A segunda reunião do Comitê de Desenvolvimento Urbano (CDU) neste ano, programada para quinta-feira, 5 de setembro, das 12h30 às 14h30, no Milenium Centro de Convenções, em São Paulo, vai ser movimentada, por conta do grande número de temas importantes a serem focalizados pelo coordenador Caio Portugal, também presidente da AELO e vice-presidente do Secovi-SP, e por outros participantes.
Caio vai dar prioridade à atualização das informações sobre os embates das entidades do setor imobiliário em defesa de uma reforma tributária justa. Ao lado de outros dirigentes, ele tem participado de todas as negociações em Brasília e feito palestras em várias cidades do País.Também será focalizada a repercussão do Fórum Estadão Think, do Caderno de Loteamentos n.º 3 do “Estadão” e do relatório final da inédita pesquisa AELO-Ecconit, que definiu o Perfil Econômico do Setor de Loteamento e Desenvolvimento Urbano no Brasil, assim como a projeção de dados para a evolução do nosso setor nos quatro últimos meses de 2024. Será um CDU híbrido, com duas possibilidades para os interessados em participar: presencial ou virtual. Os links de inscrição foram enviados aos associados da AELO.
Por causa do Fórum Estadão Think, realizado em 24 de junho, em parceria com a AELO, não houve a reunião do CDU anteriormente programada para a mesma semana. Mas o amplo conteúdo do Fórum, acompanhado por mais de 200 inscritos no principal auditório do Milenium Centro de Convenções e por milhares de interessados que acessaram os canais do “Estadão”, tornou-se uma espécie de edição Extra do CDU.
Esta foto de Calão Jorge, relembra a primeira reunião do CDU do ano, realizada em 28 de março, com a presença de representantes da CETESB e da Caixa Econômica Federal, além do sócio diretor da Brain, Fábio Tadeu Araújo; da professora Mariangela Machado e da arquiteta Ruth Portugal. A última reunião de 2024 está prevista para dezembro.
Convenção une governos e o nosso setor
Foi expressiva a abertura da Convenção Secovi 2024, na manhã de segunda-feira, dia 26. O presidente do Secovi-SP, Rodrigo Luna, fez um pronunciamento mostrando a importância da atual sintonia entre o setor imobiliário e o poder público para o bem do País, na cerimônia em que falaram, em seguida, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o prefeito da Capital, Ricardo Nunes. No auditório principal do Milenium Centro de Convenções, em São Paulo, estavam algumas das principais lideranças do nosso setor. E a série de painéis, ao longo de dois dias, possibilitou debater problemas e soluções.
O governador Tarcísio de Freitas (foto), que tomou posse em 1.º de janeiro de 2023, destacou algumas das principais ações de sua gestão, entre as quais o projeto de criar um novo centro administrativo do Governo em Campos Elísios, com a ambição de recuperar o centro da cidade, e salientou que tudo isso tem sido possível graças ao perfeito entendimento entre o Palácio dos Bandeirantes e as entidades imobiliárias. Tarcísio fez questão de relembrar que, em 2022, antes mesmo de sua posse, visitou a sede do Secovi-SP, onde ouviu sugestões dos dirigentes. Lá estavam o próprio presidente Rodrigo Luna; o presidente Executivo CEO, Ely Wertheim; o presidente da AELO, Caio Portugal, e outros. “Ainda há muito por fazer. E vamos fazer juntos”, afirmou o governador, ao encerrar sua fala na abertura da Convenção Secovi.
O prefeito Ricardo Nunes, por sua vez, enumerou projetos executados nos últimos três anos na Capital e concluiu que nada teria sido possível sem o trabalho das empresas do setor imobiliário e da construção.
Painel da reforma tributária gerou esperança
Com a participação de três atuantes líderes do setor imobiliário e da construção, o painel “Regulamentações da reforma tributária e mercado imobiliário”, que lotou o auditório da Convenção Secovi, na tarde de segunda-feira, gerou esperança de o nosso setor conseguir convencer os parlamentares a fazer algo que já deveria ter sido feito: a correção de absurdos detalhes impostos pelo governo federal aos projetos de reforma. O presidente executivo CEO do Secovi-SP, Ely Wertheim, que abriu o painel como moderador, acentuou que grandes avanços dos diálogos do setor com membros da Câmara dos Deputados, do Senado e do governo têm sido possíveis graças à união de entidades, sob a liderança da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), cuja sede fica em Brasília. O presidente da CBIC, Renato Correia, fez questão de viajar a São Paulo para participar desse painel e de outros debates da Convenção Secovi-SP.
