2.º Fórum Estadão de Loteamento Urbano, organizado pelo tradicional jornal paulista em parceria com a AELO, programado para 6 de outubro, às 9 horas, em São Paulo, tem tudo para repetir o sucesso do evento do ano passado e alcançar grande repercussão no nosso setor, assim como no poder público.
Faltando 11 dias para este grande Fórum, que desta vez focalizará a segurança jurídica, oportunidades de negócios e dados de contribuição do setor, têm sido produtivas as reuniões e trocas de mensagens entre a equipe do Estadão e a equipe da AELO. Está praticamente tudo pronto.
Esta é a programação:
9h00
Credenciamento | welcome coffee
9h30
Abertura: Do lote ao lar: como o setor de loteamentos constrói a vida das pessoas
Oportunidades de negócios do loteamento urbano e os dados de contribuição do setor
10h00
PAINEL 1 | As cidades, o saneamento básico, e a distribuição de energia elétrica
O futuro das cidades brasileiras depende diretamente da capacidade de ampliar o acesso ao saneamento e garantir energia de forma segura e sustentável. A capitalização da Sabesp e os novos marcos regulatórios abrem espaço para discutir se será possível antecipar, ou mesmo universalizar, a oferta desses serviços essenciais. Neste painel, concessionárias e agências reguladoras debatem como se distribuem as responsabilidades e os investimentos entre os setores público e privado, quais os desafios da regulação e quais caminhos podem acelerar a transformação da infraestrutura urbana no País.
11h00
PAINEL 2 | O setor de loteamentos como o maior produtor de cidades formais e a segurança jurídica no financiamento à produção e comercialização de lotes urbanizados
O setor de loteamentos desempenha um papel estratégico na expansão urbana, sendo responsável por grande parte da produção de cidades formais no Brasil. Mais do que abrir ruas e entregar infraestrutura, é ele quem viabiliza o sonho da casa própria e organiza o território para o crescimento sustentável. Mas, para que esse ciclo se mantenha, a segurança jurídica é condição essencial tanto na estruturação dos empreendimentos quanto no financiamento e na comercialização dos lotes urbanizados. Este painel debate como o ambiente regulatório, o crédito e os instrumentos legais podem fortalecer o setor, garantir estabilidade aos investidores e ampliar o acesso da população a moradias seguras e planejadas.
13h00
Encerramento
Inscrevam-se às vagas para o presencial
Uma vez que a divulgação do link de inscrição da modalidade presencial começou na semana passada, restam poucas vagas para lotar o auditório do Milenium Centro de Convenções, à Rua Dr. Bacelar, 1.043, Vila Clementino, São Paulo. Estacionamento: Rua Luís Góis, 2.100
Esta foto foi tirada no auditório do Milenium Centro de Convenções, em 19 de agosto, no momento em que o presidente do Secovi-SP, Rodrigo Luna, discursava na abertura oficial da Convenção Secovi 2025.
Quem não conseguir vaga para o presencial ou preferir acompanhar o Fórum à distância, deve ficar sabendo que o “Estadão”, por meio de seus canais multimídia, vai fazer transmissão integral do evento, em 6 de outubro, a partir das 9h30. O AELO ON dará mais detalhes na próxima edição.
“Estadão” amplia divulgação do evento
O jornal “Estadão” acelerou, nos últimos dias, a divulgação do 2.º Fórum. O primeiro anúncio foi publicado na metade inferior da página 8 do Caderno de Economia e Negócios da edição impressa de 4 de setembro. A propaganda apareceu logo abaixo de um editorial em que o “Estadão” condena o governo federal sobre o modo de conduzir questões do plano econômico.
Em 13 de setembro, o mesmo anúncio foi publicado junto a notícias sobre política nacional, na página 8 do jornal.
O terceiro anúncio apareceu em 16 de setembro, em página nobre, a última página do primeiro caderno do jornal. A página é aqui reproduzida pelo AELO ON.
Na edição de segunda-feira, 22 de setembro, o anúncio ocupou, mais uma vez, a última página do principal caderno. Está prevista para hoje nova inserção da publicidade no “Estadão”, que vai entrar na reta final com anúncios de página inteira. Além disso, a Rádio Eldorado passa a noticiar o Fórum.
