CDU: “Do jeito que está, não dá para ficar”

O coordenador do Comitê de Desenvolvimento Urbano (CDU), Caio Portugal, também presidente da AELO e vice-presidente o Secovi-SP, não evitou ocultar o mau-humor ao abrir a primeira reunião do ano, segunda-feira, dia 16, no Milenium Centro de Convenções, em São Paulo (foto de Calão Jorge).

Caio reclamou dos problemas trazidos ao setor de desenvolvimento urbano por atitudes dos três Poderes da República: “Do jeito que está, não dá para ficar”. E acentuou polêmicas sobre a reforma tributária e legislação de licenciamento ambiental, entre outros entraves. Já nos últimos meses de 2025, o presidente da AELO lamentava o panorama político, econômico e jurídico do Brasil, como se vê no editorial escrito por ele para o jornal “AELO Informa” n.º 120, reproduzido a seguir.

Caio Portugal, em sua fala inicial, emendou a lista de reclamações, informando que naquele dia, 16 de março, o jornal “Estadão” estava publicando extensa reportagem sobre o avanço de loteamentos clandestinos em São Sebastião, Litoral Norte de São Paulo. Um resumo da reportagem é reproduzido na sequência deste boletim.

Relato sobre a reunião entra em 2 boletins

Foram numerosos os temas do CDU que merecem destaque no AELO ON, o que nos leva a publicar a cobertura em dois boletins: neste e no da próxima semana. Fizeram parte da mesa principal do CDU e falaram sobre temas: A cobertura é dos jornalistas Calão Jorge (fotos) e Luiz Carlos Ramos (textos). A foto desta nota mostra a formação da mesa principal da reunião. Ao centro, Caio Portugal, entre o presidente da AELO Minas, Gustavo Almeida de Amorim, e o presidente do Graprohab, Lacir Baldusco.

1. REGULAMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Marcos Saes – Diretor de Assuntos do Meio Ambiente da AELO

2. ANEEL – CONCESSIONÁRIAS / FINANCIAMENTO À PRODUÇÃO
Elias Zitune – Diretor de Assuntos Regionais da AELO

3. SABESP / ARSESP – CONSULTA PÚBLICA 07/2025
Caio Portugal – Presidente Aelo e Vice-Presidente do Secovi-SP
Marcelo Galdieri – Assessoria para a AELO e o Secovi-SP

4. REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA
Caio Portugal – Presidente AELO e Vice-Presidente do Secovi-SP

5. GT SbN - INFRAESTRUTURA VERDE – CETESB
Ruth Portugal – Conselheira da AELO e Coordenadora dos GTs de relacionamento com empresas de saneamento e de energia

6. GRAPROHAB – “BALANÇO 2025 E AÇÕES DE APRIMORAMENTO”
Lacir Baldusco – Presidente do Graprohab

7. PESQUISA DE LOTEAMENTOS
2. Fábio Tadeu Araújo – CEO da Brain

9. CURSOS DE LOTEAMENTOS UNISECOVI 2026
Mariangela Machado – Gestora AELO e Coordenadora do Curso de Loteamentos da Universidade Secovi. Atenção: os Cursos começam em 7 de abril. Mais informações: www.unisecovi.com.br.

AELO MINAS – O novo presidente, Gustavo Almeida de Amorim, visitou o CDU e ficou ao lado de Caio Portugal durante a reunião

9. APRESENTAÇÕES:

10. KRONOX – Como reduzir custos de implantação de EEE e aumentar a área vendável em empreendimentos imobiliários
André Vizioli – Diretor Comercial

11. CUB – Plataforma de Gestão de Carteira
Leonardo Gasparin – Diretor

OBSERVAÇÃO:
O vice-presidente da AELO, Luis Paulo Germanos, e o diretor de Relações Institucionais, Jorgito Donadelli, também compareceram à reunião do CDU.

Caio Portugal: “Loteador, o guardião das cidades”

Este é o texto do Editorial assinado por Caio Portugal para o jornal “AELO Informa” de dezembro de 2025.

O título: “Loteador, o guardião das cidades”.

