A AELO esteve representada pelo presidente Caio Portugal e pelo ex-presidente Flavio Amary, nos dias 2 e 3 de julho, em Brasília. Foram realizadas várias reuniões com parlamentares e com membros do Poder Executivo. Na foto, os deputados do grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara anunciam a conclusão dos estudos em relação ao projeto do governo. Agora, rumo aos debates e à votação no plenário.
O presidente Caio Portugal relata ao AELO ON:
Apresentamos as necessidades de ajustes ao PLP 68/2024 e ao PLP 108/2024, os quais versam sobre a regulamentação da reforma tributária. Desejo destacar que houve um diálogo aberto, republicano e transparente com a equipe do Ministério da Fazenda, em especial com a equipe do secretário especial Bernard Appy.
O grupo de trabalho relator da Câmara dos Deputados também recepcionou de igual forma os pleitos do setor, com os limites impostos pela Fazenda e arbítrio político.
Em que pese a necessidade de maior discussão e de escrutínio das simulações sobre os diversos setores impactados na economia, o relatório apresentado pelo grupo de trabalho no dia 4 (na foto, o momento da apresentação) trouxe parte das reivindicações do setor – um redutor de alíquota de 40%, diferente do pleito de 60%, e criação de dois redutores, um social no valor de R$30.000,00/lote, e outro redutor de ajuste que permite descontar as áreas públicas doadas pelos loteadores.
A AELO está simulando os impactos e ainda entende que existe necessidade de aperfeiçoamento no texto (conceito e redação) e, para a devida manutenção da carga, o ajuste necessário ao redutor de alíquota, assim como um capítulo sobre a transição, já que, pelo fato de a atividade de loteamentos ser de longo prazo, os efeitos da tributação atual sobre os empreendimentos realizados antes de vigência do novo sistema de IVA DUAL (IBS+CBS) precisam garantir a neutralidade da carga tributária.
GT da Câmara propõe redução da taxação
O grupo de trabalho relator da regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados decidiu propor a redução da taxação sobre o setor imobiliário e da construção, em relação ao projeto do governo federal. Na quinta-feira, 4 de julho, o grupo anunciou o fim dos estudos preliminares e seu encaminhamento para o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL).Em seguida, Lira já anunciou que a reforma seria colocada em pauta para debates e votação a partir desta semana, mesmo porque o recesso parlamentar começa em 17 de julho e vai até 1.º de agosto.
A seguir, o AELO ON reproduz a cobertura do “Estadão”.
De acordo com o grupo de trabalho, as alíquotas cobradas de incorporadoras e construtoras terão uma redução de 40% em relação à tributação de referência, estimada em 26,5% pelo Ministério da Fazenda.
Já nas operações de aluguel, cessão onerosa e arrendamento – sempre entre pessoas jurídicas – haverá uma redução de 60% em relação à alíquota padrão. Pela proposta original elaborada pelo Ministério da Fazenda, a redução para ambas as modalidades era de 20%.
As medidas atenderam, em parte, às entidades do setor produtivo (observação – entre as quais a AELO), que alegaram uma realidade: a tributação, como proposta pelo Poder Executivo, iria elevar o preço dos imóveis.
A tributação será calculada sobre valor da operação, e não mais o valor de referência do imóvel. Mas as construtoras e incorporadoras não poderão se apropriar de créditos do IBS e da CBS – novos tributos que serão criados com a reforma – pelo fornecedor de serviços nas aquisições de materiais de construção.
Os deputados também decidiram ampliar os redutores sociais. Na versão enviada pela Fazenda, seria aplicado um redutor de R$ 100 mil por bem imóvel. Os deputados criaram um redutor extra de R$ 30 mil para a compra de terrenos que tenham como destino o loteamento para a construção de residências populares.
Esses redutores descontam o valor sobre o qual será calculada a tributação. O parecer da Câmara dos Deputados estabeleceu que esses redutores deverão ser corrigidos pelo IPCA.
O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Renato Corrêa, admitiu que houve avanço em alguns pontos do texto, mas com uma ressalva: “Em relação à carga de impostos, a regulamentação da reforma se mostra insuficiente para a obtenção da neutralidade tributária, o que deve impactar o acesso à habitação, por exemplo”.
