Com um recorde de 24 páginas, o novo “AELO Informa” está pronto. Aqui está a capa, destacando o principal tema: a pesquisa AELO-Ecconit, que definiu o Perfil Econômico do Setor de LoteamentoDesenvolvimento Urbano no Brasil. Detalhes da pesquisa ocupam oito páginas da edição n.º 119 do tradicional jornal da AELO, que também traz ampla entrevista do presidente Caio Portugal, repercussão do maior evento sobre loteamentos do País, Estadão Think; os embates do setor imobiliário por uma reforma tributária justa, a importância do Graprohab, os três anos da campanha Lote Legal contra loteamentos clandestinos, o sucesso dos Cursos de Loteamentos, a chegada da Agência 6P para reforçar a Comunicação da AELO e seis textos sobre empreendedores de desenvolvimento urbano que são autênticos exemplos para o nosso setor.
Os exemplares da versão impressa do “AELO Informa” serão distribuídos, na próxima semana, aos nossos associados, parceiros, prefeituras, parlamentares e membros do poder público. Porém, já é possível acessar a versão on-line, que está disponível no site clicando aqui.
O “AELO Informa” tem como editor e redator o jornalista Luiz Carlos Ramos. A equipe é completada pelo experiente repórter fotográfico Calão Jorge e pelo diagramador Glauco Soares.
Publicado pela primeira vez em 1982, então limitado a duas páginas datilografadas, reproduzidas em xerox, o “AELO Informa” passou por vários ciclos de evolução, nestas quatro décadas. O atual padrão foi adotado em 2018, sob o apoio dos diretores da AELO Jorgito Donadelli (Relações Institucionais) e Elias Zitune (Assuntos Regionais).
Reforma tributária: nossas vozes no Senado
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), à qual a AELO é filiada, apresentou um completo relato sobre a audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, realizada em 27 de agosto. Conforme o boletim AELO ON havia anunciado na edição da semana passada, o presidente da AELO, Caio Portugal, esteve no encontro. Caio, ao lado de outros dirigentes, voltou a manifestar, no Senado, suas críticas a detalhes do projeto governamental de reforma tributária que aumentam os impostos do setor imobiliário e da construção, encarecendo a casa própria e os lotes urbanizados.
Nesta edição do AELO ON, reproduzimos o boletim da CBIC, assim como o comunicado oficial do Senado e também apresentamos dois áudios da manifestação de Caio Portugal diante dos senadores.
Ao final da audiência pública, senadores e dirigentes do setor posaram para esta foto. O senador Izaici Lucas é o quarto, da esquerda para a direita.
Levando-se em conta que chegamos a setembro e o País está a um mês das eleições municipais, não se deve esperar, para as próximas semanas, grande avanço na tramitação da reforma tributária no Congresso. Por tradição, inúmeros parlamentares envolvidos na disputa por prefeituras em suas respectivas bases eleitorais, se ausentam de Brasília.
Eis o relato da CBIC sobre a audiência pública:
Na audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, dia 27, os representantes da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) se mostraram favoráveis ao texto do PLP 68/24, contanto que haja uma modernização do arcabouço, pois, como está atualmente, haverá aumento da carga tributária. O setor entende que a tramitação no Senado é uma oportunidade para que sejam feitos os ajustes necessários no texto.
Renato Correia, presidente da CBIC, começou sua fala na audiência pública ressaltando a representatividade e a complexidade do setor da construção civil, responsável por 3 milhões de empregos e mais de 140 mil empresas em todo o País. Ele enfatizou a importância de considerar os avanços conquistados entre 2004 e 2024, como o crescimento do crédito imobiliário de 2% para cerca de 10% do PIB: “O Brasil tem uma carência de habitação enorme, apesar do Minha Casa Minha Vida ser um excelente programa e produzir muitos resultados”. Ele também destacou a necessidade de haver cautela nas mudanças, para que não se que a infraestrutura e o investimento no setor não sejam afetados.
Correia também apresentou dados sobre a carga tributária atual do setor, que gira em torno de 8,11%, e alertou para o aumento projetado com as novas alíquotas propostas. Segundo ele, o aumento para 12% representa uma alta de 50% na carga tributária, mesmo com o desconto de 40% aplicado: “Nós pleiteamos mais 20% de desconto na alíquota, pois estamos lidando com um setor extremamente sensível, que precisa ser analisado em detalhes”.
