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Antes das 21 horas de domingo, 27 de outubro, já estavam encerradas as apurações nos 51 municípios em que houve segundo turno das eleições para prefeito, inclusive em 15 capitais. Agora, está totalmente definido o quadro de prefeitos do Brasil. Eles vão tomar posse em 1.º de janeiro para o quadriênio 2025-2029.
A AELO espera que os 51 eleitos, assim como os vencedores do primeiro turno, sejam quais forem os seus partidos, cumpram as promessas de campanha e conduzam seus municípios a um ciclo de desenvolvimento. Nossa entidade, ao divulgar o perfil econômico do nosso setor no País, quatro meses atrás, demonstrou à sociedade e à classe política o quanto os loteamentos legalizados contribuem para a qualidade de vida das cidades e para o equilíbrio das finanças municipais. E deve ser dado um basta aos loteamentos clandestinos. Ao trabalho!
A notícia positiva do balanço das apurações de domingo é a certeza de que o País está acordando para reduzir a polarização política, uma tendência já mostrada no primeiro turno. Partidos da direita e do centro venceram em cidades expressivas. Um dos partidos da polarização, o PT, do presidente Lula, de esquerda, foi derrotado na maioria dos seus confrontos. Nas capitais, o PT limitou-se a conquistar a prefeitura de Fortaleza, uma vitória apertada de Evandro Leitão sobre André Fernandes, do PL, e mais algumas poucas prefeituras.
A maior derrota de Lula foi em seu berço político, o Estado de São Paulo. Sem um nome de seu partido que viesse a ser símbolo de renovação da esquerda, o presidente antecipou-se em indicar Guilherme Boulos, do PSOL, já em janeiro de 2023, como candidato do PT à prefeitura de São Paulo. O prefeito Ricardo Nunes, do MDB, que já havia vencido o primeiro turno, ampliou a vantagem sobre Boulos no segundo turno: ganhou por uma diferença de pouco mais de 1 milhão de votos.
Ricardo Nunes (MDB) recebeu 3.393.110 votos, que correspondem a 59,35% dos votos válidos.
Guilherme Boulos (PSOL), teve 2.323.901 votos (40,65%).
Um aspecto negativo de São Paulo foi o elevado índice de abstenções, 2.940.360 eleitores, além de 234.317 votos em branco e 430.756 nulos, indicando ampla rejeição aos dois candidatos. A maior abstenção em 40 anos, na cidade mais populosa do País. A abstenção também foi grande em muitos outros municípios do Brasil.
A seguir, a lista dos vencedores nas 14 outras capitais que tiveram segundo turno:
Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD);
Goiânia, Sandro Mabel (União);
Belém, Igor Normando (MDB);
Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB);
João Pessoa, Cícero Lucena (PP);
Porto Velho, Léo Moraes (Podemos);
Cuiabá, Abílio Burini (PL);
Fortaleza, Evandro Leitão (PT);
Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos);
Manaus, David Almeida (Avante);
Curitiba, Eduardo Pimentel (PSD);
Natal, Paulinho Freire (União);
Aracaju, Emília Corrêa (PL);
Campo Grande, Adriane Lopes (PP).
Uma vez que a cidade de São Paulo é a mais populosa do Brasil e de grande influência na política, foi natural o fato de a vitória do prefeito Ricardo Nunes (MDB) contra Guilherme Boulos (PSOL) ter sido destacada em toda a mídia nacional.
O AELO ON reproduz, aqui, a foto publicada na primeira página do caderno especial Eleições Municipais 2024, do jornal “Estadão”. A cena foi clicada por Daniel Teixeira, da equipe de fotógrafos do jornal: mostra Nunes vibrando, após a apuração, com seu braço esquerdo sendo levantado pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o grande apoiador. O próprio prefeito admitiu, na festa da vitória, que o apoio de Tarcísio foi fundamental. Por sua vez, o presidente Lula, que permaneceu em Brasília no fim de semana, não tem motivos para comemorar: Boulos, seu candidato, sentiu o peso da derrota, uma evidente derrota da esquerda, que não sabe se renovar, assim como aconteceu em vários outros municípios do País.
O ex-prefeito Gilberto Kassab, também esteve na festa da vitória. Ele é secretário estadual de Governo na gestão Tarcísio e vestiu a camisa de Nunes desde o início da campanha eleitoral. Como presidente do PSD, Kassab comemorou, igualmente, vitórias garantidas em outros municípios. No primeiro turno do pleito, o PSD já havia conquistado inúmeras prefeituras. Encerradas as eleições, uma conclusão: o partido de Kassab consolida a hegemonia política no Estado, com um total de 206 prefeituras, mais que o dobro do segundo colocado.
