O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central aumentou, em 7 de maio, a taxa básica de Juros (Selic) em 0,50 ponto porcentual, de 14,25% para 14,75% ao ano. A decisão foi unânime e confirmou aquilo que o mercado financeiro já esperava: um recorde de quase 20 anos.
A notícia sobre o novo recorde dos juros abre o AELO ON desta semana, que mostra também a reação do setor imobiliário e da construção, um artigo do jornalista Celso Ming e um editorial do “Estadão”.
A taxa de juros chega ao maior nível nominal desde julho de 2006, no primeiro governo Lula, quando o Copom cortou a taxa de 15,25% para 14,75% ao ano. Naquela época, os juros estavam em queda depois de terem atingido 19,75% em maio de 2005, um dos maiores patamares do século 21.
Ao subir a taxa em 0,5 ponto, o Copom cumpre sua sinalização de março de que o juro seria elevado em menor patamar do que o ritmo de 1 ponto porcentual escolhido pelo colegiado nas reuniões anteriores.
O comunicado do Copom explica: “A conjuntura externa, em particular os desenvolvimentos da política comercial norte-americana, e a conjuntura doméstica, em particular a política fiscal, têm impactado os preços de ativos e as expectativas dos agentes. O Comitê segue acompanhando com atenção como os desenvolvimentos da política fiscal impactam a política monetária e os ativos financeiros”.
O Copom deixou em aberto o rumo da próxima reunião. “O Comitê se manterá vigilante e a calibragem do aperto monetário apropriado seguirá guiada pelo objetivo de trazer a inflação à meta no horizonte relevante e dependerá da evolução da dinâmica da inflação, em especial dos componentes mais sensíveis à atividade econômica e à política monetária, das projeções de inflação, das expectativas de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscos”, diz o texto.
O colegiado explicou que, para a próxima reunião, o cenário de elevada incerteza, aliado ao estágio avançado do ciclo de ajuste e seus impactos acumulados ainda por serem observados, demanda cautela adicional na atuação da política monetária e flexibilidade para incorporar os dados que impactem a dinâmica de inflação.
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), à qual a AELO é filiada, divulgou em 7 de maio uma análise sobre o desempenho do setor no primeiro trimestre. Algumas das principais publicações econômicas do País destacaram esses dados.
A taxa de juros elevada é a principal preocupação da construção civil para 2025, num cenário em que os custos do setor voltaram a subir acima da inflação oficial do País.
Para o presidente da CBIC, Renato Correia, o cenário exige cautela. “O crescimento da taxa de juros é, realmente, uma preocupação. Esse é o inimigo número um da economia. Você tem uma pressão de custo de material, de mão de obra e de taxa de juros. E uma possibilidade da renda de quem compra não crescer daqui para frente. Então precisamos estar atentos e investir nas possibilidades de créditos disponíveis”.
O AELO ON relembra, aqui, a análise feita pelo presidente da AELO, Caio Portugal, em 2024, a respeito das consequências dos juros altos para o setor. Após o Fórum Estadão Think sobre Loteamentos Urbanos, Caio deu entrevista ao repórter Circe Bonatelli, para o “Caderno de Loteamentos” n.º 3 do “Estadão”. Ele explicou: “Existe uma sensibilidade em relação à taxa de juros e alguma insegurança no marcado. E vale lembrar que é o loteador quem financia o consumidor final. Não tem uma linha de crédito imobiliário dos bancos para esse mercado. O lote urbanizado não é um produto final. É a matéria-prima para a futura edificação. Cerca de 65% do nosso mercado é de lotes que vão servir para a construção da primeira residência, a maioria deles no padrão econômico”.
Ming: “Desorganização das contas públicas”
O colunista Celso Ming (foto), especialista em Economia do “Estadão”, publicou na edição de 8 de maio o artigo. “Juros sobem para enfrentar os riscos externos e internos”. O jornalista explica que “quando o governo Lula, os sindicatos e os empresários protestam contra os juros altos, esquecem-se de atacar a principal causa do alto custo do crédito, que é a desorganização das contas públicas e a disparada da dívida, que passam a exigir dinheiro curto – e, portanto, juros altos – para combater a inflação”.
O texto de Ming é publicado hoje pelo AELO ON:
O Comitê de Política Monetária (Copom) já havia anunciado, no comunicado da última reunião, que não aumentaria os juros básicos na mesma proporção em que aumentou nas duas últimas reuniões, de um ponto porcentual ao ano, por vez. Essa alta seria de magnitude menor. Acabou por optar no dia 7, por decisão unânime de seus diretores, por um aumento de 0,5 ponto porcentual, para 14,75% ao ano.
Desta vez, o BC não indicou nem mesmo a direção da Selic a ser adotada nas reuniões seguintes. Preferiu deixar tudo em aberto porque, no momento, atua na escuridão produzida pelo tarifaço e pelos desdobramentos da guerra comercial decretada pelo presidente Donald Trump.
O Fed (Banco Central dos Estados Unidos) também reviu sua política de juros no dia 7. Mas não cedeu às pressões do presidente Donald Trump pela derrubada dos juros. Preferiu esperar para ver e pediu paciência, porque, imerso em riscos, também atua na escuridão. Mas sugeriu que não aumentaria mais os juros.