Responsável por convocar o debate, o senador Izalci Lucas (PL-DF), coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária no Senado Federal, ressaltou a importância de ajustes no texto da reforma proposto pela Câmara dos Deputados. “Estamos diante de uma reforma tributária importante para o país, academicamente e teoricamente perfeita, mas o texto apresentado precisa ser corrigido em algumas distorções que ocorrem”.
Izalci destacou que o objetivo do grupo de trabalho é apresentar propostas de mudanças com justificativas claras e didáticas, para que todos os senadores compreendam a necessidade de correções: “Queremos mostrar uma proposta de mudança do texto da Câmara com uma justificativa óbvia, clara, para que qualquer senador entenda exatamente o porquê da mudança. Esse é o nosso desafio”.
O senador também mencionou o debate em torno dos números apresentados pela construção civil, que divergem dos dados apresentados pelo governo. “Há uma incompreensão ou uma distorção de números. O governo apresenta um número, o segmento apresenta outro”, disse Izalci, que insistiu: “Precisamos mostrar claramente o porquê dessa distorção, para justificar e convencer os parlamentares de que o cálculo correto é o do segmento”.
Fernando Guedes, vice-presidente Jurídico da CBIC, reforçou a preocupação com a falta de neutralidade tributária imposta pela nova legislação. Ele explicou que o setor da construção civil, ao contrário de outros setores, não interfere nas contas dos demais, mas ainda assim é afetado por uma alíquota progressiva que contraria o princípio de neutralidade do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Guedes também mencionou o impacto negativo da reforma tributária quanto aos imóveis comerciais e ao peso adicional do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e das taxas cartorárias, que recaem diretamente sobre o consumidor.
Ely Wertheim, presidente executivo CEO do Secovi-SP e vice-presidente da área de Indústria Imobiliária da CBIC, apresentou estudos realizados por consultorias renomadas, que indicam um aumento significativo nos preços dos imóveis, loteamentos e serviços de administração como consequência do atual texto da reforma. Questionou a necessidade de alterar um sistema que, segundo ele, funciona bem e contribui para o aumento da arrecadação nos últimos 20 anos. “A reforma tributária é muito importante, mas precisamos garantir que o setor imobiliário receba um tratamento específico, conforme acontece em outros países que adotaram o IVA”, concluiu Ely.
Corroborando com as falas dos representantes da CBIC, Luiz França, presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), enfatizou a importância de se manter a carga tributária atual para que o setor da construção civil continue a impulsionar o PIB brasileiro. França destacou que, historicamente, quando o PIB da construção civil cresce, ele puxa o PIB nacional para cima. Com base nisso, o dirigente sublinhou a necessidade de preservar essa dinâmica para o futuro crescimento econômico do País.
Caio Portugal, presidente da AELO e vice-presidente do Secovi-SP, defendeu uma transição clara e a manutenção da carga tributária atual, além de um regime especial de tributação para garantir a segurança e a continuidade das operações do setor.
Após a explanação dos dirigentes do setor imobiliário e da construção, presentes, o senador Izalci Lucas abriu o debate destacando a disparidade entre os dados apresentados pelo governo e a realidade do nosso setor. Ele enfatizou a importância de a reforma tributária ser desenvolvida com uma compreensão clara das condições práticas enfrentadas pelos profissionais que atuam na ponta, aqueles que produzem e pagam os impostos.
Izalci solicitou que o governo forneça à comissão dados detalhados sobre o impacto da reforma no setor, ressaltando que a legislação não pode ser baseada apenas em teorias acadêmica: “Não dá para ter uma reforma somente com acadêmicos, teóricos ou apenas com fiscais ou pessoas que foram secretários de fazenda, sem ouvir quem realmente está ali na ponta, quem produz e quem paga o imposto”.
O debate foi intensificado quando as senadoras Damares Alves (Republicanos-DF), Margareth Buzetti (PSD-MG) e Tereza Cristina (PP-MS) levantaram preocupações sobre o impacto da reforma no segmento que mais gera empregos no país, incluindo a aquisição de moradias pela população de baixa renda.