No domingo, o partido de Kassab emplacou, entre outras, as prefeituras de Ribeirão Preto, com Ricardo Silva; Piracicaba, com Helinho Zanatta; São José dos Campos, com Anderson Farias; Londrina, com Tiago Amaral; Curitiba, com Eduardo Pimentel, e Olinda, com Mirella Almeida, que, aos 30 anos, derrotou o petista Vinicius Castello.
Vale ressaltar resultados em mais algumas cidades importantes do Estado de São Paulo, as vitórias de Rogério Santos (Republicanos), reeleito em Santos; Lucas Sanches (PL) em Guarulhos, o segundo município mais populoso do Estado; Taka Yamauchi (MDB) em Diadema; Alexandre Ferreira (MDB) em Franca; Gustavo Martinelli (União) em Jundiaí; Marcelo Oliveira (PT) em Mauá; Farid Madi (Podemos) no Guarujá; Murillo Félix (Podemos) em Limeira, e Marcelo Lima (Podemos) em São Bernardo do Campo.
O futuro dos municípios brasileiros vai ser destacado também na próxima edição do boletim AELO ON.
No dia 22, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, apresentou o plano de trabalho da Reforma Tributária à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. O plano foi votado pela comissão no dia 23.
O plano de trabalho inclui a realização de 11 audiências públicas e sessões de debates temáticos no Plenário do Senado, abrangendo diversos setores da economia. A data de apresentação e votação do relatório final ainda não foi definida, mas existe a possibilidade de a matéria ser votada até a primeira semana de dezembro. Encerrado no domingo, dia 27, o período das eleições municipais, os senadores passam a se concentrar nos projetos em tramitação, caso da reforma tributária.
O cronograma das audiências públicas começou na terça-feira e abordará temas como a criação de novos tributos sobre o consumo, impacto no setor produtivo, questões sociais e regimes diferenciados, além de áreas como saúde, serviços financeiros e infraestrutura.
Este é o cronograma das principais audiências:
A audiência de 7 de novembro é a que mais interessa à AELO e às demais entidades do setor imobiliário. Entre outros, estão convidados o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Renato Correia; o presidente da AELO, Caio Portugal, e o presidente executivo CEO do Secovi-SP, Ely Wertheim.
Nos últimos meses, Caio Portugal, e Ely Wertheim, viajaram várias vezes para Brasília para participar de reuniões sobre a reforma tributária, na tentativa de evitar aumento da carga de impostos sobre imóveis, de péssimas consequências para o acesso das famílias à casa própria. O trabalho das entidades em defesa de uma reforma justa tem sido coordenado em torno da CBIC. No Senado, houve duas reuniões com o relator Eduardo Braga, além de uma audiência pública, todas com a participação dos dirigentes Caio e Ely.
Além das audiências, o plano prevê a realização de debates temáticos com governadores e prefeitos, contemplando ainda discussões sobre a Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional.
Mais de 1.400 emendas ao texto foram apresentadas pelos senadores. De acordo com o relator, senador Eduardo Braga (foto), parte das emendas deve ser incorporada ao texto, o que vai exigir o retorno da proposta à Câmara dos Deputados. A expectativa de Braga é de que seja possível concluir a votação do projeto até o final do ano nas duas Casas, mas, para isso, será necessário construir um texto de consenso. O acordo também precisa envolver o governo federal, segundo o senador.
Eduardo Braga explicou, na semana passada: “Não basta aprovar o projeto no Senado. É preciso aprovar as mudanças na Câmara. É preciso que as modificações que venham a ser feitas no Senado sejam consensuadas tanto com a Câmara quanto com o Executivo para que elas sejam efetivas. Há um entendimento de que existem questões a serem resolvidas no texto que veio da Câmara”.
Braga reforçou que o compromisso do Senado é garantir um texto que represente simplicidade, segurança jurídica e neutralidade da carga tributária: “O compromisso de simplificação do texto é permanente”.
Agora, o projeto será examinado apenas pela CCJ. O senador Izalci Lucas (PL-DF) disse que apresentará requerimento para que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) também tenha poder de decisão sobre a proposta. Ele coordena um grupo de trabalho na CAE que realizou uma série de audiências públicas sobre a regulamentação da reforma.
