Nesta quarta-feira, dia 03/06, o expediente na AELO será até as 18h.
AELO estará fechada na quinta e sexta por conta do feriado de Corpus Christi.
Retornaremos segunda, dia 08/06, às 8h.
No próximo dia 9 de junho, o CDU debaterá temas estratégicos para o setor de loteamentos e desenvolvimento urbano, incluindo reforma tributária, infraestrutura verde, Graprohab, mercado financeiro e inovação tecnológica aplicada ao mercado imobiliário. Participe!
🔹 Abertura e Assuntos Institucionais AELO / Secovi-SP - Caio Portugal
🔹 Sabesp / Arsesp – Consulta Pública 07/2025 - Caio Portugal e Marcelo Galdieri
🔹 Regulamentação da Reforma Tributária - Caio Portugal e Pedro Krähenbühl
🔹 GT SbN – Infraestrutura Verde / CETESB - Ruth Portugal
🔹 Graprohab - Lacir Baldusco
🔹 Pesquisa de Loteamentos - Fábio Araújo (BRAIN)
🔹 Curso de Loteamentos UniSecovi 2026 - Mariangela Machado
APRESENTAÇÕES ESPECIAIS
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala 6x1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em dois turnos; o texto agora segue para votação no Senado Federal, com prioridade na Comissão de Constituição e Justiça.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e extingue a escala 6x1, garantindo o direito a dois dias de folga (escala 5x2) sem redução de salário.
Para registrar o clima entre as entidades, destacamos um editorial do jornal O Estado de S.Paulo, do dia 27 de maio. O presidente da AELO, Caio Portugal, define: “Esse texto sintetiza o momento ruim da construção das instituições públicas e sociedade brasileira. Nunca houve tanta desconexão.”
O que era ruim ficou pior
Governo e Câmara anunciam acordo para aprovar a redução da jornada já a partir deste ano, prazo que ignora os impactos na economia, nas empresas e no mercado de trabalho
A esta altura, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 é mera questão de tempo. Depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu fazer da redução da jornada de trabalho uma de suas bandeiras eleitorais, ficou claro que o debate no Congresso seria indigente, desprezando os impactos que uma mudança dessa monta pode causar em um país que cresce pouco há décadas. O parecer do relator, Leo Prates (Republicanos-BA), é expressão dessa mixórdia. Ele diminui a jornada das atuais 44 horas para 40 horas semanais sem corte salarial e estabelece um período de transição de meros 14 meses para que a PEC entre plenamente em vigor.
Até mesmo as propostas que já tramitavam havia anos no Congresso, todas apresentadas por parlamentares de partidos de esquerda, estabelecia um prazo de transição maior. Nem sequer se tentou disfarçar o caráter eleitoreiro da iniciativa: empresas e trabalhadores terão 60 dias para renegociar acordos e convenções coletivas. Uma vez que a proposta seja aprovada pela Câmara e pelo Senado, a jornada cairá para 42 horas semanais neste ano e 40 horas em 2027.
Não é preciso ser economista para concluir que o custo por hora trabalhada vai aumentar. O setor produtivo apresentou diferentes estimativas sobre os impactos da proposta, mas os números foram simplesmente ignorados. Posicionar-se contra o texto exigiria coragem, virtude em falta no Congresso, sobretudo em ano eleitoral.
Sem tempo para se adaptar à nova realidade, não haverá alternativa para as empresas que não passe pelo aumento dos preços de seus produtos e serviços ou pela demissão de empregados mais antigos e pela substituição por profissionais com salários mais baixos. Um governo verdadeiramente preocupado com o trabalhador e um presidente cuja história está atrelada ao movimento sindical ponderaram os efeitos de uma medida como essa na inflação e no desemprego antes de defendê-la, mas, neste momento, o eleitor tem prioridade.
A compensação proposta pelos deputados nem de longe resolve os problemas apontados pelo setor produtivo. O projeto que aumenta os limites para enquadramento de pequenas empresas em regimes especiais como o Simples Nacional e o Microempreendedor Individual (MEI) é demanda antiga do setor e nada tem a ver com a redução da jornada.
Os tetos atuais do Simples e do MEI já são bastante generosos e não encontram paralelo no mundo. Reajustá-los contribuirá para ampliar as distorções do sistema tributário e terá um impacto fiscal de ao menos R$ 50 bilhões. Criados sob o pretexto de reduzir a informalidade, esses regimes especiais só reforçaram problemas estruturais da economia brasileira, como a baixa produtividade, o crescimento pífio, a falta de qualificação dos trabalhadores, a pejotização e o déficit da Previdência Social.
O governo sabe disso, mas, a julgar pelo acordo anunciado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e de Relações Institucionais, José Guimarães, está disposto a aceitar todas essas externalidades negativas para que Lula tenha o que apresentar ao eleitor.
Motta, por sua vez, viu na redução da jornada a desculpa para aprovar uma reivindicação de pequenas empresas sobre a qual tem sido pressionado há anos. A esperança é que o Senado tenha um pouco mais de juízo ao analisar a proposta e estabeleça, ao menos, um prazo maior para que as empresas possam se adaptar, mas mesmo essa hipótese é remota, haja vista que as mudanças obrigariam a PEC a voltar à Câmara e atrasariam sua tramitação.
São muitos os equívocos desse debate, mas o maior deles talvez seja o de tutelar as negociações entre trabalhadores e empresas e cravar o tema na Constituição, ignorando as particularidades de cada atividade e setor. E o momento não poderia ser pior para reduzir a jornada, com produtividade estagnada, economia em desaceleração, desemprego em nível historicamente baixo e inflação acima da meta. Reduzir a jornada requer ganhos de produtividade, ou seja, produzir mais com menos. Fazer o caminho oposto é acreditar em fadas.
