{"id":16695,"date":"2024-07-16T16:15:30","date_gmt":"2024-07-16T19:15:30","guid":{"rendered":"https:\/\/aelo.com.br\/edicoes-anteriores\/?page_id=16695"},"modified":"2024-07-16T16:15:30","modified_gmt":"2024-07-16T19:15:30","slug":"boletim-online-970","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/aelo.com.br\/edicoes-anteriores\/boletim-online-970\/","title":{"rendered":"Boletim Online 970"},"content":{"rendered":"

Aelo On<\/span><\/strong><\/h1>\n

Informativo Peri\u00f3dico<\/strong><\/h3>\n

Ano 22\u2013 N.\u00ba 969<\/strong><\/h2>\n

S\u00e3o Paulo, 11 de Janeiro de 2024<\/h3>\n

O Comit\u00ea de Desenvolvimento Urbano (CDU) j\u00e1 tem o calend\u00e1rio das quatro reuni\u00f5es trimestrais previstas para 2024. De acordo com a assessora das Vice-Presid\u00eancias do Secovi-SP, Elaine Teixeira, todas as reuni\u00f5es ser\u00e3o h\u00edbridas \u2013 presenciais e on-line \u2013 e a primeira est\u00e1 programada para 28 de mar\u00e7o, uma quinta-feira, das 12h30 \u00e0s 14h30, no Sal\u00e3o Jequitib\u00e1, no primeiro andar do Milenium Centro de Conven\u00e7\u00f5es, em S\u00e3o Paulo. A coordena\u00e7\u00e3o \u00e9 de Caio Portugal, presidente da AELO e vice-presidente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Secovi-SP. Esta foto de Cal\u00e3o Jorge mostra o momento da abertura da \u00faltima reuni\u00e3o de 2023, ocorrida em 4 de dezembro.<\/p>\n

Tendo se encerrado o per\u00edodo de recesso de virada do ano na AELO e nas duas outras entidades do CDU \u2013 Secovi-SP e SindusCon-SP \u2013, o coordenador Caio Portugal j\u00e1 come\u00e7ou a idealizar a pauta, em que um dos destaques ser\u00e1 o balan\u00e7o da pesquisa AELO Econnit junto \u00e0s empresas de loteamento e desenvolvimento urbano, base para a realiza\u00e7\u00e3o de um semin\u00e1rio nacional do setor. Tamb\u00e9m haver\u00e1 a apresenta\u00e7\u00e3o do balan\u00e7o da Brain sobre as pesquisas do mercado de loteamento no Estado de S\u00e3o Paulo e no Brasil em 2023 e a confirma\u00e7\u00e3o do Programa Espec\u00edfico de Cursos de Loteamento da Universidade Secovi, a ser realizado de 9 de abril a 12 de setembro, al\u00e9m dos temas a serem definidos.<\/p>\n

Conforme Elaine Teixeira informou ao AELO ON, este \u00e9 o calend\u00e1rio idealizado para 2024, cujas reuni\u00f5es ser\u00e3o confirmadas previamente por meio de e-mail, para que cada interessado fa\u00e7a a inscri\u00e7\u00e3o, optando pelo sistema presencial ou pela transmiss\u00e3o on-line:<\/p>\n

Um almo\u00e7o de confraterniza\u00e7\u00e3o de fim de ano reuniu, em 15 de dezembro, membros da AELO num restaurante do Jardim Paulistano, em S\u00e3o Paulo. L\u00e1 estiveram o presidente Caio Portugal; o vice-presidente, Luis Paulo Germanos, tamb\u00e9m coordenador do Conselho Jur\u00eddico; Elias Zitune, diretor de Assuntos Regionais; Jorgito Donadelli, diretor de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais; Ciro Scopel, presidente do Conselho Consultivo; Claudio Bernardes, ex-presidente do Secovi-SP e atual integrante do Conselho Consultivo da AELO; Jonas Mattos, representante da AELO e do Secovi-SP nas reuni\u00f5es do Graprohab; as advogadas Zildete Medeiros e Renata Castro Neves, do Conselho\u00a0 <\/span>Jur\u00eddico da AELO, e\u00a0 <\/span>Mariangela Machado e M\u00e1rcio Pascholati, gestores da AELO.<\/p>\n

Os jornalistas Luiz Carlos Ramos e Cal\u00e3o Jorge, tamb\u00e9m convidados, garantiram a cobertura do evento para o AELO ON. O tradicional boletim informativo semanal da AELO est\u00e1 de volta, hoje, com a edi\u00e7\u00e3o n.\u00ba 970, ap\u00f3s recesso de tr\u00eas semanas.<\/p>\n

Caio Portugal agradeceu a todos pela presen\u00e7a no almo\u00e7o e comentou que 2023 foi um ano especial para a AELO, j\u00e1 que o n\u00famero de associados continuou crescendo, superando o recorde de mil empresas, agora com 21 Estados, diante da chegada de uma empresa de Roraima e uma do Rio Grande do Sul. Al\u00e9m disso, a campanha Lote Legal, de combate aos loteamentos clandestinos, vem obtendo novas ades\u00f5es, e a pesquisa AELO Ecconit encerrou com sucesso, em 31 de dezembro, a obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es junto \u00e0s empresas loteadoras. Para 2024, ano de elei\u00e7\u00f5es municipais, o material colhido na pesquisa constituir\u00e1 a base para o Semin\u00e1rio Nacional sobre Loteamento e Desenvolvimento Urbano, a ser realizado pela AELO em parceria com o jornal \u201cEstad\u00e3o\u201d.<\/p>\n

No panorama pol\u00edtico, o governo federal volta a repetir antigos erros, excedendo-se em discursos, sem honrar a promessa de uma uni\u00e3o nacional. Em compensa\u00e7\u00e3o, o Congresso tem tomado decis\u00f5es positivas. E alguns governadores, como o de S\u00e3o Paulo, apresentaram inova\u00e7\u00f5es e projetos, no primeiro ano de mandato.<\/p>\n

