O presidente da AELO, Caio Portugal, retomou ontem, em Brasília, as missões conjuntas com dirigentes de outras entidades do setor em defesa de uma reforma tributária justa. Uma vez que a tramitação projeto da reforma voltou a movimentar o Senado no início deste mês, depois de breves interrupções causadas pelas eleições municipais, o objetivo de Caio era cumprir dois dias de agenda em Brasília, mas o compromisso marcado para hoje, no Senado, está sendo reprogramado.
Ontem, os dirigentes, sob a liderança da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), dedicaram o dia a contatos com parlamentares e a uma reunião com a equipe do secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy, que trabalha diretamente ligada ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Caio Portugal explicou ao AELO ON que o encontro com a equipe de Appy foi agendado porque as entidades do setor imobiliário e da construção mantêm a esperança de conseguir convergências entre a posição dos dirigentes, contrária à elevação de impostos, e a posição do governo federal. Assim, na reta final da tramitação, esse contato entre as duas partes é tido como fundamental. Nos últimos meses, o próprio Bernard Appy participou de reuniões, nas quais as entidades lhe apresentaram dados sobre os duros impactos que a eventual sobrecarga de impostos provocará no campo das moradias.
No boletim AELO ON da próxima semana, os destaques serão o balanço desta viagem de Caio Portugal a Brasília e as perspectivas para novembro e dezembro.
Com a agenda do G20, o grupo das maiores economias do mundo no Brasil, a Câmara dos Deputados e o Senado estão recebendo, nesta semana, a 10.ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20, que começou ontem, dia 6, e vai até amanhã, dia 8. Assim, os presidentes Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) decidiram por um funcionamento diferenciado das atividades legislativas neste período.
Esta foto, tirada segunda-feira, no saguão principal do Congresso Nacional, mostra a decoração preparada com vistas ao grande evento internacional.
No Senado, foi determinado ponto facultativo por três dias. Não tem havido sessões no plenário e nas comissões. O calendário de audiências públicas da reforma tributária, estabelecido pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), será alterado e não haverá reunião nesta semana. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também suspendeu todas as audiências e reuniões.
Autoridades de 35 países e de sete organismos internacionais, entre os quais a Organização das Nações Unidas (ONU), participam do evento de Brasília, cujo tema é “Parlamentos por um Mundo Justo e um Planeta Sustentável”, em três sessões de trabalho. Os debates envolvem temas como o combate à fome, à pobreza e à desigualdade; o desenvolvimento socioambiental e a transição ecológica justa e inclusiva; e a governança global adaptada aos desafios e às necessidades atuais.
Já a Cúpula do G20, a 19.ª reunião do Grupo dos 20, com a presença de presidentes e chefes de estado, está programada para os dias 18 e 19, no Rio de Janeiro. É a primeira vez que o Brasil sedia o encontro dos países mais ricos do mundo.
Audiência pública no Senado é adiada
A nova audiência pública de Caio Portugal e dos demais dirigentes no Senado será realizada quase três meses depois da audiência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Na próxima vez, Caio estará diante da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cuja audiência havia sido convocada pelo relator da reforma, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e agora adiada. O calendário de audiências começou na semana passada e vai até o início da segunda quinzena de novembro.
Nesta nota, o AELO ON reproduz a foto da Agência Senado, tirada logo após a audiência de 27 de agosto, assim como o relato feito pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) naquela ocasião. O senador Izaici Lucas (PL-DF), coordenador do grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre a reforma, é o quarto, da esquerda para a direita.
No final de agosto, a CBIC, à qual a AELO é filiada, divulgou completo relato sobre a audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. A exemplo de outros dirigentes, Caio Portugal voltou a manifestar suas críticas aos detalhes do projeto governamental de reforma tributária que aumentam os impostos do setor imobiliário, encarecendo a casa própria e os lotes urbanizados – críticas feitas anteriormente na Câmara dos Deputados.
A seguir, o relato da CBIC sobre a audiência pública, na qual estiveram sete representantes, além do advogado Pedro Krähenbühl, consultor da AELO e do Secovi-SP em Brasília.
Ely Wertheim, presidente executivo CEO do Secovi-SP;
Renato Correia, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC);
Caio Portugal, presidente da AELO de âmbito nacional;
Luiz França, presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc);
Fernanda Foizer Silva, representante do projeto Mulheres no Tributário;
José Roberto Tadros, presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo;
Melina Rocha, consultora internacional de Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Os representantes da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e de outras entidades se mostraram favoráveis ao texto do PLP 68/24, contanto que haja uma modernização do arcabouço, pois, como está atualmente, haverá aumento da carga tributária. O setor entende que a tramitação no Senado é uma oportunidade para que sejam feitos os ajustes necessários no texto.