Questionado sobre a questão da transição e o impacto dos imóveis de alto padrão nesse contexto, o presidente da CBIC, Renato Correia, explicou que esses imóveis já contribuem significativamente para a arrecadação de tributos municipais, que são direcionados para fundos de Habitação de Interesse Social. Ele destacou que o programa Minha Casa Minha Vida Cidades, que agrega subsídios em diferentes níveis de governo, é um exemplo bem-sucedido de como esses fundos podem ser utilizados para aumentar o acesso à moradia para a população de baixa renda.
Correia também abordou a complexidade adicional que a reforma tributária traz ao setor, especialmente com a introdução da progressividade e a tributação por unidade habitacional, que aumentam a dificuldade de cálculo e podem elevar o custo final para o consumidor. Apesar dos desafios, ele reforçou o apoio do setor à reforma, desde que se mantenha a proteção à habitação e que a carga tributária para o consumidor seja o foco principal das discussões.
Também estiveram presentes na audiência a representante do projeto Mulheres no Tributário, Fernanda Foizer Silva; Gilberto Alvarenga, consultor tributário da Confederação Nacional do Comércio (CNC); a consultora internacional de IVA (Imposto sobre Valor Agregado), Melina Rocha, e o consultor da AELO e do Secovi-SP em Brasília, advogado Pedro Krähenbühl.
Senado divulga a posição do nosso setor
A Agência Senado, integrada por jornalistas especializados no dia a dia do Congresso Nacional, divulgou texto do seu repórter Jefferson Rudy, encarregado de cobrir a audiência pública do dia 27. O relato de Rudy ficou disponível para todos os veículos da mídia – jornais, revistas, rádios, TVs, sites e blogs – interessados da tramitação da reforma tributária. Deve ser registrado que a Agência Senado e a TV Senado, órgãos oficiais do Senado Federal, são apartidários. E divulgaram também gravações de depoimentos dados na reunião por dirigentes do setor imobiliário, inclusive Caio Portugal, presidente da AELO.
Esta foto mostra quatro dirigentes do setor imobiliário na sala da audiência pública, no Senado Federal: da esquerda para a direita, Fernando Guedes, vice-presidente Jurídico da CBIC; Ely Wertheim, presidente executivo CEO do Secovi-SP; Renato Correa, presidente da CBIC, e Caio Portugal, presidente da AELO. Eles estavam à espera da convocação do senador Izaici Lucas para que ocupassem assento na mesa principal e viessem a prestar depoimento. Os demais assentos daquela sala foram ocupados por vários senadores empenhados no aprimoramento do projeto de reforma tributária.
O AELO ON reproduz, a seguir, a matéria da Agência Senado, que teve o título “Reforma tributária vai encarecer construção civil e imóveis, dizem especialistas”.
Especialistas que participaram de audiência pública no Senado nesta terça-feira, dia 27, afirmaram que o setor de construção civil sofrerá um impacto negativo com o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. Eles entendem que as mudanças provocadas pela reforma tributária aumentarão o custo habitacional, o que poderá prejudicar inclusive o planejamento da aposentadoria de muitas pessoas que vivem de aluguel.
A audiência faz parte de um ciclo de debates da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre o primeiro projeto de lei que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024). No debate desta terça-feira, foi abordado especificamente o impacto dessa regulamentação sobre a cadeia produtiva da construção civil — desde o loteamento até o imóvel pronto — e as consequências sobre o déficit habitacional no Brasil.
Segundo o senador Izalci Lucas (PL-DF), que coordena um grupo de trabalho sobre esse projeto de lei, a construção civil foi um dos setores mais prejudicados pelo texto aprovado na Câmara dos Deputados. No Senado, a proposta já recebeu mais de mil emendas. Izalci afirmou que, se for colocada em prática essa regulamentação, haverá aumento no preço dos imóveis, e a conta será paga pelo consumidor final.
“Duas coisas que foram vendidas: simplificação e neutralidade. Nos próximos dez anos, não há simplificação. Muito pelo contrário. Tudo que acontece hoje, que já é uma loucura, com mais tudo que foi introduzido de novidade, não permite simplificação. E não há neutralidade. Haverá, sim, um aumento”, disse Izalci, que presidiu a reunião.
Senadora aponta tumulto
A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) afirmou que já recebeu em seu gabinete mais de 30 representantes do setor, que fizeram reclamações e apresentaram cálculos para demonstrar os aumentos que acontecerão caso o projeto (o PLP 68/2024) seja aprovado da forma como está: “Essa reforma não era para simplificar e nós pagarmos menos tributo? Ela não simplificou nada, ela tumultuou tudo”.