A primeira reação da economia global à guerra comercial deve ser uma esticada da inflação, que agora inclui nos preços as tarifas mais altas e do desmanche do sistema de produção e distribuição.
Em seguida, espera-se uma importante desaceleração da produção global – que derrubará os preços das commodities, como já aconteceu com o petróleo. Se esse esfriamento da demanda acontecer, poderá derrubar a inflação nos Estados Unidos e no mundo, ainda que não se saiba nem a partir de quando nem em qual proporção.
As incertezas de origem externa sobrepõem-se, assim, à principal causa de inflação interna: a falta de compromisso fiscal do governo Lula, que o Copom não se cansa de denunciar.
Quando o governo Lula, os sindicatos e os empresários protestam contra os juros altos, esquecem-se de atacar a principal causa do alto custo do crédito, que é a desorganização das contas públicas e a disparada da dívida, que passam a exigir dinheiro curto – e, portanto, juros altos – para combater a inflação.
Enquanto isso, fraternidade em Moscou
A 29.ª viagem internacional do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2 anos e 4 meses de governo, começou por Moscou, com direito a acompanhar, de perto, na sexta-feira, 9 de maio, o desfile de soldados e mísseis russos que vão prosseguir a guerra para anexar a Ucrânia. O eterno presidente Vladimir Putin sorriu ao receber Lula no Palácio do Kremlin (foto) e ao vê-lo no palanque da Praça Vermelha ao lado dos ditadores de Cuba, Venezuela e outros países.
Esta foto foi tirada no Kremlin pelo brasileiro Ricardo Stuckert, fotógrafo oficial de Lula desde 2003, e enviada a jornais, revistas e TVs.
A verdadeira imprensa do Brasil – que ainda existe – não engoliu a versão oficial de que Lula esteve na Rússia como mensageiro da paz. O jornal “Estadão”, por exemplo, publicou, dia 10, o editorial “Lula em Moscou: o dia da infâmia”.
Essa viagem presidencial prosseguiu, rumo a Pequim, na China, onde Lula chegou domingo para reencontrar um forte aliado de Putin: Xi Jiping, eterno presidente e líder do Partido Comunista Chinês. Lula comemorou, na segunda-feira, o avanço de acordos para novos investimentos de empresas chinesas no País.
Estes novos voos do presidente do Brasil coincidem com a recente divulgação parcial das contas de uma viagem anterior, ao Japão e ao Vietnã, ocorrida no fim de março. A comitiva oficial de Lula incluiu ao menos 220 pessoas, além do próprio presidente e da sempre presente primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja.
O valor total do “voo da alegria” rumo à Ásia ainda é desconhecido, mais de um mês após a viagem, mas o governo admitiu que o grupo gastou pelo menos R$ 4,5 milhões. E pensar que comitivas oficiais de países ricos, como França, Alemanha e Suécia, em visitas ao Brasil, não passam de 10 a 20 pessoas...
Em Moscou, o presidente Lula, que costumava atacar o antigo presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, a cada aumento da Selic, não mostrou preocupação diante do novo recorde da taxa de juros, sob a gestão de Gabriel Galípolo. Prevaleceram os momentos de fraternidade e sorrisos com o anfitrião Putin.
O AELO ON reproduz, a seguir, o editorial “Lula em Moscou: dia de infâmia”, publicado pelo “Estadão”:
Ao tomar parte nas celebrações do “Dia da Vitória” em Moscou – data em que a Rússia festeja a vitória na 2.ª Guerra Mundial contra o nazismo alemão e que o autocrata Vladimir Putin usa para fazer propaganda de seu regime tirano –, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva selou não um triunfo diplomático ou um gesto de realismo pragmático, mas um vexame moral e um fiasco geopolítico para o Brasil. Ao lado de autocratas de todos os cantos, Lula foi aquilo que os antigos agentes secretos soviéticos chamariam de “idiota útil”: um ocidental deslumbrado e voluntarioso – e descartável após servir às ambições do império russo.
Em teoria, a participação de um presidente brasileiro nas comemorações do fim da 2.ª Guerra poderia significar a celebração da liberdade contra a tirania, da coragem do povo russo, do papel civilizatório da Rússia nas artes, nas letras, nas ciências, ou mesmo uma oportunidade para um estadista astuto tecer alianças diplomáticas num mundo multipolar – e até explorar canais para promover uma paz justa entre Rússia e Ucrânia. Na prática, Lula foi o exato oposto.
O cortejo foi a peça de propaganda fabricada por um regime que encarna o que há de mais próximo ao fascismo hoje: uma autocracia que envilece sua nação e oprime seu povo, silenciando a oposição, perseguindo minorias, fraudando eleições para sustentar um líder vitalício adornado por uma iconografia imperial. É também um Estado predador, que desestabiliza governos, invade vizinhos e massacra civis sob a bandeira fraudulenta da “desnazificação”. A semelhança com as ambições irredentistas de Hitler, que invocava a germanidade para saquear territórios da Checoslováquia e da Polônia, é óbvia demais para ser ignorada.
Ironicamente, o gesto de Lula também o aproxima do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Ambos têm apreço por autocratas, disputam um lugar no coração de Putin e culpam a Ucrânia por uma guerra de agressão que a Rússia começou.
