Os associados da AELO têm desconto de 25% nas taxas de inscrição para a Convenção Secovi-SP 2026, o maior evento do setor imobiliário brasileiro neste ano, com painéis programados para os dias 26 e 27 de agosto, além de uma visita técnica agendada para o dia 28. A divulgação da Convenção ressalta a presença de grandes nomes do setor imobiliário, do Poder Judiciário e do jornalismo.
Os interessados em se inscrever devem acessar o link
https://www.convencaosecovi.com.br/
Código de desconto: AELO25
Uma atração especial para os associados da AELO que se inscreverem para a Convenção Secovi-SP 2026: haverá um painel específico sobre os Desafios Desenvolvimento Urbano e Loteamentos. Será em 26 de agosto, tendo como mediadora a professora Mariangela Machado, coordenadora de cursos da Universidade Secovi. Três membros da AELO serão os debatedores: o presidente Caio Portugal (foto) e os diretores Elias Zitune e Ruth Portugal.
Painelistas: Eliana Ruffo (Sabesp), Alessandro M. Paixão, Leonardo Gasparin, Maurício Carrer.
A Convenção Secovi 2026 contará com um importante reforço para o seu time de analistas. O experiente jornalista William Waack (foto) estará dialogando no dia 27 com presidentes de entidades sobre o tema Brasil Estrutural: Economia, política e ambiente de negócios.
Caio Portugal, presidente da AELO, estará ao lado dos presidentes Jorge Coury (Secovi-SP), Eduardo Aroeira Almeida (CBIC), Yorki Estefan (SindusCon-SP) e Gustavo Siqueira (Saint-Gobain).
William Waack, comentarista político e âncora da TV CNN Brasil, é uma das vozes mais respeitadas do País na leitura de conjuntura política e econômica. Sua entrada no Convenção reforça o peso da discussão sobre o Brasil dos próximos dez anos e o cenário que vai orientar as decisões do setor imobiliário no próximo ciclo. Ele acumula 57 anos de carreira na mídia, com expressiva participação internacional. Começou como repórter esportivo na sucursal do jornal “O Globo” em São Paulo. Em seguida, morou na Alemanha e passou a ser correspondente do “Jornal do Brasil” em Berlim, de onde viajava para coberturas em outros países da Europa. Mais tarde, trabalhou em Londres e em Nova York. De volta a Brasil, recebeu influência do seu padrasto, Oliveiros Ferreira, que foi diretor de Redação do “Estadão” e professor de Economia e Política na USP e na PUC-SP. Contratado pela TV Globo, foi âncora do “Jornal da Globo” e também atuou na TV Cultura. Está na TV CNN Brasil desde o surgimento dessa rede, há mais de cinco anos.
O AELO ON, que noticiou na semana passada a presença do presidente do Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo (Graprohab), Lacir Ferreira Baldusco em Franca, traz mais detalhes nesta edição, já que o tema repercutiu bastante naquela cidade do Interior paulista.
Aqui está o relato integral da Câmara Municipal de Franca, que abriu espaço para o tema. A matéria pode ser útil a associados da AELO em atividade em outros municípios do País. Lacir também deu entrevista para a TV Câmara (foto).
O Dr. Lacir Ferreira Baldusco participou da Tribuna Livre da Câmara Municipal de Franca na manhã de terça-feira, 4 de agosto, durante a 27.ª Sessão Ordinária, para apresentar o funcionamento do órgão, esclarecer dúvidas sobre o processo de aprovação de empreendimentos habitacionais e destacar os avanços promovidos na modernização do licenciamento estadual.
Logo no início da exposição, Baldusco agradeceu o convite da Câmara e explicou a missão do Graprohab, responsável pela análise técnica dos empreendimentos habitacionais em todo o Estado de São Paulo.
"Passa pelo nosso colegiado qualquer empreendimento imobiliário do segmento habitacional no Estado de São Paulo", explicou.
O presidente ressaltou que a atuação do órgão não interfere na autonomia dos municípios, mas busca garantir segurança técnica e jurídica aos projetos.
"Essa análise do Graprohab não interfere nas atribuições específicas dos municípios. É uma análise do ponto de vista do Estado", afirmou.
Segundo ele, o colegiado reúne diversos órgãos estaduais, como a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a Cetesb e as concessionárias responsáveis pelos serviços de saneamento, promovendo uma avaliação integrada dos empreendimentos.
