jornais.
Em 21 de agosto, na Convenção Secovi 2023, Luiz Augusto Pereira de Almeida foi um dos participantes do Pinga Fogo sobre Loteamentos, juntamente com o vice-presidente da AELO, Luis Paulo Germanos; o presidente do Graprohab, Lacir Baldusco, e o representante do Secovi-SP e da AELO nas reuniões do Graprohab, engenheiro Jonas Mattos. A mediação ficou por conta da professora Mariangela Machado.
Esta foto de Calão Jorge mostra Luiz Augusto durante sua explanação, ao lado de Luis Paulo Germanos. Ele deixou o público do Pinga Fogo impressionado com a narrativa sobre os inúmeros obstáculos enfrentados por sua empresa para implantar e consolidar a Riviera de São Lourenço, de 1979 até hoje. A luta foi liderada pelo pai de Luiz Augusto, o engenheiro Luiz Carlos Pereira de Almeida, fundador da Sobloco, falecido em 2020, e contou com um eficiente trabalho em equipe.

No artigo de 30 de dezembro, Luiz Augusto Pereira de Almeida ressalta que “o Brasil tem exigências urbanísticas e ambientais de nação de Primeiro mundo, mas ainda está longe de atender sua população de modo minimamente sustentável”.

Este é o texto completo de “Entre a teoria e a realidade”, publicado pelo “Estadão”:

Recente editorial deste conceituado jornal “O Estado de S. Paulo”, sob o título “Não é por falta de aviso” (12 de novembro de 2023), contém informações relevantes sobre o contingente numeroso da população brasileira que vive em áreas de risco, sujeitas a inundações, deslizamentos, seca e estiagem. O texto reforça que, diante das mudanças climáticas a que estamos assistindo, urge que as administrações públicas removam as pessoas dessas zonas vulneráveis, que são conhecidas, sob pena de contabilizarmos futuros acidentes plenamente evitáveis. E, por fim, o editorial destaca que, por falta de planejamento urbano, as ocupações ilegais avançaram rapidamente entre 1985 e 2022, descumprindo os preceitos legais da Lei de Parcelamento do Solo, de 1979.

Pois bem, os dados levados à evidência pelo editorial não surpreendem e são fruto das opções que foram eleitas e vêm sendo adotadas em nosso país, nos últimos 50 anos, para o processo de urbanização e uso e ocupação do solo. Um projeto de parcelamento do solo, em qualquer município brasileiro, demora atualmente, em média, de três a quatro anos para ser aprovado. Alguns, dependendo de sua localização e seu porte, levam muito mais, chegando a mais de década. São inúmeras as providências que o empreendedor tem de atender para levar legalmente adiante o seu loteamento, sejam de ordem administrativa, legal ou ambiental.

As exigências ambientais, nos últimos 30 anos foram surgindo ininterruptamente nas esferas municipal, estadual e federal, tornando numa via crúcis o processo de aprovação de um empreendimento de parcelamento do solo. Por outro lado, o crescimento das cidades brasileiras não está submetido a qualquer lei. Sua população tem aumentado constantemente, atingindo em determinadas regiões índices superiores a 90% de urbanização. As milhares de pessoas que chegam aos centros urbanos, ano a ano, dia a dia, para procurar trabalho ou melhores condições de vida não contam com oferta suficiente de moradias. Esse é um processo histórico. A produção imobiliária nunca conseguiu atender a tempo e a hora o crescimento demográfico vegetativo e a migração. Estima-se, hoje, um déficit de 7 milhões de moradias.

Porém, em vez de agilizarmos as aprovações de novos empreendimentos, pela própria experiência, estamos, cada vez mais, tornando-as mais difíceis e onerosas. Pior, com essa demora e essas imposições, tornamos mais caros os empreendimentos. Elitizamos os projetos, tornando-os paulatinamente mais caros e inacessíveis à maior parte da população.