Como em todos os governos petistas, Lula conduz uma política externa pautada não por interesses de Estado, mas por taras ideológicas e por sua ambição de ser festejado como vedete terceiro-mundista. Foi assim na aloprada mediação nuclear com o Irã, em 2010. É assim na contemporização sistemática de ditaduras como Cuba, Venezuela e Nicarágua. E é assim também, à custa da credibilidade internacional do Brasil, na relação amistosa com Vladimir Putin, um déspota que reintroduziu a guerra na Europa e exumou a guerra fria, flertando com um conflito mundial nuclear.
Ao celebrar o imperialismo de Putin, Lula, numa só tacada, surrou os princípios constitucionais que regem a política externa brasileira – autodeterminação dos povos, prevalência dos direitos humanos e solução pacífica dos conflitos. Também conspurcou a memória dos combatentes da Força Expedicionária Brasileira que tombaram ombro a ombro com os aliados europeus em nome da liberdade na 2.ª Guerra. E jogou mais uma pá de cal na tal “frente ampla democrática” que o elegeu em 2022, sequestrando aquele pacto cívico para usá-lo como instrumento de autopromoção ideológica.
O resultado é que o Brasil se afasta dos polos democráticos e reformistas do mundo e se aproxima da constelação sombria de regimes autoritários do novo eixo de caos. Em vez de se mover com pragmatismo e independência num mundo multipolar, Lula opta por um multilateralismo de fachada, que relativiza regras, desrespeita tratados e consagra a lei do mais forte – justamente a lógica que mais prejudica um país como o Brasil, que não dispõe do poder das armas ou do dinheiro, só da diplomacia, da persuasão e da adesão às normas internacionais para proteger seus interesses.
A imagem de Lula na Praça Vermelha, ladeado por facínoras, assistindo ao desfile de tanques e mísseis que vão massacrar inocentes na Ucrânia e outros povos, marcará na História o dia da infâmia da política externa brasileira, um dia em que o Brasil, sem ganhar rigorosamente nada em troca, arruinou seus princípios republicanos e democráticos, bajulando criminosos de guerra e adulando ditadores por puro capricho do demiurgo petista.
O chanceler paralelo Celso Amorim disse que Lula iria a Moscou como um “mensageiro da paz”. Foi apenas um mensageiro da torpeza.
AELO recebe empresários de Ribeirão Preto
A AELO recebeu numeroso grupo de empresários de Ribeirão Preto, na quinta-feira, 8 de maio. O encontro ocorreu na sede da nossa entidade, no Milenium Centro de Convenções, em São Paulo (foto).
O grupo foi recebido pelo presidente da AELO, Caio Portugal, pelo vice-presidente Luis Paulo Germanos, pelo diretor de Relações Institucionais, Jorgito Donadelli, e pelo presidente do Conselho Consultivo, Ciro Scopel.
Os empresários do setor imobiliário de Ribeirão Preto, acompanhados de advogados, foram apresentados na reunião pelo engenheiro civil João Theodoro Feres Sobrinho, delegado Regional da AELO naquela cidade desde 2018; diretor de Incorporações da empresa Habiarte Incorporação e fundador da Associação das Incorporadoras, Loteadoras e Construtoras de Ribeirão Preto (Assilcon).
Na próxima nota, o AELO ON mostra os principais temas debatidos no encontro.
Em pauta, a aplicação da Lei do Distrato
Os empresários de Ribeirão Preto, em visita à AELO, disseram ter como objetivo ampliar conhecimentos sobre a legislação de parcelamento do solo no Brasil. As dúvidas maiores eram a respeito do modo correto de aplicação da Lei do Distrato, inclusive da fruição, que tem sido ignorada por uma parte do Poder Judiciário.
Uma vez que os dirigentes da AELO (foto) presentes no encontro do dia 8 estão acostumados a lidar com esses assuntos, o diálogo foi bastante produtivo.
Caio Portugal explicou que, desde a sanção da Lei do Distrato Imobiliário (Lei n.º 13.786), em 27 de dezembro de 2018, o tema vem sendo discutido constantemente no Comitê de Desenvolvimento Urbano (CDU) – AELO, Secovi-SP e SindusCon-SP – e em outros eventos. A lei regulamenta o processo de rescisão de contratos de compra e venda de imóveis, especialmente aqueles envolvendo imóveis na planta.
O advogado Luis Paulo Germanos, vice-presidente da AELO e também coordenador do Conselho Jurídico, explicou que a disparidade de critérios nas decisões do Poder Judiciário em casos entre empresas imobiliárias e compradores de lotes gera, mesmo, alguma insegurança. Ele ressaltou o fato de as dúvidas do pessoal de Ribeirão Preto serem comuns entre empreendedores de outras regiões do País e disse que a AELO está sempre à disposição para transmitir experiências e orientações.
Outro assunto focalizado na reunião foi o licenciamento de projetos de loteamento, tido como uma das grandes dificuldades para empresas do setor.
O diretor de Relações Institucionais da AELO, Jorgito Donadelli, lembrou que, em 2024, o então prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira, esteve na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo, na Capital, para assinar a adesão do seu município ao Graprohab Integra. O próprio Jorgito presenciou a cerimônia, ao lado de Luis Paulo e do diretor de Assuntos Regionais da AELO, Elias Zitune.
