Fórum AELO-Estadão ganha formato

O 2.º Fórum AELO-Estadão de Loteamentos Urbanos, programado para 6 de outubro, em São Paulo, já com seu formato e outros importantes detalhes, definidos numa reunião virtual entre as duas partes da parceria, quinta-feira, 7 de agosto (foto).

O AELO ON apresenta, hoje, a cobertura do encontro.

Pela AELO, participaram o presidente Caio Portugal, o vice-presidente Luis Paulo Germanos, o diretor de Relações Institucional, Jorgito Donadelli; o diretor de Assuntos Regionais, Elias Zitune, e o assessor de Comunicação, jornalista Luiz Carlos Ramos.

O jornal “Estadão” esteve representado na reunião por oito profissionais:

a gerente Comercial para o setor imobiliário, Cida Cavalcanti, nosso contato no Grupo Estado desde o início da parceria, em 2022; a gerente de Estratégias de Conteúdo do “Estadão”, Regina Cláudia Fogo, que atua como coordenadora geral para a realização do Fórum, e seis jornalistas e publicitárias de vários setores – Daniela Pierini Longo, Gabrielle Carvalho, Maria Luiz Cavazi Camargo, Ana Lúcia Pereira da Silva, Vanise Kalil Espinosa, Débora Perin Vicentino.

Cada uma dessas profissionais é responsável por uma área, entre as quais a Rádio Eldorado, que pertence ao Grupo Estado; gravação de vídeo e marketing de influencers. A cobertura jornalística do Fórum ficará por conta da equipe da Redação do “Estadão”, com textos a serem editados para o 4.º Caderno Especial de Loteamentos Urbanos, que sairá em outubro.

Importante: o Caderno de Loteamentos Urbanos será basicamente com textos e fotos, mas também terá espaços a serem comprados por empresas interessadas em anunciar seus produtos, conforme explicou Regina Fogo. Em sua explanação, Regina informou que o evento terá cobertura multimídia, inclusive transmissão dos debates pela TV Estadão e vários spots nas semanas que antecedem o Fórum, além da produção de anúncio de página inteira do jornal em várias edições.

O presidente da AELO, Caio Portugal, explicou que um dos destaques do Fórum será um painel com foco na segurança jurídica, demonstrando que as cidades nasceram de loteamentos e que, hoje, as empresas loteadoras é que acabam financiando os novos projetos habitacionais. Outro painel vai mostrar como andam as relações entre os loteadores e as empresas concessionárias de saneamento urbano e de energia elétrica. Membros da nova Sabesp serão convidados para demonstrar os avanços da companhia privatizada em 2024 e que atende à maioria dos municípios paulistas. 

Os loteadores se queixam de problemas causados por concessionárias de energia elétrica, principalmente a ENEL, responsável pelo serviço a uma grande parcela do Estado de São Paulo. Três membros da AELO – o vice-presidente Luis Paulo Germanos; o diretor de Assuntos Regionais, Elias Zitune, e o diretor de Relações Institucionais, Jorgito Donadelli, estiveram recentemente em Brasília para, juntamente com outras entidades, exigir da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) ações concretas pela melhoria do serviço da ENEL.

Na reunião com o “Estadão”, Caio Portugal também explicou que a AELO completará 45 anos em 24 de fevereiro de 2026 e que pretende publicar, no decorrer do ano, um livro sobre sua história e sua constante evolução. A obra deverá ser escrita pelo jornalista Luiz Carlos Ramos, assessor de Comunicação da AELO há 24 anos e autor de oito livros – o mais recente, “Vida de Jornalista”, lançado em 2023.

 Já houve os primeiros contatos com a BB Editora, que se dispõe a levar adiante o processo de edição do livro comemorativo de grande qualidade gráfica. O diretor Jorgito Donadelli vai programar, em breve, uma reunião da AELO com representantes da BB, com a presença do presidente Caio, para definir detalhes do contrato a ser firmado entre as partes. 

