A AELO completa 45 anos em 24 de fevereiro e está com uma ampla agenda para marcar sua evolução nestas quatro décadas e meia de lutas pela qualidade das cidades. Vai ser um ano movimentado, por conta das eleições de outubro, que definirão o futuro do País, pouco depois da Copa do Mundo de Futebol.
A agenda da AELO lembra que, em 18 de março, haverá a primeira reunião do Comitê de Desenvolvimento Urbano (CDU). Será um evento híbrido, das 12h30 às 14h30, no Milenium Centro de Convenções. Os associados da entidade vão receber, em breve, o template para inscrição, optando pela modalidade presencial ou pela virtual.
Integrado pela AELO, Secovi-SP e SindusCon-SP, o Comitê foi criado, em São Paulo, no ano 2000. Nas duas últimas décadas, tornou-se o principal ambiente de debates do Brasil sobre desenvolvimento urbano.
O CDU é coordenado por Caio Portugal, também presidente da AELO e vice-presidente do Secovi-SP. Esta foto mostra Caio no CDU de 10 de dezembro dialogando on-line com o diretor de Assuntos do Meio Ambiente da AELO, Marcos Saes (na tela). Na ocasião, a pauta era a legislação a respeito de restingas. Os temas jurídicos, que movimentaram o CDU nos dois últimos anos, deverão continuar ocupando espaço nas reuniões deste ano, de acordo com Caio Portugal, que avisa: “Além de tudo, o País terá importantes eleições em outubro, com reflexos em vários setores”.
Elaine Pereira Teixeira, assessora das Vice-Presidências do Secovi-SP, reuniu-se em dezembro com o coordenador do CDU, Caio Portugal, e recebeu o OK para divulgação do calendário das reuniões do Comitê em 2026. Além da reunião de 18 de março, haverá três encontros, sempre das 12h30 às 14h30, no Milenium Centro de Convenções: em 9 de junho, em 9 de setembro e em 3 de dezembro.
Vale ressaltar que o calendário da AELO terá também comemorações do 45.º aniversário da entidade e a realização do 3.º Fórum AELO Estadão de Loteamentos Urbanos, previsto para o início de agosto.
O engenheiro e empresário Basilio Jafet, vice-presidente de Relações Institucionais do Secovi-SP, escreveu o artigo “Digo, logo existo”, publicado na página 4 do jornal “Estadão” em 7 de janeiro. Com seu texto, Basilio, que presidiu o Secovi-SP de 2019 a 2023, procurou sintetizar sua posição pessoal, que coincide com a de vários dos seus amigos: “A questão é que, ultimamente no Brasil, estamos com medo de escrever. Tememos a patrulha”.
O AELO ON, sensível aos argumentos de Basilio Jafet, reproduz o artigo a seguir:
Tempos em que dizer o que se pensa se tornou arriscado autorizam a variação da famosa máxima filosófica “penso, logo existo”, de René Descartes, para “digo, logo existo”.
Enquanto o “penso” estabelece a certeza da existência do sujeito a partir da consciência da sua própria atividade mental (o pensamento e a dúvida), a afirmação “digo” pode ser interpretada sob perspectivas que enfatizam a importância da linguagem e da interação social na constituição da existência humana.
O indivíduo só se torna plenamente existente no momento em que se expressa e é reconhecido pelos outros. O ato de dizer é o que o insere no mundo social e cultural.
A linguagem não é apenas um reflexo passivo do pensamento. O ato de dizer é performativo; ele estrutura e nomeia a nossa realidade, dando forma ao que pensamos. Se não dizemos, a nossa ideia permanece inarticulada e “não existe” no domínio público. E, enquanto o pensamento é abstrato e interno, o dizer é o passo para a ação. A fala concretiza a intenção, exigindo que o sujeito organize o seu pensamento e o lance para o mundo exterior.