Outra preocupação demonstrada durante a reunião foi com o impacto inflacionário. Segundo a senadora Tereza Cristina (PP-MS), os aumentos previstos podem gerar um efeito em cadeia. “Nós vamos ter aumento de custo e aumento de inflação, dificultando o acesso à habitação, em um país onde nós temos 6,5 milhões de déficit habitacional. E o déficit não é só para a faixa de renda mais baixa”, disse a parlamentar.
Ameaça de desemprego
Para Gilberto Alvarenga, consultor tributário da Confederação Nacional do Comércio (CNC), o eventual encarecimento de serviços e produtos, que seria provocado pelo aumento da carga tributária, além de representar uma ameaça aos aposentados que têm um ou mais imóveis e vivem da renda do aluguel, pode gerar desemprego e mais desindustrialização no Brasil. “Isso pode ter um desdobramento muito sério na vida de todos nós. Vai ser muito mais fácil importarmos paredes da China, infelizmente. Então, aquele emprego que hoje é gerado na construção civil, ele vai ser substituído pela importação. Os imóveis de R$ 200 mil sofrerão aumento de 15%. Os imóveis de R$ 1 milhão sofrerão aumento de 50%”, afirmou Alvarenga.
Em defesa do governo
A única participante da reunião que não concordou com essas avaliações foi Melina Rocha, que prestou consultoria ao governo federal sobre a implantação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Segundo ela, os cálculos do governo não indicam esses aumentos de preço. “O governo utilizou uma amostra mais ampla, considerando todos os tipos de imóveis, e não uma amostra restrita, como foram feitos pelos cálculos do setor, que são cálculos bem elaborados, mas que não refletem a amostra nacional”, disse Melina.
Izalci rebate a versão
O senador Izalci Lucas disse que o governo não exibiu esses cálculos e pediu que as respectivas planilhas fossem enviadas para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o mais rapidamente possível. O senador afirmou que até o governo já reconheceu que os preços no setor vão aumentar com os novos tributos.
Esta foto, tirada na audiência pública de 27 de agosto, no Senado, mostra o presidente da AELO, Caio Portugal, fazendo o seu depoimento. Ao lado dele, da esquerda para a direita, estão o presidente executivo CEO do Secovi-SP, Ely Wertheim; o senador Izaici Lucas; o presidente da CBIC, Renato Correia, e o vice-presidente Jurídico da CBIC, Fernando Guedes.
Por meio destes dois links, é possível ao leitor do AELO ON ouvir o depoimento de Caio Portugal, gravado pela Agência Senado e cedido aos dirigentes imobiliários que estiveram na audiência pública:
Em São Paulo, reforma agitou a Convenção
O debate da Convenção Secovi sobre a reforma tributária, em 26 de agosto, teve a participação de especialistas, entre os quais três dos mais ativos dirigentes de entidades empenhados na luta junto ao Congresso Nacional e ao governo federal por uma reforma justa: o moderador do painel, Ely Wertheim, presidente executivo CEO do Secovi-SP, e os debatedores Caio Portugal, presidente da AELO e vice-presidente do Secovi-SP, e Renato Correia, de Goiás, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).
A cobertura da Convenção para o AELO ON foi feita pelos jornalistas Luiz Carlos Ramos (textos), Calão Jorge e Sérgio Luiz Jorge (fotos).
O time de debatedores sobre a reforma contou também com o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-Paraíba), natural de Campina Grande (PB); o advogado Rodrigo Dias, sócio do VBD Advogados; o advogado Ricardo Lacaz, sócio do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich e Schoueri Advogados, e Moira Toledo, vice-presidente de Administração Imobiliária e Condomínios do Secovi-SP.
Caio Portugal confirmou, no final do painel, os planos de, mais uma vez, viajar para Brasília. No dia seguinte pela manhã, ele embarcou em São Paulo para participar da audiência pública no Senado. “Vamos viajar juntos”, explicou, lembrando que Renato Correia e Ely Wertheim também estavam convidados para a reunião com o senador Izalci Lucas, tema de destaque no início deste AELO ON 1.004.