Esse sistema, criado no fim de 2023 pelo Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (Graprohab), torna mais ágil a tramitação de projetos nos municípios que optaram pela adesão. Os cinco primeiros municípios a aderir foram Campinas, Ribeirão Preto, São Carlos, Franca e Praia Grande. O secretário Marcelo Branco e o presidente do Graprohab, Lacir Baldusco afirmam que outras prefeituras mostram interesse em entrar no Graprohab Integra. O benefício é limitado a municípios com mais de 200 mil habitantes.
Além da evolução do Graprohab Integra, houve duas importantes conquistas no ano passado: o lançamento do Licenciamento 100% Digital do Graprohab, feito pelo governador Tarcísio de Freitas em 16 de janeiro, e a apresentação do Formulário da CETESB para o Graprohab, ocorrida em 10 de abril.
Flavio Amary é reeleito pela FIABCI-Brasil
A Coluna “FIABCI-Brasil Informa”, publicada pelo “Estadão” na edição de 6 de maio, noticiou a Assembleia Geral da entidade, realizada em 29 de abril, em que Flavio Augusto Ayres Amary foi reeleito presidente. Na ocasião, foram eleitos, em chapa única para o Biênio 2025-2027, os membros do Conselho Diretor, os Diretores Adjuntos e os membros do Conselho Fiscal e do Conselho Consultivo.
A AELO, tradicional parceira da FIABCI-Brasil, enviou congratulações a Flavio Amary e aos demais eleitos.
Flavio Amary, que presidiu a AELO de 2009 a 2011, permanece no nosso Conselho Consultivo, além de participar da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e no Grupo LIDE. Foi presidente do Secovi-SP de 2016 a 2018 e secretário da Habitação do Estado de São Paulo de 2019 a 2023.
O AELO ON reproduz, a seguir, o texto da Coluna “FIABCI-Brasil Informa” e a foto dos membros da Mesa Diretora e dos representantes dos Conselhos Fiscal e Consultivo para o Biênio 2025-2027.
Além de Flavio Amary, dois integrantes da chapa fazem parte da AELO. Nosso vice-presidente, Luis Paulo Germanos, é 1.º Diretor Tesoureiro na FIABCI-Brasil. Por sua vez, Luiz Augusto Pereira de Almeida, membro do Conselho Consultivo da AELO, é um dos Diretores Adjuntos da FIABCI-Brasil. Seu pai, o saudoso Luiz Carlos Pereira de Almeida, presidiu a FIABCI-Brasil e a FIABCI Mundial.
Este é o texto da Coluna da FIABCI-Brasil:
Flavio Augusto Ayres Amary, presidente reeleito, apresentou um panorama das ações realizadas ao longo dos dois últimos anos durante o evento. Entre os destaques, mencionou a série de palestras Masterclass realizadas na sede da entidade, que se consolidaram como uma oportunidade singular de aprofundamento nos cases vencedores da categoria Empreendimento do Prêmio Master Imobiliário 2024.
Alinhado à sugestão dos associados, Amary anunciou ainda a expansão do projeto para contemplar também a categoria Profissional e adotá-lo no formato híbrido, ampliando seu alcance para o território nacional.
Reforçando o papel da entidade na vanguarda das discussões sobre tecnologia no mercado imobiliário, o evento dedicado à Inteligência Artificial (IA) Generativa também foi reconhecido por despertar grande interesse dos presentes. “As iniciativas promovidas reforçam o direcionamento estratégico da entidade, em sintonia com a expressiva demanda dos associados, pela retomada de uma agenda proativa de eventos e encontros presenciais”, afirma Flavio Amary.
Sob a liderança do ex-presidente José Romeu Ferraz Neto, a FIABCI-BRASIL também promoveu duas visitas técnicas significativas – ao empreendimento W Residences São Paulo e ao Teatro Cultura Artística. Esses eventos contribuíram para o intercâmbio de boas práticas e inovação no setor.
Houve ainda menção às comemorações dos 30 anos do Prêmio Master Imobiliário, realizadas em 2024. Embora a cerimônia ocorra em setembro, a organização já atua desde já para garantir o êxito inerente a todas as edições das premiações.
Desde que foi criada, em 1975, a FIABCI-BRASIL tem a missão de promover o aprimoramento profissional e pessoal dos integrantes do setor imobiliário, por meio de intercâmbio de informações e tecnologia. A entidade global faz parte da Comissão Habitat da ONU e reúne profissionais em mais de 40 países.
Confira, a seguir, a composição da Mesa Diretora da FIABCI-Brasil para 2025-2027:
CONSELHO DIRETOR
Flavio Augusto Ayres Amary: Presidente 2025 - 2027
José Romeu Ferraz Neto: Presidente anterior 2019-2023
Guilherme Cardoso de Lucca: Vice-Presidente
Carolina Rafaella Ferreira: Secretária Geral
Marco Antonio Demartini: Secretário Adjunto
Luis Paulo Germanos: 1.º Diretor Tesoureiro
Jorge Cury Neto: 2.º Diretor Tesoureiro
DIRETORES ADJUNTOS
André Kissajikian
Edmond Lati
Emilio Kallas
Fabio Cury
Flavio Zarzur
Gabriela Neves Rizzo
Guilherme Caffaro Terra
Josinha Pacheco
Luciano Cavalcante Filho
Luiz Augusto Pereira de Almeida
Marcos Yunes
Marcelo Yunes
Mauricio Linn Bianchi
Newton Figueiredo
Odair Garcia Senra
Pedro Atílio Cesarino
Roberto Aflalo
Sergio Antonio Monteiro Porto
Stefan Neuding Neto
CONSELHO FISCAL
Membros Efetivos: Ely Flavio Wertheim, Hamilton de França Leite Jr. e Omar Laino.