Nesta foto do painel, Caio Portugal, presidente da AELO, está no lado esquerdo. Renato é o quarto, da esquerda para a direita, entre Ely Wertheim e a vice-presidente de Administração Imobiliária e Condomínio do Secovi-SP, Moira Toledo. Renato explicou que houve grande evolução do diálogo com o Legislativo e o Executivo sobre a reforma tributária, mas que “não está sendo concedida a neutralidade”. A exemplo de Ely Wertheim e Caio Portugal, o presidente da CBIC considera um absurdo o fato de a Câmara dos Deputados não ter cedido às argumentações do setor sobre as consequências da provável elevação dos tributos para a casa própria, para os terrenos e para os aluguéis, cabendo agora ao Senado a tarefa de corrigir os erros. O painel contou também com os advogados Rodrigo Dias e Ricardo Lacaz. O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-Paraíba) participou de modo on-line
Caio Portugal explicou como o setor de loteamentos sai prejudicado com a taxa elevada de IVA no projeto de reforma tributária e as consequências para a casa própria, inclusive para o programa Minha Casa, Minha Vida, que sai prejudicado. Ele mencionou as pesquisas que mostram como o tributo alto mexe com os consumidores.
Caio confirmou, no painel, os planos de viajar para Brasília na terça-feira para participar de audiência pública no Senado. “Vamos viajar juntos”, explicou, lembrando que Renato Correia e Ely Wertheim também estão convidados para a reunião com o senador Izalci Lucas, tema de outra nota deste AELO ON 1.003.
Pinga-Fogo de Loteamento encerrou o evento
O diretor de Assuntos Regionais da AELO, Elias Zitune, representou a entidade no Pinga-Fogo, que focalizou o tema “Parcelamento do solo na era digital: como a tecnologia pode acelerar o processo de aprovação e licenciamento dos loteamentos e seus principais desafios”. O debate atraiu o interesse de muita gente, na Arena da Convenção, no segundo andar do Milenium Centro de Convenções.
Este foi o apelo de marketing do Pinga-Fogo de Loteamento, que marcou, na tarde de terça-feira, dia 27, o encerramento da Convenção Secovi 2024: “Sem o lote urbanizado, não existe cidade, não existe mercado imobiliário e não existe a incorporação imobiliária. A evolução do processo de aprovação e licenciamento nos últimos anos tem apresentado conquistas e novos desafios, visando a busca contínua pelo aperfeiçoamento, cooperação e sinergia entre órgãos públicos, prefeituras, entidades e loteadores”. Os detalhes serão mostrados na edição n.º 1.004 do boletim AELO ON, na próxima semana.
Mais uma vez, a experiente professora Mariangela Machado ficou com a função de mediadora do debate. Ela é diretora de Associações em Loteamentos e Bairros Planejados do Secovi-SP, diretora da empresa Focus Trading, gestora da AELO e membro de várias outras entidades do nosso setor.
Os debatedores foram: Elias Zitune, diretor Comercial do Grupo ZS e diretor de Assuntos Regionais da AELO; Lacir Ferreira Baldusco, presidente do Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo (Graprohab); engenheiro Jonas Mattos, especialista em projetos de loteamentos e representante da AELO e do Secovi-SP no Graprohab; Jadna Beltrame Lemos, gerente do Setor de Apoio Operacional ao Parcelamento do Solo da CETESB e coordenadora do projeto Licenciamento Digital da CETESB, e Marcela Franco Moreira Dias, secretária municipal de Obras e Planejamento de Pindamonhangaba, no Vale do Paraíba.