Os grandes saltos civilizatórios da humanidade resultaram de pensamentos e palavras que lhes deram materialidade. Personalidades que moldaram a história do mundo só o fizeram porque puderam manifestar-se. Esse processo, por óbvio, não afastou o contraditório, os questionamentos e mesmo as perseguições. Mas elas falaram. E transformaram. E impulsionaram a evolução dos homens, das máquinas, do trabalho, da vida.
O que seria de nós se Confúcio, Sócrates, Platão, Aristóteles, Newton, Darwin, Marx, Nietzsche ou Einstein não tivessem se expressado livremente? E o que dizer de vozes como Gandhi, Mandela, Luther King e tantos outros cujas palavras revolucionaram valores e a História?
É certo que a liberdade de expressão não foi facilmente conquistada. Em boa parte do tempo, falar contra reis, chefes ou dogmas religiosos podia levar a punições severas – muitas vezes até à morte – e infelizmente ainda é assim em alguns pontos do planeta.
A prática da liberdade de expressão tem raízes na Grécia antiga, mas só se consolidou como direito universal a partir do século 18.
Atenas tinha o conceito da “franqueza”, que permitia aos cidadãos falar abertamente nas assembleias. Mas era restrita: mulheres, estrangeiros e escravizados não tinham esse direito. No Império Romano havia algum espaço para críticas, especialmente no Senado, mas imperadores autoritários limitavam duramente o que se podia dizer. Já na Idade Média, a liberdade de expressão praticamente inexistiu. Igrejas e monarquias controlavam fortemente ideias e discursos.
Com o renascimento e o iluminismo (séculos 15-18), ao lado do crescimento da imprensa e da filosofia, veio a valorização da livre circulação de ideias. Autores como John Milton (1608-1674) e John Locke (1632-1704) defenderam tolerância e liberdade de expressão.
A Revolução Gloriosa na Inglaterra (1688) e a Revolução Francesa (1789), acompanhada da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, trouxeram enunciados formais sobre esse direito. A Constituição dos EUA (1791), com a Primeira Emenda, foi um marco jurídico de proteção à liberdade de expressão.
A partir do século 19, esse direito foi sendo incorporado em muitas constituições e, no mundo contemporâneo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), após a 2.ª Guerra Mundial, o sacramentou.
No Brasil, a Constituição de 1988 prevê a liberdade de expressão como direito fundamental consagrado em diversos dispositivos, principalmente no Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais. O inciso IX do artigo 5.º – que é um dos pilares do Estado Democrático de Direito –, estabelece: “É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.”
Como o exercício da liberdade de expressão deve ser harmonizado com a proteção da dignidade da pessoa humana, a Carta Magna também impõe limites e responsabilização em casos de violação da intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas. Ainda, vedação a manifestações que constituam calúnia, difamação, injúria, incitação ao ódio ou a atividades ilícitas.
Vencemos séculos para conquistar o direito de pensar e dizer. Nessa trajetória, construímo-nos mutuamente e aprendemos a responder pelas ideias que tornamos públicas.
A questão é que, ultimamente, no Brasil, estamos com medo de falar e de escrever. Tememos a patrulha. Passamos a policiar rotineiras conversas por WhatsApp com familiares e amigos, pois a simples troca de mensagens, e mesmo contar piadas em locais públicos, pode levar a condenações ou prisões. Ficou perigoso se expressar. Submetemo-nos à autocensura, muito pior que a censura.
Aceitar tal condição é retroceder. É ressuscitar as sombrias épocas em que, mergulhados em escuridão, sussurrávamos sentimentos, opiniões e sonhos de liberdade. O silêncio é a manifestação mais comum da omissão, cujo preço a história irá nos cobrar.
Sobre o autor do artigo
Basilio Jafet (foto), diretor do Grupo Jafet, é vice-presidente de relações institucionais do Secovi-SP. Engenheiro civil, formado pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo em 1979, Jafet cursou Especialização em Administração de Empresas da Construção Civil na Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), em 1982. Em 1981, fundou sua empresa, a Evolução Incorporadora, onde atuou como diretor comercial. A empresa realizou 6 mil unidades residenciais e comerciais, com foco principal na área de moradias econômicas.
