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Informativo Periódico

AELO – Boletim Informativo 1.028

Ano 24
Nº 1.028
São Paulo
12/03/2025

Daqui a 2 semanas, a Super Quinta-Feira

Dentro de duas semanas, a AELO vai ter um movimentado 27 de março, autêntica Super Quinta-Feira. Conforme explicou o boletim AELO ON na edição anterior, haverá eleição na entidade para o biênio 2025-2027 e também a primeira reunião de 2025 do Comitê de Desenvolvimento Urbano (CDU), integrado pela AELO, Secovi-SP e SindusCon-SP.

Será uma reunião híbrida e os associados da AELO já receberam template para as inscrições, podendo optar pelo presencial ou pelo on-line, plataforma Zoom. Local: Milenium Centro de Convenções, a Casa do Mercado Imobiliário, em São Paulo.

Os associados da AELO já receberam as informações fundamentais sobre os dois eventos. Além de o boletim AELO ON já ter publicado o aviso sobre o CDU e os textos das convocações para as duas assembleias, esses temas foram reforçados por comunicados do presidente Caio Portugal, via e-mail.

Agora, recordamos a programação do dia 27 e apresentamos novidades, como a pauta do CDU e a chapa inscrita para a eleição.

Aqui está o roteiro da Super Quinta-Feira:

Das 12h30 às 14h30, a primeira reunião do Comitê Desenvolvimento Urbano (CDU) em 2025.

Das 14h45 às 15h30, Assembleia Geral Ordinária Híbrida da AELO.

Às 15h30, Assembleia Geral Extraordinária Híbrida da AELO para a eleição da Diretoria Executiva e dos Conselhos Consultivo e Fiscal, que exercerão o mandato no biênio de 24/05/2025 a 23/05/2027.

No ano do Jubileu de Prata, CDU fecha pauta

Foi em 25 de julho de 2000 que o Comitê de Desenvolvimento Urbano (CDU) fez sua primeira reunião, consolidando a parceria entre a AELO, o Secovi-SP e o SindusCon-SP. Lá se vão 25 anos de constante evolução do CDU e das empresas de loteamento e desenvolvimento urbano. Em 27 de março, o Comitê faz a reunião que abre o ano do seu Jubileu de Prata, para a qual estão previstos importantes temas.

A pauta do encontro já está fechada pelo coordenador, Caio Portugal, também presidente da AELO e vice-presidente do Secovi-SP, que ouviu dirigentes e colaboradores.

Estes são os temas:

  • GRAPROHAB - Análise do Sistema de Licenciamento Digital – Prós e Contras;
  • CETESB – Sistema SEI;
  • ANEEL e Concessionárias de energia elétrica;
  • Pesquisa sobre o Mercado de Loteamentos;
  • SABESP/ARSESP – Novidades;
  • Cursos de Loteamentos 2025;
  • Financiamento à produção; 
  • Representante da AELO em Sorocaba;
  • Assembleias da AELO.

Os encontros do Comitê costumam atrair cerca de 200 pessoas no presencial, além de centenas que acompanham os debates on-line, pela plataforma Zoom. Esta foto foi tirada por Calão Jorge minutos antes da reunião do CDU de 5 de setembro de 2024, no Milenium Centro de Convenções.
No centro, o presidente da AELO, Caio Portugal, coordenador do CDU, que tem à esquerda, o presidente do Conselho Consultivo da AELO, Ciro Scopel, e, à direita, o diretor de Assuntos do Meio Ambiente da entidade, Marcos Saes. Em seguida, aparecem as ativas irmãs Paiva, de São José dos Campos: Ângela Paiva, que é membro do Conselho Consultivo da AELO; delegada Regional da AELO no Vale do Paraíba e diretora Regional do Secovi-SP em São José, e Renata Paiva, uma das principais líderes políticas do Vale. Nos dois extremos da foto, estão, à esquerda, Clovis Cabrino Júnior, delegado Regional da AELO em Campinas; à direita, o engenheiro civil Jonas Mattos, representante da AELO e do Secovi-SP nas reuniões do Graprohab, cujas explanações são uma permanente atração no CDU.

 

Comitê, parceria de 25 anos de evolução

Estas três fotos do arquivo do AELO ON foram tiradas pelo repórter fotográfico Calão Jorge em movimentadas reuniões do Comitê de Desenvolvimento Urbano (CDU) dos últimos anos. O CDU tem sido muito mais do que uma sigla: é o ambiente mais amplo do Brasil para debater a atividade das empresas de loteamento e desenvolvimento urbano.

