AELO – Boletim Informativo 1.080

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Informativo Periódico

AELO – Boletim Informativo 1.080

Ano 24

Nº 1.080

São Paulo

01/04/2026

Advertências de um (bom) presidente do BC

Gustavo Franco, que escreve artigos opinativos para os jornais “Estadão” e “O Globo”, publicou no domingo, 29 de março, o texto “Como foi a passagem de um ministro singular pela Fazenda, em cinco capítulos”, em que analisa a gestão de Fernando Haddad no governo Lula e faz advertências ao Brasil. Ele não é um simples articulista. Na verdade, Gustavo Henrique de Barros Franco, carioca, 69 anos, economista, professor do Departamento de Economia da PUC-Rio, pós-graduado em Harvard (EUA), foi presidente do Banco Central (BC) de 1997 a 1999. Sua gestão à frente do BC, no governo de Fernando Henrique Cardoso, foi considerada positiva.

O AELO ON reproduz seu texto.

Acho que Fernando Haddad não vai desaparecer da vida política, tampouco suas pautas, talvez pelo contrário. Por isso vale mais uma reflexão sobre sua passagem pelo Ministério da Fazenda, em cinco capítulos:

É um enorme desafio ser ministro da Fazenda de um presidente que não trabalha com esse conceito, e que tinha mesmo dividido por seis o ministério da Economia que herdou de seu antecessor. Só um dos seis novos ministros era economista: Esther Dweck, da Gestão. Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio, Trabalho e Previdência são chefiados por políticos.

Não é simples ser o titular de um ministério que o Presidente não quer que exista; exige muita habilidade, inclusive para manter os economistas do PT no exílio da Avenida Chile.

No governo Lula 3, o ministro Fernando Haddad ganhou admiradores, mas também uma vasta coleção de memes e o apelido 'Taxad'

Não foi Haddad quem acabou com o Teto de Gastos, nem ele estava na conversa sobre a PEC da Transição. Mas lhe coube definir o que viria em substituição: o mecanismo conhecido como “o arcabouço”. Não foi um sucesso, longe disso, mas é difícil deixar de reconhecer que poderia ter sido muito pior.
Haddad apostou pesado na reforma tributáriados impostos de consumo, mesmo sem saber bem o tamanho da coisa. Foi um gasto enorme de energia política ainda sem sua recompensa. A despeito de muitas profecias de que seria um “outro Plano Real”, até agora não foi nada disso, e a transição está assustando muita gente. Vai ficar pior antes de melhorar, talvez.
Nenhum dos 21 ministros da Fazenda que o antecederam, desde 1988, abraçou tão explicitamente a tese de aumentar os impostos, a despeito de a maioria ter se comprometido com o equilíbrio das contas públicas. Haddad tentou casar as duas coisas, ao propor que o nosso problema fiscal podia ser resolvido de um jeito “progressivo”, ou seja, pela tributação dos super-ricos ou dos que não pagam.

O discurso teve alguma ressonância, mas pouco efeito prático: a dívida pública chegou a 80% do PIB. O ministro ganhou admiradores, mas também uma vasta coleção de memes e o apelido “Taxad”. Tudo considerado, o ministro fracassou em resolver o problema fiscal pela esquerda (com impostos), e pior, conseguiu carimbar como “de direita” a pauta do corte de gasto, um retrocesso indiscutível.

Haddad ajudou a assentar o novo Banco Central: a arenga de Lulacom a instituição terminou com Gabriel Galípolo, inclusive com juros maiores. A introdução das “metas contínuas” serviu para deixar muito claro que nada mudou. Desmontar bombas faz parte.

Estadão: “Um país dividido pelo esgoto”

O jornal “Estadão” publicou na edição de segunda-feira, 30 de março, editorial bastante oportuno sobre os riscos que o Brasil ainda corre na tentativa de universalizar a coleta e o tratamento de esgoto. Título do editorial: “Um país dividido pelo esgoto”.

Aqui está o texto:

O Brasil não sofre por falta de soluções em saneamento. Sofre por excesso de tolerância com o atraso. O novo ranking do Instituto Trata Brasil reafirma um paradoxo constrangedor: um país de renda média-alta convive com padrões de infraestrutura típicos de nações miseráveis. Mais de 30 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à água tratada, e cerca de 90 milhões – mais de 40% da população – vivem sem coleta de esgoto. O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo, e o saneamento é a expressão mais abjeta desse abismo.

O novo marco legal, aprovado em 2020, redesenhou o setor ao impor metas – 99% de acesso à água e 90% de coleta e tratamento de esgoto até 2033 –, exigir contratos com contrapartidas e prazos definidos e abrir espaço à participação privada. Os investimentos cresceram e novos projetos foram estruturados. O País rompeu com o estatismo que por décadas imobilizou o setor. Mas a distância entre o avanço institucional e a execução concreta continua grande.

O quadro já não é de morosidade generalizada, mas de ritmos divergentes e heterogeneidade extrema. Há dois Brasis: um que acelera rumo à universalização e outro que permanece atolado em condições sanitárias ultrajantes. Nos 20 municípios do topo (concentrados no Sul e Sudeste), a coleta de esgoto, por exemplo, serve a 98% da população; nos 20 da base (a maioria no Norte e Nordeste), apenas a 28%.