Renato Correia, presidente da CBIC, começou sua fala na audiência pública ressaltando a representatividade e a complexidade do setor da construção civil, responsável por 3 milhões de empregos e mais de 140 mil empresas em todo o País. Ele enfatizou a importância de considerar os avanços conquistados entre 2004 e 2024, como o crescimento do crédito imobiliário de 2% para cerca de 10% do PIB: “O Brasil tem uma carência de habitação enorme, apesar do Minha Casa Minha Vida ser um excelente programa e produzir muitos resultados”. Ele também destacou a necessidade de haver cautela nas mudanças, para que não se que a infraestrutura e o investimento no setor não sejam afetados.
Correia também apresentou dados sobre a carga tributária atual do setor, que gira em torno de 8,11%, e alertou para o aumento projetado com as novas alíquotas propostas. Segundo ele, o aumento para 12% representa uma alta de 50% na carga tributária, mesmo com o desconto de 40% aplicado: “Nós pleiteamos mais 20% de desconto na alíquota, pois estamos lidando com um setor extremamente sensível, que precisa ser analisado em detalhes”.
Responsável por convocar o debate, o senador Izalci Lucas (PL-DF), coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária no Senado Federal, ressaltou a importância de ajustes no texto da reforma proposto pela Câmara dos Deputados. “Estamos diante de uma reforma tributária importante para o país, academicamente e teoricamente perfeita, mas o texto apresentado precisa ser corrigido em algumas distorções que ocorrem”.
Izalci destacou que o objetivo do grupo de trabalho é apresentar propostas de mudanças com justificativas claras e didáticas, para que todos os senadores compreendam a necessidade de correções: “Queremos mostrar uma proposta de mudança do texto da Câmara com uma justificativa óbvia, clara, para que qualquer senador entenda exatamente o porquê da mudança. Esse é o nosso desafio”.
O senador também mencionou o debate em torno dos números apresentados pela construção civil, que divergem dos dados apresentados pelo governo. “Há uma incompreensão ou uma distorção de números. O governo apresenta um número, o segmento apresenta outro”, disse Izalci, que insistiu: “Precisamos mostrar claramente o porquê dessa distorção, para justificar e convencer os parlamentares de que o cálculo correto é o do segmento”.
Fernando Guedes, vice-presidente Jurídico da CBIC, reforçou a preocupação com a falta de neutralidade tributária imposta pela nova legislação. Ele explicou que o setor da construção civil, ao contrário de outros setores, não interfere nas contas dos demais, mas ainda assim é afetado por uma alíquota progressiva que contraria o princípio de neutralidade do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Guedes também mencionou o impacto negativo da reforma tributária quanto aos imóveis comerciais e ao peso adicional do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e das taxas cartorárias, que recaem diretamente sobre o consumidor.
Ely Wertheim, presidente executivo CEO do Secovi-SP e vice-presidente da área de Indústria Imobiliária da CBIC, apresentou estudos realizados por consultorias renomadas, que indicam um aumento significativo nos preços dos imóveis, loteamentos e serviços de administração como consequência do atual texto da reforma. Questionou a necessidade de alterar um sistema que, segundo ele, funciona bem e contribui para o aumento da arrecadação nos últimos 20 anos. “A reforma tributária é muito importante, mas precisamos garantir que o setor imobiliário receba um tratamento específico, conforme acontece em outros países que adotaram o IVA”, concluiu Ely.
Corroborando com as falas dos representantes da CBIC, Luiz França, presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), enfatizou a importância de se manter a carga tributária atual para que o setor da construção civil continue a impulsionar o PIB brasileiro. França destacou que, historicamente, quando o PIB da construção civil cresce, ele puxa o PIB nacional para cima. Com base nisso, o dirigente sublinhou a necessidade de preservar essa dinâmica para o futuro crescimento econômico do País.
Caio Portugal, presidente da AELO e vice-presidente do Secovi-SP, defendeu uma transição clara e a manutenção da carga tributária atual, além de um regime especial de tributação para garantir a segurança e a continuidade das operações do setor. O vídeo de seu depoimento no Senado foi divulgado pelo AELO ON n.º 1.004, em 5 de setembro.