Sucesso do Encontro de São José dos Campos
Foi um sucesso o Encontro do Mercado Imobiliário de São José dos Campos, em 16 de setembro, promovido pela Diretoria Regional do Secovi-SP, em parceria com a Associação das Construtoras do Vale do Paraíba (Aconvap), presidida por Maria Rita Singulano. No bairro Urbanova, diante de uma linda paisagem, o empreendimento de Marcelo Tomba acolheu empresários e profissionais do setor imobiliário membros do poder público para discutir os desafios e as perspectivas na região.
O evento, apoiado pela AELO, contou com a presença do vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth, que participou de um café da manhã com representantes do setor, reforçando a importância do diálogo entre governo e iniciativa privada para o fortalecimento da economia e a geração de empregos. Felício, que foi prefeito de São José, ressaltou o papel estratégico desse município e do Vale do Paraíba no cenário paulista. “O governo do Estado está comprometido em construir soluções em conjunto com o setor produtivo, garantindo segurança jurídica e ambiente favorável para novos empreendimentos”, explicou, logo depois de uma saudação do atual prefeito, Anderson Farias.
Na sequência, o presidente da AELO, Caio Portugal, também vice-presidente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Secovi-SP, apresentou uma análise estratégica do mercado, destacando os principais vetores de transformação que devem impactar o desenvolvimento urbano e imobiliário nos próximos anos. Entre os pontos abordados por Caio estiveram o planejamento urbano sustentável, a expansão ordenada das cidades, o papel do mercado imobiliário no crescimento regional e as oportunidades que a região do Vale do Paraíba pode explorar para atrair novos investimentos. De acordo com Caio Portugal, “o setor imobiliário é um dos motores do desenvolvimento, pois gera empregos, movimenta a economia e contribui diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população”.
A foto mostra Caio Portugal durante suas explanações, diante de grande público.
No governo, Felício é muito além de vice
A ampla e detalhada explanação de Felício Ramuth no evento dia 16 mostra que o ex-prefeito de São José, eleito vice-governador em outubro de 2022, na chapa com o governador Tarcísio de Freitas, vem sendo muito além de “um vice”: ele participa diretamente dos projetos de Tarcísio em benefício do Estado de São Paulo e tem viajado para o exterior para buscar exemplos a serem aplicados no território paulista.
Esta foto foi tirada no momento em que Felício Ramuth focalizava um dos mais importantes projetos em andamento por parte do governo Tarcísio-Ramuth: a criação do Centro Administrativo Campos Elíseos, destinada a recuperar o Centro da cidade de São Paulo. “As mudanças já começaram”, explicou. “A Cracolândia, que era um problema sem fim, não existe mais. Agimos com ciência e parcerias. Dependentes da droga estão sendo tratados e a região, onde o estado não estava presente, vive um novo ciclo. E logo avançarão as obras do Centro Administrativo”.
O vice-governador mencionou também os projetos para quatro linhas de trens de média velocidade, que ligarão a Capital às regiões de Campinas, Vale do Paraíba, Sorocaba e Santos. E não deixou de focalizar o avanço das obras de novas linhas de metrô e de trens urbanos da região metropolitana da Capital, assim como o aprimoramento da Rodovia Raposo Tavares nas imediações da Capital e no Interior paulista.
12 anos após o primeiro evento de Ângela
Ângela Paiva, representante Regional da AELO e do Secovi-SP em São José dos Campos, organizadora do Encontro do Mercado Imobiliário juntamente com a Aconvap, recebeu Caio Portugal no dia 16 e ambos relembraram que, naquele mesmo local, em 2013, houve o primeiro evento desse tipo. Na ocasião, fazia pouco tempo que Ângela havia assumido o cargo de delegada Regional da AELO. Promover um grande evento, com a presença de empresários, especialistas do setor imobiliário e gestores públicos, foi um desafio. Deu tudo certo, e Ângela acostumou-se a coordenar um trabalho em equipe que contribui para sucessivas trocas de ideias pelo futuro do setor em São José.
