A arquiteta Ruth Portugal (foto) voltou entusiasmada pelo sucesso do evento em que participou, nos dias 2 e 3 de julho, no Estado do Rio, onde representou a AELO e o Secovi-SP. Ela participou da 5ª e última Oficina Regional do Processo de Construção da Estratégia Nacional de Soluções Baseadas na Natureza (ENSBN), uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). O encontro, em Niterói, reuniu apresentações técnicas, dinâmicas de construção coletiva da Estratégia e visita técnica a um parque referência em SBN. Com sua ampla experiência no tema, Ruth participou de debates e comentou ao AELO ON: “Gostei muito. Foi ótimo para divulgar todas as estratégias de aplicação SBN”.
Esta quinta oficina reuniu representantes do poder público, da academia, da sociedade civil, do setor privado e de instituições de pesquisa para debater o papel das Soluções Baseadas na Natureza (SBN) na promoção da adaptação às mudanças climáticas, da conservação da biodiversidade e do desenvolvimento sustentável na região Sudeste. Ruth Portugal explica: “O objetivo é orientar e integrar práticas ecológicas, como arborização e recuperação de ecossistemas. No planejamento urbano e na agenda climática, a estratégia busca aumentar a resiliência das cidades brasileiras frente a eventos climáticos extremos. Sua elaboração envolve governos, sociedade, academia e o setor privado através de consultas públicas e oficinas regionais.”
Foram cinco encontros, sendo o primeiro em 10 de junho em Brasília, passando por Belém, Porto Alegre e Salvador, até chegar a Niterói. Este último reuniu os Estados do Sudeste.
Na foto, Ruth Portugal está ao lado de Maurício Guerra, diretor de Meio Ambiente Urbano, órgão do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e Gabriel Neves, engenheiro ambiental, assessor da Secretaria do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade da Prefeitura de Campinas.
No segundo dia, a oficina incluiu uma visita técnica ao Parque Orla Piratininga Alfredo Sirkis (POP), em Niterói – referência nacional na aplicação de Soluções Baseadas na Natureza em ambiente urbano. Implantado às margens da Lagoa de Piratininga, o parque reúne sistemas de alagados construídos, bacias de sedimentação, jardins filtrantes, jardins de chuva e biovaletas, que contribuem para a melhoria da qualidade da água, o aumento da resiliência climática, a conservação da biodiversidade e a qualificação dos espaços públicos urbanos. Na foto está a “Trilha Mirantes da Lagoa” que serviu de exemplo entre explicações sobre o sistema no Estado do Rio. “É esse tipo de experiência que dá substância real à conversa sobre infraestrutura verde e cidades mais resilientes: entender o ecossistema urbano na prática, não só na teoria.”, apontou Ruth. Com sua experiência em projetos da empresa GP Desenvolvimento Urbano, Ruth Portugal busca preservar e implantar áreas verdes, como na Quinta dos Lagos, no município de Cotia, na região metropolitana de São Paulo. Além disso, Ruth coordena grupos de trabalho do Comitê de Desenvolvimento Urbano (AELO, Secovi-SP e SindusCon-SP), entre os quais o de Infraestrutura Verde, no qual estimula as empresas de loteamento a privilegiar o meio ambiente.
“Soluções Baseadas na Natureza no Desenvolvimento Urbano: Diretrizes técnicas, projetos e experiências no setor Imobiliário” é o nome do seminário previsto para 24 de setembro, das 9 às 17 horas, no Milenium Centro de Convenções em São Paulo. É uma iniciativa da AELO, do Secovi-SP, do SindusCon-SP e da Câmara Ambiental da CETESB.
O evento tem como objetivo discutir o papel das Soluções Baseadas na Natureza (SBN) como estratégia técnica para o desenvolvimento urbano sustentável, apresentando diretrizes, experiências e instrumentos que permitam sua incorporação desde a concepção dos projetos até a aprovação e o licenciamento de loteamentos e empreendimentos imobiliários – contribuindo, assim, para a evolução das práticas de projeto, loteamento e incorporação e para cidades mais resilientes às mudanças climáticas.