É dirigente da Jafet S/A, incorporadora atuante no segmento de imóveis comerciais e industriais. Foi presidente da FIABCI-Brasil (Capítulo Brasileiro da Federação Internacional das Profissões Imobiliárias). É diretor titular adjunto do Departamento da Indústria da Construção da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP).
Foi presidente do Secovi-SP de janeiro de 2019 a janeiro de 2023.
Será lançado em 25 de fevereiro, em São Paulo, um valioso livro, destinado a tirar dúvidas de empresários, arquitetos, engenheiros, advogados e gestores de desenvolvimento urbano: “Loteando uma Gleba”. É uma obra coordenada por Kelly Durazzo (foto) e Cleo Groeninga, com a participação de 20 experientes autores: Alexandre Sardinha, Bernardo Chezzi, Carlos Chaves, Cibele Rumel, Charbel Capaz, Cleo Groeninga de Almeida, Diana Nacur, Jonas Mattos, Kelly Durazzo, Leonardo Gasparin, Luanda Backheuser, Mateus Silva Reis, Mariangela Machado, Olivar Vitale, Patrícia Bittencourt, Pedro Bicudo, Renata Castro Neves, Rodrigo Dias, Ruth Portugal, Zildete Medeiros.
Essa nova obra chega para reforçar a biblioteca dos loteadores, liderada pelo livro “Como Lotear uma Gleba – Parcelamento do Solo Urbano em seus aspectos essenciais”, escrito pelo saudoso professor Vicente C. Amadei (1932-2020) e pelo desembargador Vicente de Abreu Amadei. Lançado há 25 anos, esse livro teve quatro edições e é conhecido como “Bíblia dos Loteadores”. O mestre Amadei foi instrutor de vários autores do novo livro, que mais tarde se tornaram docentes dos Cursos de Loteamentos criados por ele em 1991.
O AELO ON voltará ao assunto em breve.
O experiente jornalista e professor Rolf Kuntz, especialista em Economia, publicou o artigo “Ano eleitoral começa com juros altos e PIB fraco”, na edição do “Estadão” de domingo, 11 de janeiro. É um balanço de 2025, juntamente com as perspectivas para 2026.
O AELO ON, observando que a inflação de 2025 no País fechou em 4,26%, reproduz aqui o texto analítico de Rolf:
Maior potência industrial da América Latina e do Hemisfério Sul, o Brasil completou mais um ano de crescimento econômico puxado pelo agronegócio, o setor mais dinâmico no último quarto de século. Até o terceiro trimestre, o Produto Interno Bruto (PIB) superou por 2,4% o resultado de um ano antes. O agro produziu 11,6% mais do que no período anterior, enquanto os serviços avançaram 1,8%, liderando a oferta de empregos e a produção industrial aumentou 1,7%, mantendo o padrão discreto da última década.
Esse padrão persistiu nos dois meses seguintes, com crescimento setorial de 0,1% em outubro e nulo em novembro. No penúltimo mês do ano, a produção superou por 2,4% o nível pré-pandemia, de fevereiro de 2020, mas ainda ficou 14,8% abaixo do pico alcançado em maio de 2011. Os otimistas, no entanto, podem achar notícias positivas na execução do programa Nova Indústria Brasil, conduzido pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin. Segundo informações oficiais, entre 2023 e 2025, foram destinados a esse programa R$ 588,4 bilhões, para aplicação em máquinas, equipamentos, processos e instalações industriais.
A sustentação do crescimento depende, no entanto, do capital investido pelos setores público e privado, de forma continuada, em bens de produção, incluída a infraestrutura. O valor desse investimento permanece, como na maior parte do último quarto de século, na vizinhança de 18% do PIB. No terceiro trimestre de 2025, a taxa ficou em 17,3%. Nos anos 2000, em alguns períodos, o total aplicado em meios físicos de produção superou a taxa de 20%, igualando níveis observados em outros emergentes, mas logo recuou.
