Em cerimônia realizada na tarde de quinta-feira, dia 16, no Palácio do Planalto, o presidente da República sancionou o Projeto de Lei Complementar n.º 68/2024 – Reforma Tributária do Consumo. A notícia ganhou destaque na imprensa e teve repercussão nos ambientes políticos, econômicos, com ampla repercussão entre os cidadãos.
Os associados da AELO estão familiarizados com o tema reforma tributária, focalizado em quase todos os boletins AELO ON dos últimos meses, já que o presidente da entidade, Caio Portugal, dedicou grande parte de sua agenda aos frequentes contatos com o governo federal e com parlamentares. Juntamente com membros de outras entidades, ele fez várias viagens a Brasília e insistiu na defesa de uma reforma justa, sem sobrecarga de impostos no setor imobiliário.
Este boletim AELO ON, o segundo de 2025, destaca nas suas quatro primeiras notas os fatos da semana passada, com vários ângulos da cerimônia do Palácio do Planalto e da reforma tributária, além da opinião do presidente Caio.
Começamos com a reprodução da Edição Extra do nosso boletim, que os associados da AELO receberam na sexta-feira, dia 17.
Esta foto, tirada logo após a sanção, mostra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao centro, exibindo o projeto da reforma tributária por ele assinado. Á esquerda do presidente estão o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Atrás, o vice-presidente Geraldo Alckmin. À direita, o secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy, e o senador Eduargo Braga (MDB-AM), que foi relator do projeto no Senado. Na extrema esquerda da foto aparece o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator do projeto na Câmara dos Deputados.
Análise e agradecimentos de Caio Portugal
O presidente da AELO, Caio Portugal, acompanhou toda a cerimônia do dia 16 pela TV e, a pedido do AELO ON, escreveu um relato especialmente para a edição Extra do boletim, que circulou no dia 17, com apoio da agência 6P. Seu texto, com explicações e agradecimentos, é reproduzido nesta nota.
A foto mostra a cerimônia: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sentado entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), no momento em que o relator do projeto na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) fazia seu discurso na tribuna do Palácio.
Eis o texto de Caio Portugal:
A AELO, juntamente com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o Secovi-SP, a ABRAINC e outras entidades, acompanhou de perto toda a tramitação desse longo processo legislativo.
Com base em estudos, audiências, pesquisas, articulações e inúmeras reuniões, para a atividade de parcelamento do solo urbano, os maiores impactos estão delimitados nos Artigos 251/258 e no Artigo 486.
Nesses dispositivos, ficaram garantidos:
1) Redutor de alíquota de 50%;
2) Redutor Social de R$ 30.000,00/Lote;
3) Redutor do percentual de área pública doada pelo loteamento, conforme Art.22 da Lei 6.766/79;
4) Aplicação dos redutores de ajuste conforme a proporção de parceria entre Loteador e Terrenista
5) Opção ao empreendedor de loteamento pela manutenção da alíquota de 3,65%, sem apropriação de créditos ou mesmo da aplicação de redutores de ajuste ou social, para os loteamentos registrados até 01/01/2029.
A AELO, em conjunto com as demais entidades, agradece os parlamentares – não somente aos relatores da Câmara e do Senado, mas sim a todos os que entenderam as especificidades do segmento de loteamento e propiciaram a adequada aplicação da tributação ao setor.
Além de tudo, a AELO e as entidades parceiras representativas do setor imobiliário agradecem ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ao secretário Especial da Reforma Tributária, Bernard Appy, pela sensibilidade e pelo diálogo democrático no processo legislativo que culminou na sanção da presente reforma. Houve várias reuniões do setor com Haddad e Appy nos últimos meses.
Por último, e não menos importante, a AELO informa que, em conjunto com as demais entidades, atuará na regulamentação da presente reforma, pois muitos dos conceitos trazidos pelo texto sancionado deverão ser objeto de instruções normativas e afins, de sorte a garantir a neutralidade da carga tributária, segurança jurídica e correta tributação ao setor de loteamentos.
Presidente da AELO destaca valor da união
O presidente da AELO, Caio Portugal, considera importante destacar o trabalho enorme das entidades do setor, de forma conjunta e convergente, no decorrer da tramitação da reforma tributária. Esta foi tirada em 17 de dezembro, no Congresso Nacional, logo depois de a Câmara dos Deputados ter aprovado o projeto da reforma, sancionado na semana passada pelo presidente da República.
“O setor imobiliário e da construção civil mostrou que a agenda do Brasil é a agenda de quem constrói junto. Ninguém faz nada sozinho”, afirma Caio.
