Diante da importância das notícias desta semana, o AELO ON antecipa para esta quarta-feira a edição que seria divulgada na quinta-feira, dia habitual do boletim. Nossos associados merecem a agilidade com que produzimos estas informações.
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, dia 17, em Brasília, o primeiro dos projetos que regulamentam a reforma tributária. Foram 324 votos a favor e 123 contra. Com a retirada de parte das modificações do Senado, a Câmara calcula que a alíquota dos futuros impostos unificados sobre o consumo ficará em torno de 27% - perto do que o governo projeta. Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ainda pode vetar trechos da proposta. Caso isso ocorra, deputados e senadores poderão derrubar os vetos se discordarem do presidente, após o recesso parlamentar, que começa na segunda-feira, dia 23.
A foto mostra a mesa dos trabalhos da Câmara, comemorando o final da votação, com o presidente Arthur Lira (PP-AL) ao centro. O relator Reginaldo Lopes (PT-MG) está logo à direita.
Os jornais, rádios e TVs destacaram, nos últimos dias a notícia da aprovação do projeto e mostraram detalhes sobre como fica a situação tributária de cada atividade da economia brasileira.
O presidente da AELO, Caio Portugal, que acompanhou, de perto, todos os debates e a votação no plenário da Câmara dos Deputados, ao longo da terça-feira, vê motivos para comemorações do setor imobiliário e da construção, apesar da possibilidade de vetos do presidente da República.
O projeto original do governo era péssimo para o setor e afetaria o acesso da população às moradias. Mas a união das entidades do setor, em permanente vigília sobre o governo, a Câmara e o Senado, tem sido fundamental para um resultado positivo. O AELO ON ouviu Caio, que faz uma análise na próxima nota do boletim.
Caio explica como ficam os loteamentos
Na manhã de terça-feira, Caio Portugal embarcou no primeiro avião de São Paulo para Brasília e chegou à Câmara dos Deputados em tempo de acompanhar, ao lado de outros dirigentes do setor, toda a movimentação em torno da votação da reforma tributária.
À noite, logo após a divulgação do resultado final, Caio falou ao AELO ON. Aqui está seu relato.
“A reforma tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados. O setor de loteamentos conseguiu implementar suas principais preocupações e precauções do setor:
Uma transição do sistema atual de forma opcional para os loteamentos que virem a ser registrados até 31/12/2028;
Um redutor da alíquota de 50% sobre a alíquota modal a ser definida;
Um redutor social de R$ 30.000,00/lote;
Um redutor de ajuste em porcentual das áreas públicas que o loteador doa à sociedade.
Outro ponto: apesar da criação do RET para loteamentos, o projeto aprovado rejeitou essa iniciativa.
Importante levar em conta que ainda dependemos da sanção do presidente da República”.
Importante: Caio explicará aos associados, por meio de um vídeo, amanhã, quais os passos a serem dados pelos empreendedores diante da reforma tributária.
Presidente da AELO destaca valor da união
O presidente da AELO, Caio Portugal, considera importante destacar o trabalho enorme das entidades do setor, de forma conjunta e convergente, no decorrer da tramitação da reforma tributária.
“O setor imobiliário e da construção civil mostrou que a agenda do Brasil é a agenda de quem constrói junto. Ninguém faz nada sozinho”, afirma Caio.
E cita os participantes:
No Secovi-SP, Ely Wertheim, Claudio Bernardes, Rodrigo Luna, Pedro Krähenbühl, Celso Petrucci, Lair Krähenbühl, Rodrigo Dias, Moira Toledo, Isabella Trani, Miguel Mickelberg, Marcos Lopes, Adriano Sartori, Basílio Jafet.
Na CBIC, Renato Correia, Fernando Guedes, Luís Henrique Cidade e Carlos Augusto Cunha Neto, entre outros.
Na Abrainc, presidente Luiz França, Cícero Araújo e Renato Lomonaco, entre outros.
Das entidades parceiras da AELO:
ADU-Goiás, nas pessoas dos presidentes João Victor e Antônio Carlos, além dos dirigentes Ioav Blanche e Francisco Lopes.
Secovi-Mato Groso do Sul, com o presidente Geraldo Barbosa de Paiva.
SindusCon-Espírito Santo, Douglas Vaz.
Caio Portugal também destaca o trabalho efetivo das entidades na Comunicação:
Equipe do Secovi-SP – Maria do Carmo Gregório, Silvia Carneiro, Mário Kano;
Equipe da AELO – Luiz Carlos Ramos e Calão Jorge, com apoio das publicitárias Luciene Francisco e Bianca Ferreira, da agência 6P.
Caio agradece, igualmente, à Diretoria Executiva da AELO, cujo trabalho é mostrado em outra nota deste boletim; ao presidente do Conselho Consultivo, Ciro Scopel; ao conselheiro Flavio Amary e aos demais conselheiros, e destaca a importância da confiança das empresas associadas à nossa atuação.
Não poderia faltar um agradecimento especial às consultorias que foram contratadas e atuaram como parceiras: Tendências, Derraik e Paola Porto do Innovare Consulting.
Esta foto enviada por Caio Portugal ao AELO ON, mostra uma parte do grande time que tem lutado por uma reforma tributária justa. A foto foi tirada no Congresso Nacional.
