A segunda reunião do Comitê de Desenvolvimento Urbano (CDU) em 2025 está confirmada para a próxima quinta-feira, 26 de junho, das 12h30 às 14h30, no Milenium Centro de Convenções, em São Paulo (Rua Dr. Bacelar, 1.043, Vila Clementino). É a principal notícia do AELO ON n.º 1.042, que, por causa do feriado de amanhã, chega aos leitores nesta quarta-feira.
Mais uma vez, o encontro do CDU será híbrido. Os associados da AELO já receberam convite por e-mail, com os links para as duas opções de inscrição: presencial ou on-line.
O CDU, que é integrado pela AELO, Secovi-SP e SindusCon-SP, está completando 25 anos: Jubileu de Prata do principal grupo de debates sobre problemas e soluções da atividade de parcelamento do solo.
O coordenador do CDU, Caio Portugal, também presidente da AELO e vice-presidente do Secovi-SP, fechou a para a reunião, que terá os seguintes temas:
1.ABERTURA – ASSUNTOS INSTITUCIONAIS DA AELO E DO SECOVI-SP
Caio Portugal, presidente da AELO e vice-presidente do Secovi-SP
2.REFORMA TRIBUTÁRIA – EXPLICAÇÕES SOBRE A CARTILHA
LANÇADA EM 21 DE MAIO
Caio Portugal
3.SABESP / ARSESP
Caio Portugal
4. GT INFRAESTRUTURA VERDE
Arquiteta Ruth Portugal, membro do Conselho Fiscal da AELO e coordenadora de GTs da AELO, Secovi-SP e SindusCon-SP
5. GRAPROHAB / CETESB
Engenheiro civil Jonas Mattos, representante AELO e do Secovi-SP nas reuniões do Graprohab
6. PESQUISA DE MERCADO: LOTEAMENTOS NO 1.º TRIMESTRE DE 2025 E COMPARAÇÕES
Fábio Tadeu Araújo, CEO da Brain – Inteligência Corporativa
7. CURSOS DE LOTEAMENTOS UNISECOVI 2025
Mariangela Machado, gestora da AELO e coordenadora do Programa de Cursos de Loteamentos
8. BIOSSPLENA – ABORDAGEM REGENERATIVA: ESTRATÉGIA PARA IMOBILIÁRIOS
Giovana Ulian, CEO da Biossplena
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou, na noite de 11 de junho, um novo decreto que recalibra o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e uma medida provisória (MP) com propostas de arrecadação para compensar os recuos em relação ao decreto anterior – rechaçado pelo Congresso e pelo setor privado.
O decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), confirmou mudanças no IOF sobre empresas, risco sacado e previdência privada. Já a MP, encaminhada ao Congresso Nacional, estabelece alíquota de 17,5% para aplicações financeiras, a tributação de 5% para investimentos até então isentos, como letras de crédito, e o aumento da taxação sobre as plataformas de apostas online, as bets.
Na quinta-feira, dia 12, o presidente da Câmara de Deputados, Hugo Motta (foto), informou, em seu perfil no X, que o colégio de líderes da Casa decidiu pautar a urgência do projeto de decreto legislativo que susta efeitos do decreto do governo que trata do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Na sexta-feira, dia 13, Motta foi além: pautou para segunda-feira, dia 16, o pedido de urgência do projeto contra o decreto do governo e disse contar
com os necessários para derrubar o IOF.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (foto), esteve em audiência pública conjunta na Câmara, dia 11, explicou os planos do governo e teve conflitos com deputados da oposição.
O novo pacote de medidas foi apresentado aos líderes partidários da base do governo no domingo, dia 8, após o Congresso ameaçar derrubar os efeitos do decreto anterior.
O experiente jornalista de economia Celso Ming resumiu em sua coluna no “Estadão”, dia 12: Tudo se passa como se a questão fiscal tivesse de piorar muito para, só então, começar a melhorar – ou melhor, tivesse de piorar muito para que governo e o Congresso acabem por concluir que é preciso ir bem mais fundo do que neste momento estão dispostos a ir. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia avisado que o problema é estrutural. E, nisso, mostrou que avançou no diagnóstico. Até agora, parte do governo Lula atribuía todos os descalabros fiscais às ‘heranças malditas’. Se o problema é estrutural, exige soluções estruturais, e não remendos em cima de remendos. No entanto, o ministro voltou com o remendo de sempre: o aumento da carga tributária. Até agora, não propôs nenhum corte significativo de despesas, que é o que atravanca tudo. As renúncias tributárias, pelos cálculos do governo, alcançam neste ano a bagatela de R$ 544 bilhões – 4,4% do PIB. Sobre o corte dessas renúncias, ‘necas de pitibiriba’, para ficar com uma antiga expressão erudita”.
