{"id":16765,"date":"2024-07-16T16:15:34","date_gmt":"2024-07-16T19:15:34","guid":{"rendered":"https:\/\/aelo.com.br\/edicoes-anteriores\/?page_id=16765"},"modified":"2024-07-16T16:15:34","modified_gmt":"2024-07-16T19:15:34","slug":"boletim-online-973","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/aelo.com.br\/edicoes-anteriores\/boletim-online-973\/","title":{"rendered":"Boletim Online 973"},"content":{"rendered":"

Aelo On<\/span><\/strong><\/h1>\n

Informativo Peri\u00f3dico<\/strong><\/h3>\n

Ano 23\u2013 N.\u00ba 973<\/strong><\/h2>\n

S\u00e3o Paulo, 01 de Fevereiro de 2024<\/h3>\n

Evolu\u00edram bastante, neste in\u00edcio de 2024, os planos da AELO para a realiza\u00e7\u00e3o de um grande evento, em mar\u00e7o, destinado a demonstrar o que \u00e9 o nosso setor e sua import\u00e2ncia para o Pa\u00eds, al\u00e9m de debater a qualidade das nossas cidades. Sinal verde!<\/p>\n

Trata-se do 1.\u00ba F\u00f3rum Nacional de Desenvolvimento Urbano, que vamos promover em parceria com o jornal \u201cEstad\u00e3o\u201d e que dever\u00e1 repercutir no \u00e2mbito empresarial e nos meios pol\u00edticos neste ano de importantes elei\u00e7\u00f5es municipais.<\/p>\n

O presidente da AELO, Caio Portugal, recebeu da Ecconit Consultoria Econ\u00f4mica, em 8 de janeiro, o relat\u00f3rio sobre as respostas das empresas de loteamento ao question\u00e1rio lan\u00e7ado em outubro. O prazo para o envio das respostas terminou em 31 de dezembro, apresentando resultado positivo. Os dados j\u00e1 est\u00e3o sendo trabalhados pela Ecconit para chegar \u00e0<\/p>\n

Caracteriza\u00e7\u00e3o do Perfil Econ\u00f4mico do Setor de Loteamento e Desenvolvimento Urbano<\/b>, o completo retrato do setor no Brasil, base para a realiza\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Nacional de mar\u00e7o. O fato de a AELO ser uma entidade de \u00e2mbito nacional, com empresas associadas de 21 Estados, favoreceu o interesse dos loteadores em participar da pesquisa.<\/p>\n

Novo avan\u00e7o dos planos para o F\u00f3rum ocorreu em 23 de janeiro, numa reuni\u00e3o do presidente Caio Portugal com duas representantes do jornal \u201cEstad\u00e3o\u201d, na sede da AELO, tema das duas pr\u00f3ximas notas desta edi\u00e7\u00e3o do boletim AELO ON.<\/p>\n

Na manh\u00e3 de 23 de janeiro, o presidente Caio Portugal recebeu, na sede da AELO, duas representantes do jornal \u201cEstad\u00e3o\u201d que s\u00e3o nossas interlocutoras no Grupo Estado para uma nova etapa da parceria iniciada em 2022 e que resultou na publica\u00e7\u00e3o de dois excelentes cadernos especiais sobre loteamentos: Cida Cavalcanti e Regina Fogo (foto).<\/p>\n

Cida Cavalcanti \u00e9 gerente Comercial para o setor imobili\u00e1rio, no \u201cEstad\u00e3o\u201d, e tem dialogado frequentemente com a AELO nos \u00faltimos dois anos.<\/p>\n

Regina Fogo atua como gerente de Estrat\u00e9gia de Conte\u00fado e tamb\u00e9m participou dos projetos dos cadernos especiais sobre loteamentos de novembro de 2022 e de maio de 2023.<\/p>\n

A reuni\u00e3o de dez dias atr\u00e1s foi fundamental para o prosseguimento das negocia\u00e7\u00f5es sobre a terceira etapa da parceria entre a AELO e o tradicional jornal paulista, desta vez com novas caracter\u00edsticas.<\/p>\n