Aqui estão, da esquerda para a direita, Pedro Krähenbühl, Flavio Amary, Caio Portugal, Luiz Henrique Cidade, junto ao senador Isalcy Lucas; Fernando Guedes, Ely Wertheim, Moira Toledo, Rodrigo Dias e Cícero Araújo.
É um trabalho de mais de sete anos!
AELO, sempre na luta por boas notícias
Na AELO, a prioridade é sempre a defesa dos interesses das empresas associadas, que, ao lado desta entidade, lutam por melhores cidades em todo o País. A chegada das duas últimas semanas de 2024, ocasião para confraternizações para início de um saudável recesso, não impediu a AELO de manter as articulações em defesa de uma reforma tributária justa. Penalizar o setor imobiliário e da construção com rigor, como previa o projeto do governo federal, seria penalizar os brasileiros preocupados com suas moradias. Os leitores habituais do boletim AELO ON têm acompanhado o “passo a passo” da tramitação do projeto da reforma ao longo deste ano: ao lado de dirigentes de outras entidades, o presidente Caio Portugal participou de dezenas reuniões com membros do governo, da Câmara dos Deputados e do Senado.
No início desta semana, Caio cancelou compromissos em São Paulo e embarcou para Brasília no primeiro voo de terça-feira, dia 17. O objetivo: acompanhar de perto a nova tramitação do projeto de reforma tributária na Câmara dos Deputados, aprovado no Senado na quinta-feira, dia 12. Deu certo: a Câmara aprovou o projeto já no dia 17.
A AELO estará em recesso de 23 de dezembro, segunda-feira, a 5 de janeiro. Uma vez que o dia 21 cai no sábado e o dia 22, no domingo, o último dia de expediente da sede da AELO em 2024 será, sexta-feira, dia 20, até às 12 horas. As atividades serão retomadas em 6 de janeiro.
Este AELO ON n.º 1.019 é o último do ano. O primeiro de 2025, o n.º 1.020, será enviado aos associados em 16 de janeiro.
A AELO tem motivos para comemorar, já que 2024 foi um ano bastante produtivo, com inúmeras conquistas em benefício dos associados. Vai haver confraternização da Diretoria, sim, mas somente em janeiro ou fevereiro, já que as atividades permanecem intensas, como se vê neste boletim.
Esta foto de Calão Jorge, tirada pouco antes da reunião do CDU de 5 de dezembro, mostra a Diretoria quase completa: da direita para a esquerda, o presidente Caio Portugal; o diretor de Assuntos Regionais, Elias Zitune; o diretor de Relações Institucionais, Jorgito Donadelli, e o vice-presidente, Luis Paulo Germanos.
A Diretoria é completada por Arthur Matarazzo Braga, que há mais de 20 anos exerce o cargo de diretor Financeiro e Administrativo, zelando pela estabilidade financeira da entidade que, hoje, reúne mais de mil empresas de 21 Estados, e pelo advogado Marcos Saes, diretor de Assuntos do Meio Ambiente.
Caio Portugal costuma explicar que o sucesso da AELO tem tudo a ver com um trabalho em equipe de toda a Diretoria e dos membros do Conselho Consultivo, presidido por Ciro Scopel, e do Conselho Fiscal. Os diretores não se limitam aos seus cargos: exercem atividades paralelas, em benefício do setor de loteamento e desenvolvimento urbano.
O vice-presidente Luis Paulo Germanos, por exemplo, é coordenador do Conselho Jurídico e está sempre antenado em projetos de lei e ações judiciais que dizem respeito ao parcelamento do solo. Jorgito Donadelli e Elias Zitune participam de grupo de trabalho das entidades imobiliárias para o relacionamento com as concessionárias de saneamento básico e de energia elétrica, além da Cetesb, juntamente com a arquiteta Ruth Portugal e com o engenheiro Jonas Mattos – representante da AELO e do Secovi-SP nas reuniões do Graprohab.
O agradecimento ao Conselho Jurídico
O vice-presidente da AELO, Luis Paulo Germanos, também coordenador do nosso Conselho Jurídico, almoçou na terça-feira, no restaurante Taberna, São Paulo, com advogadas integrantes do Conselho, que aparecem nesta foto, da esquerda para a direita: Renata Mathias de Castro Neves, Kelly Durazzo e Zildete Medeiros.
Criado em 2008, o Conselho Jurídico da AELO conta também com a advogada Luciana Azevedo Tedesco.
Os sorrisos desta confraternização têm razão de ser: o ano de 2024 foi de intenso trabalho para o Conselho Jurídico, mas com resultados positivos, tanto no atendimento às consultas dos associados da AELO quanto no apoio às causas da entidade no âmbito dos três Poderes, inclusive quanto à tramitação do projeto da reforma tributária.
O dr. Luis Paulo transmitiu às advogadas o agradecimento do presidente Caio Portugal (que estava em Brasília) e dos demais membros da Diretoria, desejando a elas um Feliz Natal e um Feliz Ano Novo.