Até agora, ogoverno Lulase recusou a passar o facão nas despesas públicas porque teme perder voto popular. E é um comportamento que se repete. Se tiver, por exemplo, de rever o critério de correção do salário mínimo, que atualmente leva em conta a inflação do ano anterior e o avanço do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, para cortar despesas com aposentadorias e com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o presidente Lula imagina que enfrentaria reação negativa dos mais de 40 milhões de beneficiários do INSS e dos 5,7 milhões do BPC...E, na economia brasileira, há as incertezas provenientes do agravamento das contas públicas e da dívida, da inflação que roda acima do teto da meta e dos juros que têm de permanecer lá em cima por muito tempo.
A esse cenário de incertezas, somam-se as novas incertezas causadas pela perda de força política do governo Lula”.
Importante: Pedro Krähenbühl explica
Pedro Krähenbühl – na foto, ao lado de seu pai, Lair Krähenbühl, em evento em 21 de maio, em São Paulo – consultor Jurídico e Legislativo da AELO e do Secovi-SP em Brasília, enviou ao presidente da AELO, Caio Portugal, em 11 de junho, logo após o anúncio das medidas do governo, um resumo didático da MP n.º 1.303 mais o Decreto n.º 12.499/2025.
O AELO ON reproduz, a seguir, as informações do Dr. Pedro.
Resumo da MP n.º 1.303 mais o Decreto n.º 12.499/2025
(Publicado em 11 de junho)
📌 1. Forfait / risco sacado
Acaba a alíquota fixa de 0,95%
Agora: 0,0082% ao dia (prazo da operação)
Isento dos 0,38% adicionais
📌 2. Seguro VGBL (sobrevivência)
Até R$300 mil em 2025 (por seguradora): isento
Até R$600 mil/ano (a partir de 2026): isento
Excedente: 5% de IOF
Empresas que pagam aos empregados: continuam isentas
📌 3. Câmbio
Nova regra: 3,5% padrão
Exceto remessa para investimento → 1,1%
Entrada de capital para participação societária → alíquota zero
📌 4. Fundos FIDC
IOF de 0,38% nas subscrições primárias
Isento para cotas até 13/jun/25 e mercado secundário
📌 5. Crédito Simples/MEI
Empréstimos até R$30 mil → IOF diário cai para 0,00274%
📌 6. Novo IR PF sobre aplicações financeiras
Alíquota única: 17,5%
Fim da tabela regressiva
Compensação de perdas permitida (até 5 anos)
📌 7. Ativos virtuais (ex: cripto)
IR de 17,5% para PF
Não pode compensar perdas com outras aplicações
📌 8. Títulos antes isentos (LCI, LCA, CRA, etc.)
Novas emissões: IR de 5%
Emissões até 31/dez/25 continuam isentas
📌 9. Fundos (FII e Fiagro)
IR de 17,5% sobre rendimentos
Pode cair p/ 5% se ≥100 cotistas + cotas listadas
Alienação de cotas: segue regra de ganho de capital
📌 10. Investidor estrangeiro
Regra geral: IR de 17,5%, sem compensação
Em ações listadas em bolsa → isento, se não for paraíso fiscal
Entidades contestam proposta de tributação
Uma Nota Técnica de entidades do setor imobiliário e da construção, entre as quais a AELO, que avalia os impactos econômicos e sociais da proposta de tributação do Imposto de Renda sobre as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e debêntures, foi entregue a parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado e ao ministro da Fazenda, dia 10, em Brasília.
No dia seguinte, houve avanço na meta do governo federal de compensar o déficit das contas por meio de aumento de impostos e não do corte de gastos do Poder Executivo: o presidente da República editou Medida Provisória (MP) que eleva impostos, apesar da rejeição do Congresso Nacional e do setor privado. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, avisou que medidas para aumentar a arrecadação provocaram “reação muito ruim”, antecipando embates no Congresso para a votação do pacote. A oposição e o Centrão já dizem ser contra.