E cita os participantes:
No Secovi-SP, Ely Wertheim, Claudio Bernardes, Rodrigo Luna, Pedro Krähenbühl, Celso Petrucci, Lair Krähenbühl, Rodrigo Dias, Moira Toledo, Isabella Trani, Miguel Mickelberg, Marcos Lopes, Adriano Sartori, Basílio Jafet.
Na CBIC, Renato Correia, Fernando Guedes, Luís Henrique Cidade e Carlos Augusto Cunha Neto, entre outros.
Na Abrainc, presidente Luiz França, Cícero Araújo e Renato Lomonaco, entre outros.
Das entidades parceiras da AELO:
ADU-Goiás, nas pessoas dos presidentes João Victor e Antônio Carlos, além dos dirigentes Ioav Blanche e Francisco Lopes.
Secovi-Mato Groso do Sul, com o presidente Geraldo Barbosa de Paiva.
SindusCon-Espírito Santo, Douglas Vaz.
Caio Portugal também destaca o trabalho efetivo das entidades na Comunicação:
Equipe do Secovi-SP – Maria do Carmo Gregório, Silvia Carneiro, Mário Kano.
Equipe da AELO – Luiz Carlos Ramos e Calão Jorge, com apoio das publicitárias Luciene Francisco e Bianca Ferreira, da agência 6P.
Caio agradece, igualmente, à Diretoria Executiva da AELO (o vice Luis Paulo Germanos e os diretores Arthur Matarazzo Braga, Elias Zitune, Jorgito Donadelli e Marcos Saes); ao presidente do Conselho Consultivo, Ciro Scopel; ao conselheiro Flavio Amary e aos demais conselheiros, e destaca a importância da confiança das empresas associadas à nossa atuação; à equipe de gestão da sede da AELO.
Não poderia faltar um agradecimento especial às consultorias que foram contratadas e atuaram como parceiras: Tendências, Derraik e Paola Porto do Innovare Consulting.
Esta foto enviada por Caio Portugal ao AELO ON mostra uma parte do grande time que tem lutado por uma reforma tributária justa. A foto foi tirada na Câmara dos Deputados. Aqui estão, da esquerda para a direita, Pedro Krähenbühl, Flavio Amary, Caio Portugal, Luiz Henrique Cidade, junto ao senador Isalcy Lucas;Fernando Guedes, Ely Wertheim, Moira Toledo, Rodrigo Dias e Cícero Araújo.
“É um trabalho de mais de sete anos!”, disse Caio Portugal.
Pacheco: “Reforma é obra da democracia”
O senador Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso Nacional, classificou a aprovação da reforma tributária como um evento histórico para o Brasil. Comparando-a à construção de Brasília, Pacheco afirmou que “a reforma foi também uma obra; uma obra da democracia”.
Pacheco participou, no dia 16, da solenidade de sanção, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. A foto mostra a confraternização entre os dois presidentes – Lula, da República, e Pacheco, do Congresso Nacional.
Este texto foi produzido pela Agência Senado.
A cerimônia no Palácio do Planalto contou com a participação de ministros, senadores e deputados. O texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que define as novas regras, foi aprovado em dezembro no Senado e na Câmara.
Pacheco salientou que os projetos de reforma tramitavam há décadas sem avançar e destacou o esforço do Congresso e da população nos mais diversos setores. Ele agradeceu aos relatores do texto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), e na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). E ressaltou o “trabalho de pesquisa, de reflexão, de análise técnica. De escuta atenta, de conciliação dos interesses, de contraste de ideologias, de embate de pontos de vista, em torno do progresso do país”.
— Um projeto como o da reforma tributária, que visa a reverter a tendência historicamente regressista do sistema tributário brasileiro; um projeto que combate irracionalidades, que viabiliza de 10% a 15% de crescimento econômico nos próximos anos: esse é um projeto alinhado com os objetivos fundamentais do país. E o fato de que finalmente conseguimos aprová-lo comprova a grandeza e a maturidade a que chegou a democracia brasileira — concluiu.
Democracia
Em pronunciamento, o senador Eduardo Braga afirmou que o Brasil vivia um “verdadeiro manicômio tributário” com impostos em cascata que prejudicavam o povo e o setor produtivo, afugentava investimentos, gerava um grande contencioso jurídico e penalizava todos os contribuintes, especialmente os mais vulneráveis. Para o relator, tudo começou a mudar em 2023, com a promulgação da Emenda Constitucional (EC) 132 (que alterou o Sistema Tributário Nacional) e o trabalho do Parlamento para a construção do seu relatório.
