O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Renato Correia; o vice-presidente de Indústria Imobiliária da CBIC, o vice-presidenteJurídico da CBIC, Fernando Guedes; o vice-presidente de Indústria Imobiliária da CBIC Ely Wertheim, também presidente CEO do Secovi-SP; o advogado Pedro Krähenbühl, consultor da AELO e do Secovi-SP, e o advogado Rodrigo Dias, do escritório VBD Advogados, participaram, de modo presencial, de nova rodada de diálogo com o secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, em 6 de novembro.
Foi reunião híbrida, em Brasília. O presidente da AELO, Caio Portugal, teve participação on-line, diretamente de São Paulo. O mesmo ocorreu com outros dirigentes de entidades do setor imobiliário e da construção que vêm acompanhando, igualmente, toda a tramitação do projeto de lei junto ao governo federal e ao Congresso Nacional.
Na análise do presidente da CBIC, Renato Correia, o grupo avançou na discussão de pontos da proposta do governo federal enviada ao Congresso Nacional que representam impactos negativos sobre o enfrentamento ao déficit habitacional, a geração de empregos e a segurança jurídica de negócios dentro do setor.
Renato explicou ao secretário Appy a necessidade de revisão de pontos na regulamentação da reforma tributária, que tramita no Senado Federal, sob pena de impactos sobre todo o setor, especialmente em segmentos como a habitação e a infraestrutura. No encontro, foram tratados vários temas, entre os quais as bases de cálculo para tributação de imóveis e incorporação de descontos que evitem acúmulo de pagamentos, assim como mecanismos de restituição de créditos, levando em consideração as especificidades da construção civil e do mercado imobiliário.
O presidente da CBIC resumiu: “A reunião foi positiva, no sentido de esclarecer questões muito importantes e que mobilizam as empresas brasileiras. Vamos seguir com esse acompanhamento da proposta para apontar aquilo que possa estar em desacordo com o seu objetivo inicial, que é modernizar e simplificar o sistema tributário brasileiro, sem elevação da carga de impostos”. Ele voltou a demonstrar a posição das entidades: “Apoiamos a realização da reforma e não queremos privilégio ou benesses, mas precisamos da neutralidade prometida, para que a mudança não provoque aumento da carga de impostos e, assim, não haja aumento de preços, situação que poderá afugentar investimentos e afetar o sonho da casa própria”.
Esta foto foi tirada durante a reunião, em Brasília. Aparecem, da esquerda para a direita, o secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy, examinando informações entregues pelo grupo; o vice-presidente de Indústria Imobiliária da CBIC, Ely Wertheim, também presidente executivo CEO do Secovi-SP Vice-presidente Jurídico da CBIC; o advogado consultor Rodrigo Dias, do escritório VBD Advogados; o advogado Pedro Krähenbühl, consultor da AELO e do Secovi-SP na Capital Federal; o vice-presidente Jurídico da CBIC, Fernando Guedes, e o presidente da CBIC, Renato Correia. A tela, no fundo da sala, exibe os dirigentes que participaram do encontro de modo on-line, entre os quais o presidente da AELO, Caio Portugal.
Caio: avanços, sim, em busca de consensos
O presidente da AELO, Caio Portugal, presente virtualmente na reunião de Brasília, confirma que houve avanços na construção dos consensos possíveis com a equipe da Secretaria Especial da Reforma Tributária.
Caio Portugal (foto de Calão Jorge, tirada no CDU de 5 de setembro) explica aos leitores do AELO ON que “a expectativa, agora, é de buscar o que seja possível dos consensos com a equipe do governo, e construir convergências no Legislativo, em especial com o relator do projeto no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e com a Câmara dos Deputados, para que as convergências sejam, de fato, garantidas no processo legislativo”.
Restam cinco semanas de atividades normais em Brasília até o início do recesso parlamentar da virada do ano, que se prolongará no decorrer de janeiro. O governo espera sancionar a reforma tributária ainda em 2024. Uma parte do Senado é pelo bom senso: prefere prosseguir os debates, tanto quanto necessário, em nome da qualidade e não da pressa.
Pesquisa sobre a Enel: dê a sua opinião
A AELO enviou aos associados, na quinta-feira, dia 7, em caráter de urgência, uma nova pesquisa de grande interesse para empreendedores de loteamento e desenvolvimento urbano. É sobre os problemas em torno dos serviços prestados pela Enel, concessionária de redes de energia elétrica em várias regiões do País.
A seguir, o texto do comunicado do presidente Caio Portugal.
A AELO informa aos associados que, junto com outras entidades, participou de importante reunião com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, segunda-feira, 4 de novembro, em Brasília, para abordar problemas da concessionária Enel, que vão além do dramático apagão de outubro: há tempos, a empresa vem retardando as ligações definitivas de energia elétrica em loteamentos já concluídos, no Estado de São Paulo.
