O coordenador do Comitê de Desenvolvimento Urbano (CDU), Caio Portugal, que é também presidente da AELO e vice-presidente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Secovi-SP, já começou a preparar a pauta da segunda reunião híbrida de 2025, programada para 26 de junho, logo após o feriado de Corpus Christi. A reforma tributária continua entre os temas principais. Ontem, dia 21, a AELO e as entidades parceiras Secovi-SP e Abrainc lançaram a Cartilha Orientativa da Reforma Tributária.
Este é o ano do Jubileu de Prata (25 anos) do CDU, uma parceria entre a AELO, o Secovi-SP e o SindusCon-SP, lançada no ano 2000.
Em breve, os membros do CDU e o associados da AELO receberão o template para inscrições. Os interessados poderão escolher a modalidade presencial (vagas limitadas) ou on-line.
Esta foto de Calão Jorge mostra Caio Portugal abrindo o encontro de 17 de março, no Milenium Centro de Convenções, em São Paulo.
Já estão pré-agendadas mais duas reuniões, uma em 25 de setembro e outra, em 4 de dezembro. As datas serão confirmadas proximamente.
Artigo focaliza compensação ambiental
Leopoldo Penteado Butkiewicz, diretor da empresa Lote Page, de São Paulo, escreveu este artigo especialmente para o boletim AELO ON. A Assessoria de Comunicação da AELO agradece.
Natural de Rio Claro-SP, Leopoldo é formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Especializou-se em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade no curso da PUC-COGEAE, em São Paulo. Em 2013, escreveu a monografia “Análise do licenciamento ambiental paulista de loteamentos habitacionais sob a ótica das competências legislativa e material ambientais”
Trabalhou na Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (2008-2011) e na Ambienta Soluções Ambientais (2011-2020).
Em 2020 e 2021, Leopoldo foi assessor especial do Ministério do Meio Ambiente, em Brasília.
A Lote Page, empresa dirigida por Leopoldo Butkiewicz, prestou consultoria e assessoria para a implantação de mais de 9 mil lotes e mais 7 milhões de metros quadrados em projetos urbanísticos e ambientais, especialmente, buscando a aprovação de loteamentos. É especialista em serviços sobre meio ambiente, urbanismo, saneamento, eficiência energética resíduos sólidos e mineração, privados e públicos.
Leopoldo Butkiewicz aparece no centro desta foto tirada por Calão Jorge em cobertura jornalística para o AELO ON. À esquerda, o vice-presidente da AELO, Luis Paulo Germanos; à direita, o presidente do Graprohab, Lacir Ferreira Baldusco. O encontro dos três ocorreu na sede da CETESB, em São Paulo, em 10 de abril de 2024, logo depois do evento de apresentação do Formulário CETESB para Licenciamento Ambiental.
A seguir, o artigo de Leopoldo Butkiewicz:
A Compensação Ambiental por supressão de vegetação nativa do bioma Mata Atlântica no Estado de São Paulo
Leopoldo Butkiewicz
O Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, editado antes da Constituição Federal de 1988, é parte integrante da Política Nacional de Meio Ambiente e gere as atividades no espaço territorial mais adensado e mais utilizado no Brasil. No seu regulamento, trazido pelo Decreto Federal n.º 5.300/2004, estabeleceram-se regras específicas para a compensação de área desmatada em Zona Costeira, ditando normas para o uso e a ocupação e para o exercício de atividades, desde que eventuais supressões de vegetação nativa fossem devidamente compensadas.
Com a edição da Lei Federal nº 11.428/2006, não só a Zona Costeira passa a ser especialmente protegida, como também o bioma da Mata Atlântica, tornando-se objeto específico de proteção legal, nos termos apontados pelo parágrafo quarto do artigo 225 da Constituição Federal de 1.988, dispondo-se sobre a supressão, em âmbito nacional, de vegetação primária ou secundária nos estágios médio ou avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica, estabelecendo-se elementos mínimos para a sua compensação.