Planejamento do evento começou em março

A reunião de 7 de agosto foi a terceira entre a AELO e o “Estadão” em 2025 com vistas ao 2.º Fórum. Em 20 de março, representantes da nossa entidade estiveram no Grupo Estado, em São Paulo, para o primeiro encontro do ano. Em 15 de julho, a reunião foi na AELO. 

Em 20 de março, o presidente da AELO, Caio Portugal, o diretor de Relações Institucionais, Jorgito Donadelli, e o assessor de Comunicação, jornalista Luiz Carlos Ramos, visitaram a sede do jornal “Estadão”, em São Paulo, para conversar sobre o próximo evento da produtiva parceria entre as duas partes.

O encontro foi valorizado pela participação de um integrante da cúpula do “Estadão”, o diretor Comercial, Paulo Pessoa. Ele aparece à esquerda, nesta foto, ao lado de Jorgito Donadelli e Caio Portugal. A foto foi tirada por Luiz Carlos Ramos. Também participou da reunião Cida Cavalcanti, gerente Comercial para o setor imobiliário do “Estadão”, nossa interlocutora na empresa.

O objetivo básico do encontro foi analisar os resultados do Fórum Estadão Think de Loteamentos 2024, realizado em 24 de junho de 2024, fruto da parceria entre a AELO e o “Estadão”, e dar o passo inicial para o Fórum 2025. Esse tradicional jornal de São Paulo completou 150 anos em 4 de janeiro.

A parceria começou em 2022, com a edição pioneira do Caderno de Loteamentos do “Estadão”, publicada em novembro. Diante dos bons resultados daquele suplemento, houve a segunda edição, em maio de 2023, com novos temas. Para 2024, a ambição foi ainda maior: a realização do Fórum Nacional sobre Desenvolvimento Urbano, Estadão Think, cuja cobertura jornalística serviu de base o terceiro Caderno de Loteamentos, lançado em julho. E vem aí o Caderno n.º 4.

Em julho, a escolha da data: 6 de outubro

Uma reunião entre a AELO e o “Estadão” (foto), em 15 de julho, na sede da nossa entidade, garantiu avanços, além da definição da data. Ficou acertado que o evento será de dois painéis, das 9 às 12 horas. Café de boas-vindas às 8 horas; abertura, às 8h30. A AELO ficou de escolher os temas e os painelistas, o que ocorreu na semana passada. Assim como aconteceu no planejamento do 1.º Fórum, os convites aos participantes e a organização ficarão a cargo do “Estadão”. 

Os interessados em acompanhar os painéis deverão se inscrever, optando pelo modo presencial, em São Paulo, ou pelo sistema online, de acesso aos canais de mídia do jornal.

Participaram da reunião, pela AELO, o presidente Caio Portugal, o vice-presidente Luis Paulo Germanos e o diretor de Relações Institucionais, Jorgito Donadelli, que compartilharam as informações com os demais diretores. O “Estadão” foi representado pela gerente Comercial para o setor imobiliário, Cida Cavalcanti, e pela gerente de Estratégia de Conteúdo, Regina Cláudia Fogo, responsável pela conexão entre o Comercial e a Redação do jornal.

Vale lembrar que o Fórum de 2024 teve como ponto alto o lançamento do inédito Perfil Econômico do Setor de Loteamento e Desenvolvimento Urbano no Brasil, numa programação reforçada por três painéis sobre temas do momento: o licenciamento e as prefeituras; a nova Sabesp e as empresas de saneamento; lei do distrato e reforma tributária.

O Fórum serviu de base para a produção do 3.º Caderno de Loteamentos Imobiliários do “Estadão”, publicado em 11 de julho, e para o jornal “AELO Informa” n.º 119, lançado em agosto.

Nas próximas edições do AELO ON, serão apresentados mais detalhes sobre o Fórum e como os associados da AELO poderão colaborar para o evento e, além de tudo, acompanhar sua realização, em 6 de outubro.