Ciro Scopel no time da AELO em SJC
A AELO, representada pelo presidente Caio Portugal na programação do evento do dia 16, compareceu a São José dos Campos com um verdadeiro time de defensores da qualidade dos loteamentos. A pedido do AELO ON, o presidente do Conselho Consultivo da AELO, Ciro Scopel, posou esta foto, diante do painel do encontro; ao fundo, alguns edifícios da cidade. A empresa Scopel, que vai completar 60 anos em 2026, executou vários projetos em municípios do Vale do Paraíba.
O time da AELO no evento contou também com a família Zitune. Pai e filho viajaram juntos, de São Paulo para São José, e reencontraram muitos amigos. Elias Zitune é diretor de Assuntos Regionais da AELO, enquanto seu pai, um dos pioneiros da entidade, faz parte do Conselho Fiscal. Ambos são diretores do Grupo ZS Urbanismo, formado pela empresa Zitune (fundada em 1951) e pela SCDU. O Vale do Paraíba está entre as regiões paulistas em que o grupo atua.
Ruth Portugal, coordenadora de grupos de trabalho da AELO, do Secovi-SP e do SindusCon-SP em defesa das áreas verdes e do aprimoramento das relações dos empreendedores com as empresas concessionárias de saneamento básico e energia elétrica, também fez questão de viajar até São José para prestigiar a palestra de Caio Portugal, e conversar com empreendedores.
Por parte do Secovi-SP, o vice-presidente do Interior, Frederico Marcondes Cesar, saudou Caio Portugal e os amigos da AELO.
Ângela e Renata Paiva, patrimônios de São José
As irmãs Ângela Paiva e Renata Paiva, ambas advogadas e empreendedoras, têm em comum também a paixão pelo município de São José dos Campos, onde participam de ações da prefeitura e desenvolvem projetos sociais.
Ângela Paiva leva a sério todas as missões que abraça: tem sido eficiente em cargos em entidades do setor imobiliário: em São José, é delegada Regional da AELO e diretora Regional do Secovi-SP. Em parceria com a Associação das Construtoras do Vale do Paraíba (Aconvap), ela organizou o Encontro do Mercado Imobiliário de São José dos Campos, em 16 de setembro.
Renata Paiva consegue equilibrar as condições de cidadã, gestora e política, tendo sido uma atuante vereadora em São José. Mantém cordiais relacionamentos políticos, inclusive com o vice-governador de São Paulo, Felicio Ramuth, e com o governador Tarcísio de Freitas, e já está sendo lançada como pré-candidata à Câmara de Deputados em 2026 pela evolução dos municípios do Vale do Paraíba.
Esta foto mostra Ângela e Renata recebendo o assessor de Comunicação da AELO, jornalista Luiz Carlos Ramos, no Encontro do Mercado Imobiliário de São José dos Campos, n dia 16. Luiz Carlos viajou para o Vale do Paraíba especialmente para fazer a cobertura do evento para o AELO ON.
Cursos 2025: sucesso do início ao fim
O webinar gratuito de encerramento do Programa de cursos de atividades específicas de loteamentos 2025, da Universidade Corporativa Secovi-SP, sob apoio da AELO, foi sucesso de qualidade e de público, na noite de 16 de setembro. Participaram o presidente da AELO, Caio Portugal; a coordenadora dos Cursos, professora Mariangela Machado; a convidada especial Patrícia Philippi, diretora Executiva da Hurbana Empreendimentos Imobiliários S. A., empresa de Santa Catarina que promove a vida em comunidade como seu maior ativo e a vida urbana como seu maior orgulho, sob a filosofia “Cidades para as pessoas”, e o conceituado arquiteto e urbanista Luciano Borghesi Filho, especialista em bairros planejados, autor de vários artigos para o AELO ON. Esta foto é do início do evento.
Para a cobertura do webinar, nestas notas do boletim, as fotos são de Calão Jorge e Sérgio Luiz Jorge.
