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Informativo Periódico

Boletim AELO Online 956

Ano 22
Nº 956
São Paulo
21/02/2024

AELO e “Estadão”: seminário nacional

O presidente da AELO, Caio Portugal (foto), vai anunciar, hoje à tarde, os planos para a realização de um seminário de âmbito nacional sobre as perspectivas do mercado de loteamentos, cujos resultados deverão ser publicados pelo jornal “Estadão”. Um dos temas do debate será a expressiva vitória de entidades imobiliárias na luta para que o lote urbanizado viesse a ser incluído no novo Minha Casa Minha Vida. Esse programa, sancionado como lei em 13 de julho, traz mudanças em relação às versões anteriores. Um destaque no aprimoramento das regras é a ampliação das opções disponíveis às famílias em busca do financiamento para moradias. Antes limitado a casas e apartamentos, o crédito poderá ser usado também para a aquisição de lotes, dando aos compradores a vantagem de construir a casa no estilo que desejarem.

Conforme foi noticiado pelo boletim AELO ON nas últimas semanas, o próprio Caio Portugal, como presidente da AELO e vice-presidente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Secovi-SP, esteve várias vezes em Brasília para defender, junto a membros do governo federal e a parlamentares, a inclusão do lote urbanizado no MCMV. Esse movimento, com a participação do advogado Pedro Krahenbühl, nosso representante no Distrito Federal, contou também com a efetiva atuação de dirigentes de outras entidades.

O Comitê de Desenvolvimento Urbano (CDU), sob a coordenação de Caio Portugal, decidiu dar à sua reunião de hoje, das 12h30 às 14h30, em São Paulo: a celebração da vitória em grande estilo. Assim, o encontro contará com dois parceiros goianos especialmente convidados: Antônio Carlos Costa, presidente do Sindicato dos Condomínios e Imobiliárias de Goiás (Secovi-Goiás), e João Victor Araújo, presidente da Associação dos Desenvolvedores Urbanos de Goiás (ADU-Goiás). Os dois escreveram, com Caio Portugal, um artigo sobre a conquista obtida no MCMV, que foi publicado em jornais e no AELO ON.

A reunião híbrida, no Milenium Centro de Convenções, cujos detalhes serão mostrados no AELO ON da próxima semana, deverá focalizar vários outros temas de interesse geral, como a análise do engenheiro Jonas Mattos sobre os novos fluxogramas explicativos do Graprohab; a apresentação do diretor de Assuntos de Regionais da AELO, Elias Zitune, sobre o novo check-list com a CETESB; as informações da professora Mariangela Machado sobre os cursos de loteamentos 2023 sob sua coordenação; o balanço de Hamilton Leite, da Brain, a respeito das pesquisas do mercado de loteamentos em São Paulo e no Brasil, e as explicações de André Pires, da Funchal Investimentos, sobre normas de compensação ambiental.

Os jornalistas Luiz Carlos Ramos (textos) e Calão Jorge (fotos) deverão garantir, no CDU, uma cobertura completa para a edição n.º 957 do boletim.

 

O caminho para o novo Caderno

O sucesso das duas edições do Caderno de Loteamentos do “Estadão” –publicadas em 4 de novembro e em 19 de maio –, numa parceria entre o jornal e a AELO, levou as duas partes a planejar uma terceira edição, que circulará em breve. Uma reunião do presidente Caio Portugal com a gerente Comercial do “Estadão” para a área imobiliária, Cida Cavalcanti, realizada em 8 de agosto, na sede da AELO (foto), abriu caminho para que a terceira edição seja baseada na resenha de um futuro seminário de âmbito nacional sobre o mercado de loteamentos.

Cida Cavalcanti, com experiência de mais de 20 anos no Departamento Comercial do “Estadão”, disse que já havia conversado com a cúpula da Redação do jornal para desenvolver um projeto conjunto a ser apresentado à AELO. Caio defendeu a possibilidade de o novo caderno ser baseado num futuro seminário com a participação de experientes especialistas de vários Estados.

Em síntese, o Caderno será uma oportunidade para se discutir o futuro das cidades, com vistas a 2024, ano de eleições municipais. O programa Minha Casa Minha Vida, agora com a inclusão do lote urbanizado, está nessa pauta.

 

CBIC defende investimentos no MCMV

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria de Construção (CBIC), Renato Correia (foto), foi entrevistado pelo jornal “Folha de S. Paulo” a respeito da notícia de que o governo federal reserva R$ 13,7 bilhões para o Minha Casa Minha Vida em 2024, com elevação de 41%. Correia ressaltou que o volume de recursos reservados no Orçamento é uma boa notícia, pois sinaliza a velocidade da marcha que é possível neste momento. No entanto, ele destacou que o tamanho do programa ainda é insuficiente para enfrentar o déficit habitacional no País, atualmente de cerca de 6 milhões de unidades habitacionais.