CBIC: vetos no Licenciamento Ambiental

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), à qual a AELO é filiada, deu destaque em seu site, sexta-feira, 8 de agosto, à notícia de que o presidente da República havia sancionado a Lei do Licenciamento Ambiental, porém com vetos. O anúncio das mudanças foi feito em evento no Palácio do Planalto com a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente (foto), já que o presidente Lula estava em viagem aos Estados do Acre e Rondônia.

Este é o texto da CBIC:

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (8) o Projeto de Lei 2159/2021, conhecido como Marco Legal do Licenciamento Ambiental, mas com 63 vetos. A decisão foi anunciada em coletiva que também comunicou o envio de um novo projeto de lei ao Congresso com urgência constitucional, além da assinatura de uma medida provisória que garante a aplicação imediata da Licença Ambiental Especial (LAE). 

O governo afirma que os vetos têm o objetivo de suprir lacunas jurídicas e garantir a modernização do licenciamento ambiental, preservando a segurança jurídica, a integridade do processo e a proteção do meio ambiente. 

Principais vetos presidenciais 

• Restrição à Licença por Adesão e Compromisso (LAC): foi vetada a ampliação dessa licença para empreendimentos de médio impacto, evitando o licenciamento simplificado para projetos com risco ambiental relevante. 

• Padrões nacionais obrigatórios: vetados dispositivos que transferiam a estados e municípios a definição dos critérios de licenciamento sem padronização, para garantir segurança jurídica e uniformidade em todo o país. 

• Proteção da Mata Atlântica: foi vetado artigo que retirava o regime especial de proteção previsto na Lei da Mata Atlântica, considerada um bioma crítico com apenas 24% de cobertura remanescente. 

• Direitos de povos indígenas e quilombolas: vetada restrição à consulta prévia da Funai e da Fundação Palmares, assegurando a proteção dos territórios em fase de reconhecimento. 

• Análise obrigatória do Cadastro Ambiental Rural (CAR): vetada a dispensa de licenciamento para propriedades com CAR pendente, medida que visa proteger o meio ambiente e evitar fraudes. 

• Proteção às Unidades de Conservação: vetado artigo que retirava o caráter vinculante da manifestação dos órgãos gestores, reforçando a importância da avaliação técnica especializada. 

• Licenciamento monofásico na LAE: vetado dispositivo que autorizava a expedição simultânea de todas as licenças, para evitar insegurança jurídica e custos antecipados sem análise adequada da viabilidade ambiental. 

Medida Provisória e novo projeto de lei 

Além dos vetos, o governo editou uma medida provisória que determina a eficácia imediata da Licença Ambiental Especial, eliminando o prazo inicial de 180 dias para sua entrada em vigor. Também será enviado ao Congresso um novo projeto de lei com urgência constitucional para corrigir as lacunas deixadas pelos vetos e garantir o diálogo com o Legislativo. 

Próximos passos 

Os vetos presidenciais e a medida provisória serão publicados no Diário Oficial da União e enviados para análise do Congresso Nacional. 

Imprensa destaca 63 vetos ao Licenciamento

A notícia da sanção do projeto de lei sobre o licenciamento ambiental foi destaque nas emissoras de TV Globo, Band, Record e Cultura e nos principais jornais do País – “Estadão” e “Folha”, de São Paulo; “O Globo”, do Rio de Janeiro; “Estado de Minas”, de Belo Horizonte, e “Correio Braziliense”, de Brasília. A maioria destacou o fato de a Presidência da República ter feito 63 vetos ao sancionar o projeto.

Esta é a reportagem do “Estadão”, publicada no sábado, 9 de agosto:

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com 63 vetos, na sexta-feira, dia 8, o projeto de lei que flexibiliza regras do licenciamento ambiental – eram quase 400 dispositivos no total. Entre os pontos barrados, estão a licença autodeclaratória para atividades de potencial médio de poluição e a retirada do regime de proteção da Mata Atlântica.

O governo manteve, porém, itens polêmicos, como a Licença Ambiental Especial (LAE), proposta pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP). A LAE prevê procedimento célere para empreendimentos considerados estratégicos pelo Conselho de Governo.

