O 2.º Fórum AELO-Estadão de Loteamentos Urbanos, programado para 6 de outubro, em São Paulo, já definiu sua programação e escolheu os especialistas a serem convidados para participar dos debates. Faltando um mês e meio para o grande evento de âmbito nacional, a organização segue o cronograma estabelecido na reunião virtual de 7 de agosto, entre a AELO e o “Estadão”.
Aquela reunião contou com cinco membros da AELO: o presidente Caio Portugal, o vice-presidente Luis Paulo Germanos, o diretor de Relações Institucional, Jorgito Donadelli; o diretor de Assuntos Regionais, Elias Zitune, e o assessor de Comunicação, Luiz Carlos Ramos.
O jornal “Estadão” esteve representado na reunião por oito profissionais: a gerente Comercial para o setor imobiliário, Cida Cavalcanti; a gerente de Estratégias de Conteúdo do “Estadão”, Regina Cláudia Fogo, e seis jornalistas e publicitárias de vários setores – Daniela Pierini Longo, Gabrielle Carvalho, Maria Luiz Cavazi Camargo, Ana Lúcia Pereira da Silva, Vanise Kalil Espinosa, Débora Perin Vicentino.
Cada uma dessas profissionais é responsável por uma área, entre as quais a Rádio Eldorado, que pertence ao Grupo Estado; gravação de vídeo e marketing de influencers. A cobertura jornalística do Fórum estará a cargo da equipe da Redação do “Estadão”. Os textos e fotos estarão no 4.º Caderno de Loteamentos Urbanos, previsto para a segunda quinzena de outubro. Empresas poderão adquirir espaços para anunciar seus produtos no caderno.
Na sexta-feira,15 de agosto, o presidente da AELO, Caio Portugal, enviou mensagens à Regina Fogo e à Cida Cavalcanti, do “Estadão”, confirmando que a programação do 2.º Fórum, em 6 de outubro, vai consistir numa abertura e em dois painéis, a partir 9 horas, no Milenium Centro de Convenções, em São Paulo.
Esse novo passo na organização do evento ocorreu nos últimos dias, depois de Caio ter trocado ideias com os demais membros da Diretoria a respeito dos temas que mais dizem respeito ao mercado consumidor, ao poder público e aos próprios loteadores.
Este é o tema definido para a abertura do Fórum: “O Construbusiness do Loteamento e os dados da contribuição do setor para a sociedade”. As explicações do nosso setor ao público em geral serão baseadas na frase: “Sua casa ou seu apartamento já foi um loteamento!”
O primeiro painel terá como tema “As cidades, o saneamento básico e a distribuição de energia elétrica”. Serão convidados a participar do debate: representantes de concessionárias de saneamento, entre as quais a Nova Sabesp, assim como representantes das concessionárias de distribuição de energia elétrica nos Estados, caso da ENEL, além de membros do poder público concedente no âmbito federal e a reguladora ARSESP, do Estado de São Paulo.
De acordo com Caio Portugal, cabe à Sabesp explicar, um ano após sua privatização: “Com a capitalização, qual é o cenário da antecipação ou mesmo universalização dos serviços de saneamento básico? O ano estabelecido pela Lei do Marco Legal do Saneamento é 2033. Qual é a composição dos investimentos e responsabilidades dos entes públicos e privados?”
O segundo painel, em que a AELO, explica ao público o fato de o setor de loteamentos ser o maior produtor de cidades formais, deverá incentivar o debate sobre segurança no financiamento à produção e comercialização de lotes urbanizados. O vice-presidente da AELO, Luis Paulo Germanos, também coordenador do Conselho Jurídico da entidade, está encarregado de indicar os nomes para que o “Estadão” faça os convites.
Os diretores da AELO e a equipe da sede – Sônia Dias, Andrea Leite e Eduardo Zorzenoni – estão totalmente concentrados na ambição de tornar o 2.º Fórum Nacional de Loteamentos um sucesso ainda mais expressivo que o do evento de 2024.