Após a explanação dos dirigentes do setor imobiliário e da construção, o senador Izalci Lucas abriu o debate destacando a disparidade entre os dados apresentados pelo governo e a realidade do nosso setor. Ele enfatizou a importância de a reforma tributária ser desenvolvida com uma compreensão clara das condições práticas enfrentadas pelos profissionais que atuam na ponta, os que produzem e que pagam os impostos.
Izalci solicitou que o governo forneça à comissão dados detalhados sobre o impacto da reforma no setor, ressaltando que a legislação não pode ser baseada apenas em teorias acadêmica: “Não dá para ter uma reforma somente com acadêmicos, teóricos ou apenas com fiscais ou pessoas que foram secretários de fazenda, sem ouvir quem realmente está ali na ponta, quem produz e quem paga o imposto”.
O debate foi intensificado quando as senadoras Damares Alves (Republicanos-DF), Margareth Buzetti (PSD-MG) e Tereza Cristina (PP-MS) levantaram preocupações sobre o impacto da reforma no segmento que mais gera empregos no País, incluindo a aquisição de moradias pela população de baixa renda.
Questionado sobre a questão da transição e o impacto dos imóveis de alto padrão nesse contexto, o presidente da CBIC, Renato Correia, explicou que esses imóveis já contribuem significativamente para a arrecadação de tributos municipais, que são direcionados para fundos de Habitação de Interesse Social. Ele destacou que o programa Minha Casa Minha Vida Cidades, que agrega subsídios em diferentes níveis de governo, é um exemplo bem-sucedido de como esses fundos podem ser utilizados para aumentar o acesso à moradia para a população de baixa renda.
Correia também abordou a complexidade adicional que a reforma tributária traz ao setor, especialmente com a introdução da progressividade e a tributação por unidade habitacional, que aumentam a dificuldade de cálculo e podem elevar o custo final para o consumidor. Apesar dos desafios, ele reforçou o apoio do setor à reforma, desde que se mantenha a proteção à habitação e que a carga tributária para o consumidor seja o foco principal das discussões.
Também estiveram presentes na audiência a representante do projeto Mulheres no Tributário, Fernanda Foizer Silva; Gilberto Alvarenga, consultor tributário da Confederação Nacional do Comércio (CNC); a consultora internacional de IVA (Imposto sobre Valor Agregado), Melina Rocha, e o consultor da AELO e do Secovi-SP em Brasília, advogado Pedro Krähenbühl.
AELO e Secovi-SP unidos na luta pela razão
O jornalista Calão Jorge, do AELO ON, tirou esta foto em 5 de setembro, quando da reunião do Comitê de Desenvolvimento Urbano (CDU), em São Paulo. Mostra o presidente da AELO, Caio Portugal, e o presidente executivo CEO do Secovi-SP, Ely Wertheim. Ambos sorriem, pois Ely faz pose diante da câmera de Calão, segurando o pin da AELO, que Caio lhe havia oferecido. O dirigente do Secovi-SP não teve dúvidas: fixou o pin em sua camisa, a exemplo do que Caio havia feito na lapela do seu paletó. Tudo a ver com uma parceria que AELO e Secovi-SP mantêm há quatro décadas e que tem contribuído para vitórias do setor imobiliário.
Caio e Ely são amigos e vêm participando juntos, há meses, da luta para tentar convencer membros do Congresso Nacional e do governo federal de que o setor imobiliário não pode ser afetado por eventual aumento de impostos que, além de tudo, limitará o acesso da população a moradias. Por conta dessa missão, os dois dirigentes têm viajado com frequência para Brasília, onde se unem à Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e a outras entidades para exigir uma reforma tributária realmente justa. Nesses embates, ao contrário do que ocorreu no CDU de dois meses atrás, o clima tem sido cordial, mas Caio e Ely expõem seus argumentos sem evitar uma ou outra expressão de repulsa em relação ao projeto da reforma. Em especial, nos contatos com membros do governo que insistem na sobrecarga de impostos.
A luta persistente passa, hoje, por mais um capítulo. E os associados da AELO devem torcer pelo sucesso dessa dupla da foto.
Reforma tributária avança no Congresso
O senador Izalci Lucas (PL-DF) apresentou, em 29 de outubro, o relatório do grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre a regulamentação da reforma tributária. O grupo foi criado em agosto pelo presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), para analisar o projeto de lei complementar (PLP 68/2024). O AELO ON reproduz a reportagem da Agência Senado e a foto em que aparecem, da esquerda para a direita, os senadores Izalci Lucas, Vanderlan Cardoso e Otto Alencar (PSD-BA), com o relatório.