A LAE estava no PL do Licenciamento e só entraria em vigor em seis meses, mas o governo editou medida provisória, para ter vigência imediata. Na prática, o modelo serve para destravar a prospecção de petróleo pela Petrobras na Margem Equatorial da Foz do Amazonas, bandeira do senador amapaense criticada por ambientalistas.

O governo vetou ainda dispositivo que abria brecha para atividades como manutenção e pavimentação em rodovias sem licença prévia para tais ações. Está em foco especificamente a pavimentação de trecho da BR-319, entre Manaus e Porto Velho. O governo defende como obrigatória a licença prévia.

O anúncio das mudanças foi feito em evento no Palácio do Planalto com a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, já que o presidente Lula estava viajando pelos Estados do Acre e Rondônia para falar de obras de seu governo, como estratégia para ampliar seu índice de aprovação no Norte e no Nordeste do País. crítica ao projeto durante a tramitação. Marina tem sido crítica em relação ao projeto de lei, a exemplo de algumas entidades de proteção ao meio ambiente.

Miriam Belchior, secretária executiva da Casa Civil, diz que a decisão sobre vetos é de “governo, e não de ministérios”. O governo diz que busca aliar proteção ambiental e segurança jurídica.

Medida provisória do governo Lula acomoda proposta de licença especial feita por Davi Alcolumbre 

Foto: Andressa Anholete/Agencia Senado

Entre os vetos, conforme o Executivo, 26 são chamados “simples”. Os outros 37 serão aproveitados em redação alternativa.

Essas alterações serão feitas por meio de projeto de lei, a ser enviado pelo governo ao Congresso com urgência constitucional — que repõe parte dos vetos, com outra redação, a fim de tratar de vácuos na legislação.

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O Legislativo, que aprovou o projeto, decidirá em sessão ainda a ser marcada se mantém ou derruba os pontos vetados por Lula.

Propostas do governo

• Restrição da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), autodeclaratória, só para empreendimentos de baixo potencial poluidor:

O que o governo fez: Vetada a ampliação para atividades de médio potencial poluidor. Segundo o governo, isso evita que empreendimentos de risco relevante, como barragens de rejeitos, realizem licenciamento simplificado sem análise técnica adequada. O PL do Executivo também acrescenta limites ao procedimento autodeclaratório.

• Padrões nacionais de critérios e procedimentos

O que o governo fez: Vetados itens que transferiam de forma ampla a cada ente federado a responsabilidade por fixar critérios e procedimentos de licenciamento — como porte, potencial poluidor, modalidades especificas de licenças etc.

• Mata Atlântica

O que o governo fez: Veto para impedir a retirada do regime de proteção especial previsto na Lei da Mata Atlântica em relação à supressão de floresta nativa.

• Indígenas e comunidades quilombolas

O que o governo fez: Foram vetados os dispositivos que restringiam a consulta aos órgãos responsáveis pela proteção de povos indígenas e comunidades quilombolas.

• Veto à dispensa de análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR)

O que o governo fez: Vetada a proposta que dispensa o licenciamento ambiental para produtores rurais com CAR ainda pendente de análise pelos órgãos ambientais estaduais.

• Unidades de Conservação

O que o governo fez: Vetado artigo que retirava o caráter vinculante de manifestação de órgãos gestores de Unidades de Conservação no licenciamento de empreendimentos que afetem diretamente a unidade ou sua zona de amortecimento.

• Manutenção da LAE com veto ao processo monofásico

O que o governo fez: Vetada a autorização à expedição de todas as licenças ao mesmo tempo. O governo argumenta que haveria judicialização

Desburocratização x riscos ambientais

Os defensores da flexibilização do licenciamento apontam a necessidade de acelerar e desburocratizar os trâmites. Os críticos da proposta, por sua vez, veem riscos de impactos ambientais e mais judicialização. A revisão do modelo é discutida há mais de vinte anos.

Lula foi pressionado por aliados e por movimentos sociais para vetar integralmente o texto, aprovado pelo Congresso no dia 17 de julho. O petista, porém, avaliou que a decisão minaria mais ainda a relação com o Legislativo.