Em julho de 2023, diante do sucesso dos dois cadernos especiais, Caio Portugal trocou ideias com seus companheiros de Diretoria e concluiu que o modelo adequado para 2024 seria um grande evento, a ser realizado no principal audit\u00f3rio do Milenium Centro de Conven\u00e7\u00f5es, edif\u00edcio que abriga as sedes do Secovi-SP, da AELO e de quatro outras institui\u00e7\u00f5es. Assim, Caio e Cida se reuniram em agosto e os dois lados ficaram de levar adiante o projeto para o 1.\u00ba F\u00f3rum Nacional de Desenvolvimento Urbano. Cida conversou com jornalistas da c\u00fapula da Reda\u00e7\u00e3o do \u201cEstad\u00e3o\u201d, que aprovou a iniciativa e escalou uma equipe para produzir o material, a exemplo do que ocorreu na materializa\u00e7\u00e3o dos dois cadernos.<\/p>\n

Esta nova reuni\u00e3o garantiu a Caio Portugal a possibilidade de manifestar sua opini\u00e3o sobre um esbo\u00e7o de projeto apresentado pelo jornal e explicar \u00e0 Cida e \u00e0 Regina a posi\u00e7\u00e3o da AELO para as futuras etapas dos planos para o F\u00f3rum.<\/p>\n

O jornalista Luiz Carlos Ramos, assessor de Comunica\u00e7\u00e3o da AELO e que trabalhou no \u201cEstad\u00e3o\u201d por 37 anos, de 1969 a 2006, participou da reuni\u00e3o, fez sugest\u00f5es e tirou as fotos aqui publicadas.<\/p>\n

Na reuni\u00e3o com Cida Cavalcanti e Regina Fogo, o presidente da AELO, Caio Portugal, tamb\u00e9m vice-presidente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Secovi-SP, explicou que vai estudar, junto com dirigentes das duas entidades e com os diretores da Ecconit, a melhor data para a realiza\u00e7\u00e3o do 1.\u00ba F\u00f3rum Nacional de Desenvolvimento Urbano. J\u00e1 \u00e9 certo que o evento ocorrer\u00e1 em mar\u00e7o, num dia a ser definido dentro de algumas semanas, no Milenium Centro de Conven\u00e7\u00f5es, e que ter\u00e1 cobertura jornal\u00edstica do \u201cEstad\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Caio comentou que o F\u00f3rum, al\u00e9m de mostrar o perfil dos loteadores de todo o Pa\u00eds, abordar\u00e1 quest\u00f5es vitais, como a necessidade de seguran\u00e7a jur\u00eddica e a concep\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00f5es de interesse social. \u201cNa segunda quinzena de fevereiro, a Ecconit j\u00e1 ter\u00e1 apresentado \u00e0 AELO o conte\u00fado estat\u00edstico e a an\u00e1lise da grande pesquisa feita no fim de 2023 junto \u00e0s empresas de loteamento\u201d, explicou Caio Portugal.<\/p>\n

\u201cNossa meta \u00e9 fazer do evento algo voltado n\u00e3o s\u00f3 para empres\u00e1rios e especialistas em loteamentos, mas tamb\u00e9m aos gestores p\u00fablicos\u201d, disse Caio. \u201cTeremos importantes elei\u00e7\u00f5es municipais em outubro deste ano. As candidaturas j\u00e1 come\u00e7am a aparecer. Acima de nomes, \u00e9 preciso ter programas de governo, e nosso F\u00f3rum ser\u00e1 um ambiente para discuss\u00e3o de problemas e de poss\u00edveis solu\u00e7\u00f5es. Os atuais prefeitos e os candidatos precisam saber de tudo aquilo que os loteamentos geram nos munic\u00edpios, como moradias, empregos, impostos. E o Pa\u00eds precisa aprimorar os canais das empresas fornecedoras de energia el\u00e9trica e de \u00e1gua, melhorar os servi\u00e7os e estabelecer tarifas mais justas\u201d.<\/p>\n

Quem vai participar do debate? A AELO est\u00e1 estudando a programa\u00e7\u00e3o para que os melhores especialistas estejam no F\u00f3rum.<\/p>\n

Em breve, os ve\u00edculos de informa\u00e7\u00e3o da AELO, a cargo da nossa Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o e da ag\u00eancia 6P, ficar\u00e3o totalmente concentrados na promo\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum e na cobertura dos debates.<\/p>\n