Senado cumpre sua parte e aprova o texto
Na quinta-feira, 12 de dezembro, o jornal “Estadão” destacou a reportagem “Senado aprova primeira regulamentação da reforma tributária; texto segue para nova análise na Câmara”, da jornalista Mariana Carneiro. A matéria focaliza os vários setores englobados na reforma, entre os quais o imobiliário.
O AELO ON reproduz, a seguir, o texto do “Estadão”:
O Senado aprovou nesta quinta-feira, dia 12, por 49 votos a 19, o primeiro projeto de lei complementar com as regras para o funcionamento da reforma tributária. Como foram feitas modificações pelos senadores, o texto retornará à Câmara para nova apreciação dos deputados – o que deve ocorrer na próxima semana.
Nesta foto do plenário, o senador Braga aparece à direita, junto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
‘Imposto do pecado’
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, apresentou uma proposta para tentar retomar o Imposto Seletivo sobre as armas. O recurso teve a maioria dos votos, mas ficou aquém do número necessário para a aprovação do destaque. Foram 33 senadores favoráveis e 32 contrários, além de uma abstenção. Por ser um projeto de lei complementar, que exige quórum qualificado, eram necessários 41 votos a favor.
“Se não incluirmos as armas no Imposto Seletivo, a tributação das armas cai de 89% para 25%. Vamos pagar mais impostos por flores e fraldas do que por armas”, argumentou. Braga defendeu o recurso e alegou que o Seletivo mantém a tributação sobre as armas.
Senadores contrários, porém, defenderam o direito à posse de armas. Flávio Bolsonaro (PL-RJ) alegou que o PT tentou colocar um “imposto abusivo” sobre os itens.
“Ninguém quer transferir a responsabilidade da segurança pública. É um direito, direito exerce quem quer”, afirmou. “É difícil hoje ter uma arma em casa, são um bem de valor altíssimo. O PT quer botar imposto abusivo para deixar ainda mais difícil, mais inacessível ter uma arma de fogo. A polícia não pode estar em todos os lugares ao mesmo tempo”, disse.
Novas concessões e impacto no IVA
Braga fez concessões a atividades que, segundo cálculos que apresentou, tiveram impacto de alta de 0,13 ponto porcentual na alíquota-padrão do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai substituir cinco tributos atuais. Durante a votação, ao longo dessa semana, outras concessões foram feitas.
A mais relevante delas foi a inclusão do saneamento básico nos serviços de saúde, que terão desconto de 60% sobre alíquota padrão. Braga havia dito na terça-feira que essa medida teria um impacto de 0,5 no novo IVA. Nesta quarta-feira, porém, após a aprovação, afirmou que havia conversado com o secretário especial da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e que o impacto estava mais próximo de 0,38 a 0,40 ponto na alíquota.
Com os acréscimos, portanto, a alíquota padrão do IVA pode ser de ao menos 28,5%.
Appy acompanhou a votação no plenário do Senado com sua equipe. Os cálculos oficiais da pasta sobre o impacto das mudanças feitas pelo Senado ainda não foram divulgados.
“Com certeza a alíquota vai ser mais alta. Vocês conhecem a posição do Ministério da Fazenda, que preferiria que tivesse menos exceções do que foi aprovado, em cada etapa; mas, volto a falar: a espinha dorsal da reforma está mantida”, disse.
Ele citou a mudança no setor de saneamento básico. “O próprio senador Jaques Wagner ontem na CCJ falou que apenas a equiparação de saneamento à saúde tem um efeito de elevar a alíquota em 0,38 ponto porcentual”, disse.
Houve outras concessões de menor monta no texto e que ainda não foram computadas. Academias de ginásticaganharam desconto na tributação de 30% em relação à alíquota de referência. Os biscoitos de consumo popular entraram na tributação reduzida a 60%.
O Senado também reduziu a tributação que incide sobre agrotóxicose seus insumos – como a molécula que geralmente é importada – com um desconto de 60% em relação à alíquota padrão. O texto definiu que o Comitê Gestor do IBS (IVA de Estados e municípios) e o governo federal revisarão a cada 120 dias a inclusão destes insumos na lista de produtos beneficiados.
‘Trava do IVA’
Apesar das concessões, Braga manteve no texto uma inovação feita pela Câmara que prevê um teto de 26,5% na alíquota padrão, determinando que, em caso de estouro, o governo proponha um projeto para reduzir benefícios tributários.
A trava é considerada ineficaz por tributaristas, uma vez que a simples propositura do governo pode ser ignorada pelo Congresso, dado que iniciativas similares têm enfrentado resistência no Legislativo.
Durante a tramitação, a oposição tentou impor um limite ainda mais baixo à alíquota padrão, de 25%, o que foi rejeitado.
“Se dependesse da nossa vontade, a alíquota seria de 15%, e não de 25%. Acontece que estamos falando de um imposto que acumula cinco impostos. Com a melhoria na tributação, redução de sonegação e eficiência, teremos uma alíquota padrão menor”, disse Braga. “Por isso, é importante começarmos em 2026 com obrigações acessórias para dimensionar (a tributação); em 2027 testar e, a partir daí, ter a possibilidade de fazer revisões.”