Esta foto foi tirada por Cal\u00e3o Jorge durante o almo\u00e7o de confraterniza\u00e7\u00e3o. Os dois presidentes est\u00e3o nas extremidades da ala de tr\u00e1s: o presidente da Diretoria, Caio Portugal, no lado direito, e o presidente do Conselho Consultivo, Ciro Scopel, no lado esquerdo. Na sequ\u00eancia, da esquerda para a direita, a gestora da AELO, professora Mariangela Machado; o diretor de Assuntos Regionais, Elias Zitune; as advogadas Zildete Medeiros e Renata Castro Neves, do Conselho Jur\u00eddico da AELO, e o diretor de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Jorgito Donadelli. Na ala da frente, o engenheiro Jonas Mattos, representante da AELO e do Secovi-SP no Graprohab aparece na extrema direita. Na sequ\u00eancia, da direita para a esquerda, est\u00e3o o engenheiro Claudio Bernardes, presidente do Secovi-SP de 2013 a 2016, membro do Conselho Consultivo da AELO; o advogado Luis Paulo Germanos, vice-presidente da AELO e coordenador do Conselho Jur\u00eddico; M\u00e1rcio Pascholati, gestor da AELO, e o jornalista Luiz Carlos Ramos, assessor de Comunica\u00e7\u00e3o da AELO.<\/p>\n

O experiente empreendedor imobili\u00e1rio e da constru\u00e7\u00e3o Luiz Augusto Pereira de Almeida, diretor da Sobloco Construtora, de S\u00e3o Paulo, escreveu interessante artigo, publicado na edi\u00e7\u00e3o de 30 de dezembro do jornal \u201cEstad\u00e3o\u201d, sob o t\u00edtulo \u201cEntre a teoria e a realidade\u201d, que merece ser lido pelos associados neste primeiro boletim de 2024.
\nA Sobloco, uma das primeiras empresas a se associar \u00e0 AELO, nos anos 1980, \u00e9 implantadora da premiada Riviera de S\u00e3o Louren\u00e7o, em Bertioga, entre a Baixada Santista e o Litoral Norte, exemplo de empreendimento que respeita o meio ambiente. Por sua vez, Luiz Augusto, tamb\u00e9m membro do Conselho Consultivo do Secovi-SP, n\u00e3o abre m\u00e3o de manifestar opini\u00e3o sobre importantes temas em eventos e em jornais.
\nEm 21 de agosto, na Conven\u00e7\u00e3o Secovi 2023, Luiz Augusto Pereira de Almeida foi um dos participantes do Pinga Fogo sobre Loteamentos, juntamente com o vice-presidente da AELO, Luis Paulo Germanos; o presidente do Graprohab, Lacir Baldusco, e o representante do Secovi-SP e da AELO nas reuni\u00f5es do Graprohab, engenheiro Jonas Mattos. A media\u00e7\u00e3o ficou por conta da professora Mariangela Machado.
\nEsta foto de Cal\u00e3o Jorge mostra Luiz Augusto durante sua explana\u00e7\u00e3o, ao lado de Luis Paulo Germanos. Ele deixou o p\u00fablico do Pinga Fogo impressionado com a narrativa sobre os in\u00fameros obst\u00e1culos enfrentados por sua empresa para implantar e consolidar a Riviera de S\u00e3o Louren\u00e7o, de 1979 at\u00e9 hoje. A luta foi liderada pelo pai de Luiz Augusto, o engenheiro Luiz Carlos Pereira de Almeida, fundador da Sobloco, falecido em 2020, e contou com um eficiente trabalho em equipe.<\/p>\n

No artigo de 30 de dezembro, Luiz Augusto Pereira de Almeida ressalta que \u201co Brasil tem exig\u00eancias urban\u00edsticas e ambientais de na\u00e7\u00e3o de Primeiro mundo, mas ainda est\u00e1 longe de atender sua popula\u00e7\u00e3o de modo minimamente sustent\u00e1vel\u201d.<\/p>\n

Este \u00e9 o texto completo de \u201cEntre a teoria e a realidade\u201d, publicado pelo \u201cEstad\u00e3o\u201d:<\/p>\n

Recente editorial deste conceituado jornal\u00a0\u201cO Estado de S. Paulo\u201d, sob o t\u00edtulo\u00a0\u201c<\/i><\/b>N\u00e3o \u00e9 por falta de aviso\u201d\u00a0<\/b><\/a>(12 de novembro de 2023), cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o contingente numeroso da popula\u00e7\u00e3o brasileira que vive em \u00e1reas de risco, sujeitas a inunda\u00e7\u00f5es, deslizamentos, seca e estiagem. O texto refor\u00e7a que, diante das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas a que estamos assistindo, urge que as administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas removam as pessoas dessas zonas vulner\u00e1veis, que s\u00e3o conhecidas, sob pena de contabilizarmos futuros acidentes plenamente evit\u00e1veis. E, por fim, o editorial destaca que, por falta de planejamento urbano, as ocupa\u00e7\u00f5es ilegais avan\u00e7aram rapidamente entre 1985 e 2022, descumprindo os preceitos legais da Lei de Parcelamento do Solo, de 1979.<\/i><\/b><\/p>\n

Pois bem, os dados levados \u00e0 evid\u00eancia pelo editorial n\u00e3o surpreendem e s\u00e3o fruto das op\u00e7\u00f5es que foram eleitas e v\u00eam sendo adotadas em nosso pa\u00eds, nos \u00faltimos 50 anos, para o processo de urbaniza\u00e7\u00e3o e uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo. Um projeto de parcelamento do solo, em qualquer munic\u00edpio brasileiro, demora atualmente, em m\u00e9dia, de tr\u00eas a quatro anos para ser aprovado. Alguns, dependendo de sua localiza\u00e7\u00e3o e seu porte, levam muito mais, chegando a mais de d\u00e9cada. S\u00e3o in\u00fameras as provid\u00eancias que o empreendedor tem de atender para levar legalmente adiante o seu loteamento, sejam de ordem administrativa, legal ou ambiental.<\/i><\/b><\/p>\n

As exig\u00eancias ambientais, nos \u00faltimos 30 anos foram surgindo ininterruptamente nas esferas municipal, estadual e federal, tornando numa via cr\u00facis o processo de aprova\u00e7\u00e3o de um empreendimento de parcelamento do solo. Por outro lado, o crescimento das cidades brasileiras n\u00e3o est\u00e1 submetido a qualquer lei. Sua popula\u00e7\u00e3o tem aumentado constantemente, atingindo em determinadas regi\u00f5es \u00edndices superiores a 90% de urbaniza\u00e7\u00e3o. As milhares de pessoas que chegam aos centros urbanos, ano a ano, dia a dia, para procurar trabalho ou melhores condi\u00e7\u00f5es de vida n\u00e3o contam com oferta suficiente de moradias. Esse \u00e9 um processo hist\u00f3rico. A produ\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria nunca conseguiu atender a tempo e a hora o crescimento demogr\u00e1fico vegetativo e a migra\u00e7\u00e3o. Estima-se, hoje, um d\u00e9ficit de 7 milh\u00f5es de moradias.<\/i><\/b><\/p>\n