— O Legislativo teve a capacidade de ouvir os brasileiros dos mais diversos segmentos do setor produtivo. Avaliamos as preocupações e as demandas dos prefeitos e dos governadores das cinco regiões. Resultado disso é que 2,3 mil emendas foram apresentadas só no texto da regulamentação no Senado da República. Simplesmente isso que conseguimos traduzir no texto sancionado no dia de hoje, aprovando a primeira reforma tributária em regime democrático. Mais do que simplificação, estamos entregando hoje à sociedade brasileira um sistema tributário mais transparente, que nos oferece maior segurança jurídica, e justiça social — declarou.
O presidente Lula relembrou as dificuldades na tramitação dos projetos de reforma tributária no passado e considerou a regulamentação da proposta um “milagre”.
— Veja a proeza da democracia, a proeza da capacidade de diálogo. A proeza de você conversar com os contrários, os favoráveis e com os neutros (...). Então, hoje é um dia de agradecimento aos deputados e senadores, aos relatores na Câmara e no Senado. O que está provado hoje é que quem entende de história e quem entende de política sabe que só era possível aprovar uma coisa dessa magnitude em um regime autoritário. Em um regime democrático era humanamente impossível. (...) Demonstra que a democracia é a melhor forma de governança que existe no planeta Terra.
Desenvolvimento
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou os avanços que a reforma trará em médio prazo para toda a população brasileira.
— A partir de 2027, o Brasil começa a mudar, e eu diria que muitas empresas que duvidavam da possibilidade dessa reforma já começam a olhar para o Brasil com mais seriedade. O Banco Mundial coloca o atual sistema tributário, que deixa de vigorar, entre os 10 piores do mundo entre 190 países avaliados. Isso é um entrave para o desenvolvimento brasileiro.
Tributos
Com a reforma, os cinco tributos federais, estaduais e municipais existentes — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — serão transformados em dois: a CBS (estadual) e o IBS (municipal), que serão cobrados sobre o consumo. Além deles, será criado o Imposto Seletivo (IS), uma sobretaxa aplicada para desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
O novo sistema tributário passará por uma transição gradual a partir de 2026, até começar a valer integralmente em 2033. No primeiro ano de implementação, não haverá recolhimento dos novos tributos. Será uma etapa de experimentação, sem cobranças, em que as notas fiscais indicarão uma alíquota-teste da CBS e do IBS.
Vetos
O governo vetou trecho do projeto que isentava fundos de investimento e fundos patrimoniais de pagarem os impostos unificados a serem implementados pelo novo modelo. A justificativa é a de que a concessão de um benefício fiscal aos fundos não está prevista na Constituição.
Também foi vetada a permissão para que o Imposto Seletivo não incidisse sobre exportações de bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
O presidente Lula vetou ainda o trecho que criava, na estrutura do Ministério da Fazenda, a Escola de Administração Fazendária (Esaf); e o que estabelecia o desconto de 60% na tributação de seguros para dispositivos furtados ou roubados e serviço de proteção e ressarcimento de transações bancárias indevidas.
O jornal “Estadão”, por sua vez, destacou que o textosancionado na cerimônia no Palácio do Planalto, traz as principais regras de funcionamento do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será dual: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o IVA federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o IVA de Estados e municípios. Eles vão substituir cinco tributos que hoje incidem sobre o consumo e estão embutidos nos preços dos produtos: IPI, PIS/Cofins, ICMS e ISS.
O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, afirmou que, nos próximos dias, o governo irá divulgar a futura alíquota padrão do novo IVA – que, segundo ele, deve ficar em torno de 28%. Se confirmada, deve ser maior alíquota de IVA do mundo, de acordo com dados daOrganização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O ranking global de 2022, último dado disponível, é liderado pela Hungria, que tem uma taxação de 27%.
O que foi vetado
Bernard Appy afirmou que os vetos do presidente Lula ao projeto de regulamentação do novo sistema de impostos mantêm a essência do que foi aprovado pelo Congresso Nacional. “Quinze blocos de vetos em um projeto de 544 artigos é muito pouco”, disse ele em coletiva a jornalistas após a cerimônia de sanção. Segundo Appy, a opção do Executivo foi respeitar as decisões do Legislativo.
O presidente Lula vetou um benefício adicional dado a empresas situadas na Zona Franca. O texto original da Fazenda oferecia um crédito presumido de 6% a setores que tiveram o IPI reduzido a zero por decisão do governo. Como elas perderam a vantagem comparativa a empresas de outras regiões – que se dá em cima do IPI – o crédito presumido foi oferecido como uma espécie de contrapartida.
O governo ainda precisa aprovar o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, que trata do Comitê Gestor do IBS, o IVA de Estados e municípios. O projeto foi aprovado pela Câmara e agora está no Senado Federal. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que “o Senado está pronto para votar a outra regulamentação da tributária”.