O processo de favelização ou ocupação de áreas de risco decorre de uma falta de sintonia entre a teoria e a realidade. Na teoria, temos exigências urbanísticas e ambientais de uma nação de Primeiro Mundo, e na categoria da ecologia o Brasil conta com uma das legislações mais restritivas do mundo. Mas, na realidade, vivemos num país emergente, que ainda está longe de atender a sua população de maneira minimamente sustentável. É só vermos quantas pessoas não têm disponibilidade de água tratada ou coleta e tratamento de esgoto. São milhões de brasileiros que estão distantes de um saneamento básico suficiente para uma vida saudável.

A falta de moradias em locais próximos ao trabalho obriga a população a residir cada vez mais longe, na maioria das vezes em locais impróprios, dificultando seu acesso a serviços públicos básicos, como saúde, educação e segurança, sem contar o estresse da mobilidade urbana, que a submete a horas de ônibus ou metrô durante anos de sua vida. O mais grave é que esse problema sobrecarrega a administração pública, obrigando-a a investir em locais cada vez mais distantes e tutelar este contingente desprovido de qualquer infraestrutura.

E quais as perspectivas de melhorarmos isso no curto e no médio prazos, retirando as pessoas das áreas de risco e as alocando em locais com infraestrutura básica, que garanta uma vida mais sustentável? Ou de considerarmos as mudanças climáticas como elemento que agrava a situação de risco daqueles que vivem em áreas objeto de ocupações ilegais? Ou, ainda, de adotar soluções para que tragédias ambientais sejam evitadas? Nenhuma possibilidade!

Para que esses avanços se viabilizassem, nosso país teria de adotar caminhos muito distintos dos que hoje nos são oferecidos. O processo da aprovação de empreendimentos teria de ser muito mais rápido, inferior a um ano. As exigências ambientais deveriam ser focadas em cada empreendimento, em razão de sua localização e porte, entre outras características.

A autonomia municipal e o interesse local deveriam ter muito mais relevância para efeitos de aprovação de projetos e recuperação do déficit populacional brasileiro. Para que as sugestões apresentadas pelo editorial de “O Estado de S. Paulo” possam ser adotadas, precisamos mudar radicalmente nossa maneira de legislar sobre o uso e ocupação do solo. Caso contrário, como o próprio editorial alerta, continuaremos a assistir a uma escalada de tragédias ambientais. Quem viver verá.

Campinas: Selo de Qualidade de Vida Urbana

A Prefeitura de Campinas acaba de lançar o Selo de Qualidade de Vida Urbana, destinado a reconhecer empresas em atividade no município que cumpram normas de qualidade e de apoio ao meio ambiente. Trata-se de uma iniciativa em parceria com a empresa Urban Systems, pela qual as duas partes atuarão em conjunto, tanto para a divulgação o projeto e incentivo às candidaturas ao Selo, quanto para a análise de cada uma das empresas interessadas em aderir a essa iniciativa.

Com população de aproximadamente 1,2 milhão de habitantes, o município de Campinas, a 100 quilômetros de São Paulo, é o terceiro mais populoso do Estado, atrás apenas da Capital e de Guarulhos.

O prefeito Dário Saadi, cuja gestão tem aprimorado o sistema de licenciamento de novos projetos habitacionais, convocou todas as secretarias municipais para o trabalho de apoio ao Selo de Qualidade de Vida Urbana, em conjunto com a equipe da Urban Systems.

Duas importantes secretarias municipais comandam a organização desse projeto no âmbito da Prefeitura: a de Urbanismo e a de Planejamento e Desenvolvimento Urbano.

A secretária de Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho, formada em arquitetura pela Faculdade Metodista de Piracicaba, exerceu anteriormente vários outros cargos na Prefeitura de Campinas. Em 5 de maio de 2022, ela teve expressiva participação no evento em que Campinas aderiu à campanha Lote Legal, da AELO, de combate aos loteamentos clandestinos, ao lado do prefeito Dário Saadi e da Diretoria da AELO, liderada pelo presidente Caio Portugal. Em 2021, Carolina ganhou mais experiência sobre desenvolvimento urbano ao acompanhar todo o Programa de Cursos de Loteamento da Universidade Secovi, sob a coordenação da professora Mariangela Machado.

O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Marcelo Coluccini, é advogado pela PUC de Campinas, com experiência em órgãos públicos e em grandes empresas do setor privado.