A evolução da parceria entre a AELO, o Secovi-SP e o SindusCon-SP, ao longo destes 25 anos, vem sendo constante. É possível recordar que, com a criação do CDU, no ano 2000, encerrou-se o ciclo dos Encontros de Loteadores do Estado de São Paulo, realizados anualmente nas décadas de 1980 e 1990 e que atraíam dezenas de empreendedores.

Nos seus primeiros anos, o CDU já era expressivo. Em sua segunda década, multiplicou-se o número de participantes das produtivas reuniões trimestrais. O crescimento da AELO nesse período foi um dos fatores para que o Comitê deixasse de se restringir ao Estado de São Paulo. O apoio da tecnologia, com transmissões on-line para todo o Brasil, também ajudou o CDU a somar forças.

Problemas e soluções tornam movimentadas as reuniões. Para o debate de temas específicos, são convidados representantes de empresas e de órgãos governamentais. A credibilidade da parceria entre as três entidades é uma garantia de sucesso na luta pelas soluções dos problemas do setor.

Esta é a chapa “AELO Entidade Nacional”

A eleição da AELO, dia 27, terá chapa única, a CHAPA “AELO ENTIDADE NACIONAL”, encabeçada pelo presidente Caio Portugal, foi inscrita e está  cumprindo todos os itens legais do Edital do pleito, divulgado amplamente pelo AELO ON e por outros canais. 

Eleito pela primeira vez em 2011 e reeleito sucessivamente em outros pleitos, a cada dois anos, Caio aceitou o pedido de seus pares na Diretoria e nos Conselhos para permanecer no cargo por mais um biênio – 2025-2027. Ele leva em conta que, “na AELO, ninguém faz nada sozinho” e que o sucesso dessa entidade de âmbito nacional, com mais de 1.100 empresas associadas de 21 Estados, se deve ao constante trabalho de um time unido em torno da evolução do setor. Os leitores habituais do AELO ON conhecem as conquistas dos últimos anos e o “modo AELO de ser”.

A seguir, este boletim divulga todos os nomes que compõem a Chapa “AELO Entidade Nacional”. O vice-presidente Luis Paulo Germanos, que também atua como coordenador do incansável Conselho Jurídico da entidade, concordou em manter a dobradinha com Caio, assim como o trabalho conjunto com os demais dirigentes, nos próximos dois anos.

Aqui está uma foto de Luis Paulo Germanos e Caio Portugal.  

Esta foto foi tirada por Calão Jorge durante o Meeting Imobiliário 2024 do Secovi-SP, em 2 de maio de 2024, no Milenium Centro de Convenções, em São Paulo. Foram nove painéis sobre os mais diferentes temas do setor imobiliário. O painel número 5, “Loteamento – Distratos e Contrapartidas”, lotou o auditório do segundo andar. O tema foi abordado por Caio Portugal e Luis Paulo Germanos, que surgem na foto.

 

Chapa “AELO Entidade Nacional”

Diretoria Executiva, Conselho Consultivo e Conselho Fiscal – Biênio 2025-2027 (Mandato 24/05/2025 a 23/05/2027)

 

DIRETORIA EXECUTIVA

Presidente 

  • CAIO CARMONA CESAR PORTUGAL 

GP & Associados Ltda. 

Vice-Presidente 

  • LUIS PAULO GERMANOS 

MUYU Negócios Imobiliários Ltda. 

Diretor Administrativo e Financeiro 

  • ARTHUR MATARAZZO BRAGA 

Lote 5 Desenvolvimento Urbano S.A.

Diretor de Relações Institucionais 

  • JORGE FELIX DONADELLI JÚNIOR 

JFD Empreendimentos Imobiliários Ltda. 

Diretor de Assuntos do Meio Ambiente 

  • MARCOS ANDRÉ BRUXEL SAES 

Saes Advogados. 

Diretor de Assuntos Regionais 

  • ELIAS RESNICHENCO ZITUNE 

Zitune Empreendimentos Imobiliários Ltda. 

 

CONSELHO CONSULTIVO 

Presidente 

  • CIRO PEREIRA SCOPEL 

Scopel Empreendimentos e Obras S.A. 

Membros Efetivos 

  • FLÁVIO AUGUSTO AYRES AMARY 

Renato Amary Empreendimentos Imobiliários Ltda. 