CONSELHO CONSULTIVO
Representante dos Membros Fundadores: Flávio Gonzaga Bellegarde Nunes e Romeu Chap Chap.
Representantes dos Membros Principais: Marcelo Terra, José Ramos Rocha Neto, Yorki Estefan, Francisco Antunes de Vasconcellos Neto e João Batista Crestana.
Representantes dos Membros Individuais e Coletivos: Adriano Sartori, Carolina Rafaella Ferreira, Ely Flávio Wertheim, Francisco José Ramos Rocha, Paulo Pessoa, Jorge Batlouni Neto e Sergio Antônio Monteiro Porto.
Representantes dos Membros Institucionais: Antonio Bias Bueno Guillon, Flavio Silva e Júlio Cardoso Paixão.
Representantes das Delegacias Regionais: Francisco José Ramos Rocha e Frederico Price Grechi.
Marco do Licenciamento Ambiental, no Senado
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) – foto – e o senador Confúcio Moura (MDB/RO) apresentaram, em 7 de maio, relatório único favorável à aprovação do PL n.º 2159/2021, Marco Legal do Licenciamento Ambiental, com emendas, no âmbito das comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Meio Ambiente, respectivamente, fruto de entendimentos entre os dois relatores.
O parecer foi apresentado após acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para destravar o projeto. O assunto é de especial interesse por parte da AELO, que acompanhou a tramitação na Câmara dos Deputados.
A matéria chegou a ser incluída na pauta da reunião da Comissão de Meio Ambiente (CMA), no decorrer do dia 7, mas o presidente da comissão, senador Fabiano Contarato (PT-ES) acatou proposta do líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), para que não fosse aberta a discussão naquele dia.
Na CRA, também ficou decidido o adiamento da matéria, de modo que o texto só deve ser votado pelas comissões na semana do dia 20 de maio. A senadora Tereza Cristina mencionou a expectativa de tramitação, futuramente, de novos projetos que abarquem o tema, visando corrigir questões que não foram abordadas na proposta atual.
Após apreciação da CMA e da CRA, a matéria será analisada pelo Plenário do Senado. Se aprovada conforme a redação remetida pelos deputados, seguirá para sanção. Em caso de aprovação com mudanças, o projeto retornará para apreciação da Câmara dos Deputados.
No parecer, os relatores acataram, entre outros, na forma de emendas dos relatores, diversas sugestões apresentadas, como:
* Adiciona o dever de comunicação de alterações na operação ao órgão licenciador;
* Exige apresentação de termo de cumprimento das condicionantes exigidas nas etapas anteriores à operação, assinado por responsável técnico, no caso do início da operação logo após o término da instalação, para as situações que especifica;
* Inclui a concessão de Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para empreendimentos de pequeno ou médio porte que sejam, ao mesmo tempo, enquadrados como de baixo ou médio potencial de degradar o meio ambiente;
* Inclui prazo de validade para emissão de licenças ambientais, para a LAC, de no mínimo 5 anos e, no máximo, 10 anos, consideradas as informações apresentadas no Relatório de Caracterização do Empreendimento (RCE);
* Prevê que a renovação automática da licença ambiental se aplica para atividade ou empreendimento caracterizado como de baixo ou médio potencial poluidor e pequeno ou médio porte e exige, nesse caso, relatório comprobatório do cumprimento das condicionantes, devidamente assinado por profissional habilitado;
* Altera a lista de atividades que não estão sujeitos a licenciamento ambiental;
* Determina que a não sujeição ao licenciamento ambiental não afasta a realização de atividades de fiscalização pelo órgão ambiental competente, inclusive a imposição das sanções aplicáveis no caso de infrações;
* Determina que, no licenciamento ambiental de competência municipal ou distrital, a aprovação do projeto de atividade ou de empreendimento deve ocorrer mediante a emissão de licença urbanística e ambiental integrada, também, nos casos de instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e instalações operacionais de coleta, transporte e tratamento de esgoto;
* Aumenta o prazo de prorrogação para 15 dias para que as autoridades se manifestarem sobre o Termo de Referência (TR), a partir do recebimento de solicitação da autoridade licenciadora; e
* Obriga que o contratante de empreendimento ou atividade sujeitos a licenciamento ambiental exija apresentação da correspondente licença ambiental, sob pena de responsabilidade subsidiária, na medida e proporção de sua contribuição, quanto a danos ambientais decorrentes da execução da atividade ou do empreendimento.
Texto aprovado na Câmara dos Deputados
O AELO ON relembra que, em 2021, o texto do PL n.º 2159/2021, Marco Legal do Licenciamento Ambiental, foi aprovado na Câmara dos Deputados, seguindo o parecer do então relator em Plenário, deputado Neri Geller (PP-MT), que estabelece regras gerais a serem seguidas por todos os órgãos envolvidos, como prazos de vigência e tipos de licenças, além de empreendimentos dispensados dessas obrigações.