Em 21 de novembro, os secretários Marcelo e Carolina estiveram no Graprohab, em São Paulo, juntamente com o prefeito Dário Saadi, para o evento de assinatura da adesão de Campinas ao inovador sistema Graprohab Integra.

A empresa Urban Systems, que idealizou o Selo de Qualidade de Vida Urbana, tem 23 anos de atuação em consultoria, com 1.200 projetos, em 900 cidades. A base de sua equipe é formada pelos seguintes profissionais: arquiteto e urbanista Marcelo Ignatios, engenheira Giovana Ulian, comunicador social Paulo Takito, engenheiro Thomas Assumpção, geógrafo André Cruz, arquiteta Natália Viapiana, especialista em licenciamento ambiental Daniela Meneget e a engenheira ambiental Carolina Carrijo.

Os objetivos e estruturação do Selo de Qualidade de Vida Urbana são baseados na promoção do desenvolvimento urbano sustentável e em soluções inspiradas na natureza.

Está sendo estruturado um sistema para analisar as candidaturas e conferir os certificados. Há três categorias para inscrição de empresas candidatas ao Selo: Incorporação de Habitações de Interesse Social, Incorporação de Residenciais e/ou Comerciais e Parcelamento do Solo (Loteamentos e Bairros Planejados.

A empresa imobiliária, ao receber a concessão do Selo, abrindo caminho para a divulgação junto ao mercado consumidor, estará enquadrada num destes três níveis: ouro, prata e bronze. Caberá à comissão conjunta da Prefeitura de Campinas e da Urban Systems estabelecer o nível de cada empresa contemplada.

A secretária municipal de Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho, afirma estar confiante no sucesso do projeto, que interessa não só à Prefeitura como também às empresas e ao mercado consumidor. Em 5 de maio de 2022, ela teve expressiva participação no evento em que Campinas aderiu à campanha Lote Legal, da AELO, de combate aos loteamentos clandestinos, ao lado do prefeito Dário Saadi e da Diretoria da AELO, liderada pelo presidente Caio Portugal. Em 2021, Carolina havia ampliado sua experiência sobre desenvolvimento urbano ao acompanhar todo o Programa de Cursos de Loteamento da Universidade Secovi, sob a coordenação da professora Mariangela Machado.

AELO manifesta total apoio ao novo Selo

O presidente da AELO, Caio Portugal, expediu à Prefeitura de Campinas, em 15 de dezembro, o seguinte ofício de apoio à criação do Selo de Qualidade de Vida Urbana.

Este é o texto do ofício:

Prezados Senhores,

A Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano (AELO) foi fundada há 42 anos na cidade de São Paulo, reunindo inicialmente associados do Estado de São Paulo. Ao longo da sua trajetória, expandiu-se e passou a atuar em âmbito nacional, contando atualmente com mais de mil empresas associadas em 21 Estados brasileiros. A AELO tem desenvolvido e apoiado diversos projetos e ações importantes para desenvolvimento urbano sustentável no Brasil. Neste sentido, temos a satisfação de informar que apoiamos o SELO DE QUALIDADE DE VIDA URBANA, relevante projeto da Prefeitura Municipal de Campinas, que contribuirá no desenvolvimento de soluções sustentáveis, trazendo parâmetros para a legislação urbanística no município.

Permanecemos à disposição e reiteramos nossos votos de sucesso a essa importante iniciativa.

Cordialmente,

Caio Portugal, Presidente

Em memória da esposa do amigo Calão

A Paróquia Nossa Senhora Mãe da Igreja, no bairro do Jardim Paulista, em São Paulo, foi a escolhida pela família Jorge para ser, em 5 de janeiro, sexta-feira, o local de celebração da Missa de 7.º Dia em memória da senhora Carolina Martins Barbosa Jorge.

Cristina faleceu em 29 de dezembro, aos 72 anos, após intensa luta contra problemas de saúde. Ela foi sempre um modelo de amor, perseverança e integridade. Casada com o jornalista José Carlos Tafner Jorge (Calão) por quase 48 anos, Cristina deixa também o filho Pedro, de 36 anos, e a filha Victoria, de 32.

