A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de reduzir a taxa Selic em 0,25 ponto percentual, dando continuidade ao ciclo de queda dos juros no país, é vista pela Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano (AELO) como uma medida positiva para a economia e para o mercado imobiliário.
Para o presidente da AELO, Caio Portugal, a redução dos juros para 14,25% ao ano contribui para melhorar o ambiente de negócios e facilita o acesso ao crédito para aquisição de imóveis e lotes urbanizados.
"Toda redução da taxa básica de juros representa um sinal positivo para a economia. No setor de desenvolvimento urbano, a queda da Selic ajuda a melhorar as condições de financiamento, estimula novos investimentos e amplia as oportunidades para que mais famílias realizem o sonho da casa própria por meio de lotes urbanizados, que continuam sendo a porta de entrada mais acessível para a moradia formal no Brasil", afirma Caio Portugal.
A AELO destaca que a continuidade de um ambiente econômico mais estável será fundamental para consolidar a retomada dos investimentos imobiliários e ampliar a oferta de áreas urbanizadas, contribuindo para a redução do déficit habitacional e para o crescimento sustentável das cidades. Mas recomenda atenção com os impactos do déficit público e do endividamento da população.
A audiência pública realizada para discutir a proposta de ocupação e preservação na região da Bacia do Canoas reuniu representantes do poder público, setor imobiliário e sociedade civil em um debate marcado pela busca de equilíbrio entre desenvolvimento urbano e proteção ambiental. Durante o encontro, a Prefeitura de Franca reforçou que o projeto apresentado foi construído com base em estudos técnicos elaborados pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e que o processo de escuta pública é parte importante para aperfeiçoar o texto antes de sua consolidação.
Representando o Executivo municipal, o procurador-geral da Prefeitura de Franca, Eduardo Campanaro, destacou que a proposta reflete um posicionamento técnico sustentado por evidências e diagnósticos realizados pela universidade. Segundo ele, a audiência pública cumpre papel estratégico ao incorporar percepções da população e dos diferentes setores envolvidos.
Entre os participantes, o setor imobiliário apresentou sugestões para revisar alguns pontos da proposta. O diretor institucional da AELO (Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano), Jorgito Donadelli, avaliou a audiência como positiva e defendeu um modelo que concilie ocupação planejada e preservação ambiental. Segundo ele, o cenário atual na Bacia do Canoas tem gerado paralisação de iniciativas regulares enquanto ocupações irregulares continuam avançando. A entidade propôs mudanças como redução do tamanho mínimo dos lotes associada à ampliação das áreas destinadas à preservação ambiental.
O procurador Campanaro ressaltou que as contribuições apresentadas durante o encontro podem resultar em ajustes e melhorias na redação final do projeto.
O Promotor do Ministério Público do Meio Ambiente, Paulo Borges, defendeu que os documentos apresentados durante a audiência, anexados ao processo legislativo, sejam apreciados em novas audiências públicas para discutir eventuais emendas ao projeto de lei antes da votação do projeto pelos vereadores.
O diretor da AELO, Jorgito Donadelli, disse que “os discursos versaram sobre a preservação do manancial hídrico, as diferenças estão na forma de preservar, nós empreendedores entendemos que para preservar é fundamental que se esteja presente, cuidar significa ficar por perto, para estarmos perto, precisamos de leis que possibilitem isso”.
Com o tema “São Paulo: a locomotiva do Brasil e o papel do mercado imobiliário no futuro do Estado”, mais de 250 pessoas participaram do “Encontro do Mercado Imobiliário em São José dos Campos”, promovido pelo Secovi-SP e pela Aconvap, que teve como destaque a participação do vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth, que falou sobre crescimento regional, desenvolvimento urbano e os desafios da expansão sustentável das cidades paulistas.
A programação foi conduzida por Angela Paiva, diretora Regional do Secovi-SP e Conselheira da AELO em São José dos Campos, e por Maria Rita Singulano, presidente da Aconvap e vice-presidente da Região Sudeste da CBIC. O evento contou com a participação de Caio Carmona Portugal, presidente da AELO e vice-presidente de Desenvolvimento Urbano do Secovi-SP e Ely Wertheim, presidente executivo do Secovi-SP.
“O encontro imobiliário de São José dos Campos, já virou um evento tradicional da cidade e de todo o Vale do Paraíba. O mercado de loteamento esteve em peso ao evento, com destaques para a participação do nosso Presidente Caio Portugal Dr. Lacir, Ciro Scopel, o Professor Jonas Matos entre outros. Tivemos a oportunidade de escutar nosso Vice-Governador Felicio que trouxe uma visão de um Estado preocupado com o desenvolvimento, e que busca alinhar a iniciativa privada com a pública na mesma direção. Destaco ainda que todo o cuidado organização e acolhimento, preparado por Angela Paiva, representante da AELO no Vale do Paraíba, e que vem atuando em várias frentes e comissões junto às Prefeituras e Câmara ambiental”, ressalta Elias Zitune, diretor de Assuntos Regionais da AELO.