A audiência no TCU havia sido agendada pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), à qual a AELO é filiada. Entre outros, lá esteve o consultor da AELO e do Secovi-SP em Brasília, Pedro Krähenbühl, que aparece na extremidade esquerda desta foto do grupo. Nardes é o quarto, da esquerda para a direita.
O ministro Augusto Nardes mostrou-se sensibilizado com os relatos das entidades sobre o inadmissível e prolongado atraso nas ligações de energia a loteamentos concluídos, algo que afeta a viabilidade dos projetos e a reputação do setor, além de prejudicar os consumidores.
Ao final do encontro no TCU, Nardes explicou que vai levar o caso ao presidente do Tribunal, ministro Bruno Dantas – o colegiado é composto por nove ministros – e pediu aos dirigentes que lhe enviem informações complementares para constituir um processo contra a Enel.
Diante do ocorrido em Brasília, a AELO decidiu elaborar uma pesquisa junto aos associados para que as respostas sejam encaminhadas ao Tribunal de Contas da União.
Aqui está a pesquisa, que deve ser respondida com a máxima urgência.
Informações necessárias:
1 – Nome e CNPJ da empresa que enfrenta o problema do atraso das ligações em seus loteamentos;
2 – Número do processo/pedido na Enel para efetuar a ligação;
3 – Localização do(s) empreendimento(s): município e bairro;
4 – Qual o número de lotes que permanecem sem ligação?
5 – Quais foram os prazos estabelecidos pela Enel e qual tem sido o atraso?
6 – Os casos de sua empresa, aqui relatados, estão judicializados ou não?
A AELO está cumprindo sua parte. Agora, cabe às empresas afetadas agir rapidamente na defesa de seus interesses, diante do TCU. Para tanto, as respostas a esta pesquisa são fundamentais.
Enviar as respostas, urgentemente, para este e-mail:
O Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo (Graprohab), vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do governo paulista, acaba de lançar a 6.ª edição de seu boletim informativo on-line.
O novo boletim, cuja capa é reproduzida nesta nota do AELO ON, pode ser acessado no site da Secretaria, www.habitacao.sp.gov.br, em que aparece o link específico para o Graprohab.
A reportagem destacada na capa tem o título “Levantamentos traçam panorama de empreendimentos licenciados”. O texto explica que “desde janeiro de 2021, o Graprohab licenciou 241.956 unidades residenciais em 792 novos condomínios na cidade de São Paulo”.
Vários outros temas do boletim também interessam aos associados da AELO. O Graprohab aponta, por exemplo, que houve crescimento de 15,2% no número de loteamentos lotes aprovados em três anos, de 2021 a 2024. A página 11 apresenta um artigo do presidente da CETESB, Tomaz Toledo, que relata: “Digitalização traz eficiência para análise dos projetos Graprohab”. Toledo se refere ao lançamento do Formulário 100% Digital da CETESB, ocorrido em 10 de abril, com ampla cobertura por parte da equipe do AELO ON.
AELO ganha destaque no novo boletim
A página 7 do Boletim do Graprohab tem tudo a ver com a AELO. Este é o título: “Um modelo no combate à burocracia”. O texto explica que “o jornal da Associação de Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano (AELO), edição n.º 119, destacou os resultados de uma pesquisa realizada com loteadores, cujo objetivo era identificar as dificuldades enfrentadas pelas empresas do setor; excesso de burocracia foi apontado como o maior obstáculo, dificultando o andamento dos projetos e aumentando os custos operacionais”.
A pesquisa mencionada pelo informativo do Graprohab é a que foi levada adiante pela parceria AELO-Ecconit para definir o Perfil Econômico do Setor de Loteamento e Desenvolvimento Urbano no Brasil – lançada em outubro de 2023 e concluída em abril de 2024. O tema, amplamente focalizado no Fórum Estadão Think sobre Loteamentos Urbanos, em 24 de junho, ganhou destaque nos boletins semanais AELO ON, no jornal impresso “AELO Informa” n.º 119 e no Caderno de Loteamentos n.º 3 do jornal “Estadão”. O Estado de São Paulo tem sido elogiado por adotar um modelo inovador, que facilita a vida dos empreendedores, um processo que vem sendo continuamente: o Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (Graprohab), criado em 1991.
O presidente do Graprohab, Lacir Ferreira Baldusco, participou de um dos debates, ao lado do engenheiro Claudio Bernardes, vice-presidente do Secovi-SP e membro do Conselho Consultivo da AELO, e do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e que foi prefeito do município de Senador Canedo, em Goiás.
O jornal da AELO, ao fazer a cobertura daquele painel, deu o título “Contra a burocracia, um Poupatempo”, termo usado também pelo “Estadão” na cobertura do Fórum.