Caio em reunião importante no Senado
Em sequência da série de reuniões de Comissões do Senado, ocorreu na tarde de terça-feira, dia 27, novo debate sobre a regulamentação da reforma tributária. Foi uma audiência pública, sob a coordenação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O tema: os possíveis impactos da reforma sobre a cadeia produtiva da construção civil e sobre o déficit habitacional no Brasil. O senador Izalci Lucas (PL-DF), que aparece nesta foto, é o coordenador do grupo de trabalho responsável pelas audiências públicas. O presidente da AELO, Caio Portugal, que viajou para Brasília logo cedo, esteve lá.
Caio Portugal, Ely Wertheim e Renato Correia estão diante de senadores.
De acordo com o senador Izalci Lucas, o setor da construção civil acabou sendo um dos mais prejudicados pelo texto aprovado na Câmara dos Deputados, em análise agora no Senado. Ele disse que o aumento da tributação sobre a venda de imóveis poderá atingir 18,9%, “mais do dobro do cenário atual”. A carga tributária dessas transações poderá subir mais de 50% em casos específicos, comentou o senador, ao convocar a audiência pública.
“Representantes da construção civil nos apresentaram números que apontam a possibilidade de um aumento significativo da carga tributária da habitação. Isso compromete, Minha Casa Minha Vida, o sonho da casa própria. Pelos dados que nós recebemos, o aumento é superior a 50%. Precisamos estar muito atentos em cada ponto. Isto é básico para o Senado poder realmente oferecer um texto que seja razoável, que não haja simplesmente o objetivo de aumentar a arrecadação”, disse o senador Izalci Lucas numa entrevista à Rádio Senado, na semana passada. “Nós temos segmentos com aumento muito alto. Precisamos ver de que forma é possível contornar isso”.
O presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que esteve no Fórum Estadão Think em 24 de junho, em São Paulo, criou um grupo de trabalho no final daquele mês. Um dos objetivos do grupo é avaliar o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, o PLP 68/2024. O senador Izalci Lucas coordena esse grupo, que já concluiu 3 das 11 audiências públicas previstas sobre a regulamentação da reforma tributária. Ele defende que a discussão não seja feita de forma apressada.
O relator do PLP 68/2024 é o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que também relatou a PEC da reforma tributária. A pedido dele, a Consultoria Legislativa (Conleg) do Senado criou um grupo de trabalho exclusivo para ajudar na regulamentação da reforma, que já tem um outro projeto de lei complementar enviado pelo Executivo: o PLP 108/2024, em tramitação na Câmara de Deputados.
Estes foram os convidados para participar da audiência pública:
Ely Flávio Wertheim, presidente executivo CEO do Secovi-SP;
Renato de Souza Correia, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC);
Caio Portugal, presidente da AELO de âmbito nacional;
Luiz Antonio França, presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc);
Fernanda Foizer Silva, representante do projeto Mulheres no Tributário;
José Roberto Tadros, presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo;
Melina Rocha, consultora internacional de Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Editorial do Estadão: “A chance do Senado”
O jornal “Estadão” publicou na edição de 20 de agosto um contundente editorial, em que cita o senador Eduardo Braga (foto), aponta caminhos para uma reforma tributária justa e relembra que a Câmara de Deputados perdeu a chance de regulamentar O título: “A chance do Senado”. No dia 15, o jornal já havia divulgado extensa entrevista com Braga. Na ocasião, o senador não fez segredo de suas críticas à Câmara.
Este é o texto do editorial, que teve ampla repercussão nos meios políticos e empresariais do País:
O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), pediu ao governo que retire o pedido de urgência do texto para não trancar a pauta de votações da Casa durante todo o semestre. O Senado quer apreciar a proposta somente após as eleições municipais, uma vez que boa parte dos senadores deve se envolver nas disputas regionais. Braga não vê problemas se o texto for votado apenas no primeiro trimestre do ano que vem, mas o governo ainda não decidiu se acatará ou não a solicitação.
O Senado, ao contrário da Câmara, não tem pressa para discutir o tema. Esse tempo adicional pode ser positivo se os senadores decidirem encarar os problemas do texto, algo que os deputados preferiram ignorar. E há muito a ser enfrentado, como Braga demonstrou em entrevista ao Estadão, a começar pelo teto de 26,5% que os parlamentares impuseram à alíquota padrão.