Obras e atividades dispensadas de licenciamento
O texto dispensa de licença ambiental, entre outros, obras de saneamento básico, de manutenção em estradas e portos, de distribuição de energia elétrica com baixa tensão, obras que sejam consideradas de porte insignificante pela autoridade licenciadora ou que não estejam listadas entre aquelas para as quais será exigido licenciamento, bem como obras emergenciais de infraestrutura e usinas de reciclagem de resíduos da construção civil.
Renovação automática
O texto também possibilita que a licença ambiental seja renovada automaticamente, desde que o empreendedor apresente uma declaração online confirmando o cumprimento da legislação ambiental, as especificações e a porta do empreendimento, além das exigências ambientais pertinentes.
Caso o pedido de renovação seja feito com pelo menos 120 dias de antecedência em relação ao termo da licença vigente, a validade da licença será feita automaticamente até que haja uma decisão final da autoridade responsável pelo licenciamento.
Requisitos para a emissão da licença ambiental
» para a licença prévia (LP): estudo prévio de impacto ambiental (EIA) ou demais estudos ambientais, conforme termo de referência (TR) definido pela autoridade licenciadora;
» para a licença de instalação (LI): plano básico ambiental (PBA), acompanhado dos elementos de projeto de engenharia e relatório de cumprimento das condicionantes ambientais, conforme cronograma físico;
» para a licença de operação (LO): relatório de cumprimento das condicionantes ambientais, conforme cronograma físico;
» para a licença ambiental única (LAU): relatório de controle ambiental (RCA), plano de controle ambiental (PCA) e elementos técnicos da atividade ou empreendimento;
» para a licença ambiental por adesão e compromisso (LAC): relatório de caracterização do empreendimento (RCE); e
» para a licença de operação corretiva (LOC): RCA e PCA.
Sem prejuízo das disposições desta Lei, tendo em vista a natureza, as características e as peculiaridades da atividade ou empreendimento, podem ser definidas licenças específicas por ato normativo dos entes federativos competentes.
Para licenciamentos de empreendimentos ou atividades minerárias de grande porte e/ou alto risco, até que seja promulgada lei específica, prevalecerão as disposições do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
A Inteligência Artificial e os loteamentos
O AELO ON divulga, hoje, interessante artigo do jovem especialista em inteligência artificial Gabriel Zogbi. Por meio deste texto, Gabriel mostra o que a inteligência artificial pode fazer em benefício das empresas de loteamento e desenvolvimento urbano e apresenta sua empresa, a Lais, que acaba de firmar parceria com a AELO.
Gabriel Zogbi (foto) é formado em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas, de São Paulo (FGV); tem bacharelado pela Maastricht University School of Business and Economics, na Holanda, com foco em Administração e Empreendedorismo, e vivenciou experiências em vários outros países.
Como a inteligência artificial pode
revolucionar o atendimento de
leads no mercado de loteamentos
Gabriel Zogbi
O setor de loteamentos urbanos vem ganhando cada vez mais protagonismo no mercado imobiliário brasileiro. Com o avanço das cidades para regiões periféricas, o crescimento de novos bairros planejados e o aumento da demanda por terrenos para moradia ou investimento, as loteadoras se encontram num momento estratégico: mais visibilidade, mais leads, mais oportunidades – e, ao mesmo tempo, mais desafios.
Entre esses desafios, um se destaca: a capacidade de responder de forma rápida, qualificada e constante aos contatos que chegam. Afinal, não basta atrair leads; é preciso atender bem e no momento certo. É aí que entra a inteligência artificial (IA) como aliada poderosa.
Atendimento em tempo real: um novo padrão para o setor.
Imagine um potencial comprador que encontra um lote interessante em um domingo à noite. Ele envia uma mensagem pelo WhatsApp da empresa, pedindo mais informações. Se a resposta vier só na segunda-feira, é provável que esse cliente já tenha falado com outra loteadora – ou, pior, desistido da ideia.
Esse tipo de situação acontece com frequência, principalmente em empresas com equipes comerciais enxutas ou sobrecarregadas. A consequência? Leads perdidos, esforço de marketing desperdiçado e uma experiência de atendimento que não acompanha o ritmo do novo consumidor digital.
Com o apoio da inteligência artificial, esse cenário muda completamente. Soluções de atendimento automatizado permitem que o lead receba respostas imediatas, com informações precisas sobre o lote, localização, condições de pagamento e até agendamento de visita. E isso pode acontecer 24 horas por dia, sete dias por semana.
Qualificação automática: entregando os melhores leads para o corretor.
Outro ponto sensível para as loteadoras é a filtragem de leads. Nem todo contato que chega está pronto para comprar. Alguns estão apenas pesquisando. Outros têm dúvidas básicas, e há aqueles que já vêm com uma intenção clara de fechar negócio. Saber identificar esse perfil faz toda a diferença para a eficiência do time comercial.
A inteligência artificial entra novamente como protagonista. Por meio de interações naturais e humanizadas, a IA consegue entender o estágio do lead no funil de vendas, fazer perguntas qualificadoras e atribuir uma temperatura de acordo com o interesse demonstrado. O corretor, então, recebe no CRM apenas os contatos mais preparados para negociar – com um resumo completo da conversa, preferências e necessidades do cliente.