Os deputados decidiram incluir a construção civil dentro do regime diferenciado do setor imobiliário, o que não havia sido previsto pelo Ministério da Fazenda.
A previsão dos integrantes do grupo era que a votação pode ocorrer nesta semana, após consulta às bancadas e definições de pontos sensíveis do texto.
Os jogos de azar, físicos e digitais (bens), além dos veículos elétricos na lista de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo, o chamado imposto do pecado. Esse imposto deverá tributar com uma alíquota extra produtos e bens que façam mal à saúde e ao meio ambiente.
Grupo de trabalho de regulamentação da reforma tributária, em foto tirada em 4 de julho, na Câmara. Da esquerda para a direita, os deputados Claudio Cajado (PP-BA); Reginaldo Lopes (PT-MG); Joaquim Passarinho (PL-PA); Hildo Rocha (MDB-MA); Moses Rodrigues (União-CE); Luiz Gastão (PSD-CE); Augusto Coutinho (Republicanos-PE). Foto: Wilton Júnior, da Sucursal do “Estadão” em Brasília.
TV CNN Brasil mostra posição do setor
A TV CNN Brasil levou ao ar, em 1.º de julho, uma reportagem em que mostra a posição da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), representando 96 entidades filiadas, entre as quais a AELO, a respeito da reforma tributária.
A CBIC alertou que, se o Congresso Nacional mantiver o texto atual, encaminhado pelo governo federal, os encargos das atividades do setor imobiliário e da construção poderão chegar ao dobro. Isso tem sido demonstrado, igualmente, pelo presidente da AELO, Caio Portugal, que vem acompanhando a tramitação por meio de frequentes viagens a Brasília, onde participa de diálogos com parlamentares. Nos dias 2 e 3 de julho, o presidente Caio esteve novamente no Congresso, desta vez ao lado do ex-presidente Flavio Amary.
Renato Correia, presidente da CBIC, afirmou à CNN: “A indústria da construção defende uma melhor calibragem das alíquotas previstas na regulamentação da reforma, de forma que ela permita isonomia de tratamento para todos os segmentos do setor”.
Um estudo da CBIC aponta que a carga tributária da habitação pode subir de 23,2% até 103,7% com a atual proposta de regulamentação, que aplica redução de 20% sobre a alíquota padrão conjunta do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviço (CBS), de 27,5%.
O que se aponta é que com essa variação, pode haver um impacto em cascata no setor. O levantamento da CBIC indica que o valor médio do lote pode passar de R$ 150 mil para R$ 171,3 mil após a reforma. Enquanto isso, o valor médio do aluguel passaria de R$ 3.500 para R$ 3.887.
Assim, a CBIC defende que seja aplicado um redutor de 60% da alíquota para o setor. O presidente Renato Correia explica: “Quando se aplica 60% de redução sobre a mesma alíquota, tem-se neutralidade tributária, ou seja, o tributo de hoje ficará igual ao de depois da reforma. Assim, nossa expectativa é encontrar uma solução que não alavanque os preços da construção, especialmente para o segmento da habitação”.
Correia completou: “Não pedimos nenhum tipo de benefício, mas sim a manutenção da carga atual, que na média é de 8% sobre a receita total, para não impactar os compradores de imóveis em geral. Isso, pois o investimento na construção é essencial para enfrentarmos o déficit habitacional no país”.
Necessidade de calibragem
A Constituição Federal de 1988 estabelece a moradia como um dos direitos sociais do brasileiro, lembra a matéria. A CBIC defende a calibragem da proposta de tributação para não ser impactado o acesso à moradia.
Renato Correia aponta o alcance das possíveis consequências de uma reforma errônea: “A experiência internacional demonstra um tratamento específico ao setor da construção e ao mercado imobiliário porque ele tem características próprias. Há um grande período de maturação de projeto à execução da obra. E o impacto social tanto da habitação como da infraestrutura é significativo”. Entre os potenciais impactados estão os beneficiários do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
A CBIC afirmou à reportagem da TV CNN Brasil que dialoga com o governo federal para buscar contornar a situação, uma vez que “o acesso à habitação em geral pode ser impactado se não houver uma calibragem na tributação”. A CNN ouviu também o Secovi-SP e a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).