O público-alvo é constituído por loteadores, incorporadores, construtores, projetistas, profissionais do mercado imobiliário e demais interessados.
A sede da AELO providenciou o envio de convites aos associados para inscrição no seminário. Quem quiser se inscrever também pode acessar o site do Secovi-SP.
O vice-presidente da AELO, Luis Paulo Germanos, também coordenador do nosso Conselho Jurídico, esteve em Brasília e trouxe uma boa notícia para o setor.
Foi apresentado, no dia 30 de junho, o Sistema Nacional de Litigância Abusiva (Atalaia), ferramenta desenvolvida por meio do Acordo de Cooperação Técnica n.40/2025 para identificar e monitorar demandas predatórias. A solução utiliza inteligência artificial para analisar processos em nível nacional e identificar padrões de litigância abusiva, correlacionando informações de partes, advogados e conteúdos processuais. Integrado aos sistemas dos tribunais por meio de APIs, o Atalaia apoia magistradas e magistrados na detecção de ações repetitivas ou fraudulentas que impactam a eficiência da prestação jurisdicional.
O AELO ON reproduz, a seguir, a nota do boletim do Secovi-SP, que publicou informações e uma foto dos dirigentes com o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Secovi-SP participa do lançamento do sistema Atalaia de combate à litigância abusiva no CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (30/6), em Brasília, o sistema Atalaia, ferramenta de inteligência artificial voltada a identificar padrões de litigância abusiva no Judiciário brasileiro. O lançamento foi conduzido pelo presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin.
A ferramenta cruza dados de diferentes tribunais para apontar indícios de litigância abusiva, identificando padrões como ações repetidas, padronizadas ou baseadas em documentos frágeis. O sistema não substitui a decisão do juiz e funciona como apoio, com alertas e informações para análise de cada caso.
O lançamento foi acompanhado da assinatura de Acordo de Cooperação Técnica entre o CNJ e entidades representativas de diversos setores da economia, voltado a reconhecer a pertinência de um sistema integrado com inteligência artificial capaz de identificar condutas processuais abusivas, mapear litigantes contumazes e prevenir o assédio processual. Entre os signatários estiveram a CNC, a CNF, a Conexis Brasil Digital, a ABEAR, a ABRAINC, a AELO e o SindusCon-SP. O Secovi-SP teve papel de destaque no ato: ao citar as entidades presentes, o ministro Fachin mencionou os nomes de Ely Wertheim, presidente executivo da entidade, e Caio Portugal, vice-presidente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e presidente da AELO.
Também participaram do evento, representando o Secovi-SP, Jéssica Dias, gestora Administrativa, Estratégica e Jurídica; Pedro Krahenbuhl, diretor de Relações Institucionais; e Luis Paulo Germanos, vice-presidente da AELO.
O Secovi-SP participou, em 1.º de julho, de audiência pública no plenário do Senado Federal sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte de salários. A sessão, proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS), reuniu representantes do governo, do setor empresarial, de centrais sindicais e parlamentares.
A entidade foi representada por Pedro Krahenbuhl, diretor de Relações Institucionais do Secovi-SP, que também falou em nome da Associação de Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano (AELO). Ao iniciar sua fala, Krahenbuhl afirmou: “O setor imobiliário não é apenas mais um segmento da economia. Ele é essencial para o desenvolvimento do País, com forte efeito multiplicador sobre a indústria, os serviços, o crédito, a infraestrutura e a habitação. Por isso, alterações estruturais em sua dinâmica exigem implementação responsável, previsível e dialogada.”
O diretor institucional explicou: “A atividade imobiliária possui ciclos longos de maturação, aprovação, comercialização e execução das obras, frequentemente entre 30 e 60 meses. Os empreendimentos atualmente em execução foram planejados com base no regime jurídico vigente à época de sua concepção.” E completou: “Uma redução abrupta da jornada de trabalho compromete todo esse planejamento, afeta a previsão de custos e coloca em risco compromissos de longo prazo assumidos com fornecedores, agentes financeiros, consumidores e trabalhadores.”