“Deus é meu sócio. Se ele quer que eu faça caridade, preciso ganhar dinheiro”, disse Elie Horn ao “Estadão”. A langa entrevista foi publicada na edição impressa de sábado, 26 de outubro. O AELO ON reproduz, a seguir, a versão on-line, divulgada na quinta-feira, dia 24, que é mais completa que a do jornal impresso. O fundador da Cyrela é o empresário mais ativo no País a estimular a filantropia, mas diz ter dificuldade em convencer seus pares a doar fortunas, como faz. A entrevista foi concedida aos repórteres Lucas Agrela e Ricardo Grinbaum, do Caderno de Economia & Negócios. A foto foi tirada por Hélvio Romero, da equipe de fotógrafos do “Estadão”. A chefia de Redação optou por destacar o tema com uma chamada na capa do jornal – “A filosofia de Elie Horn, dono da Cyrela: Deus, caridade e lucro, em harmonia”.
Na visão do jornalista Luiz Carlos Ramos, que trabalhou em várias seções do “Estadão” por 37 anos e que coordena o boletim semanal da AELO, as palavras de Elie Horn podem servir de inspiração para associados da nossa entidade. Na entrevista, Horn comenta a filantropia, mas aborda também outros temas de interesse geral.
Eis o texto integral da reportagem e da entrevista:
Aos 80 anos, o empresário Elie Horn é um empresário original. Ele é tão conhecido como dono da Cyrela, a maior incorporadora de imóveis e de luxo do Brasil, como por sua obsessão pela caridade. Sua empresa deverá faturar quase R$ 10 bilhões neste ano, vendendo imóveis para ricos pela marca Cyrela, para a classe média pela Living e para a base da pirâmide pela Vivaz.
“Deus é meu sócio”, brinca Horn. “Se ele quer que eu faça caridade, preciso ganhar dinheiro.”
Elie Horn já se comprometeu a doar 60% de sua fortuna bilionária. Sua preocupação em fazer caridade vem de sua profunda religiosidade. E não se limita a doar o próprio dinheiro. Em uma conversa com seu guru religioso, Menachem Mendel Schneerson, Horn ouviu o conselho de que sua missão na vida seria convencer outros empresários a fazer o mesmo. Mas encontra muita dificuldade em convencer os empresários brasileiros. Para Horn, a dificuldade em fazer os empresários brasileiros doar parte de seu patrimônio “é uma questão cultural” ou “egoísmo mesmo”.
Em outra iniciativa, também voltada à filantropia, Horn reuniu um grupo de 25 empresários para criar o Think Tank do Bem, voltado a fomentar ideias que promovam o bem na sociedade em diferentes frentes. Alguns nomes que fazem parte do projeto são Fabio Barbosa, CEO da Natura&Co, Ellen Gracie, ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Amanda Klabin, sócia da Klabin Irmãos S.A., Guilherme Benchimol, fundador e presidente do Conselho de Administração da XP Inc., e Alexandre Cruz, sócio da JiveMauá.
Perguntas e respostas
O sr. está criando um Think Tank para tratar de temas do Bem. Por quê?
Para mim, é o seguinte, o bem é algo que dá sentido a tudo que você faz de bom. Enquanto tiver cabeça, saúde e recursos, eu quero fazer o bem até o fim da minha vida, até os últimos dias. Eu não quero parar, porque parar é morrer. Se Deus me deu força para produzir, eu sou covarde de não produzir. Tenho dois prazeres: a leitura e a filantropia.
E qual é o papel da caridade nessa vida com propósito?
Caridade é dividir algo com quem tem menos condição que você. Esse em si é um ato muito importante. Se alguém não tem, e você tem a mais, não dar é muito egoísmo. Mais do que egoísmo. É não tomar conta da sua existência. Na mensagem, no significado que tem a vida. Primeiro, tem de saber, tem de provar que Deus existe. Provando que Deus existe, por que que eu existo? Qual é a minha meta, o que eu tenho de fazer? É uma sequência. Todo mundo tem essa missão.
E o sr. tem tentado convencer mais gente.
Tento. Não consigo, às vezes consigo. Mas tento.
O sr. já doou os seus recursos?
Estou doando. Tem 60% que serão doados. Já foi uma parte. Não tem algemas, 60% do que eu tiver. A doação já começou.
O sr. procura amigos empresários, outras pessoas que também podem doar. Como é que é esse processo?
Primeiro, não pode ter vergonha. Então, isso eu já perdi a vergonha. Em segundo lugar, você tem de falar de tudo isso. Deus, a missão. Então, na hora que eu começo com Deus, a caridade é uma sequência. Consigo alguns frutos, outros não consegui, mas eu continuo. Minha missão é perseverar nesse caminho. Faz trinta ou quarenta anos, eu fui no guru que escreveu o livro que eu dei para vocês (aos repórteres). Ele me falou qual é a minha missão: faça seus pares igual. Então, tenta convencer os empresários.
