A “Contribuição do setor privado para o desenvolvimento urbano sustentável” foi apresentada por Ruth Portugal, diretora da AELO (Associação das Empresas Loteadoras), e foi uma das palestrantes em importante encontro no Salão Nobre da Fiesp, no dia 13 de maio, para lançamento da CEHídrica, calculadora que mede o impacto hídrico ao longo do ciclo de vida de edificações, e a Plataforma Construção Sustentável SindusCon-SP, com ferramentas para auxiliar soluções sustentáveis de construtoras, incorporadoras e projetistas.
Em sua apresentação, no evento “Construir com Impacto Positivo – Eficiência Hídrica e Inovação na Construção Civil”, Ruth Portugal mostrou o case de loteamentos com soluções de sustentabilidade no interior de São Paulo, como rede subterrânea de gás, jardins de chuva e biovaletas, obras para redução de enchentes, caminhos e quadras de tênis permeáveis, travessias para fauna e áreas verdes de lazer. Ressaltou que, além de eficientes, os empreendimentos com essas soluções são valorizados pelos clientes.
Ruth Portugal lidera o tema na Câmara Ambiental da Cetesb, para que estes avanços possam ser reconhecidos como positivos nos licenciamentos ambientais.
O presidente do SindusCon, Yorki Estefan, recebeu mais de 160 pessoas e foi prestigiado por representante da Caixa, Alexandre Cordeiro.
Nota completa - https://sindusconsp.com.br/lancadas-a-cehidrica-e-a-plataforma-construcao-sustentavel-sinduscon-sp/
Apresentação “Projetando o Futuro: Loteamentos que equilibram Sustentabilidade, Comunidade e Regeneração Ambiental RUTH PORTUGAL” - https://sindusconsp.com.br/wp-content/uploads/2026/05/07_Ruth-Portugal-_FIESP-13052026.pdf
A alta do petróleo já impacta o custo do setor da construção civil, com a maior alta desde 2011.
Mas, um outro tema relevante vai mexer com toda a cadeia: a mudança da escala de trabalho, que será votada no plenário da Câmara dos Deputados no dia 28 de maio. Se aprovado na Câmara, o tema seguirá para análise do Senado. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1 deve contar com descanso remunerado de dois dias por semana, por meio da escala 5x2, além de reduzir a jornada semanal das atuais 44 para 40 horas.
Um estudo da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) indica que o fim da escala 6X1 pode elevar o custo de moradias populares, especialmente as do programa Minha Casa, Minha Vida, nas quais a mão de obra representa cerca de 60% do valor total dos projetos.
Em reportagem publicada pelo Poder 360, “segundo a associação, o aumento dos custos poderá ser repassado ao preço dos imóveis, o que dificulta o acesso à moradia para famílias de baixa renda e amplia o déficit habitacional.
Além disso, o levantamento estima que a redução da jornada representaria uma perda de quase 600 milhões de horas trabalhadas por ano. Para manter o ritmo atual das obras, o setor aponta 3 cenários possíveis: contratação de 288 mil novos trabalhadores, com custo adicional de R$ 13,5 bilhões anuais; adoção de horas extras, que eleva o custo da mão de obra de R$ 135,3 bilhões para R$ 155,6 bilhões; ou redução da atividade, com queda na produtividade e atraso na entrega de obras.”
Eis a íntegra do estudo (PDF – 16 MB)
Notícia completa do portal Poder 360 - Fim da escala 6 X 1 pode encarecer o Minha Casa, Minha Vida, diz estudo
O advogado Marcos André Bruxel Saes, Diretor de Meio Ambiente da AELO, publicou artigo no Portal jurídico Migalhas sobre “Licenciamento Ambiental não é “apenas” uma etapa de um projeto estruturante”.
No texto, Dr Marcos alerta que o licenciamento ambiental é decisivo para a viabilidade de projetos; ignorá-lo gera insegurança jurídica e pode inviabilizar grandes obras.
Além de Diretor da AELO, Dr. Marcos André Bruxel Saes é Consultor Jurídico Ambiental da Câmara Brasileira da Indústria da Construção-CBIC, Conselheiro do Conselho Superior de Meio Ambiente da FIESP e Superintendente regional do Instituto Brasileiro do Direito da Construção - IBDiC.
Licenciamento ambiental não é “apenas” uma etapa de um projeto estruturante
Marcos André Bruxel Saes
O licenciamento ambiental não é um mero entrave burocrático, mas o termômetro que define se um empreendimento se sustenta. O caso da Ferrogrão é pedagógico: mostra que tentar minimizar a importância do licenciamento ambiental e pegar atalhos legais e constitucionais é a pior estratégia para obras de tamanha relevância.