Por outro lado, a força de trabalho conta também com o apoio dos gestores da AELO – Mariangela Machado e Marcio Pascholati – e de várias entidades parceiras, como o Secovi-SP, o SindusCon-SP e a Associação dos Desenvolvedores Urbanos do Estado de Goiás (ADU-GO). No Secovi-SP, a assessora das Vice-Presidências, Elaine Teixeira, está integrada ao nosso time.
Esta ilustração é uma foto em que aparece, sobre a primeira página do “Estadão” do último sábado, o modelo da credencial destinada, em 2024, aos inscritos para acompanhar o 1.º Fórum de modo presencial.
A equipe do “Estadão” já está preparando o sistema de inscrições dos interessados em acompanhar o 2.º Fórum, tanto de modo presencial quanto de modo online, com transmissão pela TV Estadão e pelas mídias sociais.
Nas próximas semanas, o boletim AELO ON continuará trazendo novas informações sobre a organização do Fórum.
Rodrigo Luna exige segurança e previsibilidade
A Convenção Secovi 2025, que termina hoje, vem sendo um sucesso de público e de qualidade dos debates sobre importantes temas ligados ao setor imobiliário. Os jornalistas do AELO ON, Luiz Carlos Ramos (textos) e Calão Jorge e Sérgio Jorge (fotos), têm ido ao Milenium Centro de Convenções, em São Paulo, nos três dias do evento para fazer a cobertura, a ser publicada na edição na próxima semana.
Na abertura da Convenção, terça-feira, 19 de agosto, o presidente do Secovi-SP, Rodrigo Luna, voltou a comentar que o setor imobiliário precisa de segurança e previsibilidade para levar adiante novos projetos de interesse para todo o Brasil. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e o governador do Estado, Tarcísio de Freitas, compareceram ao evento e focalizaram projetos de parcerias entre o poder público e as empresas imobiliárias, que estão em execução.
Na sexta-feira, dia 15, Ricardo Luna participou do programa “CNN Talks – Construindo o Futuro”, que foi ao ar pela TV CNN Brasil. A foto mostra Luna fazendo explanação, na B3, Bolsa de Valores de São Paulo, durante o programa. A entrevista foi conduzida pelos jornalistas Lucas Schroeder e Fernanda Pinotti, da CNN.
“O setor imobiliário reage às legislações e decisões e induções do estado. Nosso setor é absolutamente regulamentado e precisa de previsibilidade e transparência. Isso é o mais importante”, declarou Luna.
Ainda de acordo com o presidente do Secovi-SP, é primordial que a taxa básica de juros (Selic), atualmente em 15%, seja reduzida para possibilitar o avanço de inúmeros projetos importantes para o País, entre os quais a revitalização do centro da cidade de São Paulo. “Temos uma política monetária muito austera”, disse Luna. “Uma taxa de juros de 15% não cabe no bolso das famílias. Precisamos ter pessoas de todas as faixas de renda na região central. A classe média precisa voltar a ter prazer de morar no centro de São Paulo”.
Na avaliação de Rodrigo Luna, há um “encontro dos astros” em São Paulo, atualmente: “Temos o Estado, o Município e a sociedade civil trabalhando de mãos dadas para o bem da nossa cidade”.
O programa “CNN Talks – Construindo o Futuro” reúne as principais lideranças dos setores público e privado para debates estratégicos sobre temas que moldam a economia brasileira.
“O setor produtivo não é inimigo de ninguém”
Com mais de 20 anos de experiência no direito imobiliário e atuação no setor da construção, o novo presidente do Conselho Jurídico (CONJUR) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Felipe Melazzo (foto), assume o cargo reafirmando as prioridades na agenda do colegiado: apoiar e orientar entidades e empresas no manejo dos desafios trazidos por temas como a reforma tributária e a litigância em torno de supostos vícios construtivos, assim como o estreitamento do diálogo técnico-institucional com o poder judiciário para fomentar cada vez maior segurança jurídica para o setor. E ele chega à presidência com uma frase contundente, título desta nova: “O setor produtivo não é inimigo de ninguém”.
A AELO, filiada à CBIC, cumprimenta Felipe Melazzo e lhe deseja boa sorte no cargo.