Olhando de fora, a impressão que se tem é que o empresário brasileiro, tirando o caso do sr., doa muito menos do que o americano.
No Brasil, se doa a 0,2%. Os Estados Unidos doam 1,8%.
Por que acontece isso?
Acho que é a cultura anglo-saxônica contra a cultura latina.
O sr. esbarra nesse problema cultural?
Cultural, não. É egoísmo, sim. Egoísmo. E a pessoa não tem noção de que Deus existe. E se Deus não existe, por que eu vou fazer tudo isso? Não estou dizendo que isso é fundamental, mas é grande parte da quantidade de pessoas que acreditam na eternidade. Se bem que nos EUA tem muita gente agnóstica até que não acredita em Deus e faz o bem. Então, essa regra que eu falei não é geral. Eu, por mim, eu cheguei por Deus. Então isso me deu um alimento para ir nesse caminho. A única coisa boa que eu fiz é isso. O resto é detalhe. Se eu usei camisa azul ou vermelha, isso não vai levar comigo a eternidade. Se eu ajudar alguém a não morrer, isso… vou levar comigo.
E falando do exemplo contrário, estamos comentando aqui que tem a dificuldade de trazer gente para a caridade. Quem que o sr. já conseguiu atrair?
Devo ter trazido mais de 100 empresários (para o movimento Bem Maior, uma organização voltada para filantropia e causas sociais, e para o Think Tank do Bem). Estamos começando ainda. Eu e o Alexandre Cruz (sócio da JiveMauá) escolhemos os temas de filantropia e pobreza. Outros escolheram o tema da saúde. A Ellen Gracie, ex-ministra do STF, escolheu Justiça. O grupo se reúne uma vez por mês.
E ainda dentro do empresariado, o sr. tem outra iniciativa, que é o Giving Pledge (entidade filantrópica em que empresários como Bill Gates e Warren Buffett doam boa parte de suas fortunas) no Brasil. O senhor conseguiu atrair outros empresários?
Tentei. Quase vieram dois. A mulher de um não deixou (rs). O outro que veio foi o David Vélez, do Nubank. Eu não o trouxe, ele veio por conta própria. O Giving Pledge é mundial. Só tem bilionários, nós somos amendoim perto deles. Doaram US$ 90 bilhões, US$ 100 bilhões, US$ 150 bilhões. No Brasil, somos órfãos nesse sentido. Mas o que vale é o princípio. No Brasil, só temos o David Vélez e nós. Tentei mais dois, não consegui, desisti.
O sr. fala que a salvação da sociedade vem dos empresários e não do governo. Por quê?
Os empresários têm liberdade de ação. Eles têm verbas. Não tem algemas. Essa é a condição. Quando o governo é muito mais algemado, por definição, do que um empresário. E isso daria maior significado ao dinheiro deles também.
Existe até uma discussão desse governo em particular que fala muito em taxar os mais ricos. Esse é outro caminho para a caridade?
Concordo que, se tiver aumento, que vá totalmente para a caridade, não uma parte. O certo era o dinheiro a mais ajudar as crianças. O economista Eduardo Gianetti falou em um evento do Bem Maior: a criança é formada conforme tem vitaminas e alimentação adequada. Se até cinco ou seis anos não forem alimentadas adequadamente, elas terão sequelas a vida inteira. Milhões de pessoas se perderam por nossa culpa. Então, o certo, a primeira coisa é fazer é dar alimentos devidos para as crianças pequenas para que não tenham deficiência mental. Então o resto pode esperar, mas isso não pode esperar.
O que poderia ser feito no Brasil de diferente?
Todos os Estados se reúnem, mandam representante, se vê tudo relacionado à pobreza e isso é mantido na Constituição como imutável, para salvaguardar os direitos das crianças pobres para sempre. Se eu fosse presidente, pegaria pessoas de alta categoria empresarial, e daria para eles, lotearia o Brasil entre 100 empresários. Cada um assume uma tarefa, eles vão se virar. Custo zero. Só que estou falando em teoria. Pega o Roberto Setúbal, uma pessoa eficientíssima. Dá um problema, ele vai resolver, não tem como não resolver. O Brasil está feito.
O sr. já falou com pessoas de governo, prefeitos, presidente?
Falo com quem encontro no caminho. Sou tido como ingênuo. Se ser ingênuo é o preço a pagar, eu pago. Eu falo com quem posso. Gosto de negociar, algum bem eu tiro.
O sr. teve um episódio com o Roberto Setúbal, do Itaú, de um imóvel que ele queria comprar. Como foi isso?