Parentes e amigos do casal Jorge e dos filhos lotaram a igreja da Alameda Franca, cujo altar aparece nesta foto. Uma família de fé cristã, que se dedicou ao trabalho e ao hábito de conquistar amigos.

Calão Jorge, consagrado especialista na arte de fotografar, trabalhou, por décadas, em jornais, revistas e agências de publicidade. Há mais de 20 anos, ele tem atuado em eventos do Secovi-SP. Em junho de 2018, passou a reforçar também a equipe de Comunicação da AELO. Com suas fotos, Calão valoriza o material de divulgação da entidade, inclusive com a cobertura das reuniões do Comitê de Desenvolvimento Urbano (CDU). Sempre com um olhar sensível, na busca dos melhores ângulos. Em casa, ele e os dois filhos vinham acompanhando o tratamento médico de Cristina.

No trabalho, Calão ganhou admiração e amigos. Logo que foi divulgada a notícia do falecimento de Cristina, no antepenúltimo dia de 2023, a AELO se mobilizou para expressar solidariedade à família Jorge.

O presidente da AELO, Caio Portugal, assim se manifestou: “Que Deus receba a senhora Cristina e conforte o Calão e seus familiares”.

O vice-presidente Luis Paulo Germanos, os diretores Arthur Matarazzo Braga (Administrativo e Financeiro), Elias Zitune (Assuntos Regionais), Jorgito Donadelli (Relações Institucionais) e Marcos Saes (Assuntos do Meio Ambiente) também enviaram mensagens de condolências, a exemplo do presidente do Conselho Consultivo, Ciro Scopel; dos gestores Mariangela Machado e Márcio Pascholati; da equipe da sede – Sônia Dias, Andréa Leite e Eduardo Zorzenoni – e do assessor de Comunicação, jornalista Luiz Carlos Ramos.

Jorgito Donadelli e Sônia Dias encomendaram, em nome da AELO, uma cruz de flores brancas para simbolizar, junto ao altar da Paróquia Nossa Senhora Mãe da Igreja, o respeito da entidade pela memória de Cristina e o carinho pelo amigo Calão Jorge. Essa igreja havia sido escolhida por Calão e pelos dois filhos do casal para concentrar as orações da sociedade por alguém que plantou e colheu amor. E foi uma linda Missa, celebrada com sensibilidade pelo Padre Éverton.

O jornalista Luiz Carlos Ramos, companheiro de Calão Jorge em missões profissionais, escreveu este texto e tirou esta foto do altar com a certeza de que fatos e imagens resistem ao passar do tempo, assim como é eterna a gratidão às pessoas que praticam o amor ao próximo e o exercício da cidadania.

Promulgada, afinal, a reforma tributária

A promulgação da reforma tributária, em sessão solene no Congresso Nacional, em 20 de dezembro, foi destaque nos principais veículos de imprensa do Brasil, que ressaltaram o fato de os debates sobre o tema terem se prolongado por 30 anos. Participaram da cerimônia os representantes dos Três Poderes: o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, e o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, além do presidente da Câmara, Arthur Lira.

A reforma é considerada fundamental para simplificar a cobrança de impostos no País. A promulgação foi publicada no Diário Oficial da União no dia 21. O plenário da Câmara de Deputados, onde se realizam as sessões do Congresso, estava lotado.

O presidente da AELO, Caio Portugal, levando em conta a votação da Câmara dos Deputados na sessão de 15 de dezembro, e a importância da decisão para o nosso setor e para o País, recomendou aos associados da entidade a leitura do boletim AELO ON Extra, expedido na manhã de 18 de dezembro.

Este tema, por sinal, já havia sido comentado pelo presidente Caio nas reuniões do Comitê de Desenvolvimento Urbano (CDU) de 2023, entre as quais a de 4 de dezembro.

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), à qual a AELO é filiada, reproduziu em suas redes sociais o boletim elaborado pela Foco Relações Governamentais, cujo conteúdo foi repassado aos associados da AELO por meio do boletim Extra.

O texto do Extra foi este:

O Plenário da Câmara dos Deputados acaba de concluir a votação, em 2.º turno, da PEC 45/2019*, na forma do substitutivo do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB).