Ao apresentar dados do setor, Krahenbuhl disse: “Segundo a RAI 2024 do CNAE Construção de Edifícios, 94% dos vínculos já estão entre 41 e 44 horas semanais, totalizando 873.967 vínculos. A média de horas contratadas é de 44,6 horas. Ou seja, a grande maioria das empresas e trabalhadores já opera próxima do limite legal atual.” Quanto à habitação social, ele acrescentou: “O programa Minha Casa, Minha Vida amplia ainda mais a dimensão social do setor. Em 2025, respondeu por aproximadamente 49% dos lançamentos imobiliários e 42% das vendas residenciais no País. Atualmente, estão em construção cerca de 900 mil unidades habitacionais.”
Sobre o impacto nos condomínios, o representante do Secovi-SP declarou: “São mais de 10 milhões de unidades de apartamentos em todo o Brasil, onde vivem mais de 25 milhões de pessoas, 12,5% da população do País. A redução da jornada e o fim da escala 6×1 aumentarão os custos dos condomínios que mantêm serviços essenciais funcionando 24 horas por dia, 7 dias por semana. Como a operação não pode ser reduzida, será necessário ampliar o quadro de funcionários, elevando gastos com salários, encargos e benefícios.” E resumiu: “Onde o serviço é contínuo, a jornada menor não reduz custos: apenas exige mais mão de obra para manter a mesma operação.”
Ao concluir, Krahenbuhl afirmou: “A redução da jornada, da forma como está sendo proposta, gera efeitos distintos, porém todos negativos para o equilíbrio do setor. Para os construtores, aumento de prazos e custos. Para os compradores, especialmente as famílias que dependem do Minha Casa, Minha Vida, risco de atrasos e aumento de preços. Para os trabalhadores, mais folgas, mas com redução de renda.” Por fim, declarou: “O Secovi-SP reconhece a importância do debate e espera do Senado Federal uma análise técnica aprofundada sobre essa mudança estrutural nas relações de trabalho.”
O jornal “Estadão” iniciou a propaganda do 3.º Fórum de Loteamento Urbano, que será realizado de modo presencial em 3 de agosto, no Milenium Centro de Convenções, em São Paulo.
O AELO ON reproduz, aqui, o anúncio de meia página publicado no Caderno de Economia & Negócios da edição de quinta-feira, dia 9. Saiu na página 6 do Caderno. O anúncio ressalta a base da programação deste ano: Construindo o futuro das cidades. Crédito, segurança jurídica e saneamento como alicerces para o planejamento urbano. O mesmo anúncio está circulando na versão virtual do “Estadão”, destinada a assinantes.
O Fórum é resultado de uma parceria entre a AELO e o jornal, iniciada em 2022, e a cobertura será publicada no Caderno de Loteamentos n.º 5, que vai circular na edição de 14 de agosto do “Estadão”.
Outros anúncios sobre o Fórum estão programados para o decorrer de julho e para o início de agosto, sempre com um QR Code que leva os leitores para mais informações sobre o evento, além do modo de fazer inscrição gratuitamente.
O mês de julho começou com uma vitória das entidades parceiras AELO e Secovi-SP, garantindo que os empreendimentos classificados como Habitação de Interesse Social (HIS) tenham direito ao ressarcimento de investimentos em saneamento pela Sabesp no Estado de São Paulo.
Após mais de dois anos de intensa atuação institucional junto à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo, as duas entidades do setor imobiliário conquistaram, em 2 de julho, essa importante vitória para a produção de HIS nos 371 municípios paulistas atendidos pela Sabesp. A AELO e o Secovi-SP participaram ativamente das consultas e audiências públicas que regulamentaram a aplicação do Marco Legal do Saneamento no Estado, defendendo que os investimentos realizados pelos empreendedores de HIS em obras de água e esgoto fossem reconhecidos como parte da política pública de universalização do saneamento e, portanto, passíveis de ressarcimento pelas concessionárias.
O resultado desse trabalho foi incorporado à Deliberação Arsesp n.º 1.751/2025 e posteriormente reconhecido pela Sabesp, que passou a enquadrar os empreendimentos de Habitação de Interesse Social como investimentos de interesse irrestrito. Na prática, a companhia deve executar diretamente as obras necessárias para conexão dos empreendimentos aos sistemas públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário ou, quando isso não for possível dentro do prazo do empreendimento, ressarcir integralmente os custos assumidos pelo empreendedor. A medida se aplica aos municípios que a Sabesp atende.