CAIO PORTUGAL

A AELO promoveu, recentemente, o segundo encontro com o jornal “O Estado de S. Paulo” sobre a atividade de loteamentos e sua importância na construção das cidades. Os painéis foram ricos em conteúdo e, além de tudo, demonstraram especialmente à sociedade que o Brasil foi construído por empreendedores privados de loteamentos, que fizeram a infraestrutura das cidades, preservaram seus cursos d´água, recuperaram áreas, implantaram saneamento básico e construíram os espaços livres de uso público.

Como entidade pioneira na defesa do Desenvolvimento Urbano privado, a AELO tem levado aos eventos a discussão de problemas. A falta de segurança pública, exaustivamente relatada no cotidiano brasileiro, é um dos temas. Esse panorama demonstra uma única realidade: o planejamento, o uso e a ocupação físico territorial, sem a presença da indústria imobiliária do loteamento formal, é o NÃO ESTADO, é o território do crime, da marginalidade. Onde não há lei ambiental, não há lei urbanística, não há código de defesa do consumidor.

A AELO tem demonstrado, há muito tempo, que as cidades onde não é possível empreender novos loteamentos sofrem com as ocupações clandestinas, criminosas. E o resultado disso é um custo enorme para a sociedade, custo que se revela em ocupações clandestinas, como as do entorno das Represas Guarapiranga e Billings, na região metropolitana de São Paulo. O custo social é mesmo uma perda incalculável das vidas que são ceifadas pela criminalidade, pois o Estado já não consegue existir em territórios dominados pelo crime organizado, o estado paralelo.

Urge entender, especialmente ao Poder Judiciário e ao Poder Executivo (em todas as suas esferas), a ocupação físico territorial ordenada e planejada é o que institucionaliza a cidadania, é o que dá o sentimento de pertencimento e de nação. Para que isso se materialize, o empreendedor de loteamentos deve ser protegido. Assim, a prevalência do império da Lei deve salvaguardar os guardiões das cidades. Empreendedores que são iniciativa privada, e que não oneram os orçamentos públicos, nem se utilizam do crédito direcionado do FGTS ou do SBPE, ou mesmo de subsídios governamentais. Ao contrário, são os maiores investidores em infraestrutura urbana, os maiores doadores das áreas públicas, e defensores da preservação ambiental.

Salve os guardiões das cidades! Salve os loteadores!

Grilagem em São Sebastião alerta poder público

O jornal “Estadão” mostrou, em reportagem de duas páginas, na semana passada, que avançam na região de São Sebastião, no Litoral Norte paulista, o desmate e a invasão de terras, incluindo a “grilagem de luxo”, quando há revenda de áreas para a construção de casas de veraneio. Famosa por ser um dos destinos turísticos preferidos do Litoral de São Paulo, o município de São Sebastião concentra algumas das mais importantes áreas remanescentes da Mata Atlântica do Estado.

O repórter Gonçalo Junior percorreu a região e garantiu ótimo material jornalístico. O AELO ON ao reproduzir um resumo do texto, relembra que a AELO mantém a campanha Lote Legal, de combate aos loteamentos clandestinos, com apoio de várias prefeituras, entre as quais a de Campinas. 

A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo e a Secretaria do Meio Ambiente da Prefeitura de São Sebastião afirmam fazer fiscalizações naquelas áreas.

Já a pasta da Segurança Pública do Estado informa estar investigando “grupos articulados” por trás de empreendimentos clandestinos. A polícia também apura se há elo com o crime organizado.

Investigadores, especialistas e moradores suspeitam de ação organizada dos criminosos, diante do uso de materiais caros, como tratores e motosserras, e também pelas estratégias recorrentes, como atuar em feriados ou no começo da manhã, para não chamar a atenção.

Depois, as quadrilhas têm esquemas para vender terrenos sem registros, por valores inferiores aos de mercado, ou forjar documentos de posse.

“O desmatamento ocorre de forma coordenada e planejada, quase sempre com o mesmo modo de agir, em ritmo mais rápido que os das próprias construções, nas mesmas épocas do ano”, diz a advogada Fernanda Carbonelli, diretora-executiva do Instituto Conservação Costeira (ICC).