  • ÂNGELA APARECIDA LEMES P. FERNANDES 

Urbavale Construtora e Imobiliária Ltda. 

  • JOÃO VICTOR SILVA ARAÚJO 

Associação dos Desenvolvedores Urbanos do Estado de Goiás (ADU-GO). 

  • CLAUDIO BERNARDES 

Ingaí Incorporadora Ltda. 

  • LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA CAMARGO 

T.E.C.H. Administradora de Bens Ltda. 

 

Membros Suplentes 

  • JOSÉ EDUARDO FERREIRA 

ITV Urbanismo Ltda.

  • ALMIR PEREIRA RAMOS 

Associação das empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano da Bahia (AELO-Bahia).

 

CONSELHO FISCAL 

 

Membros Efetivos 

  • LUIZ AUGUSTO PEREIRA DE ALMEIDA 

Sobloco Construtora S.A. 

  • OSMAR SOUZA BARBOSA 

Elipsa Incorporações e Adm.de Bens Ltda. 

  • CECI SOARES KRAHENBUHL PICCINA 

Consurb S.A. Empreendimentos Imobiliários. 

 

Membros Suplentes 

  • MARCOS CESAR WALTER 

Marcos Engenharia Ltda. 

  • JAQUES ZITUNE

Zitune Empreendimentos Imobiliários Ltda.

  • RUTH MARIA CARMONA CESAR PORTUGAL 

GP & Associados Ltda.

 

Amanda Amary assume a Regional de Sorocaba

Na Semana da Mulher, a equipe de representantes Regionais da AELO acaba de ganhar um novo reforço feminino: a jovem Amanda Amary, de Sorocaba. Escolhida pelo presidente Caio Portugal, ela aceitou a missão e deverá receber a carta de nomeação durante a reunião do Comitê de Desenvolvimento Urbano (CDU), dia 27, em São Paulo. 

Amanda Amary, graduada em Administração de Empresas, representa a terceira geração da família Amary no setor imobiliário e na AELO. É filha de Flavio Amary, que atua em cargos na AELO há 32 anos, e neta de Renato Amary, um dos pioneiros da nossa entidade.

A AELO, o CDU e o setor de loteamento e desenvolvimento urbano já não são segredos para Amanda. O AELO ON descobriu nos arquivos esta foto tirada por Calão Jorge na reunião do CDU de 4 de dezembro de 2023: o pai e a filha.

Mesmo antes de concluir o curso de Administração de Empresas, Amanda começou a frequentar a sede da empresa de sua família, a Renato Amary Empreendimentos Imobiliários, em Sorocaba, onde recebeu dicas diárias do avô e do pai. 

Renato Amary, advogado, criou a empresa em 1981 e logo passou a frequentar a AELO, fundada naquele ano. Em 1986, ele estreou na Diretoria, como 3.º vice-presidente. Paralelamente à atuação em projetos de loteamentos em sua região, Renato começou a participar da política partidária, tendo sido eleito deputado estadual em 1994. Aceitou disputar a prefeitura de Sorocaba em 1996 e venceu, com expressivo número de votos. Cumpriu dois mandatos, até 2005. Graças ao prestígio alcançado em sua cidade, ele conquistou vaga na Câmara dos Deputados em 2006. Foi deputado federal até 2011.

Flavio Amary, formado em Administração de Empresas pela FGV-SP, seguiu o caminho no pai, tanto na gestão da empresa familiar quanto na vocação pelo trabalho de apoio ao setor imobiliário: em 1993, já havia assumido o cargo de 2.º secretário da AELO. Também passou a ser representante da entidade na então recém-criada Delegacia Regional de Sorocaba. Exerceu vários outros cargos na AELO, chegando a presidente em 2009. Foi sucedido pelo seu amigo Caio Portugal em 2011. Permanece membro do nosso Conselho Consultivo. Também foi presidente do Secovi-SP, de 2016 a 2018, e integrou o Governo do Estado de São Paulo de 2019 a 2023, como secretário da Habitação. 

Atualmente, Flavio Amary é presidente da FIABCI Brasil e vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Assim, decidiu que, após três décadas, chegou o momento de deixar a Regional sorocabana da AELO. E avisou ao presidente Caio.

A sucessão foi natural: Amanda Amary.