O resultado é um uso mais inteligente do tempo da equipe, com foco no que realmente importa: fechar negócios.
Escalabilidade sem perder o toque humano
Uma das grandes preocupações das empresas ao adotar tecnologia no atendimento é evitar a perda da personalização. Afinal, ninguém quer ser atendido por um robô com respostas engessadas.
Mas a IA de hoje está longe desse estereótipo. As soluções mais modernas são treinadas para entender linguagem natural, adaptar o tom da conversa e responder até a mensagens de voz, imagens e links. Ou seja, o atendimento se mantém humanizado, mesmo sendo automatizado – o que garante proximidade, agilidade e qualidade em grande escala.
Para empresas que recebem centenas ou milhares de leads por mês, isso representa um ganho de produtividade sem precedentes.
Reengajamento e remarketing: oportunidades que não se
perdem
Outro desafio comum nas loteadoras é a perda ou esquecimento de leads. Muitos dos que não avançaram no primeiro contato ficam esquecidos na base. No entanto, um cliente que disse “não” hoje pode dizer “sim” daqui a algumas semanas – se for relembrado no momento certo.
Para lidar com isso de forma eficaz, a inteligência artificial oferece dois recursos distintos e complementares: reengajamento automático e remarketing em escala.
No reengajamento automático, a própria IA retoma conversas com contatos que pararam de responder após algum tempo. As mensagens são enviadas de forma natural e personalizada, sem a necessidade de ação da equipe. É uma forma inteligente de reaquecer oportunidades adormecidas, mantendo o lead ativo no funil – tudo isso de forma contínua e sem sobrecarregar o time.
Já o remarketing, por sua vez, é uma ação planejada pelo usuário. A equipe seleciona uma base específica de leads que não converteram e programa disparos em massa com mensagens estratégicas via WhatsApp. Essa funcionalidade permite escalar a busca por novas conversões, poupando trabalho manual e ampliando o alcance com agilidade.
Ambas as estratégias atuam em conjunto para garantir que nenhum lead fique para trás – e que o esforço de captação continue rendendo resultados ao longo do tempo.
Dados estratégicos para decisões mais assertivas
Além de atender, qualificar e reengajar, a IA também se torna uma fonte riquíssima de dados para o negócio. Cada conversa com um lead pode ser transformada em informação útil: quais loteamentos são mais buscados, qual o ticket médio dos interessados, quais dúvidas aparecem com mais frequência, quais canais e campanhas geram mais conversões.
Esses insights são essenciais para ajustar campanhas de marketing, revisar o portfólio de produtos, criar estratégias de precificação e tomar decisões com mais segurança e agilidade.
Em outras palavras, a inteligência artificial não é apenas uma ferramenta de atendimento – ela é uma verdadeira central de inteligência para as operações de venda.
A força da parceria entre AELO e Lais
Sabendo da importância da inovação para o setor, a AELO firmou uma parceria estratégica com a Lais – a inteligência artificial mais avançada do mercado imobiliário.
Com esse movimento, as empresas associadas à AELO passam a ter acesso facilitado a uma solução completa de atendimento automatizado, qualificação de leads, remarketing e análise de dados – tudo pensado para o contexto das loteadoras.
A parceria oferece condições exclusivas para os associados. É uma oportunidade para experimentar, sem riscos, como a inteligência artificial pode transformar a operação comercial e impulsionar as vendas.
A Lais atua 24 horas por dia com conversas naturais via WhatsApp, se integra aos principais CRMs do mercado e pode ser personalizada com a identidade de cada empresa. Além disso, oferece uma infraestrutura robusta, com segurança garantida pela API oficial do WhatsApp e hospedagem em servidores confiáveis como a Amazon Web Services.
Mais do que uma ferramenta, a Lais é uma aliada das loteadoras para aumentar a conversão, otimizar a operação e garantir o atendimento que sua loteadora precisa e seus clientes merecem.
Quer saber mais sobre essa parceria?
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O Censo Demográfico de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelou que 87% da população brasileira residia nas cidades, percentual que pode alcançar 90% em 2030. Diante disso, legislações e práticas urbanísticas buscam promover estratégias inteligentes de densificação, onde há infraestrutura, para melhorar a qualidade de vida das pessoas.
etrópoles como São Paulo, maior cidade do Hemisfério Sul em termos populacionais, passam a desejar ideais do novo urbanismo, o qual conecta moradia, serviços e pessoas, reduzindo distâncias. Leis organizam a produção imobiliária para maior adensamento e verticalização em eixos de transporte público, incentivam o retrofit de prédios antigos e impulsionam a produção de moradias no sentido de promover uma cidade coordenada, apta a movimentos de regeneração.
Ocorre que o mercado imobiliário, responsável por prover habitações, enfrenta desafios como inflação e juros altos. Nada passa longe da economia. Então, quais as tendências do setor e como isso repercute em suas diversas atividades, em especial nos condomínios?
Esta é uma das discussões previstas para o 21.º Encontro Nacional das Administradoras de Condomínios, o Enacon Secovi-SP, que acontece de 9 a 11 de junho, no Milenium Centro de Convenções, em São Paulo.
