O governo brasileiro captou US$ 2 bilhões no mercado internacional na primeira e histórica emissão de títulos verdes do Tesouro Nacional, com o selo de boas práticas nas áreas ambiental, social e de governança, mais conhecidas pela sigla ESG. A venda faz parte da agenda verde do governo.
A procura dos investidores internacionais pelos papéis foi alta e atingiu US$ 6 bilhões, o que levou o Brasil a subir a oferta inicial do lote de US$ 1 bilhão. A taxa de retorno ao investidor (yield) saiu a 6,50% ao ano.
O papel servirá de referência para as emissões ESG de empresas brasileiras. Dentre os países latino-americanos, os principais emissores de títulos verdes são o México e o Chile, mas a Colômbia também emite esse papel.
Para o Tesouro, a emissão representa um novo marco na gestão da dívida público com o compromisso do governo com políticas sustentáveis, convergindo com o crescente interesse de investidores estrangeiros e a expansão do chamado mercado de títulos “temáticos”, como títulos verdes, no mundo.
O novo título sustentável foi emitido com taxa final somente 0,15% acima dos papéis do México, país que já tem há muito tempo a nota de grau de investimento conferida pelas agências internacionais de classificação de risco. O Brasil já teve o grau de investimento, mas perdeu e, agora, luta para reavê-lo.
O Global 2031 tem prazo de sete anos (longo), com vencimento em 2031, e foi vendido com spread (diferença entre os títulos brasileiros) de 1,80% acima do título do Tesouro dos Estados Unidos. O spread despencou e ficou bem abaixo também da última emissão do Brasil (emissão normal, uma vez que esta é a primeira de títulos verdes), realizada em abril, quando o título saiu a 2,85% acima dos papéis norte-americanos.
Depois de concluir todo o processo para a emissão do título verde, a janela de oportunidade para a venda ficou muito difícil nos meses de setembro e outubro, com o mercado internacional operando com taxas altas e bastante voláteis.
Há duas semanas, no entanto, as condições do mercado externo melhoram com a leitura dos analistas de uma probabilidade maior de o Banco Central dos Estados Unidos, o FED, não subir os juros. O mercado deu uma acalmada e um conjunto de países voltou ao mercado internacional, entre eles Colômbia e Costa Rica, seguidos agora pelo Brasil.
A operação foi liderada pelos bancos Itaú BBA, J.P. Morgan e Santander. Para lançar esse título, o governo preparou um documento, chamado de arcabouço, que é uma espécie de “carta de visita” para os investidores estrangeiros comprarem o título do Brasil, com base numa lista das despesas em programas ambientais e sociais do Orçamento – que vão lastrear os papéis. Essa lista funciona com um “menu” de despesas elegíveis para as futuras captações.
É por meio do arcabouço que o Brasil se compromete com os potenciais compradores dos títulos da dívida externa do País em fazer políticas sustentáveis. Os projetos elencados em cada emissão têm duração de 24 meses, mas serão acompanhados até o fim do prazo de vencimento do papel por meio de relatórios de execução e de impacto.
O governo destacado aos investidores internacionais para vender os seus títulos que um dos objetivos da República em suas emissões externas é criar referência para as empresas brasileiras emitirem no exterior. No caso das emissões ESG, esta referência é até mais importante, pois muitas não acessam o mercado externo sem a referência da Republica.
Numa análise sobre onde se concentram as emissões externas ESG das empresas brasileiras, o Tesouro percebeu uma preferência pelo prazo de sete anos. Esse foi o principal fator que levou o Tesouro a escolher um título com esse prazo para a emissão inaugural ESG, segundo apurou o Estadão. Entre as emissões ESG de empresas desde 2022, a maior parte foi de prazo de sete anos, seguida por dez, cinco e três anos.
Como o governo assumirá o compromisso com a execução dos programas no Orçamento, os títulos verdes são vendidos com taxas mais baratas para o governo. “A emissão reforça o papel importante da dívida externa em termos de alongamento de prazo, diversificação de indexadores e da base de investidores”, diz o Tesouro.
Carteira social e ambiental
Antes do anúncio da emissão, o Tesouro já tinha indicado as programações orçamentárias que terão prioridade como lastro na primeira emissão. A primeira emissão considera preferencialmente gastos de 2023 e 2024.
A carteira proposta é preponderante em categoria ambiental, destacando-se esforços que serão decisivos para seguir revertendo o curso do desmatamento e permanecerão críticos para a preservação dos biomas nativos brasileiros.
Além disso, prevê-se alocação de recursos por meio do Fundo Nacional de Mudança do Clima, em especial para o financiamento ou refinanciamento de iniciativas em favor de energia renovável e transporte limpo.
O relatório mostra que a alocação de recursos para a primeira emissão seguirá os seguintes porcentuais indicativos: entre 50% e 60% dos recursos para temas ambientais e 40% a 50% para temas sociais.
Na área ambiental, os projetos em destaque são o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) (que envolve monitoramento, fiscalização e combate ao desmatamento e incêndios florestais); o Bolsa Verde (pagamento a famílias que fazem a conservação de recursos naturais no meio rural pela prestação de serviços ambientais); a gestão de unidades de conservação; financiamento para promoção de transporte público com zero ou baixa emissão de CO² Transporte limpo: compreende o financiamento ou refinanciamento de iniciativas e projetos para a promoção de transporte público com zero ou baixa emissão de CO2; e iniciativas de energia renovável, especialmente eólica e solar.
Já na área social, destacam-se programas de combate à pobreza e à fome, como o Bolsa Família e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