O documento levado pelas entidades do setor imobiliário e da construção à Câmara de Deputados, ao Senado e ao governo é assinado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), pela AELO e por três outras entidades: Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP) e Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).
Os presidentes da CBIC, Renato Correia, e da Abrainc, Luiz França, estiveram no Congresso Nacional, acompanhados do consultor Jurídico e Legislativo do Secovi-SP e da AELO, Pedro Krähenbühl; do vice-presidente da Abrainc, Cícero Araújo, e do coordenador de Relações Institucionais da CBIC, Luís Henrique Cidade.
As entidades demonstram preocupação com os efeitos negativos da medida para o financiamento habitacional, o acesso à moradia e a geração de emprego e renda no País.
Segundo a Nota Técnica, a alíquota proposta de 5% sobre as LCIs pode elevar a taxa de financiamento habitacional em até 0,7 ponto porcentual, impactando diretamente o valor das parcelas e reduzindo a base de famílias elegíveis para o crédito.
“Estamos falando de um setor que responde por 13% dos empregos formais no Brasil e que movimenta 97 atividades econômicas”, destacou Renato Correia. “Qualquer medida que restrinja o acesso ao crédito habitacional ameaça a capacidade de compra da população e a arrecadação pública, já que o setor representa 9% da arrecadação de impostos no país”.
Renato Correia também ressaltou a importância de manter as condições de financiamento acessíveis para garantir a continuidade do crescimento do setor e do País. “Não podemos permitir que o financiamento habitacional se torne ainda mais caro e restrito, pois isso vai na contramão do que o Brasil precisa”, disse ele. “A moradia é um direito básico, e a construção civil é fundamental para gerar emprego e renda para milhões de brasileiros”.
Entre os principais dados apresentados, a Nota Técnica alerta para o aumento expressivo de 43% no valor das parcelas de financiamento desde 2021 e para a exclusão de 816 mil famílias da elegibilidade para o crédito imobiliário. O documento também destaca que o estoque das LCIs cresceu 200% desde 2021, atingindo R$ 427 bilhões, reforçando sua importância no financiamento habitacional num cenário de forte saída de recursos da poupança SBPE.
As entidades defendem a manutenção da isenção fiscal das LCIs como instrumento essencial para ampliar o crédito, facilitar o acesso à moradia e manter o dinamismo econômico.
Na foto, a comitiva das entidades entrega cópia da Nota Técnica ao deputado federal Arnaldo Jardim, na Câmara.
Correia (CBIC) e Motta (Câmara) reclamam
O presidente da Câmara Brasileira da Indústria de Construção (CBIC), Renato Correia (foto), voltou a defender a busca por outras soluções para o déficit fiscal que não o aumento da carga tributária sobre o setor produtivo. Essa posição foi demonstrada por Correia, dia 11, num painel do 2.º Brasília Summit, evento realizado pelo Grupo LIDE em parceria com o jornal “Correio Braziliense”, em Brasília. O dirigente afirmou esperar um desfecho positivo para o diálogo aberto pela entidade com o governo federal e o Congresso Nacional.
"Estivemos com o ministro Fernando Haddad, ontem”, disse Correia. “A gente conversa com todos os governos, porque nós temos que cumprir essa missão que é colocar habitação de qualidade para o povo, colocar infraestrutura para que a gente possa entregar tudo que tem para entregar, precisa de infraestrutura e a construção civil é o caminho para isso.”
Renato Correia, conforme nota anterior deste AELO ON, esteve não só com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como também com parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A CBIC vocaliza preocupação do setor com o impacto do pacote fiscal enviado pelo governo ao Legislativo prevendo, entre outras medidas, a tributação de 5% sobre a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), instrumento essencial para o financiamento do mercado imobiliário. O presidente da entidade foi enfático ao apontar que, se for aprovada, a medida desestimulará o investimento e, consequentemente, levará à redução da oferta de moradia no País.
