Os associados da AELO têm desconto de 25% nas taxas de inscrição para a Convenção Secovi-SP 2026. O maior evento do setor imobiliário brasileiro neste ano será na próxima semana, nos dias 26 e 27 de agosto, além de uma visita técnica agendada para o dia 28. A divulgação da Convenção ressalta a presença de grandes nomes do setor imobiliário, do Poder Judiciário e do jornalismo.
Local: Milenium Centro de Convenções, a Casa do Mercado Imobiliário (foto), à Rua Dr. Bacelar, 1.043, em São Paulo.
Os interessados em se inscrever devem acessar o link
https://www.convencaosecovi.com.br/
Código de desconto: AELO25
Uma atração especial para os associados da AELO que se inscreverem para a Convenção Secovi-SP 2026: haverá um painel específico sobre os Desafios do Desenvolvimento Urbano e Loteamentos. Será na quarta-feira, 26 de agosto, das 11h15 às 12h45, tendo como mediadora a professora Mariangela Machado, coordenadora de cursos da Universidade Secovi. Três membros da AELO serão os debatedores: o presidente Caio Portugal (foto) e os diretores Elias Zitune e Ruth Portugal.
Painelistas: Eliana Ruffo (Sabesp), Alessandro M. Paixão, Leonardo Gasparin, Maurício Carrer.
Em seguida, das 12h15 às 13h30, haverá o Painel n.º 3: Regulamentação da reforma tributária e seus impactos estruturais no mercado imobiliário.
O Brasil entrou na fase mais crítica da transição para o novo sistema tributário e o volume de dúvidas é considerável, especialmente no setor imobiliário.
Na Convenção Secovi-SP, especialistas “traduzem” o texto da lei, mensuram seu impacto nos custos e orientam sobre providências fundamentais para estar em conformidade com as normas, o redutor de alíquota para o mercado imobiliário e o creditamento de insumos que impactam a margem de lucro dos projetos. Um “tira-dúvidas” mais que necessário.
Moderador:
Ely Wertheim – Presidente executivo do Secovi-SP
Debatedores:
Ricardo Lacaz – Membro do Conselho Jurídico da vice-presidência de Incorporação e Terrenos Urbanos do Secovi-SP
Robinson Barreirinhas – Secretário da Receita Federal
Rodrigo Dias – Membro do Conselho Jurídico da vice-presidência de Incorporação e Terrenos Urbanos do Secovi-SP
Caio Portugal – Presidente da AELO e vice-presidente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Secovi-SP
Moira Toledo – Vice-presidente de Administração de Condomínios do Secovi-SP.
Está confirmado para quinta-feira, dia 27, das 9 horas às 10h30, na Convenção Secovi-SP, o diálogo do experiente jornalista William Waack com presidentes de entidades sobre o tema Brasil Estrutural: Economia, política e ambiente de negócios.
Caio Portugal, presidente da AELO, estará ao lado dos presidentes Jorge Coury (Secovi-SP), Eduardo Aroeira Almeida (CBIC), Yorki Estefan (SindusCon-SP) e Gustavo Siqueira (Saint-Gobain).
Mediador: Ely Wertheim.
William Waack, comentarista político e âncora da TV CNN Brasil, é uma das vozes mais respeitadas do País na leitura de conjuntura política e econômica. Sua entrada na Convenção reforça o peso da discussão sobre o Brasil dos próximos dez anos e o cenário que vai orientar as decisões do setor imobiliário no próximo ciclo. Ele acumula 57 anos de carreira na mídia, com expressiva participação internacional. Começou como repórter esportivo na sucursal do jornal “O Globo” em São Paulo. Em seguida, morou na Alemanha e passou a ser correspondente do “Jornal do Brasil” em Berlim, de onde viajava para coberturas em outros países da Europa. Mais tarde, trabalhou em Londres e em Nova York. De volta ao Brasil, foi contratado pela TV Globo para ser apresentador do “Jornal da Globo”. Também atuou na TV Cultura. Está na TV CNN Brasil há mais de cinco anos.