Como disse Braga, da forma como a trava foi elaborada, a conta simplesmente não fecha. Não basta impor um teto e desconsiderar todas as exceções que foram agregadas ao texto final. A comparação feita pelo senador é útil para entender o que os deputados pretendiam, ao estabelecer uma alíquota máxima, e o que eles efetivamente fizeram.
“Você imagina o seguinte: pega um reservatório de água, ele transborda e você coloca uma tampa em cima. O que vai acontecer? Ou para de botar água ou transborda. Mas o que fizeram foi isto: encheram o tanque e meteram uma tampa”, explicou Braga.
Essas inconsistências, por óbvio, geram incoerências, como no caso do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”. O tributo deveria ser algo a desestimular o consumo de itens que geram externalidades negativas à saúde ou ao meio ambiente. Tudo indica, no entanto, que terá caráter arrecadatório. Setores mais bem posicionados politicamente, no entanto, conseguiram se livrar da taxação.
Enquanto refrigerantes foram sobretaxados, alimentos ultraprocessados ficaram fora do alcance do imposto. Não havia justificativa para sobretaxar os carros elétricos com o Imposto Seletivo, a não ser a necessidade de manter a competitividade dos carros com motores a combustão, que representam a maioria dos veículos produzidos no País. Já os caminhões ficaram livres da taxação, independentemente do combustível utilizado, assim como as armas.
“Eu acho que a gente não pode, no intuito de fazer a coisa certa, fazer da forma errada. Se tem um bem que eu quero taxar porque é importado, vamos ter coragem de criar um imposto de importação sobre esse bem. E não disfarçar o imposto de importação com o Seletivo”, afirmou o senador. “Era tudo que todo mundo sempre disse que não podia fazer com o Seletivo… Virar arrecadatório.”
Lamentavelmente, o maior dos problemas da reforma – a isenção dos itens da cesta básica – deve passar incólume pelo Senado. Para Braga, a inclusão das carnes na cesta deve gerar desequilíbrios, mas ele julga não haver espaço para retirá-las. O senador, inclusive, acusou a bancada ruralista de quebrar o acordo feito no Legislativo, no qual as proteínas teriam desconto de 60% na alíquota cheia.
Lideranças da Câmara, como esperado, não gostaram de saber que o Senado pretende levar todo o semestre para apreciar o texto. Em tese, a preocupação dos deputados é que os senadores cedam ao lobby de setores econômicos e acatem mudanças que acabem por elevar a alíquota padrão que eles julgam ter travado, ainda que o limite estabelecido no texto seja tão inócuo quanto o antigo teto de gastos. Mas, se o texto voltar para a Câmara apenas no ano que vem, a votação final pode se dar num ambiente completamente diferente, sem o comando de Arthur Lira (PP-AL).
A Câmara perdeu a oportunidade de regulamentar a reforma tributária com o cuidado que o texto merecia. Sem tramitar pelas comissões temáticas e sem um relator, o texto tramitou às pressas e foi aprovado a toque de caixa, também por pressão do governo. Espera-se que os senadores não cometam o mesmo erro e que aprovem um texto que dê fim definitivo ao manicômio tributário que se tornou uma marca do País.
IVA do Brasil, 28%? O maior do mundo
As alterações realizadas pela Câmara dos Deputados na regulamentação da reforma tributária elevaram a projeção da alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de 26,5% para 28%, segundo cálculos do Ministério da Fazenda. Se confirmada, será a maior cobrança do mundo, de acordo com dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Atualmente, o ranking global é liderado pela Hungria, que tem uma taxação de 27%. Ver ilustração nesta nota. Os países companheiros da Hungria e, futuramente, do Brasil na lista dos IVAs mais altos são a Suécia (25%), Portugal (23%) e Espanha (21%). Na outra ponta, o Canadá tem IVA mais baixo, apenas 5%, seguido do Japão (10%) e de Costa Rica (13%).
O cálculo do Ministério da Fazenda, que foi antecipado pelo jornal “O Globo”, leva em conta dez alterações realizadas no projeto por parte dos deputados. A mudança de maior impacto – e de maior controversa no Congresso – é a inclusão das carnes na cesta básica com imposto zero. Esse item, sozinho, elevou o IVA em 0,56 ponto porcentual. A inclusão foi fruto da pressão do setor de alimentos e da bancada do agronegócio, e contou com o apoio do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que geralmente manifesta críticas ao agro.