Itatiba, munic\u00edpio de aproximadamente 125 mil habitantes, a 85 quil\u00f4metros de S\u00e3o Paulo, faz parte da regi\u00e3o metropolitana de Campinas e convive entre as atividades agr\u00edcolas, industriais, comerciais e de servi\u00e7os.\u00a0 <\/span>Seus vizinhos s\u00e3o os munic\u00edpios de Jundia\u00ed, Bragan\u00e7a Paulista, Vinhedo, Valinhos, Louveira, Morungaba e Jarinu.<\/p>\n

A cidade de Itatiba (foto) mudou bastante nas \u00faltimas d\u00e9cadas. Deixou de se concentrar apenas na fabrica\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de m\u00f3veis coloniais, e agora mant\u00e9m, uma economia ativa. O jornalista Luiz Carlos Ramos, assessor de Comunica\u00e7\u00e3o da AELO, esteve em Itatiba por quatro dias da semana passada e notou que se trata de cidade m\u00e9dia evolu\u00edda, com v\u00e1rias caracter\u00edsticas semelhantes \u00e0s de outras cidades do mesmo porte no Interior e com bom padr\u00e3o de vida.<\/p>\n

Uma simples caminhada pelo centro e pelos bairros j\u00e1 serve para o visitante perceber que, em Itatiba, quase n\u00e3o h\u00e1 fam\u00edlias sem-teto. Os problemas sociais est\u00e3o sendo atenuados pela sociedade civil e pelo poder p\u00fablico. A cidade atraiu m\u00e3o-de-obra de outras regi\u00f5es e de outros Estados para desenvolver seus shopping centers, supermercados, restaurantes e \u00e1reas de lazer.<\/p>\n

O de prefeito Itatiba, Thom\u00e1s Capeletto de Oliveira \u2013 foto tirada no dia 27, quando ele encerrava, com sorvete, seu almo\u00e7o num restaurante, ao lado da Igreja Nossa Senhora de Bel\u00e9m, no Centro \u2013 \u00e9 do PSD e foi eleito em 2020 com 37,46% dos votos. Nasceu em Itatiba, tem 45 anos, \u00e9 advogado tendo trabalhou anteriormente para v\u00e1rias empresas.<\/p>\n

Num programa de r\u00e1dio, em dezembro, o Dr. Thom\u00e1s \u2013 como \u00e9 conhecido \u2013, confirmou que ser\u00e1 pr\u00e9-candidato a prefeito, em outubro, em busca da reelei\u00e7\u00e3o, e disse que, independentemente de atitudes pol\u00edtico-partid\u00e1rias, vai continuar aplicando, na Prefeitura, seu Plano de Governo: \u201cVejo Itatiba em primeiro lugar\u201d.<\/p>\n

Thom\u00e1s Capeletto de Oliveira afirma estar feliz por ter conseguido concluir a revitaliza\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o central da cidade. Entre os servi\u00e7os realizados pela Prefeitura est\u00e1 a implanta\u00e7\u00e3o de sistema de drenagem nas ruas Quintino Bocai\u00fava e Francisco Glic\u00e9rio, medida adotada para o combate \u00e0s enchentes. Foram investidos cerca de R$ 6 milh\u00f5es nas obras, que fazem parte do programa Avan\u00e7a Itatiba.<\/p>\n

As cal\u00e7adas do Centro foram alargadas e passaram a ter, no m\u00ednimo, 1,70 metro de largura. Al\u00e9m disso, ganharam novos pisos, que garantem acessibilidade a moradores com defici\u00eancia ou de mobilidade reduzida.<\/p>\n

A regi\u00e3o central ganhou tamb\u00e9m projeto paisag\u00edstico, que foi elaborado gratuitamente pelo arquiteto floral Tanus Saab, ampliando o n\u00famero de \u00e1rvores. A Prefeitura tamb\u00e9m instalou mais 40 bancos e 100 lixeiras na regi\u00e3o.<\/p>\n

Itatiba e o prefeito Thom\u00e1s Capeletto de Oliveira t\u00eam tudo a ver com o panorama a ser debatido no 1.\u00ba F\u00f3rum Nacional de Desenvolvimento Urbano da AELO. O Brasil tem 5.570 munic\u00edpios. Pelo menos 25% deles s\u00e3o parecidos com Itatiba. Em todos, a pol\u00edtica \u00e9 fundamental. Mas a gest\u00e3o das cidades tem de ser priorit\u00e1ria.<\/p>\n