O Brasil está ainda mais nos holofotes da discussão ambiental porque vai sediar em Belém, em novembro, a Cúpula das Nações Unidas (COP-30). A conferência era vista por Lula como uma chance de se projetar como liderança nas negociações climáticas, mas virou dor de cabeça diante da crise dos altos preços de hospedagens na capital do Pará.

“Precisamos falar sobre o licenciamento”

O artigo “Precisamos falar sobre licenciamento ambiental”, publicado pelo jornal “Estadão” em 6 de agosto. O AELO ON reproduz hoje detalhadas essas opiniões, lembrando que o texto foi escrito antes de sexta-feira, dia 8, data em que a Presidência da República sancionou, com vetos, o Projeto de Lei (PL) 2.159/21, aprovado anteriormente pelo Congresso.

O texto do jornal é assinado pelos presidentes Christianne Dias Ferreira (ABCON), Marco Aurélio Barcelos (ABCR), Fábio Rogério Carvalho (ABR), Jesualdo Silva (ABTP), Ana Patrizia Lira (ANPTrilhos), Davi Barreto (ANTF) e Ronei Glanzmann (Moveinfra).

Aqui está o artigo:

A discussão dura décadas, envolve diversos setores da sociedade e pode contribuir com o avanço de serviços públicos essenciais. Vale conversar sobre o Projeto de Lei (PL) 2.159/21, aprovado pela Câmara e pelo Senado e encaminhado para sanção do presidente da República.

O PL não flexibiliza regras ambientais. Nem “abre a porteira” para irresponsabilidades com o meio ambiente. Ele cuida do processo administrativo de licenciamento, trazendo racionalidade para sua tramitação. Na verdade, algumas das regras que o PL contempla, como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), já são utilizadas com sucesso no âmbito estadual.

Uma importante agenda de investimentos em infraestrutura está prevista para este e para os próximos anos. São projetos destinados a levar saneamento a quem dele ainda precisa, eletricidade para áreas remotas, mobilidade nos grandes centros e ampliar o transporte de cargas e passageiros por todo o território, com mais ferrovias, hidrovias, aeroportos, portos e rodovias. Isso representa menos engarrafamentos, redução de acidentes, fretes mais baratos para alimentos, menos poluição e mais saúde para a população.

Tais projetos, contudo, têm sofrido com a demora dos processos de licenciamento. Dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indicam cerca de 4 mil projetos aguardando licença, só no âmbito federal.

Há bilhões de reais em compasso de espera, embolados na burocracia, sem poder gerar empregos e promover o desenvolvimento nacional.

Votação do Projeto de Lei (PL) 2.159/21 na Câmara; texto foi aprovado nas duas casas do Congresso e encaminhado para sanção do presidente da República Foto: Kaio Magalhães/Agência Câmara

E a situação tende a ficar pior, em razão das novas concessões previstas para este e para os próximos anos. A fase do licenciamento não pode significar demora para a conclusão de obras nem para a melhoria de vida do cidadão. Vale reforçar que os setores de infraestrutura não defendem menor rigidez na proteção dos recursos naturais.

Nossas empresas, que compõem a Aliança pela Infraestrutura, são grupos que hoje cuidam de boa parte dos investimentos em mobilidade, saneamento, aeroportos, rodovias, hidrovias, ferrovias e portos. Adotamos altos níveis de governança corporativa, algumas, inclusive, são listadas em Bolsa.

É da cultura e da política de nossas empresas trabalhar com planos e metas de proteção ao meio ambiente. Os contratos de concessão também vêm intensificando as exigências ambientais junto de empreendedores, cuidando da valorização do ecossistema e das comunidades afetadas.

O objetivo do Novo Marco Legal de Licenciamento Ambiental é trazer mais agilidade para a oferta de infraestruturas e serviços públicos condizentes com as necessidades do Brasil. Ao desburocratizar, a iniciativa acelerará o crescimento da economia, mas sem desconstruir compromissos e conquistas em prol da preservação de nossas riquezas naturais.