No texto, Izalci diz ter dúvidas sobre a eficácia da reforma tributária. Ele argumenta: “Há fundado receio quanto à neutralidade tributária anunciada, pois, se nenhuma alteração for efetivada, muitos setores sofrerão aumento significativo de carga tributária. O resultado será aumento de arrecadação às custas de empregos e investimentos privados sem contrapartida aos contribuintes”.
Em Brasília, durante a entrega do relatório, Vanderlan Cardoso, que participou do Fórum Estadão Think de Loteamentos 2024, organizado em 24 de junho pelo jornal “Estadão” em parceria com a AELO, em São Paulo, fez questão de elogiar o resultado apresentado pelo grupo de trabalho. “Foram encontros com diversos especialistas dos setores impactados pelo texto da proposta em discussão”, disse Vanderlan. “O relatório do senador Izalci certamente irá levar ao relator da matéria, senador Eduardo Braga, sugestões de aperfeiçoamento de extremo valor”.
A CAE realizou 21 audiências públicas com representantes do setor produtivo, que embasaram o relatório. Izalci propõe 70 alterações no projeto. Como ele não vai passar pela CAE, as sugestões serão encaminhadas ao senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da regulamentação da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O líder do governo em exercício, senador Otto Alencar (PSD-BA), também participou da apresentação do relatório e recebeu uma cópia do texto.
De acordo com o senador Izalci Lucas, o setor imobiliário e da construção civil acabou sendo um dos mais prejudicados pelo texto aprovado na Câmara dos Deputados, em análise agora no Senado. Ele disse que o aumento da tributação sobre a venda de imóveis poderá atingir 18,9%, “mais do dobro do cenário atual”. A carga tributária dessas transações poderá subir mais de 50% em casos específicos.
“Representantes da construção civil nos apresentaram números que apontam a possibilidade de um aumento significativo da carga tributária da habitação. Isso compromete o Minha Casa Minha Vida, o sonho da casa própria. Pelos dados que nós recebemos, o aumento é superior a 50%”, afirmou o senador. “Temos ficado muito atentos em cada ponto. Isto é básico para o Senado poder realmente oferecer um texto que seja razoável, que não haja simplesmente o objetivo de aumentar a arrecadação”.
Senadores querem mais prazo para debate
Reportagem publicada pelo “Estadão” na sexta-feira, 1.º de novembro, com o título “Senadores querem estender debate para evitar que a Câmara mude o texto”, ressalta um alerta, que é apoiado pela AELO e pelas demais entidades do setor imobiliário e da construção. O importante não é a pressa, mas sim a qualidade do texto final da reforma.
Os jornais “Estadão”, “Folha” e “Valor Econômico”, de São Paulo, e “O Globo”, do Rio, vêm fazendo ampla cobertura da discussão sobre a reforma tributária. Na semana passada, “O Globo” publicou reportagem em que expôs as teses das entidades imobiliárias e da construção contra o aumento da carga tributária ao setor. O texto menciona, inclusive, os relatórios das consultorias FM/Derraik e Tendências, contratadas pelas entidades para analisar o sistema tributário do País.
O AELO ON reproduz, a seguir, o texto publicado pelo “Estadão” e, no final, faz duas observações importantes.
Os senadores à frente da reforma tributária querem alongar a discussão da proposta para evitar perder o texto para a Câmara e ver eventuais alterações serem simplesmente rejeitadas pelos deputados. O primeiro projeto que regulamenta a mudança no sistema de tributação do País foi aprovado pela Câmara em julho e agora está no Senado.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a intenção é votar a proposta no dia 4 de dezembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e logo depois no plenário. Se o Senado fizer alterações no texto, o projeto volta para a Câmara, que pode confirmar ou não as mudanças e mandar a regulamentação para sanção do presidente Lula. O governo quer concluir a aprovação ainda neste ano, antes da troca dos presidentes das duas Casas legislativas.
O temor de senadores é de que a Câmara simplesmente rejeite as eventuais mudanças feitas pelo Senado. Por isso, querem usar o tempo para forçar uma negociação. O relator da reforma, senador Eduardo Braga (MDB-AM), iniciou, há uma semana, um calendário de audiências públicas na CCJ. Ele busca combinar alterações com a Câmara e com o governo para evitar um “desperdício” de trabalho. Braga vem repetindo que só quer aprovar um relatório em concordância com a Câmara e com o governo Lula.