“Pesquisas mostram riscos do imposto alto”
Caio Portugal explicou, no painel da Convenção Secovi, como o setor de loteamentos sai prejudicado com a taxa elevada de IVA no projeto de reforma tributária e as consequências para a casa própria, inclusive para o programa Minha Casa, Minha Vida, que sai prejudicado: “Temos duas pesquisas que mostram como o tributo alto afeta os preços dos imóveis e, consequentemente, prejudicam pessoas de todas as classes sociais”.
Na Arena da Convenção, troca de ideias
A reforma tributária, debatida na manhã de 26 de agosto, no auditório principal da Convenção Secovi, no primeiro andar do Milenium Centro de Convenções, completamente lotado, foi tema também no período da tarde, na Arena da Convenção, no segundo andar (foto).
Houve uma exposição abrangente sobre a tramitação da reforma tributária as ações das entidades imobiliárias e da construção para tentar reverter a tendência de elevação dos tributos de imóveis.
Participaram do debate: Ely Wertheim, presidente executivo CEO do Secovi-SP; Caio Portugal, presidente da AELO; os vice-presidentes do Secovi-SP Moira Toledo (Administração Imobiliária e Condomínios) e Marcos Lopes (Intermediação Imobiliária); Isabella Tralli, advogada e sócia do escritório VBD; e Miguel Maia Mickelberg, diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Cyrela Brazil, e Cícero Araújo, vice-presidente de Relações Institucionais da Abrainc. Eles abordaram os impactos da reforma nas áreas de incorporação, comercialização, gestão patrimonial, locação e administração de imóveis e de condomínios.
Pinga-Fogo: os 6 que valorizaram o evento
O Pinga-Fogo sobre Loteamentos, dia 27, no encerramento da Convenção Secovi, foi um sucesso. Qual o segredo? Foi o fato de terem sido escolhidos seis diversificados participantes de grande experiência nas suas respectivas atividades. Com isso, o público que lotou a Arena da Convenção, no segundo andar do Milenium Centro de Convenções, saiu satisfeito por ter recebido dicas para eliminar suas dúvidas, em duas horas de produtiva troca de ideias.
O tema: “Parcelamento do solo na era digital: como a tecnologia pode acelerar o processo de aprovação e licenciamento dos loteamentos e seus principais desafios”.
Cada um dos cinco debatedores falou por cerca de 20 minutos, tendo sido apresentados pela mediadora, professora Mariangela Machado, que é coordenadora do Programa de Cursos de Atividades Específicas de Atividades de Loteamentos, da Universidade Secovi; gestora da AELO, membro de várias outras entidades e sócia diretora da empresa de consultoria Focus Trading.
Mariangela, conhecendo as características de cada participante, teve habilidade para estabelecer uma sequência, pela qual um depoimento servia também introduzir o outro. “Sem o lote urbanizado, não existe cidade, não existe mercado imobiliário e não existe a incorporação imobiliária”, disse a professora Mariangela. “A evolução do processo de aprovação e licenciamento nos últimos anos tem apresentado conquistas e novos desafios, visando a busca contínua pelo aperfeiçoamento, cooperação e sinergia entre órgãos públicos, prefeituras, entidades e loteadores”.
Estes foram, pela ordem, os cinco debatedores:
Marcela Franco Moreira Dias, secretária municipal de Obras e Planejamento de Pindamonhangaba, no Vale do Paraíba, Interior do Estado de São Paulo;
Lacir Ferreira Baldusco, presidente do Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo (Graprohab);
Jadna Beltrame Lemos, gerente do Setor de Apoio Operacional ao Parcelamento do Solo da CETESB e coordenadora do projeto Licenciamento Digital da CETESB;
Elias Zitune, diretor Comercial do Grupo ZS e diretor de Assuntos Regionais da AELO;
Jonas Mattos, engenheiro especialista em projetos de loteamentos e representante da AELO e do Secovi-SP no Graprohab.
Logo após os debates, os seis participantes posaram para o fotógrafo Sérgio Luiz Jorge. Nesta foto, também aparecem dois outros integrantes da AELO:
Lair Krähenbühl, engenheiro, um dos dirigentes pioneiros da AELO, diretor de empresa Consurb, ex-secretário da Habitação do Estado de São Paulo e ex-secretário da Habitação da Capital. Ele acompanhou o Pinga-Fogo, durante o qual foi saudado por Mariangela Machado como uma especial referência do setor imobiliário.