Desenvolvimento habitacional e planejamento urbano
Durante a apresentação, Baldusco destacou que o licenciamento habitacional vai muito além da construção de moradias, sendo um importante instrumento de desenvolvimento econômico.
"O segmento habitacional do mercado imobiliário tem uma parcela importante no PIB nacional, sobretudo em São Paulo", afirmou.
Ele também explicou que o Graprohab atua tanto na análise de empreendimentos privados quanto públicos, incluindo projetos da CDHU e de companhias habitacionais.
Ao abordar os diferentes modelos de empreendimentos, o presidente esclareceu as diferenças entre loteamentos, parcelamento do solo e condomínios, detalhando os critérios técnicos utilizados pelo Estado para cada modalidade.
Simplificação dos processos
Outro ponto abordado foi a modernização promovida pelo Decreto Estadual nº 66.960, que simplificou procedimentos e redefiniu critérios para análise dos empreendimentos.
Segundo Baldusco, alguns projetos passaram a ser dispensados da análise do colegiado, reduzindo significativamente os prazos de aprovação.
Ele destacou ainda que o certificado emitido pelo Graprohab teve sua validade ampliada de dois para quatro anos, com possibilidade de renovação por igual período.
"Ampliamos o certificado Graprohab, que passou de dois para quatro anos, podendo ser renovado por mais quatro anos. Então você tem um prazo efetivo de oito anos para implementar um empreendimento", disse.
Desafios enfrentados pelos municípios
Durante a explanação, Baldusco também chamou atenção para dificuldades recorrentes encontradas nas administrações municipais durante a implantação de novos empreendimentos.
Entre elas, destacou questões relacionadas à abertura de vias públicas, infraestrutura urbana, saneamento básico e regularização cartorária.
Ele explicou que muitas irregularidades surgem justamente pela criação inadequada de ruas ou pela tentativa de contornar a legislação. "Você não pode desregulamentar o processo de licenciamento que leve a danos ambientais e estruturais da própria cidade" alertou.
O presidente ressaltou que o objetivo é encontrar equilíbrio entre desenvolvimento urbano e preservação ambiental, evitando tanto o excesso de burocracia quanto a flexibilização indevida das regras.
Licenciamento totalmente digital
Baldusco apresentou ainda os avanços tecnológicos implantados pelo Graprohab.
Segundo ele, atualmente todo o processo de licenciamento é realizado de forma digital, eliminando a necessidade de deslocamentos e reduzindo significativamente os prazos de análise.
"Hoje o Graprohab é 100% digital. Reduziu a burocracia, reduziu o tempo e é mais econômico" afirmou.
Ele informou que Franca já integra o sistema estadual de licenciamento integrado, permitindo que os processos municipais e estaduais tramitem simultaneamente.
"Os processos correm em paralelo. Você não precisa aprovar primeiro na prefeitura para depois ir ao Graprohab. As coisas caminham juntas" disse.
Números do Estado e de Franca
Na sequência, o presidente apresentou estatísticas referentes às aprovações realizadas pelo órgão em 2025.
Entre os dados apresentados, destacou:
Ao apresentar os dados específicos de Franca, Baldusco informou que, entre 1991 e 2025, foram licenciados:
"É bastante significativo", observou ao comentar os números do município.
Novas ferramentas e acesso às informações
Na parte final da apresentação, o presidente anunciou que o Graprohab está elaborando um novo manual técnico, uma minuta de projeto de lei voltada aos municípios e uma ferramenta baseada em inteligência artificial para auxiliar profissionais e gestores públicos.
Também apresentou uma plataforma digital com informações georreferenciadas dos empreendimentos licenciados em todo o Estado.
Segundo ele, qualquer cidadão pode acessar gratuitamente os dados. "Qualquer cidadão pode entrar no site do Graprohab e fazer o recorte que ele quiser."
Ao encerrar sua participação, Baldusco colocou o órgão à disposição dos vereadores, profissionais da área e da população para esclarecimentos sobre os processos de licenciamento e planejamento urbano.