Amanda, da terceira geração da Renato Amary Empreendimentos Imobiliários, onde é sócia diretora, está em constante trabalho por novos projetos de desenvolvimento urbano. Além de tudo, ela valoriza tudo aquilo que aprendeu, em 2019, nas aulas do saudoso professor Vicente C. Amadei (1932-2020), então coordenador dos cursos de loteamento criados por ele em 1991. 

E como Amanda Amary reagiu ao convite da AELO?

“Muito bem, com bastante ânimo”, responde o diretor de Relações Institucionais da AELO, Jorgito Donadelli, encarregado pelo presidente Caio Portugal de fazer o convite à jovem empresária. Jorgito telefonou para Amanda na sexta-feira, 7 de março, véspera do Dia Internacional da Mulher. Depois de receber o entusiasmado “sim” ao desafio proposto pela entidade, Jorgito avisou: a carta de nomeação será entregue por Caio Portugal à nova delegada Regional na reunião do CDU do dia 27. 

E Amanda já conhece bem o CDU: além de ter acompanhado, ao lado do pai, a reunião de 4 de dezembro de 2023 (foto), ela participou de vários encontros do Comitê e de outros eventos do setor imobiliário.

Bem-vinda, Amanda Amary! Sucesso! 

 

Em 2 meses, chegam mais 32 associados 

Nos dois primeiros meses de 2025, a AELO recebeu 32 associados, um índice que confirma o expressivo ritmo de crescimento dos últimos 10 anos. O número de empresas associadas já passa de 1.100. São empresas presentes em 21 Estados.

O presidente da AELO, Caio Portugal, dá as boas-vindas às empresas admitidas de 6 de janeiro a 6 de março. De acordo com a relação enviada ao AELO ON pela secretária Sônia Dias, são 27 associadas plenas e 5 técnicas.
O Estado do Paraná entra com duas associadas, sendo uma de Curitiba, a Bairru Holding Empreendimentos Imobiliários Ltda., e uma de Londrina, a Nexus Loteadora Ltda.
O Estado de São Paulo registra 30 novas adesões, com empresas de todas as regiões, inclusive a da Capital. No Interior, a cidade de Campinas é a campeã, com um total de quatro novas associadas.
Aqui está a lista das 32 empresas, com suas respectivas cidades.

NOVOS ASSOCIADOS  01 DE JANEIRO DE 2025 ATÉ 06 DE MARÇO DE 2025 
   
CIDADEESTADO RAZÃO SOCIAL
Capela do AltoSPKeke & Svr Spe Empreendimentos Imobiliários LTDA
São PauloSPEytan Magal Risks & Security Solutions
Vargem Grande PaulistaSPEmpreendimento Imob. Vargem Grande Paulista Spe LTDA
AmericanaSPAmz Desenvolvimento Imobiliário LTDA
Bragança PaulistaSPQuinta da Mantiqueira Empreend. Imob. Spe LTDA
São José do Rio PretoSPEmais Urbanismo Bady Bassit 169 Empr. Imob. LTDA
LondrinaPRNexus Loteadora LTDA
GarçaSPResidencial Mirante do Tibiriçá
PiracaiaSPMbo Empreendimentos Imobiliários LTDA
FrancaSPInvest Market Empreend. Imob. Eireli
SorocabaSPLuxor Empreendimentos Particip. e Adm de Bens LTDA
IbiraremaSPR. Rayman Loteadora LTDA
DracenaSPParaguaçu Empr. Imobiliários Spe LTDA
JaboticabalSPDobrada Urbanizadora Iv Spe LTDA
AvaréSPJap Comércio Administração e Agropecuária LTDA
DracenaSPFé Paraguaçu Desenvolvimento Urbano Spe LTDA
CampinasSPMesquita, Ortiz e Frediani Sociedade de Advogados
ValinhosSPSaneinfra Engenharia e Projetos LTDA
CuritibaPRBairru Holding Empreendimentos Imobiliários LTDA
Ribeirão PretoSPTca Empreendimentos Imobiliários LTDA
São PauloSPHorsa Administração de Bens Próprios LTDA
LimeiraSPLbf Empreendimentos Imobiliários LTDA
MartinópolisSPHapm Incorporadora LTDA
CatanduvaSPL. A. Empreendimentos Imobiliários Pindorama Spe LTDA
São PauloSPMuyu Negócios Imobiliários LTDA
CampinasSPMarbepar Empreendimentos Imobiliários Spe1 LTDA
CampinasSPGlobal Ambiente Consultoria Ambiental LTDA
CampinasSPGuimarães Mesquita LTDA
São PauloSPZetax Incorporadora Participações e Empr. Imobiliários LTDA
BarretosSPLasa Village Empreendimentos e Incorporações Spe LTDA
São PauloSPResidencial Júlia Vitória Desenvolvimento Urbano Spe
SertãozinhoSPCalisert Empreendimentos LTDA
   

 

Construção cresce 4,3% e ajuda economia

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), à qual a AELO é filiada, divulgou com entusiasmo a notícia de que o PIB do setor da construção civil teve crescimento expressivo em 2024 e contribuiu para os números positivos do PIB do País.