“Nos últimos 20 anos, houve um trabalho significativo na habitação e na infraestrutura. O Brasil mudou de patamar”, contextualizou o presidente da CBIC. “Nós precisamos manter a atividade no ritmo para que possamos suprir a demanda brasileira”. Correia frisou que o déficit habitacional brasileiro é desafiador, com cerca de 7 milhões de unidades. “Estamos muito distantes de ofertar habitação da forma que a população precisa. Nós temos que aumentar a produção para enfrentar o déficit habitacional”.
Para a CBIC, a tributação das LCIs vai encarecer o crédito habitacional tanto para a produção quanto para a aquisição, tendo como resultado não apenas a redução da oferta como maior dificuldade para o comprador conquistar a casa própria. “Zerar o déficit exige quase R$ 1 trilhão em investimentos”, disse Correia, mencionando dado de estudo produzido pela CBIC.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) também participou do evento do LIDE e disse que foi “muito ruim” a reação dos parlamentares às medidas do governo.
Motta afirmou que não está no cargo para “servir a projeto político de ninguém” e que vai continuar cobrando o governo por uma proposta com medidas de cortes de gastos como um “dever de casa fiscal”. E, nos últimos dias, ele tem confirmado essa posição.
Enacon 2025 bate recorde de público
O Enacon Secovi-SP 2025, realizado de 9 a 11 de junho, no Milenium Centro de Convenções, em São Paulo, foi um sucesso. O maior encontro nacional de administradoras de condomínios, organizado pelo Secovi-SP, bateu recorde de público e uniu inovação, conteúdo técnico e integração entre os principais agentes do mercado.
Na abertura do evento, dia 9, com o auditório lotado, a vice-presidente de Administração Imobiliária e Condomínios do Secovi-SP, Moira Toledo (foto), celebrou a presença de participantes de 14 Estados e de mais de 40 entidades de classe. “Estamos com um recorde de público, com mais de 865 inscritos para os três dias. Este evento representa a força da união do nosso setor e o esforço conjunto para entregar soluções mais eficientes à sociedade”, afirmou. Ela reforçou ainda que o Enacon se consolida como um espaço de construção coletiva e visão estratégica para o futuro das cidades.
O presidente executivo CEO do Secovi-SP, Ely Wertheim (foto), destacou, na abertura do Enacon, o papel fundamental das administradoras de condomínios. “Viver em condomínio é um ato civilizatório. Lidar com pessoas, expectativas e conflitos exige preparo e constante atualização”, disse ele. “O Enacon existe justamente para isso: apoiar e fortalecer quem atua na linha de frente da vida condominial”.
Ely Wertheim fez menção especial ao idealizador do Enacon, Hubert Gebara, que foi vice-presidente do Secovi-SP. Ao chegar à 21.ª edição, esse evento conserva a essência lançada por Gebara.
A professora Mariangela Machado e a arquiteta Ruth Portugal participaram de dois movimentados podcasts no Enacon: o primeiro, dia 9, foi sobre Desenvolvimento Urbano e Humano – condomínios, loteamentos, bairros planejados e centralidades; o segundo, dia 10, sobre Regeneração urbana e o papel dos condomínios e associações.
O engenheiro Claudio Bernardes, vice-presidente do Secovi-SP e membro do Conselho Consultivo da AELO, também compartilhou experiências num dos potcasts do Enacon.
Meta de saneamento exige R$ 550 bilhões
O jornal “Estadão” publicou, na edição de 1.º de junho, reportagem de capa do Caderno de Economia & Negócios, que teve esta manchete: “País precisa de R$ 500 bilhões para cumprir meta de saneamento”.
O autor do texto é o repórter Carlos Eduardo Valim, que tem experiência em coberturas sobre esse tema frequentemente focalizado no boletim AELO ON.
Este é o texto de Valim:
Desde a aprovação do novo marco legal do saneamento, em 2020, o Brasil entrou em um novo patamar de investimentos no setor, impulsionado pela maior participação da iniciativa privada. A expectativa é de que os aportes se intensifiquem nos próximos anos. Ainda assim, alcançar a meta de universalização do saneamento básico até 2033 continuará sendo um grande desafio.
Uma pesquisa da consultoria alemã Roland Berger, divulgada com exclusividade pelo “Estadão”, mostra que, em 2022, o investimento no setor no Brasil, ficou em R$ 23 bilhões. No entanto, o País precisa do dobro desse montante para atingir o objetivo de 99% da população com acesso a água e 90% com rede de esgoto, até 2033.
