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Informativo Periódico

AELO – Boletim Informativo 1.022

Ano 24
Nº 1.022
São Paulo
28/01/2025

ANEEL reage às reclamações da AELO

Desta vez, é para valer. No dia 21, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Sandoval de Araújo Feitosa Neto, prometeu aos dirigentes do setor imobiliário e da construção recebidos em audiência, em Brasília, que vai agir de modo efetivo por uma solução por parte da ENEL, diante das reclamações apresentadas por eles contra a qualidade dos serviços dessa concessionária.

Conforme explicou o AELO ON na edição anterior, três diretores da AELO estiveram em Brasília na semana passada e participaram da audiência com o diretor-geral da ANEEL: o vice-presidente, Luis Paulo Germanos; o diretor de Assuntos Regionais, Elias Zitune, e o diretor de Relações Institucionais, Jorgito Donadelli. Eles estão no lado esquerdo desta foto, que foi tirada logo após a reunião de Sandoval Feitosa com os representantes das entidades: da esquerda para a direita, Elias, Luis Paulo e Jorgito. O diretor da ANEEL, de terno azul, está no centro. À direita dele, aparece o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Renato Correia, que havia endossado, em reunião prévia, dia 20, as reclamações da AELO, do Secovi-SP, do SindusCon-SP e da Abrainc contra a ENEL.

 

Atrasos nas ligações de energia elétrica

O encontro ocorreu na sede da ANEEL, onde os dirigentes do setor apresentaram um slide show com detalhamento das queixas contra a ENEL, companhia de origem italiana em atividade em vários Estados do Brasil. As maiores reclamações são do Estado de São Paulo e vão além das constantes e prolongadas interrupções do fornecimento de energia às residências e empresas diante de qualquer chuva, tema que tem ocupado espaço na imprensa e que levou o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes a exigir da ANEEL a rescisão do contrato com a ENEL.

Pode haver outro tipo grave de problema com a ENEL? Pode, sim. E é isso que lavou as quatro entidades de São Paulo, filiadas à CBIC, a somar forças em busca de solução: inúmeras obras do nosso setor atrasam por causa do desrespeito da concessionária aos cronogramas, provocando prejuízos às empresas e aos clientes. 

O material informativo preparado pelas entidades explica à ANEEL que, nos últimos anos, o setor imobiliário e construção civil tem se destacado como um verdadeiro motor da economia brasileira. O mercado cresceu e gerou milhares de novos empregos. Na cidade de São Paulo, por exemplo, as estatísticas chegam a 2025 com um total de 347.101 trabalhadores. Em 12 meses, foram gerados 11.236 empregos, um crescimento de 6,9%, segundo dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP).

A foto mostra o encontro coordenado pelo diretor Sandoval no amplo salão de reuniões da ANEEL. No lado direito, os representantes da AELO, Elias, Luis Paulo e Jorgito.

A Diretoria da AELO e empresas associadas com loteamentos no Estado de São Paulo, relataram total desrespeito aos prazos para ligações de energia na construção civil após as aprovações. 

Diz o documento entregue à ANEEL pelas cinco entidades: “Apesar de os prazos regulados serem extensos, as construtoras e incorporadoras são penalizadas por obstáculos simplórios e imotivados, colocados pela ENEL no momento das aprovações in loco”.

Com o título de “Atrasos Alarmantes”, o relato prossegue: “Realizamos um levantamento com um grupo representativo de construtoras de São Paulo. Uma amostragem apresentou que há 14.890 unidades prontas de 38 empresas, sem ligação de energia elétrica definitiva. Aproximadamente 40% das ligações dos empreendimentos estão em atraso. A ENEL está descumprindo os prazos”.

Entre os prejuízos relatados, as entidades destacaram: 

  • falta de energia suficiente para atender a totalidade de unidades;
  • aumento de custo/risco de viabilidade dos empreendimentos;
  • repasse do aumento para o cliente, levando a uma imagem negativa do setor;
  • prejuízos financeiros com ligações provisórias e uso de geradores a diesel, com eventuais sinistros não cobertos;
  • desconfiança entre investidores e compradores.

O presidente da AELO, Caio Portugal, que coloca esse tema entre as principais demandas da sua Diretoria, ressalta que as reclamações contra a ENEL são frequentes não só na Capital como também em vários municípios da região metropolitana de São Paulo.

No entanto, AELO relembra que, nos últimos anos, foram altamente positivos os diálogos com o Grupo CPFL Energia, que mantém serviços no Interior e no Litoral do Estado: nosso grupo de trabalho reclamou de problemas e foi atendido. A meta é conseguir algo parecido em relação à ENEL e até exigir a troca de concessionária.

