O 3.º Fórum AELO-Estadão de Loteamento Urbano, que será realizado de modo presencial em 3 de agosto, segunda-feira, das 8h às 12h30, no Milenium Centro de Convenções, em São Paulo, será um avanço em torno do tema “Construindo o futuro das Cidades”. Estão na pauta importantes vertentes do trabalho das empresas de loteamento, como crédito, segurança jurídica e saneamento, alicerces para o planejamento urbano.
O presidente da AELO, Caio Portugal (foto), dará as boas-vindas aos interessados que se inscreveram para acompanhar o Fórum de modo presencial e para os que optarem pelo sistema virtual, a TV “Estadão”.
O Fórum é resultado de uma parceria entre a AELO e o jornal, iniciada em 2022, e a cobertura será publicada no Caderno de Loteamentos n.º 5, que vai circular na edição de 14 de agosto do “Estadão”. Os temas foram escolhidos ao longo de reuniões entre diretores da AELO e representantes do jornal.
O AELO ON reproduz, aqui, o anúncio de meia página publicado várias vezes no Caderno de Economia & Negócios do jornal “Estadão”. O anuncio ressalta a base da programação deste ano: Construindo o futuro das cidades, um avanço em relação aos Fóruns de 2024 e 2025. O mesmo anuncio tem circulado na versão virtual do “Estadão”, destinada a assinantes. Pelo QR Code, o público tem acesso a detalhes do evento e à inscrição.
Os que não conseguirem vaga para inscrição na modalidade presencial ou os que residem longe da cidade de São Paulo devem saber que o “Estadão” vai disponibilizar seu canal de TV. O Google facilita o acesso, mas a sede da AELO também providencia informações nesse sentido, como o link da transmissão. Nos últimos dias, associados da AELO do Interior paulista e de outros Estados entraram em contato com a entidade, perguntando sobre a transmissão ao vivo. Fica esclarecido que, dia 3, ninguém vai ficar fora do grande debate do ano.
Na sexta-feira, 24 de julho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu os efeitos dos Provimentos 172 e 175, permitindo que contratos de alienação fiduciária em garantia de imóveis continuem sendo celebrados por instrumento particular com efeitos de escritura pública, nos termos da legislação vigente.
Essa medida restabelece o equilíbrio e a eficiência necessários ao setor, em linha com o artigo 38 da Lei 9.514/1997, aprovada pelo Congresso Nacional. A norma autoriza expressamente a formalização por instrumento particular, independentemente de a operação ser realizada por entidades do Sistema de Financiamento
Imobiliário (SFI) ou do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Após a assinatura pelas partes, o contrato é levado a registro no Cartório de Registro de Imóveis, onde se torna público, oponível a terceiros e dotado de plena segurança jurídica — sem a necessidade de escritura pública em cartório de notas.
A restrição anteriormente imposta elevava desnecessariamente os custos das operações, especialmente para incorporadoras, loteadoras, fundos de investimento e demais agentes fora dos sistemas oficiais de financiamento. Estudos do Secovi-SP e entidades parceiras já apontavam impactos de bilhões de reais anuais, que acabariam sendo repassados ao consumidor final, encarecendo o crédito e dificultando o acesso à moradia.
Na visão da AELO e do Secovi-SP, a decisão do CNJ caminha na direção moderna que o Brasil precisa: simplificação, menos burocracia e maior acesso ao crédito. Um contrato particular bem elaborado e devidamente registrado é suficiente para garantir a propriedade e o uso do imóvel pelo comprador ou tomador de financiamento. Respeitar a redação do artigo 38 da Lei 9.514/1997 é respeitar a vontade democrática do legislador e fortalecer um dos pilares do arcabouço jurídico-imobiliário do país, que tem permitido a expansão do crédito habitacional, a dinamização da produção imobiliária e o enfrentamento do déficit de moradias.
A AELO e o Secovi-SP reiteram que a alienação fiduciária é instrumento essencial para a oferta de crédito imobiliário e para a segurança das operações. Continuaremos acompanhando o julgamento no Supremo Tribunal Federal (Agravo Regimental no Mandado de Segurança 40.223) e atuando, em conjunto com as
demais entidades do setor, para que a legislação nacional seja plenamente observada, assegurando eficiência, inclusão e competitividade ao mercado.
A foto, tirada em 15 de julho, mostra o ministro Jorge Messias, da Advocacia Geral da União (AGU) ao lado de dirigentes do setor imobiliário que tiveram audiência com ele para debater vários temas, entre os quais a alienação fiduciária. O ministro é o sexto, da esquerda para a direita. O vice-presidente da AELO, Luis Paulo Germanos, é o primeiro do lado direito; Pedro Krähenbühl, representante da AELO e do Secovi-SP em Brasília, é o terceiro.
A Convenção Secovi, o mais exclusivo ambiente de análises e discussões de quem faz o mercado imobiliário, tem datas confirmadas: de 26 a 28 de agosto, no Milenium Centro de Convenções, em São Paulo.