Além disso, o governo ainda vai enviar outros projetos ao Congresso, como o que define as alíquotas do “imposto do pecado”. Appy disse que o envio deste projeto “deve ocorrer nos próximos meses, mas não tem prazo ainda”. Questionado sobre o prazo para instalação do Comitê Gestor, Appy afirmou que é de quatro meses, mas que dependerá da eleição dos representantes dos municípios para compor o órgão: “Como é um ponto crítico, a opção feita no Congresso, com nosso apoio, foi prever desde já a criação (do Comitê Gestor), temporariamente, em 2025, para que pudesse funcionar na operacionalização”. Ele ressaltou que as regras ainda virão no segundo projeto de regulamentação da tributária.
Como está a nova Sabesp? A Sabesp explica
Agora que a Sabesp, a maior empresa de saneamento básico do Brasil, está privatizada, empreendedores de desenvolvimento urbano perguntam: como está a nova Sabesp? A AELO, o Secovi-SP e o SindusCon-SP, tradicionais parceiros, se unem para apresentar a resposta, num evento presencial aberto aos seus associados, na próxima quinta-feira, dia 30, das 12h30 às 14h30. Local: Milenium Centro de Convenções, onde ficam as sedes das três entidades, à Rua Dr. Bacelar, 1.043, Vila Mariana, em São Paulo.
Com a palavra, a própria Sabesp, no evento com a com participação de dirigentes imobiliários, entre os quais o presidente da AELO, Caio Portugal. A pergunta sobre o atual momento da Sabesp e outras perguntas serão respondidas pela diretora de Relações Institucionais e Sustentabilidade da empresa, Samanta Souza.
O Novo Contrato de Concessão e Oportunidades da Sabesp vai ser apresentado por Samanta, que ficará à disposição para tirar as dúvidas sobre serviços da empresa e sobre canais de comunicação abertos aos clientes.
AELO em Brasília, no diálogo sobre a ENEL
Representes da construção antes de cinco importantes entidades do setor imobiliário e construção iniciaram na segunda-feira, dia 20, uma série de encontros para exigir da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) o enquadramento da concessionária de energia ENEL às normas gerais de qualidade dos serviços. A AELO tem reclamações específicas.
Três membros da Diretoria da AELO – o vice-presidente, Luis Paulo Germanos; o diretor de Assuntos Regionais, Elias Zitune, e o diretor de Relações Institucionais, Jorgito Donadelli – viajaram de São Paulo para Brasília no início da semana e se reuniram com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e com representantes do Secovi-SP, do SindusCon-SP e da Abrainc. As cinco entidades já haviam agendado uma reunião com a ANEEL, órgão do governo federal responsável pela fiscalização dos serviços dos serviços das concessionárias.
O encontro ocorreu na sede da ANEEL (foto), onde os dirigentes do setor apresentaram um slide show com detalhamento das queixas contra a ENEL, companhia de origem italiana em atividade em vários Estados do Brasil. As maiores reclamações são do Estado de São Paulo e vão além das constantes e prolongadas interrupções do fornecimento de energia às residências e empresas diante de qualquer chuva, tema que tem ocupado espaço na imprensa e que levou o prefeito paulistano, Ricardo Nunes a exigir da ANEEL a rescisão do contrato com a ENEL.
Pode haver outro tipo grave de problema com a ENEL? Pode, sim. E é isso que lavou entidades de São Paulo, filiadas à CBIC, a somar forças em busca de solução: inúmeras obras do nosso setor atrasam por causa do desrespeito da concessionária aos cronogramas, provocando prejuízos às empresas e aos clientes.
O material informativo preparado pelas entidades explica à ANEEL que, nos últimos anos, o setor imobiliário e construção civil tem se destacado como um verdadeiro motor da economia brasileira. O mercado cresceu e gerou milhares de novos empregos. Na cidade de São Paulo, por exemplo, as estatísticas chegam a 2025 com um total de 347.101 trabalhadores. Em 12 meses, foram gerados 11.236 empregos, um crescimento de 6,9%, segundo dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP).
No campo dos associados da AELO, as empresas loteadoras relatam um total desrespeito aos prazos para ligações de energia na construção civil após as aprovações. Diz o documento entregue à ANEEL: “Apesar de os prazos regulados serem extensos, as construtoras e incorporadoras são penalizadas por obstáculos simplórios e imotivados, colocados pela ENEL no momento das aprovações in loco”.