Ele estava procurando um apartamento para morar, há 20 ou 30 anos. Ele me disse: posso pagar X. Eu respondi: posso vender por Y. Então, falei: Roberto, você paga o X que você quer pagar e a diferença para o Y vai para uma instituição de caridade que você vai escolher. No dia seguinte fechamos negócio e ele me mandou recibo de três creches que ele escolheu. Isso foi feito uma centena de vezes na Cyrela. Sempre que eu posso, eu faço, mas me chutaram (rs). Não sou mais executivo. Essa ideia é muito boa, muito simples e não custa nada.
Falando da Cyrela, o sr. está afastado do dia a dia da empresa. Como acompanha a situação da companhia?
Acompanho pelos conselhos, acompanho pelo jornal, acompanho via perguntas e balanços.
Como está a empresa e como o sr. vê o futuro da empresa?
A empresa está indo muito bem. Parece (rs). Tem recorde de volume, recorde de lucro. Vamos ver o futuro. Hoje fiz reunião de diretoria e pedi para cada um pensar como vai ser a empresa daqui a cinco anos e dez anos. Isso acaba criando o caminho do futuro. Coisa importantíssima é o cash flow (fluxo de caixa da empresa). Na minha gestão, a gente fazia cash flow de 4 anos. Ou seja, não se vende nada, termina as obras, não constrói nada de novo, paga as dívidas com os bancos e …precisa aguentar essa crise e não morrer. Então, atingimos essa curva duas vezes na vida. No IPO (abertura de capital) e no follow on (emissão de ações subsequente). Ou seja, é quase impossível você chegar lá, mas é uma meta. Mas hoje a Cyrela está tão boa ou melhor do que na minha época em termos de gestão financeira.
E a meta, então, é ter recursos para quatro anos difíceis.
Quatro anos impossíveis.
Quando o sr. faz o exercício de cinco ou 10 anos para a frente, o que o sr. imagina?
Eu falei hoje: imagino uma empresa sem dívida, com recursos próprios vendendo a prazo, fazendo o ciclo inteiro sozinho, coisa que ninguém faz.
Pretende abrir novos negócios?
Nós abrimos na pessoa física dois negócios separados. Um deu certo, outro deu errado, fechou. É muito difícil abrir negócios novos, muito difícil.
Uma das empresas foi a fintech Cash Me, que o senhor entrou para ajudar?
Entrei porque estava dando prejuízo. Eu sou da velha escola, não gosto de perder. Mandei parar. A empresa passou a dar lucro todo mês.
E o mercado imobiliário? Estamos vendo empreendimentos cada vez maiores, o mercado está numa fase de expansão.
Está numa fase exuberante, bonita. Para o nosso setor de incorporação é muito bom. Isso ajuda a empresa a ser mais eficiente ainda. Para fazer coisas bonitas, leva tempo. É uma arte.
O senhor está com um projeto muito grande na antiga fábrica da Kibon, no bairro do Brooklin, em São Paulo.
Está quase tudo lançado, quase tudo vendido.
Vêm outras coisas na mesma linha? O ritmo de lançamento será mantido? Esse é o perfil?
Se Deus quiser, vamos ter muitas novidades. Vai ser mantido o ritmo. É grande o perfil. Vamos lançar ainda 20, 30 projetos (principalmente na Living, marca da Cyrela de médio padrão, e na Vivaz, do segmento popular). A Cyrela vai faturar este ano quase R$ 10 bilhões.
São Paulo tem espaço para tantos projetos?
Eu fiz essa pergunta hoje. Quantos prédios tem na Marginal Tietê? 1, 2, 10, 20, 50? A impressão que todo mundo tem é que ainda vai faltar. Hoje você compra um apartamento com prestação menor que o aluguel. Paga R$ 1,5 mil por mês de prestação na Caixa. R$ 1,5 mil é o aluguel de um apartamento pequeno na periferia. Então, melhor comprar, ficar dono, e não pagar o aluguel. Então, aí tem milhões de pessoas que procuram. O fato é que tudo se vende como água. Nos estratos mais populares, vendemos mais rápido.
A que se deve isso, financiamento do governo, Minha Casa, Minha Vida?
Quem é nosso sócio?
O governo?
Não. Outro sócio.
O cliente?
Outro sócio.
O banco?
Outro sócio (rs).
Conhecendo o perfil do senhor, talvez uma resposta religiosa.
Deus. Se ele quer que eu faça caridade, preciso de dinheiro para pagar.
E como o sr. vê a tendência de preços, com tanta procura pelos imóveis? Os preços vão inflacionar?