Por\u00e9m, em vez de agilizarmos as aprova\u00e7\u00f5es de novos empreendimentos, pela pr\u00f3pria experi\u00eancia, estamos, cada vez mais, tornando-as mais dif\u00edceis e onerosas. Pior, com essa demora e essas imposi\u00e7\u00f5es, tornamos mais caros os empreendimentos. Elitizamos os projetos, tornando-os paulatinamente mais caros e inacess\u00edveis \u00e0 maior parte da popula\u00e7\u00e3o.<\/i><\/b><\/p>\n

O processo de faveliza\u00e7\u00e3o ou ocupa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de risco decorre de uma falta de sintonia entre a teoria e a realidade. Na teoria, temos exig\u00eancias urban\u00edsticas e ambientais de uma na\u00e7\u00e3o de Primeiro Mundo, e na categoria da ecologia o Brasil conta com uma das legisla\u00e7\u00f5es mais restritivas do mundo. Mas, na realidade, vivemos num pa\u00eds emergente, que ainda est\u00e1 longe de atender a sua popula\u00e7\u00e3o de maneira minimamente sustent\u00e1vel. \u00c9 s\u00f3 vermos quantas pessoas n\u00e3o t\u00eam disponibilidade de \u00e1gua tratada ou coleta e tratamento de esgoto. S\u00e3o milh\u00f5es de brasileiros que est\u00e3o distantes de um saneamento b\u00e1sico suficiente para uma vida saud\u00e1vel.<\/i><\/b><\/p>\n

A falta de moradias em locais pr\u00f3ximos ao trabalho obriga a popula\u00e7\u00e3o a residir cada vez mais longe, na maioria das vezes em locais impr\u00f3prios, dificultando seu acesso a servi\u00e7os p\u00fablicos b\u00e1sicos, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a, sem contar o estresse da mobilidade urbana, que a submete a horas de \u00f4nibus ou metr\u00f4 durante anos de sua vida. O mais grave \u00e9 que esse problema sobrecarrega a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, obrigando-a a investir em locais cada vez mais distantes e tutelar este contingente desprovido de qualquer infraestrutura.<\/i><\/b><\/p>\n

E quais as perspectivas de melhorarmos isso no curto e no m\u00e9dio prazos, retirando as pessoas das \u00e1reas de risco e as alocando em locais com infraestrutura b\u00e1sica, que garanta uma vida mais sustent\u00e1vel? Ou de considerarmos as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas como elemento que agrava a situa\u00e7\u00e3o de risco daqueles que vivem em \u00e1reas objeto de ocupa\u00e7\u00f5es ilegais? Ou, ainda, de adotar solu\u00e7\u00f5es para que trag\u00e9dias ambientais sejam evitadas? Nenhuma possibilidade!<\/i><\/b><\/p>\n

Para que esses avan\u00e7os se viabilizassem, nosso pa\u00eds teria de adotar caminhos muito distintos dos que hoje nos s\u00e3o oferecidos. O processo da aprova\u00e7\u00e3o de empreendimentos teria de ser muito mais r\u00e1pido, inferior a um ano. As exig\u00eancias ambientais deveriam ser focadas em cada empreendimento, em raz\u00e3o de sua localiza\u00e7\u00e3o e porte, entre outras caracter\u00edsticas.<\/i><\/b><\/p>\n

A autonomia municipal e o interesse local deveriam ter muito mais relev\u00e2ncia para efeitos de aprova\u00e7\u00e3o de projetos e recupera\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit populacional brasileiro. Para que as sugest\u00f5es apresentadas pelo editorial de \u201cO Estado de S. Paulo\u201d possam ser adotadas, precisamos mudar radicalmente nossa maneira de legislar sobre o uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo. Caso contr\u00e1rio, como o pr\u00f3prio editorial alerta, continuaremos a assistir a uma escalada de trag\u00e9dias ambientais. Quem viver ver\u00e1.<\/i><\/b><\/p>\n

A Prefeitura de Campinas acaba de lan\u00e7ar o Selo de Qualidade de Vida Urbana, destinado a reconhecer empresas em atividade no munic\u00edpio que cumpram normas de qualidade e de apoio ao meio ambiente. Trata-se de uma iniciativa em parceria com a empresa Urban Systems, pela qual as duas partes atuar\u00e3o em conjunto, tanto para a divulga\u00e7\u00e3o o projeto e incentivo \u00e0s candidaturas ao Selo, quanto para a an\u00e1lise de cada uma das empresas interessadas em aderir a essa iniciativa.<\/p>\n

Com popula\u00e7\u00e3o de aproximadamente 1,2 milh\u00e3o de habitantes, o munic\u00edpio de Campinas, a 100 quil\u00f4metros de S\u00e3o Paulo, \u00e9 o terceiro mais populoso do Estado, atr\u00e1s apenas da Capital e de Guarulhos.<\/p>\n

O prefeito D\u00e1rio Saadi, cuja gest\u00e3o tem aprimorado o sistema de licenciamento de novos projetos habitacionais, convocou todas as secretarias municipais para o trabalho de apoio ao Selo de Qualidade de Vida Urbana, em conjunto com a equipe da Urban Systems.<\/p>\n

Duas importantes secretarias municipais comandam a organiza\u00e7\u00e3o desse projeto no \u00e2mbito da Prefeitura: a de Urbanismo e a de Planejamento e Desenvolvimento Urbano.<\/p>\n

A secret\u00e1ria de Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho, formada em arquitetura pela Faculdade Metodista de Piracicaba, exerceu anteriormente v\u00e1rios outros cargos na Prefeitura de Campinas. Em 5 de maio de 2022, ela teve expressiva participa\u00e7\u00e3o no evento em que Campinas aderiu \u00e0 campanha Lote Legal, da AELO, de combate aos loteamentos clandestinos, ao lado do prefeito D\u00e1rio Saadi e da Diretoria da AELO, liderada pelo presidente Caio Portugal. Em 2021, Carolina ganhou mais experi\u00eancia sobre desenvolvimento urbano ao acompanhar todo o Programa de Cursos de Loteamento da Universidade Secovi, sob a coordena\u00e7\u00e3o da professora Mariangela Machado.<\/p>\n

