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Jundiaí desarticula loteamento clandestino

Sim, Jundiaí também enfrenta problemas com quadrilhas de loteadores clandestinos, a exemplo do que ocorre em municípios de todas as regiões do País. A boa notícia é que vários setores da Prefeitura estão agindo com rigor para descobrir loteamentos irregulares ou clandestinos e, com ajuda do Ministério Público, da Guarda Municipal e da Polícia Militar do Estado, responsabilizar os que desafiam as leis e a ordem. Neste ano, a AELO esteve na Prefeitura para mostrar as características de sua campanha Lote Legal, de combate às ilegalidades, criada em 2021. Lá estiveram o presidente Caio Portugal, o vice-presidente Luis Paulo Germanos e o representante da AELO e do Secovi-SP nas reuniões do Graprohab, engenheiro Jonas Mattos.

Jundiaí, situada a 60 quilômetros da Capital e a 40 de Campinas, é uma das maiores cidades do Interior paulista, tendo um amplo polo industrial, que gera a busca de novas moradias.

Recentemente, a Prefeitura de Jundiaí, por meio do Departamento de Assuntos Fundiários, desarticulou um loteamento clandestino localizado no quilômetro 68 da Rodovia Constâncio Cintra, no bairro Pinheirinho. A ação foi complemento da luta pela erradicação de loteamentos irregulares na cidade, em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que o município possui com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).

O loteamento já havia recebido notificação, auto de embargo e multa, inclusive com a instalação de placa no local informando que o mesmo era clandestino e com venda proibida de terrenos. Mesmo assim, alguns compradores deram início a construções irregulares. O parcelamento não se encontrava consolidado, tendo sido comercializado através de contratos sem os devidos registros, por pessoa que não detinha a propriedade da área vendida, que se trata de área rural e de proteção de manancial, o que inviabiliza qualquer regularização.

Na foto, ação da Prefeitura de Jundiaí, por meio de funcionários e máquinas, para desfazer o loteamento irregular no bairro Pinheirinho.

O diretor do Departamento de Assuntos Fundiários, Wagner de Paiva, explicou: “Em reunião ocorrida no Ministério Público com os possíveis compradores, ficou demonstrado que eles deveriam se unir e ajuizar demanda contra o comercializador para serem ressarcidos em seus prejuízos o mais rapidamente possível, visto constar várias pendências na matrícula do imóvel, até mesmo um leilão de ação trabalhista”.

A fiscalização que, no local, haviam sido feitas 53 comercializações irregulares de lotes. Dois imóveis já edificados foram poupados da ação (denominada desfazimento) no loteamento, um por se tratar de casa antiga, já averbada na matrícula do imóvel, e um contêiner habitado por uma família, que foi notificada para desocupar a área.

Em sua campanha de orientação à população local, a Prefeitura de Jundiaí alerta que, antes de adquirir lotes, o interessado deve sempre verificar a legalidade do imóvel junto aos cartórios de Registro de Imóveis e no Departamento de Assuntos Fundiários da Prefeitura. O telefone para contato é este: (11) 4589-8952. O AELO ON, por sua vez, relembra aos leitores que, desde 2022, a campanha Lote Legal tem disponibilizado informações importantes, inclusive a Cartilha do Comprador de Lote, no site www.lotelegal.com.br.

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