Se você comparar o Brasil com o mundo lá fora, aqui ainda é muito mais barato. Lá fora, é muito mais caro. O método de construção pronto no Brasil é o mais barato do mundo, eu acho.
A Cyrela já chegou a se expandir para outras praças, mas hoje está concentrada em São Paulo…
A Cyrela se disseminou e voltou à origem. Sobraram o Rio, Porto Alegre e só.
E não pensa em diversificar? O País hoje tem outros polos de desenvolvimento, como o Centro-Oeste.
O nosso negócio é muito artesanal. Não dá pra fazer coisa bonita em lugares distantes.
E o que o senhor pensa do fenômeno do Balneário Camboriú, em Santa Catarina, de prédios muito altos?
Tem loucos, tem inteligentes, sábios e burros. Se alguém compra, por que não? Alguém compra, se comprar tudo bem. Não pode fazer para não vender.
Se tem gente querendo comprar, está valendo, é isso? Porque não parece muito lógico prédios tão altos no litoral.
Não tem graça, mas isso é outro assunto.
Quem percorre o arborizado Jardim América, uma das áreas de melhor qualidade de vida de São Paulo, percebe que os nomes das ruas sinuosas têm tudo a ver com o nome do bairro: Argentina, Colômbia, Chile, Venezuela, Costa Rica, Honduras, Cuba, Canadá, México e assim por diante. Sua principal artéria é a Avenida Brasil, de duas pistas, que une a Avenida Rebouças, em Pinheiros, ao Parque do Ibirapuera e que serve de divisa em relação a outro bairro elegante, o Jardim Europa, onde os nomes das ruas remetem à travessia do Oceano Atlântico: Alemanha, Itália, França, Polônia, Suécia, Áustria.
O Jardim América, empreendimento inovador da Companhia City de Desenvolvimento, tornou-se o primeiro bairro-jardim de São Paulo. Seu projeto original é de 1904, mas foi a partir de 1918 que as vendas de lotes se aceleraram. Nas décadas de 1920 a 1940, surgiram as mansões, estabelecendo rivalidade com os pioneiros casarões da Avenida Paulista. O sucesso do Jardim América levou à criação do Jardim Europa, uma extensão em direção ao Rio Pinheiros. Uma das maiores mansões de São Paulo ocupa quadra inteira da Rua Itália, a duas quadras da Avenida Europa e a uma quadra da Avenida Faria Lima.
Esta vista aérea mostra uma paisagem de contraste entre duas características: a do Jardim Paulista, de grandes edifícios (no alto da foto) e o Jardim América, arborizado. A divisa entre um estilo e outro é a Rua Estados Unidos, em cujo extremo, à esquerda, fica o clube Paulistano. No canto inferior direito surge a Avenida Brasil. Nela se destaca a Igreja Nossa Senhora do Brasil, esquina da Avenida Europa, que é continuação da Rua Colômbia e da Rua Augusta.
O Jardim Paulista, atualmente dominado por grandes prédios residenciais e comerciais, começa na Avenida Paulista – inaugurada em 1891 – e desce ao longo da Rua Augusta, até se emendar às ruas sinuosas do Jardim América. O nome desse bairro se reflete nas ruas, que ressaltam municípios do Estado de São Paulo: Alamedas Santos, Campinas, Jaú, Itu, Franca, Sarutaiá, Lorena, Ribeirão Preto, São Carlos do Pinhal.
Outras ruas de São Paulo tiveram seus nomes inspirados nos nomes de loteamentos ou bairros urbanizados. Assim nasceram, por exemplo, inúmeras ruas de Moema, bairro cujo nome vem do idioma tupi-guarani. Jurema, Miruna e Iraí, por exemplo. Já as ruas situadas abaixo da Avenida Ibirapuera têm nomes de pássaros: Canário, Rouxinol, Tuim, Bem-te-vi, Pintassilgo.
O nome Moema é uma referência à personagem homônima do poema “Caramuru”, de Santa Rita Durão. Até 1987, a área era uma extensão do bairro de Indianópolis. Naquele ano, o então prefeito Jânio Quadros assinou decreto, atendendo ao abaixo-assinado de moradores que defendiam a oficialização do nome Moema. Convém lembrar que, nas décadas de 1940 a 1960, a região era pouco povoada. Na atual Avenida Ibirapuera, que muda para Vereador José Diniz após o viaduto sobre a Avenida dos Bandeirantes, passava um tradicional bonde elétrico modelo Camarão (fechado) da CMTC, fazendo a ligação entre o centro da cidade e o bairro de Santo Amaro. O bonde deixou de circular em 1968, tempos das primeiras obras do metrô de São Paulo.