Embora o tema tenha sido alvo de críticas de senadores, como o paranaense Sergio Moro (União-PR), não houve alterações em relação ao que apresentou Braga. Ao contrário, diante de queixas de senadores dos demais Estados da Região Norte, Braga estendeu vantagens às áreas de livre comércio instaladas nos vizinhos AC, AP, RO e RR e esticou a validade delas de 2050 para 2073.
“Isso é uma questão de sobrevivência, não foi negociada com o governo. É simples: ou a refinaria tem os benefícios da Zona Franca de Manaus ou a Petrobras recompra a refinaria”, disse Braga, na noite de quinta-feira. “O que não pode é a única refinaria da Amazônia ser fechada porque o Brasil deu as costas para a Amazônia, que produz óleo e gás em terra firme a menos da metade do pré-sal.”
Agora, toda pessoa física que tiver mais de três imóveis distintos e obter um rendimento superior a R$ 240 mil por ano com eles será tributado na locação ou cessão. No caso da venda, caso a pessoa física venda mais de três imóveis em um ano ou mais de um imóvel adquirido nos últimos cinco anos, também estará sujeita à tributação.
Já no caso da alíquota que incidirá sobre essas operações, Braga aplicou redutores maiores do que os aprovados na Câmara. Para a venda de imóveis, a alíquota incidente será de 50% da alíquota padrão do IVA – que recai sobre todos os demais produtos e serviços. O texto que saiu da Câmara previa um redutor de 40%. Já no caso do aluguel, arrendamento e cessão, o redutor foi elevado para 70% – o anterior era de uma redução de 60% da alíquota padrão.
Cashback
O texto aprovado na CCJ ampliou o cashback (mecanismo de devolução de tributos a famílias de baixa renda) para as contas detelefonia e internet.
O texto da Câmara já previa a devolução de 100% da CBS (IVA federal) e de pelo menos 20% do IBS (IVA de Estados e municípios) para gás, água e esgoto e energia elétrica. Nos demais produtos e serviços, a devolução será de 20% da CBS e do IBS.
Clubes de futebol
O novo texto “ajusta a tributação” das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) e prevê que a alíquota para os tributos unificados passa a ser de 5%.
Na versão anterior, o valor do pagamento mensal e unificado dos tributos tinha as seguintes alíquotas: 4% para os tributos federais unificados (IRPJ, CSLL e contribuições previstas no Artigo 22 da Lei 8.212/1991); 1,5% para a CBS; e 3% para o IBS – 8,5% no total. Com as mudanças, as alíquotas passam a ser 3%, 1% e 1%, respectivamente – 5% no total.
Além disso, ficam excluídas da tributação, nos cinco primeiros anos-calendário da constituição da SAF, as receitas da cessão de direitos desportivos de atletas e da transferência do atleta para outra entidade esportiva ou seu retorno à atividade em outra entidade desportiva.
Cesta básica e alimentos
O relator retirou o óleo de soja da cesta básica com imposto zero, mas em acordo com o setor produtivo –que recebeu como contrapartida a previsão de que a indústria de esmagamento terá acesso ao benefício.
O produto foi para a lista dos alimentos com alíquota reduzida, equivalente a 60% da alíquota-padrão. O relator justificou a medida como uma forma de incentivar o aumento do valor agregado do óleo de soja.
Braga também decidiu incluir na reduzida as bolachas de consumo popular, como as do tipo maria, além do óleo de milho, “para conceder tratamento igualitário com os demais óleos vegetais”.
Já a erva-mate foi incluída na cesta básica com imposto zero.
Motoristas de aplicativo
Braga também acatou uma emenda que muda a receita bruta para motoristas de aplicativos. Conforme o Estadão/Broadcast havia mostrado, o relator já estudava a medida, sob o ponto de vista da “suavização” do conceito de nanoempreendedor. No relatório, Braga passou a considerar como receita bruta dos motoristas 25% do valor bruto mensal recebido.
Transporte público
Nas rotas interestaduais e intermunicipais de transporte rodoviário, ferroviário ou hidroviário haverá a incidência de uma alíquota equivalente a 40% da alíquota padrão.
No transporte aéreo de carga, Braga também decidiu aplicar o redutor alegando que há regiões em seu Estado, no Amazonas, onde produtos perecíveis e alimentos só chegam de avião.
Bares, restaurantes, hotéis e parques
A alíquota de bares e restaurantes, hotéis, parques de diversão e parques temáticos foi reduzida a 40% da alíquota padrão.
Comitê Gestor
A pedido do Ministério da Fazenda, Eduardo Braga incorporou ao texto um ponto do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/2024), que ainda não avançou na tramitação do Senado, sobre parte das regras relativas à criação do Comitê Gestor – órgão que será responsável pelo rateio do IBS entre Estados e municípios.
Uma das medidas é que o Comitê Gestor ficará instituído até 31 de dezembro de 2025, com competências exclusivamente normativas para editar o regulamento único do IBS. Segundo ele, com a nova medida, o PLP 108 precisa estar aprovado no Congresso Nacional até o dia final do prazo do comitê temporário.
Decisão do STF sobre alienação fiduciária
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou que provimento do CNJ sobre o tema contrariou a intenção do legislador de fomentar a disponibilização de crédito a um custo menor para a população. Este é o título da matéria: “STF permite realização de alienação fiduciária por meio de contrato, sem necessidade de escritura pública”.
