Uma comitiva do Secovi-SP, com participação de Caio Portugal – presidente da AELO, esteve em Brasília no dia 28 de abril para cumprir uma agenda estratégica com autoridades dos poderes Legislativo e Executivo. Entre os compromissos, representantes da entidade participaram de reuniões na Câmara dos Deputados para tratar de projetos de interesse do setor imobiliário, incluindo temas relacionados à reforma tributária, ainda em fase de articulação.
A agenda incluiu também encontro na Caixa Econômica Federal, com diretores da área de fundos ligados ao Orçamento Geral da União e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Foram discutidas possibilidades de utilização de recursos para financiar obras de saneamento em loteamentos — uma pauta considerada prioritária pelo setor e que poderá avançar nos próximos meses.
A comitiva também se reuniu com o senador de Goiás, Vanderlan Cardoso, para a construção de propostas legislativas. Entre os temas em pauta estão projetos de lei sobre a execução de taxas condominiais e a revisão de aspectos da legislação de distratos imobiliários, em uma articulação conjunta que ainda está em desenvolvimento.
“Desejo que a Selic mantenha o ritmo de queda que é muito mais importante, neste momento, do que o percentual”
“Em relação a redução da taxa básica de juros da economia para 14,5% ao ano era o esperado. O importante é a manutenção do ritmo de queda da taxa Selic, mais importante até do que o percentual de decrescimento.
Lógico, que os efeitos da guerra Estados Unidos-Israel contra o Irã já têm um impacto de potencial inflacionário para nosso setor, por conta dos oligopólios dos fornecedores de resinas, concreto usinado, ferro etc.
Esperamos que isso não perdure e volte os preços, que deveriam estar estabilizados.
Nosso desejo é que a Selic mantenha o ritmo de queda, que é muito mais importante, neste momento, do que o percentual.”
O projeto para acabar com a escala 6x1 ganhou força no fim de abril de 2026, com a CCJ da Câmara aprovando a admissibilidade de PECs que propõem o fim da jornada, além de o governo enviar um projeto (PL) com urgência, propondo reduzir a jornada semanal para 40 horas sem redução salarial. O debate envolve forte apelo popular, mas enfrenta resistência empresarial por custos.
Pontos principais sobre o andamento são:
Segundo a proposta, para o governo e dos apoiadores é garantido que a mudança não traga redução salarial e assegure mais tempo para o trabalhador com a família.
A AELO acompanha de perto a discussão e é um dos interlocutores com os parlamentares. A tendência do setor imobiliário/produtivo é manter a cautela, defender o debate técnico e discutir as preocupações com impactos econômicos, conforme manifesto liderado pela Confederação Nacional da Indústria reúne centenas de entidades do setor produtivo (indústria, federações e associações setoriais) preocupadas com o fim da escala 6x1.
Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil
Direitos autorais: Agência Brasil/EBC
Artigos
Claudio Bernardes, vice-presidente do Secovi-SP e membro efetivo da AELO, analisa os impactos da perda de vitalidade das regiões centrais e seus reflexos na dinâmica urbana, na valorização imobiliária e no uso do espaço.
As consequências do esvaziamento das áreas centrais das cidades
Perda populacional dessas regiões gera impactos sociais e econômicos negativos. Reversão do cenário exige políticas públicas articuladas e de longo prazo
As áreas centrais das cidades brasileiras caracterizaram-se sempre como locais onde se concentraram serviços, comércio e habitações. Desde a década de 1950, muitas destas áreas sofreram processos de degradação física e perda populacional. Além disso, muitas atividades que podem ser consideradas estratégicas para o funcionamento dessas centralidades acabaram se deslocando para outras partes das cidades. As razões para a ocorrência desse fenômeno normalmente são o resultado de uma combinação de fatores sociais, econômicos e urbanísticos, com fortes reflexos para a dinâmica da cidade como um todo.