Atual presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi-GO), Melazzo trabalha na organização do X Seminário Jurídico CBIC, maior e principal evento jurídico do setor da construção no País, programado para 18 e 19 de setembro, em Brasília, com presenças de especialistas. A equipe do informativo CBIC Hoje conversou com o novo presidente do CONJUR sobre sua trajetória, suas expectativas e o atual cenário jurídico dentro do setor da construção.
CBIC Hoje – Nos conte um pouco da sua trajetória, não só como advogado, mas também no associativismo.
Felipe Melazzo: Eu me formei em Direito, depois de ter feito uma escola técnica em edificações. Pouca gente sabe, mas também passei pela EPCAR, a Escola Preparatória de Cadetes do Ar, e por um preparatório para o ITA. No fim, optei pela escola técnica e depois pelo Direito. Logo que me formei, tínhamos uma empresa e, inicialmente, não pensava em exercer a advocacia. Pouco tempo depois, meu pai faleceu, fiz a prova da OAB e comecei a advogar em 2005. Logo no início, trabalhei em um escritório em Goiânia que prestava auxílio ao Sinduscon-GO.
No Sinduscon, tive meu primeiro contato com o associativismo e passei a participar da Comissão de Conciliação Prévia, que envolvia conciliadores das entidades patronais e dos trabalhadores. Foi ali que conheci o setor de incorporação e passei a advogar para empresas do segmento. Mesmo sem atuar exclusivamente na construção civil, meus grandes clientes e causas sempre foram relacionados a essa área.
Em 2022, recebi um convite para assumir o cargo de superintendente executivo na ADEMIGO, que havia passado por um processo de profissionalização da gestão desde 2018. Já tinha experiência como gestor comercial em uma grande incorporadora de Goiás e no setor jurídico. Logo em seguida, veio o projeto de criar a Presidência Executiva. Alteramos o estatuto, que antes exigia que o presidente fosse proprietário de incorporadora e associado à ADEMIGO, e adotamos um modelo inovador, equiparado ao parlamentarismo, no qual o executivo não tem mandato fixo. Em 2023 então, assumi a presidência.
CBIC Hoje: Como vê o cenário do setor da construção e do mercado imobiliário hoje, do ponto de vista jurídico?
Felipe Melazzo: Vivemos um momento desafiador. A taxa de juros alta funciona como um repelente para o mercado, afetando produção, preços e o poder de compra. Além disso, o funding tradicional, como o SBPE e a poupança, está se esgotando. Os bancos estão mais focados em financiar o cliente final do que a produção, o que é compreensível, mas cria um gargalo. Precisamos buscar novas formas de financiamento e penso que a tokenização pode ser um caminho.
Esse é um desafio conjuntural, e não estrutura, que mudará com a queda dos juros. Já o desafio estruturante é a previsibilidade. O Brasil é um país continental, temos associados de vários estados e cada um tem uma cultura e uma dor, com legislações Municipais e Estaduais muito diferentes, principalmente no parcelamento e ocupação do solo. Então, precisamos, com essa diversidade de cultura, regionalização, essa dimensão Continental do país, ter uma maior previsibilidade na nossa legislação. Esse é um debate constante e tentando achar uma solução de como você aproximar essas desigualdades entre os iguais. Se houvesse maior padronização, o ambiente de negócios seria muito mais estável. Em Goiás, por exemplo, estamos tentando levar a Lei de Habitação de Interesse Social de Goiânia para cidades da região metropolitana, para uniformizar regras.
CBIC Hoje: Em setembro, teremos a décima edição do Seminário Jurídico da CBIC, qual a expectativa?
Felipe: A melhor possível. O evento é um espaço importante de troca entre empresários e advogados, para entender dores vivenciadas pelo setor da indústria da construção e trocar experiências com operadores do direito e Órgãos relevantes. Queremos discutir os temas estratégicos da construção e do mercado imobiliário, assim como reforçar que o setor produtivo não é inimigo de ninguém, pelo contrário, gera emprego, renda e oportunidades.
CBIC Hoje:Outro tema importante na pauta do Conjur são os supostos vícios construtivos. Quais as perspectivas nesse campo?
