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Reforma: melhorou, mas ainda falta muito

A AELO esteve representada pelo presidente Caio Portugal e pelo ex-presidente Flavio Amary, nos dias 2 e 3 de julho. em Brasília. Foram realizadas várias reuniões com parlamentares e com membros do Poder Executivo. Na foto, os deputados do grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara anunciam a conclusão dos estudos em relação ao projeto do governo. Agora, rumo aos debates e à votação no plenário. Caio seguirá em viagens a Brasília, neste mês.

O presidente Caio Portugal relata ao AELO ON:

Apresentamos as necessidades de ajustes ao PLP 68/2024 e ao PLP 108/2024, os quais versam sobre a regulamentação da reforma tributária. Desejo destacar que houve um diálogo aberto, republicano e transparente com a equipe do Ministério da Fazenda, em especial com a equipe do secretário especial Bernard Appy.
O grupo de trabalho relator da Câmara dos Deputados também recepcionou de igual forma os pleitos do setor, com os limites impostos pela Fazenda e arbítrio político.
Em que pese a necessidade de maior discussão e de escrutínio das simulações sobre os diversos setores impactados na economia, o relatório apresentado pelo grupo de trabalho no dia 4 (na foto, o momento da apresentação) trouxe parte das reivindicações do setor – um redutor de alíquota de 40%, diferente do pleito de 60%, e criação de dois redutores, um social no valor de R$30.000,00/lote, e outro redutor de ajuste que permite descontar as áreas públicas doadas pelos loteadores.
A AELO está simulando os impactos e ainda entende que existe necessidade de aperfeiçoamento no texto (conceito e redação) e, para a devida manutenção da carga, o ajuste necessário ao redutor de alíquota, assim como um capítulo sobre a transição, já que, pelo fato de a atividade de loteamentos ser de longo prazo, os efeitos da tributação atual sobre os empreendimentos realizados antes de vigência do novo sistema de IVA DUAL (IBS+CBS) precisam garantir a neutralidade da carga tributária.

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