Aqui está a informação, por parte do próprio STF.
A AELO continua vencendo.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (13) que uma incorporadora imobiliária pode realizar alienação fiduciária em garantia de bem imóvel por meio de contrato particular com efeito de escritura pública para fins de registro no Cartório de Registro de Imóveis.
A alienação fiduciária é um tipo de garantia utilizada em operações de crédito e de financiamento na qual o devedor transfere para o credor a propriedade do bem, como um imóvel, até o pagamento da dívida, ficando, no entanto, com a sua posse direta. Quando a dívida é quitada, a propriedade é transferida de vez para o então devedor, que passa a ter propriedade plena do bem.
Esta modalidade de garantia é prevista na Lei 9.514/97 e pode ser feita por meio de escritura pública ou por contrato com efeito de escritura.
Em junho deste ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) restringiu a possibilidade de contratação de alienação fiduciária com efeito de escritura pública às entidades autorizadas a operar no Sistema de Financiamento Imobiliário e no Sistema Financeiro de Habitação, bem como a cooperativas de crédito, companhias securitizadoras, agentes fiduciários sujeitos à regulamentação da CVM ou do Bacen.
Ao avaliar o caso no Mandado de Segurança (MS) 39930, apresentado pela incorporadora imobiliária, o ministro Gilmar Mendes considerou que a Lei 9.514/97 e as demais normas incidentes sobre a matéria não preveem nenhum tipo de restrição para a formalização de alienação fiduciária sobre bens imóveis por meio de contrato com efeito de escritura pública.
Ao contrário, o ministro considerou que a legislação generalizou a possibilidade de contratação desse tipo de garantia, sem formalidades excessivas, com o objetivo de fomentar a disponibilização de crédito no mercado a um custo menor e, assim, garantir avanço do desenvolvimento econômico, além da geração de empregos.
Na avaliação do decano do STF, ao restringir a incidência da lei, o CNJ foi de encontro aos objetivos do legislador.
A decisão foi tomada numa ação individual, mas pode servir de base para interpretações futuras sobre o tema.
O vice-presidente da AELO, Luis Paulo Germanos, também coordenador do Conselho Jurídico da entidade, ouvido pelo AELO ON, concorda com a opinião do presidente Caio Portugal de que a decisão do STF é importante, pois coaduna com a liminar do CNJ, divulgada no início no fim de novembro, suspendendo os efeitos dos provimentos 172 e 175, que proibiam a contratação da alienação fiduciária por instrumento particular. Assim, fica delineado o entendimento constitucional da Lei n.º 9.417/97.
A movimentada reunião do Comitê de Desenvolvimento Urbano (CDU), dia 5, no Milenium Centro de Convenções, teve no final as apresentações de três empresas – Funchal, Prospecta e Sicoob – prestadoras de serviços de utilidade para os empreendedores de loteamentos.
André Pires, diretor da Funchal, falou sobre compensação ambiental; Cristiano Rabelo, CEO da Prospecta Inteligência, abordou pesquisas e ideias; Francine Alni, gestora da Sicoob, explicou destalhes sobre cooperativas financeiras.
As presenças e as explanações dos representantes dessas empresas na reunião são decorrentes do interesse delas em expor, sem compromisso, seus produtos ao público do CDU. Esse modo de exposição não impede tais empresas de ampliar presença na AELO por meio de propaganda paga, como anunciantes nos nossos canais de comunicação – o boletim AELO ON, que circula em todas as quintas-feiras, e o jornal impresso “AELO Informa” –, a exemplo do que já têm feito várias outras companhias.
Hoje, apresentamos o resumo de cada uma das três exposições.
A Funchal e a compensação ambiental
O AELO ON, conforme anunciado na edição da semana passada, reproduz aqui, pela ordem de entrada em cena, as explanações dos representantes de três empresas que apresentaram seus produtos na reunião do Comitê de Desenvolvimento Urbano (CDU) de 5 de dezembro. A primeira empresa ocupar o espaço foi a Funchal, anunciada pelo coordenador do CDU, Caio Portugal.
A foto de Calão Jorge mostra o diretor da empresa Funchal Investimentos, André Pires, de São Paulo, explicando aos participantes, no Milenium Centro de Convenções, o fundo de compensação ambiental à disposição de loteadores.
A seguir, publicamos a síntese da explanação de André Pires, cujos contatos para maiores detalhes são estes:
“Solução definitiva chancelada pela Cetesb, que resolve o problema da compensação ambiental, e não vincula a responsabilidade do direito de compensação ao loteador/incorporador/construtor, A responsabilidade é do Fundo e/ou do Estado, a depender da fase do processo de doação das áreas perante a Fundação Florestal (Autarquia Estadual responsável por receber as áreas que serão doadas ao Estado).
Celeridade na obtenção da emissão do TCRA (Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental), junto à Cetesb, e consequentemente aprovação mais célere das licenças para execução dos empreendimentos.
Solução ambiental em alternativa ao plantio de mudas, que é mais custoso, e vincula loteador a obrigações e responsabilidades jurídicas da área adquirida. Além do monitoramento perpétuo da área e possíveis custos intermitentes.