Felipe: Sobre vícios construtivos, é importante entender que a construção ainda é semi-industrializada, o que pode exigir reparos que não caracterizam vícios. Vemos crescer a litigância predatória, com o fomento de ações em massa, muitas vezes com laudos técnico periciais inadequados. Isso gera custos não só para o Judiciário, mas também para o setor, os quais acabam repassados ao consumidor. É fundamental qualificar melhor os peritos e tribunais e melhorar a legislação.
CBIC Hoje: E para fechar, quais são os outros grandes pontos de atenção?
Felipe Melazzo: A reforma tributária, que será implementada, e cuja regulamentação definirá se haverá ou não aumento de tributos, e, inevitavelmente, dos custos. Há também a preocupação com a informalidade. E precisamos também combater práticas ilegais, pois só assim garantimos segurança para os consumidores e qualidade exigida pelo setor. Nosso papel, no Conjur, é promover o diálogo, buscar previsibilidade e contribuir para um ambiente de negócios saudável.
“O licenciamento ambiental possível”
O jornal “Estadão” publicou, dia 12, editorial sob o título “O licenciamento ambiental possível”, que o boletim AELO ON reproduz a seguir.
Os 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental, acompanhados de um projeto de lei e de uma medida provisória para preencher lacunas e manter o diálogo com o Congresso, configuram um meio-termo: nem afronta aberta ao Legislativo nem submissão à sua vontade. O governo, ao preservar salvaguardas ambientais centrais e ao mesmo tempo acenar a setores produtivos e aliados políticos, buscou uma solução de compromisso no que tantas vezes é tratado como dilema insolúvel: produzir ou preservar.
A lei sancionada corrige distorções graves do texto que saiu da Câmara, como a ampliação indiscriminada da Licença por Adesão e Compromisso para empreendimentos de médio impacto, a flexibilização da proteção da Mata Atlântica ou a dispensa de consulta a povos indígenas em terras ainda não homologadas. Essas alterações convergem para o espírito original do projeto de simplificação com responsabilidade, evitando retrocessos ambientais e insegurança jurídica, e respondendo à necessidade de prazos definidos, clareza normativa e proporcionalidade nos procedimentos, sem abrir mão do rigor técnico e da avaliação dos impactos.
Há, contudo, pontos críticos que permanecem. A manutenção da Licença Ambiental Especial, ainda que sem o procedimento monofásico aprovado pelo Congresso, continua a gerar dúvidas. Trata-se de um instrumento que pode agilizar projetos estratégicos, mas cuja definição dependerá de critérios políticos no Conselho de Governo. A pressa não substitui o rigor, e prazos curtos demais podem comprometer a qualidade dos estudos de impacto, abrindo espaço para decisões motivadas por conveniências de ocasião.
Outro aspecto sensível é a centralização dos critérios de licenciamento na União. A uniformidade evita a “guerra de desregulação” entre Estados, mas o debate poderia ter buscado soluções intermediárias que preservassem algum espaço para adaptação a realidades locais, desde que sem comprometer padrões ambientais nacionais. A reação negativa da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente é previsível, mas não altera a necessidade de uma coordenação central que evite fragmentação regulatória e insegurança jurídica.
O balanço final é de um avanço real, mas limitado. O licenciamento ambiental brasileiro padece de problemas crônicos: morosidade, sobreposição de competências, excesso de burocracia e carência de capacidade técnica nos órgãos ambientais. A nova lei enfrenta parte dessas questões ao impor prazos e simplificar procedimentos, mas não resolve o déficit estrutural de recursos humanos, tecnologia e integração de dados que resulta em lentidão e ineficiência.
A negociação que levou aos vetos demonstra que é possível conciliar agendas divergentes. Mas se o governo tivesse investido o mesmo empenho durante a tramitação do projeto, o texto aprovado pelo Congresso poderia ter sido mais equilibrado desde o início, evitando choques e a necessidade de uma operação complexa de vetos e complementações.
Agora, a lei seguirá sendo testada em três arenas decisivas: na análise dos vetos pelo Congresso, nas regulamentações infralegais que definirão sua aplicação prática e na provável judicialização de pontos controversos. Em todas elas, será preciso resistir à tentação da intransigência e do revanchismo. O Brasil não pode se dar ao luxo de transformar a política ambiental em mais um campo de batalha entre Executivo e Legislativo, entre lulopetistas e bolsonaristas e entre ambientalistas e setor produtivo.