O secret\u00e1rio de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Marcelo Coluccini, \u00e9 advogado pela PUC de Campinas, com experi\u00eancia em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e em grandes empresas do setor privado.<\/p>\n

Em 21 de novembro, os secret\u00e1rios Marcelo e Carolina estiveram no Graprohab, em S\u00e3o Paulo, juntamente com o prefeito D\u00e1rio Saadi, para o evento de assinatura da ades\u00e3o de Campinas ao inovador sistema Graprohab Integra.<\/p>\n

A empresa Urban Systems, que idealizou o Selo de Qualidade de Vida Urbana, tem 23 anos de atua\u00e7\u00e3o em consultoria, com 1.200 projetos, em 900 cidades. A base de sua equipe \u00e9 formada pelos seguintes profissionais: arquiteto e urbanista Marcelo Ignatios, engenheira Giovana Ulian, comunicador social Paulo Takito, engenheiro Thomas Assump\u00e7\u00e3o, ge\u00f3grafo Andr\u00e9 Cruz, arquiteta Nat\u00e1lia Viapiana, especialista em licenciamento ambiental Daniela Meneget e a engenheira ambiental Carolina Carrijo.<\/p>\n

Os objetivos e estrutura\u00e7\u00e3o do Selo de Qualidade de Vida Urbana s\u00e3o baseados na promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento urbano sustent\u00e1vel e em solu\u00e7\u00f5es inspiradas na natureza.<\/p>\n

Est\u00e1 sendo estruturado um sistema para analisar as candidaturas e conferir os certificados. H\u00e1 tr\u00eas categorias para inscri\u00e7\u00e3o de empresas candidatas ao Selo: Incorpora\u00e7\u00e3o de Habita\u00e7\u00f5es de Interesse Social, Incorpora\u00e7\u00e3o de Residenciais e\/ou Comerciais e Parcelamento do Solo (Loteamentos e Bairros Planejados.<\/p>\n

A empresa imobili\u00e1ria, ao receber a concess\u00e3o do Selo, abrindo caminho para a divulga\u00e7\u00e3o junto ao mercado consumidor, estar\u00e1 enquadrada num destes tr\u00eas n\u00edveis: ouro, prata e bronze. Caber\u00e1 \u00e0 comiss\u00e3o conjunta da Prefeitura de Campinas e da Urban Systems estabelecer o n\u00edvel de cada empresa contemplada.<\/p>\n

A secret\u00e1ria municipal de Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho, afirma estar confiante no sucesso do projeto, que interessa n\u00e3o s\u00f3 \u00e0 Prefeitura como tamb\u00e9m \u00e0s empresas e ao mercado consumidor. Em 5 de maio de 2022, ela teve expressiva participa\u00e7\u00e3o no evento em que Campinas aderiu \u00e0 campanha Lote Legal, da AELO, de combate aos loteamentos clandestinos, ao lado do prefeito D\u00e1rio Saadi e da Diretoria da AELO, liderada pelo presidente Caio Portugal. Em 2021, Carolina havia ampliado sua experi\u00eancia sobre desenvolvimento urbano ao acompanhar todo o Programa de Cursos de Loteamento da Universidade Secovi, sob a coordena\u00e7\u00e3o da professora Mariangela Machado.<\/p>\n

[vc_custom_heading text=”AELO manifesta total apoio ao novo Selo
\n” font_container=”tag:h2|text_align:center” google_fonts=”font_family:Montserrat%3Aregular%2C700|font_style:700%20bold%20regular%3A700%3Anormal” css=”.vc_custom_1704827615261{margin-top: 50px !important;}”]<\/p>\n

O presidente da AELO, Caio Portugal, expediu \u00e0 Prefeitura de Campinas, em 15 de dezembro, o seguinte of\u00edcio de apoio \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do Selo de Qualidade de Vida Urbana.<\/p>\n

Este \u00e9 o texto do of\u00edcio:<\/p>\n

Prezados Senhores, <\/i><\/b><\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano (AELO) foi fundada h\u00e1 42 anos na cidade de S\u00e3o Paulo, reunindo inicialmente associados do Estado de S\u00e3o Paulo. Ao longo da sua trajet\u00f3ria, expandiu-se e passou a atuar em \u00e2mbito nacional, contando atualmente com mais de mil empresas associadas em 21 Estados brasileiros. A AELO tem desenvolvido e apoiado diversos projetos e a\u00e7\u00f5es importantes para desenvolvimento urbano sustent\u00e1vel no Brasil. Neste sentido, temos a satisfa\u00e7\u00e3o de informar que apoiamos o SELO DE QUALIDADE DE VIDA URBANA, relevante projeto da Prefeitura Municipal de Campinas, que contribuir\u00e1 no desenvolvimento de solu\u00e7\u00f5es sustent\u00e1veis, trazendo par\u00e2metros para a legisla\u00e7\u00e3o urban\u00edstica no munic\u00edpio. <\/i><\/b><\/p>\n

Permanecemos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o e reiteramos nossos votos de sucesso a essa importante iniciativa.<\/i><\/b><\/p>\n

Cordialmente,<\/i><\/b><\/p>\n

Caio Portugal, Presidente<\/i><\/b><\/p>\n

A Par\u00f3quia Nossa Senhora M\u00e3e da Igreja, no bairro do Jardim Paulista, em S\u00e3o Paulo, foi a escolhida pela fam\u00edlia Jorge para ser, em 5 de janeiro, sexta-feira, o local de celebra\u00e7\u00e3o da Missa de 7.\u00ba Dia em mem\u00f3ria da senhora Carolina Martins Barbosa Jorge.<\/p>\n

Cristina faleceu em 29 de dezembro, aos 72 anos, ap\u00f3s intensa luta contra problemas de sa\u00fade. Ela foi sempre um modelo de amor, perseveran\u00e7a e integridade. Casada com o jornalista Jos\u00e9 Carlos Tafner Jorge (Cal\u00e3o) por quase 48 anos, Cristina deixa tamb\u00e9m o filho Pedro, de 36 anos, e a filha Victoria, de 32.<\/p>\n

Parentes e amigos do casal Jorge e dos filhos lotaram a igreja da Alameda Franca, cujo altar aparece nesta foto. Uma fam\u00edlia de f\u00e9 crist\u00e3, que se dedicou ao trabalho e ao h\u00e1bito de conquistar amigos.<\/p>\n