Começou a circular, na manhã de sexta-feira, dia 14, o Caderno de Loteamentos Urbanos n.º 5, do “Estadão”, encartado na edição impressa e também disponível na edição on-line. A iniciativa é resultado da parceria entre a AELO e o jornal, iniciada em novembro de 2022 com a edição pioneira. Desta vez, são 12 páginas, focalizando basicamente o papel das empresas de loteamento no futuro das cidades. Alguns textos mostraram detalhes do 3.º Fórum AELO Estadão de Loteamento Urbano, realizado dia 3, em São Paulo. A AELO encomendou milhares de exemplares do Caderno, que serão enviados, via Correios, às empresas associadas, às entidades parceiras, a órgãos públicos e a inúmeras prefeituras.
De acordo com o boletim da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o julgamento das ações que discutem a constitucionalidade da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei n.º 15.190/2025), que estava previsto para 12 de agosto, no Supremo Tribunal Federal (STF), foi adiado. Será marcada nova data.
A CBIC, que participa do processo como autora de uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), acompanha o andamento da pauta no Supremo.
O consultor jurídico ambiental da CBIC, Marcos Saes (foto), que é também diretor de Assuntos do Meio Ambiente da AELO, destaca que, enquanto não houver uma decisão do STF, a legislação segue em vigor e deve orientar os processos de licenciamento no País. “O resultado muito importante sobre isso é que a lei está em vigor e todos os órgãos ambientais devem seguir os seus parâmetros”, disse Saes. “Fica, então, o recado para os empreendedores e para os órgãos: todo licenciamento ambiental deve ser baseado na Lei n.º 15.190, de 2025”.
Ao defender a constitucionalidade da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, a CBIC avalia que a nova legislação representa um avanço para a segurança jurídica, a modernização dos procedimentos e o desenvolvimento sustentável do Brasil.
Para a entidade, a definição de normas gerais para o licenciamento em todo o território nacional contribui para reduzir divergências de interpretação, aumentar a previsibilidade dos processos e oferecer maior segurança tanto aos órgãos responsáveis pelo licenciamento quanto aos setores que realizam investimentos em infraestrutura, habitação, saneamento, mobilidade, energia e outras áreas.
A CBIC seguirá acompanhando o andamento das ações no STF e informará assim que houver uma nova data para o julgamento.
Está confirmada para 3 de setembro, das 12h30 às 14h30, no Milenium Centro de Convenções, a terceira reunião do Comitê de Desenvolvimento Urbano (CDU) de 2026. Caio Portugal, coordenador do CDU, já começou a organizar a pauta. Entre os temas, estarão a análise do 3.º Fórum AELO Estadão de Loteamento Urbano, realizado dia 3, em São Paulo, e os destaques da Convenção Secovi-SP. O CDU, criado no ano 2000, é uma parceria entre a AELO, o Secovi-SP e o SindusCon-SP, tendo se tornado o principal foro de debates sobre loteamentos do País.
A sede da AELO já enviou aos associados os links para a inscrição: um para o presencial e outro para a modalidade on-line.
Está programado para 24 de setembro o seminário Soluções Baseadas na Natureza. É uma iniciativa da AELO em parceria com outras entidades, sob a coordenação da arquiteta Ruth Portugal, especialista em Infraestrutura Verde e em SbN, coordenadora de grupos de trabalho no Comitê de Desenvolvimento Urbano (CDU). Local do seminário: Milenium Centro de Convenções, em São Paulo. Diante da importância do tema e dos palestrantes, esse evento começará às 9 horas e seguirá até o fim da tarde. Em breve, serão abertas as inscrições para a modalidade presencial. A AELO enviará as informações aos associados.
A agência 6P de Marketing e Propaganda, parceira da AELO desde junho de 2023, prestigiou o 3.º Fórum AELO Estadão de Desenvolvimento Urbano, em 3 de agosto. Duas atuantes publicitárias da 6P viajaram 313 quilômetros, de Ribeirão Preto a São Paulo, para acompanhar o evento e trocar ideias com dirigentes da entidade e com a equipe de Comunicação.