O único destaque aprovado em segundo turno foi da bancada do PL, que suprimiu armas e munições da incidência do imposto seletivo.

A matéria segue à promulgação o que deve ocorrer em Sessão Solene do Congresso Nacional durante a semana.

📄 Principais pontos do texto aprovado

◼ Imposto Sobre Valor Agregado (IVA)

» IVA Dual: um federal, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS –

que suplanta PIS, Cofins e IPI), e outro subnacional (unificação de ICMS e ISS);

» Cada ente federativo fixará sua alíquota própria do IBS;

» O IBS será cobrado pelo somatório das alíquotas do Estado e do Município de destino da operação;

» Não cumulatividade-ampla, com previsão de creditamento sobre todas as operações nas quais seja adquirente de bem, material ou imaterial, ou serviço, excetuadas exclusivamente as consideradas de uso ou consumo pessoal, nos termos da lei complementar;

◼ Alíquotas do IBS e da CBS reduzidas em 60% para os seguintes bens e serviços:

» Serviços de educação (lei complementar poderá prever alíquota zero da CBS para o Prouni);

» Serviços de saúde;

» Dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência (lei complementar poderá prever alíquota zero do IBS e da CBS);

» Medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual (lei complementar poderá prever alíquota zero do IBS e da CBS);

» Serviços de transporte público coletivo de passageiros urbano rodoviário e metroviário (lei complementar poderá prever isenção);

» Produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;

» Insumos agropecuários e aquícolas, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal e limpeza (lei complementar poderá fixar alíquota zero do IBS e da CBS para alimentos da Cesta Básica Nacional);

» Produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais e atividades desportivas;

» Bens e serviços relacionados à segurança e soberania nacional, segurança da informação e segurança cibernética;

» Isenção ou redução em até 100% das alíquotas do IBS e da CBS para atividades de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística;

◼ Zona Franca de Manaus (ZFM) e Áreas de Livre Comércio (ALC):

» Previsão de manutenção do diferencial competitivo da ZFM e das ALC.

◼ Simples Nacional:

» Manutenção do regime, com possibilidade de o contribuinte optar entre os dois modelos de recolhimento – as empresas que adquiram bens e serviços de empreendimentos do Simples Nacional poderão se apropriar de créditos no mesmo montante do que foi cobrado sobre as operações destes.

◼ Regimes Específicos de Tributação:

» Combustíveis e lubrificantes;

» Serviços financeiros;

» Operações com bens imóveis (construção e incorporação imobiliária; parcelamento do solo e alienação; locação e arrendamento; e administração e intermediação;

» Planos de assistência à saúde e concursos de prognósticos;

» Operações contratadas pela administração pública;

» Sociedades cooperativas;

» Serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, bares e restaurantes, agências de viagens e turismo e aviação regional;

» Transporte coletivo de passageiros rodoviário intermunicipal e interestadual, ferroviário e hidroviário;

◼ Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR)

» Financiamento pela União para estados e DF, com início de R$ 8 bilhões por ano em 2029, aumentando gradativamente até chegar a R$ 60 bilhões em 2043;

» Aplicação dos recursos do fundo em realização de estudos, projetos e obras de infraestrutura; fomento a atividades produtivas com elevado potencial de geração de emprego e renda, incluindo a concessão de subvenções econômicas e financeiras e promoção de ações com vistas ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação.

» Os recursos serão distribuídos de acordo com a população do Estado (peso de 30%) e com os critérios do FPE.

◼ Benefícios do ICMS Convalidados

» Respeito aos benefícios convalidados até 2032, conforme Lei Complementar nº 160, de 2017;

» Os benefícios serão compensados pelo Fundo de Compensação de Benefícios, custeado com recursos da União, que aportará ao Fundo R$ 8 bilhões por ano, a partir de 2025, aumentando gradativamente até 2029, quando os recursos passarão a ser reduzidos gradativamente e se encerrarão até 2032.

◼ Transição para o novo modelo

» 8 anos, iniciando em 2026, com alíquota:

– de 0,1% do IBS;

– de 0,9% da CBS.