Uma visita \u00e0 \u00e1rea urbana de Itatiba e ao seu entorno permite concluir que grande parte do aprimoramento das ruas e dos servi\u00e7os tem rela\u00e7\u00e3o com os in\u00fameros loteamentos e condom\u00ednios existentes no munic\u00edpio. Esses n\u00facleos residenciais de m\u00e9dio padr\u00e3o e de alto padr\u00e3o, constru\u00eddos nas cinco \u00faltimas d\u00e9cadas por competentes empresas de loteamento e desenvolvimento, que respeitam toda a legisla\u00e7\u00e3o, contribuem com impostos para a Prefeitura, geram empregos para pessoas de baixa renda e jogam muito dinheiro nos shoppings, lojas, supermercados, lanchonetes e restaurantes. N\u00e3o tem havido casos de loteamentos clandestinos, um tipo de crime combatido pela campanha Lote Legal, da AELO.<\/p>\n

Esta foto \u00e9 de um dos principais condom\u00ednios de Itatiba, o Ville de Chamonix, situado a quatro quil\u00f4metros da regi\u00e3o central. Algumas das suas casas s\u00e3o imensas e de alto padr\u00e3o. A portaria e os servi\u00e7os do condom\u00ednio s\u00e3o bem administrados. O sistema de seguran\u00e7a tem funcionado com rigor, de dia e de noite. V\u00e1rios outros empreendimentos desse tipo fazem a alegria dos moradores, junto \u00e0 Rodovia D. Pedro I, \u00e0s estradas vicinais e a outras rodovias. No quil\u00f4metro 33 da liga\u00e7\u00e3o entre Itatiba e Bragan\u00e7a Paulista (Rodovia Alkindar Monteiro Junqueira), fica um dos condom\u00ednios mais luxuosos do Brasil, Quinta da Baroneza, que tem at\u00e9 campo de golfe.<\/p>\n

Vale lembrar que Itatiba e Bragan\u00e7a fazem parte da regi\u00e3o de Campinas, regi\u00e3o que, de acordo com as pesquisas do mercado de loteamentos da Brain, em parceria com a AELO e o Secovi-SP, \u00e9 o mais movimentado polo de empreendimentos do Brasil. Al\u00e9m do munic\u00edpio de Campinas \u2013 o terceiro mais populoso do Estado de S\u00e3o Paulo, atr\u00e1s apenas da Capital e de Guarulhos \u2013, a regi\u00e3o engloba, entre outros, os munic\u00edpios de Vinhedo, Valinhos, Louveira, Itupeva, Indaiatuba, Sumar\u00e9, Jaguari\u00fana e Paul\u00ednia, repletos de loteamentos e condom\u00ednios.<\/p>\n

Outros importantes polos paulistas de loteamentos e condom\u00ednios s\u00e3o a regi\u00e3o de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos, no Vale do Para\u00edba; as regi\u00f5es de Sorocaba, Ribeir\u00e3o Preto, Bauru, Mar\u00edlia, Presidente Prudente, Piracicaba, Franca, S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto, Araraquara e Barretos, al\u00e9m de parcelas da regi\u00e3o metropolitana da Capital que se destacam \u2013 Cotia, Guarulhos, Mogi das Cruzes e Mairipor\u00e3.<\/p>\n

O Secovi-SP, tradicional parceiro da AELO, divulgou em 22 de janeiro um texto de posicionamento cr\u00edtico, intitulado \u201cO Secovi-SP e a Lei de Zoneamento \u2013 Que pena, S\u00e3o Paulo! Cidade e cidad\u00e3os perdem a chance de mais moradias populares e maior inclus\u00e3o social\u201d.<\/p>\n

Este \u00e9 o conte\u00fado:<\/p>\n

Alinhada com o Plano Diretor Estrat\u00e9gico (PDE), a revis\u00e3o da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo de S\u00e3o Paulo (conhecida como Lei de Zoneamento), aprovada pela C\u00e2mara Municipal, abriu caminho para ampliar substancialmente a oferta de Habita\u00e7\u00f5es de Interesse Social em territ\u00f3rios da cidade, em que h\u00e1 formid\u00e1vel infraestrutura urbana instalada. No entanto, vetos do Poder Executivo \u00e0s mudan\u00e7as colocam pedras nesse caminho.<\/i><\/b><\/p>\n