Caderno de Loteamentos do “Estadão”
Começou a circular, sábado, dia 6, o Caderno de Loteamentos Imobiliários n.º 3 do “Estadão”, com as notícias mais recentes sobre desenvolvimento urbano, inclusive o Fórum Estadão Think 2024, realizado em 24 de junho com apoio da AELO.
O novo Caderno saiu encartado na edição impressa do “Estadão”. Quem não é assinante do jornal ou não conseguiu comprar numa banca pode ficar tranquilo: todos os associados da AELO, parceiros e colaboradores receberão o suplemento pelos Correios. A AELO encomendou 15 mil exemplares ao Grupo Estado, já entregues na sede da entidade.
Além disso, o boletim AELO ON n.º 997 deverá reproduzir as principais reportagens do Caderno especial.
Trata-se de um trabalho de repórteres, fotógrafos e editores da Redação do “Estadão”, em parceria com a AELO. Essa parceria começou há dois anos. Em 4 de novembro de 2022, circulou o Caderno de Loteamentos Imobiliários n.º 1. Diante do sucesso, as duas partes decidiram lançar o Caderno n.º 2, que saiu em 19 de maio de 2023.
O presidente da AELO, Caio Portugal, reuniu-se com as representantes do “Estadão” Cida Cavalcanti e Regina Fogo e ficou decidido que a terceira edição do Caderno, em 2024, seria ainda mais ambiciosa, com a cobertura de um inédito seminário nacional. Deu tudo certo: o Fórum Estadão Think de Loteamentos Urbanos foi realizado em 24 de junho, acompanhado por mais de 200 pessoas no Milenium Centro de Convenções e por mais de 7 mil que acessaram a TV Estadão e as mídias sociais do “Estadão”. O Caderno, agora, fecha o projeto deste ano, com grande aprovação e satisfação da parte de Caio Portugal pelo projeto final. Em 2025, tem mais.
Convenção Secovi: inscrições abertas
A TV CNN Brasil levou ao ar, em 1.º de julho, uma reportagem em que mostra a Convenção Secovi, organizada pela Secovi-SP, o principal evento do mercado imobiliário brasileiro, chega à sua 21.ª edição. Será realizada de 24 a 27 de agosto, no Milenium Centro de Convenções, em São Paulo, apresentando atualização, informação, conexão, inovação, tendências, benchmarking, networking, orientação estratégica e oportunidade de negócios. Estão abertas as inscrições.
É um evento destinado a diretores, gerentes e colaboradores das empresas do mercado imobiliário. Para mais informações, programação e inscrições, acesse:
O Secovi-SP é tradicional parceiro da AELO e a Convenção reserva, todos os anos, um espaço na programação para focalizar o setor de loteamento e desenvolvimento urbano.
Secovi-SP prestigiou o Fórum da AELO
O Secovi-SP esteve presente na abertura e em painéis do Fórum Estadão Think Loteamentos Urbanos 2024, promovido em parceria com a AELO, em 24 de junho, no Milenium Centro de Convenções. Por meio de sua Assessoria de Comunicação, o Secovi-SP publicou nota informativa em seu boletim semanal, aqui reproduzida pelo AELO ON.
A nota relembra que o presidente executivo do Secovi-SP, Ely Wertheim, falou na abertura do evento (foto), ressaltando a parceria com a AELO e com as demais entidades do setor, em busca de diálogo junto às esferas de poder para reduzir possíveis impactos da reforma tributária no custo dos lotes e da produção de moradia.
Por sua vez, o presidente da AELO, Caio Portugal, que é também vice-presidente do Secovi-SP, explicou na abertura: “O setor de loteamento é um setor que produz tanta riqueza, área urbana e faz serviços ambientais, mas não tem atenção adequada”.
O primeiro painel, que teve como tema a relação entre empresas de loteamento e as prefeituras, foi valorizado pela presença do engenheiro Claudio Bernardes, vice-presidente do Secovi-SP. Outro experiente dirigente, Lair Krähenbühl, que ocupou vários cargos no Secovi-SP e na AELO, esteve no segundo painel, no qual foi mostrado o relacionamento com as concessionárias de saneamento básico. O terceiro painel, com a presença de advogados, contou com Marcelo Terra, coordenador do Conselho Jurídico do Secovi-SP.