Esse modelo de descentralização da cidade, aliado a um planejamento voltado para o deslocamento por automóveis, favoreceu o deslocamento das classes mais favorecidas para bairros mais afastados, o mesmo ocorrendo com atividades empresariais e comerciais, que ao se deslocarem acabaram induzindo a criação de novas centralidades.
Como resultado desse esvaziamento, em muitos casos ocorreu o abandono e desestímulo à manutenção de edifícios, que perderam valor de maneira acelerada. Paralelamente, como as áreas centrais abrigam edifícios mais antigos, legislações equivocadas regulando a preservação do patrimônio histórico agravaram o problema, induzindo o abandono não só dos bens que se pretendia preservar, mas também daqueles em seu entorno.
O comprometimento da viabilidade econômica de comércio e serviços, aliado ao esvaziamento da população resultou também na perda da vitalidade e subutilização da infraestrutura instalada, causando desperdício do investimento público.
Como é natural, com a diminuição do número de moradores existe uma queda na ocupação dos espaços públicos, em especial fora do horário de trabalho, além da indução a uma menor diversidade de usos e redução das atividades comerciais. Menos atividade nas ruas significa mais insegurança, e isso impulsiona um círculo vicioso de mais abandono e insegurança.
O fato de as classes de maior renda deslocarem-se para regiões fora da área central, aliado à resultante diminuição do valor dos imóveis, induz à ocupação dessas áreas por pessoas de menor renda, inclusive moradores de rua, e atividades informais, o que alavanca esse círculo vicioso.
Outra questão importante é que os edifícios existentes, normalmente mais antigos, necessitam de muito investimento para se adaptar às necessidades atuais, o que em muitos casos inviabiliza a adaptação. Sem um perfeito entendimento desse fenômeno por parte do governo municipal, flexibilizando parâmetros para ocupação de edifícios existentes, dificilmente se conseguirá revitalizar essas áreas centrais.
Do ponto de vista ambiental e da mobilidade, o esvaziamento das áreas centrais é um grande retrocesso. Normalmente essas áreas são as mais bem-dotadas de infraestrutura urbana, um investimento público que fica subutilizado, enquanto o governo municipal tem que investir nas áreas que se expandiram como resultado do esvaziamento do centro.
Diante desse quadro, a reversão do esvaziamento das áreas centrais exige políticas públicas articuladas e de longo prazo. Reabilitar edifícios para uso habitacional, valorizar o patrimônio cultural, incentivar a produção de novos edifícios e a diversidade de usos, além da promoção da segurança urbana, são estratégias fundamentais. Reconstruir as áreas centrais como locais para convivência e experiências positivas da vida cotidiana significa mais que somente intervenções pontuais. É necessário reconhecer o papel estratégico dessas ações para que tenhamos cidades mais justas e eficientes dos pontos de vista urbano e econômico.
*Claudio Bernardes é colunista da Folha Online. Artigo publicado em 24/04/2026. https://www1.folha.uol.com.br/colunas/claudiobernardes/2026/04/as-consequencias-do-esvaziamento-das-areas-centrais-das-cidades.shtml
A Conselheira Jurídica da AELO (Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano); Conselheira Jurídica Secovi e CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), Kelly Durazzo, publicou artigo junto com a advogada Cintia Caleffi, sobre “Loteamentos e inadimplência: A legitimidade da restrição ao uso de áreas de lazer”.
O artigo analisa o crescimento dos loteamentos de acesso controlado no Brasil e os desafios jurídicos gerados pela inadimplência nas associações de moradores. A autora destaca que, diante da deficiência do poder público em oferecer segurança e infraestrutura, essas associações assumiram a gestão dos espaços — o que torna a inadimplência um problema relevante, tanto financeiro quanto social, criando sensação de injustiça entre os adimplentes.
Dra Kelly ressalta que é essencial diferenciar loteamentos de condomínios edilícios: enquanto os condomínios possuem natureza privada e regras mais claras, os loteamentos envolvem áreas públicas e uma estrutura jurídica distinta. Essa diferença impacta diretamente a legalidade das sanções aplicadas aos inadimplentes, especialmente no uso de áreas de lazer, que muitas vezes não pertencem juridicamente à coletividade privada, mas ao município.