Dentre os vetos mais pol\u00eamicos est\u00e1 o da disposi\u00e7\u00e3o que permitia\u00a0o aumento de gabarito em Zonas de Centralidade (ZC) e Zonas Mistas (ZM).<\/i><\/b><\/p>\n

Isso foi bom ou ruim para a cidade?<\/i><\/b><\/p>\n

Na opini\u00e3o do setor imobili\u00e1rio, foi ruim.<\/i><\/b><\/p>\n

O Plano Diretor, acertadamente, concedeu incentivos para produ\u00e7\u00e3o de Habita\u00e7\u00f5es de Interesse Social (HIS), por meio do aumento de coeficientes de aproveitamento (CA), que tem como efeito maior baratear o pre\u00e7o final das unidades, pois reduz o peso do custo do terreno em cada habita\u00e7\u00e3o. Entretanto, a utiliza\u00e7\u00e3o desses incentivos seria invi\u00e1vel com a manuten\u00e7\u00e3o dos gabaritos de altura hoje vigentes nas ZC e ZM.<\/i><\/b><\/p>\n

A lei aprovada estabeleceu a possibilidade de um pequeno aumento no gabarito nessas zonas \u2013 um adicional de apenas quatro andares em cada uma delas \u2013 \u00fanica e exclusivamente quando existisse vincula\u00e7\u00e3o com a produ\u00e7\u00e3o de HIS que utilizassem os incentivos previstos no Plano Diretor, dentre eles a ades\u00e3o volunt\u00e1ria \u00e0 Cota de Solidariedade como forma de intensificar a produ\u00e7\u00e3o de moradias populares, por meio de mais HIS ou de arrecada\u00e7\u00e3o adicional ao Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano).<\/i><\/b><\/p>\n

Acrescente-se que recursos do Fundurb tamb\u00e9m podem ser destinados para abrigar pessoas vivendo em situa\u00e7\u00e3o de rua. Segundo relat\u00f3rio do Observat\u00f3rio Nacional dos Direitos Humanos, de julho de 2023, cujos dados foram atualizados pelo Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos em dezembro \u00faltimo, quase 55 mil pessoas vivem nessas condi\u00e7\u00f5es na capital paulista.<\/i><\/b><\/p>\n

Com o veto, anulou-se em grande parte da cidade que tem boa infraestrutura (ZC e ZM) a possibilidade de pessoas de menor renda ali residirem, o que seria um passo decisivo para reduzir a segrega\u00e7\u00e3o e fomentar a inclus\u00e3o social.<\/i><\/b><\/p>\n

Uma pena!<\/i><\/b><\/p>\n

A Universidade Secovi-SP est\u00e1 divulgando os v\u00e1rios programas de cursos voltados para o setor imobili\u00e1rio, todos j\u00e1 com inscri\u00e7\u00f5es abertas. \u00c9 o caso do Programa de Cursos de Atividades Espec\u00edficas de Loteamentos 2024, cujas aulas, conforme j\u00e1 divulgado pelo AELO ON, come\u00e7ar\u00e3o em 9 de abril, sendo distribu\u00eddas em seis m\u00f3dulos, at\u00e9 12 de setembro, \u00e0s ter\u00e7as e quintas-feiras, das 19 \u00e0s 22 horas.<\/p>\n

Os interessados podem comprar o programa inteiro ou optar por s\u00f3 um ou mais m\u00f3dulos. Vale a pena consultar as informa\u00e7\u00f5es gerais: programa\u00e7\u00e3o, caracter\u00edsticas e pre\u00e7os: www.unisecovi.com.br<\/span><\/a>.<\/p>\n

Aulas On-line\u00a0\u2013 Transmiss\u00e3o ao vivo via Zoom \u2013 no formato reuni\u00e3o, que possibilita aos alunos que acompanham a aula ao vivo, habilitarem c\u00e2mera e microfone para a participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O conte\u00fado das aulas ser\u00e1 gravado e ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do aluno at\u00e9 15 dias corridos do final do curso. Uma vez que o curso termina em 12\/09\/24, as aulas gravadas ficar\u00e3o acess\u00edveis at\u00e9 o dia 27\/09\/24, possibilitando que o aluno possa assistir em outro hor\u00e1rio \u2013 sem preju\u00edzo de marca\u00e7\u00e3o de presen\u00e7a e com a possibilidade de rever tantas vezes quantas for necess\u00e1rio.<\/p>\n