Vereadores e a Bacia do Rio Canoas
A visita do presidente do Graprohab (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo), Dr. Lacir Baldusco, à Câmara Municipal de Franca também foi marcada pelo debate sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 11/2026, que trata do zoneamento da bacia do Rio Canoas, uma das principais áreas de preservação ambiental do município e responsável por parcela significativa do abastecimento de água da cidade.
O presidente da Câmara, vereador Fransérgio Garcia (PL), agradeceu a presença do especialista e destacou a relevância da discussão que vem sendo realizada pelo Legislativo, lembrando que o tema já foi objeto de audiência pública e voltará a ser debatido em nova audiência nesta quarta-feira (5), no Plenário da Casa de Leis.
Ao abordar o projeto, Fransérgio ressaltou que o município vive um momento importante de definição sobre o futuro da expansão urbana e da preservação ambiental.
"Nós estamos passando por esse processo que será discutido aqui na Câmara Municipal. Já foi feita uma audiência pública, e será feita outra. Há um questionamento sobre mudar algumas sugestões feitas nesse estudo de impacto ambiental. Eu gostaria que o senhor falasse sobre os riscos de alterar essas medidas feitas por uma universidade respeitada e quais seriam esses riscos caso isso seja feito", questionou.
Em resposta, Dr. Lacir explicou que não conhece o estudo elaborado especificamente para Franca e, por isso, preferia tratar do assunto de forma técnica e baseada em sua experiência na gestão pública.
"Eu não conheço bem Franca. Então vou falar de forma genérica. Acho que a grande sabedoria nessa história, que é polêmica, é achar um meio-termo. Ao mesmo tempo que você precisa preservar, também não pode criar restrições que levem à ocupação irregular. É uma discussão que tem que ser feita com a sociedade" disse.
O presidente do Graprohab ainda ressaltou que, em sua avaliação, a preservação ambiental deve estar associada às áreas verdes, matas ciliares e instrumentos de fiscalização, observando que a CETESB adota critérios rigorosos para análise dos empreendimentos.
Na sequência, o vereador Gilson Pelizaro (PT) agradeceu a presença do presidente do Graprohab e destacou a importância do órgão na análise de parcelamentos do solo. Durante sua manifestação, lembrou que Franca sempre foi referência nacional em saneamento básico e relacionou esse histórico às decisões de planejamento tomadas ao longo das últimas décadas.
O parlamentar também mencionou a privatização da Sabesp e seus impactos, defendendo que a discussão sobre o futuro da bacia do Rio Canoas seja conduzida com responsabilidade e ampla participação popular.
"Nós vamos discutir a possibilidade de ocupação da macrozona do Rio Canoas. Já tivemos audiência pública e vamos ter outra. Quero saber se o Graprohab já teve conhecimento dos estudos feitos pela UFSCar, porque isso será importante para nós" indagou.
Dr. Lacir respondeu que o Graprohab não recebeu o estudo elaborado pela Universidade Federal de São Carlos e esclareceu que o órgão não possui atribuição para emitir parecer técnico sobre esse tipo de levantamento ambiental.
"Eu não tenho conhecimento do estudo. O Graprohab não tem atribuição técnica nem condição de fazer uma análise de um estudo dessa natureza. Talvez a CETESB possa ajudá-los especificamente. Mas eu acho que a água tem que ser preservada" disse.
O especialista acrescentou que Franca apresenta uma condição diferenciada em relação a muitos municípios paulistas no que diz respeito ao saneamento básico, lembrando que diversas cidades ainda enfrentam grandes desafios para universalizar o serviço.
Em seguida, o vereador Daniel Bassi (PSD) agradeceu a presença do convidado e questionou se a definição de lotes maiores garantiria, por si só, maior preservação ambiental.
Dr. Lacir explicou que, segundo o entendimento adotado pela CETESB, a preservação não depende do tamanho do lote, mas sim das áreas verdes, das áreas públicas preservadas, da recuperação da vegetação nativa, da proteção das matas ciliares e das medidas de compensação ambiental.
"O entendimento da CETESB é que o lote é uma área para ser edificada. A área a ser preservada é a área verde. Você tem uma série de instrumentos para poder equilibrar a preservação e o uso" explicou.
Por fim, o vereador Marcelo Tidy (MDB) destacou a importância da atuação conjunta dos órgãos estaduais responsáveis pela análise ambiental e urbanística, enfatizando que o debate sobre a bacia do Rio Canoas exige responsabilidade e equilíbrio entre desenvolvimento habitacional e preservação dos recursos hídricos.