CDU será em 23/outubro e em 10/dezembro

Foram remarcadas as datas das duas últimas reuniões do Comitê de Desenvolvimento Urbano (CDU) em 2025, no Milenium Centro de Convenções, em São Paulo. 

A assessora das Vice-Presidências do Secovi-SP, Elaine Pereira Teixeira, divulgou que a terceira reunião do ano será em 23 de outubro, uma quinta-feira, das 12h30 às 14h30, no Salão de Exposições, no Térreo (a data anterior era 25 de setembro). A quarta reunião será em 10 de dezembro, uma quarta-feira, no mesmo horário, na Sala Plenária do 2.º andar.

O coordenador do CDU, Caio Portugal, também presidente da AELO e vice-presidente do Secovi-SP, fará a pauta da reunião de 23 de outubro em breve, mas já são certas a inclusão da repercussão do 2.º Fórum AELO-Estadão, programado para 6 de outubro, e uma análise dos fatos em torno de tramitações de projetos de lei de interesse das três entidades integrantes do CDU – AELO, Secovi-SP e SindusCon-SP.

Convenção Secovi começa na terça-feira

Na próxima terça-feira, 19 de agosto, começa a 22.ª Convenção Secovi, o maior evento do setor imobiliário do País, organizado pelo Secovi-SP sob o apoio de várias entidades, entre as quais a AELO. Os associados de nossa entidade terão desconto especial na compra de ingressos por meio do site www.convencaosecovi.com.br, em que é possível também acessar a programação completa dos dias 19, 20 e 21.

Opinião: “Os benefícios do saneamento”

O jornal “Estadão” publicou na edição de 6 de agosto o artigo “Os benefícios do saneamento”, do professor Daniel da Mata, mestre da Escola de Economia de São Paulo da FGV, pesquisador principal do FGV Cidades, é Ph.D. em Economia pela Universidade de Cambridge, no Reino Unido.

A AELO, que defende o Novo Marco Geral do Saneamento Básico, Lei Federal n.º 14.026, de 2020, está reivindicando a concretização da meta de universalização dos serviços de água e coleta de escola no País até 2033.

A seguir, o AELO ON reproduz o excelente artigo do professor Daniel da Mata.

Uma das informações que mais impressiona as pessoas que começam a estudar ou se interessar pelo Brasil é a parcela da população com cobertura inadequada de saneamento. Para quem tem familiaridade com a realidade nacional, os dados da cobertura de saneamento no Brasil já são, no entanto, conhecidos: cerca de 32 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável e mais de 90 milhões não contam com coleta de esgoto, de acordo com dados mais atuais do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento.

O Brasil tem um nível de cobertura de coleta de esgoto equivalente ao observado na Índia, um país que tem metade do nível da renda per capita do nosso país (em paridade de poder de compra). Outra maneira de ver a deficiência do Brasil nesse quesito é que existem países com um nível de renda mais próximo ao do Brasil e com uma parcela substancialmente maior da população com cobertura de coleta de esgotamento sanitário, como é o caso da África do Sul.

A deficiência em saneamento gera impactos profundos. Estudos apontam que a falta de saneamento acarreta mais doenças, gerando maior absenteísmo e menor produtividade dos trabalhadores, o que repercute negativamente no mercado de trabalho.

Os estudos sobre o tema também apontam que as crianças são duramente afetadas: a falta de saneamento impacta negativamente indicadores de saúde e o desempenho escolar, afetando o capital humano futuro de nossa população. Em resumo, as pesquisas mostram que aumentar a cobertura de saneamento para a população tem potencial de minimizar vários desses efeitos negativos e, dessa forma, gerar benefícios para adultos e crianças.

Um aspecto possivelmente menos conhecido é que os retornos positivos do acesso ao saneamento começam bem antes do que geralmente se imagina: a provisão desse serviço já gera benefícios desde a vida intrauterina. Em outras palavras, os benefícios do saneamento já estão presentes desde o período da gravidez.