O desafio central é construir um equilíbrio sustentável e realista entre preservação e produção. É esse espírito público, de negociação e busca de consensos fundamentados em avaliações técnicas e evidências sólidas, que deve guiar os próximos passos. O País precisa de um sistema de licenciamento que não seja nem o gargalo paralisante de hoje nem uma porteira escancarada para a degradação, mas uma via segura, ágil e previsível para o desenvolvimento sustentável, capaz de proteger o patrimônio natural e, ao mesmo tempo, destravar o potencial econômico brasileiro.
Graprohab agiliza projetos em Campinas
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo divulgou importante notícia sobre o Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais. Título: “Digitalização do Graprohab agiliza licenciamento ambiental na região de Campinas”. O AELO ON, que vem acompanhando todos os fatos em torno do Graprohab, reproduz, a seguir, o texto da Secretaria. Alguns detalhes já são de conhecimento dos leitores do nosso boletim, mas agora são mostrados os números da evolução obtida com essas inovações. Esta foto é do final de 2024, ocasião em que o prefeito de Campinas, Dário Saadi, assinou a adesão ao Graprohab Integra, na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, em São Paulo. À esquerda, o presidente do Graprohab, Lacir Baldusco.
Este é o texto da Secretaria:
O presidente do Graprohab, Lacir Baldusco, destacou os resultados obtidos com a implantação do sistema 100% eletrônico de licenciamento habitacional, durante palestra voltada a empreendedores do setor imobiliário em Campinas. O encontro, promovido pela Allrea, reuniu profissionais e empresários da construção civil em um hotel da cidade, em 5 de agosto.
Com o tema “Graprohab Digital: modernização e desburocratização do processo de licenciamento habitacional”, Baldusco apresentou os principais avanços da digitalização, implantada em fevereiro de 2024. “Após uma longa trajetória de trabalho, conseguimos trazer agilidade ao processo. Com isso, conseguimos atender melhor as expectativas do mercado imobiliário e habitacional”, explicou Lacir Baldusco, salientando que o setor movimenta a economia e gera emprego e renda.
Entre os benefícios do novo modelo, estão redução de custos, maior rastreabilidade, segurança de dados, transparência, agilidade e menor impacto ambiental, com a eliminação do uso de papel. “Nosso objetivo é transformar o Graprohab em um verdadeiro ‘Poupatempo’ do licenciamento imobiliário, com regras claras, prazos definidos e atendimento ágil”, explicou o presidente, detalhando que a iniciativa mudou completamente o fluxo de trabalho. “Antes, um processo levava uma semana apenas para circular entre o protocolo e o setor de análise. Agora, o envio é instantâneo”, completou.
Baldusco também apresentou o Graprohab Integra, que permite tramitação paralela de processos entre Estado e municípios. Campinas foi a primeira prefeitura a aderir ao sistema, que possibilita alterações de projeto de forma digital. “Assim é possível aproveitar análises já realizadas, evitando começar do zero”, detalhou.
Após um ano de sua implantação, o Graprohab Digital apresentou resultados significativos, como a redução do tempo médio de análise no Estado, que caiu 17,55%, passando de 131 para 108 dias. “O número de empreendimentos aprovados aumentou em 10%, a área total de glebas licenciadas subiu 5,7% e a quantidade de lotes ou unidades habitacionais aprovadas cresceu 22,42%”, expôs Baldusco para a plateia. Em Campinas, o prazo de aprovação passou de 179 para 157 dias, um ganho de produtividade de 12,3%, enquanto na Região Metropolitana de Campinas a redução no prazo de aprovação chegou a 25,7%.
O presidente do Graprohab adiantou que as inovações do sistema continuarão com a implantação da 2ª fase do Graprohab Digital. “Nossa equipe de tecnologia já está trabalhando para aperfeiçoar o sistema, com base nos erros identificados durante o processo e nas sugestões dos próprios usuários”, explicou.