No Boletim Informativo Graprohab, uma matéria muito importante aborda a plataforma de georreferenciamento que amplia o acesso à informação para o licenciamento urbano.
Utilizando aplicativos gratuitos, a nova ferramenta passa a disponibilizar ao público os empreendimentos aprovados pelo Graprohab de forma georreferenciada; iniciativa permite a visualização integrada de dados espaciais, facilitando o acesso à informação.
O Estado de São Paulo passa a contar com uma nova ferramenta que amplia a transparência e o acesso à informação no licenciamento urbano. A plataforma disponibiliza ao público os empreendimentos aprovados de forma georreferenciada, permitindo a visualização integrada de dados espaciais.
Desenvolvida a partir de plataformas gratuitas por João Vítor de Moura Batista, geógrafo e integrante da área de tecnologia do Graprohab, a iniciativa facilita o acompanhamento dos processos aprovados e oferece novas camadas de leitura do território, reunindo informações técnicas de maneira acessível e organizada.
Com a disponibilização dos dados em ambiente digital e interativo, cidadãos, gestores públicos e profissionais do setor passam a contar com um instrumento mais eficiente para consulta dos empreendimentos, promovendo maior clareza e rastreabilidade das informações.
A tela inicial traz os empreendimentos já divididos por condomínio protocolado, loteamento protocolado, condomínio dispensado, desmembramentos dispensados e desmembramentos protocolados, sendo que cada um destes recortes apresenta uma cor diferenciada para facilitar a visualização.
Para localizar um empreendimento, basta buscar por número de protocolo, número de dispensa, nome da construtora, município ou endereço do empreendimento. O mapa mostrará apenas os empreendimentos que correspondem à busca realizada. É possível fazer o download e compartilhar os dados filtrados em vários formatos.
As fichas com dados dos empreendimentos trazem o ano em que o pedido foi protocolado, aprovado, o número do certificado, nome dos proprietários do empreendimento, a localização/endereço, a área total da gleba e número de unidades habitacionais.
A medida reforça o compromisso do Estado com a modernização dos processos e o fortalecimento da transparência, contribuindo para um ambiente institucional mais seguro, previsível e acessível no âmbito do licenciamento urbano.
Futuramente, essas informações passarão a integrar o banco de dados do Sistema de Informações Metropolitanas e Municipais (SIMM), de responsabilidade do Instituto Geográfico e Cartográfico (IGC). O SIMM é uma plataforma de mapeamento geocolaborativo de apoio ao planejamento e gestão, destinada à consolidação, integração e disponibilização de dados geoespaciais, para uso dos municípios e órgãos do Estado de São Paulo, possibilitando consultas integradas e a realização de análises espaciais.
QR Code para acesso à plataforma.
Em um mercado imobiliário em franca expansão no Tocantins, escolher bem com quem comprar pode ser tão importante quanto escolher onde comprar. Para especialistas do setor, além da localização, o compromisso da loteadora com qualidade, regularização e planejamento urbano é fator determinante para o sucesso de qualquer investimento.
É nesse contexto que a Brasil Terrenos inicia uma nova fase de expansão nacional. Com 22 anos de atuação e mais de 197 imóveis lançados em todo o Brasil, a empresa chega a esse novo momento sustentada por três pilares: credibilidade, transparência e desenvolvimento urbano planejado.
TOCANTINS EM EXPANSÃO
O crescimento acelerado das cidades tocantinenses aqueceu a demanda por terrenos para moradia e investimento. Nesse cenário, empreendimentos planejados e regularizados ganham protagonismo por oferecerem mais segurança ao comprador. Os bairros desenvolvidos por empresas sérias são projetados com infraestrutura de qualidade, pavimentação, redes de água e energia elétrica, em áreas estratégicas de expansão urbana, além de condições facilitadas de entrada que ampliam o acesso ao mercado.
O QUE OBSERVAR ANTES DE COMPRAR
Além da localização, o comprador deve avaliar o histórico de entregas da loteadora, a regularização jurídica do empreendimento e a qualidade da infraestrutura oferecida. Um terreno em um bairro planejado, com documentação correta e empresa confiável por trás, tende a se valorizar de forma consistente ao longo do tempo.
O presidente do Conselho de Administração do Grupo Brasil Terrenos, Sidney Penna, destaca que o momento reforça a responsabilidade de quem atua no setor: “O Tocantins vive um momento de crescimento urbano muito forte, e isso aumenta também a responsabilidade de empresas que atuam nesse mercado. Quem compra um terreno precisa ter segurança jurídica, infraestrutura e confiança de que o empreendimento será entregue com qualidade.”, afirmou.
SEGURANÇA JURÍDICA PROTEGE O COMPRADOR
O presidente da Associação das Empresas Loteadoras do Tocantins (AELO-TO), Pablo Teixeira, reforça que o perfil do comprador mudou e, com ele, as exigências. “Hoje o comprador está mais atento e busca empresas sérias, que tenham histórico, estrutura e responsabilidade jurídica. Um loteamento regularizado, com infraestrutura adequada e documentação correta, protege o investimento da família e contribui para o crescimento organizado das cidades”, explicou.
Avaliar a solidez da empresa, a regularização do empreendimento e a infraestrutura do bairro são passos fundamentais para quem quer transformar a compra de um terreno em um investimento seguro e rentável. No Tocantins, onde o crescimento urbano segue em ritmo acelerado, essas escolhas fazem toda a diferença para famílias e investidores que pensam no longo prazo.
AELO: (11) 3289-1788 www.aelo.com.br
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