O medo aparece em depoimentos de quem vive na região, marcada por ruas esburacadas e cercas feitas com restos de obras. Ambientalistas também registraram boletim de ocorrência relatando intimidações.

Num acesso ao bairro, Maria (nome fictício), que vive há 40 anos na região, conta que a mata tem sido ocupada em ritmo acelerado mais recentemente.

“Quando cheguei aqui, eram poucas casas. Hoje, tem vários bairros”, conta, apontando em direção aos poucos vizinhos dos anos 1980. " Mas tem de ser assim...’, diz, passando os dedos nos lábios como se estivesse fechando um zíper para ilustrar a necessidade de silêncio.

“Somos todos carentes aqui”, afirma Solange. “A gente compra porque precisa de moradia”, diz.

A Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo afirma que o 2.º Distrito Policial de São Sebastião apura a ação de grupos clandestinos. A prefeitura, em nota, explica que atua de forma conjunta com as polícias, “encaminhando as informações para apuração por meio de inquérito policial”, quando há indícios de lotes clandestinos.

O poder municipal garante que “mantém atuação permanente no combate ao desmatamento, à supressão irregular de vegetação e ao parcelamento clandestino do solo, especialmente em áreas sensíveis da Mata Atlântica”. E informa que, em 2025, foram realizadas 40 operações, com 239 desmontes e 89 embargos.

Já a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado diz ter feito 1.386 ações de fiscalização no município entre 2023 e o ano passado. E cita “redução expressiva” dos autos de infração ambiental no período (de 236 pata 107). Ambientalistas, porém, apontam dificuldade de o poder público mapear os delitos.

O Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) pediu, em janeiro, explicações à prefeitura e à polícia sobre dezenas de denúncias sobre desmatamento, grilagem de terras e parcelamento ilegal do solo.

Os crimes acontecem dentro e fora da Área de Proteção Ambiental (APA) Baleia-Sahy, território de 4 milhões de m2 de Mata Atlântica com ecossistemas essenciais para a biodiversidade, a economia local e as comunidades tradicionais.

As vilas Piavú, Barreira, Barreirinha e Baleia Verde são, desde 2019, “núcleos congelados” por causa de ações civis públicas movidas pelo próprio MP e acatadas pela Justiça. O congelamento ocorreu numa tentativa de frear a ocupação irregular e a especulação imobiliária. Por isso, nesses locais novas construções são proibidas, mas é possível ver a venda de terrenos e a obras recentes.

Outra área congelada é a Vila Sahy, onde uma tempestade recorde matou 52 pessoas em fevereiro de 2023. Como o “Estadão” mostrou, muitos moradores resistem a deixar a encosta, que tem risco de deslizamento sob chuva. O motivo, segundo eles, é ficar mais perto de locais onde podem trabalhar.

A gestão do governador Tarcísio de Freitas informa que haverá, em breve, o lançamento de um programa de habitação social de 12 mil moradias - 6 mil delas no litoral norte. Já estão em andamento, ainda segundo o governo, empreendimentos com 512 unidades em São Sebastião e 200 em Caraguatatuba.

O ICC, entidade que luta pela conservação da Mata Atlântica e é cogestora da APA Baleia-Sahy em parceria com a prefeitura de São Sebastião, registrou 79 denúncias de crimes ambientais em 2025, além de outras 22 em janeiro e fevereiro deste ano. Em 2024, 32 haviam sido protocoladas.

São relatos de supressão de vegetação, abertura ilegal de ruas, ocupações e parcelamentos clandestinos, além do lançamento de esgoto, extração irregular de areia.

Ciro Scopel: depoimento para o livro da AELO

O engenheiro Ciro Pereira Scopel escreveu um valioso artigo especialmente para o livro “AELO – 45 anos da luta por melhores cidades”, em que relembra os passos da nossa entidade nas décadas de 1980 e 1990. Atualmente na presidência do Conselho Consultivo da AELO, Ciro passou a ser integrante desse conselho em 1993, na chapa em que estavam, entre outros, Caio Portugal e Flavio Amary. Desde aquela época, ele participa das chapas que têm sido eleitas a cada dois anos. Sua experiência vem contribuindo para a evolução da AELO, num trabalho em equipe. 