Mariangela, ao fazer sua explanação inicial, agradecendo às entidades, entre as quais a AELO, que apoiaram o Programa deste ano e às 17 empresas patrocinadoras. Ela relembrou o saudoso professor Vicente Amadei (1932-2020), que criou os cursos em 1991 e os coordenou por 30 anos, e destacou o fato de 2025 ser marcado por dois recordes, o de alunos inscritos, 176, e o de Estados em que atuam esses alunos, 10. E explicou que o patrocínio é valioso, pois garante contribuição financeira suficiente para compensar as vagas cedidas gratuitamente a entes públicos (funcionários de prefeituras e de órgãos estaduais. “As bolsas correspondem a 25% do total de alunos”, disse Mariangela. “Para o nosso setor, é importante que esses funcionários conheçam detalhes da atividade das empresas de loteamento e desenvolvimento urbano”.
Os 10 Estados dos alunos são estes: São Paulo, Bahia, Pernambuco, Goiás, Santa Catarina, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Alagoas e Rio de Janeiro. A professora recordou que, neste ano, a exemplo dos anteriores, o Programa consistiu em seis Cursos ou módulos, cada um com sete aulas, e que esse modelo será aplicado também em 2026, sempre com um total de 42 aulas, além da aula magna de abertura e o webinar de encerramento.
O diretor de Assuntos Regionais da AELO, Elias Zitune, que ministrou, de modo abrangente, a aula magna de abertura do Programa de cursos, em 8 de abril, focalizando desafios e soluções para quem empreende no universo dos loteamentos, acompanhou fez questão de acompanhar o webinar do dia 16, diretamente de sua residência. Pela manhã, ele prestigiou o Encontro do Mercado Imobiliário de São José dos Campos, ao lado de seu pai, Jaques Zitune, um dos pioneiros da AELO, e voltou a São Paulo para resolver vários assuntos e acessar o webinar gratuito da Universidade Secovi.
O agradecimento de um aluno.
Nesta semana, a professora Mariangela Machado recebeu do aluno Rodrigo Figueiredo, de Blumenau, Santa Catarina, a seguinte mensagem de agradecimento.
“Gostaria de expressar aqui minha profunda gratidão novamente, pela sugestão de participar do curso da Universidade Secovi-SP sobre loteamentos. do qual você é coordenadora, e devo dizer que essa decisão mudou tudo para mim. O curso foi simplesmente fantástico, proporcionando um aprendizado e uma perspectiva sobre loteamentos que eu jamais havia encontrado: moderno, objetivo e com especialistas extremamente qualificados.
Foi mais do que um curso, foi uma jornada transformadora.
E nada disso teria acontecido sem a sua liderança. Você sempre se mostrou presente, com sua habitual gentileza, e com uma habilidade notável como coordenadora, fazendo com que tudo corresse tranquilamente e, ao mesmo tempo, com muita profissionalidade.
Agradeço pela indicação do curso, pela maneira como você o conduz e por inspirar a todos nós com tanto afeto e capacidade.
Rodrigo Figueiredo - Blumenau - Santa Catarina”.
Caio, aluno do Curso pioneiro, em 1991
No webinar gratuito de do dia 16, Caio Portugal cumprimentou a professora Mariangela Machado pelo sucesso do Programa de cursos de atividades específicas de loteamentos 2025, da Universidade Corporativa Secovi-SP, e mencionou que ele próprio foi beneficiado pela iniciativa pioneira do professor Vicente C. Amadei. “Em 1991, fui um dos alunos do inesquecível Dr. Vicente no primeiro curso. O mestre coordenou o programa por 30 anos. Aquilo que foi plantado por ele vem persistindo, criando talentos que contribuem por melhores cidades em todas as regiões do Brasil”.
Patrícia Philipi mostrou estilo Hurbana
Patrícia Philippi, diretora Executiva da Hurbana Empreendimentos Imobiliários S. A., empresa de Santa Catarina que promove a vida em comunidade como seu maior ativo e a vida urbana como seu maior orgulho, ajudou a valorizar o webinar. Seu tema foi “Cidades para as pessoas”, mostrando a importância dos projetos imobiliários que promovem bem-estar e conexão. Ela focalizou as características dos projetos da Hurbana. Por sua vez, o arquiteto Luciano Borghesi Filho reforçou a importância dos bairros planejados. E, nesse cenário, seria inevitável relembrar o grande arquiteto paranaense Jaime Lerner, (1937-2011, que aparece numa destas fotos. Como prefeito de Curitiba, Lerner ganhou fama internacional com suas inovações urbanísticas e de transporte coletivo. Foi também governador do Parana.