Num artigo acadêmico que desenvolvi recentemente em coautoria com Fernanda Batolla e Pedro Oliveira, analisamos o impacto da expansão do saneamento sobre indicadores de saúde de recém-nascidos. O estudo concentrou-se na expansão da rede de esgotamento sanitário. Para avaliar o impacto dessa expansão na saúde de recém-nascidos, utilizamos indicadores amplamente empregados em pesquisas da área da saúde, como peso ao nascer e duração da gestação.

Utilizando métodos de inferência causal, comparamos famílias cujas residências foram beneficiadas com a expansão da rede de esgoto no início da gravidez com aquelas contempladas apenas no final da gestação. Essa comparação permite identificar os efeitos sobre um grupo de gestantes que pôde usufruir do serviço de saneamento durante a maior parte da gestação, em contraste com outro grupo exposto por um período significativamente menor.

Os resultados do nosso estudo apontam que as grávidas que receberam a provisão de saneamento no início da gestação apresentaram indicadores de saúde neonatal positivos: os recém-nascidos tinham maior peso e menor chance de prematuridade.

Mas como o serviço de saneamento pode causar essa melhoria de saúde neonatal? Um dos canais indicados pelo estudo é que pessoas com acesso mais prolongado ao saneamento se internam menos por doenças como diarreia, anemia e malnutrição. Naturalmente, há outros mecanismos pelos quais a provisão de saneamento pode afetar uma gravidez, como, por exemplo, a redução do estresse materno ao longo da gravidez.

O passo seguinte do estudo foi entender as implicações econômicas dessa melhor saúde neonatal fazendo um balanço dos benefícios e dos custos da expansão do saneamento. Para essa análise de custo-benefício, consideramos itens tradicionais, como é o caso dos custos relativos aos investimentos em infraestrutura necessária para a provisão do saneamento. O aspecto inovador da nossa abordagem foi exatamente considerar os ganhos relativos à melhoria da saúde dos recém-nascidos no cômputo dos benefícios. Os resultados indicam que considerar os retornos econômicos positivos de uma melhor saúde neonatal é fundamental para uma avaliação mais completa dos projetos no setor.

As diversas análises do estudo reforçam, portanto, a importância de compreender toda a amplitude dos retornos socioeconômicos dos projetos de infraestrutura, de modo a permitir uma avaliação mais abrangente e precisa de seus benefícios.

Nos últimos anos, vários avanços foram promovidos no ambiente regulatório do setor, como é o caso da Lei Federal n.º 14.026/2020, conhecida como Novo Marco Legal do Saneamento Básico. As pesquisas acadêmicas sobre o setor apontam que o País deve continuar no aperfeiçoamento das regras e dos incentivos para que o setor avance na ampliação da cobertura à população. Ao gerar efeitos já durante a gestação, investimentos nessa área se tornam ainda mais relevantes como instrumento estratégico de promoção da saúde pública e da equidade social.

Peru: loteamento clandestino une traficantes

Na América Latina, loteamentos clandestinos não são exclusividade do Brasil: inúmeros países enfrentam dificuldades para combater quadrilhas de clandestinos.

Na região amazônica do Peru, os arredores da cidade de Puerto Maldonado, junto ao Rio Madre de Diós (foto) há núcleos residenciais surgidos a partir de loteadores clandestinos e de garimpeiros ilegais.

As autoridades peruanas tentam acabar com esse problema, com apoio das prefeituras, mas a prolongada crise política e econômica do País limita as ações contra os predadores.

No trajeto da Rodovia Transoceânica, de Cuzco à fronteira com o Brasil, construída pela Odebrecht, há mais de dez anos, há uma pequena cidade originada por um loteamento clandestino habitado por garimpeiros aventureiros e por traficantes de drogas, que atraem prostitutas e vendedores de bebidas alcoólicas. O poder público nada faz: nem consegue entrar lá. A imprensa do Peru já denunciou essas quadrilhas, que, no entanto, continuam em crescente atividade.

AELO: (11) 3289-1788        www.aelo.com.br