“Acho que o presidente (Rodrigo Pacheco) está colocando cada vez mais a barra alta pra gente correr atrás”, disse Braga, ao comentar a data citada pelo presidente do Senado e a quantidade de sugestões de alteração apresentadas pelos colegas na Casa. “Necessariamente, não será antes do fim de novembro, eu não tenho, fisicamente, como fazê-lo. É impossível eu analisar, em apenas uma semana, as 1,6 mil emendas apresentas até agora.”
O senador evitou se comprometer com uma data para votação, mas ponderou que perseguirá a meta de Pacheco. “O presidente Rodrigo estabelece uma meta ousada e nós estamos correndo atrás para conseguir cumprir a meta que ele colocou. Mas óbvio que a tarefa não é simples, é árdua, não é simples”, afirmou Eduardo Braga.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) apresentou, nesta terça-feira, 29, o relatório do grupo de trabalho criado pelo colegiado para acompanhar a regulamentação da reforma no Senado. O documento, relatado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), tem 473 páginas e foi concluído com mudanças em 70 pontos da regulamentação da reforma aprovada pela Câmara. “Eu torço para que esse assunto seja votado. Eu tentei junto ao governo, antes do relatório, tratar item a item. E a informação que o governo me deu foi: não discuto com a CAE, só com o relator (da CCJ)”, disse Izalci.
Nesta foto tirada por Jefferson Rudy, do “Estadão”, numa das primeiras audiências públicas sobre regulamentação da reforma tributária em comissão no Senado, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, aparece sentado, no lado direito, atento ao telão da sala. O relator do projeto, senador Eduardo Braga, em pé, no centro, de pé, faz gestos para apontar, no telão, suas teses sobre a reforma.
DUAS IMPORTANTES OBSERVAÇÕES DO AELO ON:
1 – A imprensa mostra que, apesar da intenção dos senadores de postergar, ao máximo, a conclusão do projeto de regulamentação da reforma tributária, inúmeros deputados dizem acreditar que o texto deve retornar à Câmara no início de dezembro, a tempo de ser revisto pela Casa e, só depois disso, ser enviado para a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, antes do fim do ano – como planeja o governo federal.
2 – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que nesta semana deveria estar na Europa para cumprir agenda de reuniões em três países, anunciou, domingo, o cancelamento da viagem. Ele embarcaria na segunda-feira, mas acabou acatando o pedido do presidente Lula para se dedicar a uma agenda doméstica: o pacote de corte de gastos do governo, intensamente cobrado pelo mercado, com reflexos na elevação do dólar, e a necessidade de acompanhar a tramitação da reforma tributária no Congresso. A ambição do governo é a de sancionar a reforma ainda neste ano, pois, segundo Haddad, em 2015 será a vez de a cobrança do Imposto de Renda passar por mudanças. O ministro disse que, ao conversar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recebeu a promessa de a votação ocorrer antes do recesso parlamentar, que começa em 20 de dezembro. Uma parte do Senado quer mais tempo para discutir o projeto, mas o ritmo será dado por dois senadores, além do próprio Pacheco. Um deles é Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que presidiu o Senado de 2019 a 2021 e que surge como favorito para a eleição de sucessão de Pacheco, em fevereiro de 2025. O outro é Eduardo Braga (MDB-AM), que, como relator do projeto da reforma, tem autoridade para erguer a voz.
Em 5 de dezembro, CDU faz balanço do ano
Está confirmada para 5 de dezembro, das 12h30 às 14h30, a reunião do Comitê de Desenvolvimento Urbano (CDU) de encerramento de 2024. Integrado pela AELO, Secovi-SP e SindusCon-SP, o Comitê é o mais amplo espaço de debate sobre o nosso setor. A reunião será híbrida, no Milenium Centro de Convenções, em São Paulo: os interessados podem se inscrever, escolhendo o modo presencial ou o sistema on-line.
O coordenador do CDU, Caio Portugal, também presidente da AELO e vice-presidente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Secovi-SP, deverá definir a pauta do encontro nos próximos dias, mas já é certa a inclusão do tema reforma tributária, que tem apresentado novidades a cada semana. Também está prevista a demonstração dos resultados das pesquisas sobre o mercado de loteamentos no Brasil e no Estado de São Paulo, a cargo da Brain, em parceria com a AELO e o Secovi-SP.
O CDU surge como excelente oportunidade para um balanço do ano e para uma análise das perspectivas do setor para 2025, além de uma confraternização entre os participantes.
Esta foto, tirada em 5 de setembro pelo jornalista Calão Jorge, na reunião do CDU de 5 de setembro, no Milenium Centro de Convenções, mostra o momento em que Caio Portugal fazia a explanação de abertura.