Advogadas Kelly e Renata no Conjur/CBIC
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção, por meio do seu Conselho Jurídico (Conjur/CBIC), promoveu na quinta-feira, dia 18, em Brasília, a 42.ª Reunião Ordinária. Foi um encontro presencial, que reuniu especialistas e representantes do setor para discutir temas centrais ao ambiente jurídico da construção civil, como notificações ao CADE em operações imobiliárias, implicações da permuta de terrenos, jurisprudência sobre fruição em loteamentos e os impactos da reforma tributária nos incentivos à reabilitação de centros urbanos. A AELO, como entidade filiada à CBIC e com assento no Conselho, fez questão de participar da reunião do Conselho Jurídico (Conjur/CBIC) e indicou duas brilhantes advogadas do seu Conselho Jurídico para viajar até Brasília: Renata Mathias Castro Neves e Kelly Durazzo.
As doutoras Kelly Durazzo (à esquerda) e Renata Castro Neves aparecem, nesta foto tirada durante a reunião. Ao centro, o presidente do Conjur/CBIC, Felipe Melazzo, eleito para o cargo em julho. Kelly e Renata são especialistas em direito imobiliário. Além de integrarem o Conselho Jurídico da AELO, elas fazem parte do Conjur, ida Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo (OAB-SP).
A doutora Kelly é sócia diretora do escritório Durazzo & Medeiros Advogados, ao lado da doutora Zildete Medeiros.
A doutora Renata Mathias Castro Neves, que trabalhou por mais de dez anos no Departamento Jurídico do SindusCon-SP, colabora com a AELO desde 2004. Ela passou a integrar nosso Conselho Jurídico desde sua criação, em 2008. Juntamente com o presidente do Conselho, doutor Luis Paulo Germanos, também vice-presidente da AELO, Renata participou das vitoriosas ações na Justiça que obrigaram a CETESB a cancelar o reajuste abusivo do preço da taxa de registro para novos projetos de loteamentos. A sentença final ocorreu em 2018 e persiste até hoje, beneficiando os associados da AELO em todo o Estado de São Paulo.
A importância do Conjur/CBIC
Na abertura do encontro de quinta-feira, o presidente do Conjur, Felipe Melazzo, destacou a importância da participação ativa dos membros. “O Conjur é de todos vocês. Nossa proposta é manter e fortalecer as comissões temáticas e, quando necessário, criar grupos específicos para aprofundar debates. Temos o papel de contribuir para um Brasil melhor, e o Conjur pode ser protagonista nesse processo”, afirmou.
O ex-presidente do Conjur, José Carlos Gama, também deixou sua contribuição. “O Conjur depende do trabalho, do esforço e da dedicação de cada um”, ressaltou.
O primeiro painel abordou a necessidade de notificação ao CADE em aquisições imobiliárias. Fernanda de Freitas Leitão, tabeliã do 15º Ofício de Notas do Rio de Janeiro, ressaltou a ausência de normas claras sobre o tema. “O cenário atual leva empresas à hipernotificação, o que gera custos desnecessários e sobrecarrega o CADE”, disse. Na mesma linha, Guilherme Morgullis, sócio do BMA Advogados, acrescentou que a incerteza regulatória amplia a insegurança jurídica. “O imóvel é insumo para a construção, e não necessariamente um ato de concentração. Precisamos de critérios objetivos para dar segurança ao mercado”, pontuou.
Representando o CADE, o presidente do Tribunal e procurador federal da AGU, Gustavo Augusto Freitas de Lima, explicou o papel da autarquia no controle de operações. “A lógica do CADE é evitar que poucas empresas concentrem grande número de ativos. A concentração não é necessariamente ruim, mas, em determinados cenários, pode reduzir a competitividade e desestimular a inovação”, afirmou.
No segundo painel, Paulo Roberto Ayub da Costa, do Sinduscon-PR/Norte, analisou as implicações tributárias da permuta com reserva de fração ideal do solo. “Embora a prática traga vantagens, como a economia em ITBI, há riscos para incorporadores e terrenistas devido a interpretações divergentes de cartórios e prefeituras. É essencial buscar padronização para dar segurança às operações”, destacou.