“A gente tem uma preocupação sempre de que o volume de recursos não deve ser suficiente para fazer frente ao déficit habitacional que existe no país. Precisa de mais recursos”, afirmou Correia, salientando que o governo precisaria destinar entre R$ 18 bilhões e R$ 20 bilhões ao ano para se aproximar das metas: “O que a gente espera é que o governo encontre caminhos para suplementar isso para manter o ritmo de contratação em torno de 130 mil ao ano”.

Ex-prefeito de Caxias tenta evitar prisão

O secretário de Transportes do Estado do Rio de Janeiro, Washington Reis (foto), entrou com novo pedido na Justiça para evitar a prisão. Ele foi condenado ao regime semiaberto, mas jamais cumpriu a pena de sete anos e dois meses.

Em 2016, quando era prefeito de Duque de Caxias, na região metropolitana do Rio, Washington foi julgado e condenado por crime ambiental e loteamento irregular. O processo chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a condenação.

O ex-prefeito não foi preso porque entrou com embargos de declaração, que é quando o condenado pede que a pena seja explicada em detalhes.

A sentença foi proferida há sete anos, mas a situação continua pendente até hoje. Por causa dessa indefinição, Washington teve que abandonar a candidatura a vice-governador na chapa de Cláudio Castro nas eleições de 2022.

O risco de ser preso a qualquer momento não impediu que Washington fosse nomeado secretário Estadual de Transportes, cargo que vem ocupando desde o início do ano.

Agora, a defesa de Washington Reis encaminhou ao STF um pedido para que o Ministério Público Federal analise a possibilidade de

converter a pena de prisão em outras formas de punição. O objetivo é se livrar do risco de ser detido para poder ocupar cargos públicos sem maiores preocupações.

O acordo de persecução penal, que é este instrumento, previsto em lei, que possibilita substituir a prisão por outras penalidades, foi encaminhado por seis advogados de Reis ao ministro do Edson Fachin, do STF. Fachin já se manifestou a favor deste tipo de acordo em qualquer fase do processo de investigação ou até mesmo após a condenação do réu.

Rogério Sanches Cunha, promotor de Justiça em São Paulo, comentou que, se o STF aceitar o pedido da defesa de Washington, caberá ao MPF confirmar ou não o acordo: “Eu estou aqui, só imaginando a partir de casos graves em que a pessoa quer se valer de mantos protetores para poder continuar exercendo cargos que utilizaram para praticar crimes. Então, eu tomaria o cuidado de colocar cláusulas que preservassem, garantissem, assegurassem o erário público e a moralidade administrativa”.

Enquanto o STF não responde ao pedido dos advogados, Washington Reis ainda enfrenta uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPRJ) contra a permanência dele na secretaria Estadual de Transporte. A alegação é de que um condenado pela Justiça não poderia ocupar um cargo público.

Araçoiaba aperta cerco aos clandestinos

Dois meses depois de uma fiscalização no município de Araçoiaba da Serra, na região de Sorocaba, ter identificado novos casos de loteamentos irregulares, a prefeitura vem apertando o cerco aos clandestinos.

Só no primeiro trimestre deste ano, 12 loteamentos clandestinos foram identificados. No mesmo período de 2022, foram oito áreas.

No empreendimento Recanto Flórida, localizado no bairro Capanema, em Araçoiaba, os lotes eram vendidos de forma irregular por corretores que usavam endereços de fachada. A obra foi descoberta no final de junho. A investigação durou mais de oito meses, conforme explicou o gerente de fiscalização, Paulo Yamagushi: “Em todo esse trabalho de investigação que nós fizemos, chegamos em quatro indivíduos. Eles se dividiam como proprietários da obra como incorporadores e vendedores. É bem dizer uma equipe que se mobilizava para fazer essa venda irregular”.

A operação durou mais de 15 horas. Ao todo, quatro pessoas foram identificadas pelas equipes da prefeitura. Agora, a fiscalização vem fazendo toda uma peça inicial do que foi encontrado para encaminhar ao Ministério Público.

No bairro Ipanema do Meio, mais irregularidades foram descobertas. Pelo menos 25 terrenos deste loteamento já tinham sido vendidos. Postes de energia elétrica ficavam na área e também foram apreendidos.

A prefeitura de Sorocaba é a mais nova parceira da campanha Lote Legal, da AELO, de combate aos loteadores clandestinos. Com isso, outros municípios da região, como Araçoiaba, podem também aderir.

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