Segundo o estudo, o Brasil precisará de R$ 550 bilhões de investimentos para cumprir essas metas. Tal número se aproxima de outras estimativas conhecidas, como os R$ 507 bilhões do Ministério do Desenvolvimento Regional e R$ 509 bilhões do Instituto Trata Brasil.
Enquanto, no mundo, 57% da população tem acesso a saneamento básico de água e esgoto, no Brasil, esse índice fica abaixo, em 50%. Os números apontam para 33 milhões de pessoas sem acesso a água e 80 milhões, sem esgoto.
O britânico Geoff Gage, sócio sênior e líder global da prática do setor de água da Roland Berger, afirma: “É necessário um grande volume de recursos para implementar infraestrutura em larga escala. O desafio está em atrair investimentos, garantir retornos atrativos para os investidores e assegurar que a população tenha um serviço de qualidade e tarifas justas pelo que paga”. Gage esteve no Brasil para apresentar o estudo e se encontrar com representantes de grandes empresas do setor, investidores e especialistas.
Esta foto tirada por Taba Benedicto, da equipe de fotógrafos do jornal “Estadão”, mostra as obras da Estação de Tratamento de Esgoto Parque Novo Mundo, da Sabesp, em São Paulo.
A busca é por um equilíbrio delicado entre eficiência e investimento. A boa notícia é que o ciclo de privatizações de estatais e concessões que vêm pela frente vai estimular o aumento dos investimentos. Em 2025, um conjunto de 24 projetos deve gerar R$ 75 bilhões de investimentos. Em 2033, serão 43 projetos, que devem movimentar R$ 105 bilhões.
Geoff Gage explica: “Em lugares como o Oriente Médio e o Brasil, há uma mudança massiva acontecendo no setor hídrico. Nessas regiões, nosso trabalho da Roland Berger é mais focado em apoiar essas mudanças. Em mercados mais maduros, como os EUA, tendemos a focar mais em transações e na aquisição de empresas”.
Enquanto o Brasil ainda começa o seu processo de privatização do setor, em alguns países, como o Reino Unido, que foi pioneiro nesse processo na década de 1980 – promovido pela primeira-ministra Margaret Thatcher –, a discussão é oposta.
Após anos de investimentos e melhorias no setor no Reino Unido, os ganhos potenciais para as empresas se tornaram menores, e os estímulos para que a iniciativa privada continue investindo são cada vez mais limitados. Cage relata: “Há um desalinhamento entre as expectativas dos investidores por retornos atrativos e as exigências dos reguladores em manter tarifas acessíveis e cumprir regras ambientais”.
Segundo Geoff Cage, é preciso haver um equilíbrio para manter o setor atraente, para que o investidor possa ter um retorno justo em comparação com o risco ou frente à opção de deixar o dinheiro nos bancos. O retorno não pode ser atraente demais, mas também não pode ser nada atraente.
Em outros países, como os Estados Unidos, o desafio está em renovar a infraestrutura, em especial, de tubulação, o que pode exigir até US$ 1 trilhão.
Gage, no entanto, não acredita que o Brasil esteja muito atrasado no processo de privatização, já que poucos países, com exceção do Chile e da maioria da Europa Ocidental, fizeram amplas privatizações no setor. “Nos EUA, 10% da água é de gestão privada e 90% ainda é pública”, diz o consultor. O que diferencia o Brasil é a necessidade de recursos privados para atingir a universalização, algo que a iniciativa pública não conseguiu cumprir em décadas.
No Estado de São Paulo, no entanto, ocorreu em 2024 a privatização da maior empresa de saneamento do País, a Sabesp, cujos responsáveis admitem até a antecipação da universalização dos serviços, de 2033 para 2029.
Leilão no Pará mede interesse do investidor
Carlos Eduardo Valim, repórter do “Estadão, publicou em 1.º de junho matéria complementar sobre o tema universalização do saneamento. Título: “Leilão no Pará, sede da COP-30, serve para medir interesse do investidor”. No texto, reproduzido a seguir pelo AELO ON, Valim explica que a Aegea arrematou três dos quatro blocos auferidos; um deles, que atende 27 municípios paraenses, não recebeu ofertas.