Luiz Carlos Ramos, assessor de Comunicação da AELO. No início do Pinga-Fogo, Mariangela apresentou Luiz Carlos, chamando-o para sentar-se ao lado dos debatedores. E explicou que o jornalista completava, naquele 27 de agosto, 23 anos de trabalho na AELO, 19 dias depois de ter chegado à edição n.º 1.000 do boletim semanal AELO ON, ocasião em que havia sido homenageado pela Diretoria da AELO.
Marcela: o exemplo de Pindamonhangaba
Marcela Franco Moreira Dias (na foto, ao lado de Mariangela Machado), é secretária municipal de Obras e Planejamento de Pindamonhangaba, no Vale do Paraíba, Interior do Estado de São Paulo. Ela explicou no Pinga-Fogo que seu município, situado a 133 quilômetros de São Paulo, tem cerca de 175 mil habitantes e vem ganhando um crescente número de novos loteamentos.
Uma vez que as empresas de loteamentos precisam requerer a aprovação junto à prefeitura e ao Graprohab, cada município paulista tem seus métodos para analisar os projetos, em prazos que variam bastante. A Prefeitura de Pindamonhangaba tem se destacado, no Vale do Paraíba, entre as mais ágeis e objetivas do Estado para liberar os projetos. Isso chamou a atenção do diretor de Assuntos Regionais da AELO, Elias Zitune, que decidiu convidar Marcela Franco Moreira Dias para fazer parte da bancada do Pinga-Fogo de 2024.
Marcela relatou as ações de aprimoramento do sistema de análise de projetos em sua cidade. E atribuiu ao prefeito Isael Domingues, médico, todos os méritos por esse avanço. “A gestão dele é marcada pelo desenvolvimento. Houve um concurso público para admissão de novos funcionários na nossa Secretaria. Pinda tem evoluído muito, em todos os setores, entre os quais a criação de novos loteamentos”, disse a secretária. “Houve época em que a aprovação de um projeto chegava a demorar cinco anos. Agora, é tudo mais rápido”.
Lacir: a incrível evolução do Graprohab
Lacir Ferreira Baldusco (foto), presidente do Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo (Graprohab), explicou ao público do Pinga-Fogo que, nos últimos anos, esse colegiado mudando bastante, usando a tecnologia para agilizar a análise e a aprovação de projetos de loteamentos. Ele lembrou duas importantes conquistas, que o AELO ON divulgou. A primeira: no fim de 2023, foi criado o Graprohab Integra, ao qual podem aderir as prefeituras de municípios com mais de 200 mil habitantes, buscando uma integração entre o órgão estadual e as secretarias municipais. A segunda: em janeiro deste ano, o governador Tarcísio de Freitas anunciou o Licenciamento Graprohab 100% Digital, que permite ao empreendedor acompanhar, pelo computador, cada passo do seu projeto, rumo à aprovação.
Lacir relembrou que o Graprohab, ao ser criado pelo governo paulista, em 1991, nasceu como uma inovação inédita no setor imobiliário do Brasil: “Por ser um colegiado, o Graprohab reduziu bastante o prazo de análise e aprovação. Através do tempo, o órgão passou por várias etapas de aprimoramento. O Graprohab Integra, que logo ganhou a adesão da Prefeitura de Campinas, passou a contar também com o município de Ribeirão Preto. Agora, São Carlos está aderindo, enquanto alguns outros municípios de população acima de 200 mil habitantes estudam entrar para a lista dos beneficiados”.
O Licenciamento 100% Digital, por sua vez, favorece todos os loteadores do Estado, que, assim, podem saber como andam seus projetos no colegiado.
Jadna: CETESB agiliza o licenciamento
Jadna Beltrame Lemos (foto), gerente do Setor de Apoio Operacional ao Parcelamento do Solo da CETESB e coordenadora do projeto Licenciamento Digital da CETESB, foi a principal responsável pela criação do Formulário Digital CETESB para o Graprohab. Lançado em 10 de abril, esse formulário é prático e tem o objetivo de facilitar a análise do projeto sob o ponto de vista ambiental.
Jadna tornou-se conhecida dos leitores do AELO ON, pois esteve na reunião do Comitê de Desenvolvimento Urbano (CDU) de março para antecipar detalhes do Formulário e foi aplaudida no evento de lançamento na novidade, em abril, na sede da CETESB.
“O sistema tem dado certo”, disse Jadna no Pinga-Fogo. Preencher esse Formulário não é nenhum mistério. O importante é que, com ele, todos economizam tempo”.