Vinculação jurídica através de acordo contratual entre particulares, posteriormente vinculação cruzada do TCRA emitido pela Cetesb entre as matrículas de origem e do empreendimento, via cartório”.
Prospecta Inteligência oferece ideias
Cristiano Rabelo (foto) é CEO e fundador das empresas integrantes do Grupo Prospecta especializado em estudos de viabilidade para o segmento de Real Etate. Ele também atua como professor convidado da Fundação Getúlio Vargas no MBA Gestão de Negócios Imobiliários e da Construção Civil e professor do IBMEC no MBA em Negócios e Finanças de Real Estate. Criador do método MID – Mercado Imobiliário Descomplicado.
Cristiano, ao perceber que tem que tinha jeito para dar aula, criou sua própria empresa de treinamentos em São Paulo e levou todos os cursos do Sudeste para o Nordeste. Ele explica: “Procurei oferecer às pessoas aquilo que elas não tiveram. E isso a um preço menor do que elas haviam investido anteriormente.
Já são mais de 5 mil os alunos que passaram por Cristiano, sem contar os que fazem parte dos MBAs, nos quais ele é professor na Fundação Getúlio Vargas-SP e no IBMEC-SP.
No CDU, Cristiano explicou que a Prospecta Inteligência é um hub de soluções para o mercado imobiliário: “Inovação e viabilidade para o seu negócio. Impulsionamos seus investimentos em projetos imobiliários, trazendo maior rentabilidade para o seu negócio”.
“Somos uma empresa de inteligência de mercado, tecnologia e inovação do Grupo Prospecta que busca compreender, de forma estratégica, o melhor posicionamento para o desenvolvimento de um novo negócio sob a ótica de absorção de mercado e geração de riqueza”, afirmou Cristiano. “Com mais de 12 anos de história, apresentamos soluções através de uma metodologia própria para aumentar a assertividade de investimentos e/ou implantação de negócios de base imobiliária (hotelaria, residências, loteamentos, shoppings, entre outros)”.
De acordo com Cristiano Rabelo, a inteligência imobiliária é a aplicação de dados de mercado e a sua análise é feita pelas empresas que atuam no segmento imobiliário, com o objetivo de que sejam capazes de tomar decisões mais estratégicas, aumentando também o retorno financeiro do negócio.
“Usamos a Inteligência de Mercado durante todo o desenvolvimento de negócios para identificar as melhores estratégias, alinhar variáveis de sucesso e maximizar valor, minimizando riscos, desde a originação até o pós-venda”, disse o CEO: “Nossa metodologia utiliza essas três variáveis de forma integrada, possibilitando o entendimento de toda a dinâmica do mercado. Se deve investir em um novo negócio, quando e como”.
Cristiano concluiu dizendo que 90% dos empreendedores ignoram o básico e depois culpam o mercado: “O problema não é do mercado, é a falta de preparação. Ser disruptivo é fazer o que poucos fazem – garantir uma base sólida com os estudos de mercado para evitar erros caros e para construir projetos seguros”.
Francine Alni (foto), gestora da SICOOB IMOB.VC, fez a exposição de encerramento do CDU de 5 de dezembro.
Criada pela CMI | Secovi MG, a SICOOB IMOB.VC, originalmente fundada com o nome SICOOB Secovicred MG, é uma instituição financeira não bancária, constituída em 2012 e integrante do Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil – Sicoob.
Francine explica: “O SICOOB IMOB.VC oferece produtos e serviços bancários exclusivamente ao segmento imobiliário que em nosso estatuto contempla um vasto universo: imobiliárias, incorporadoras, construtoras, administradoras de condomínios, loteadoras, profissionais ligados a esse mercado, locatários, proprietários, condôminos e condomínios”.
O SICOOB surgiu por inciativa de operadores do mercado imobiliário e foi com ele que cresceu e evoluiu. É um macro setor que representa mais de 11% do PIB brasileiro e com forte repercussão em outros setores. Isso consolidou a percepção de que a segmentação é um valor importante na direção da proximidade e de relacionamento sólido com os cooperados. “Por essa razão, escolhemos a exclusividade, reiterando a nossa especialização nesse mercado”, relata o SICOOB. “Com essas convicções, entendemos que o nosso nome deveria expressar esses conceitos, declarar e transmitir de forma direta e eloquente o nosso diferencial. Por isso, em 2022 optamos por evoluir o nosso nome para SICOOB IMOB.VC, refletindo mais claramente a quem dedicamos o nosso trabalho”. Somos uma alternativa importante como instrumento de fomento ao desenvolvimento do crédito e de serviços bancários específicos para o segmento imobiliário”.
Explicações do SICOOB aos empreendedores de loteamentos:
“Ter a conta do seu condomínio no SICOOB IMOB.VC é a opção certa, com as seguintes vantagens: participação no resultado; o seu condomínio recebe cashback de 0,20 a cada boleto e convênio pago no aplicativo; em nossa cobrança bancária, o boleto só é cobrado na liquidação; linhas de crédito exclusivas para reformas em geral, financiamento de energia fotovoltaica, portaria virtual, retrofit e modernização de equipamentos; personalização do pacote da conta de acordo com as necessidades do condomínio; cartão de crédito sem anuidade para o condomínio”.