Aqui estão elas, nesta foto: à direita, a executiva de conta Bianca Ferreira; à esquerda, a estrategista de inbound e edição Ana Magnólia. No centro, o jornalista Luiz Carlos Ramos, que no dia 27 de agosto completa 25 anos de atividade como assessor de Comunicação da AELO.
Na sede da AELO, Bianca e Ana também conversaram com o presidente Caio Portugal, com outros dirigentes e com a equipe de apoio à entidade – Mariangela Machado, Marcio Pascholati, Sônia Dias, Andrea Leite e Eduardo Zorzenoni.
A agência 6P, que tem como sócio CEO Daniel Malusá Gonçalves, em Ribeirão Preto, atua no acabamento gráfico do boletim semanal AELO ON e também na divulgação da entidade nas mídias sociais e no site, além de cuidar de mensagens sobre eventos por meio de e-mail marketing. A troca de ideias entre as duas partes, tanto no presencial quanto no on-line, vem sendo fundamental para o sucesso dessa parceria.
O Ministério Público de Pernambuco (MP-PE), por meio da 2.ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, converteu uma notícia de fato no Inquérito Civil n.º 01939.000.418/2026 para apurar possíveis irregularidades urbanísticas e infrações ambientais coletivas no município de Salgueiro, no Sertão Central pernambucano. Conforme as informações extraídas do Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco, a portaria de instauração investiga a conduta do empresário George Alberto Soares de Sá Sampaio. Ele é suspeito de promover o fatiamento clandestino de áreas verdes, invasão de vias públicas e a destruição de um manancial com o uso de máquinas pesadas.
A apuração indica que as modificações físicas e documentais foram realizadas à margem das legislações urbanística e ambiental, afetando terrenos doados ao Estado e áreas de preservação.
Desfiguração de projeto aprovado e o uso de “retificação de área”
A investigação do órgão ministerial aponta que o “Loteamento Brisa da Serra” foi regularmente aprovado e registrado perante os órgãos competentes no ano de 2005. O projeto originário previa a criação de 51 quadras e 938 lotes, separando frações ideais de terra para a municipalidade utilizar em obras de urbanização e na preservação de mananciais locais.
Contudo, os elementos de prova colhidos pela promotoria apontam indícios de que o investigado, no ano de 2015, desfigurou o planejamento inicial do empreendimento:
Destruição noturna de sangradouro e aterramento de APP
A vertente ambiental do inquérito civil apura denúncias de degradação ecológica contra os recursos hídricos da localidade. O investigado é acusado de coordenar a supressão de um manancial público mediante ações operacionais específicas:
“CONSIDERANDO as graves denúncias de que o investigado suprimiu e destruiu, mediante o emprego de maquinário pesado no período noturno, o sangradouro do açude local (Área de Preservação Permanente – APP), com o deliberado propósito de rebaixar a lâmina d’água para o aterramento e posterior comercialização clandestina de lotes em área protegida;”
A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) realizou uma vistoria técnica no local e emitiu o Relatório de Fiscalização nº 26/2026. Os técnicos constataram a existência de um reservatório artificial decorrente de barramento de curso d’água implantado sem a devida licença ambiental. Por analogia técnica, a CPRH fixou uma faixa mínima de proteção de 30 metros como Área de Preservação Permanente (APP).
A promotoria apura ainda o fatiamento clandestino de áreas verdes, supostas invasões em vias que já haviam sido doadas ao Estado e em terrenos pertencentes ao Parque de Exposição de Animais do Município.
Coleta de provas e finalidade do procedimento
A promotora de Justiça titular da 2.ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, Nara Thamyres Brito Guimarães Alencar, determinou a instauração oficial do inquérito para dar continuidade à coleta de informações, depoimentos, certidões e perícias técnicas. As medidas visam subsidiar a formação da convicção ministerial para, nos termos da lei, embasar o ajuizamento de uma Ação Civil Pública ou determinar o arquivamento das peças de informação.
Dados do procedimento:
AELO: (11) 3289-1788 www.aelo.com.br
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