Esta é a reportagem:
Neste ano, um acontecimento que serviu como termômetro para medir o interesse dos investidores para o setor no Brasil ocorreu em abril, com o leilão para concessão do serviço de água e esgoto de 98 municípios do Pará, Estado que se prepara para receber a COP-30. A licitação ocorreu num momento turbulento para investimentos globais, com as discussões sobre tarifas implementadas pelo presidente americano Donald Trump para o restante do mundo.
A Aegea arrematou três dos quatro blocos ofertados e deve investir R$ 15,2 bilhões para promover a universalização dos serviços no Pará. O quarto bloco, que tratava de 27 municípios, não recebeu ofertas de nenhuma empresa.
Concessões
Pela frente, haverá o leilão de esgotos da Cesan, para atender mais de 40 cidades do Espírito Santo. A disputa está prevista para ocorrer em junho, na Bolsa de Valores de São Paulo. E, no segundo semestre, o grande destaque estará no certame para assumir os serviços da Compesa, a estatal de Pernambuco.
Segundo a empresa britânica de consultoria Roland Berger, existiam, no começo deste ano,159 projetos em planejamento no País, sendo que a maioria deles estava em fase de modelagem. Ao todo, 75 já iniciaram a modelagem e 35 acabaram de fechar esta fase. Outros 38 projetos estão em fases mais avançadas, como de consulta pública e de preparação para licitação, casos das concessões do Pará, Espírito Santo e Pernambuco.
Apenas nove estão em fase inicial, de anúncio público de intenções. A partir desse momento, o País demora em média entre cinco e sete anos para levar um projeto para licitação, segundo a consultoria.
Desafios
Os desafios para o Brasil atrair investidores globais envolvem a questão da segurança jurídica dos contratos, de que eles não serão alterados em médio e longo prazo, contando com um plano de décadas, mas também uma certa falta de conhecimento mundial sobre o tamanho dos projetos que estão sendo privatizados no País.
O francês Georges Almeida, sócio e líder da prática de infraestrutura da Roland Berger no Brasil, explica: “Mesmo entre investidores internacionais especializados no setor, não há um grande nível de conhecimento sobre os leilões brasileiros, algo que pode ser resolvido com mais marketing e roadshows por parte do poder concessionário”.
Almeida relata: “Os investidores, em especial, os europeus, ficam surpresos com a necessidade de investimentos daqui. Existe uma falta de comunicação e divulgação do que acontece aqui. Não podemos esquecer que o Brasil é um país periférico e compete com outras regiões para atrair investimentos. Não me lembro de algum lugar no mundo onde investimentos tão significativos e importantes foram feitos no setor de água”.
Georges Almeida observa avanços: “Em termos de progresso, após cinco anos desse novo marco, já estamos vendo resultados. Por exemplo, se você olhar para a distribuição de água no Estado do Rio de Janeiro há 10 anos e comparar com hoje, houve um progresso enorme. Agora você pode ir às praias do Flamengo ou Botafogo e ver água limpa, algo que era impossível há uma década. Então, quando os investimentos são feitos, eles podem ter um impacto significativo”.
Almeida também destaca o fato de a “revolução silenciosa”, que está em marcha no setor, ter começado a partir das privatizações da Cedae, no Rio de Janeiro, e dos serviços de Maceió, e que muito foi aprendido com as concessões de rodovias na década anterior: “Existe uma mudança de patamar nos investimentos, e uma sofisticação nas empresas. O setor privado representava 15% dos serviços em 2014 e, em 2024, já foi para 42%. Com os leilões deste ano, ele superará metade do setor”.
O consultor, no entanto, ressalta que o tamanho do desafio pela frente é imenso e falta muito para se atingir a meta “superambiciosa” de 2033. Por isso, é importante compatibilizar “os objetivos com a realidade”, já que mesmo para o caso do Pará é mais provável que a universalização seja atingida apenas em 2039.
“O custo de capital no Brasil pode assustar investidores potenciais, e a escala do que precisa ser feito é assustadora. Mas estamos vendo resultados após cinco anos, e isso é importante destacar”, diz Almeida. “Esse é o grande desafio da universalização: preencher uma lacuna entre as regiões mais pobres, menos interessantes para os investidores e as regiões mais ricas.”