O Ministério Público da Paraíba (foto), em parceria com prefeituras e com as Polícias Militar e Civil, vem agindo, com rigor, contra loteamentos clandestinos em vários municípios.
Recentemente, o Juízo da 1.ª Vara da Fazenda de Campina Grande deu provimento parcial aos pedidos do Ministério Público da Paraíba (MP-PB) e determinou que o Município de Campina Grande efetuasse a regularização integral do loteamento Jardim Lauro Menezes, localizado no Distrito de Galante.
A decisão foi proferida pelo juiz Alex Muniz Barreto, em resposta à Ação Civil Pública 0804295-84.2022.8.15.0001, proposta pelo 20.º Promotor de Justiça de Campina Grande, Sócrates da Costa Agra, que atua na defesa dos direitos do consumidor, uma vez que o loteamento se encontrava em situação irregular: não havia sido submetido à aprovação da Prefeitura Municipal.
De acordo com o promotor de Justiça, a investigação se iniciou em 2018. Em fase administrativa, a promotoria intentou traçar diversas estratégias para a regularização da área, entretanto, após a negativa do município, restou a adoção das providências judiciais específicas para garantia mínima de sobrevivência e mobilidade, como escoamento de águas pluviais, rede de água e esgoto e calçamento.
O promotor Sócrates Agra ainda explicou que o loteamento irregular é aquele que iniciou os procedimentos exigidos pela legislação, mas não concluiu todas as etapas ou, ainda, executou obras em desacordo com o projeto. Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), existe a responsabilidade do ente municipal para adoção das medidas de regularização, possuindo um poder-dever de fiscalização administrativa. Neste caso, conforme o promotor, o Município de Campina Grande deveria executar obras de infraestrutura necessárias para a organização da malha urbana, de forma a atender aos moradores instalados.
A sentença judicial também determinou que o Município de Campina Grande promova, no prazo máximo de dois anos, a regularização integral do loteamento, por meio da elaboração de projeto e memorial descritivo, além da própria execução das obras de infraestrutura. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa diária.
O promotor de Justiça explicou que cabe recurso, mas que aguardaria a confirmação da sentença e a consequente regularização do loteamento.
Opção de licenciamento avança na Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite o aproveitamento de dados de licenciamentos ambientais anteriores no caso de empreendimentos ou atividades na mesma região, desde que considerado o tempo decorrido entre a coleta dessas informações e a nova solicitação de licenciamento.
Por sugestão do relator, deputado Kim Kataguiri, do União-SP (foto), foi aprovado o substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de Lei 2942/19, do Senado.
Como tramitou em caráter conclusivo, a proposta poderá retornar imediatamente ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. O texto voltará para nova análise dos senadores porque foi modificado pelos deputados.
Segundo o substitutivo aprovado, caberá ao empreendedor solicitar ao órgão licenciador a utilização das informações.
Fica permitida também a utilização de dados secundários, como aqueles presentes em pesquisas científicas realizadas no País.
As mudanças são incluídas na Política Nacional do Meio Ambiente. Atualmente, a cada novo pedido de licenciamento ambiental, um novo estudo ambiental com novos diagnósticos costuma ser exigido.
SindusCon-SP destaca união para desafios
O presidente do SindusCon-SP, Yorki Estefan, fez um pronunciamento em 5 de dezembro, durante a reunião plenária em que foram diplomados os diretores e conselheiros eleitos da entidade. Foi um autêntico balanço de 2024 e das perspectivas para o próximo ano. A foto é das comemorações dos 90 anos do SindusCon-SP.
Esta é a íntegra do boletim do SindusCon-SP que publicou a palavra do presidente Yorki Estefan:
O ano de 2025 reserva desafios à indústria da construção, mas também sinalizações positivas para o setor. O presidente Yorki Estefan traçou um panorama da situação atual. “Estamos sentindo os efeitos crescentes da falta de mão de obra e da elevação dos custos e dos juros. A dificuldade do governo de enfrentar os problemas estruturais da economia não ajuda. Tudo isso abala a confiança dos investidores e dificulta o planejamento das empresas.”
“É neste ambiente que o nosso setor ingressará em 2025 – prosseguiu. Logo no início do ano, começará a reoneração da folha de pagamentos. As medidas anunciadas pelo governo para reduzir o desequilíbrio fiscal serão colocadas à prova. O próprio ministro da Fazenda admitiu que novas medidas de contenção poderão ser adotadas. Teremos o debate sobre a reforma do Imposto de Renda. Não sabemos de que forma nossos investidores e nossas empresas serão afetados. Precisaremos preparar, a nós e aos nossos subcontratados, para o início da reforma tributária em 2026. Outras questões nos desafiarão, e o nosso time unido saberá dar as respostas corretas.”
O presidente também mostrou as sinalizações positivas para 2025. “O governo está empenhado em ampliar o alcance do Programa Minha Casa, Minha Vida. O programa deverá atender mais setores da classe média e quem trabalha por conta própria. Esperamos a ampliação dos programas Casa Paulista e Pode Entrar, mediante a atuação eficiente de nossa área de Habitação. O FGTS aumentará seu orçamento para o financiamento imobiliário. Precisaremos de novas fontes de crédito, em face da diminuição dos recursos da Poupança, mas isso seria consequência de uma redução da taxa de juros.”