Entre as melhorias previstas estão também a migração do atual sistema eletrônico de Declaração de Não Enquadramento para a interface do SEI (plataforma tecnológica que sustenta o Graprohab Digital) e a criação de um dashboard de acompanhamento, que permitirá ao usuário monitorar, em tempo real, o uso e o desempenho do sistema, tanto internamente quanto externamente.
Após a apresentação, o presidente do Graprohab participou do painel “Aprovação e Desafios”, ao lado do presidente da CETESB, Thomaz Miazaki de Toledo, e dos secretários municipais de Campinas Carolina Baracat (Urbanismo) e Marcelo Coluccini (Planejamento e Desenvolvimento Urbano).
Último curso do ano começa hoje, dia 21
O Programa de cursos de atividades específicas de loteamentos 2025, da Universidade Secovi, sob apoio da AELO, inicia hoje, 21 de agosto, às 19 horas, seu sexto e último curso on-line. O tema: Administração, Inovação, Comercialização e Marketing. Ainda é tempo de os interessados se inscreverem neste módulo. Basta acessar o site www.unisecovi.com.br, onde estão as informações, inclusive preços e o link para garantir a vaga. O link está disponível também no anúncio da Universidade Secovi que tem aparecido no rodapé de todas as edições do boletim AELO ON.
Os cursos, criados em 1991 pelo saudoso professor Vicente C. Amadei (1932-2020), que o coordenou por anos, são os pioneiros e os mais completos do Brasil.
Coordenado desde 2021 pela professora Mariangela Machado, esse programa reúne docentes de grande experiência. As aulas on-line ocorrem às terças e quintas-feiras, das 19 às 21 horas.
Neste ano, o programa começou em 8 de abril, com abrangente aula magna do diretor de Assuntos Regionais da AELO, Elias Zitune sobre a atividade das empresas de loteamento e desenvolvimento urbano. Nos últimos meses, os alunos de mais de dez Estados acompanharam cinco cursos. Hoje, começa o sexto, que termina em 11 de setembro.
O encerramento do programa será em 16 de setembro, às 19 horas, com palestras e apresentação de um exemplo de projeto bem-sucedido no campo do desenvolvimento urbano.
Os alunos que se destacarem ao longo dos cursos serão admitidos no GPARSOLO, grupo que se reúne periodicamente para debater o setor. Eles também poderão fazer inscrição para acompanhar o 2.º Fórum AELO-Estadão de Loteamentos Urbanos, programado para 6 de outubro.
Justiça de Mato Grosso adverte município
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso confirmou a responsabilidade do município de Colíder, cerca de 35 mil habitantes, perto da cidade de Nova Floresta e da divisa com o Pará, para regularizar um loteamento clandestino localizado no bairro Boa Esperança, em razão de omissão na fiscalização por parte da administração pública.
Colíder (foto) tem cerca de 35 mil habitantes. Fica perto da cidade de Nova Floresta e da divisa com o Pará.
A decisão da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, relatada pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, determinou que o município deve executar as obras de infraestrutura básica e realizar a regularização urbanística da área no prazo inicial de 180 dias, podendo esse prazo ser ampliado para até dois anos mediante apresentação de um plano técnico detalhado.
O caso teve origem em uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso após a constatação de diversas irregularidades no loteamento localizado na Avenida Gavioli, entre elas a ausência de saneamento básico, pavimentação inadequada e falta de infraestrutura mínima necessária para a qualidade de vida dos moradores.
Apesar de o município não ter autorizado o parcelamento de lotes, a Justiça entendeu que sua responsabilidade não pode ser afastada, pois cabe ao poder público o dever de fiscalizar e regularizar essas situações para garantir o ordenamento territorial e proteger os direitos dos adquirentes de lotes. Conforme previsto no artigo 40 da Lei n.º 6.766/1979, quando o loteador não cumpre suas obrigações, o município deve intervir para regularizar o loteamento, evitando prejuízos ao desenvolvimento urbano.
A decisão ressalta ainda que o município pode buscar ressarcimento dos custos investidos na regularização por meio de ação regressiva contra o responsável direto pela irregularidade, ou seja, o loteador clandestino.
A relatora destacou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reforça o dever do município de regularizar loteamentos clandestinos, sem prejuízo da possibilidade de cobrar posteriormente os custos dessa regularização do loteador responsável.