Cal\u00e3o Jorge, consagrado especialista na arte de fotografar, trabalhou, por d\u00e9cadas, em jornais, revistas e ag\u00eancias de publicidade. H\u00e1 mais de 20 anos, ele tem atuado em eventos do Secovi-SP. Em junho de 2018, passou a refor\u00e7ar tamb\u00e9m a equipe de Comunica\u00e7\u00e3o da AELO. Com suas fotos, Cal\u00e3o valoriza o material de divulga\u00e7\u00e3o da entidade, inclusive com a cobertura das reuni\u00f5es do Comit\u00ea de Desenvolvimento Urbano (CDU). Sempre com um olhar sens\u00edvel, na busca dos melhores \u00e2ngulos. Em casa, ele e os dois filhos vinham acompanhando o tratamento m\u00e9dico de Cristina.<\/p>\n

No trabalho, Cal\u00e3o ganhou admira\u00e7\u00e3o e amigos. Logo que foi divulgada a not\u00edcia do falecimento de Cristina, no antepen\u00faltimo dia de 2023, a AELO se mobilizou para expressar solidariedade \u00e0 fam\u00edlia Jorge.<\/p>\n

O presidente da AELO, Caio Portugal, assim se manifestou: \u201cQue Deus receba a senhora Cristina e conforte o Cal\u00e3o e seus familiares\u201d.<\/p>\n

O vice-presidente Luis Paulo Germanos, os diretores Arthur Matarazzo Braga (Administrativo e Financeiro), Elias Zitune (Assuntos Regionais), Jorgito Donadelli (Rela\u00e7\u00f5es Institucionais) e Marcos Saes (Assuntos do Meio Ambiente) tamb\u00e9m enviaram mensagens de condol\u00eancias, a exemplo do presidente do Conselho Consultivo, Ciro Scopel; dos gestores Mariangela Machado e M\u00e1rcio Pascholati; da equipe da sede \u2013 S\u00f4nia Dias, Andr\u00e9a Leite e Eduardo Zorzenoni \u2013 e do assessor de Comunica\u00e7\u00e3o, jornalista Luiz Carlos Ramos.<\/p>\n

Jorgito Donadelli e S\u00f4nia Dias encomendaram, em nome da AELO, uma cruz de flores brancas para simbolizar, junto ao altar da Par\u00f3quia Nossa Senhora M\u00e3e da Igreja, o respeito da entidade pela mem\u00f3ria de Cristina e o carinho pelo amigo Cal\u00e3o Jorge. Essa igreja havia sido escolhida por Cal\u00e3o e pelos dois filhos do casal para concentrar as ora\u00e7\u00f5es da sociedade por algu\u00e9m que plantou e colheu amor. E foi uma linda Missa, celebrada com sensibilidade pelo Padre \u00c9verton.<\/p>\n

O jornalista Luiz Carlos Ramos, companheiro de Cal\u00e3o Jorge em miss\u00f5es profissionais, escreveu este texto e tirou esta foto do altar com a certeza de que fatos e imagens resistem ao passar do tempo, assim como \u00e9 eterna a gratid\u00e3o \u00e0s pessoas que praticam o amor ao pr\u00f3ximo e o exerc\u00edcio da cidadania.<\/p>\n

A promulga\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, em sess\u00e3o solene no Congresso Nacional, em 20 de dezembro, foi destaque nos principais ve\u00edculos de imprensa do Brasil, que ressaltaram o fato de os debates sobre o tema terem se prolongado por 30 anos. Participaram da cerim\u00f4nia os representantes dos Tr\u00eas Poderes: o presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Lu\u00eds Roberto Barroso, e o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, al\u00e9m do presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira.<\/p>\n

A reforma \u00e9 considerada fundamental para simplificar a cobran\u00e7a de impostos no Pa\u00eds. A promulga\u00e7\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o no dia 21. O plen\u00e1rio da C\u00e2mara de Deputados, onde se realizam as sess\u00f5es do Congresso, estava lotado.<\/span><\/p>\n

O presidente da AELO, Caio Portugal, levando em conta a vota\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados na sess\u00e3o de 15 de dezembro, e a import\u00e2ncia da decis\u00e3o para o nosso setor e para o Pa\u00eds, recomendou aos associados da entidade a leitura do boletim AELO ON Extra, expedido na manh\u00e3 de 18 de dezembro.<\/p>\n

Este tema, por sinal, j\u00e1 havia sido comentado pelo presidente Caio nas reuni\u00f5es do Comit\u00ea de Desenvolvimento Urbano (CDU) de 2023, entre as quais a de 4 de dezembro.<\/p>\n

A C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC), \u00e0 qual a AELO \u00e9 filiada, reproduziu em suas redes sociais o boletim elaborado pela Foco Rela\u00e7\u00f5es Governamentais, cujo conte\u00fado foi repassado aos associados da AELO por meio do boletim Extra.<\/p>\n

O texto do Extra foi este:<\/p>\n

O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados acaba de concluir a vota\u00e7\u00e3o, em 2.\u00ba turno, da PEC 45\/2019*, na forma do substitutivo do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP\/PB).<\/p>\n

O \u00fanico destaque aprovado em segundo turno foi da bancada do PL, que suprimiu armas e muni\u00e7\u00f5es da incid\u00eancia do imposto seletivo.<\/p>\n

A mat\u00e9ria segue \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o<\/b> o que deve ocorrer em Sess\u00e3o Solene do Congresso Nacional durante a semana.<\/p>\n

📄<\/span> Principais pontos do texto aprovado<\/b><\/p>\n

◼<\/span> Imposto Sobre Valor Agregado (IVA)<\/b><\/p>\n

\u00bb IVA Dual: um federal, a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS \u2013<\/p>\n

que suplanta PIS, Cofins e IPI), e outro subnacional (unifica\u00e7\u00e3o de ICMS e ISS);<\/p>\n

\u00bb Cada ente federativo fixar\u00e1 sua al\u00edquota pr\u00f3pria do IBS;<\/p>\n

\u00bb O IBS ser\u00e1 cobrado pelo somat\u00f3rio das al\u00edquotas do Estado e do Munic\u00edpio de destino da opera\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

\u00bb N\u00e3o cumulatividade-ampla, com previs\u00e3o de creditamento sobre todas as opera\u00e7\u00f5es nas quais seja adquirente de bem, material ou imaterial, ou servi\u00e7o, excetuadas exclusivamente as consideradas de uso ou consumo pessoal, nos termos da lei complementar;<\/p>\n