Nesta edição, o evento amplia seu objetivo de promover um diálogo transversal com quem faz incorporação, loteamento, locação e comercialização de imóveis. Ou seja, um evento para o ecossistema imobiliário, porque, no final do dia, tudo acaba em condomínios.
Leonardo Gazeto, diretor Comercial da empresa Veraz Seguros, escreveu o artigo “Seguro Garantia Infraestrutura: eficiência e segurança para loteamentos urbanos, a melhor opção”.
Imobilizar lotes e comprometer o caixa do projeto deixou de ser a única alternativa para garantir a execução das obras de infraestrutura. O mercado de loteamentos urbanos evoluiu, e cada vez mais prefeituras estão adotando o Seguro Garantia Infraestrutura como substituto à tradicional caução de lotes. Essa mudança representa um avanço significativo na forma de estruturar empreendimentos, trazendo ganhos expressivos em agilidade, segurança jurídica e eficiência financeira.
Durante décadas, a caução de lotes foi a principal forma de garantir que obras como pavimentação, drenagem, redes de água e esgoto e iluminação fossem entregues conforme exigido pelo poder público. Apesar de cumprir seu papel, essa prática compromete parte do estoque disponível para venda, reduzindo a liquidez do projeto e afetando diretamente o seu fluxo de caixa e retorno financeiro.
A adoção do Seguro Garantia transforma esse cenário. Com ele, a loteadora mantém o pleno domínio sobre seus lotes, podendo comercializá-los desde o início do empreendimento. Além disso, o custo da apólice é geralmente muito inferior ao valor dos lotes que seriam caucionados – o que representa uma economia importante de capital e maior liberdade financeira para investir no próprio projeto.
Para o poder público, a vantagem é igualmente estratégica. Ao aceitar uma seguradora como garantidora, a prefeitura tem a tranquilidade de que, caso a loteadora deixe de cumprir suas obrigações, as obras de infraestrutura serão concluídas com recursos da própria seguradora. Isso assegura que o interesse coletivo será protegido, sem onerar os cofres públicos ou gerar atrasos para a comunidade local.
Outro fator de destaque é o ganho de transparência e credibilidade no processo. A emissão da apólice depende de uma análise criteriosa da situação técnica e financeira da empresa loteadora. Esse filtro prévio funciona como uma chancela de qualidade e aumenta a confiança na viabilidade do projeto apresentado ao município.
Essa nova abordagem traz uma relação mais profissionalizada entre empreendedores e administrações públicas, contribuindo para um ambiente de negócios mais moderno e eficiente. À medida que mais prefeituras adotam esse modelo, o Seguro Garantia se consolida como uma solução que equilibra responsabilidade, liquidez e previsibilidade para todas as partes envolvidas.
Na Veraz Seguros, acompanhamos de perto essa transformação e temos atuado ativamente para apoiar loteadoras na implementação dessa solução junto aos órgãos públicos. Somos uma corretora especializada no setor imobiliário e nas soluções de seguros voltadas à construção civil. Nosso trabalho começa desde a aquisição do terreno, com garantias e cartas fiança, passa por toda a fase de obras – com seguros de risco de engenharia, responsabilidade ambiental, término de obra, manutenção – e inclui coberturas específicas para empreiteiros e prestadores de serviço.
Nosso compromisso é descomplicar o seguro e transformá-lo em um aliado estratégico na viabilização de empreendimentos. O Seguro Garantia Infraestrutura é uma das ferramentas que utilizamos para entregar mais segurança, economia e fluidez aos nossos clientes. À medida que esse modelo se consolida, reforçamos nosso papel como facilitadores de soluções modernas, sustentáveis e eficazes para o mercado de loteamentos.
A 9.ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, parcialmente, decisão da 2.ª Vara Criminal de Mogi das Cruzes, proferida pelo juiz Davi de Castro Pereira Rio, que condenou homem por danificar vegetação e impedir regeneração natural de Mata Atlântica. Em 19 de abril, a pena foi redimensionada para um ano e seis meses de detenção, em regime inicial aberto, substituída por prestação pecuniária no valor de um salário-mínimo e prestação de serviços à comunidade.
De acordo com os autos, o réu construiu, sem licenciamento de órgão competente, casa de alvenaria, lago e piscina em terreno localizado em área de proteção de mananciais e parcialmente inserido em área de preservação permanente (APP).
A pena foi reduzida devido ao baixo grau de escolaridade do réu, atenuante prevista na Lei de Crimes Ambientais. No entanto, o relator do recurso, desembargador Grassi Neto, negou o pedido de absolvição pelo princípio da insignificância do delito. “Não se pode admitir que a prática de danos contra o meio ambiente, patrimônio da humanidade, seja considerada insignificante”, escreveu o magistrado. “Há que se ressalvar, ainda, que a aplicação do princípio da insignificância, como causa extralegal de exclusão da tipicidade penal, pode significar sério abalo não somente ao princípio constitucional da legalidade, como também se tornar em verdadeiro estímulo ao crime, resultando em impunidade e abalo da segurança jurídica e da ordem pública”.
Completaram o julgamento, de votação unânime, os desembargadores Alcides Malossi Junior e Silmar Fernandes.
As informações são do Departamento de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