Ciro comanda, ao lado do irmão Eduardo Scopel, Ciro a empresa Scopel Empreendimentos e Obras S.A., fundada há 60 anos por seu pai, Antônio Scopel, em São Paulo. 

Este texto de Ciro Scopel é o segundo de uma série de artigos sobre a história da entidade, escritos por gente que faz essa história. A cada semana, por meio de outros autores, serão mostrados fatos e fotos que marcaram a trajetória da AELO, hoje uma entidade de âmbito nacional. Na próxima semana, o depoimento será de um experiente arquiteto.

O primeiro texto da série foi o de Sérgio Guimarães Pereira Júnior, presidente da AELO de 1997 a 2001, publicado no AELO ON da semana passada.

Durante a reunião do CDU, segunda-feira, o jornalista Luiz Carlos Ramos, empenhado em escrever e editar o livro “AELO – 45 anos da luta por melhores cidades”, a ser lançado no fim deste ano, conversou com vários dirigentes atuais e do passado, solicitando-lhes que escrevam sobre a importância da AELO.

“Tempos em que a AELO começou a crescer”

Aqui está o texto de Ciro Scopel.

A fundação da AELO, em 24 de fevereiro de 1981, coincide com a edição da Resolução SNM 036/81, dois anos após a publicação da Lei Federal 6.766/79, que impôs regras de âmbito nacional para os projetos de parcelamento do solo urbano. Essa resolução estabelecia as exigências específicas para a anuência prévia em parcelamentos urbanos na Região Metropolitana de São Paulo (39 municípios, entre os quais a Capital), em atendimento ao inciso III, parágrafo único, artigo 3.º da 6.766.

Somente por volta de 1983 é que a Secretaria dos Negócios Metropolitanos do Estado de São Paulo passou a exigir projetos de terraplenagem e drenagem para ocupação de terrenos com declividade igual ou superior a 30%. No entanto, essa secretaria não possuía corpo técnico para analisar tais projetos.

Assim, a então recém-criada AELO destacou alguns membros de seu quadro, dentre eles os engenheiros jovens engenheiros Claudio Bernardes, Lair Krähenbühl e Ciro Scopel, para acompanhar e discutir com técnicos do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) a preparação de um manual de elaboração e apresentação daqueles projetos.

Na década de 1980, a AELO era uma entidade pequena. Sua sede era itinerante: funcionava nos escritórios dos presidentes em exercício, e contava com apenas uma funcionária, a secretária Conceição Cavalcanti, reforçada pelo trabalho de empresários pioneiros. Aqueles empresários dedicavam parte de seu tempo para aprimorar o ambiente da atividade de parcelamento do solo.

Convém relembrar que, na época, o licenciamento de projetos no Estado de São Paulo era um verdadeiro caos: as Secretarias não se falavam, não havia prazo para análise e, quando tinha alguma alteração em uma delas, voltava-se tudo para trás. Foi então que, em 1991, na gestão do meu irmão Maurício Pereira Scopel na presidência da AELO, o Governo do Estado de São Paulo oficializou a criação do Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (Graprohab). O grupo abrigava a Secretaria dos Negócios Metropolitanos, a Secretaria do Meio Ambiente, a Emplasa, a Secretaria da Saúde, a Eletropaulo (energia elétrica) e a Sabesp (saneamento básico).

Por decreto, o então governador Luiz Antônio Fleury Filho estabeleceu que deveria haver prazos definidos por todos os entes estaduais para emissão de um comunique-se ou aprovação dos projetos. Antes disso, um projeto de loteamento ficava meses e meses à espera de aprovação.

A força de trabalho, sob a liderança e o carisma de Mauricio, não tinha limites. Nessa equipe, foi também fundamental a atuação do saudoso professor Vicente C. Amadei (1932-2020). Maurício, o Dr, Vicente e o advogado Ronaldo Lucas Brani passaram inúmeras noites na Scopel, debruçados na elaboração de um texto que foi encaminhado ao Governo do Estado, como base para o decreto de criação do Graprohab.