A conquista decorre de uma atuação técnica consistente das entidades durante a regulamentação do novo marco setorial, demonstrando que a transferência dos custos de infraestrutura para empreendimentos voltados à população de baixa renda comprometia a viabilidade econômica dos projetos, contrariando os objetivos simultâneos de ampliação da oferta habitacional e de universalização dos serviços de saneamento.
Para ter acesso ao benefício, o empreendimento deve estar formalmente enquadrado como Habitação de Interesse Social pelo Município, mediante Alvará de Aprovação ou documento equivalente que comprove sua vinculação a uma política pública habitacional. Além disso, num empreendimento, pelo menos 50% das unidades mais uma devem estar enquadradas como HIS. O enquadramento exclusivamente pela Caixa Econômica Federal não é suficiente para caracterizar o benefício.
O Secovi-SP e a AELO orientam seus associados a mencionar expressamente o enquadramento como HIS, bem como as disposições do Manual do Empreendedor da Sabesp e da regulamentação da Arsesp, já na solicitação da carta de diretrizes. Como o entendimento ainda está em fase de consolidação nas diversas regionais da concessionária, a correta formalização do pedido é fundamental para assegurar a aplicação da regra.
Quando o cronograma da Sabesp for compatível com o cronograma do empreendimento, a própria concessionária deverá executar as obras. Caso contrário, o empreendedor poderá realizá-las diretamente e terá direito ao ressarcimento integral dos investimentos elegíveis, calculados com base nos referenciais do Sinapi.
Segundo estimativas levantadas pelo Secovi-SP, a medida pode representar uma redução de custos de até 5% por unidade habitacional, eliminando um dos principais entraves à viabilidade de empreendimentos destinados à população de menor renda.
A decisão também reforça a integração entre as políticas habitacionais e as metas de universalização previstas no contrato de concessão n.º 01/2024 da Sabesp. Ao reconhecer que os investimentos realizados para atender empreendimentos HIS contribuem diretamente para a expansão das redes e para o cumprimento das metas regulatórias, a Arsesp consolidou um entendimento defendido pelo Secovi-SP e pela AELO desde o início do processo regulatório: a infraestrutura necessária para atender a população de baixa renda constitui investimento de interesse público e deve ser suportada pelo sistema de saneamento, e não exclusivamente pelo empreendedor habitacional.
Vale lembrar que o 1.º Fórum Estadão de Loteamento Urbano (2024) e o 2.º Fórum (2025) abordaram, entre outros temas, a questão do saneamento básico, reforçando a aproximação das entidades junto à Arsesp. O assunto estará em foco também no 3.º Fórum, em 3 de agosto, no Milenium Centro de Convenções, em São Paulo.
Conforme já anunciado pelo AELO ON, as inscrições para o evento estão abertas.
“Quanto a cidade perde com nova operação do Campo de Marte?” é o título do artigo publicado pelo jornal “Folha de S. Paulo” em 26 de junho. Trata-se de mais um importante texto escrito pelo engenheiro Claudio Bernardes, vice-presidente do Secovi-SP e conselheiro da AELO.
O AELO ON reproduz, a seguir, o artigo:
O Aeroporto Campo de Marte, em São Paulo, tem operado, nas últimas décadas, sob regras de voo visual (VFR). Nesse sistema de operação, podem existir limitações para pousos e decolagens em condições meteorológicas desfavoráveis. Com a implantação do sistema de aproximação por instrumentos (IFR), o aeroporto poderá ampliar o número de voos. Mas qual seria, efetivamente, esse aumento?
Para uma estimativa, consideremos o total de 58,8 mil pousos e decolagens registrados no Aeroporto Campo de Marte em 2024, segundo informações da própria concessionária.
Em um cenário otimista, segundo consultores aeronáuticos, a implantação do IFR poderia ampliar o número de voos em, no máximo, 15%. Considerando esse percentual, e que cada pouso e cada decolagem correspondem a um voo, chega-se à conclusão de que esse aumento seria de aproximadamente 12 voos adicionais por dia. Em um cenário mais conservador, esse incremento poderia se limitar a cerca de seis voos diários.