Os investimentos são a variável decisiva. Os 20 melhores municípios investem em média R$ 176 por habitante (há quem chegue a R$ 572); os 20 piores, R$ 77 (há quem não chegue a R$ 10). O necessário para atingir a meta de universalização, em tese, seria uma média de R$ 225. Mas, na prática, entre os cem maiores municípios do Brasil, a média é de R$ 135, e metade investe menos de R$ 100. Nesse ritmo, a universalização pode ser adiada para 2070 ou mais.

Atrair capital nessa escala exige previsibilidade regulatória, segurança jurídica e capacidade de execução. Em um setor intensivo em investimentos de longo prazo, decisões erráticas afastam investidores, encarecem projetos e retardam obras. Some-se a isso a fragmentação regulatória e a fragilidade técnica de muitos municípios, e o resultado é um sistema que avança, mas de modo desigual e longe da escala necessária.

Onde houve modelagem adequada, regulação estável e metas claras, os resultados apareceram. Concessões e parcerias público-privadas têm ampliado a cobertura e acelerado investimentos. Desde a aprovação do marco, o número de municípios com participação privada passou de menos de 300 para quase 1.800. Segundo a consultoria Inter.B, enquanto os investimentos públicos oscilaram entre R$ 22 bilhões e R$ 14,8 bilhões ao ano, os privados cresceram continuamente, de R$ 7,4 bilhões em 2022 para R$ 31,2 bilhões em 2025. O saneamento avança quando há alinhamento entre incentivos, capital e governança. O Trata Brasil identifica várias ilhas de excelência e cidades em condições e regiões diversas – como Teresina (PI), Guarulhos (SP) ou Juiz de Fora (MG) – que reverteram a estagnação e deram grandes saltos.

O caminho é replicar essas experiências. O risco é perder esse impulso. Flexibilizações indevidas, brechas regulatórias ou tentativas de reverter os pilares do marco legal podem comprometer um processo que, embora ainda incompleto, finalmente começou a produzir resultados.

Se não há soluções mágicas, tampouco há mistério: universalizar o saneamento exige blindar o sistema regulatório dos vícios patrimonialistas e clientelistas que entorpeceram o setor por décadas, fortalecer a capacidade técnica dos entes locais e assegurar estabilidade institucional através de políticas projetadas para durar não pelo período dos ciclos eleitorais, mas por décadas. Exige, sobretudo, que a cultura política trate o saneamento como uma necessidade estruturante, com impactos diretos sobre saúde, produtividade, educação e meio ambiente.

As soluções existem. Falta transformar avanço em escala e intenção em execução. O ganho é duplo. A universalização do saneamento básico é, antes de tudo, uma urgência civilizacional. Mas, além disso, é um ótimo negócio.

AELO defende o Marco Legal de 2020

A AELO (Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano) defende ativamente o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020), que visa universalizar o acesso a água tratada (99%) e esgoto (90%) até 2033. A entidade tem destacado a segurança jurídica e a necessidade de investimentos privados para atingir as metas do setor.

Pontos básicos sobre o tema:

Objetivo do Marco: Universalizar serviços até 2033, garantindo 99% da população com água potável e 90% com coleta/tratamento de esgoto.

Papel da AELO: Defesa constante do Marco Legal, com foco na melhoria da infraestrutura em novos loteamentos e desenvolvimento urbano sustentável.

Investimentos: A necessidade de atrair capital privado é fundamental para suprir os R$ 900 bilhões estimados para a meta, segundo a Câmara dos Deputados.

Regionalização: O novo modelo fomenta a formação de blocos regionais para viabilizar serviços em municípios menores.

Desafios: Superar a inércia, garantir segurança jurídica e reduzir perdas de água.

Campanha Lote Legal em rádio de MG

A AELO, dentro do seu projeto de ampliar a divulgação da campanha Lote Legal de combate aos loteamentos clandestinos, conseguiu nesta semana um espaço interessante, na Rádio BandNews de Belo Horizonte. A jornalista Vera Moreira, experiente assessora de imprensa, que vem colaborando com a AELO desde setembro de 2025, sensibilizou essa emissora mineira a respeito da importância da nossa campanha. Com isso, a Rádio BandNews de BH levou ao ar uma entrevista com o presidente da nossa AELO, Caio Portugal, com advertências ao público sobre o risco de cair no conto do lote barato.

Vale lembrar que a AELO está presente em 21 Estados e que mantém parceria com duas entidades mineiras: a AELO Minas, com sede em Belo Horizonte, e a AELO TAP, com sede em Uberlândia.

Por coincidência, o novo presidente da AELO Minas, Gustavo Almeida de Amorim, esteve em São Paulo em 16 de março e participou da reunião do Comitê de Desenvolvimento Urbano (CDU). O jornalista Calão Jorge, atento a tudo que ocorreu no CDU, garantiu esta foto, que mostra os dois presidentes: Gustavo e Caio.