 

ANEEL vai convocar a ENEL para reunião

Elias Zitune, Luis Paulo Germanos e Jorgito Donadelli – da esquerda para a direita nesta foto da reunião do dia 21 – voltaram para São Paulo com uma boa notícia para os associados da AELO: o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Sandoval de Araújo Feitosa Neto, depois de ter ouvido as razões das cinco entidades do setor imobiliário e da construção, se comprometeu a fazer nova reunião, dentro de três semanas, desta vez em São Paulo, para dar um retorno e posicionamento sobre os problemas relatados. A ENEL também será convocada.

Informado sobre o resultado da missão da AELO em Brasília, o presidente Caio Portugal cumprimentou Luis Paulo Germanos, Elias Zitune e Jorgito Donadelli pelo sucesso da abertura das negociações por uma solução concreta.

 

Lote Legal com força total, no seu 5.º ano

A campanha Lote Legal de combate aos loteamentos clandestinos, que a AELO lançou em 2021 e que logo recebeu apoio de várias instituições e adesão de inúmeras prefeituras, entra com força total em 2025, seu quinto ano de atividade. Trata-se do aprimoramento do Serviço Disque-Denúncia, que a AELO criou em 1998. 

Em tempos de evolução da AELO e da modernização das tecnologias de comunicação, o Lote Legal passou a ter um expressivo alcance. Sua história e as notícias mais recentes sobre a luta contra os clandestinos estão num site específico da internet, que contém também a Cartilha do Comprador de Lote: www.lotelegal.com.br.

A campanha é ilustrada pelo alegre mascote Beto Legal, presente no site e nos folhetos sobre a Cartilha de orientação aos consumidores.

Lote Legal é aquele terreno em um loteamento que está regularizado junto aos órgãos públicos e possui os documentos que comprovem isso. Esses lotes são vendidos por empresas confiáveis, honestas que trabalham dentro da lei.

Lotes irregulares, ilegais ou clandestinos são aqueles que não possuem os documentos necessários junto às prefeituras ou autoridades de planejamento urbano.

Estas dicas estão na Cartilha:

1 – Antes de fechar negócio, o comprador precisa conhecer o lote e a região. Converse com o corretor, veja a planta, busque informações sobre a empresa loteadora e o empreendimento.

2 – Consulte os órgãos municipais e o cartório para checar as informações apresentadas pelo corretor. Tenha acesso aos documentos. Não deixe de fazer perguntas.

3 – Desconfie de lotes oferecidos a preços mais baixos que os de mercado. O barato pode sair caro. Se persistir alguma dúvida, é melhor procurar outro loteamento.

 

Pacaembu: o bairro inovador e seu estádio

Esta foto aérea é de 1939: mostra o inovador bairro do Pacaembu, em fase de consolidação, e seu famoso estádio, quase pronto para a inauguração, ocorrida em abril de 1940.

Hoje, esse bairro continua entre os mais valorizados de São Paulo. Ele faz parte da história da moderna urbanização da metrópole que completou 471 anos sábado. Trata-se de um projeto da Companhia City de Desenvolvimento, fundada em 1912 e que foi responsável também pela criação do Jardim América, do Alto de Pinheiros, do Butantã e de outros bairros com qualidade de vida. A urbanização do Pacaembu começou em 1922. A City doou à Prefeitura de São Paulo a área em que o estádio seria construído.

Uma curiosidade: Roland Philipp Malimpensa, que foi presidente da AELO de 2001 a 2005, exerceu cargos por mais de 25 anos na City, tendo sido, inclusive, vice-presidente.

Outras curiosidades: o Estádio Municipal do Pacaembu, que ganharia o nome de Paulo Machado de Carvalho, chefe da seleção brasileira que conquistou a Copa do Mundo de 1958, foi o maior de São Paulo por muito tempo, até ser superado pelo Morumbi; após uma reforma radical, que durou quatro anos, o estádio, já privatizado, voltou a ter jogos no sábado, dia 25, aniversário da cidade; o São Paulo derrotou o Corinthians por 3 a 2, de virada, e conquistou a Copa São Paulo de Futebol Júnior.

 

SindusCon-SP: “Veto prejudicial à reforma”

Em sua coluna semanal “Entre Aspas”, publicada no jornal “Estadão” às sextas-feiras, o SindusCon-SP, tradicional parceiro da AELO, divulgou uma bem fundamentada crítica a um veto presidencial imposto ao projeto de reforma tributária, sancionado em 16 de janeiro, após prolongada tramitação no Congresso Nacional. A coluna do dia 24 recebeu este título: “Taxar os fundos imobiliários com a CBS e o IBS atingirá a indústria do setor”.