Cidades: os sons, o visual e a ansiedade
O engenheiro civil Claudio Bernardes, membro do Conselho Consultivo da AELO e vice-presidente do Secovi-SP, do qual foi presidente de 2012 a 2016, escreve artigos semanalmente para o jornal “Folha de S. Paulo”, em que compartilha com os leitores sua ampla experiência em cidades e em desenvolvimento urbano. Em 23 de outubro, a “Folha” publicou o artigo “A influência sonora e visual na ansiedade dos habitantes urbanos”. Nesse texto, Claudio Bernardes chama a atenção para graves problemas das áreas urbanas do Brasil e de outros países: a poluição atmosférica, os ruídos de veículos, a falta de espaços verdes e os congestionamentos de trânsito. E a ansiedade tem tudo a ver com isso.
Claudio Bernardes aparece à esquerda, nesta foto tirada em 24 de junho pelo jornalista Calão Jorge, durante um dos painéis do Fórum Estadão Think de Loteamentos Urbanos 2024. À direita, também participante do debate, está o arquiteto Lacir Ferreira Baldusco, presidente do Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (Graprohab). O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), citado nas notas sobre a reforma tributária neste boletim, ajudou a valorizar aquele debate, relatando experiências de seus tempos de prefeito do município goiano de Senador Canedo.
Diante da importância do artigo, o editor do AELO ON decidiu reproduzi-lo integralmente, a seguir:
Pesquisadores estimam que cerca de 4% da população mundial sofre com transtorno de ansiedade, um dos graves problemas de saúde pública que, em função de fatores ambientais, sociais e econômicos, afeta principalmente os moradores de áreas urbanas. Uma série de estudos empíricos relata que a ansiedade pode prejudicar a saúde humana por meio de múltiplas vias, e é capaz de levar a doenças mentais e físicas graves, que podem gerar mais ansiedade, criando um ciclo vicioso extremamente preocupante.
As áreas urbanas, por suas características próprias, sofrem com poluição atmosférica, ruídos de tráfego, falta de espaços verdes e congestionamentos, entre outros problemas. Além disso, em muitos casos, por razões sociais, econômicas e urbanísticas, devem ser adensadas do ponto de vista populacional, o que pode potencializar problemas, se não adotadas medidas mitigadoras adequadas.
Nas cidades contemporâneas, com alta densidade construtiva e populacional, grande variedade de sons urbanos e mistura, e combina com diversos tipos de ambientes visuais. Essa situação varia em função da paisagem urbana, do tipo de uso do solo e de atividades desempenhadas. Entretanto, a extensão dos efeitos dessa complexa mistura de ambientes acústicos e visuais no estado de ansiedade das pessoas precisa ser mais conhecida.
Pesquisadores das universidades de Hong Kong, Guangzhou e Tianjin, na China, associados a professores de universidades americanas de Utah e Illinois, estudaram a influência sonora e visual no alívio da ansiedade em ambientes urbanos de alta densidade. Estudos anteriores já haviam identificado a influência específica dos ambientes visuais e acústicos nos níveis de ansiedade, mas os efeitos combinados permaneciam desconhecidos.
O experimento foi realizado com amostra estatisticamente aceitável da população de Hong Kong. Por meio da avaliação, pelos participantes, de 20 ambientes acústicos visuais implantados em um laboratório de realidade virtual, foram medidas as mudanças de ansiedade, antes e depois da exposição aos cenários a que foram submetidos.
O estudo mostrou que os ambientes acústicos tiveram efeito 4,67 vezes maior sobre a ansiedade do que os visuais. O resultado confirma que, apesar de ter muita importância na vida da cidade, a informação recolhida visualmente do ambiente circundante nem sempre é dominante, particularmente em relação ao efeito na redução da ansiedade.
Os pesquisadores descobriram que os estímulos naturais produziram melhores efeitos do que os artificiais. A combinação de cenas verdes e sons naturais aliviou mais a ansiedade do que qualquer outro ambiente acústico-visual. Já os ruídos artificiais mostraram-se prejudiciais à ansiedade, e nem todos os seus efeitos adversos podem ser reduzidos com a introdução de cenas naturais.
Essas descobertas sugerem clara tendência de que a combinação de ambientes acústicos e visuais naturais pode atuar como uma forma de restauração psicológica e importante proteção da saúde mental da população. Aparentemente, efeitos sonoros têm maior influência no agravamento ou alívio da ansiedade dos moradores urbanos.
A investigação dos efeitos das diversas combinações de ambientes não pode, porém, se restringir a um único estudo. Outros devem ser realizados, considerando condições específicas das cidades.