Em seu regulamento, trazido pelo Decreto Federal n.º 6.660/2008, critérios objetivos para as medidas compensatórias foram determinados, em especial, a destinação de área equivalente à extensão da área desmatada e a doação ao Poder Público de área equivalente no interior de unidade de conservação de domínio público, pendente de regularização fundiária.
Posteriormente, com a edição de 2012 do Novo Código Florestal, Lei Federal nº 12.651/2012, que também alterou a Política Nacional do Meio Ambiente, Lei Federal nº 6.938/81, criaram-se instrumentos legais para a realização de compensações ambientais mediante a instituição da Cota de Reserva Ambiental – CRA, caracterizada por um título nominativo representativo de área com vegetação nativa, existente ou em processo de recuperação.
Diante desse breve histórico legal, verifica-se que a compensação ambiental passou a ser parte integrante do licenciamento ambiental,
quando existente a intervenção em vegetação nativa ou em áreas protegidas.
No âmbito normativo aplicado aos parcelamentos do solo, especificamente o destinado para a Compensação Ambiental pela supressão de vegetação nativa de Mata Atlântica no Estado de São Paulo, existe uma recente inovação que permite o cumprimento imediato do TCRA – Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental, nos termos das Resoluções SMA 07/17, SMA 165/18 e SIMA 110/22.
A inovação trazida, uma vez viável tecnicamente para o empreendimento, permite que o empreendedor se utilize de direitos de compensação originados a partir da alienação de área – localizada no interior de Unidade de Conservação de domínio público pendente de regularização fundiária – ao Poder Público Estadual mediante doação à Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo ou, somente, Fundação Florestal – FF.
O estabelecimento do mecanismodiminui tremendamente o tempo entre a necessidade de compensação por supressão de vegetação nativa e a sua obrigatória aprovação pelo órgão ambiental durante o licenciamento do empreendimento, pois, o cumprimento da obrigação é imediato, uma vez que o processo de doação da área destinada à compensação ao Poder Público pode ser realizado anteriormente ao licenciamento do empreendimento, permitindo que cada unidade de área, representada por cada metro quadrado disponível, origine um direito de compensação, negociável diretamente com o seu detentor, não havendo necessidade de maiores intervenções do adquirente perante o órgão ambiental para formalizar e cumprir imediatamente sua compensação ambiental, devendo apenas indicar a modalidade de compensação pretendida para a formalização do respectivo TCRA – Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental junto ao órgão ambiental.
Na semana passada, o diretor de Relações Institucionais da AELO, Jorgito Donadelli, participou do webinar da ADIT Brasil “Como enfrentar os desafios e regras na regulamentação de loteamentos?”
O evento, realizado no dia 14, contou também com a advogada Rachel Barcelos, do escritório Fonseca Sociedade de Advogados, e de Beto Stucchi, da empresa Vista Di.
O webinar foi movimentado e agradou ao público que o acessou. Aqui está a foto.
Jorgito Donadelli disse que gostou de participar do evento. Em conversa com a equipe do AELO ON, ele comentou: “A ADIT Brasil é uma ótima parceira da AELO e o webinar foi bem organizado, com boa discussão sobre temas ligados a loteamentos”. Na ocasião, Jorgito, representante da AELO na região de Franca desde 2013 e membro da Diretoria há mais de dez anos, relatou experiências e desafios de loteadores paulistas e, em especial, da empresa JFD Empreendimentos Imobiliários, dirigida por ele e pelo seu pai, Jorge Félix Donadelli.
Por sua vez, Beto Stucchi, sócio diretor da Vista Di Desenvolvimento Imobiliário, explicou que sua empresa é especialista no desenvolvimento urbano completo: “Viabilizamos o parcelamento do solo de forma rápida e aliada aos menores custos de planejamento e implantação, sempre priorizando a excelência na qualidade do produto final. Há barreiras, sim, com as quais procuramos lidar da melhor maneira possível”.
A advogada Rachel Vasconcelos, acostumada a participar de questões em torno das leis e normas que regem o parcelamento do solo, também contribuiu para a qualidade do debate do dia 14, citando exemplos.