Angela Paiva destacou o fortalecimento institucional proporcionado pelo evento. “Conseguimos reunir importantes lideranças em um ambiente de diálogo e relacionamento, promovendo discussões relevantes para o setor e ampliando a conexão entre os diferentes agentes que participam do desenvolvimento das cidades”, ressaltou. A irmã de Angela, Renata Paiva, atuante no setor imobiliário do Vale do Paraíba, tem sido requisitada para ser candidata a deputada federal como representante do setor.
O evento marcou o diálogo do setor imobiliário com o poder público e a necessidade de mostrar à classe política e à sociedade a grande relevância do setor para mitigar o déficit de moradia e contribuir para um desenvolvimento sustentável.
Ítalo Pompeo Sérgio Mazzarella - biólogo e ex-presidente da Fundação Florestal do Estado de São Paulo; e Robis Nassaro - advogado e ex-conselheiro do Conselho Nacional do Meio Ambiente e do Conselho Estadual do Meio Ambiente. Ambos são sócios da Gaia Consultoria e Gestão Ambiental e escreveram um artigo sobre a polêmica da nova lei da Bacia do Rio Canoas, em Franca-interior de São Paulo – que serve como reflexão sobre a verdadeira urbanização sustentável.
Proteção Ambiental com Bom Senso:
O Desafio e o Futuro da Bacia do Rio Canoas
* Ítalo Mazzarella/** Robis Nassaro
O futuro do planejamento urbano e ambiental de Franca passa, obrigatoriamente, pelas águas do Rio Canoas. A recente apresentação do Projeto de Lei Complementar (PLC) que cria diretrizes de proteção e ocupação para a Macrozona do Rio Canoas é, sem dúvida, um marco histórico e um esforço elogiável do Executivo Municipal. A iniciativa, embasada em importantes estudos do CONDEMA e da UFSCAR, acerta ao reconhecer que essa região exige um olhar diferenciado para garantir a preservação dos nossos recursos hídricos e a estabilidade ecológica da bacia.
No entanto, uma lei com excelentes intenções ambientais precisa, antes de tudo, ser viável na vida real.
Após uma análise técnica aprofundada do texto original, identificamos um gargalo preocupante: o projeto criou um modelo de "cumulatividade regulatória". Na tentativa de proteger o rio, a proposta sobrepôs restrições tão severas que, na prática, inviabilizam a urbanização formal e sustentável daquela área.
O texto original exige lotes gigantescos (de até 5.000 m²), amplia as Áreas de Preservação Permanente (APPs) de forma desproporcional – exigindo até 70 metros a mais do que o Código Florestal Brasileiro já exige –, impõe taxas de permeabilidade altíssimas e ainda cria uma bitributação, cobrando IPTU majorado sobre áreas intocáveis e instituindo uma nova Taxa de Fiscalização Ambiental (TFAC).
A experiência urbanística nos ensina uma lição dura: quando o Estado torna a ocupação legal economicamente inviável ou burocraticamente impossível, ele não afasta a ocupação; ele apenas empurra o desenvolvimento para a clandestinidade. Loteamentos irregulares não respeitam APPs, não têm esgoto tratado e destroem nascentes. Portanto, o excesso de restrição pode acabar matando o paciente que tentávamos curar.
É importante aperfeiçoar esse projeto e garantir sua efetividade. O objetivo não é flexibilizar a proteção ambiental, mas sim modernizá-la, trocando um modelo de "proibições absolutas" por um modelo de "desempenho ambiental".
O que isso significa na prática? Em vez de exigir lotes elitizados que desperdiçam infraestrutura, deve-se propor metragens menores, mas mantendo a exigência inegociável de alta permeabilidade do solo e áreas vegetadas obrigatórias. Também, deve-se corrigir a injustiça tributária, eliminando a cobrança de IPTU majorado sobre terrenos com restrição de uso e suprimir a nova taxa (TFAC) para não afugentar empreendimentos de ecoturismo e loteamentos sustentáveis.
Ainda, é necessário trazer segurança jurídica à norma, criando regras de transição para projetos que já estavam tramitando na Prefeitura, estabelecer prazos máximos para a aprovação de projetos e proibir que o município exija os mesmos estudos complexos que a CETESB já analisa, acabando com a duplicidade de burocracia. Por fim, as multas pelas infrações devem ser cobradas proporcionalmente à área da infração e não sobre o tamanho total da fazenda ou gleba, como está disposto na minuta do PLC.
A Macrozona do Rio Canoas não pode ser transformada em um território economicamente inviável. A verdadeira preservação ambiental no século XXI se faz atraindo investimentos formais, que trazem consigo drenagem sustentável, saneamento adequado, recuperação ecológica de APPs degradadas e monitoramento contínuo.
O pioneirismo da lei está mantido, mas com os ajustes que propomos, ela deixa de ser uma peça de ficção e passa a ser um instrumento real de desenvolvimento sustentável. Afinal, proteger o meio ambiente e gerar moradia e desenvolvimento para Franca são objetivos que devem caminhar juntos.
AELO: (11) 3289-1788 www.aelo.com.br
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