A mediadora Mariangela Machado registrou, na Arena da Convenção, duas importantes presenças. O ex-secretário da Habitação do Estado de São Paulo e da Capital, Lair Krähenbühl, estava acompanhando o Pinga-Fogo, assim como a arquiteta Cibele Riva Rumel, que foi presidente do Graprohab por sete anos.
Jonas: relembrando o Professor Vicente
Jonas Mattos, engenheiro especialista em projetos de loteamentos e representante da AELO e do Secovi-SP no Graprohab (nesta foto, ao lado de Lacir e de Jadna), fez questão de iniciar sua explanação no Pinga-Fogo homenageando o saudoso professor Vicente C. Amadei (1932-2020). “Impossível participar de um avento como este sem relembrar o Dr. Vicente Celeste Amadei, atuante no lançamento do Graprohab e criador do hoje tradicional Pinga-Fogo. Ele idealizou esse formado de arena baseado na História Grega”, disse o Dr. Jonas.
“Acompanho o Graprohab desde 1992. Tive a felicidade de trabalhar com Cibele Riva Rumel e Lacir Baldusco, grandes presidentes do colegiado”, afirmou o engenheiro, que se tornou representante da AELO e do Secovi-SP no órgão em fevereiro de 2021. Em cada reunião do CDU, o Dr. Jonas adverte os loteadores para a necessidade de elaborar, com a máxima atenção, os projetos a serem apresentados ao Graprohab. E repetiu, no Pinga-Fogo, a sugestão que costuma fazer no CDU: “Se um projeto esbarra em exigências técnicas do Graprohab é porque apresenta problemas facilmente evitáveis. O sucesso do projeto de loteamento começa com bons profissionais nas empresas”.
Elias: o ponto de vista do empreendedor
Elias Zitune (foto), bacharel em Direito, é diretor Comercial do Grupo ZS de desenvolvimento urbano e faz parte da Diretoria da AELO há mais de dez anos; atualmente, como diretor de Assuntos Regionais.
Elias explicou que, ao conversar com o presidente da AELO, Caio Portugal, e com outros dirigentes sobre a montagem do Pinga-Fogo deste ano, ele ponderou que seria importante apresentar depoimento não só do Graprohab e da CETESB como também de alguma prefeitura. “Decidimos trazer um município. E sabíamos que Pindamonhangaba vem fazendo um ótimo trabalho de licenciamento, o que nos levou a convidar a secretária Marcela Franco Moreira Dias”, disse Elias, cuja empresa tem forte atuação no Vale do Paraíba e em outras regiões do Estado.
“Em alguns municípios, tem havido uma mudança de mentalidade. Há prefeituras que já enxergam o empreendedor imobiliário como importante parceiro. Isso precisa ser ampliado, para que o poder público perceba os benefícios propiciados pelos loteamentos às prefeituras”, afirmou Elias Zitune, com base em experiências próprias e também na pesquisa AELO-Ecconit, que definiu o Perfil Econômico do Setor de Loteamento e Desenvolvimento Urbano do Brasil.
Encerramento dos Cursos será na 5.ª-feira
No próxima quinta-feira, 12 de setembro, a partir das 19 horas, acontece o Encontro de Encerramento do 34.º Curso de Loteamentos da Universidade Corporativa Secovi-SP. Além dos participantes do curso, a UniSecovi estendeu o convite aos profissionais que atuam na área de Desenvolvimento Urbano (desenvolvedores, loteadores, incorporadores, construtores, arquitetos, urbanistas, engenheiros, advogados, economistas, administradores, gestores, consultores, corretores, técnicos, servidores públicos e demais agentes do mercado imobiliário).
Neste encontro on-line, haverá a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre o desenvolvimento de Bairros Planejados para a faixa de menor renda, com a apresentação da BairrU Urbanismo, empresa de desenvolvimento urbano com sede em Curitiba, que atua na concepção de bairros inteligentes, mais vibrantes, sustentáveis e com harmonia ambiental. Vamos conhecer a história, experiências, aprendizados, desafios e boas práticas na idealização do Bairro Planejado “BairrU das Cerejeiras”, em Guarapuava-PR.