 

O AELO ON reproduz, a seguir, o texto do SindusCon-SP:

 

A indústria imobiliária e o mercado financeiro foram surpreendidos com um dos vetos apostos pelo Executivo ao sancionar a Lei Complementar 214, que instituiu a CBS e o IBS (Contribuição e Imposto sobre Bens e Serviços) e regulamentou a reforma tributária.

A legislação aprovada no Congresso dispunha que os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) ficassem livres da cobrança de IBS e CBS. 

Como os FIIs são uma comunhão de recursos captados no mercado e destinados ao financiamento da indústria imobiliária, a isenção expressa, agora revogada pelo Executivo, traz insegurança ao investidor e desestímulo ao seu uso para o fomento da atividade.

A incidência do IBS e da CBS sobre os FIIs reduz sua rentabilidade e atratividade, pondo em questionamento a própria neutralidade da tributação almejada pela reforma para a indústria imobiliária. Isso porque os investimentos diretos, não feitos por intermédio dos FIIs, seguem isentos.

Ocorre que os investimentos diretos são potencialmente menos relevantes para o fomento da indústria imobiliária do que aqueles por meio dos FIIs. Assim, a manutenção do veto pode levar à diminuição de investimentos em uma atividade que, além de ser vital para o desenvolvimento do país, é altamente responsável pela geração de emprego, renda e o recolhimento de tributos.

Como o referido veto afrontou o que havia sido acordado no Congresso Nacional, cabe agora ao Poder Legislativo derrubá-lo para assegurar que não haja um indevido e prejudicial desestímulo ao uso dos FIIs para o fomento da indústria imobiliária.

 

CBIC completa 68 anos de apoio ao Brasil

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), à qual a AELO é filiada, completou, em 20 de janeiro, 68 anos como representante legítima e porta-voz nacional do pela defesa do setor da construção civil e pela promoção do desenvolvimento socioeconômico do Brasil. Fundada em 1957, a entidade consolidou-se como uma das principais representantes do segmento, contribuindo para a formulação de políticas públicas e fortalecendo o papel estratégico da indústria da construção no País. 

O atual presidente é o goiano Renato Correia, que tem sido parceiro da AELO em vários embates, entre os quais a luta por uma reforma tributária justa e, agora, pela solução dos persistentes problemas da empresa ENEL nas ligações de empreendimentos imobiliários já concluídos (ver as três primeiras notas deste boletim). Em agosto de 2024, Renato esteve em São Paulo especialmente para participar da Convenção Secovi. No painel sobre reforma tributária, ele dialogou com o presidente da AELO, Caio Portugal; com o presidente executivo CEO do Secovi-SP, Ely Wertheim, e outros dirigentes. 

Em seu site na internet, a CBIC, Câmara Brasileira da Indústria da Construção, explica:

 

Com uma história pautada pelo compromisso com a valorização e capacitação de profissionais, a CBIC desempenha um papel fundamental na articulação entre os diversos atores do setor, incluindo governos, empresários e sociedade civil. Ao longo dessas quase sete décadas, a entidade tem sido protagonista em discussões que impactam diretamente o cotidiano dos brasileiros, como habitação, infraestrutura e reformas legislativas.

Renato Correia, presidente da CBIC, destaca o papel da entidade na construção de um setor mais forte e competitivo. “A CBIC vem trabalhando há 68 anos para melhorar o ambiente de negócios, atrair investimentos e solucionar duas questões muito importantes para a população brasileira: habitação e infraestrutura. Essas áreas são a chave do desenvolvimento do país, além de serem geradoras de quase 3 milhões de empregos no ano de 2024”, afirmou.

Entre as iniciativas que marcam a atuação da CBIC, estão a promoção de debates técnicos e eventos que reúnem especialistas e lideranças do setor, o apoio à inovação tecnológica e à sustentabilidade e o desenvolvimento de estudos e indicadores que auxiliam na tomada de decisões. Além disso, a entidade tem atuado em questões estratégicas como a reforma tributária e o avanço de parcerias público-privadas, através dos nove eixos técnicos, conduzidos por comissões, compostas por vice-presidentes de área, gestores e consultores especialistas de cada setor. 

A entidade reforça seu compromisso em continuar atuando de forma propositiva e colaborativa para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades que manterão a construção protagonista e indutora do desenvolvimento brasileiro, com inclusão social. 

Os 68 anos da CBIC representam não apenas um marco de longevidade, mas também um testemunho de sua relevância e resiliência em um setor que é vital para o desenvolvimento do Brasil.

 

AELO: (11) 3289-1788        www.aelo.com.br

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