O artigo completo, incluindo uma tabela com o quadro comparativo entre os regimes, está no Portal Migalhas - https://www.migalhas.com.br/amp/coluna/migalhas-edilicias/454898/loteamentos-e-inadimplencia-restricao-ao-uso-de-areas-de-lazer
Eventos
A Prefeitura de Cotia, por meio da Secretaria de Indústria, Comércio e Empreendedorismo, realiza programação da Jornada da Reforma Tributária, iniciativa que integra o programa Cotia Mais Empreendedora e tem como objetivo preparar o setor produtivo para as mudanças no sistema tributário nacional.
A próxima edição acontece no dia 21 de maio, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e terá como tema os impactos da reforma tributária no setor imobiliário com o presidente da Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano (AELO) e vice-presidente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Secovi-SP,Caio Portugal, que abordará as principais alterações no sistema de impostos e seus reflexos para os negócios imobiliários.
De acordo com o secretário da pasta, Ricardo Oliveira, o evento será uma oportunidade para esclarecer dúvidas e promover a troca de experiências entre os participantes. “Será um momento importante para compreender as mudanças tributárias e seus impactos no mercado imobiliário, além de fomentar o diálogo entre profissionais e empreendedores do setor”.
O evento é gratuito e aberto ao público, mas as vagas são limitadas. Os interessados devem se inscrever previamente pelo link: https://www.e-inscricao.com/industria-comercio-e-empreendedorismo/reformatributaria
Serviço
Jornada da Reforma Tributária
Tema: Impactos das mudanças no sistema tributário nacional para negócios imobiliários
Data: 21 de maio Horário: das 19h às 21h
Local: Auditório da OAB Av. Professor Manoel José Pedroso, 1015 – Parque Bahia, Cotia.
A AELO é apoiadora institucional da 22ª EDIÇÃO ENACON 2026 – ENCONTRO NACIONAL DAS ADMINISTRADORAS DE CONDOMÍNIOS, que reunirá especialistas, empresários, gestores, síndicos e profissionais da área de administração imobiliária e condomínios para analisar, discutir e definir estratégias vencedoras.
O encontro acontecerá de 17 a 19 de junho. Mais informações com preços promocionais e programação - https://secovi.com.br/evento/enacon-2026/
A Prefeitura de São Sebastião (SP) realizou ações de fiscalização relacionadas ao crescimento desordenado, à ocupação irregular do solo e aos danos ambientais em áreas sensíveis do município. Em 24/4, na Área de Proteção Ambiental (APA) Baleia Sahy, na Costa Sul do município, foram apreendidos materiais utilizados no cercamento de uma área irregular, onde ocorreu desmatamento e indícios de loteamento clandestino.
A Justiça Federal atendeu a pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e suspendeu a comercialização de imóveis no loteamento clandestino “Clube Encontro das Águas”, na zona rural de Jacareí (SP). O empreendimento foi iniciado em 2021, sem autorização do poder público, resultando em desmatamento e outros danos à Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – unidade de conservação federal de uso sustentável. A decisão também suspendeu os trabalhos para a criação de novos lotes, como a abertura de ruas e a instalação de infraestrutura sanitária.
Já o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a condenação de quatro envolvidos em um esquema de venda irregular de terrenos no loteamento conhecido como “Residencial Ana I”, em Araranguá (SC), que causou prejuízos a diversas vítimas. A sentença reconheceu a prática de crimes de estelionato e de parcelamento irregular do solo urbano. Outros oito loteamentos são investigados.
Há cinco anos, a AELO mantém o site de sua campanha Lote Legal, de combate aos loteamentos clandestinos, com apoio de importantes instituições parceiras: www.lotelegal.com.br
AELO: (11) 3289-1788 www.aelo.com.br
Preencha o formulário abaixo, e em breve nossa equipe entrará em contato com mais informações para que você possa se tornar um associado.
Preencha o formulário abaixo, e em breve nossa equipe entrará em contato com você para mais detalhes.