A recente lei geral de licenciamento ambiental (lei 15.190/25) trouxe o tema de volta aos holofotes, mas o debate não pode ser esquecido. Tratar o licenciamento como um simples "cumprimento de tabela" acaba, ironicamente, inviabilizando bons projetos, pois uma avaliação inicial equivocada raramente é corrigida.
A Ferrogrão, idealizada em 2014 para conectar o polo de Sinop/MT ao porto de Itaituba/PA, completou mais de uma década refém das mesmas falhas que ignoram o básico de um projeto dessa magnitude. A primeira grande questão é a existência de uma Unidade de Conservação no meio do traçado. Para ligar os pontos pretendidos, seria necessário atravessar o Parque Nacional de Jamanxim. Aqui se evidencia o ponto central: o licenciamento não é um rito meramente formal, mas um instrumento que demonstra a viabilidade - ou não - de um projeto. Isso porque a licença prévia deve atestar, ainda na fase de planejamento, a viabilidade ambiental e locacional de um projeto. No caso, a alternativa escolhida mostrou-se inadequada e deveria ter sido revista ou descartada precocemente.
Ao planejar a licitação, o governo Federal entendeu que seria necessário alterar os limites do Parque. Contudo, tanto a CF/88 quanto a lei do SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação determinam que tal alteração só pode ocorrer mediante lei específica. O governo, no entanto, optou por um atalho ao editar uma MP, posteriormente convertida na lei 13.452/17.
A controvérsia chegou ao STF por meio da ADIn 6.553/21, com decisão cautelar que suspendeu os efeitos da referida lei. Embora o relator tenha admitido, em voto posterior, a continuidade dos estudos ambientais, a decisão final ainda não foi proferida. Mesmo um eventual julgamento favorável do STF não seria suficiente para destravar o projeto, já que persistem falhas técnicas graves.
Em meados de março deste ano, o TCU - Tribunal de Contas da União determinou o sobrestamento do processo, identificando nulidades no licenciamento que podem ser insanáveis.
A Corte de Contas reforçou que não houve participação social adequada e estabeleceu que a licitação somente poderá ocorrer após a obtenção da licença prévia - etapa que deveria ter sido concluída há anos. Além disso, os problemas atingem a esfera econômico-financeira, com modelagens falhas e incertezas sobre a origem dos recursos. Mais uma vez, o país perde uma oportunidade relevante. E como isso poderia ter sido evitado?
Tudo isso poderia ter sido solucionado se o licenciamento ambiental tivesse sido conduzido de forma correta desde o início. Uma análise técnica e jurídica consistente teria identificado antecipadamente a inadequação do traçado, poupando o desgaste de tentar alterar áreas protegidas por atalhos jurídicos. Além disso, a inclusão real da sociedade no debate teria garantido legitimidade ao processo, enquanto a clareza sobre a viabilidade econômica e os impactos sobre povos indígenas, quilombolas e a própria Floresta Amazônica teriam sido resolvidos na fase de planejamento, em vez de se transformarem em uma enxurrada de ações civis públicas que hoje travam o empreendimento.
Não se discute a importância de projetos estruturantes para o desenvolvimento sustentável. No entanto, eles devem ser conduzidos corretamente. O licenciamento ambiental avalia o equilíbrio entre os eixos social, ambiental e econômico; ignorar esses parâmetros gera insegurança jurídica, retrabalho e, como vemos agora, a própria inviabilidade do projeto.
De acordo com a Lei nº 6.766/1979, nenhum lote pode ser comercializado sem aprovação e registro.
Os impactos vão além do comprador. Afetam a cidade, geram passivos públicos e comprometem o desenvolvimento urbano. Por isso, a informação é a principal ferramenta de proteção.
A AELO atua no combate à irregularidade por meio da Campanha Lote Legal, orientando o mercado e incentivando práticas seguras.
Incentive a prefeitura onde tem loteamento a aderir à Campanha Lote Legal. https://www.lotelegal.com.br/contato/
A Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano manifesta profundo pesar pelo falecimento da Sra. Eurides Catharino Matos,
mãe do Dr. Jonas Mattos, representante da AELO e do Secovi-SP nas reuniões do Graprohab.
Neste momento de dor, expressamos nossa solidariedade aos familiares e amigos, desejando força e serenidade para superar esta perda irreparável.
O legado de amor e dedicação deixado por ela permanecerá vivo na memória de todos que tiveram o privilégio de sua convivência.
Recebam nossos mais sinceros sentimentos e condolências.
Jonas Mattos
AELO: (11) 3289-1788 www.aelo.com.br
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