A cobertura completa do Fórum está no boletim AELO ON n.º 995, que circulou em 27 de junho e pode ser acessado no site da AELO: www.aelo.com.br.
Claudio Bernardes: a pesquisa e a ciência
O engenheiro Claudio Bernardes, vice-presidente do Secovi-SP e conselheiro da AELO, escreveu o artigo “A importância da pesquisa e da ciência na formulação de políticas urbanas”. O texto, de grande utilidade para os empreendedores imobiliários e para eventuais candidatos a prefeito ou a vereador nas eleições de outubro, é aqui reproduzido.
Esta foto, tirada por Calão Jorge no Fórum Estadão, dia 24, mostra Claudio Bernardes fazendo explanação no primeiro painel. Ao seu lado, o presidente do Graprohab, Lacir Ferreira Baldusco.
Eis o artigo:
A ciência é essencial para que as cidades se desenvolvam de forma eficiente e sustentável. No entanto, os desafios da utilização eficaz do conhecimento científico nos processos de tomada de decisão limitam a capacidade das cidades de evoluir nessa direção.
As cidades são consideradas importantes centros de informação e conhecimento, e a concepção e implementação de intervenções urbanas inovadoras deve ocorrer baseada em evidências. Para que isso aconteça, os administradores das cidades precisam ter melhor acesso e estar mais envolvidos com a investigação científica. No entanto, a utilização da ciência nas políticas urbanas exige uma abordagem holística da dinâmica de aquisição e utilização do conhecimento, sem deixar de considerar os efeitos da interação entre a política e a ciência.
Uma das áreas de expansão da ciência para uso nas políticas urbanas está relacionada às alterações climáticas, com o desenvolvimento sustentável, e com o fato de que as cidades devem assumir seu papel fundamental na abordagem desses desafios. Neste sentido, os pesquisadores têm ressaltado a importância da investigação e do desenvolvimento de soluções baseadas em evidências científicas, técnica e economicamente viáveis, todavia, aliadas a conhecimentos locais.
Dessa maneira, torna-se possível o enfrentamento dos desafios globais de alterações do clima no âmbito municipal. Assim, no campo da sustentabilidade, compreender a emergência de abordagens científicas envolve examinar profundamente o planejamento urbano e sua relação com a evolução das ciências ambientais. Igualmente, outras áreas do planejamento urbano, como mobilidade, uso do solo, saúde e saneamento, devem ter sua relação com a geração e a implementação do conhecimento científico criteriosamente avaliada.
É fato que grande parte da base científica disponível não é aplicada rotineiramente às tarefas de desenvolvimento de políticas e planejamento em relação ao futuro das cidades. Muitos dados novos estão se tornando disponíveis -a revolução do “big data”- e um sério desafio da investigação é conceber a arquitetura dos sistemas de informação que irão disponibilizar esses dados para as pesquisas. A análise e a disponibilização da base de conhecimento apoiam de forma importante o desenvolvimento e o planejamento de políticas urbanas.
A base científica pode ser estruturada com componentes que podem ser implantados em diferentes combinações, e de diferentes maneiras. Esse modelo pode ser usado, por exemplo, para identificar e articular desafios como previsão e localização da população futura; as possíveis fontes de trabalho e renda para determinados grupos populacionais; gráficos de funções utilitárias; estabelecer a capacidade de suporte da infraestrutura urbana; ou descobrir o que deve ser feito para alcançar metas de baixo carbono. Pode, ainda, fornecer os meios para avaliar políticas, planos e cenários alternativos em função de critérios previamente definidos.
A investigação cientifica pode envolver ainda áreas prioritárias, como o aumento da coesão social e o ritmo necessário da construção de habitações nas cidades, ambas ligadas à criação de espaços, acesso a empregos, serviços públicos e transportes sustentáveis. A investigação sobre a necessidade do aumento da taxa de produção habitacional pode e deve envolver a exploração de formas alternativas de desenvolvimento das habitações, examinando toda variedade de modelos de adensamento disponível.