O universo imobiliário é um lugar vasto e complexo, composto por uma infinidade de estruturas e fenômenos. A missão da Convenção Secovi-SP 2026 é explorar ao máximo possibilidades, oportunidades e desafios que o mercado precisa mapear para evitar maiores riscos. Há várias trilhas temáticas, inclusive um debate sobre loteamentos.
QUEM DEVE PARTICIPAR
PROGRAMAÇÃO
PRÁTICAS, CONHECIMENTOS E SOLUÇÕES
Como fazer? O que saber? Como resolver?
Quem não gostaria de ter respostas para todas essas questões?
Infelizmente, não tem receita pronta, mas informações que podem dar um norte a empreendedores, empresários e profissionais do mercado imobiliário.
Com esse objetivo, a Convenção Secovi 2026 focaliza o que há de mais importante para todas as atividades da área, reunindo um elenco de players dispostos a compartilhar experiências.
A trilha é de cada um, mas um bom mapa ajuda a chegar mais cedo.
Programação completa e acesso às inscrições: www.secovi.com.br.
A Convenção Secovi 2026 garantiu um importante reforço para o seu time de analistas: o experiente jornalista William Waack (foto) estará dialogando com os participantes do evento.
William, comentarista político e âncora da TV CNN Brasil, é uma das vozes mais respeitadas do País na leitura de conjuntura política e econômica. Sua entrada no Convenção reforça o peso da discussão sobre o Brasil dos próximos anos e o cenário que vai orientar as decisões do setor imobiliário no próximo ciclo.
William Waack acumula 57 anos de carreira na mídia, com expressiva participação internacional. Começou como repórter esportivo na sucursal do jornal “O Globo” em São Paulo. Em seguida, morou na Alemanha e passou a ser correspondente do “Jornal do Brasil” em Berlim, de onde viajava para coberturas em outros países da Europa. Mais tarde, trabalhou em Londres e em Nova York.
De volta a Brasil, recebeu influência do seu padrasto, Oliveiros Ferreira, que foi diretor de Redação do “Estadão” e professor de Economia e Política na USP e na PUC-SP. Contratado pela TV Globo, foi âncora do “Jornal da Globo” e também atuou na TV Cultura. Está na TV CNN Brasil desde o surgimento dessa rede, há mais de cinco anos.
O conceituado colunista Celso Ming (foto) publicou no jornal “Estadão” o texto “Entenda por que o Brasil tem baixo poder de barganha nas negociações com os EUA”.
O AELO ON reproduz seu texto:
O tarifaço imposto pelos Estados Unidos ao Brasil é apenas um detalhe de um conjunto de pressões do governo Trump cujo objetivo é arrancar concessões do País que ultrapassam a área comercial.
É o que vêm reiterando não apenas o representante da Casa Branca para o comércio exterior, Jamieson Greer, mas outras autoridades do governo dos Estados Unidos (e não só para o Brasil), sob a política do Maga, Make America Great Again.
Quaisquer que sejam elas, as concessões pressupõem capacidade de negociação, e esse é um enorme ponto fraco do Brasil, uma vez que enfrenta sérios entraves estruturais. É como pretender ganhar a Copa do Mundo com um meio de campo fraco, metade dos titulares contundidos, outros com força física insuficiente e falta de estratégia de jogo.
De longe, a maior debilidade que pesa sobre o poder de barganha do Brasil é fiscal. O rombo vai-se alargando, a dívida pública ultrapassou 81% do PIB e avança à proporção de 4% ao ano. É situação que trabalha frontalmente contra a política do Banco Central, que se vê obrigado a puxar os juros para a enormidade que aí está, sem conseguir dar conta da inflação.
Juros exorbitantes, por sua vez, além de pesarem sobre os custos de produção, aumentam substancialmente a dívida à medida que o Tesouro incorpora os juros ao principal. O risco é o da chamada dominância fiscal, que acontece quando a política de juros perde eficácia diante do naufrágio das contas públicas.
Esta não é uma pinimba de ortodoxos. Qualquer que seja a política do governo, ponha ela ênfase no social ou no liberal, sua eficácia depende do equilíbrio das contas.
Deterioração fiscal, inflação e juros na lua deixam o governo politicamente frágil. E não se trata apenas da perda do comando sobre a execução orçamentária, hoje arrebatada pelos políticos.
A fragilidade do governo é mostrada também pela crescente tomada dos organismos de Estado e do monopólio da força pelo crime organizado e pela incapacidade das instituições de defesa de lutarem contra elas. Esta é uma das rachaduras pelas quais o governo Trump investe contra o governo do Brasil.
Se o tema é falta de poder de barganha do Brasil nesse jogo duro, é preciso repisar em outra séria debilidade, que é a excessiva proteção dada ao setor produtivo local.
Subsídios demais, leniência atroz com os calotes nos impostos, altas taxas alfandegárias, defesa de monopólios e de mercados cativos, corrupção e, enfim, o alto custo Brasil, tudo isso concorre para a baixa competitividade do setor produtivo e para a redução do poder de barganha do País.
Em várias regiões do seu território, o Estado do Paraná tem combatido os loteamentos clandestinos.
Eis um resumo das operações de 2026.
AELO: (11) 3289-1788 www.aelo.com.br
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