◼<\/span> Al\u00edquotas do IBS e da CBS reduzidas em 60%<\/b> para os seguintes bens e servi\u00e7os:<\/p>\n

\u00bb Servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o (lei complementar poder\u00e1 prever al\u00edquota zero da CBS para o Prouni);<\/p>\n

\u00bb Servi\u00e7os de sa\u00fade;<\/p>\n

\u00bb Dispositivos m\u00e9dicos e de acessibilidade para pessoas com defici\u00eancia (lei complementar poder\u00e1 prever al\u00edquota zero do IBS e da CBS);<\/p>\n

\u00bb Medicamentos e produtos de cuidados b\u00e1sicos \u00e0 sa\u00fade menstrual (lei complementar poder\u00e1 prever al\u00edquota zero do IBS e da CBS);<\/p>\n

\u00bb Servi\u00e7os de transporte p\u00fablico coletivo de passageiros urbano rodovi\u00e1rio e metrovi\u00e1rio (lei complementar poder\u00e1 prever isen\u00e7\u00e3o);<\/p>\n

\u00bb Produtos agropecu\u00e1rios, aqu\u00edcolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;<\/p>\n

\u00bb Insumos agropecu\u00e1rios e aqu\u00edcolas, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal e limpeza (lei complementar poder\u00e1 fixar al\u00edquota zero do IBS e da CBS para alimentos da Cesta B\u00e1sica Nacional);<\/p>\n

\u00bb Produ\u00e7\u00f5es art\u00edsticas, culturais, jornal\u00edsticas e audiovisuais nacionais e atividades desportivas;<\/p>\n

\u00bb Bens e servi\u00e7os relacionados \u00e0 seguran\u00e7a e soberania nacional, seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a cibern\u00e9tica;<\/p>\n

\u00bb Isen\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o em at\u00e9 100% das al\u00edquotas do IBS e da CBS para atividades de reabilita\u00e7\u00e3o urbana de zonas hist\u00f3ricas e de \u00e1reas cr\u00edticas de recupera\u00e7\u00e3o e reconvers\u00e3o urban\u00edstica;<\/p>\n

◼<\/span> Zona Franca de Manaus<\/b> (ZFM) e \u00c1reas de Livre Com\u00e9rcio<\/b> (ALC):<\/p>\n

\u00bb Previs\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o do diferencial competitivo da ZFM e das ALC.<\/p>\n

◼<\/span> Simples Nacional:<\/b><\/p>\n

\u00bb Manuten\u00e7\u00e3o do regime, com possibilidade de o contribuinte optar entre os dois modelos de recolhimento – as empresas que adquiram bens e servi\u00e7os de empreendimentos do Simples Nacional poder\u00e3o se apropriar de cr\u00e9ditos no mesmo montante do que foi cobrado sobre as opera\u00e7\u00f5es destes.<\/p>\n

◼<\/span> Regimes Espec\u00edficos de Tributa\u00e7\u00e3o:<\/b><\/p>\n

\u00bb Combust\u00edveis e lubrificantes;<\/p>\n

\u00bb Servi\u00e7os financeiros;<\/p>\n

\u00bb Opera\u00e7\u00f5es com bens im\u00f3veis (constru\u00e7\u00e3o e incorpora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria; parcelamento do solo e aliena\u00e7\u00e3o; loca\u00e7\u00e3o e arrendamento; e administra\u00e7\u00e3o e intermedia\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

\u00bb Planos de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade e concursos de progn\u00f3sticos;<\/p>\n

\u00bb Opera\u00e7\u00f5es contratadas pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica;<\/p>\n

\u00bb Sociedades cooperativas;<\/p>\n

\u00bb Servi\u00e7os de hotelaria, parques de divers\u00e3o e parques tem\u00e1ticos, bares e restaurantes, ag\u00eancias de viagens e turismo e avia\u00e7\u00e3o regional;<\/p>\n

\u00bb Transporte coletivo de passageiros rodovi\u00e1rio intermunicipal e interestadual, ferrovi\u00e1rio e hidrovi\u00e1rio;<\/p>\n

◼<\/span> Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) <\/b><\/p>\n

\u00bb Financiamento pela Uni\u00e3o para estados e DF, com in\u00edcio de R$ 8 bilh\u00f5es por ano em 2029, aumentando gradativamente at\u00e9 chegar a R$ 60 bilh\u00f5es em 2043;<\/p>\n

\u00bb Aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do fundo em realiza\u00e7\u00e3o de estudos, projetos e obras de infraestrutura; fomento a atividades produtivas com elevado potencial de gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda, incluindo a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e financeiras e promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es com vistas ao desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico e \u00e0 inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00bb Os recursos ser\u00e3o distribu\u00eddos de acordo com a popula\u00e7\u00e3o do Estado (peso de 30%) e com os crit\u00e9rios do FPE.<\/p>\n

◼<\/span> Benef\u00edcios do ICMS Convalidados<\/b><\/p>\n

\u00bb Respeito aos benef\u00edcios convalidados at\u00e9 2032, conforme Lei Complementar n\u00ba 160, de 2017;<\/p>\n

\u00bb Os benef\u00edcios ser\u00e3o compensados pelo Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcios, custeado com recursos da Uni\u00e3o, que aportar\u00e1 ao Fundo R$ 8 bilh\u00f5es por ano, a partir de 2025, aumentando gradativamente at\u00e9 2029, quando os recursos passar\u00e3o a ser reduzidos gradativamente e se encerrar\u00e3o at\u00e9 2032.<\/p>\n

◼<\/span> Transi\u00e7\u00e3o para o novo modelo<\/b><\/p>\n

\u00bb 8 anos, iniciando em 2026, com al\u00edquota:<\/p>\n

– de 0,1% do IBS;<\/p>\n

– de 0,9% da CBS.<\/p>\n

\u00bb 2027: extin\u00e7\u00e3o do PIS e da Cofins e redu\u00e7\u00e3o a zero das al\u00edquotas do IPI, exceto para a Zona Franca de Manaus;<\/p>\n

\u00bb 2029 a 2032: extin\u00e7\u00e3o proporcional do ICMS e do ISS;<\/p>\n

\u00bb 2033: vig\u00eancia integral do novo modelo.<\/p>\n

◼<\/span> Gest\u00e3o do IBS<\/b><\/p>\n

\u00bb Comit\u00ea Gestor, com atua\u00e7\u00e3o integrada dos entes subnacionais para arrecadar o imposto, efetuar as compensa\u00e7\u00f5es e distribuir o produto da arrecada\u00e7\u00e3o entre estados, DF e munic\u00edpios.<\/p>\n