Os sistemas urbanos são influenciados por suas infraestruturas de apoio, dependendo delas para funcionar e produzindo várias dimensões de interdependência do sistema como um todo. Uma análise holística dos serviços de utilidade pública (eletricidade, gás, água, esgotos, drenagem, resíduos sólidos), infraestrutura de transportes, danos provocados por inundações, calor, seca, congestionamento, poluição e produção excessiva de resíduos, envolve desafios de investigação potencialmente transformadores, que podem se tornar um elemento-chave do planejamento estratégico da cidade.
A conscientização da importância da pesquisa e da ciência na formulação de políticas urbanas deve ir além do ambiente político e acadêmico, envolvendo de forma objetiva a sociedade civil nos modelos de investigação, em benefício não só das cidades, mas da qualidade de vida de seus habitantes.
Jardim de chuva, no combate às enchentes
O “Estadão” publicou, em 8 de junho, interessante reportagem do jornalista Gonçalo Júnior, cujo título foi “Jardim de chuva e parque drenante: como cidades se inspiram na natureza para evitar desastres”. O jornal pulicou chamada e foto na Primeira Página.
O texto mereceu a atenção de especialistas da AELO, como a arquiteta Ruth Portugal, coordenadora do grupo de trabalho da AELO, do Secovi-SP e do SindusCon-SP sobre Infraestrutura Verde.
Este é o texto do “Estadão”:
Diante da catástrofe ambiental causada pelas chuvas no Rio Grande do Sul e da ocorrência cada vez mais comum de eventos climáticos extremos, como alertam cientistas, o que as cidades podem fazer para prevenir ou minimizar efeitos desse tipo de tragédia? Algumas respostas podem estar no próprio meio ambiente.
As soluções baseadas na natureza (SbN) são projetos de bioengenharia que buscam enfrentar desafios socioambientais usando princípios e processos inspirados nos ecossistemas naturais. Projetos como jardins de chuva, parques lineares e restauração de encostas são ações preventivas que mimetizam a natureza e ajudam a tornar as cidades menos vulneráveis.
Mas é preciso destacar o verbo minimizar no primeiro parágrafo. Essas soluções procuram deixar as cidades mais resilientes, mas não impedem os eventos climáticos extremos - que se tornarão mais frequentes e intensos com o aquecimento global.
“As cidades foram ocupadas de maneira desordenada, sem respeito às bacias hidrográficas. As soluções baseadas na natureza podem atuar nesse cenário, mas a filosofia é trazer uma mudança de mentalidade para evitar que haja o problema”, diz Fábio Lofrano, professor de Engenharia Hidráulica e Ambiental da Escola Politécnica da USP.
“Mesmo diante de condições meteorológicas amenas, as SbN seguem provendo múltiplos benefícios. O plantio de corredores verdes para reduzir impactos do calor extremo provê uma série de outros benefícios, seja para a biodiversidade, seja para o bem-estar e a saúde da população”, diz Henrique Evers, gerente de Desenvolvimento Urbano do instituto de pesquisa WRI Brasil.
Uma dessas soluções são os jardins de chuva ou sistemas de biorretenção. Como o próprio nome indica, são espaços instalados nas ruas para absorver parte das chuvas, diminuindo impactos dos grandes volumes. A água que costuma se acumular no asfalto – o escoamento superficial - permeia o solo e segue para uma rede de drenagem subterrânea. É como se fosse um reservatório para o excesso de água.
Considerada uma tecnologia simples e de fácil manutenção, os jardins podem reduzir o volume de água quando implementados em grande número. Isso contribui para a redução das inundações.
Segundo o Observatório de Inovação para Cidades Sustentáveis (OICS), plataforma virtual de mapeamento e divulgação de soluções urbanas inovadoras, os jardins podem absorver até 30% mais água pluvial do que um gramado.
Além disso, a vegetação nativa no jardim, adequada para cada microclima, contribui para a filtragem das águas pluviais contaminadas e ajuda a entregar uma água mais limpa para os rios e córregos.
Para cumprir todas essas funções, as áreas têm solo artificialmente modificado, com acréscimo de uma camada mais porosa de brita. Nesse contexto, têm o potencial de aumentar a biodiversidade e melhorar a qualidade ambiental.