Nomes de ruas: aqui estão algumas opções
Na edição da semana passada, o AELO ON focalizou diferentes modos de escolha de nomes de ruas em cidades e em loteamentos. Hoje, o boletim volta ao tema, mostrando vários outros exemplos.
Vamos começar com o caso do condomínio de alto padrão Quinta da Baronesa, situado junto à rodovia que liga Itatiba a Bragança Paulista, no Interior do Estado de São Paulo.
Aqui está a foto aérea do empreendimento, obtida a partir do Google Maps, que mostra ruas sinuosas junto às quais surgem residências. Também aparecem o Rio Atibaia, o Clube Hípico e a Casa da Criança.
Os empreendedores da Quinta da Baronesa, ao dar nomes às ruas, optaram por diferentes espécies de árvores: Alameda das Imbuias, das Paineiras, das Castanheiras, dos Jacarandás, das Sequoias, das Aroeiras, das Figueiras, das Quaresmeiras, das Embaúbas e outras.
Ali perto, odo outro lado da rodovia, o Condomínio Capela do Barreiro utiliza letras e algarismos para designar suas ruas: Alamedas E1, E2, E3, E4, E5, Alamedas D1, D2, D3, D4, D5, etc.
A 50 quilômetros desses dos empreendimentos, foi concluído, em 2022, em Itupeva, o condomínio de alto padrão Gran Ville San Venancio, em que as ruas remetem a nomes de cidades brasileiras: Brasília, Belo Horizonte, Maringá, Natal, Goiânia, Fortaleza, Aracaju, Campo Grande, Recife, Salvador, Londrina, Curitiba, Palmas, Teresina e outras.
Também situado no município de Itupeva, o Parque dos Cafezais IV tem ruas com nomes de flores e árvores: Rosas, Primaveras, Acácias, Jequitibás, Mognos, Cedros, Flamboyans.
No município de Franca, a 400 quilômetros de São Paulo, há um bairro com o nome de City Petrópolis que começou a surgir, nos anos 1980, por conta das decepções de um empresário com dois problemas que atingiram sua fazenda, naquela área: a forte geada de 1976, responsável pela destruição da lavoura de café, e o surto de febre aftosa, afetando o rebanho de gado leiteiro e de corte.
Uma vez que a fazenda estava localizada ao lado Rodovia Cândido Portinari, junto à área urbana de Franca, a opção do fazendeiro foi vender uma parte das terras e lotear outra parte. Ele havia tido experiências positivas nos anos 1960, ao criar loteamentos na região metropolitana de São Paulo, entre os quais o Parque Petrópolis Paulista, no entorno da Serra da Cantareira. Com isso, legalizado o projeto, nasceu a planta do City Petrópolis, que deu origem ao bairro, perto de Miramontes, do Jardim Zoobotânico e da Escola Agrícola de Franca.
Os nomes das ruas do City homenageiam escritores, como Monteiro Lobato, Coelho Neto e Mário de Andrade, além de heróis da História do Brasil e empresários de Franca. As duas exceções ficam por conta das Avenidas São Pedro e Santa Terezinha.
Amazonas combate loteamentos clandestinos
O Ministério Público Federal (MPF), a Prefeitura de Manaus e a Polícia Militar do Amazonas destacaram recentemente as vitórias da parceria para controlar o avanço de casos de loteamentos clandestinos na região. Manaus (foto), que anualmente recebe grande número de turistas, leva em conta a necessidade de preservar os direitos dos compradores de lotes e a segurança financeira da Prefeitura.
Um dos episódios emblemáticos ocorreu em 2022 e contribuiu para que as autoridades ficassem mais atentas diante dos loteadores clandestinos. Naquela ocasião, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, contra as empresas DNA Empreendimentos Imobiliários e Paraíso dos Lagos Empreendimentos SPE Ltda. e seus proprietários por loteamento clandestino de solo para fins urbanos e sem licença ambiental no Amazonas. O empreendimento irregular, denominado loteamento Paraíso dos Lagos, estava localizado no Ramal Bons Amigos, nos quilômetros 26 a 30 da Rodovia AM-010, zona de expansão urbana de Manaus.
A ação pediu a imediata interrupção de quaisquer intervenções e obras, em especial com retirada da vegetação, até integral regularização do empreendimento junto ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Piam). Entre os pedidos, o MPF exigiu também a reparação do dano ambiental nas áreas que não podem ser regularizadas por meio do licenciamento, mediante execução de Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad), a ser implementado pelos requeridos e acompanhado pelo Ipaam.