» 2027: extinção do PIS e da Cofins e redução a zero das alíquotas do IPI, exceto para a Zona Franca de Manaus;

» 2029 a 2032: extinção proporcional do ICMS e do ISS;

» 2033: vigência integral do novo modelo.

◼ Gestão do IBS

» Comitê Gestor, com atuação integrada dos entes subnacionais para arrecadar o imposto, efetuar as compensações e distribuir o produto da arrecadação entre estados, DF e municípios.

◼ Imposto Seletivo

» Incidência sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, nos termos de lei posterior;

» Integrará a base de cálculo dos demais tributos sobre consumo;

» Poderá ter o mesmo fato gerador e base de cálculo de outros tributos;

» Não incidirá sobre as exportações nem sobre as operações com energia elétrica e com telecomunicações.

Texto aprovado (sem alterações feitas em Plenário)

Conceição Cavalcanti lança o seu livro

A secretária executiva Conceição Cavalcanti, que trabalhou na AELO por 27 anos, está lançando o livro “Os Filhos de Flores”, escrito no decorrer dos últimos três anos, com apoio da filha, a arquiteta e urbanista Mariana Taffarel, responsável pela capa e pela diagramação.

Flores, pequena cidade do interior de Pernambuco, é a terra natal de Conceição, e foi escolhida como local do primeiro lançamento do livro, ocorrido em 5 de janeiro (foto).

No início da década de 1980, Conceição trocou Flores por São Paulo e começou a trabalhar na AELO em 1982. Saiu em 1997. Voltou à entidade em 2010 e permaneceu até junho de 2022.

Em seu livro autobiográfico, a autora relembra personagens de Flores, os primeiros anos longe de casa e os desafios de seu trabalho de quase três décadas na AELO. Nos próximos dias, Conceição e Mariana vão promover o segundo lançamento do livro, desta vez em São Paulo.

Conceição fez história em 27 anos de AELO

Em 22 de junho de 2022, Conceição Cavalcanti esteve na reunião do Comitê de Desenvolvimento Urbano (CDU) para despedir-se da AELO e recebeu uma homenagem-surpresa, em agradecimento pelos 27 anos de dedicação à nossa entidade.

Logo no início da reunião, Conceição foi chamada à frente do salão, no Milenium Centro de Convenções, em São Paulo, pelo presidente da AELO, Caio Portugal, também vice-presidente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Secovi-SP e coordenador do CDU. Caio, tendo ao lado

o ex-presidente Flavio Amary (2009-2011) e o conselheiro Jaques Zitune, entregou à fiel colaboradora uma placa de prata e um buquê de flores, explicando aos participantes do encontro a importância do trabalho de Conceição na evolução da AELO (foto de Calão Jorge).

“Conceição, você sabe o quanto nós, da AELO, somos gratos a você por estes 27 anos de atuação”, afirmou Caio Portugal.

Por sua vez, Flavio Amary, então secretário da Habitação do Estado de São Paulo e ex-presidente da AELO e do Secovi-SP, afirmou: “Hoje, Conceição, eu vim a esta reunião do CDU principalmente por causa de você. Aqui vai um abraço, com meu agradecimento e a minha admiração”. Amary foi responsável pela segunda contratação da secretária, em 2010, quando ocupava a presidência. Conceição já havia trabalhado na recém-fundada AELO, a partir de 1982. Saiu em 1997 para cuidar da filha Mariana, um bebê. Mariana Taffarel, já formada arquiteta e urbanista pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, presenciou a homenagem de 2022, que deixou a mãe emocionada.

A homenagem foi completada pelas palavras e pelo abraço de Jaques Zitune: “Conceição, você faz parte da história da AELO, e isso vai permanecer gravado nas nossas memórias. Seu carinho pelos dirigentes e associados da AELO não tem preço”. Zitune, que em 1981 acompanhou a fundação da AELO, entidade na qual tem exercido vários cargos desde 1989, é membro do Conselho Fiscal.

Conceição Cavalcanti agradeceu: “O dr. Caio e o dr. Flavio, que conheci ao chegarem à AELO, quando tinham pouco mais de 20 anos, evoluíram muito, ganharam cargos, fazem sucesso, mas continuam meus meninos. Estou muito feliz, hoje, com esse encontro, e vou levar muitas lembranças de vocês, assim como do querido Jaques Zitune, um dos pioneiros da AELO, e também de tantos outros dirigentes que me incentivaram. Foi muito bom participar do crescimento dessa entidade. Estou de saída, mas vou continuar torcendo pela nossa AELO. Muito obrigada.”