Com o título de “Atrasos Alarmantes”, o documento das cinco entidades prossegue: “Realizamos um levantamento com um grupo representativo de construtoras de São Paulo. Uma amostragem apresentou que há 14.890 unidades prontas de 38 empresas, sem ligação de energia elétrica definitiva. Aproximadamente 40% das ligações dos empreendimentos estão em atraso. A ENEL está descumprindo os prazos”.
O presidente da AELO, Caio Portugal, ressalta que as reclamações contra a ENEL são frequentes também em vários outros municípios da região metropolitana de São Paulo. Por outro lado, a AELO não deixa de registrar que, nos últimos anos, foram altamente positivos os diálogos com o Grupo CPFL Energia, que mantém serviços no Interior e no Litoral do Estado: nosso grupo de trabalho reclamou de problemas e foi atendido. A meta é conseguir algo parecido em relação à ENEL ou, em último caso, exigir a troca de concessionária.
Luta contra clandestinos em Santa Catarina
Demorou quatro anos, mas o Estado de Santa Catarina conseguiu elucidar, em 2024, um dos mais emblemáticos casos de loteamento clandestino. A Delegacia de Investigação de Crimes Ambientais e Crimes contra as relações de consumo deflagrou, em agosto, a Operação Acapulco, em Florianópolis, e cumpriu um mandado de prisão preventiva, 12 mandados de busca e apreensão, juntamente com medidas assecuratória de sequestro e indisponibilidade de bens imóveis, veículos e bloqueio de valores.
Com base nisso, a Prefeitura Municipal de Florianópolis levou adiante a averbação de indisponibilidade nos registros de inscrições imobiliárias de 231 imóveis, pertencentes ao grupo, tendo em vista que tais imóveis são oriundos de parcelamentos irregulares, sem matrículas em cartórios de registros de imóveis (de posse).
A investigação, que teve início em 2020, desmantelou uma associação criminosa, capitaneada por um construtor irregular e seus familiares, que há anos vêm implementando loteamentos clandestinos no bairro Rio Vermelho, no Norte da Ilha, por meio de parcelamento irregular do solo urbano, comercialização desses terrenos clandestinos, além do corte de vegetação nativa e rasteira.
Além de praticar crimes ambientais e urbanísticos, o grupo operava uma engrenagem para lavagem de dinheiro, utilizando-se de empresas fantasmas, constituídas com a finalidade de ocultar os valores oriundos da comercialização dos lotes irregulares.
Os investigados, por meio de uma imobiliária, comercializavam os imóveis irregulares com a promessa de posterior regularização fundiária (REURB) e melhorias de infraestruturas.
A operação foi chamada de Acapulco, pois as glebas, parceladas de forma ilegal, pertencem a um loteamento clandestino assim denominado.
Cursos 2025: é tempo de fazer sua inscrição
As aulas do programa de cursos de atividades específicas de loteamentos 2025 da Universidade Secovi começam em 8 de abril e terminam em 16 de setembro, sob a coordenação da professora Mariangela Machado.
O programa consiste em palestras de abertura, seis cursos específicos e palestras de encerramento, sempre às terças e quintas-feiras, das 19 horas às 21h30. As aulas são online.
Público-alvo:Empresários, gerentes e encarregados de setores específicos de empresas que atuam na atividade de loteamento e de desenvolvimento urbano; proprietários de glebas; agrimensores, engenheiros, arquitetos, empreiteiros de obras e serviços de loteamentos, advogados e outros profissionais prestadores de serviços, estudantes, servidores públicos e demais interessados na área de parcelamento do solo urbano.
O programa foi criado pelo saudoso professor Vicente Amadei (1932-2020), que o coordenou por 30 anos.
As inscrições já estão abertas. Garanta a sua vaga.
São Paulo, a maior cidade da América Latina e uma das maiores do mundo, em que a AELO foi fundada (em 1981) emantém sede, completa 471 anos no sábado, 25 de janeiro, feriado municipal.
Grande polo de negócios, São Paulo convive entre as qualidades e os problemas. Uma metrópole de autênticos paulistanos e de muita gente que veio de outras cidades, de outros Estados e de outros países. Uma gente atraída pelas qualidades e pelas oportunidades e que tem contribuído para essas qualidades.
A foto foi tirada no movimentado eixo em que se unem as Avenidas 23 de Maio e Pedro Álvares Cabral, junto ao Parque do Ibirapuera, de áreas verdes, em contraste com prédios que se erguem na região. No fundo, à esquerda, o Obelisco de homenagem aos participantes do Movimento Constitucionalista de 1932. O Parque foi inaugurado em 1954, durante a Feira Internacional do 4.º Centenário de São Paulo.
Parabéns, São Paulo! Agradecemos a você, festejamos com você.