Este é o texto da CBIC.

O setor da Construção Civil teve um desempenho destacado em 2024, registrando um crescimento de 4,3% e encerrando o ano com um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 359,523 bilhões, conforme dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado confirmou as projeções da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), que previa um aumento de 4,1% para o setor.
Ieda Vasconcelos, economista da CBIC, explica: “Esse desempenho positivo aconteceu diante do maior dinamismo da economia nacional, do incremento no mercado de trabalho, das obras em função do ano eleitoral e também do retorno das obras do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV)”.

O crescimento do setor teve impactos significativos na geração de empregos formais. No total, foram criados 110.133 novos postos de trabalho, elevando o número de trabalhadores da Construção Civil para 2,858 milhões. Ieda Vasconcelos comenta: “Todos os três segmentos da Construção Civil – Construção de Edifícios, Serviços Especializados para a Construção e Obras de Infraestrutura – apresentaram saldo positivo de admissões em relação às demissões, o que reforça o crescimento sustentável do setor”. O aumento na demanda por mão de obra também reflete uma ampliação nos investimentos e na confiança dos empresários no setor.

Outro fator relevante foi a expansão na produção de insumos típicos da Construção, que cresceu 5,5% em 2024, revertendo a queda de 2,8% registrada no ano anterior. Esse crescimento acompanha a elevação da demanda do setor, impulsionado pela retomada de projetos habitacionais e de infraestrutura.

O mercado imobiliário também registrou avanços expressivos, com um aumento de 20,9% nas vendas de apartamentos novos e um crescimento de 18,6% nos lançamentos. A economista Ieda Vasconcelos faz um balanço: “Enquanto em 2023 foram vendidas 331.359 unidades, em 2024 esse número saltou para 400.547. O mesmo ocorreu com os lançamentos, que passaram de 323.329 em 2023 para 383.483 em 2024”. Esse cenário reflete uma maior disponibilidade de crédito e o interesse crescente de consumidores em adquirir imóveis, principalmente impulsionados por programas habitacionais e melhores condições de financiamento.

No segmento do programa Minha Casa, Minha Vida, o crescimento foi ainda mais expressivo, com um aumento de 43,3% nas vendas e de 44,2% nos lançamentos. Esse desempenho reforça a importância das políticas habitacionais para a economia do país e para a geração de empregos diretos e indiretos.

Dentro do contexto econômico nacional, a Construção Civil figurou como o terceiro setor de maior crescimento no PIB em 2024, ficando atrás apenas de Serviços de Informação e Comunicação (6,2%) e Outras Atividades de Serviços (5,3%). Ieda afirma: “O bom desempenho do setor também foi crucial para o incremento da Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), que mede os investimentos no país e registrou um crescimento de 7,3% em 2024. Isso elevou a taxa de investimento do Brasil para 17%, acima dos 16,4% observados no ano anterior”;

O desempenho da Construção Civil no quarto trimestre de 2024 também foi positivo. Na comparação com o trimestre anterior, o setor cresceu 2,5%, enquanto a economia nacional apresentou alta modesta de apenas 0,2%. Quando comparado ao mesmo período de 2023, o PIB da Construção cresceu 5,1%, superando a expansão de 3,6% da economia nacional.

Para 2025, as perspectivas indicam que a economia nacional continuará crescendo, embora em um ritmo menor. Ieda Vasconcelos alerta:  “A CBIC estima uma alta de 2,3% no PIB da Construção Civil. No entanto, isso não significa ausência de desafios. O alto patamar das taxas de juros, que podem chegar a 15% ao ano, impacta diretamente os investimentos e o acesso ao crédito”. A economista também ressalta a preocupação com a ampliação dos saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que pode comprometer a saúde financeira do fundo e dificultar o financiamento habitacional para famílias de menor renda: “O FGTS é uma das principais fontes de financiamento habitacional do País. Isso sem contar, ainda, com o incremento dos custos. Ou seja, um ano com muitas preocupações e desafios a serem vencidos”.