Os jardins já fazem parte dos cenários urbanos. Só em São Paulo, há 337 estruturas desse tipo – a grande maioria na região central. Luiz Jamil Akel, assessor da Secretaria Adjunta das Subprefeituras, afirma que os jardins são construídos conforme o nível de risco de enchentes em cada região mapeada. “É uma política pública presente nas 32 subprefeituras”.
Pesquisadores alertam que os jardins de chuva, assim como outras soluções, são específicos para cada contexto e precisam estar integrados a outras medidas. “Soluções pontuais poderão, na melhor das hipóteses, resolver problemas pontuais. Um jardim de chuva pode ajudar uma cidade a reduzir alagamentos, mas lidar com eventos extremos por meio de SbN envolve olhar muito mais sistêmico para a paisagem”, diz Evers.
“Não adianta ter apenas um jardim de chuva, mas precisamos começar com esse primeiro”, acrescenta a pesquisadora Maria Cristina Santana Pereira, doutora e mestra em Ciências, Engenheira Ambiental pela Escola Politécnica da USP.
Soluções podem ser feitas dentro dos condomínios
Apontados pela OICS como “os melhores exemplos de SbN”, os parques lineares também já são comuns. Essas áreas são destacadas pelos pesquisadores, pois agregam a infraestrutura natural verde e azul (reservas naturais e sistemas de águas) à infraestrutura cinza (sistemas de drenagem convencionais) no mesmo espaço. É uma intervenção urbanística associada à rede hídrica.
Além do interesse ecológico e paisagístico, nos parques lineares coexistem distintas funções: gestão das águas, proteção da biodiversidade, recreação, cultura, educação, turismo e desenvolvimento econômico. A cidade de São Paulo conta com 24 parques lineares e outro em implantação (Linear Córrego do Bispo).
Em Belo Horizonte (MG), o parque Nossa Senhora da Piedade está inserido na macrobacia do Onça, que possui 64 córregos e 280 nascentes. O parque inaugurou o Programa de Recuperação Ambiental da capital mineira, dedicado à despoluição de córregos a céu aberto.
É uma área de aproximadamente 60 mil m² com foco na preservação ambiental e nas necessidades de lazer da população local. A implementação teve como premissas a construção de três parques lineares onde as áreas de preservação permanente (APPs) foram recuperadas e a qualidade hídrica, restaurada.
O foco das soluções baseadas na natureza não é apenas a gestão pública, mas também a própria comunidade. Maria Cristina explica que sistemas de biorretenção têm escalas diferentes de implementação, para um lote, rua ou bairro, por exemplo.
Isso significa que condomínios ou áreas privadas podem instalar seu próprio jardim de chuva. “Isso vai compor uma malha na cidade, com a contribuição de cada célula de biorretenção. A expansão provoca mudança na paisagem e começamos a pensar numa estrutura verde”, diz.
Nesse contexto, Lofrano destaca a importância da escuta dos saberes tradicionais, como das comunidades indígenas e quilombolas. “Ela detém o conhecimento sobre espécies locais, por exemplo. É uma oportunidade para a academia ouvir e aprender.”
Conceito ainda é raridade na gestão das cidades
Para a maioria dos municípios, as SbN ainda são um conceito novo, aponta Maria Cristina Santana Pereira. “Ainda não foram inseridas em programas de políticas públicas na maior parte das cidades”. Para Evers, o “modelo tem se disseminado com certa velocidade”.
Maria Cristina, Lofrano, ao lado professor André Marguti e dos pesquisadores Thais Fujita e Thiago Osawa, trabalham para mudar esse cenário, aproximando o mundo científico da sociedade, com o Grupo de Interação à Pesquisa em Soluções baseadas na Natureza (GIP-SbN). Formado por alunos de pós-graduação e professores de Engenharia da USP, o grupo busca disseminar a produção de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico em SbN.
Algumas cidades já tiraram os planos do papel ao criar. A prefeitura de Campinas se debruça sobre o tema desde 2016, com criação dos Planos Municipais do Verde e de Recursos Hídricos. No ano passado, na revisão desses Planos, foi desenvolvida uma estratégia para a implantação de redes integradas de soluções baseadas na natureza em parceria com a WRI.