No bairro do Ipiranga, existe algo característico: uma vez que o bairro nasceu e cresceu em torno do lugar em que Dom Pedro declarou a Independência do Brasil, as ruas têm nomes de personagens ligados à luta pela autonomia e ao Império: José Bonifácio de Andrada e Silva, Patriotas, Teresa Cristina, Dona Leopoldina, Marquesa de Santos e, claro, também a Rua do Grito.
O jornalista paulistano Luiz Carlos Ramos, assessor de Comunicação da AELO desde 2001, autor deste texto, recorda que, em 1990, ele sugeriu ao empreendedor Antônio Munhoz Bonilha, da Adiplan, que as ruas do recém-lançado Residencial Suíça da Cantareira, junto à Rodovia Fernão Dias, no município de Mairiporã, recebessem nomes de cidades da Suíça: Zurique, Genebra, Berna, Lugano, Interlaken, Lucerna, Basiléia, Lausanne, Montreaux. A sugestão foi imediata aceita por Bonilha, um dos dirigentes pioneiros da AELO. O Suíça da Cantareira está consolidado, com todos os seus lotes ocupados por lindas residências.
O assunto prossegue na próxima nota deste boletim.
Com base no texto da nota anterior, deste boletim, Luiz Carlos Ramos lança algumas perguntas aos associados da AELO. O que dizem os atuais loteadores? Quais seus critérios para definir nomes de ruas em seus empreendimentos? Recorrem às tradicionais Rua 1, Rua 2, Rua 3, Alameda A, Alameda B, Alameda C? Ou descobrem algo diferente?
Uma pesquisa em loteamentos mostra que muitos deles têm ruas com nomes de árvores – palmeira, ipê, carvalho, quaresmeira, manacá da serra, sibipiruna. Outros ressaltam flores – rosas, margaridas, cravos, lírios, hortênsias, azaleias. E há empreendedores que homenageiam cidades famosas – Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Curitiba, Nova York, Paris, Londres, Roma, Tóquio.
Luiz Carlos quer ouvir loteadores associados da AELO para poder escrever, no próximo AELO ON, a continuação deste texto. Por favor, citem exemplos de fórmulas encontradas para estabelecer os nomes de ruas e alamedas em seus loteamentos. Desde já, agradecemos.
As respostas devem ser enviadas, por e-mail, a Luiz Carlos Ramos:
O Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE), por meio da 2.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brejo Santo, propôs ação civil pública com pedido de tutela de urgência, contra Joaquim Heleno Tavares Imobiliária e o Município de Brejo Santo por irregularidades no loteamento Novo Horizonte. A cidade de Brejo Santo (foto) tem cerca de 46 mil habitantes e fica no extremo Sul do Ceará, junto às divisas com a Paraíba e com Pernambuco, a 510 quilômetros de Fortaleza.
Na petição inicial, o promotor de Justiça Muriel Vasconcelos Damasceno explica que foi entregue na Promotoria de Justiça da Comarca de Brejo Santo representação formulada por José Gilberto Pereira e Madcal Empreendimentos Imobiliários Ltda. contra os réus. Da análise dos fatos narrados e com base em toda a documentação acostada, o membro do MP-CE explica: “O Loteamento Novo Horizonte foi (indevidamente) registrado em Cartório, mas o registro não foi precedido do procedimento formal de parcelamento do solo urbano regido pela Legislação e, ademais, além da precariedade do registro, fato é que não teve seu projeto de infraestrutura básica realizado, situação essa confirmada pelo município demandado”.
De acordo com o membro do MP-CE, a imobiliária pôs à venda e alienou diversos lotes sem a infraestrutura básica exigida pela Lei do Parcelamento do Solo e o Município, por sua vez, se isentou do dever de tomar as providências necessárias para impedir o problema, apesar de ter pleno conhecimento da existência do loteamento clandestino que não conta sequer com a mais simples infraestrutura básica.
Diante destes fatos, entre os requerimentos do promotor de Justiça está a concessão de medida de urgência para que a imobiliária suspenda, imediatamente, a venda, sob qualquer forma, de lotes situados nos loteamentos Novo Horizonte, até que seja realizada a regularização exigida em Lei, com cominação de multa em caso de descumprimento; e que os Cartórios de Registro de Imóveis de Brejo Santo se abstenham de escriturar ou transferir lotes do empreendimento, sob pena de multa, até posterior deliberação judicial. Já entre os pedidos finais na petição inicial, Muriel Vasconcelos Damasceno solicita a condenação dos demandados em obrigação de fazer consistente na adoção de todas as providências administrativas no sentido de promover a regularização dos loteamentos Novo Horizonte, em prazo a ser fixado; que implementem obras de infraestrutura básica, de acordo com o cronograma aprovado pelo setor competente do município e que, em caso de implementação das obras de infraestrutura pelo Município, em decorrência de sua responsabilidade solidária, que a imobiliária seja condenada a ressarcir as despesas comprovadas com a execução de tais obras, sob pena de enriquecimento sem causa do loteador.