Os esforços da AELO foram somados aos do Secovi-SP, reunidos no CT6, que possuía também empresários ligados ao setor. E foi aberto o caminho para que as duas entidades, somadas às do SindusCon-SP, viessem a criar, em 2000, o Comitê de Desenvolvimento Urbano (CDU).

Dali para a frente, as conquistas da AELO no aperfeiçoamento, produção e reforma de legislações foram inúmeras.

Infelizmente, em 1993, Mauricio sofreu grave acidente de automóvel. Permaneceu em coma até 2016, ano em que veio a falecer. O vice, Carlos De Gióia, assumiu a presidência. Foi sucedido por Sérgio Guimarães Pereira Júnior, cujo depoimento foi publicado na edição do AELO ON da semana passada.

Esta foto de 16 de setembro de 2025 mostra Ciro Scopel no Encontro do Mercado Imobiliário de São José dos Campos e do Vale do Paraíba, que teve palestras do vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth, e do presidente da AELO, Caio Portugal.

CBIC se reúne com o ministro do Trabalho

A redução da jornada de trabalho impactará os custos do setor da construção e tornará mais difícil o acesso das famílias à casa própria. O alerta foi levado ao ministro do Trabalho e Emprego, Luís Marinho, na manhã de segunda-feira, 16 de março, em reunião com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e entidades associadas, na cidade de Brasília. A AELO é filiada à CBIC, entidade nacional, que apresentou dados de estudo que estima em 2,5 milhões o número de famílias prejudicado pelos efeitos inflacionários decorrentes da medida.

“Nós estamos enfrentando um cenário em que está havendo recorde nos pedidos de recuperação judicial, tudo isso associado a um patamar de juros altos, que muito nos preocupa, e agora estamos diante de um choque na oferta de petróleo e derivados, devido a um conflito indefinido e que não sabemos quanto tempo vai durar”, afirmou o presidente da CBIC, Renato Correia.

Segundo ele, o cenário restritivo atual implica na elevação de despesas com mão de obra, material e frete e, consequentemente, em aumento nos preços dos imóveis. Também participaram da reunião, o Relações Institucionais e Governamentais da CBIC, Luis Henrique Macedo Cidade; o diretor de economia do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi-SP), Celso Petrucci; o presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luís França; e o conselheiro da entidade e presidente da Pacaembu, Victor Bassan de Almeida.

Outro ponto que gera apreensão no setor diz respeito à segurança de contratos vigentes, nos quais os cálculos para a decisão de investimento levaram em conta uma jornada de até 44 horas semanais, divididas em até seis dias na semana. Quaisquer mudanças, sejam elas na lei ou na Constituição, comprometeriam a viabilidade econômica dos projetos.

Diálogo técnico – “Nós teremos problemas em obras que estão em andamento”, resumiu Correia. Os efeitos dessas complicações se dão porque o preço foi fixado em contrato, com reajustes definidos a depender do índice escolhido. Todas essas variáveis foram definidas quando do lançamento do empreendimento, sem considerar eventual mudança de jornada. “O temor é que a redução de horas trabalhadas impacte nos prazos de entregas, com mais obras atrasadas”, pontuou Correia.

O ministro Luiz Marinho demonstrou sensibilidade às preocupações do setor e se dispôs a manter o diálogo aberto para buscar solução que amenize os impactos. “Vamos montar uma câmara técnica para discutir o assunto e trabalhar as especificidades nas convenções coletivas”, destacou o ministro.

A CBIC tem destacado a experiência de países que adotaram a redução da jornada de trabalho embasando a mudança no aumento de produtividade. Assim, uma redução escalonada, considerando a redução de uma hora ao ano até chegar às 40 horas semanais, serviria de contrapartida para elevar a produtividade do trabalhador num período de transição.

“Nós entendemos que essa alteração precisa ser discutida de forma mais abrangente, porque alterar a carga de trabalho impacta diretamente os custos, sem uma contrapartida de produtividade. É preciso discutir com profundidade e seriedade, para que tenhamos um projeto de aumento da produtividade de forma que, no futuro, possamos pensar em redução de jornada”, disse o presidente da CBIC.

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