◼<\/b><\/span> Imposto Seletivo<\/b><\/p>\n

\u00bb Incid\u00eancia sobre bens e servi\u00e7os prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente, nos termos de lei posterior;<\/p>\n

\u00bb Integrar\u00e1 a base de c\u00e1lculo dos demais tributos sobre consumo;<\/p>\n

\u00bb Poder\u00e1 ter o mesmo fato gerador e base de c\u00e1lculo de outros tributos;<\/p>\n

\u00bb N\u00e3o incidir\u00e1 sobre as exporta\u00e7\u00f5es nem sobre as opera\u00e7\u00f5es com energia el\u00e9trica e com telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Texto aprovado<\/b> (sem altera\u00e7\u00f5es feitas em Plen\u00e1rio)<\/p>\n

A secret\u00e1ria executiva Concei\u00e7\u00e3o Cavalcanti, que trabalhou na AELO por 27 anos, est\u00e1 lan\u00e7ando o livro \u201cOs Filhos de Flores\u201d, escrito no decorrer dos \u00faltimos tr\u00eas anos, com apoio da filha, a arquiteta e urbanista Mariana Taffarel, respons\u00e1vel pela capa e pela diagrama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Flores, pequena cidade do interior de Pernambuco, \u00e9 a terra natal de Concei\u00e7\u00e3o, e foi escolhida como local do primeiro lan\u00e7amento do livro, ocorrido em 5 de janeiro (foto).<\/p>\n

No in\u00edcio da d\u00e9cada de 1980, Concei\u00e7\u00e3o trocou Flores por S\u00e3o Paulo e come\u00e7ou a trabalhar na AELO em 1982. Saiu em 1997. Voltou \u00e0 entidade em 2010 e permaneceu at\u00e9 junho de 2022.<\/p>\n

Em seu livro autobiogr\u00e1fico, a autora relembra personagens de Flores, os primeiros anos longe de casa e os desafios de seu trabalho de quase tr\u00eas d\u00e9cadas na AELO. Nos pr\u00f3ximos dias, Concei\u00e7\u00e3o e Mariana v\u00e3o promover o segundo lan\u00e7amento do livro, desta vez em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Em 22 de junho de 2022, Concei\u00e7\u00e3o Cavalcanti esteve na reuni\u00e3o do Comit\u00ea de Desenvolvimento Urbano (CDU) para despedir-se da AELO e recebeu uma homenagem-surpresa, em agradecimento pelos 27 anos de dedica\u00e7\u00e3o \u00e0 nossa entidade.<\/p>\n

Logo no in\u00edcio da reuni\u00e3o, Concei\u00e7\u00e3o foi chamada \u00e0 frente do sal\u00e3o, no Milenium Centro de Conven\u00e7\u00f5es, em S\u00e3o Paulo, pelo presidente da AELO, Caio Portugal, tamb\u00e9m vice-presidente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Secovi-SP e coordenador do CDU. Caio, tendo ao lado<\/p>\n

o ex-presidente Flavio Amary (2009-2011) e o conselheiro Jaques Zitune, entregou \u00e0 fiel colaboradora uma placa de prata e um buqu\u00ea de flores, explicando aos participantes do encontro a import\u00e2ncia do trabalho de Concei\u00e7\u00e3o na evolu\u00e7\u00e3o da AELO (foto de Cal\u00e3o Jorge).<\/p>\n

\u201cConcei\u00e7\u00e3o, voc\u00ea sabe o quanto n\u00f3s, da AELO, somos gratos a voc\u00ea por estes 27 anos de atua\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Caio Portugal.<\/p>\n

Por sua vez, Flavio Amary, ent\u00e3o secret\u00e1rio da Habita\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo e ex-presidente da AELO e do Secovi-SP, afirmou: \u201cHoje, Concei\u00e7\u00e3o, eu vim a esta reuni\u00e3o do CDU principalmente por causa de voc\u00ea. Aqui vai um abra\u00e7o, com meu agradecimento e a minha admira\u00e7\u00e3o\u201d. Amary foi respons\u00e1vel pela segunda contrata\u00e7\u00e3o da secret\u00e1ria, em 2010, quando ocupava a presid\u00eancia. Concei\u00e7\u00e3o j\u00e1 havia trabalhado na rec\u00e9m-fundada AELO, a partir de 1982. Saiu em 1997 para cuidar da filha Mariana, um beb\u00ea. Mariana Taffarel, j\u00e1 formada arquiteta e urbanista pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, presenciou a homenagem de 2022, que deixou a m\u00e3e emocionada.<\/span><\/p>\n

A homenagem foi completada pelas palavras e pelo abra\u00e7o de Jaques Zitune: \u201cConcei\u00e7\u00e3o, voc\u00ea faz parte da hist\u00f3ria da AELO, e isso vai permanecer gravado nas nossas mem\u00f3rias. Seu carinho pelos dirigentes e associados da AELO n\u00e3o tem pre\u00e7o\u201d. Zitune, que em 1981 acompanhou a funda\u00e7\u00e3o da AELO, entidade na qual tem exercido v\u00e1rios cargos desde 1989, \u00e9 membro do Conselho Fiscal.<\/p>\n

Concei\u00e7\u00e3o Cavalcanti agradeceu: \u201cO dr. Caio e o dr. Flavio, que conheci ao chegarem \u00e0 AELO, quando tinham pouco mais de 20 anos, evolu\u00edram muito, ganharam cargos, fazem sucesso, mas continuam meus meninos. Estou muito feliz, hoje, com esse encontro, e vou levar muitas lembran\u00e7as de voc\u00eas, assim como do querido Jaques Zitune, um dos pioneiros da AELO, e tamb\u00e9m de tantos outros dirigentes que me incentivaram. Foi muito bom participar do crescimento dessa entidade. Estou de sa\u00edda, mas vou continuar torcendo pela nossa AELO. Muito obrigada.\u201d<\/p>\n