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), à qual a AELO é filiada, informa que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, no dia 22, um novo ato normativo com o objetivo de identificar, tratar e prevenir a litigância predatória no sistema judiciário brasileiro. A recomendação foi apresentada pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, e pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. A iniciativa surge em resposta ao aumento persistente do acervo de processos, mesmo diante de uma alta produtividade dos tribunais, e busca coibir o uso indevido do direito de acesso à Justiça, que tem gerado não apenas custos processuais elevados, mas também uma sobrecarga nas unidades judiciárias.
Fernando Guedes, vice-presidente jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), assim analisou a iniciativa: “O ato do CNJ traz referências fundamentais para a identificação das demandas predatórias, que, uma vez aplicadas, certamente inibirão a conduta indevida de verdadeiro assédio processual, especialmente em casos relacionados a vícios construtivos no programa governamental Minha Casa, Minha Vida”.
A decisão do CNJ também reflete a preocupação do setor da construção, tornada prioridade pela CBIC, especialmente com o projeto Vícios Construtivos e Garantias Pós-Obra, desenvolvido pela entidade, que ficará em vigor de outubro de 2024 até 30 de setembro de 2025. Essa iniciativa visa combater a indústria de ações predatórias vinculadas ao programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), trazendo estabilidade jurídica ao setor imobiliário por meio de prazos claros de garantia para as unidades e de prescrição para o ajuizamento de ações.
O conceito de litigância abusiva é definido como um desvio ou excesso no uso do direito de acesso ao Poder Judiciário. Essa prática pode ocorrer tanto do lado dos demandantes quanto dos demandados, comprometendo a capacidade de prestação jurisdicional e, por conseguinte, o acesso à Justiça. A litigância abusiva inclui uma série de condutas consideradas inadequadas, como ações temerárias, artificiais, procrastinatórias ou fraudulentas. Em 2020, o custo relacionado a apenas dois tipos de demandas no âmbito consumidor foi estimado em R$ 10,7 bilhões, refletindo a urgência da questão.
Entre os problemas causados pela litigância predatória, destaca-se o aumento dos custos processuais, que impacta negativamente o desenvolvimento econômico do país. Além disso, essa prática dificulta o cumprimento da Meta Nacional 1, que visa julgar mais processos do que os que são distribuídos, reduzindo a qualidade da jurisdição e prejudicando o acesso à Justiça.
O CNJ identificou várias condutas que podem ser indicativas de litigância abusiva. Exemplos incluem pedidos de justiça gratuita sem a devida comprovação, desistências após o indeferimento de liminares, ajuizamento de ações em comarcas diferentes do domicílio das partes, fragmentação de ações sobre o mesmo tema e petições padronizadas que não particularizam os fatos. Essas práticas são vistas como estratégias que não apenas aumentam o volume de processos, mas também oneram o sistema.
Para enfrentar esses desafios, o CNJ recomenda que juízes e tribunais adotem medidas específicas. Entre elas, a análise criteriosa das petições iniciais, a realização de audiências preliminares para verificar a legitimidade das ações e o fomento a métodos consensuais de solução de conflitos. Outras sugestões incluem a notificação para complementação de documentos, o julgamento conjunto de ações relacionadas e a comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quando indícios de irregularidades forem identificados.
Além das diretrizes para os magistrados, o CNJ propõe medidas institucionais que incluem o desenvolvimento de sistemas de inteligência de dados, a criação de painéis de monitoramento e a integração de bases de dados entre tribunais. A geração de relatórios periódicos e a promoção de ações de formação continuada também são apontadas como essenciais para a melhoria do sistema. O CNJ destaca a importância de campanhas de conscientização para informar a sociedade sobre a litigância abusiva e suas consequências.
A base legal que fundamenta essas recomendações inclui a Constituição Federal, que assegura o acesso à Justiça, além de diversas decisões do Supremo Tribunal Federal e recomendações anteriores do CNJ.
No Conselho Nacional de Justiça, o Ato Normativo teve como relator o ministro Luís Roberto Barroso. Requerente: Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ementa: Procedimento de Ato Normativo. Litigância abusiva. Parâmetros indicados ao Poder Judiciário para identificação, tratamento e prevenção. Recomendação aprovada.
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