Lacir Baldusco (foto) argumentou sobre as características do colegiado que ele preside, destacando o compromisso do órgão em simplificar e tornar mais transparente todo o processo de licenciamento: “Entendemos que o empresário precisa de prazos definidos e procedimentos bem estruturados. A previsibilidade e a clareza são fundamentais para que o setor imobiliário se desenvolva de forma sustentável”.
Entre as propostas de agenda setorial divulgadas nos últimos meses, no boletim, dois pontos estão diretamente ligados ao trabalho do colegiado. O primeiro é a “Digitalização dos processos e integração de sistemas informatizados”, que busca modernizar o trâmite burocrático, permitindo que os processos sejam acompanhados de forma mais ágil e eficiente. O segundo é a “Divulgação de modelos de gestão pública”, que propõe a convergência de todas as secretarias envolvidas no licenciamento em um único órgão centralizado, inspirado nos moldes do Graprohab.
O boletim do Graprohab anuncia para as próximas edições uma análise detalhada sobre as regiões metropolitanas do Estado de São Paulo, com foco nas dinâmicas do setor habitacional.
Construvale, a grande feira, dias 21 a 24
A Construvale, evento criado em 2005 pela Associação das Construtoras do Vale do Paraíba (Aconvap), com apoio direto da Diretoria Regional do Secovi-SP e de outras entidades, entre as quais a AELO, tendo se tornando a maior e mais importante feira do setor na região, realiza sua edição de 2024 na próxima semana, nos dias 21 a 24 de novembro, das 10 às 22 horas.
Local: Avenida Andrômeda, 227, Piso Térreo do Vale Sul Shopping, no Jardim Satélite, São José dos Campos.
O público será bem-vindo ao evento gratuito. É sugerida a doação de um quilo de alimento não perecível, a ser entregue à entrada, para posterior encaminhamento a várias entidades beneficentes.
A Construvale representa uma grande oportunidade de networking e novos negócios para engenheiros, arquitetos, fornecedores de materiais, autoridades governamentais, instituições do setor e formadores de opinião. Haverá estandes de 62 empresas e instituições. A AELO, como entidade apoiadora, estará presente. O evento conta, igualmente, com apoio do Governo do Estado de São Paulo, Prefeitura de São José dos Campos e Caixa Econômica Federal,
Ângela Paiva, diretora Regional do Secovi-SP e delegada Regional da AELO em São José dos Campos, vem trabalhando em conjunto com Maria Rita de Cássia Singulano, entidade criadora da Construvale. As duas incansáveis dirigentes se unem em todos os eventos do setor no Vale, contribuindo para o sucesso.
Detalhes do evento, inclusive a lista de palestrantes:
O prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos), foi homenageado com um jantar, na noite de 6 de novembro, por ter sido reeleito no primeiro turno do pleito de outubro. A comemoração ocorreu no restaurante La Palette, situado no Hotel Royal Palm Plaza, junto à Via Anhanguera, na entrada da cidade. A AELO esteve representada pelo delegado Regional, Clovis Cabrino Júnior, que está à direita.
Saadi aparece no centro da foto. Em 2022, ele tornou-se o primeiro prefeito do Estado de São Paulo a aderir à campanha Lote Legal, da AELO, de combate aos loteamentos clandestinos. Campinas é o terceiro município mais populoso do Estado, atrás apenas da Capital e de Guarulhos. A região é o maior destaque das pesquisas trimestrais da Brain sobre o mercado de loteamentos nos municípios paulistas, tanto em lançamentos de empreendimentos quanto em comercialização de lotes.
O jantar foi promovido por entidades de classe, entre as quais o Secovi-SP, o SindusCon-SP e a AELO. Ao agradecer pela homenagem, o prefeito falou sobre os avanços obtidos no atual mandato e agradeceu às entidades pela contribuição que têm dado ao fomento da economia do município, chegando a resultados positivos: “Nos últimos quatro anos, tivemos um aumento na geração de empregos e alcançamos um número recorde de lançamentos de empreendimentos imobiliários. É claro que também enfrentamos muitos obstáculos e mudanças nas legislações, para que a cidade avance cada vez mais”. No encerramento, de sua fala, ele reforçou estar aberto ao diálogo, buscando promover o desenvolvimento de Campinas no segundo mandato, que começa em 1.º de janeiro.
Litoral do Paraná barra os clandestinos
O Estado do Paraná tem uma das menos extensas costas do litoral brasileiro: são cerca de 98 quilômetros, entre as divisas com os Estados de São Paulo e de Santa Catarina. Isso representa apenas 1,3% do total da costa do País. A Serra do Mar e a planície litorânea concentram a maior parte da diversidade ambiental do Paraná. O porto de Paranaguá é um dos mais movimentados do Brasil, mas não chega a afetar as áreas de turismo e lazer.