Ao encerrar sua participação, Dr. Lacir agradeceu o convite da Câmara Municipal, colocou o Graprohab à disposição dos vereadores e reforçou a importância do diálogo entre Estado e municípios.
"Nossa obrigação é trabalhar próximos às prefeituras para que as nossas cidades possam ser cada vez melhores. O Graprohab está à disposição" concluiu.
Observação do AELO ON: o diretor de Relações Institucionais da AELO, Jorgito Donadelli, esteve na Câmara de Franca durante as explicações de Lacir Baldusco, um dia depois de ter participado de painel sobre Guarapiranga do Fórum da AELO, em São Paulo, onde comentou: “Cito a cidade de Franca. Para quem não sabe, Franca fica no Nordeste de São Paulo e tem cerca de 350 mil habitantes. Uma cidade próspera, cuja economia se baseou muito na indústria calçadista, intensiva em mão de obra e que distribui renda; uma cidade de trabalhador. E do basquete, campeã. Uma cidade que demanda lote, porque tem uma classe média grande. Há um manancial que é o principal responsável pelo abastecimento, a uns 15 a 20 quilômetros do centro. No início dos anos 1980 criou-se uma legislação que só permitia ali loteamentos com lotes superiores a 5 mil metros quadrados, replicando o modelo do “lote grande diminui densidade e preserva”. O que se vê hoje? Lotes de 5 mil metros vendidos como fração de empresa: a pessoa compra o lote, faz ali 20, 30 casas, e como não tem documento, vende partes da “empresa” — uma burla. Faz-se uma fossa negra, sem nenhum tipo de saneamento nem infraestrutura. Agora se discute reduzir o tamanho mínimo para 2.500 metros quadrados — o que não vai resolver nada. Estamos replicando o modelo da Guarapiranga, neste momento, numa região próspera.
Reforçando o compromisso da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) com o diálogo institucional e a construção de soluções para o desenvolvimento do país, o presidente da entidade, Eduardo Aroeira, participou de reunião, na tarde desta terça-feira (04.08), em Brasília, com o ministro das Cidades, Vladimir Lima. O encontro marcou a primeira agenda oficial de Aroeira no ministério desde que assumiu a presidência da CBIC, em julho, e teve como foco fortalecer a parceria entre o setor da construção e o Governo Federal em pautas estratégicas para o Brasil.
Durante a reunião, foram discutidos temas prioritários para o desenvolvimento da construção civil e da infraestrutura nacional, como o aperfeiçoamento das políticas habitacionais, as formas de financiamento de obras de infraestrutura, os investimentos em saneamento básico, as ações de contenção de encostas e o fortalecimento de programas sociais, com destaque para o Minha Casa, Minha Vida.
“Esta foi minha primeira agenda no Ministério das Cidades como presidente da CBIC e uma oportunidade importante para reafirmarmos a disposição da entidade em contribuir com propostas para o desenvolvimento do país. Conversamos sobre temas fundamentais para a construção civil e para a população brasileira, como o financiamento de obras de infraestrutura, os investimentos em saneamento, a contenção de encostas e o fortalecimento do Minha Casa, Minha Vida, para que essas políticas públicas cheguem cada vez mais à ponta”, afirmou Eduardo Aroeira.
Durante o encontro, o presidente da CBIC também convidou o ministro Vladimir Lima para participar da cerimônia de posse da nova diretoria da entidade, marcada para o próximo dia 19. Também participou da reunião o presidente-executivo da CBIC, Fernando Guedes.
A campanha Lote Legal, criada pela AELO em 2021, está completando cinco anos no combate aos loteamentos clandestinos, com apoio de outras entidades do setor imobiliário, de secretarias do Governo do Estado de São Paulo. Essa campanha tem sido um aprimoramento do serviço Disque-Denúncia, lançado pela AELO em 1998.
O número de adesões de prefeituras cresce a cada ano. A primeira foi a de Campinas, em maio de 2022. O mascote do Lote Legal é o Beto Legal, que convida os interessados a conhecer a Cartilha do Comprador de Lote, de defesa do consumidor, inserida no site www.lotelegal.com.br.
AELO: (11) 3289-1788 www.aelo.com.br
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