A primeira etapa do webinar focalizou, em síntese, “Formação do negócio – análise e escolha de áreas e formatação da parceria”. Então, os três debateram a importância do contrato de parceria, os principais pontos da reforma tributária e a cláusula do “extra-muros”.
A segunda etapa baseou-se em “Aprovação e lançamento”, incluindo os seguintes tópicos: formação de equipe, forma de contratação, atividade não escalável; contratos de compra e venda e distratos; mitigação da insegurança jurídica.
A terceira etapa teve como pauta “Gestão de recebíveis e execução e entrega de obras”. Foi inicialmente focalizada a terceirização. No final, os três participantes abordaram o pós-venda com clientes.
Houve interação com público, constituído basicamente de empresários, executivos e especialistas em loteamento e desenvolvimento urbano.
ENACON: descontos aos associados da AELO
Conforme anunciou o AELO ON na edição da semana passada, a 21.ª edição do Encontro Nacional das Administradoras de Condomínios (ENACON) será de 9 a 11 de junho, no Milenium Centro de Convenções, Rua Dr. Bacelar, 1.043, Vila Clementino, São Paulo.
Esse evento imperdível do Secovi-SP reunirá especialistas, empresários, gestores, síndicos e profissionais da área de administração imobiliária e condomínios para analisar, discutir e definir estratégias vencedoras.
A novidade desta edição do boletim é o fato de a AELO, como tradicional parceira do Secovi-SP, ser entidade apoiadora do ENACON e, com isso, garantir vantagens para os associados interessados no evento.
Atenção para as vantagens oferecidas pelo Secovi-SP.
Cada empresa associada à AELO terá desconto de 25% ao fazer inscrição para o evento.
As vantagens, porém, podem ser ainda maiores: cada empresa associada à AELO que quiser inscrever 15 pessoas ou mais deverá ter desconto de 50% nas taxas de inscrição de todas as participantes.
Convém levar em conta que a maioria dos temas focalizados no ENACON está relacionada a loteamentos e, portanto, tudo a ver com a AELO e seus associados, presentes em 21 Estados.
Loteamento é projeto, mas é também convivência!
Os interessados em garantir vagas no ENACON devem acessar este site, onde são encontradas todas as informações: a programação completa, os preços e o link para inscrições:
O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior (foto), participou de reunião do Secovi-SP Núcleo de Altos Temas (NAT), em 6 de maio, na sede da entidade, e dialogou com dirigentes do setor imobiliário. O evento foi acompanhado também por autoridades do poder público.
Recebido por Flavio Amary, coordenador do NAT e presidente da FIABIC-Brasil, e por Rodrigo Luna, presidente do Secovi-SP, o convidado falou de sua gestão, citando avanços em diversas áreas, que ajudaram o Paraná a se tornar quarta maior economia do País. Um dos setores em grande evolução no Estado é o imobiliário e da construção.
Várias autoridades prestigiaram o encontro, entre os quais Gilberto Kassab, secretário de Governo do Estado de São Paulo, presidente nacional do PSD e ex-prefeito de São Paulo; Rodrigo Manga, prefeito de Sorocaba; Rodrigo Goulart, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, e Maria Lucia Amary, deputada estadual.
Alguns ex-presidentes e atuais membros da Diretoria e dos Conselhos do Secovi-SP compareceram ao evento, entre os quais o vice-presidente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Caio Portugal, que é também presidente da AELO.
Instituído em 2008, pelo ex-presidente Romeu Chap Chap, o Secovi-SP Núcleo de Altos Temas (NAT) reúne lideranças empresariais, institucionais e personalidades de diferentes áreas da vida nacional para somar visões e contribuir com o desenvolvimento do Brasil.
Agora sob a coordenação do ex-presidente Flavio Amary, o Secovi-SP NAT está retomando suas atividades como fórum multidisciplinar dedicado à análise de questões de interesse nacional. O primeiro convidado, em 22 de abril, foi o secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Guilherme Derrite.
Três meses antes da retomada do NAT, o Secovi-SP já havia recebido outro governador de Estado, Ronaldo Caiado, de Goiás, que, em reunião-almoço, em 28 de janeiro, relatou realizações e debateu projetos.