Isso é especialmente relevante nas condições locais. “O Brasil é um país incrível, mas é um país de extremos, tanto em termos de riqueza quanto de densidade populacional”, afirma o especialista. Ele cita também destaca que o Brasil é único em outros aspectos, especialmente com a ex-estatal Sabesp, de São Paulo, que é o maior sistema municipal de água do mundo: “Os Estados Unidos, por exemplo, têm um sistema muito fragmentado, com muitas operações pequenas, mas o modelo da Sabesp é único no mundo”.
Essas discrepâncias são vistas em dados do Instituto Trata Brasil: em 2022, o Brasil investiu R$ 111 por habitante em saneamento, mas precisa de R$ 231 por ano. No Acre, o investimento foi de apenas R$ 3 por habitante.
A presidente-executiva do Trata Brasil, Luana Pretto, explica: “Muitas companhias estatais chegaram à conclusão de que não tinham capacidade econômica-financeira para alavancar o volume de investimentos necessários e foram buscar parcerias no setor privado. O saneamento vive uma nova era, com uma visão de que é ativo crítico. Conseguiu caminhar bem com investimentos, mesmo em regiões mais remotas, mais carentes. Mas algumas localidades ainda não entenderam o que deve ser priorizado”.
Os números da cadeia produtiva
Os investimentos no setor de saneamento também devem se refletir em movimentos para toda a cadeia de utilities. Segundo o estudo da Roland Berger, a cadeia do setor movimentou entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões em 2024, valor que deve subir para a faixa de R$ 38 bilhões a R$ 48 bilhões, neste ano, e para entre R$ 45 bilhões e R$ 55 bilhões, em 2030.
Dessa forma, em torno de R$ 150 bilhões serão gastos nesse período entre 2024 e 2030. Grande parte desse valor envolverá custos de operação e serviços (28% a 38%), de construção (20% a 30%) e com energia elétrica (15% a 25%).
A Aegea arrematou os três blocos das concessões regionalizadas dos serviços de água e esgotamento do Estado do Pará leiloadas na sede da B2, a Bolsa de Valores de São Paulo. As outorgas somam cerca de R$ 1,3 bilhão, enquanto a previsão é de R$ 15,2 bilhões em investimentos ao longo de 40 anos de contrato. A companhia, que já atua no Estado de forma pontual, passa a ficar responsável pela operação em 99 dos 144 municípios paraenses.
A Aegea não enfrentou concorrência apenas no bloco A, o último a ser leiloado e responsável pelas maiores cifras da disputa. A companhia saiu vencedora com a proposta única de R$ 1,1 bilhão, ágio de 12% em relação ao valor mínimo estipulado em edital, abaixo da diferença registrada nos outros blocos.
O lote A é, dos três, o que engloba maior número de moradores: um total de 2,4 milhões de habitantes em 26 municípios. Isso se reflete nos valores do projeto. O bloco possui a maior outorga do leilão, R$ 1,1 bilhão, assim como a maior previsão de investimentos, R$ 6,2 bilhões.
Entre as cidades do lote, estão a capital Belém e cidades da região metropolitana. A lista inclui municípios como Ananindeua, Castanhal, Marituba, Breves, Santa Izabel do Pará, Benevides, Portel e Muaná.
Na foto, uma das unidades de tratamento de esgoto do Pará.
Os lotes B e D
O primeiro lote a ser leiloado foi o B. A Aegea ofertou, para ele, outorga fixa de R$ 140,9 milhões, ágio de 650% em relação ao valor mínimo R$ 18,70 milhões estipulado em edital. Com isso, desbancou a Servpred, que ofereceu outorga de R$ 30 milhões, ágio de 59,66%. O edital prevê R$ 4,6 bilhões em investimentos no lote que engloba 50 municípios paraenses, totalizando uma população de 1,021 milhão de habitantes.
A Aegea arrematou ainda a concessão do lote D com uma outorga de R$ 117,8 milhões, ágio de 250%. A Azevedo & Travassos, por meio de um fundo de infraestrutura, e o consórcio Eldorado Saneamento também participaram da disputa, com ágios de 85,3% e 43,1%, respectivamente. Entretanto, como a diferença foi maior do que 20% em relação à proposta vencedora, o leilão não foi a viva-voz.