Objetivo:\u00a0<\/b>O programa completo \u00e9 composto por palestra introdut\u00f3ria, seis cursos e palestra de encerramento \u2013 oferece capacita\u00e7\u00e3o em todas as atividades para realiza\u00e7\u00e3o de loteamentos, demonstrando os problemas, as dificuldades e os caminhos mais adequados para os empreendedores deste segmento evitarem preju\u00edzos, san\u00e7\u00f5es administrativas e at\u00e9 criminais, por falta de conhecimento da legisla\u00e7\u00e3o, de procedimentos e de cuidados hoje absolutamente necess\u00e1rios.<\/p>\n

Coordenadora: professora Mari\u00e2ngela Machado, que atua na \u00e1rea de Desenvolvimento Urbano h\u00e1 mais de 30 anos.<\/p>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es e inscri\u00e7\u00f5es:<\/i><\/p>\n

Contato:<\/b>\u00a0(11) 5591-1300<\/span><\/a><\/p>\n

WhatsApp:<\/b>\u00a0(11) 9*7098-0858<\/span><\/a><\/p>\n

E-mail:<\/b>\u00a0uni@secovi.com.br<\/span><\/a><\/p>\n

www.unisecovi.com.br<\/a><\/span><\/p>\n

Importante: estas informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o dispon\u00edveis tamb\u00e9m no site do Secovi-SP e no an\u00fancio publicado no final de cada boletim AELO ON.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Amazonas (MP-AM) encontrou um modo criativo para relatar, em seu site, um drama ambiental e urban\u00edstico se desenrola no loteamento \u201cPara\u00edso dos Lagos\u201d, localizado junto ao quil\u00f4metro 30 da Rodovia AM 010, em Manaus. O Minist\u00e9rio P\u00fablico move uma a\u00e7\u00e3o que exp\u00f5e n\u00e3o apenas a DNA Incorporadora, mas tamb\u00e9m aponta dedos acusadores para a omiss\u00e3o do poder p\u00fablico municipal.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o judicial lan\u00e7a os holofotes sobre o \u201cPara\u00edso dos Lagos\u201d, um loteamento que, em vez de ser a prometida utopia, transformou-se em um pesadelo de irregularidades. Alega\u00e7\u00f5es de aprova\u00e7\u00e3o ausente, invas\u00e3o de \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o e infraestrutura negligenciada s\u00e3o apenas algumas camadas dessa novela tenebrosa.<\/p>\n

Culpa ou coniv\u00eancia?<\/b><\/p>\n

A responsabilidade pelo caos n\u00e3o recai apenas sobre a DNA Incorporadora. O Munic\u00edpio de Manaus \u00e9 apontado como c\u00famplice, acusado de neglig\u00eancia em suas fun\u00e7\u00f5es de ordenamento urbano. A cidade, segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, n\u00e3o se desorganizou apenas pelas a\u00e7\u00f5es dos loteadores, mas principalmente pela in\u00e9rcia do poder p\u00fablico.<\/p>\n

Batalha jur\u00eddica<\/b><\/p>\n

Os denunciados tentam desviar a responsabilidade, argumentando ilegitimidade passiva e falta de conhecimento t\u00e9cnico sobre o loteamento irregular. Entretanto, a pe\u00e7a processual rebate esses argumentos, destacando a propriedade do im\u00f3vel pelo denunciado e sua participa\u00e7\u00e3o ativa na cria\u00e7\u00e3o do loteamento.<\/p>\n

Normas urban\u00edsticas desprezadas<\/b><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico joga luz sobre a viola\u00e7\u00e3o de normas urban\u00edsticas, citando a Lei n\u00ba 605\/2001 do Munic\u00edpio de Manaus, que disciplina o ordenamento ambiental. A aus\u00eancia de aprova\u00e7\u00e3o do projeto pela Prefeitura e a ocupa\u00e7\u00e3o irregular de \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente s\u00e3o flagrantemente apontadas.<\/p>\n