Ronaldo Caiado e Carlos Massa Ratinho Júnior são tidos como pré-candidatos a presidente da República com vistas às eleições de 2026. E eles mostram ambições. O Secovi-SP, ao convidá-los para expor ideias, segue a tradição de ouvir todas as tendências para um Brasil melhor.
Essa conduta equilibrada da entidade abre perspectivas para convites a dois outros governadores atualmente em destaque no cenário nacional – o de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que, por sinal, prestigiou a abertura da Convenção Secovi em 2024, e o de Minas Gerais, Romeu Zema. Nos próximos meses, mais alguns nomes poderão ser acrescentados aos planos do NAT, com vistas à Presidência da República e ao Governo do Estado de São Paulo.
Claudio Bernardes: “Cidades e tecnologia”
O engenheiro Claudio Bernardes, presidente da Ingaí incorporadora, vice-presidente do Secovi-SP e membro do Conselho Consultivo da AELO, produz artigos semanais para o jornal “Folha de S. Paulo”, utilizando a sua ampla experiência sobre urbanismo.
Claudio Bernardes aparece à direita, nesta foto tirada por Calão Jorge em 27 de março, antes da primeira reunião do Comitê de Desenvolvimento Urbano (CDU). Na ocasião, ele estava trocando ideias com o amigo Lair Krähenbühl, ex-secretário da Habitação do Estado de São Paulo e da Capital, e com Lacir Ferreira Baldusco, presidente do Graprohab.
Em 25 de abril, a “Folha” publicou o artigo “Conectividade e melhoria da ambiência urbana –Desenvolver cidades inteligentes requer tecnologia de ponta, mas também visão política abrangente”, aqui compartilhado com os leitores do AELO ON.
Ao criar condições para que se implantem modelos eficientes de conectividade, as cidades podem promover a inovação em todos os setores importantes, desde mobilidade e cuidados com a saúde, até energia e governança.
Redes avançadas, como 5G e banda larga de fibra óptica, fornecem a espinha dorsal para a adoção de avanços tecnológicos, incluindo inteligência artificial, IoT (Internet das Coisas) e big data.
No entanto, desenvolver esse potencial requer não apenas tecnologia de ponta, mas também uma visão política abrangente, compreensão das inovações emergentes e envolvimento ativo dos cidadãos com as mudanças necessárias.
A interoperabilidade entre sistemas de diferentes áreas, possível pela existência de redes de alta velocidade e baixa latência (capacidade de uma rede responder a uma ação com um mínimo de atraso), resulta em confiabilidade e eficiência na prestação de serviços públicos.
O aumento da confiança nos serviços públicos fortalece a resiliência da comunidade e cria um ambiente propício ao crescimento econômico a longo prazo. Entretanto, se não houver métricas claras para medir e monitorar essa melhoria, não haverá garantia da continuidade necessária nos investimentos em infraestrutura de telecomunicações.
A infraestrutura de telecomunicações serve como suporte para inúmeros modelos tecnológicos e tem potencial para transformar ambientes urbanos. A capacidade e eficiência das redes 5G começam a ser mais bem compreendidas, não apenas como forma de atingir velocidades mais rápidas de internet, mas como forma de mitigar os efeitos da baixa latência, permitindo a conexão de milhares de dispositivos na ambiência da internet das coisas, o que, sem dúvida, permitirá a adoção de soluções importantes para o funcionamento das cidades. Além do 5G, as primeiras discussões em torno das redes 6G estão se concentrando em possibilidades como o sensoriamento integrado, que expandirá ainda mais os horizontes da inovação urbana.
A evolução dos sistemas de conectividade deve acompanhar o ritmo e as demandas do crescimento populacional, de eventuais impactos das mudanças climáticas e da rápida adoção de tecnologias emergentes. A implantação de modelos de conectividade urbana, que possam melhorar a vida das pessoas, é uma ação multifacetada e um desafio que requer, além de um cuidadoso planejamento, uma adaptação proativa às mudanças.