Hoje, a cidade possui 23 passagens de fauna aéreas e subterrâneas e vai implantar 49 parques lineares, de acordo com a prefeitura. Um dos locais já implantados é o Parque Linear do Piçarrão Trecho 8, na região do Parque Industrial. O poder municipal promete lançar no dia 26 o Plano Municipal de Mudanças Climáticas, que será gerido por um comitê municipal, criado em fevereiro deste ano.
Outro município com programas consistentes é Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro. A cidade também criou uma pasta específica que cuida da política de prevenção, adaptação e mitigação de danos relacionados às mudanças climáticas.
As ações da pasta vão desde restaurar ecossistemas degradados, com a contenção das encostas, criar áreas verdes urbanas à gestão sustentável da água e promoção da biodiversidade.
O projeto de maior relevância é o Parque Orla Piratininga (POP), que recebeu R$ 100 milhões para se tornar o maior do País em soluções baseadas na natureza do País, conforme a prefeitura. Com inauguração oficial prevista para o 2º semestre, o projeto envolve a criação de um parque linear na margem da Lagoa de Piratininga. No total, o POP tem 680 mil m², 8 píeres e 17 praças.
No local, os jardins filtrantes, alagados construídos ou wetlands retiram impurezas das águas pluviais e das três principais bacias hidrográficas que desaguam na lagoa. É outra solução baseada na natureza.
Nesse sistema, as plantas macrófitas absorvem a matéria orgânica para alimentar as raízes, além de criar um ambiente propício para bactérias que “quebram” partículas poluentes. Não há aplicação de agentes químicos artificiais.
Essas ações, que fazem parte do Plano de Ação Climática, valeram reconhecimentos internacionais, como a premiação no Latam Smart City Awards 2022, como um dos três melhores projetos da América Latina e Caribe dedicados à sustentabilidade ambiental.
A priorização da questão ambiental ganhou impulso após a tragédia do Morro do Bumba, em 2010. Quarenta e oito pessoas morreram após um deslizamento de terra. “Desde 2013, estamos investindo na resiliência da cidade em relação às mudanças climáticas”, diz o prefeito Axel Grael (PDT), também vice-presidente da FNP (Frente Nacional de Prefeitos) e presidente da comissão de Cidades Atingidas e Sujeitas a Desastres (Casd).
Outras soluções baseadas na natureza
O Observatório de Inovação para Cidades Sustentáveis aponta outras soluções baseadas na natureza:
Telhado verde
O telhado verde é uma cobertura de vegetação sobre telhados, coberturas ou lajes. É empregada mais comumente para garantir conforto térmico nas edificações e transformar superfícies a princípio impermeáveis em áreas capazes de reter, filtrar e reaproveitar as águas pluviais, criando um sistema mais sustentável. Além disso, trata-se de medida cada vez mais popular para introduzir mais vegetação em áreas densamente povoadas.
Praças úmidas
Devido à herança arquitetônica e cultural portuguesa, espanhola e italiana, há no Brasil espaços amplos e vazios – “praças secas” – nas áreas centrais das cidades mais antigas. Atualmente, é consenso que elas são mais adequadas a países europeus.
No Brasil, onde predomina o clima tropical, são mais benéficas as “praças úmidas” ou “praças jardins”, espaços onde a vegetação e a permeabilidade do solo são priorizadas. São espaços de solo permeável que contribuem com a infiltração e o lento escoamento das águas das chuvas.
Ruth Portugal se entusiasmou com a reportagem
A arquiteta Ruth Portugal, sócia diretora da GP Desenvolvimento Urbano, membro do Conselho Fiscal da AELO e coordenadora do grupo de trabalho da AELO, do Secovi-SP e do SindusCon-SP sobre Infraestrutura Verde, recebeu com entusiasmo a reportagem publicada pelo “Estadão” em junho. E registrou essa posição nas mídias sociais. Dois anos atrás, a boletim AELO ON, levando em conta uma sugestão de Ruth, publicou uma série de reportagens e artigos sobre Infraestrutura Verde. Foram dez semanas seguidas de textos. Na época, Ruth apontou a engenheira Beatriz Codas, de São Paulo, como experiente especialista em jardins de chuva. Beatriz faz parte do grupo de trabalho sobre Infraestrutura Verde.