AELO defende respeito ao Marco Legal
A AELO, que defende a privatização dos serviços de saneamento básico no País, tendo comemorado cinco anos atrás, a promulgação do Marco Legal do Saneamento e, no início deste ano, a notícia da Nova Sabesp sobre suas ações para antecipar a universalização dos serviços no Estado de São Paulo de 2033 para 2029, permanece de olho em cada passo – para a frente ou para trás.
É importante levar adiante o Marco Legal, fruto de prolongada tramitação no Congresso Nacional e que o presidente da AELO, Caio Portugal, considerou um resgate à população de baixa renda, que carece de água potável encanada e de rede de coleta de esgoto.
A AELO, o Secovi-SP e o SindusCon-SP promoveram, em 30 de janeiro, seminário em que a Nova Sabesp explicou suas metas para os próximos anos no Estado de São Paulo.
Roraima aperta o cerco às ilegalidades
A partir de um episódio ocorrido em julho de 2024, as autoridades do Estado de Roraima, no extremo norte do País, junto à fronteira com a Venezuela, têm reforçado ações para combater loteamentos irregulares, especialmente na capital, Boa Vista. O caso teve ampla repercussão na imprensa e em entidades empresariais.
Um ano atrás, a 1.ª Vara da Fazenda Pública do Estado de Roraima proibiu a Agência de Desenvolvimento Econômico Sustentável (Adessco) de vender terrenos nas regiões do Jardim Satélite I, II e III, Nova Esperança e Novo Horizonte, na Zona Oeste de Boa Vista. A decisão foi consequência de ação do Ministério Público de Roraima (MP-RR).
Uma investigação do Ministério Público identificou que o loteamento Jardim Satélite I foi aprovado pela Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Boa Vista (Emhur) em 2018, mas a Adessco teria de fazer infraestrutura básica, o que não ocorreu.
"O loteamento foi aprovado em 2018 com a condição de que, no prazo de dois anos, a Agência realizasse a implantação da infraestrutura básica, como oferta de água, energia elétrica, iluminação pública e esgoto. Diligências da EMHUR constataram que a Adessco não cumpriu o acordado, mesmo assim, seis lotes já estavam ocupados", detalhou o Ministério Público.
Mesmo sem cumprir as exigências para o primeiro loteamento, a Agência lançou mais quatro empreendimentos sem protocolar qualquer pedido de análise de projeto aos órgãos competentes, conforme o MP-RR.
Com a determinação, a Agência ficou proibida de "comercializar lotes até que realize a regularização dos empreendimentos imobiliários". Além disso, teria de retirar todo tipo de publicidade, como outdoors, banners, publicações em redes sociais ou veiculações de propagandas referentes à venda de terrenos nestes loteamentos.
A ação civil pública contra a Adessco foi ajuizada pela promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente em fevereiro de 2024, após investigações comprovarem que os loteamentos não possuem infraestrutura básica e autorização dos órgãos competentes.
O promotor de Justiça, Luis Carlos Leitão, explicou que a Emhur fez várias intervenções nos locais, como a retirada dos marcos delimitadores de lotes, notificações, termo de embargo e multa, mas a Adessco não apresentou interesse em regularizar a situação dos loteamentos.
"Os moradores dos lotes são obrigados a conviver com o risco à saúde e até mesmo risco de vida pela falta de infraestrutura e serviços urbanos adequados, como ausência de fornecimento regular de energia pública e domiciliar, de água potável, de galeria de águas pluviais e de pavimentação das ruas, colocando na ilegalidade inúmeras edificações e habitações familiares, e deixando em situação altamente vulnerável os ocupantes e moradores dos lotes irregulares", destacou o promotor.
Na foto, o Fórum de Boa Vista.
Amanhã, 19 de junho, Corpus Christi
A AELO comunica aos associados que permanecerá em atividades normais hoje, dia 18 até às 17 horas de quarta-feira, dia 18. Não haverá expediente amanhã, quinta-feira, data cristã de Corpus Christi, quinta-feira, considerada feriado numa parcela dos municípios brasileiros e ponto facultativo em outros. A sexta-feira, dia 20, será de recesso na sede. O atendimento volta a ser normal na segunda-feira, dia 23.
O boletim AELO ON, que normalmente circula às quintas-feiras, desta vez está chegando aos leitores quarta-feira, dia 18.