A realidade contradiz os demandados<\/b><\/p>\n

Os denunciados insistem que o loteamento n\u00e3o \u00e9 clandestino, mas os \u00f3rg\u00e3os competentes apresentam evid\u00eancias convincentes. O Instituto Municipal de Planejamento Urbano (IMPLURB) e o Instituto de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental do Amazonas (IPAAM) revelam a falta de protocolos e licen\u00e7as, confirmando a clandestinidade.<\/p>\n

Confiss\u00f5es e revela\u00e7\u00f5es<\/b><\/p>\n

Em uma audi\u00eancia extrajudicial, o IMPLURB reconheceu a irregularidade do loteamento. Tal confiss\u00e3o n\u00e3o apenas corrobora as alega\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico, por\u00e9m levanta questionamentos perturbadores sobre a consci\u00eancia do Munic\u00edpio quanto \u00e0 situa\u00e7\u00e3o ca\u00f3tica do Para\u00edso dos Lagos.<\/p>\n

O IPAAM, ap\u00f3s minuciosas fiscaliza\u00e7\u00f5es, lavrou autos de infra\u00e7\u00e3o e termos de embargo, evidenciando que a \u00e1rea loteada se encontra em uma zona de preserva\u00e7\u00e3o permanente, com a exist\u00eancia de um igarap\u00e9 e buritizeiros.<\/p>\n

Responsabilidade do loteador<\/b><\/p>\n

A responsabilidade do loteador \u00e9 trazida \u00e0 tona, destacando sua obriga\u00e7\u00e3o de regulariza\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos. O argumento de falta de conhecimento t\u00e9cnico \u00e9 esfacelado, pois o pr\u00f3prio demandado reconhece sua participa\u00e7\u00e3o ativa no processo de cria\u00e7\u00e3o do loteamento irregular.<\/p>\n

A clandestinidade do loteamento \u00e9 escancarada pela falta de aprova\u00e7\u00e3o da Prefeitura. Al\u00e9m disso, o impacto ambiental, principalmente em uma \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente, n\u00e3o s\u00f3 questiona a legalidade do empreendimento, mas tamb\u00e9m sua \u00e9tica e sustentabilidade.<\/p>\n

Autoriza\u00e7\u00e3o do INCRA n\u00e3o abafa a ilegalidade municipal<\/b><\/p>\n

A autoriza\u00e7\u00e3o concedida pelo INCRA n\u00e3o isenta o loteamento da necessidade de aprova\u00e7\u00e3o municipal. O texto destaca que, mesmo em zonas rurais, a legisla\u00e7\u00e3o municipal \u00e9 imperativa para qualquer altera\u00e7\u00e3o de uso do solo.<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3os competentes, como o IMPLURB, revelam indeferimentos e pend\u00eancias t\u00e9cnicas relacionadas ao loteamento. A inconsist\u00eancia entre documentos apresentados e registros cartor\u00e1rios aponta para uma poss\u00edvel manipula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Com\u00e9rcio ilegal de lotes: um esc\u00e2ndalo adicional<\/b><\/p>\n

P\u00e1ginas de sites na internet exp\u00f5em an\u00fancios de venda de lotes no Para\u00edso dos Lagos, refor\u00e7ando a ilegalidade do empreendimento e agravando o quadro ao sugerir que o loteamento irregular n\u00e3o apenas existe, mas tamb\u00e9m \u00e9 comercializado.<\/p>\n

V\u00edtimas lesadas: engano e grito por justi\u00e7a<\/b><\/p>\n

Nesse jogo perigoso de responsabilidades, n\u00e3o podemos esquecer das v\u00edtimas: aqueles que, confiantes na legalidade, adquiriram lotes no Para\u00edso dos Lagos. Enganadas, agora clamam por justi\u00e7a diante de um cen\u00e1rio de preju\u00edzos materiais e morais.<\/p>\n

As fam\u00edlias compradoras enfrentam um futuro incerto. O apelo por respostas r\u00e1pidas e a\u00e7\u00f5es assertivas \u00e9 urgente, uma vez que o impacto na qualidade de vida dessas pessoas \u00e9 iminente.<\/p>\n

Quando adquiriram o lote, foi prometido \u00e0s fam\u00edlias uma s\u00e9rie de benef\u00edcios que at\u00e9 o momento, n\u00e3o foram realizados e parece ter ca\u00eddo no esquecimento da DNA Incorporadora.<\/p>\n