Diante disso, cabe uma reflexão: esse ganho incremental no número de voos justificaria os efeitos colaterais negativos para o desenvolvimento da cidade? Quanto São Paulo perde ao alterar o modelo de operação aeroportuária para ampliar, em magnitude relativamente pequena, a utilização de um aeroporto localizado em uma das áreas urbanas mais estratégicas e valiosas da metrópole?
O problema reside nas restrições urbanísticas decorrentes das novas superfícies de proteção aeronáutica, estabelecidas em função da implantação dos procedimentos IFR. Um grande número de novas construções na cidade de São Paulo e em municípios vizinhos poderá sofrer limitações de altura ou enfrentar processos mais complexos de aprovação junto ao Comando da Aeronáutica.
Dentre essas construções estão empreendimentos localizados em regiões onde o Plano Diretor Estratégico da cidade estabeleceu maiores potenciais construtivos, para melhorar a mobilidade urbana, potencializar investimentos em infraestrutura de transporte e estimular a produção de habitação de interesse social em áreas mais centrais. Também se enquadra nesse contexto, por exemplo, o novo Centro Administrativo do Estado de São Paulo, proposto pelo governo estadual para a região central da capital.
Para quantificar o problema, é importante estimar a relação custo-benefício da nova operação aeroportuária.
A receita consolidada da concessionária em 2024, considerando os dois ativos operacionais sob sua gestão — os aeroportos Campo de Marte e Jacarepaguá —, foi de aproximadamente R$ 110 milhões. Supondo, apenas para efeitos de uma estimativa conservadora, que toda essa receita seja proveniente do Aeroporto Campo de Marte, e que o incremento de voos decorrente da implantação do IFR seja de 15%, teríamos um aumento aproximado de arrecadação de R$ 15 milhões por ano.
Segundo estudo do Secovi-SP (sindicato de habitação) em conjunto com a Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias), apenas o custo financeiro adicional decorrente do atraso na análise dos processos de aprovação, em razão da implantação do IFR, seria da ordem de R$ 2,5 bilhões por ano.
Isso sem considerar a redução na arrecadação municipal de outorga onerosa, ITBI, IPTU e a redução na geração de empregos, resultantes da diminuição das áreas construídas nos empreendimentos que eventualmente consigam ser viabilizados dentro das novas regras. De acordo com o estudo, a perda média de gabarito nas áreas afetadas é de 40,57 metros, o que poderá inviabilizar grande parte dos empreendimentos nessas regiões.
Para compreender a magnitude desses efeitos econômicos, a área de lotes das Zonas Eixo de Estruturação Urbana (ZEU) impactada pelas restrições das superfícies de aproximação do sistema IFR é de aproximadamente 5,8 milhões de metros quadrados. Os efeitos das restrições, apenas nessa região, representam perdas estimadas para o município da ordem de R$ 4 bilhões em arrecadação de outorga onerosa, R$ 2,4 bilhões em ITBI, cerca de R$ 790 milhões por ano em IPTU, além de 720 mil empregos que deixarão de ser gerados na capital.
Em outras palavras, consideradas somente as receitas com base anual, o prejuízo econômico para a cidade é aproximadamente 200 vezes superior ao benefício econômico potencialmente obtido pela concessionária com a implantação do sistema IFR.
Além dos prejuízos evidentes, permanece uma questão fundamental: quais devem ser as prioridades de uma metrópole como São Paulo? Ampliar a eficiência operacional de um aeroporto dedicado essencialmente à aviação executiva ou preservar a capacidade da cidade de gerar valor urbano, ambiental, econômico e social?
O desafio consiste em encontrar um ponto de equilíbrio entre a expansão aeroportuária e o planejamento urbano, construindo-se mecanismos capazes de evitar que a ampliação operacional de um aeroporto inserido em área densamente urbanizada se transforme em renúncia a oportunidades de desenvolvimento que podem beneficiar milhões de paulistanos.
AELO: (11) 3289-1788 www.aelo.com.br
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