O tema, de forte apelo popular, motivou um embate entre o governo federal e a oposição pela “paternidade” da proposta – com troca de acusações de ambos os lados. Além das proteínas animais, a Câmara aprovou tratamento diferenciado aos queijos, o que significou impacto de 0,13 ponto na alíquota. Sal, farinhas, aveias, óleos, plantas e flores, também contemplados com benesses, representaram mais 0,10 ponto no IVA.
Caio em Minas: a reforma e o nosso setor
A reforma tributária e as possíveis consequências negativas ao nosso setor estiveram em pauta na participação do presidente da AELO, Caio Portugal, no Congresso Mineiro de Loteamentos, um dos eventos integrantes do Construa Minas, na semana passada, em Belo Horizonte. Esses temas, que já haviam levado Caio a Fortaleza para duas palestras, continuam na agenda para as próximas semanas, incluindo novas viagens a Brasília para contatos no Congresso, e a ida a Foz do Iguaçu para o COMPLAN, da ADIT Brasil (25 a 27 de setembro).
Esta foto foi tirada em 20 de agosto, durante a palestra de Caio Portugal. O presidente da AELO Minas, Flávio Guerra, que havia feito o convite ao dirigente paulista, aparece no lado direito. Guerra é também vice-presidente do Sinduscon-MG.
O AELO ON agradece à assessora de imprensa da AELO Minas, Adriana Linhares, pelo envio da foto e das informações publicadas nesta edição do boletim.
As consequências que a aprovação da reforma tributária pode ter em toda a cadeia produtiva do setor imobiliário levaram a um amplo e produtivo debate na 3.ª edição do Congresso Mineiro de Loteamentos, evento realizado de 19 e 21 de agosto, pelo Sinduscon-MG com apoio da Associação das Empresas de Loteamento Urbano de Minas Gerais (AELO Minas), CMI-Secovi-MG e Sebrae.
O texto do Projeto de Lei Complementar n.º 68/2024 (PLP 68/24) representa um aumento considerável na carga tributária, o que pode elevar os preços finais dos imóveis, prejudicar o desenvolvimento de novos loteamentos e impactar o mercado.
Flávio Guerra alertou: “No final do dia, sabemos que o cliente final será impactado. Por isso, precisamos trabalhar em prol de um ambiente tributário mais favorável para toda a cadeia produtiva do mercado imobiliário, incluindo o mercado de loteamentos. Estamos falando de centenas de milhares de empregos que podem ficar em risco”.
Por sua vez, presidente da AELO de âmbito nacional e vice-presidente do Secovi-SP, Caio Portugal, fez uma explanação didática, com projeção de dados na tela do auditório, demonstrandoa importância da revisão da reforma tributária e apontando as peculiaridades do projeto.
“A atividade imobiliária não é industrial e nem de serviços. Trata-se de uma atividade em que o bem não se consome”, explicou Caio. “Um terreno é sempre será um terreno, mesmo se ali for construída uma casa que, anos depois, vai dar lugar a um prédio. Mais do que isso, a infraestrutura necessária para dar origem a esse loteamento, como as redes de saneamento e de eletrificação, permanece como legado, mesmo com mudanças. A natureza desse negócio necessita, portanto, de um tratamento tributário diferenciado, pois impacta a cadeia do setor”.
Caio Portugal comentou que o tratamento específico para operações imobiliárias é uma característica recomendada e implementada em muitos países que adotam o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que incide de forma não cumulativa e que deve ser adotado no novo texto. Isso devido à complexidade de definir regras que garantam a não cumulatividade ao longo do extenso ciclo de produção e consumo de um imóvel, além do fato de um imóvel não ser considerado um bem de consumo, mas sim um investimento, o que justifica esse tratamento.
O presidente da AELO explicou que o impacto do aumento da alíquota se estende além das operações de venda e locação de imóveis, afetando diretamente a viabilidade de novos projetos de loteamento. Com a alta de 77,81% nos preços dos imóveis desde 2020, conforme o Índice Geral do Mercado Imobiliário Residencial (IGMI-R) da Abecip-FGV, a carga tributária adicional pode desestimular investidores e aumentar a dificuldade de acesso à moradia para famílias de diferentes faixas de renda.