No caso do setor privado, a decisão de investir depende do custo do capital, sintetizado na taxa de juros, e também da segurança institucional e da previsibilidade das condições econômicas. No caso do governo, o investimento nas condições de produção, incluídas a expansão e a modernização da infraestrutura, é condicionado, em primeiro lugar, pela gestão das finanças públicas, mas envolve também a eficiência rotineira da administração e o planejamento de médio e longo prazos.
A contenção e o melhoramento dos gastos de custeio, isto é, das despesas com pessoal e com as atividades de rotina, são óbvia condição para o uso mais produtivo do dinheiro público. Tanto quanto possível, o governante deve planejar seus investimentos sem depender de um maior peso da tributação no conjunto da atividade econômica. No Brasil, assim como em países de características semelhantes, uma distribuição mais equitativa é alcançável, em princípio, sem esse aumento, frequentemente nocivo à atividade.
Tanto para o governo quanto para o setor privado, o custo do capital se mantém como importante obstáculo ao investimento produtivo. Com juros básicos de 15% ao ano, o dinheiro continua muito caro para a aplicação em máquinas, equipamentos e outros meios de produção. Esse custo parece até estranho, quando se observa uma inflação na faixa de 4% a 5%. Mas a persistência dessa inflação, muito distante da meta central, 3%, e muito próxima do teto da meta, 4,5%, tem dificultado o afrouxamento da política monetária. Seria muito inconveniente, admitem especialistas, iniciar a redução da taxa de referência e logo depois interromper e talvez inverter o processo. Essa insegurança foi apontada várias vezes por dirigentes do Banco Central (BC), em seus comunicados oficiais. Brasileiros maduros podem recordar e contar experiências desse tipo, de redução do custo do dinheiro e de retorno ao aperto.
A cautela da autoridade monetária, talvez excessiva, segundo alguns, tem sido explicada e justificada por dirigentes do BC com base na insegurança quanto à evolução das contas públicas. Essa insegurança teve destaque em comunicados emitidos depois das últimas decisões sobre a política de juros.
Essa orientação contrasta, obviamente, com as pretensões do governo de intensificar o crescimento econômico e de aumentar o potencial produtivo. Mas o BC, como têm lembrado vários analistas, cumpre sua função de zelar pela moeda. Desagradar ao governo, nesse caso, pode ser um mérito.
O presidente Lula tem evitado brigar com os condutores da política de crédito. Ensaiou um conflito, no começo do mandato, mas desistiu e agora se restringe a alguma lamentação. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já se aventurou em críticas à ação do Comitê de Política Monetária (Copom), mas tem evitado confrontos sérios. Ex-funcionário da Fazenda e indicado por Lula à presidência do BC, Gabriel Galípolo mostra-se diplomático e tem conseguido equilibrar o bom relacionamento com o governo e o seu papel na política de juros.
Candidato à reeleição, o presidente da República pode ter interesse especial numa aceleração do crescimento, mas até agora sem um concorrente importante, deve sentir-se menos pressionado a esquentar a atividade. Pelas estatísticas tradicionais, as condições do emprego melhoraram em 2025. A economia, no entanto, dá sinais de menor impulso. Uma reação apressada poderá ser custosa.
O jornal impresso “AELO Informa” n.º 120, de 24 páginas, já chegou aos associados da AELO, a inúmeras prefeituras e a órgãos públicos.
São muitos os temas focalizados, em especial os debates do 2.º Fórum AELO Estadão, realizado em 6 de outubro.
Os fatos paralelos em torno do Fórum também ocupam espaço, assim como um artigo de especial interesse para os empreendedores de loteamentos em busca de projetos criativos para seus loteamentos: a importância dos bairros planejados, do experiente arquiteto e urbanista Luciano Borghesi Filho.
A campanha Lote Legal, da AELO, que completa cinco anos em junho, é destacada nas duas últimas páginas do jornal. Na penúltima, um texto mostrando que várias prefeituras seguem o exemplo de Campinas, primeiro município a aderir à campanha de combate aos loteamentos clandestinos. Na última página, um anúncio da campanha, tendo como personagem o Beto Legal, mascote dessa iniciativa conjunta.
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