Justiça protege manguezal em Florianópolis

A Justiça Federal de Santa Catarina determinou a demolição de construções irregulares na Rua Alexandre Virgilino Lopes, no bairro Tapera, em Florianópolis. Os imóveis teriam sido construídos, segundo o Ministério Público Federal (MPF), em um manguezal aterrado e área de preservação permanente sujeita a inundações.

O processo foi ajuizado pelo MPF e tem como alvos o Município de Florianópolis, a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) e as Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc). De acordo com a sentença, a prefeitura de Florianópolis deve adotar medidas extrajudiciais ou judiciais necessárias para solucionar o problema de ocupação ilegal.

Para começar, as estruturas devem ser demolidas e os moradores de baixa renda realocados, seja por meio de programas habitacionais ou disponibilização de terrenos públicos. A gestão municipal também deve recuperar a área degradada, a partir de ações previstas em Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prad), a ser elaborado por técnicos da Floram.

O município ainda deve instalar sinalização de proibição de construção no local; destruir e retirar acesso viário erguido de forma ilegal; e criar ou estabelecer ações de fiscalização permanente na área do manguezal da Tapera. O objetivo é prevenir que novas invasões e danos ambientais aconteçam no local.

A Procuradoria Geral do Município informou, em nota, que “irá analisar os termos da sentença e avaliar as medidas cabíveis no prazo legal”. O órgão ainda afirma que “as medidas determinadas em sentença afetam diretamente a moradia de diversas pessoas, que sequer foram ouvidas, envolvendo uma realidade socioeconômica complexa. Ademais, providências que demandam emprego de recursos públicos em prazos determinados são afetadas pela falta de indicação da fonte de custeio, circunstância que exigirá readequação condicionada à lei de responsabilidade fiscal”.

A sentença proferida pela Justiça ainda determina que a Celesc desligue serviços de energia elétrica das construções, e se recuse a fornecer o serviço para toda a região protegida e não edificável (manguezal da Tapera e terrenos de mata ciliar adjacentes).

Em nota, a Celesc informou que “vai cumprir a decisão liminar e ainda não foi intimada da sentença proferida no processo. Assim que for intimada, a Companhia vai analisar o teor da sentença para adotar as medidas cabíveis”.

Os alvos do processo têm seis meses para cumprirem a sentença. Caso não cumpram, a multa é de R$ 1 milhão, que pode ser revertida em compra de equipamentos para a Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (1.º Pelotão de Florianópolis) e/ou para a Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé (Resex).

Segundo o MPF, a ação foi ajuizada depois de tentativas para resolver o problema extrajudicialmente. Conforme o órgão, os terrenos de marinha, em área de preservação permanente, foram vendidos por meio de loteamento clandestino.

Além disso, a Tapera é sujeita a inundações, colocando os moradores em risco, e não tem sistema de tratamento de esgoto.

— As construções não passam pela análise da Vigilância Sanitária Municipal e a proximidade do lençol freático – ambiente de manguezal – não permite o bom funcionamento de eventuais sistemas privados de fossa, o que acaba por se tornar foco de doenças — assinalou a procuradora da República Analucia Hartmann, responsável pelo caso.

A área de manguezal é considerada de preservação permanente pelo Código Florestal Brasileiro, e é protegida por uma legislação específica.

— A localidade jamais poderia ter sido ocupada, ainda mais em tempos de mudanças climáticas, em que as chuvas têm sido mais intensas e o nível do mar tem se elevado, o que torna os alagamentos mais intensos e frequentes, ocasionando risco aos moradores — aponta a decisão.

A Justiça Federal também alertou para o fato de o Plano Diretor do Município estar sendo utilizado para permitir a ocupação e destruição de áreas de preservação permanente.

— Com tal atitude irresponsável, Florianópolis corre o risco de se tornar uma cidade inviável para as futuras gerações — conclui o texto.

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