Sociedade exige respostas<\/b><\/p>\n

Diante de um cen\u00e1rio onde irregularidades urban\u00edsticas e ambientais convergem, a sociedade manauara n\u00e3o apenas clama por respostas, mas exige a\u00e7\u00f5es en\u00e9rgicas. O desrespeito \u00e0s normas legais, o aparente descaso com o meio ambiente e as in\u00fameras fam\u00edlias enganadas exigem uma resposta eficaz das autoridades competentes.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MP-MG), por meio da 3.\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Paracatu, na Regi\u00e3o Noroeste do Estado, obteve na Justi\u00e7a, em 16 de janeiro, uma decis\u00e3o liminar que determina o embargo do\u00a0Loteamento Fazenda Concei\u00e7\u00e3o do Rio da Prata<\/i>. O empreendimento, segundo o MP-MG, est\u00e1 h\u00e1 v\u00e1rios anos sendo irregularmente explorado, com realiza\u00e7\u00e3o de desmates em \u00e1reas comuns e \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APPs) do Rio Paracatu, sem qualquer autoriza\u00e7\u00e3o e licen\u00e7a dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos competentes. Na foto, um \u00e2ngulo da paisagem de Paracatu, munic\u00edpio de aproximadamente 95 mil habitantes.<\/p>\n

De acordo com a Promotoria de Justi\u00e7a, \u201ca omiss\u00e3o do munic\u00edpio de Paracatu, no exerc\u00edcio do dever de fiscalizar e adotar medidas para evitar, ou mitigar, a forma\u00e7\u00e3o dos lotes e concretiza\u00e7\u00e3o das obras, contribuiu para a consuma\u00e7\u00e3o de danos e preju\u00edzos \u00e0 ordem urban\u00edstica e ambiental. O munic\u00edpio n\u00e3o teria agido de forma efetiva para evitar a continuidade do parcelamento irregular do solo em \u00e1reas da Fazenda Concei\u00e7\u00e3o do Rio da Prata\u201d.<\/p>\n

A liminar, concedida pela 1.\u00aa Vara C\u00edvel da comarca, determina que o respons\u00e1vel pelo empreendimento se abstenha, de qualquer modo, de efetuar parcelamento do solo e qualquer obra no local, salvo aquelas indispens\u00e1veis \u00e0 elimina\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o de danos ambientais, sob pena de multa de R$ 500 mil.<\/p>\n

A liminar determina ainda que n\u00e3o ser\u00e3o permitidas novas vendas, promessas de venda ou transfer\u00eancias de lote, ch\u00e1caras ou unidades, bem como a<\/p>\n

realiza\u00e7\u00e3o ou veicula\u00e7\u00e3o de qualquer propaganda, publicidade ou comunica\u00e7\u00e3o ao p\u00fablico (em r\u00e1dio, m\u00eddias sociais, jornal, televis\u00e3o, carros de som, panfletos, faixas, cartazes etc.) que manifeste a inten\u00e7\u00e3o de venda.<\/p>\n

Os respons\u00e1veis pelo empreendimento n\u00e3o poder\u00e3o receber pagamentos de mensalidades referidos a eventuais lotes j\u00e1 comercializados e n\u00e3o poder\u00e3o inserir, em cadastros negativos ao cr\u00e9dito, eventuais adquirentes inadimplentes, sob pena de multa de R$ 1 mil por venda, propaganda, publicidade, comunica\u00e7\u00e3o ao p\u00fablico e mensalidade recebida.<\/p>\n

Prazos estabelecidos pela Justi\u00e7a<\/b><\/p>\n

O r\u00e9u dever\u00e1 apresentar \u00e0 Justi\u00e7a, em 60 dias, planilha atualizada de custo da regulariza\u00e7\u00e3o ambiental do loteamento, planilha com a rela\u00e7\u00e3o de lotes \u00e0 venda e vendidos e matr\u00edcula dos im\u00f3veis onde promoveram o parcelamento do solo ou, n\u00e3o havendo, documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que embase o exerc\u00edcio da posse no local.<\/p>\n

A liminar determina ainda que o respons\u00e1vel pelo loteamento comunique a todos os consumidores envolvidos sobre o deferimento e teor da liminar, tamb\u00e9m no prazo de 60 dias.<\/p>\n

AELO: (11) 3289-1788<\/strong>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/strong>www.aelo.com.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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