Algumas praias são bastante frequentadas por moradores de Curitiba e Ponta Grossa: Encantadas, em Paranaguá; Caiobá, em Matinhos; Praia de Leste, em Pontal do Paraná, e Guaratuba. Nos últimos anos, a região ganhou vários loteamentos de qualidade, mas persistem os cuidados das prefeituras, das polícias e do Ministério Público do Paraná para evitar loteamentos irregulares ou clandestinos.
Algum tempo atrás, a Vara da Fazenda Pública de Matinhos, determinou, por liminar, a interdição de imóveis construídos num loteamento irregular em área de preservação no Balneário Junara. A decisão atendeu pedido feito em ação civil pública pelo Ministério Público do Paraná, a partir do Núcleo do Litoral do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, que identificou a ocorrência de supressão de floresta nativa de Mata Atlântica na localidade e a construção de edificações sem as autorizações necessárias dos órgãos ambientais. O município de Matinhos e os proprietários do empreendimento foram considerados réus.
Nesta foto da cidade de Matinhos, o Morro do Boi aparece em primeiro plano, tendo ao fundo a Praia Brava, a alguns quilômetros do Balneário Junara. A região fica a 120 quilômetros de Curitiba.
De acordo com a decisão liminar, deveriam ser suspensas imediatamente toda e qualquer atividade de corte ou supressão de vegetação do bioma Mata Atlântica no local, assim como a movimentação de solo, obras de melhoria ou de infraestrutura. Além disso, o Cartório de Registro de Imóveis local teria de bloquear o registro de matrícula de imóveis da localidade, para evitar possíveis transações de compra e venda. Os donos das edificações situadas no loteamento clandestino também teriam de apresentar em juízo todos os contratos celebrados até então e não poderiam mais comercializar os lotes.
Feriado: AELO fecha amanhã e volta 2.ª-feira
A AELO terá expediente normal hoje, dia 14, até às 18 horas, e estará fechada no feriado nacional de amanhã, 15 de novembro, Dia da Proclamação da República. O expediente normal será retomado na segunda-feira, dia 18, às 9 horas.
A República e a Democracia, frequentemente mencionadas em discursos de políticos da atualidade, deverão ser festejadas amanhã, em todo o País. Em 15 de novembro de 1889, o Brasil deixou de ser Império para se tornar República.
A ilustração referente a este texto é uma imagem bastante conhecida dos brasileiros, a efígie que aparece nas notas de real desde a mudança da unidade monetária do Brasil. Trata-se da efígie da República Brasileira, a imagem de Marianne – uma escultura francesa que simboliza liberdade, igualdade e fraternidade, tempos da Revolução Francesa (1789).
A efígie de Marianne foi escolhida para representar o Brasil na criação do real, em 1994, para consolidar uma cédula que não precisasse mais ser mudada.
A palavra "efígie" se refere a qualquer figura com características humanas presente em cédulas, moedas ou pinturas. Em outras moedas, a efígie pode ser representada por personagens reais, como o primeiro presidente dos Estados Unidos, George Washington, na nota de um dólar.
Em quase toda a primeira metade do século 20, as notas que circulavam no Brasil eram a partir de mil réis. Em 1942, durante a ditadura de Getúlio Vargas, houve a primeira mudança da moeda, com a criação do cruzeiro, que viria a vigorar até 1967.
Nas notas de 1 cruzeiro, azuis, a efígie era do Almirante Tamandaré, Patrono da Marinha; as de 2 cruzeiros exibiam o Duque de Caxias, Patrono do Exército; as de 5 cruzeiro, a do diplomata Barão de Rio Branco; as de 10 cruzeiros, a do presidente Getúlio Vargas – claro, como ditador, ele não perderia a oportunidade de se eternizar nas mãos e nas carteiras do povo brasileiro; Getúlio caiu em 1945, mas suas notas circularam por mais 22 anos. As cédulas de 20 cruzeiros exibiam a efígie da Marechal Deodoro da Fonseca, Patrono da República; as de 50 cruzeiros, mostravam a efígie da Princesa Isabel, personalidade marcada como autora da Lei Áurea, que acabou com a escravidão no Brasil; as de 100 cruzeiros homenageavam o imperador D. Paulo II; as de 200 cruzeiros, o imperador D. Pedro I, herói da Independência; as de 500 cruzeiros, D. João VI, de Portugal, cuja mudança para o Brasil, em 1806, viria a favorecer a Independência. A série termina com a nota de 1 mil cruzeiros. E o homenageado é aquele que iniciou a História do Brasil, Pedro Álvares Cabral, o Descobridor.
A próxima quarta-feira, 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, também será feriado em vários Estados. Outros optam por ponto facultativo.