Confira a programação:
Abertura
• Mariangela Machado – Coordenadora do Curso de Loteamentos, diretora de Associações em Loteamentos e Bairros Planejados do Secovi-SP, gestora da AELO (Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano), membro do Conselho de Administração da ADIT Brasil e da Comissão de Loteamentos e Comunidades Planejadas do Ibradim.
O papel das instituições Secovi-SP e AELO
• Caio Portugal – Presidente da AELO e vice-presidente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Secovi-SP.
Apresentação da BairrU Urbanismo e do Case “BairrU das Cerejeiras”
• Luciano Borghesi Filho – Sócio-proprietário da DRTZ – Estratégia de Produto Imobiliário e docente da Universidade Corporativa Secovi-SP.
• Fernando Bau – Engenheiro Civil e CEO da BairrU Urbanismo.
• Yasmin de Nadai– Arquiteta e urbanista e gerente de Produto da BairrU.
A segunda reunião do Comitê de Desenvolvimento Urbano (CDU) neste ano, programada para hoje, quinta-feira, das 12h30 às 14h30, no Milenium Centro de Convenções, em São Paulo, vai ser movimentada, por conta do grande número de temas importantes a serem focalizados pelo coordenador Caio Portugal, também presidente da AELO e vice-presidente do Secovi-SP, e por outros participantes. A cobertura completa da reunião estará no AELO ON da próxima semana.
Caio vai dar prioridade à atualização das informações sobre os embates das entidades do setor imobiliário em defesa de uma reforma tributária justa. Ao lado de outros dirigentes, ele tem participado de todas as negociações em Brasília e feito palestras em várias cidades do País.Também será focalizada a repercussão do Fórum Estadão Think, do Caderno de Loteamentos n.º 3 do “Estadão” e do relatório final da inédita pesquisa AELO-Ecconit, que definiu o Perfil Econômico do Setor de Loteamento e Desenvolvimento Urbano no Brasil, assim como a projeção de dados para a evolução do nosso setor nos quatro últimos meses de 2024. Será um CDU híbrido, com duas possibilidades para os interessados em participar: presencial ou virtual. Os links de inscrição foram enviados aos associados da AELO.
Por causa do Fórum Estadão Think, realizado em 24 de junho, em parceria com a AELO, não houve a reunião do CDU anteriormente programada para a mesma semana. Mas o amplo conteúdo do Fórum, acompanhado por mais de 200 inscritos no principal auditório do Milenium Centro de Convenções e por milhares de interessados que acessaram os canais do “Estadão”, tornou-se uma espécie de edição Extra do CDU.
Esta foto de Calão Jorge, relembra a primeira reunião do CDU do ano, realizada em 28 de março, com a presença de representantes da CETESB e da Caixa Econômica Federal, além do sócio diretor da Brain, Fábio Tadeu Araújo; da professora Mariangela Machado e da arquiteta Ruth Portugal. A última reunião de 2024 está prevista para dezembro.
A seguir, a pauta da reunião, sujeita a alterações:
Reforma Tributária
Alienação Fiduciária
Lote Legal – Parceria com a Secretaria de Planejamento de Itaquaquecetuba
GRAPROHAB Integra / GRAPROHAB Digital;
CETESB – Formulário LO
Brain - Pesquisa do Mercado de Loteamentos
GT Infraestrutura Verde / Comgás
Curso de Loteamentos 2024
InstaCasa
No jornal da AELO, 3 anos do Lote Legal
O jornal impresso “AELO Informa” n.º 119, que está pronto para ser distribuído aos associados da AELO, dedica a página 15 aos três anos de atuação da campanha Lote Legal, da AELO, de combate a loteamentos clandestinos.
Lançada em julho de 2021, a campanha conta com apoio de inúmeros parceiros. Várias prefeituras já aderiram a essa iniciativa. A primeira foi a de Campinas, que formalizou a parceria com a AELO em maio de 2022.
O site www.lotelegal.com.br é o canal para difusão da campanha e para receber denúncias. Além de tudo, o site contém a Cartilha do Comprador de Lote, com as indicações básicas para uma boa compra, contribuindo para evitar que consumidores, em todas as regiões do Brasil, caiam no golpe dos loteamentos clandestinos. Beto Legal (foto) é mascote da campanha e aparece no material publicitário do Lote Legal.
Em maio deste ano, foi introduzida mais uma novidade criativa da agência 6P em benefício da AELO: a Lote Legal ganhou novo visual.