Caio Portugal fez também um histórico das mudanças, desde o final de 2023, quando da aprovação da primeira fase da reforma tributária no Congresso Nacional por meio da Emenda Constitucional n.º 132, levandoo setor imobiliário para um “regime específico”, já fruto do trabalho das entidades do setor imobiliário. Este regime específico, previsto na Constituição, determina o não enquadramento do setor imobiliário no “regime geral do IVA”.
No texto da reforma tributária, a principal mudança se concentra na alíquota das operações com bens Imóveis, que antes tinha o redutor de 20% em relação à alíquota modal (21,20%). A proposta do setor é de um redutor de 60% em relação à alíquota modal para venda de imóveis, incorporação, loteamento, intermediação e administração de imóveis e construção civil e redutor de 80% em relação à alíquota modal para locação com bens imóveis.
No evento de Belo Horizonte, também foi apresentado o relatório sobre o estudo Caracterização do Perfil Econômico do Setor de Loteamento e Desenvolvimento Urbano, levado adiante pela Ecconit a pedido da AELO de âmbito nacional.O assunto já é de amplo conhecimento dos leitores do AELO ON, pois a pesquisa da Ecconit foi apresentada, em primeira mão, no Fórum Estadão Think 2024 sobre Loteamentos Urbanos, em 24 de junho, a detalhada no Caderno de Loteamentos n.º 3 do “Estadão”, em 11 de julho.
Dia 12, os Cursos terminam em alto estilo
A professora Mariangela Machado, coordenadora Programa de Cursos de Atividades Específicas de Loteamento da Universidade de Secovi, está convidando todos os associados da AELO e os demais interessados para acompanhar o encontro de encerramento de mais uma temporada de sucesso. Será on-line, no dia 12 de setembro, às 19 horas, com uma atração em alto estilo: a apresentação da BairrU Urbanismo, empresa paranaense de desenvolvimento urbano com sede em Curitiba, especializada na concepção de bairros inteligentes, sustentáveis e com harmonia ambiental. “Vamos conhecer a história, as experiências, os aprendizados, os desafios e as boas práticas na idealização do bairro planejado BairrU das Cerejeiras, uma autêntica atração no município de Guarapuava, no Paraná, explica Mariangela. “O evento é gratuito”.
Além do acesso dos participantes dos Cursos 2024, o encontro estará liberado pela Universidade Secovi a todos os profissionais que atuam em desenvolvimento urbano – loteadores, incorporadores, construtores, arquitetos, urbanistas, engenheiros, advogados, economistas, administradores, gestores, consultores, corretores, técnicos, servidores públicos e demais agentes do mercado imobiliário.
Abertura:
• Mariangela Machado – Coordenadora dos Cursos de Loteamentos da Universidade Secovi, diretora de Associações em Loteamentos e Bairros Planejados do Secovi-SP, gestora da AELO, membro do Conselho de Administração da ADIT Brasil e da Comissão de Loteamentos e Comunidades Planejadas do Ibradim e sócia diretora da empresa Focus Trading.
• Caio Portugal – Presidente da AELO e vice-presidente do Secovi-SP vai falar sobre “O papel do Secovi-SP e da AELO”.
Em seguida, haverá a apresentação da empresa BairrU Urbanismo e do Case “BairrU das Cerejeiras, com a participação de:
• Luciano Borghesi Filho – Arquiteto e urbanista, sócio-proprietário da DRTZ Estratégia de Produto Imobiliário e docente em cursos de loteamentos da Universidade Secovi.
• Fernando Bau – Engenheiro civil e CEO da BairrU Urbanismo.
• Yasmin de Nadai – Arquiteta e urbanista e gerente de Produto da BairrU.
O evento on-line, via Zoom, é gratuito. Para se inscrever, clique no link abaixo:
O engenheiro Fernando Bau e a arquiteta Yasmin de Nadai, da BairrU Urbanismo, e o arquiteto Luciano Borghesi Filho, especialista já bastante conhecido pelos leitores do AELO ON, vão mostrar, no evento do dia 12, todos os principais detalhes do BairrU das Cerejeiras. Na foto, uma das praças idealizadas para o bairro.