“No tocante à falta de mão de obra, seguiremos atuando para atrair e capacitar mais contingentes da população. Assinaremos um importante convênio com a Secretaria Estadual da Educação para inserir na grade curricular, pela primeira vez, cursos técnicos de construção a partir de 2026. Nossa área Educacional tem feito um trabalho brilhante. Vamos criar um CUB Regional para a cidade de São Paulo, continuar produzindo estudos econômicos, e acompanhar a conjuntura econômica e o desempenho da construção. Todo este trabalho espetacular é conduzido pela Vice-Presidência de Economia.”
Estefan destacou que o SindusCon-SP seguirá com ações pela qualidade de vida do trabalhador, “muito bem conduzidas pela nossa área de Responsabilidade Social e Capital-Trabalho. Para tanto, contamos, como sempre, com a grande parceria com o Seconci-SP (Serviço Social da Construção). Em paralelo, vamos redobrar os esforços relevantes feitos pela nossa área de Tecnologia e Qualidade, para incrementar a produtividade nas obras. O processo de industrialização, rumo a uma construção sustentável, permanecerá como pauta prioritária do SindusCon-SP.”
“Nossos seminários, workshops, a Universidade Corporativa e o SindusCon-SP na Prática seguirão com este foco. A nossa área de Meio Ambiente atua em diversas frentes. Destaco, além de diversas outras iniciativas, a evolução permanente da nossa ferramenta CECarbon e o novo desenvolvimento da ferramenta para estimativa da Pegada Hídrica da construção. Também iremos retomar o Seminário de Licenciamento de Empreendimentos, bem como a realização do Seminário do Retrofit, graças à atuação primorosa de nossa área de Imobiliário.”
De acordo com o presidente, “seguiremos com as gestões junto às concessionárias e órgãos públicos, para a remoção dos obstáculos ao empreendedorismo. Continuaremos proativos na revisão e na elaboração normas técnicas que tornem o ambiente competitivo mais saudável. Seguiremos contando com a valiosa assessoria do nosso brilhante Conselho Jurídico. Nossa Área de Infraestrutura, Concessões e Parcerias Público-Privadas continuará acompanhando de perto a aplicação da legislação de licitações públicas e o Marco Legal do Saneamento.”
“Destaco o diligente trabalho brilhante de nossa Área Financeira, que tão bem geriu nossos recursos neste biênio. Enfim, muito trabalho nos espera. Iremos adiante com a expectativa de sucesso, graças ao esforço totalmente voluntário de vocês. Orgulho-me do que realizamos, e muito mais faremos.”
Importância da união
Em seu pronunciamento, Renato Genioli, vice-presidente Financeiro, afirmou que, para superar os desafios do último biênio, “mais uma vez, o SindusCon-SP deu conta do recado. Para tanto, contamos com nosso mais poderoso recurso – e que não é o Financeiro! O sucesso de nossas conquistas se deve à união entre nós. Esta sempre foi uma das marcas do nosso sindicato.”
“Graças a este patrimônio intangível, fortalecemos as nossas empresas – prosseguiu. E agregamos valor à marca SindusCon-SP. Somos os protagonistas da construção civil do país em muitas frentes. Por esta atuação, somos reconhecidos e respeitados como interlocutores qualificados do setor. Teremos a responsabilidade renovada de conduzir o SindusCon-SP por mais dois anos. Certamente vamos reforçar a nossa união, para enfrentar os novos desafios.”
Estefan e Genioli agradeceram a colaboração de todos os membros da Diretoria, Conselhos, Comitês, representantes à Fiesp, diretores regionais e diretores adjuntos, pelo trabalho voluntário dedicado ao SindusCon-SP. Também se manifestaram, destacando as realizações da entidade, a união de seus associados e o trabalho da equipe de colaboradores: Maristela Honda, Odair Senra, Rodrigo von e Ronaldo Cury, vice-presidentes; David Fratel e Milton Meyer, membros do CTQ; e Sergio Porto, representante junto à Fiesp. A seguir, o presidente do SindusCon-SP fez uma retrospectiva sobre a gestão da Diretoria no biênio 2023-2024, mostrando as conquistas de todas as área do sindicato.
Feliz Natal, Feliz 2025! Até janeiro!
A AELO estará em recesso de 23 de dezembro, segunda-feira, a 5 de janeiro. Uma vez que o dia 21 cai no sábado e o dia 22, no domingo, o último dia de expediente da sede da AELO em 2024 será, sexta-feira, dia 20, até às 12 horas. As atividades serão retomadas em 6 de janeiro.
Este AELO ON n.º 1.019 é o último do ano. O primeiro de 2025, o n.º 1.020, será enviado aos associados em 16 de janeiro.
O AELO ON, produzido pelos jornalistas Luiz Carlos Ramos (textos) e Calão Jorge (fotos), com valioso apoio das publicitárias Luciene Francisco e Bianca Ferreira, da agência 6P, agradece a todos os dirigentes da entidade, aos leitores e aos profissionais que colaboram para o sucesso dos boletins.
Desejamos a todos um Feliz Natal, com Cristo, e Feliz Ano Novo.