 

Caso de loteamento irregular em Aparecida

A imprensa do Vale do Paraíba noticiou, em fevereiro, a informação sobre os desdobramentos de um antigo caso de loteamento irregular no município de Aparecida, a 180 quilômetros de São Paulo. Na foto, a cidade de Aparecida, destacando-se a Basílica Nacional de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.

A pedido do Ministério Público Federal do Estado de São Paulo (MPF-SP), o município de Aparecida (SP) foi condenado pela Justiça por ter deixado de fiscalizar um loteamento residencial irregular e ter implementado medidas que incentivaram o crescimento da ocupação. Implantado às margens do Rio Paraíba do Sul em 1978, o loteamento Jardim Santo Afonso não possui registro imobiliário e já causou diversos danos ambientais. 

De acordo com a sentença da Justiça Federal em Guaratinguetá, a Prefeitura de Aparecida deverá reparar os prejuízos ao meio ambiente e regularizar o loteamento, retirando os ocupantes da área de preservação permanente. Caso a regularização não seja possível, o município será obrigado a desfazer o loteamento, o que inclui a remoção dos atuais ocupantes.

Quem adquiriu lotes na área e tiver de ser retirado do local deve ser indenizado pela prefeitura, pelos prejuízos sofridos. Cabe recurso contra a decisão judicial.

A recuperação ambiental deve abranger as faixas de preservação permanente na margem do rio, onde são proibidos o desmatamento e a construção de imóveis ou qualquer outra intervenção. Um plano de reflorestamento dessas áreas deverá ser elaborado e submetido à aprovação dos órgãos ambientais. A prefeitura também está obrigada a realizar a despoluição e promover a proteção do Paraíba do Sul e de outros cursos d’água afetados, com medidas que removam esgoto e demais contaminantes originados pelo loteamento.

 

Registro e adequação

 

A regularização do Jardim Santo Afonso terá de ser feita não só por meio do registro imobiliário, mas também mediante a apresentação de um projeto que preveja a adequação do loteamento à legislação em vigor. A prefeitura precisará também promover obras de infraestrutura, se exigidas para a concessão das licenças necessárias à adaptação do local.

Caso se constate a impossibilidade da regularização e a inviabilidade da permanência do loteamento conforme a legislação, o município será obrigado a reverter todas as intervenções já realizadas na área e promover a completa recuperação ambiental. Essas ações também devem passar pela análise dos órgãos competentes antes de serem implementadas.

Ocupantes que sejam removidos dos lotes para o cumprimento das determinações serão indenizados. Além do ressarcimento de despesas que tiveram com as construções, eles devem receber outros imóveis em condições regulares de habitação ou, alternativamente, a devolução dos valores gastos na aquisição dos terrenos.

Por fim, a sentença condena o município ao pagamento de indenização por danos ambientais irreversíveis que sejam identificados. O valor e o prazo serão definidos apenas na fase final de tramitação do processo.

O MPF instaurou o Procedimento Administrativo nº 1.34.018.000017/2025-09 para acompanhar as providências adotadas pela Prefeitura de Aparecida e assegurar o cumprimento da decisão judicial.

 

Danos ambientais

 

A decisão judicial decorre de uma ação civil pública originalmente proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). Quando o caso passou a tramitar na esfera federal, o MPF reafirmou os pedidos de condenação formulados e demonstrou os danos ambientais que o loteamento vem causando.

Em 2020, peritos do Ministério Público Federal constataram uma série de irregularidades relacionadas à ocupação. Entre elas, estão o desmembramento ilegal de lotes, a existência de construções em terrenos frágeis e sujeitos a alagamentos, a deterioração da área de preservação permanente próxima ao rio e a ausência de espaços de uso público.

A falta de fiscalização por parte da Prefeitura de Aparecida no Jardim Santo Afonso reflete também a postura da administração municipal no incentivo à ampliação do loteamento. Ao longo dos anos, gestores municipais adotaram diversas medidas que ampararam a ocupação irregular da área, como a implementação da infraestrutura de serviços públicos e a cobertura de parte do leito do Paraíba do Sul, o que possibilitou construções sobre a calha do rio.

 

AELO: (11) 3289-1788        www.aelo.com.br

 

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