Sem conectividade e sem métodos rápidos, seguros e confiáveis de transmissão de dados, não será possível melhorar a vida urbana, e garantir a adesão da população aos sistemas de gerenciamento e operação das cidades. Sem confiança nas redes de comunicação, os projetos estarão sujeitos a incertezas. As cidades inteligentes só funcionarão se os seus habitantes puderem confiar na conectividade.
A conectividade melhora a forma como as pessoas se ligam ao ambiente urbano, e torna possível conectar suas habitações aos serviços públicos. Estas plataformas promovem a inclusão social, ajudando grupos marginalizados a acessarem os serviços importantes de forma mais rápida e segura.
Além disso, com o tempo, serão estruturados modelos de governança inteligentes, nos quais os cidadãos terão uma linha direta com as autoridades municipais por meio de plataformas e aplicações digitais. Isto promove um maior envolvimento cívico e permite que os governantes tomem decisões que reflitam as necessidades da população.
Ao abraçar a inovação, promover a colaboração e comprometer-se com práticas sustentáveis, as cidades podem construir redes de telecomunicações que não apenas suportem sua evolução operacional, mas também criem comunidades mais habitáveis, equitativas e resilientes para gerações vindouras.
Sergipe detecta loteamentos irregulares
A Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em Sergipe (FPI/SE) divulgou recentemente as principais ações da sua oitava etapa de trabalho. A equipe Flora detectou, no município de Canindé de São Francisco, a produção irregular de carvão, cujo material é oriundo de atividade de desmatamento. Além disso, as equipes identificaram loteamentos em condições irregulares, uma vez que estavam suprimindo, de forma indevida, a vegetação local, conforme avaliação técnica ali realizada.
Na foto, uma das equipes da FPI, junto ao Rio São Francisco.
De acordo com a Coordenadora Estadual da FPI/SE, a promotora de Justiça Aldeleine Barbosa, após a identificação da área de produção irregular de carvão, técnicos da FPI/SE levaram adiante a identificação da pessoa responsável, que foi devidamente notificada. A dra. Aldeleine explicou: “O objetivo é de que a pessoa em questão preste os esclarecimentos necessários para que possamos, especialmente, acessar quem está comprando esse produto, a fim de provocar a interrupção da cadeia de produção desse material”.
O coordenador Estadual da FPI/SE, Promotor de Justiça Sandro Luiz da Costa, enfatizou a importância da ação que identificou loteamentos irregulares no município. Ele enfatizou: “Vamos aprofundar a investigação para verificar a regularidade ambiental dos empreendimentos, que não possuem todas as licenças necessárias para operação. Logo, os órgãos competentes serão acionados para tratar da situação, a fim de que esses empreendimentos não causem impactos ao meio ambiente e à própria comunidade de Canindé, tendo em vista a erradicação de irregularidades ambientais e urbanísticas”.
Durante as atividades em campo, as equipes da FPI/SE ainda localizaram uma possível área de desertificação no perímetro irrigado de Jacaré-Curituba, também no município de Canindé do São Francisco. A equipe realizou uma verificação no local para subsidiar estudos posteriores, com objetivo de aprofundar e confirmar se há, de fato, um processo de desertificação.
A promotora Aldeleine Barbosa explicou: “Técnicos do MPSE farão análise para apurar a gravidade da desertificação, tendo sido identificada a possibilidade de haver um processo avançado. Por se tratar de um perímetro irrigado, que já sofre com a escassez hídrica, a questão se configura como um agravante”.
A equipe Flora da FPI/SE realiza a fiscalização de propriedades rurais, de Áreas de Preservação Permanente, de processos de captação de água, além de tratar de questões relacionadas ao desmatamento e ao transporte ilegal de madeira. Além da Flora, o programa compreende estas equipes: Agrotóxicos; Aquática e Mineração; Fauna; Gestão, Educação Ambiental e Patrimônio Cultural; Comunidades Tradicionais, Espeleologia e Arqueologia; Produtos de Origem Animal; e Saneamento.
A Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe é resultado de uma parceria dos Ministérios Públicos Estadual, Federal, do Trabalho e de Contas, além do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). O grupo conta com cerca de 150 profissionais de 26 instituições, com atuação em 9 municípios do Estado.