A Justi\u00e7a Federal de Santa Catarina determinou a demoli\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00f5es irregulares na Rua Alexandre Virgilino Lopes, no bairro Tapera, em Florian\u00f3polis. Os im\u00f3veis teriam sido constru\u00eddos, segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), em um manguezal aterrado e \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente sujeita a inunda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O processo foi ajuizado pelo MPF e tem como alvos o Munic\u00edpio de Florian\u00f3polis, a Funda\u00e7\u00e3o Municipal do Meio Ambiente (Floram) e as Centrais El\u00e9tricas de Santa Catarina (Celesc). De acordo com a senten\u00e7a, a prefeitura de Florian\u00f3polis deve adotar medidas extrajudiciais ou judiciais necess\u00e1rias para solucionar o problema de ocupa\u00e7\u00e3o ilegal.<\/p>\n

Para come\u00e7ar, as estruturas devem ser demolidas e os moradores de baixa renda realocados, seja por meio de programas habitacionais ou disponibiliza\u00e7\u00e3o de terrenos p\u00fablicos. A gest\u00e3o municipal tamb\u00e9m deve recuperar a \u00e1rea degradada, a partir de a\u00e7\u00f5es previstas em Projeto de Recupera\u00e7\u00e3o de \u00c1rea Degradada (Prad), a ser elaborado por t\u00e9cnicos da Floram.<\/p>\n

O munic\u00edpio ainda deve instalar sinaliza\u00e7\u00e3o de proibi\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00e3o no local; destruir e retirar acesso vi\u00e1rio erguido de forma ilegal; e criar ou estabelecer a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o permanente na \u00e1rea do manguezal da Tapera. O objetivo \u00e9 prevenir que novas invas\u00f5es e danos ambientais aconte\u00e7am no local.<\/p>\n

A Procuradoria Geral do Munic\u00edpio informou, em nota, que \u201cir\u00e1 analisar os termos da senten\u00e7a e avaliar as medidas cab\u00edveis no prazo legal\u201d. O \u00f3rg\u00e3o ainda afirma que \u201cas medidas determinadas em senten\u00e7a afetam diretamente a moradia de diversas pessoas, que sequer foram ouvidas, envolvendo uma realidade socioecon\u00f4mica complexa. Ademais, provid\u00eancias que demandam emprego de recursos p\u00fablicos em prazos determinados s\u00e3o afetadas pela falta de indica\u00e7\u00e3o da fonte de custeio, circunst\u00e2ncia que exigir\u00e1 readequa\u00e7\u00e3o condicionada \u00e0 lei de responsabilidade fiscal\u201d.<\/p>\n

A senten\u00e7a proferida pela Justi\u00e7a ainda determina que a Celesc desligue servi\u00e7os de energia el\u00e9trica das constru\u00e7\u00f5es, e se recuse a fornecer o servi\u00e7o para toda a regi\u00e3o protegida e n\u00e3o edific\u00e1vel (manguezal da Tapera e terrenos de mata ciliar adjacentes).<\/p>\n

Em nota, a Celesc informou que \u201cvai cumprir a decis\u00e3o liminar e ainda n\u00e3o foi intimada da senten\u00e7a proferida no processo. Assim que for intimada, a Companhia vai analisar o teor da senten\u00e7a para adotar as medidas cab\u00edveis\u201d.<\/p>\n

Os alvos do processo t\u00eam seis meses para cumprirem a senten\u00e7a. Caso n\u00e3o cumpram, a multa \u00e9 de R$ 1 milh\u00e3o, que pode ser revertida em compra de equipamentos para a Companhia de Pol\u00edcia de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (1.\u00ba Pelot\u00e3o de Florian\u00f3polis) e\/ou para a Reserva Extrativista Marinha do Pirajuba\u00e9 (Resex).<\/p>\n

Segundo o MPF, a a\u00e7\u00e3o foi ajuizada depois de tentativas para resolver o problema extrajudicialmente. Conforme o \u00f3rg\u00e3o, os terrenos de marinha, em \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente, foram vendidos por meio de loteamento clandestino.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a Tapera \u00e9 sujeita a inunda\u00e7\u00f5es, colocando os moradores em risco, e n\u00e3o tem sistema de tratamento de esgoto.<\/p>\n

\u2014 As constru\u00e7\u00f5es n\u00e3o passam pela an\u00e1lise da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria Municipal e a proximidade do len\u00e7ol fre\u00e1tico \u2013 ambiente de manguezal \u2013 n\u00e3o permite o bom funcionamento de eventuais sistemas privados de fossa, o que acaba por se tornar foco de doen\u00e7as \u2014 assinalou a procuradora da Rep\u00fablica Analucia Hartmann, respons\u00e1vel pelo caso.<\/p>\n

A \u00e1rea de manguezal \u00e9 considerada de preserva\u00e7\u00e3o permanente pelo C\u00f3digo Florestal Brasileiro, e \u00e9 protegida por uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n

\u2014 A localidade jamais poderia ter sido ocupada, ainda mais em tempos de mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, em que as chuvas t\u00eam sido mais intensas e o n\u00edvel do mar tem se elevado, o que torna os alagamentos mais intensos e frequentes, ocasionando risco aos moradores \u2014 aponta a decis\u00e3o.<\/p>\n

A Justi\u00e7a Federal tamb\u00e9m alertou para o fato de o Plano Diretor do Munic\u00edpio estar sendo utilizado para permitir a ocupa\u00e7\u00e3o e destrui\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente.<\/p>\n

\u2014 Com tal atitude irrespons\u00e1vel, Florian\u00f3polis corre o risco de se tornar uma cidade invi\u00e1vel para as futuras gera\u00e7\u00f5es \u2014 conclui o texto.<\/p>\n

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Aelo On Informativo Peri\u00f3dico Ano 22\u2013 N.\u00ba 969 S\u00e3o Paulo, 11 de Janeiro de 2024 O Comit\u00ea de Desenvolvimento Urbano (CDU) j\u00e1 tem o calend\u00e1rio das quatro reuni\u00f5es trimestrais previstas para 2024. De acordo com a assessora das Vice-Presid\u00eancias do Secovi-SP, Elaine Teixeira, todas as reuni\u00f5es ser\u00e3o h\u00edbridas \u2013 presenciais e on-line \u2013 e a […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"yoast_head":"\nBoletim Online 970 - Aelo<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/aelo.com.br\/edicoes-anteriores\/boletim-online-970\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Boletim Online 970\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Aelo On Informativo Peri\u00f3dico Ano 22\u2013 N.\u00ba 969 S\u00e3o Paulo, 11 de Janeiro de 2024 O Comit\u00ea de Desenvolvimento Urbano (CDU) j\u00e1 tem o calend\u00e1rio das quatro reuni\u00f5es trimestrais previstas para 2024. 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