Além de efetuar loteamento sem autorização legal, entre os anos de 2019 e 2020, os réus na ação divulgaram a comercialização para o público interessado com informações falsas quanto à legalidade do loteamento e também são responsáveis pelo desmatamento de ao menos 2,41 hectares de floresta nativa em terras de domínio público sem autorização do órgão competente.
Conforme fiscalizações do Ipaam, realizadas em janeiro e fevereiro de 2019 por equipe que apurou ilícitos ambientais no local, foram constatadas a existência de supressão vegetal e intervenção em áreas de preservação permanente, onde abriram arruamentos, canalizaram igarapés, criaram lagos e geraram processos erosivos.
Segundo o órgão ambiental, “foi constatado o dano ambiental em ambas as margens do igarapé, com a supressão da vegetação natural, corte de vários buritizeiros (Mauritia flexuosa), além de desvio do curso natural do igarapé, assoreamento, instalação de manilhas no leito, aterro e barramento”. Na ocasião, havia trabalhadores que informaram promover a supressão vegetal a mando de um dos empresários citados na ação.
Já em agosto do mesmo ano, em nova ação de fiscalização, o Ipaam verificou que não houve ampliação das áreas desmatadas, mas identificou a implementação no local de um loteamento, denominado Loteamento Paraíso dos Lagos, de responsabilidade da empresa DNA Empreendimentos.
O Ipaam também atestou ter encontrado, na internet, "diversos anúncios em sites de comercialização referentes ao Loteamento Paraíso dos Lagos", confirmando informação obtida junto à empresa de que lotes estavam efetivamente à venda, apesar de o empreendimento não contar com licença ambiental.
Dia 15, sexta-feira, feriado da República
O 15 de novembro de 1889 está no brasão do Brasil, que destaca a data da Proclamação da República pelo marechal Deodoro da Fonseca. Neste ano, o Dia da República é um dos poucos feriados que caem em dias úteis, já que 7 de setembro, 12 de outubro e 2 de novembro caíram em três sábados. A República e a Democracia, constantemente ressaltadas em discursos políticos na atualidade, serão festejadas na sexta-feira, dentro de oito dias.
A AELO terá expediente normal até as 18 horas da próxima quinta-feira e estará fechada no feriado nacional do dia 15. O expediente será retomado na segunda-feira, dia 18.
A ilustração desta nota de encerramento do AELO ON é o brasão do Brasil. Vale a pena conhecer um pouco das características deste símbolo que aparece em edifícios públicos e em documentos oficiais.
O Brasão de Armas do Brasil foi concebido pelo engenheiro Artur Zauer e oficializado pelo presidente Manuel Deodoro da Fonseca em 1889 e passou por mudanças em 1992. A linguagem utilizada a seguir, no texto de descrição do brasão, é uma característica da heráldica, com termos fora do dia a dia dos brasileiros. Por sua vez, heráldica é a arte e ciência dos brasões, que estabelece e estuda a evolução e o significado social e simbólico das tradições de famílias nobres, instituições diversas, corporações, países, estados e municípios.
O desenho do Brasão do Brasil obedece à proporção de 15 de altura por 14 de largura, e compõe-se de:
I - O escudo redondo será constituído em campo azul-celeste, contendo cinco estrelas de prata, dispostas na forma da constelação Cruzeiro do sul, com a bordadura do campo perfilada de ouro, carregada de estrelas de prata em número igual ao das estrelas existentes na Bandeira Nacional; (Redação dada pela Lei n.º 8.421, de 1992).
II - O escudo ficará pousado numa estrela partida-gironada, de 10 peças de sinopla e ouro, bordada de 2 tiras, a interior de goles e a exterior de ouro.
III - O todo brocante sobre uma espada, em pala, empunhada de ouro, guardas de blau, salvo a parte do centro, que é de goles e contendo uma estrela de prata, figurará sobre uma coroa formada de um ramo de café frutificado, à destra, e de outro de fumo florido, à sinistra, ambos da própria cor, atados de blau, ficando o conjunto sobre um resplendor de ouro, cujos contornos formam uma estrela de 20 pontas.
IV - Em listel de blau, brocante sobre os punhos da espada, inscrever-se-á, em ouro, a legenda República Federativa do Brasil, no centro, e ainda as expressões “15 de novembro”, na extremidade destra, e as expressões “de 1889”, na sinistra.
O brasão da época do Império, usado de 1822 a 1889, tinha um desenho completamente diferente e com uma coroa no alto.