Kelly e Renata: fruição em loteamentos
A jurisprudência sobre fruição em loteamentos foi debatida no terceiro painel, conduzido pelas advogadas Kelly Durazzo e Renata Mathias de Castro Neves, da AELO.
A dra. Kelly lembrou que recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter restringido a cobrança da taxa. “O entendimento atual desestimula o equilíbrio entre loteadores e compradores”, disse.
Por sua vez, a dra. Renata comentou que o assunto tem sido focalizado com frequência em eventos da AELO e do Secovi-SP. Ela afirmou que o Judiciário precisa entender melhor as especificidades do setor de loteamento para que suas decisões possam refletir melhor a realidade do mercado e evitar os efeitos deletérios aos consumidores finais ao longo do tempo. E lançou uma pergunta: “Até quando as leis aplicáveis ao loteamento poderão ser ignoradas para a sua devida aplicação?”
Reforma tributária e centros urbanos
No quarto painel do encontro, Natan Pinheiro, do Sinduscon-PI, discutiu os incentivos à reabilitação de centros urbanos previstos na reforma tributária. “A nova lei traz mecanismos importantes, mas há risco de que não sejam aplicados de forma eficiente, como ocorreu em experiências anteriores de operações urbanas consorciadas”, avaliou.
O especialista também conduziu o quinto painel, sobre mecanismos de controle nas tabelas de custas e emolumentos. “Vimos majorações que chegaram a 600% em alguns estados, impactando diretamente o Minha Casa, Minha Vida. É preciso buscar equilíbrio para que o usuário do serviço não seja penalizado”, alertou.
Ao final, o presidente do Conjur reforçou o compromisso do conselho em seguir debatendo os grandes temas do setor jurídico da construção. “Temos profissionais de excelência e queremos transformar esse conhecimento em ações e propostas que contribuam para nossas entidades e para o país”, concluiu.
MP da Bahia combate loteamentos clandestinos
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) tem feito uma campanha contra os loteamentos clandestinos naquele Estado. Uma informação publicada recentemente pelo site “Bahia Notícias”, destacou que o Ministério Público, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Amargosa, emitiu uma recomendação com força de ordem judicial determinando a imediata paralisação das atividades comerciais do Loteamento Brasil, empreendimento da empresa Brasil Loteamento, no município de Milagres.
A medida, formalizada pela Promotora de Justiça Jessica Camille Goulart Mendes Tojal, explica que a empresa comercializa lotes sem a obtenção do registro no Cartório de Imóveis competente, uma prática ilegal que configura crime contra a ordem urbanística conforme a Lei Federal n.º 6.766/79.
De acordo com o MP-BA, a venda de qualquer lote urbano é condicionada à aprovação prévia do projeto pela prefeitura e ao registro definitivo no Registro de Imóveis. A promotoria teve acesso a documentos da própria empresa que comprovam a ausência desse registro, tornando ilícita qualquer forma de negócio jurídico envolvendo os lotes, incluindo promessas de venda e contratos de cessão. A prática, além de criminosa, é enquadrada como violação ao Código de Defesa do Consumidor, por expor compradores a graves riscos econômicos e jurídicos ao omitir informações essenciais sobre a irregularidade do empreendimento.
A recomendação ministerial, que tem caráter preventivo para evitar danos de difícil reparação, ordena que a empresa se abstenha de qualquer forma de divulgação, oferta ou celebração de contratos. Além da paralisação comercial, a empresa foi intimada a comunicar formalmente a todos os adquirentes, no prazo de 15 dias, sobre a irregularidade do loteamento, informando-lhes o direito legal de suspenderem os pagamentos até a devida regularização.
O MP informou, no documento, que o descumprimento das medidas notificadas sujeitará os responsáveis a ações judiciais nas esferas cível, administrativa e criminal, com a promotoria destacando que a recomendação já constitui os destinatários em mora. A empresa teve o mesmo prazo de 15 dias para apresentar à Promotoria de Justiça um comprovante de que cumpriu a notificação aos compradores e as justificativas caso decida não acatar integralmente a determinação.