A BairrU Urbanismo explica que o Residencial BairrU das Cerejeiras é o primeiro bairro planejado democrático de Guarapuava: “Trata-se de uma nova proposta de loteamento, em que o foco é trazer qualidade de vida e segurança de forma acessível para todas as pessoas, além de oferecer condições facilitadas de pagamento, com o objetivo de alcançar todos os públicos. A entrada da nova comunidade planejada será por uma via elevada ao nível da calçada para reduzir a velocidade dos carros, com ciclovia e, é claro, muitas cerejeiras. A criação de múltiplos espaços de convivência, lazer, diversão e comodidade para o dia a dia dos moradores é o que garante maior vitalidade para as ruas e áreas públicas do empreendimento, que considera as pessoas o principal pilar da idealização do projeto”.
Mariangela, hoje, no Congresso do Ibradim
A professora Mariangela Machado (foto), que acompanhou a maioria dos painéis da Convenção Secovi e que foi mediadora no Pinga-Fogo de Loteamento, na terça-feira, está hoje, dia 29, em Salvador para fazer uma palestra no Congresso do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim). Ela vai falar sobre uma das suas especialidades – gestão de loteamentos e de condomínios, no Centro de Convenções da capital baiana.
Campinas apoia Lote Legal há dois anos
Está fazendo pouco mais de dois anos que o apoio da Prefeitura de Campinas à campanha Lote Legal foi consolidado, abrindo caminho para a adesão de vários outros municípios do Interior paulista ao combate a loteamentos clandestinos.
Vale a pena recordar: numa cerimônia acompanhada por mais de 50 pessoas, o prefeito de Campinas, Dário Saadi, assinou 5 de maio, num restaurante na cidade, um protocolo de intenções com a AELO para parceria de orientação ao consumidor no combate à comercialização de loteamentos irregulares e clandestinos no município. A cooperação entre as partes também previa intensificação da fiscalização e instrumentos que permitam ao cidadão ter informações acessíveis dos empreendimentos legalizados.
Dário Saadi manifestou seu entusiasmo pela parceria: “Esse compromisso com a AELO vai reforçar a postura da Prefeitura, que é de buscar segurança jurídica para aprovação de empreendimentos, e tornar a cidade mais amigável e mais favorável aos empreendedores. Também teremos mais segurança do ponto de vista da sustentabilidade. Vamos dar ferramentas para o consumidor verificar se o lote que ele está comprando está regular”.
A AELO foi representada na assinatura do protocolo pelo seu presidente, Caio Portugal, e por diretores, num evento que reuniu empresários, autoridades e representantes da sociedade civil.
Esta foto de Calão Jorge mostra o momento para confraternização, ao final do encontro de Campinas. O prefeito Dário Saadi está no centro, tendo ao lado a secretária municipal de Planejamento e Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho, e o presidente da AELO, Caio Portugal. Da esquerda para a direita, quatro diretores da AELO: Luis Paulo Germanos (vice-presidente), Elias Zitune (Assuntos Regionais), Arthur Matarazzo Braga (Administrativo e Financeiro) e Jorgito Donadelli (Relações Institucionais). Ao lado de Caio, o delegado Regional da AELO em Campinas, Clóvis Cabrino Júnior, e o representante da AELO e do Secovi-SP nas reuniões do Graprohab, engenheiro Jonas Mattos.
Nos últimos meses, outras prefeituras mostraram interesse em participar da campanha Lote Legal, lançada pela AELO em julho de 2021, e que acaba de completar três anos, no combate aos loteamentos clandestinos. A campanha tem o apoio de inúmeras instituições parceiras. Sorocaba, Votorantim e Jundiaí já aderiram ao movimento e são beneficiadas pelo uso da Cartilha do Comprador de Lote, produzida pela AELO como ferramenta para orientar o público interessado em comprar terreno para a construção de casa própria.
O site www.lotelegal.com.br é o canal para difusão da campanha e para receber denúncias. Além de tudo, o site contém a Cartilha do Comprador de Lote.
